14/01/2011 - 10:28h PM usa bombas de gás lacrimogêneo para reprimir protesto no Centro de SP

Cerca de 200 jovens faziam manifestação contra aumento da tarifa de ônibus para R$ 3; tumulto começou por volta das 19h e chegou a fechar a Av. Ipiranga

Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Cerca de 200 estudantes protestaram, no início da noite de ontem, no centro de São Paulo, contra o aumento da passagem de ônibus de R$ 2,70 para R$ 3. Por volta das 19h, o grupo fechou a Avenida Ipiranga, na frente da Praça da República. Houve confronto com a Polícia Militar.

Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE – PM admitiu ‘uso de armas químicas’ mas negou truculência


Segundo a PM, 26 jovens foram detidos e não houve feridos. De acordo com os estudantes, 31 manifestantes foram detidos e dez ficaram feridos – uma garota teria levado seis pontos na cabeça. O Movimento Passe Livre, que organizou o protesto, contabilizou cinco feridos.

A manifestação foi organizada em redes sociais da internet, como Orkut e Twitter. Os estudantes não conseguiram caminhar nem 15 minutos antes da intervenção da PM. Logo no início da passeata, quando tentavam fechar a Ipiranga, os estudantes foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e balas de borracha.

“Era uma manifestação pacífica para chamar a atenção das autoridades da Prefeitura e dos vereadores da Câmara Municipal. E fomos recebidos com balas de borracha”, criticou a estudante Juliana Esposito, de 27 anos, uma das organizadoras da manifestação. Houve correria dos estudantes pelas Ruas Barão de Itapetininga e 24 de Maio. Parte do grupo se refugiou na Galeria Metrópole. “Os PMs entraram dentro da galeria e fizeram todos os estudantes que estavam com filmadoras e máquinas fotográficas apagarem os arquivos. Foi um abuso total de autoridade. Nos encurralaram dentro da galeria, que sempre foi um território livre dos jovens”, disse o estudante Pablo Franco, de 18 anos.

Após o tumulto na República, os estudantes se reuniram na frente do Teatro Municipal. Mas, com todas as ruas e praças do centro cercadas por viaturas da Força Tática, o grupo desistiu da passeata. A Praça Dom José Gaspar, por exemplo, ao lado da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, continuava cercada por policiais às 21h15.

A PM admitiu “uso de armas químicas” para desobstruir a Avenida Ipiranga. Mas negou acusação de truculência.

Aumento. A passagem do ônibus subiu para R$ 3 no dia 5. Foi o segundo ano consecutivo de reajuste. Segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o acréscimo é necessário para custear a construção de novos terminais de ônibus e a ampliação da frota dos coletivos.

30/11/2010 - 09:17h Apesar de temerem excessos, analistas reconhecem nova postura nas operações no Rio

Paola Moura e Chico Santos | VALOR

Do Rio

A ação conjunta das polícias do Rio de Janeiro e das Forças Armadas na tentativa de prender homens armados que se entrincheiraram no Complexo do Alemão (zona norte) reavivou temores de que nada de estrutural aconteça e que os direitos dos moradores locais sejam desrespeitados. Só que, dessa vez, vários analistas temperam esse alerta com a percepção de que há uma diferença na postura do aparato de segurança.

Ainda que emergencial, a ação de domingo estaria inserida na política de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas do Rio. “Hoje é possível conceder o benefício da dúvida”, disse ao Valor o advogado José Marcelo Zucchi, do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Zucchi postou no seu blog um texto intitulado “Além da Dor”, no qual explicita as razões pelas quais considera que as ações de agora são diferentes de outras do passado, como, por exemplo, a invasão do mesmo Complexo do Alemão em 2008, com saldo de 19 mortos. Para o advogado, “o alerta sobre as possibilidades de desvios” que possam ocorrer “não deve nos obstruir no discernimento para reconhecer quando algo diferente acontece”.

Na avaliação de Zucchi, a operação em curso “traz a lógica da pacificação”. Por essa política, segundo sua análise, as forças policiais chegam às comunidades pobres como um serviço público de proteção, ao qual o cidadão tem direito, e não como uma invasão com o objetivo de segregar aquela área da cidade.

Especialista em segurança pública, Julita Lemgruber se diz surpresa com o resultado da operação. “É louvável que não tenha havido baixas. Foi um alívio.” Para ela, isso mostra que “a polícia do Rio virou a página. Mas agora temos que olhar o Estado. Temos 116 áreas dominadas. Isso não nos permite comemorar”.

Diretora-geral do sistema penitenciário do Rio entre 1991 e 1994, Julita, que acaba de lançar o livro “A Dona das Chaves, uma Mulher no Comando das Prisões do Rio”, no qual relata sua experiência, critica a falta de presídios de segurança máxima no Rio. “Todos os Estados precisam se instrumentalizar para manter presos de alta periculosidade”, afirma. “Ficar circulando com essas pessoas não é viável.”

Do ponto de vista legal, a operação no Alemão está apoiada na Constituição, diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo César Corrêa Borges. “Quando há uma situação de estado de caos e há crime em curso, a legislação prevê a prisão em flagrante”, explica. “E se algum policial invadir a casa de uma pessoa que não for traficante, sua conduta é justificada pela situação de emergência”, diz o advogado. No entanto, depois de passada essa fase, os juristas dizem que não é mais possível a invasão de domicílios, segundo Corrêa Borges. “Não há um consenso, mas o que vem sendo julgado é que é necessário um mandado.”

