23/04/2008 - 19:54h Ministério quer de volta dinheiro pago a mais por anti-retroviral
Ressarcimento seria pelos royalties pagos na compra do Tenofovir
Lígia Formenti, BRASÍLIA - O Estado de São Paulo
O Ministério da Saúde quer ingressar com um pedido de ressarcimento dos royalties pagos pelo Tenofovir, caso o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não conceda patente ao remédio. Um dos mais caros medicamentos antiaids, o Tenofovir teve sua patente negada nos EUA e a expectativa é que o mesmo ocorra no Brasil. Semana passada, o ministério decidiu encomendar um estudo para verificar a possibilidade de ressarcimento pelo dinheiro pago a mais nos últimos anos.
Além de trabalhar pelo ressarcimento, o governo quer renegociar o contrato com a fabricante do remédio, a Gillead. No acerto, em vigor até 2009, o governo concordou em pagar US$ 3,80 por unidade. Caso a patente seja de fato negada, a idéia é baixar para US$ 1.
Ainda não se sabe quanto poderia ser pedido de ressarcimento. Embora o remédio não tenha patente, o governo brasileiro sempre agiu como se tivesse - obedecendo ao princípio da “expectativa de direito”. Hoje, 30 mil pacientes usam o remédio. Em 2008, o gasto com Tenofovir está orçado em R$ 43,3 milhões. Em 2007, foram R$ 39,9 milhões - o equivalente a 10% do que o Programa de DST/Aids gasta com medicamentos.
TRUNFOS
A proposta integra uma ação mais agressiva do ministério na negociação de preços de remédios. Este ano, o governo conseguiu economia de R$ 81 milhões em relação ao que foi pago em 2007, somente com três fabricantes de remédios de alto custo. A licença compulsória do medicamento antiaids Efavirenz, em abril do ano passado, foi fundamental para o Brasil ter um tratamento diferenciado, avalia o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do ministério, Dirceu Barbano. “A licença trouxe um impacto positivo no momento da negociação.”
Acordos para produção de medicamentos no País com transferência de tecnologia também ajudaram no momento de discutir preços e condições de pagamento com produtores de medicamentos de alto custo. Barbano cita o exemplo da negociação com a Roche, para a compra do Interferon peguilado - usado no tratamento de hepatite. Em janeiro, o Brasil firmou acordo com Cuba para transferência de tecnologia. O País terá condições de produção em dois anos, em Farmanguinhos. “A perspectiva de o País iniciar a produção, em breve, acaba exercendo um papel favorável no momento da negociação”, disse Barbano. Além do interferon produzido pela Roche, o Brasil conseguiu economia de R$ 38,1 milhões na compra de imiglucerase, usado no tratamento da doença de Gaucher.
“Também passamos a usar um argumento fundamental: o Brasil não pode ser tratado como um comprador qualquer”, avalia o diretor - as compras do País envolvem sempre grandes quantidades. “Isso tudo nos fortalece. Chegamos na mesa de negociação com vários argumentos de retaguarda.”
A meta do governo é conseguir redução de 20% nos contratos para compra de medicamentos de alto custo. O ministério não quer aceitar, ainda, mecanismos até então usados por algumas indústrias. Elas não baixavam o preço do remédio, no contrato, mas incluíam nas negociações uma “doação”. “Isso não nos interessa mais”, afirmou Barbano.
Ele criticou a demora para análise dos pedidos de patente depositadas no Brasil. “Há uma defasagem muito grande e o País é o primeiro a perder com isso”, afirmou.
O INPI analisa, hoje, pedidos que foram depositados em 2001. O do anti-retroviral Tenofovir é ainda mais antigo, de 1998.