Ignácio Cano, cientista político da Uerj, é uma voz dissonante, com ressalva. Ele diz que a operação é um retrocesso à velha política de invadir para retaliar ações dos traficantes. “O que a polícia devia ter feito era investigar os responsáveis pelo ataques e prendido os bandidos em regime especial”, analisa. “Mas o pânico gera uma cobrança da população e a operação atual gera um impacto maior na mídia.”

Cano agora cobra das autoridades a não repetição das invasões anteriores, como a de 2007, quando depois de hastear bandeira, a polícia saiu da Vila Cruzeiro e os traficantes tomaram conta da região novamente.

Ele reconhece que a invasão no Alemão foi muito cuidadosa. “Não houve banho de sangue. O esperado não se concretizou. Mas na quinta-feira, a Polícia Civil matou sete no Jacarezinho. Convivemos com duas polícias diferentes.” O professor explica que a morte de dezenas de bandidos também não seria positivo para a imagem internacional do Rio num momento em que os olhos estão voltados para a cidade, por conta da Copa do Mundo e da Olimpíada.

Maurício Campos, membro da organização não governamental Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, pede prioridade ao combate ao tráfego de armas. Para ele, os organismos de defesa dos direitos humanos deveriam ter sido convidados a acompanhar de perto a ação.

Segundo Campos, a organização da qual participa pretende encaminhar ao Ministério Público informações que está recebendo de que estariam ocorrendo arbitrariedades na ação policial nas ações iniciadas quinta-feira passada, especialmente na favela do Jacarezinho (zona norte), onde ocorreram sete mortes.

No segundo dia de ocupação no Complexo do Alemão, a polícia começou a revista nas casas dos moradores das favelas. Alguns reclamam de violência e o helicóptero usado para recolher drogas destruiu parte de uma casa. Desde quarta-feira, quando houve a invasão na Vila Cruzeiro, a polícia já contabiliza 123 presos e 37 mortos. Ao todo, foram apreendidas 205 armas e 125 granadas. O governador Sérgio Cabral (PMDB) anunciou que a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) será implantada no Alemão em seis ou sete meses. A prefeitura anunciou obras de pavimentação, restabelecimento da iluminação pública, drenagem e limpeza na região.

28/11/2010 - 10:40h Cabral reafirma ‘compromisso de pacificar todas as comunidades’

Em nota, governador declarou que o objetivo da operação é ‘garantir o ir e vir das pessoas’

Agência Estado

RIO – Em meio ao agravamento da tensão no Complexo do Alemão, na noite deste sábado, 27, o governador do Rio, Sérgio Cabral, divulgou uma nota na qual esclarece que o objetivo da operação é “garantir o ir e vir das pessoas” e reafirma o “compromisso de pacificar todas as comunidades onde houver o domínio do poder paralelo”.

“O momento é de retomada de territórios, de afirmação da ordem e do Estado de Direito Democrático”, afirma o governador na mensagem. As forças policiais e militares mantiveram neste sábado, 27, pelo terceiro dia seguido, o cerco aos criminosos na zona norte do Rio.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“As operações em curso no Rio de Janeiro, desenvolvidas por nossos policiais, pela Polícia Federal e pelas tropas militares, são essenciais para garantir o ir e vir das pessoas. É um direito básico, que é o nosso dever. O momento é de retomada de territórios, de afirmação da ordem e do Estado de Direito Democrático.

As equipes de Segurança vêm informando e esclarecendo à população sobre os acontecimentos, inclusive sobre o anúncio (hoje, 27/11) de um ponto de rendição aos bandidos.

O conjunto de ações no combate à criminalidade está recebendo o apoio da sociedade civil, o que nos estimula e reforça o fato de que estamos no caminho certo.

Estamos todos unidos. Todos com o mesmo propósito: seguir em frente sem qualquer recuo na busca da libertação das pessoas do poder de bandidos nas comunidades.

A referência e o poder nas comunidades – e em toda a sociedade – deve ser a do Poder Público, com pacificação e ações sociais em seguida. Isso já ocorre em várias comunidades, a partir das Unidades de Polícia Pacificadoras, as UPPs, contra as quais a bandidagem agora reage, porque as UPPs lhes tomaram os territórios.

A parceria do Governo do Rio com o Governo federal, em contatos diretos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente eleita, Dilma Rousseff, e ministros de Estado beneficia diretamente à nossa sociedade. A população deseja e vai se libertar, porque não vamos recuar na nossa política de Segurança.

A população está confiante. Os nossos policiais estão orgulhosos por esse apoio.

É o meu compromisso, reafirmo, pacificar todas as comunidades onde houver o domínio do poder paralelo.

Sérgio Cabral, governador do Estado do Rio de Janeiro”

27/11/2010 - 10:55h Força, Rio!

A reação dos cariocas: a população dá apoio às ações do governo, que enfrentou com força e inteligência os ataques do tráfico. O crime organizado não se conforma com o sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora

Francisco Alves Filho e Wilson Aquino – ISTOÉ

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TERÇA-FEIRA,
23 de novembro Carro incendiado em avenida no centro da cidade.
Bombeiros combatem o fogo

O estado responde ao crime

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QUINTA-FEIRA,
25 de novembro Blindados da Marinha se unem
à PM para garantir a retomada da Vila Cruzeiro

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GUERRA
Policiais do Bope entram na Vila Cruzeiro e traficantes
fogem em debandada para o Complexo do Alemão

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Com um tiro certeiro de cidadania e autoridade, o governo do Rio de Janeiro conseguiu finalmente alvejar um inimigo que há décadas aterroriza a população do Estado. O tiro tem nome e sigla: Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, projeto de policiamento comunitário que já resgatou nos últimos dois anos mais de 300 mil favelados do mundo de terror instaurado historicamente pelos traficantes de drogas. O inimigo que foi gravemente ferido é o crime organizado. Ao instalar as UPPs em favelas, o governador Sérgio Cabral rompeu com a ordem até então vigente nas comunidades carentes: a violência dos bandidos é que determinava o que podia ou não ser feito. As armas eram a lei e o crime organizado detinha o controle territorial. Isso acabou nas 12 comunidades pacificadas até agora, atingindo diretamente a receita do narcotráfico. Na semana passada, a reação veio forte e orquestrada. Do domingo 21 até a quinta-feira 25, o Rio viveu dias de pânico. Através de arrastões e atentados que atingiram sobretudo o patrimônio privado e público, com carros particulares e ônibus urbanos queimados (cerca de 100), cabines da Polícia Militar metralhadas (três PMs feridos até a tarde da sexta-feira 26) e falsas ameaças de bombas, os criminosos impuseram um onda de terror sobre toda a população, no momento em que a Cidade Maravilhosa se prepara para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

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BLINDADOS
Dão segurança ao Bope

O carioca foi pego de surpresa, mas, ao contrário do que ocorre há décadas, desta vez o governo estava preparado. Tinha a sua disposição um serviço de inteligência capaz de se antecipar e uma política de enfrentamento estrategicamente definida, em que não cabe negociação com o tráfico. “Já esperávamos que os criminosos reagissem às UPPs e isso é a prova de que estamos no caminho certo”, diz o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Um dos primeiros sinais captados pelo Estado de que o tráfico partiria para ações terroristas veio com a informação de que estava se consumando a união entre duas facções criminosas: Comando Vermelho (CV) e Amigo dos Amigos (ADA). Dias antes do início dos atentados, o Serviço de Inteligência instalado no terceiro andar do edifício da Secretaria de Segurança havia detectado que uma leva de marginais da facção Amigo dos Amigos se deslocara até o Complexo do Alemão, base do Comando Vermelho. Antes numa relação de gato e rato, agora essas duas facções se tornavam carne e unha para sangrar a população. O Serviço de Inteligência descobriu que os visitantes pernoitaram no novo endereço, ou seja, uma aliança estava se formando. Claro que ela iria agir militarmente para forçar o governo a uma negociação política que restringisse a presença de UPPs nos morros. Não funcionou.

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Na quinta-feira o governo reagiu. Com o apoio logístico e de nove blindados da Marinha, o Bope subiu as estreitas ruas da Vila Cruzeiro, no complexo do Alemão, uma região controlada pelo tráfico e onde estava instalado o QG da bandidagem que desde o domingo barbarizava o Rio. Capitães Nascimento – não o do filme mas aqueles que dão e levam tiro de verdade – eram aplaudidos por onde passavam, numa rara manifestação de apoio da população às suas forças policiais. Bandido, quando assalta, diz à sua vítima: “Perdeu!” Dessa vez, foi como se os cariocas, ao apoiarem francamente o governo (só na quinta-feira foram mais de mil ligações ao disque-denúncia, recorde absoluto desde a sua criação em 1995), falassem em coro: “Vocês perderam!”. Diante do avanço policial, os traficantes fortemente armados fugiram desesperados como quem foge de um tsunami – no caso, um tsunami de autoridade e cidadania, que começou a mudar as regras do jogo imposto nos morros cariocas há mais de três décadas.

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Assim como a população do Rio foi surpreendida pelos ataques promovidos covardemente pelo tráfico, os traficantes também foram pegos de surpresa pela reação policial, que tinha conhecimento prévio do que estava para ocorrer. “Eu estou aqui aguardando a UPP: a bala vai comer sério”, dizia uma carta ameaçadora apreendida no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde chefões do narcotráfico cumprem pena e para o qual foram sumariamente enviados todos os 192 presos na última semana, sob a acusação de promoverem os atentados. Se o objetivo da bandidagem era provocar uma negociação, o tiro saiu pela culatra. “Não tem negociação. Acordo com traficante é cadeia”, disse à ISTOÉ o governador Sérgio Cabral. Esse está sendo de fato o destino dos narcotraficantes e, para isso, o governo vale-se sobretudo de seu Serviço de Inteligência. Munido de 15 computadores destinados exclusivamente a interceptações telefônicas e de outros dois que armazenam mil horas de vídeo em alta definição e um milhão de diálogos gravados, o Serviço de Inteligência tem hoje a capacidade de cruzar dados com precisão, descobrindo novos traficantes e suas andanças pelos morros.

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ISOLADOS
Na sexta-feira 26, dois traficantes tentam intimidar
na favela da Grota, no Complexo do Alemão

No campo das diversas táticas que formatam tal estratégia, pontualmente na semana passada foi montado um Centro de Gestão de Crise no 22º Batalhão da PM, no Complexo da Maré, na zona norte. Na segunda-feira 22 um grupo de 12 autoridades passou a traçar os planos de ação naquela unidade. Após 48 horas e com o comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, e o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski, sentados à mesa de decisões, uma tonelada de possibilidades de combate aos atentados foi pesada e ponderada. Restou uma na balança: o pedido de apoio à Marinha. A ideia nasceu depois da análise do material enviado pelo Serviço de Inteligência e foi levada ao secretário Beltrame. Depois de uma reunião de quatro horas, o plano foi apresentado ao governador. Ele o chancelou. Por volta da meia-noite da quarta-feira 24, um ofício foi enviado ao Comando da Marinha para propor oficialmente a parceria e, no dia seguinte, nove blindados dos Fuzileiros Navais transportaram centenas de policiais para dentro da Vila Cruzeiro – a mesma onde, em 2002, foi incinerado vivo por traficantes o jornalista Tim Lopes.

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A invasão e a ocupação da Vila Cruzeiro foram o ápice da reação do governo estadual milimetricamente planificada e harmonicamente casada com o governo federal e o Poder Judiciário. Primeiro, a transferência de presos para isolar os líderes criminosos – isso se chama cortar a cabeça da cobra, ou seja, o corpo do réptil continua se movendo e se debatendo, mas ele já não enxerga. Depois, a segunda providência foi mandar na hora os novos presos também para presídios federais – se ficassem no Estado, fatalmente haveria rebeliões nas cadeias. Finalmente, chegou-se à etapa de tomar o quartel-general do terror. Todo esse conjunto de ações levou 96 horas, a contar do domingo, quando os atentados começaram a se disseminar. Nesse dia o aposentado Paulo César Albuquerque, 64 anos, sua mulher, Maria de Lourdes, 53, e seu neto Henrique, 10, passavam pela Linha Vermelha quando perceberam uma estranha movimentação e intuíram o que estava por acontecer. Mulher e marido imediatamente retiraram de seus dedos as alianças que os acompanham há um quarto de século e as esconderam sob um dos bancos do carro. “Um cara com arma na mão estava na pista e disse que era assalto. Havia três outros homens assaltando pessoas”, diz Albuquerque. Eles foram retirados do carro e assistiram, perplexos e indefesos, aos bandidos atearem fogo ao automóvel. “Assim que o fogo foi controlado, voltamos para ver o que tinha sobrado e achei a bolsa e as alianças. A minha estava inteira, mas a dele…”, diz a esposa, mostrando o anel derretido do marido. Em outro ponto da cidade, na Tijuca, a corretora de seguros Daniele Toledo, 36 anos, foi outra a ser atingida pelos marginais. Quando se preparava para dormir, ouviu gritos: “Dani, estão tocando fogo no seu carro.” Ao sair à janela viu uma garrafa pet em chamas sobre a mala traseira de seu Clio Renault. “Vesti um roupão, peguei um balde com água e fui para a rua. Quando cheguei, vi dois rapazes numa motocicleta e ouvi quando um deles falou para a vizinha que estava na janela: agora pode chamar os bombeiros.” A sensação de desamparo se apoderou de Daniele, ela sentou-se no chão da cozinha de sua casa e chorou, chorou, chorou: “Estou à base de calmantes, entrei em paranoia.”


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“É muito importante que o ambiente físico seja normalizado o mais rapidamente possível”, diz o psicólogo Christian Kristensen, pesquisador do Núcleo de Estudos em Trauma e Estresse da PUC do Rio Grande do Sul. “As pessoas ficam com sentimento de vulnerabilidade”, diz a psicóloga carioca Marcele de Carvalho, do Centro Psicológico de Controle do Stress. Para o sociólogo Renato Lima, secretário-geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio sofre com um esquema tático de guerrilha que foi adotado pelos traficantes. Diz ele: “O que está acontecendo são reações esperadas. Diante de uma restrição de seus territórios, o crime reage para provocar o pânico e desestabilizar a polícia, numa tentativa clara de criar acordos.” Ele acredita que o governo deva continuar a investir pesado na análise de informações como uma medida de prevenção ao crime organizado: “O Estado não pode retroceder.” Era justamente isso que tinham em mente os comandantes da polícia quando planejaram a maior operação da história da polícia carioca, a tomada da Vila Cruzeiro, com um contingente de 500 homens. Ao fim do dia, a comunidade, tida como reduto intocável do tráfico, voltou para as mãos do Estado. “Pertence a quem mora nela”, disse o delegado Rodrigo de Oliveira, diretor da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), a unidade de elite da Polícia Civil.

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BALAS PERDIDAS
Moradores se desesperam e policial toma posição no Jacarezinho

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ALVO
Daniele teve seu carro queimado pelos criminosos
na frente de casa, no bairro da Tijuca

A Vila Cruzeiro se transformara em QG dos bandidos porque uma infinidade de traficantes expulsos dos morros nos quais foram instaladas UPPs se refugiaram no Complexo do Alemão (engloba cerca de 40 favelas). Nele, estima-se que pelo menos 600 bandidos viviam armados até os dentes – como são aproximadamente 400 mil moradores, subtraiam-se esses 600 e temos a esmagadora maioria da população local que sacoleja no trem para ir e voltar do trabalho honesto. O apoio da Marinha foi determinante. Ao lado dos policiais militares, os fuzileiros navais apontavam armas na direção do morro e também eram eles que guiavam os blindados especiais M113, semelhantes aos vistos na guerra do Iraque. Enquanto o barulho dos tiros indicava que uma guerra era travada no morro, no asfalto o clima era de curiosidade, perplexidade e medo – ou tudo junto. Lojas, bancos, postos de gasolina e lanchonetes foram fechados. Nas ruas poucos automóveis circulavam e o que se via era um desfile de tanques, carros de combate e blindados da polícia – os já conhecidos “caveirões”. Enquanto algumas pessoas corriam apavoradas tentando se proteger do fogo cruzado, outras caminhavam em direção aos pontos de concentração dos policiais e fuzileiros como se fossem assistir a um espetáculo. “Meu filho pediu para ver o que estava acontecendo e eu o trouxe”, contou com tranquilidade a dona de casa Rachel Nigri, 45 anos, ao lado do pequeno Guilherme, 8. Ela mora na região há mais de três décadas e se diz acostumada aos conflitos entre traficantes e policiais. “Estou torcendo pela implantação de uma UPP na comunidade.” Ao longo do tempo em que durou o tiroteio, a estudante Aline da Silva, 16 anos, filmou toda a ação com o celular. “Moro na favela há cinco anos e a presença da Marinha é uma boa novidade”, disse ela.

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TERRITÓRIO
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame,
diz que a polícia não sairá mais das zonas atacadas

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Não foi somente a parceria entre polícia e Forças Armadas que marcou a reação das autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu prontamente aos pedidos do governador Sérgio Cabral: a Polícia Federal cedeu 300 homens e as Forças Armadas, outros 800 que na sexta-feira cercaram o complexo do Alemão, para onde haviam fugido os traficantes da Vila Cruzeiro. “Os traficantes faziam as barbaridades e corriam para os seus redutos, protegidos por armas. É importante prender essas pessoas, mas o vital é retirar-lhes o chão. Ficam vulneráveis quando rompemos o muro que os protege”, diz o secretário Beltrame. “O Estado está se afirmando de uma maneira que me parece adequada, o Rio está mostrando que é forte”, diz o procurador Denílson Feitoza. “A presença da polícia nas comunidades é muito importante, porque cria a base para políticas sociais.” Mesmo após a enérgica reação policial, os bandidos insistiram em atentados na sexta-feira, fato que era esperado pelo próprio Serviço de Inteligência e pelo Centro de Gestão de Crise. Da mesma forma, também era aguardado que eles começassem a demonstrar certo grau de desarticulação. A socióloga e ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública Jacqueline Muniz acredita que as ações do governo são corretas na medida em que ele conta com a capacidade de saber o que o inimigo está planejando. “Os atos de terrorismo se beneficiam da surpresa e aleatoriedade. O poder público tem de reagir com previsibilidade e regularidade de ações”, diz ela. A rigor, o Estado antecipar-se às ações do terror ou “fingir taticamente” que não sabe que elas vão acontecer para trazer a seu favor o “fator surpresa” é vital para a eficácia da repressão. O governo está fazendo a sua parte e a população o aplaude. Tem, no entanto, de ir além do bater palmas. Não é nada raro que pessoas de classe média e classe média alta consumam drogas e considerem que o dinheiro que dão em troca seja diferente, por exemplo, do dinheiro que o favelado ou o bandidos usam para se drogar. Ilusão. Ou seja: é como se falassem, valendo-se simbolicamente de uma redoma de assepsia social, “eu uso drogas de forma recreativa e nada tenho a ver com o financiamento do narcotráfico”. Tem a ver, sim. Vale, portanto, refletir no que diz taxativamente o secretário Beltrame: “Quem consome drogas financia o tráfico e joga contra os nossos objetivos.”

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01/05/2010 - 15:00h Procurados para sempre

Memórias de um menino que temia os cartazes do regime que até censurava os beijos

Eugênio Bucci* – O Estado SP

Foi há muito tempo, numa manhã de sol chapado. Eu devia ter uns 9 anos de idade, talvez oito, e caminhava, ao lado do meu pai, pela calçada da Avenida 2, em Orlândia, SP. O casario que passava à nossa direita, com paredes em tons amenos, janelas para a rua, era bruscamente interrompido a uns 20 metros do encontro da Avenida 2 com a Rua 4. Em concreto armado e amplas paredes de vidro, ficava ali a agência do Banco Itaú. Meu pai tinha que pagar alguma conta ou falar com o gerente do Itaú, o seu Carlos, e resolveu me levar junto. Era pertinho de casa, menos de um quarteirão.

Logo que chegamos ao balcão dos caixas, eu vi o cartaz. Não me lembro exatamente dos dizeres – “Procurados”, “Terroristas Procurados”, algo assim – mas retive na memória a mancha das fotos em preto e branco, em colunas verticais. Elas me deram a notícia de que não vivíamos em segurança. Foi um choque. Para descrever o que se deu comigo numa única palavra, eu diria: terror. Ao avisar que havia homicidas soltos pelas ruas, talvez até mesmo pelas ruas de Orlândia, ao lado da minha casa, aquele pôster me aterrorizou. Lançava contra mim um ultimato: “Ou você se converte em delator ou estará na mira desses sujeitos aqui, ó, os procurados, esses sujeitos com cara de gente sem coração”.

Pedi explicações ao meu pai, que abreviou o assunto me levando pra longe. Desconversando, achava que me faria esquecer. Mas esquecer como?

Os estrategistas da comunicação da ditadura desprezavam o olhar infantil. Em nome da proteção à infância, eles censuravam cenas de beijos nas telenovelas, mas não viam mal algum em expor crianças ao aviso seco de que havia assassinos impiedosos à solta. O terrorismo propagandístico que eles difundiam era liberado para menores. Na embriaguez de sua sensação de onipotência, deviam pensar que todo cidadão, como as crianças, era um crédulo indefeso, pronto a tomar por verdade pétrea os slogans que faziam reverberar por meio de suas máquinas publicitárias. Eles ensinavam que ser adulto era concordar com as autoridades. Ser adulto era perder a inocência – e renunciar à liberdade.

Por isso, a intuição de meu pai ao tentar me afastar daquela selvageria tinha uma justificativa. Ele tentava me resguardar. É possível que não tenha levado em conta que, mesmo sem entender dos negócios que os adultos conduzem, as crianças pressentem o que não encaixa bem. Elas registram o sentido involuntário, o contraditório.

Eu registrava. O silêncio do meu pai, eu o registrei. Ele sabia que algo não ia bem com as mensagens oficiais, mas não dizia. Talvez nem para si mesmo. Naqueles anos, 1968, 1969, os professores, o padre, o delegado, o capitão do Exército, os rotarianos, todos repetiam que as coisas estavam em ordem. A insistência de que tudo estava sob controle era tão histriônica, tão raivosa, que acabava deixando escapar um clima de insegurança, de instabilidade, que precisava ser aplacado por meio do “pulso firme”. Em tudo havia um sinal de descontrole iminente.

Quando veio o Cruzeiro Novo, em 1967, para valer mil vezes mais que o velho Cruzeiro, que estava na praça desde 1942, a percepção de que as coisas estavam se dissolvendo no ar entrava nos lares por baixo do vão da porta da sala. A “boa notícia” da moeda nova, tão incensada, não conseguia esconder uma notícia péssima, terrível, mesmo para as crianças: o valor das mercadorias se esboroava. Eu olhava as novas moedas que os parentes me mostravam e um incômodo me assaltava. Se o dinheiro, que servia de medida para todos os preços, como a bala Chita na matinê de domingo, já não servia de padrão, o que mais poderia servir? Algo de essencial estava derretendo no mundo fixo e imutável em que eu crescia, mas não dava para saber o que era.

Salto para o ano de 1971. Um dia, meu pai chegou para almoçar especialmente preocupado. Tomou seu lugar na cabeceira da mesa. Trazia o semblante amarrado. Minha mãe puxou assunto e ele, contrariando a postura de discrição disciplinada, balançou a cabeça baixa sobre o prato de comida:

- Esses filhos do Ivo…

- O que é que tem?

- Ele foi visitar os filhos na cadeia e eles disseram que fariam tudo de novo, tudo outra vez, que não se arrependem de nada.

Eu tinha ouvido na rua, não fazia muito tempo, que os filhos do professor Ivo Vannuchi, de São Joaquim da Barra, 17 quilômetros ao norte de Orlândia, eram aquela coisa lá, terroristas, como os que apareciam no cartaz. Mas meu pai, contrariado e triste, não se estendeu em explicações.

O professor Ivo era um homem respeitado. Um exemplo de cultura e de conduta. Seus filhos eram terroristas. Pior: eram fanáticos – tinham sido presos e mesmo assim não se arrependiam de nada. “Os comunistas fazem lavagem cerebral nos inocentes úteis”, analisava o tio Cyro, que morava em frente à nossa casa. Eu e meus irmãos entendíamos que lavagem cerebral era como servir a alguém uma poção enfeitiçada. A lavagem cerebral levara os filhos do professor Ivo Vannuchi para o terrorismo e, depois, para a cadeia. Inutilmente. Eles não mudavam de ideia de jeito nenhum.

A cadeia era um universo exótico para mim e meus irmãos. Dela, tínhamos poucas notícias, quase sempre trazidas por meu pai, que era advogado. Ele ganhava presentes dos presos. Eram trabalhos artesanais, como as canetas esferográficas encapadas por linhas coloridas entrelaçadas. Numa delas, estava “bordado” o nome do pai: dr. Bruno. Pelo que ele contava, os presos eram gente geralmente boa, com a diferença de que tinham cometido uma falta grave. A cadeia era um lugar que servia para emendar o pessoal que tinha andado fora da linha. Crescemos acreditando que tudo o que os presos queriam era sair da cela, ganhar de volta a liberdade, arranjar um emprego e reconstruir a vida. Por isso, tinham em alta conta os advogados. Os presos se arrependiam. Os presos eram gentis. Todos eram assim, menos os filhos do professor Ivo, que não queriam a liberdade como recompensa pelo arrependimento.

Na década de 70, fazia sucesso a série americana Os Invasores. Aterrorizante, ela também. Alienígenas que já estavam entre nós queriam destruir a humanidade e se apossar do planeta, mas era muito difícil prendê-los, porque eles pareciam gente comum. A não ser por pequenos sinais, quase imperceptíveis, era impossível reconhecê-los. O mais terrível era que os mocinhos, para ter a prova cabal de que um invasor era de fato um invasor, tinham que matá-lo. Quando morto, o invasor se desmaterializava, num efeito especial bastante rudimentar, que a gente levava a sério. Matar era uma etapa da investigação. Só matando para ter certeza.

Os Invasores, evidentemente, eram uma fábula da Guerra Fria, em que o tal “mundo democrático” se sentia exposto às invasões de comunistas disfarçados de gente comum. No Brasil, esse imaginário se traduziu em parte com a Doutrina de Segurança Nacional, que transformou a política em guerra interna. Para vivermos em paz, tínhamos que dizimar os inimigos disfarçados de nós mesmos.

Em 1980, aos 21 anos, integrei a diretoria do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. Uma das providências da nossa gestão foi dar personalidade jurídica ao DCE, que registramos em cartório com o nome de DCE Livre Alexandre Vannuchi Leme. Sim, o mesmo sobrenome. Alexandre Vannuchi Leme era primo em primeiro grau dos filhos do professor Vannuchi. Natural de Sorocaba, engajou-se no combate à ditadura. Em 1973, com 22 anos, estudante de Geologia da USP, morreu sob tortura. Os primos de Alexandre, José Ivo e Paulo, sobreviveram à prisão. O primeiro seria prefeito de São Joaquim, pelo Partido dos Trabalhadores. O outro virou assessor sindical em São Paulo e, no final do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeado ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Escrevo este artigo movido pelo respeito que guardo por aqueles dois jovens e pelos adultos em que eles se transformaram. Naquele almoço de 1971, quando meu pai, inconformado, falou que os filhos do professor Ivo não se arrependiam de nada, eles ficaram para mim como um símbolo de caráter. Tenho certeza de que o dr. Bruno, hoje aposentado, em Orlândia, concordará se eu disser que os meninos de São Joaquim não traíram, mas honraram a educação que receberam em casa.

Em 2009, entrou no ar a campanha Memórias Reveladas, coordenada pelo Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. Quando vi, em uma página dupla de uma revista semanal, um anúncio com a palavra “Desaparecidos”, tomei um susto que parecia regurgitado daquele outro que experimentei ainda criança, na agência do Banco Itaú. Lá estavam as mesmas fotos em preto e branco, as mesmas fotos das mesmas pessoas. Um pequeno texto, ao pé das fotografias, explicava o objetivo da nova campanha: “Ainda existem mais de 140 famílias de desaparecidos políticos que, mesmo depois de o Brasil conquistar a democracia plena, ainda não conseguiram enterrar seus mortos. Encontrar esses corpos não é só respeitar o direito sagrado de seus familiares, é também uma forma de o Brasil impedir que erros do passado se repitam no futuro.”

O Estado brasileiro segue procurando os mesmos rostos. Não que os agentes policiais não os tenham encontrado há 40 anos. O que se passou é algo inconcebível. Eles foram achados, mas não oficialmente. Foram aprisionados, mas ilegalmente. Caíram na malha paraestatal, por assim dizer. Padeceram numa espécie de “Caixa 2″ de vidas humanas, da qual não restaram registros formais. Seus corpos sumiram. Antes, os policiais os caçavam vivos para exterminá-los; agora o Estado vai buscá-los mortos, pelos vazios da História. Até hoje, procurados.

* Eugênio Bucci é jornalista, professor da ECA-USP e colunista do Estado. Este texto inédito fará parte do livro Direitos Humanos: Percepções da opinião pública – Análises de uma pesquisa (ORG. de Gustavo Venturi), que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência lançará em junho

08/03/2010 - 14:20h Hoje é teu dia…

Recebi este texto de um amiga  e a reproduzo solidariamente. Hoje é o dia de Clara, de Diana, das mães e das avós, das praças e de todas as praças, regiões e latitudes. Um dia para reafirmar atitudes. LF

Clara Anahí Mariani nació el 12 de agosto de 1976. Tenía, desde un primer momento, un cuerpo y un nombre. Y padres. Su mamá se llamaba Diana Teruggi  y estudiaba Letras. Su papá, Daniel Mariani, era economista. Ambos vivían en Plata, la ciudad donde se conocieron, donde compraron una casa modesta  –ubicada en la calle 30 entre 55 y 56–, donde tuvieron una hija, donde fueron asesinados y donde Clara Anahí Mariani desapareció.

Ocurrió el 24 de noviembre de 1976. Clara tenía tres meses. Esa mañana Diana se preparaba para llevarla, como todos los lunes y los miércoles, a la casa de su suegra. Pero nadie llegó a ninguna parte. En algún momento, la casa fue rodeada por tanques de guerra, helicópteros, patrulleros y doscientos miembros del Ejército. Todos estaban al mando de Ramón Camps  –entonces jefe de la policía bonaerense– y querían sangre. No queda claro si alguien dijo “ahora”. Sólo se sabe que la balacera reventó hasta el alma de las cosas. Y que Diana pudo, tras la primera descarga, esconder a Clara en una bañera, bajo una pila de almohadones.

En la casa de Diana, Daniel y Clara funcionaba una imprenta de Montoneros, a la que se accedía de un modo solapado. Allí se editaba la revista Evita y una serie de publicaciones que echaban algo de luz sobre las muertes, las torturas y las desapariciones que eran fantasmas innombrables por buena  parte de los medios de comunicación. Se sabe que al gobierno militar cierta prensa le molestaba mucho, entre tantas otras cosas que también le  molestaban mucho.

Diana fue acribillada bajo un limonero. En la unión de dos paredes –un rincón donde hoy se concentran decenas de agujeros de bala– fue asesinado Daniel Mendiburu Eliçabe, el marido de Feli, el papá de Pablito, el hermano de Fideo y Cali (Feli, Pablito, Fideo, Cali: los nombres de una parte de mi infancia; los compañeros de exilio de mi padre). También mataron a Roberto César Porfirio, Juan Carlos Peiris y Alberto Oscar Bossio, y volaron ventanas a punta de bazucas porque, en fin, a los militares les gustaba el tema de llegar de a cientos y en tanque, aunque “el enemigo” consistiera en cuatro personas y un bebé.

Los únicos que no murieron esa tarde fueron Daniel Mariani –no estaba ahí,  aunque sería asesinado ocho meses después– y Clara. Su llanto se escuchó cuando llegó el silencio. Y después no se escuchó otra cosa. Clara fue entregada a Ramón Camps y desde entonces crece en otra familia. Tiene mi misma edad: 34 años. Y un nombre que no es el suyo. Como todo lo demás, que tampoco es suyo. No tener nombre es no tener nada.
La abuela de Clara se llama María Isabel “Chicha” Chorobik de Mariani, es fundadora de Abuelas de Plaza de Mayo y está viejita. Así lo dice el mail que recorre las casillas de muchísima gente estos días: a los 87 años, Chicha Mariani está viejita y, como todos los viejos, tiene la urgencia de los asuntos pendientes. Chicha busca a su nieta desde que encontró sus ropas mínimas entre los escombros de la calle 30. Un comisario le confirmó, en ese momento, que su nieta estaba viva y que había sido colocada “muy alto”. Lo mismo le dijeron un monseñor y un capellán de La Plata. Chicha,  entonces, llegó lo más alto que pudo. Tiene varios motivos para sospechar que su nieta podría ser Marcela Noble, la hija apropiada de Ernestina Herrera de Noble.

No es fácil. No va a ser fácil. Chicha tiene 87 años y está viejita. Quizás algún día yo también sea abuela. Pero por ahora la cuestión del afecto es sólo esta suposición: cuando veo a mi madre querer a mi hijo, intuyo que el amor por un nieto es muy superior al mito alcanforado de la “tercera edad”.  Lo más preciado de lo más preciado: eso será un nieto. Un número elevado a su propia potencia, un último y desesperado aprendizaje.
Hoy hay 400 Abuelas de Plaza de Mayo –nacidas en 1977 como Abuelas Argentinas con Nietitos Desaparecidos– buscando el único eslabón que las tiene atadas a los días. Morir sin encontrarlo, en el fondo, es haber vivido en una especie de inframundo. ¿Entonces es posible morir más de una vez? Claro que sí. Ellas saben que sí.

Está comprobado que sobreviviste y estás en poder de alguien. Ya tienes 34 años y tu número de documento probablemente sea cercano al 25.476.305 con el que te anotamos. Yo quisiera pedirte que busques fotos de cuando eras bebé y las compares con las que acompañan este texto (…).

A mis más de 80 años mi aspiración es abrazarte y reconocerme en tu mirada, me gustaría que vinieras  hacia mí para que esta larga búsqueda se concretara en el mayor anhelo que me mantiene en pie, el que nos encontremos”.

Eso, en síntesis, dice la carta que hoy circula por la web. Dice, además, que el tiempo es poco, que hay que difundirla pronto y que todas las vías valen la pena. Ésta incluida.

“Detras del miedo está la libertad”.
Graffiti

08/02/2010 - 17:40h Polícia ataca moradores do Jd. Romano

Cerca de 200 pessoas faziam protesto em frente à Prefeitura; região da zona leste de SP está alagada há 2 meses

Fabiana Marchezi, da Central de Notícias – Agência Estado

SÃO PAULO – Cerca de 200 moradores da região alagada na zona leste de São Paulo faziam uma manifestação na tarde desta segunda-feira, 8, no Viaduto do Chá, em frente à Prefeitura. Durante o ato houve confronto com policiais militares, que usaram spray de pimenta e cassetetes para conter o protesto.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os moradores, que ocupavam a calçada da via, se reuniram no local por volta das 14 horas para cobrar uma solução das autoridades. Eles pretendiam ser recebidos pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

A área alagada, que engloba sete bairros, está em estado de calamidade pública desde a semana passada. Nesta segunda-feira, o Jardim Romano completa dois meses de alagamento. Às 15h30, a assessoria de imprensa da Polícia Militar confirmava apenas um princípio de confusão.

10/01/2010 - 08:41h Protesto e abaixo-assinado fazem defesa de Comissão da Verdade

Punição a torturador volta a gerar polêmica

Roldão Arruda – O Estado SP

As reações do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de grupos militares às propostas de apuração de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura reavivaram as polêmicas em torno do assunto. Está prevista para esta semana uma manifestação conjunta de movimentos de direitos humanos e de outros setores organizados da sociedade civil em defesa da Comissão da Verdade – proposta no Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado há três semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Paralelamente às costuras para essa ação conjunta, foi intensificada a coleta de assinaturas eletrônicas para o Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores. Lançado na segunda semana de dezembro, no site da Associação dos Juízes para a Democracia, o manifesto contava, na sexta-feira à noite, com mais de 11 mil assinaturas. Um número surpreendente, na avaliação do presidente da entidade, Luis Fernando Vidal.

“Imaginávamos que teria boa adesão, mas não que fosse tão rápida, considerando que estamos em período de férias, com pouca capacidade de mobilização das pessoas”, diz Vidal. “O espaço está servindo para que pessoas comuns manifestem seu descontentamento.”

Na lista de assinaturas aparecem estudantes, profissionais liberais, artistas, educadores, escritores, jornalistas. O compositor Chico Buarque apareceu logo na primeira leva de pessoas que endossaram o manifesto.

Também podem ser localizados na relação o escritor e jornalista Fernando Morais, o ministro Paulo Vannuchi, os artistas plásticos Sérgio Ferro e Fábio Miguez e o professor Daniel Aarão Reis Filho.

“A lista mostra que o debate interessa a toda a sociedade, não por revanchismo, mas pela necessidade de se resgatar a memória e fazer justiça”, diz a juíza Kenarik Felippe, secretária da associação.

INTERPRETAÇÃO

As assinaturas do manifesto estão sendo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Eros Grau. Ele é o relator da ação proposta em outubro de 2008 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requerendo que a corte interprete o primeiro artigo da Lei da Anistia, de 1979, e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos, no período da ditadura militar.

Até agora tem vigorado a interpretação de que a anistia teria alcançado também os agentes do regime. Para a OAB, a tortura, morte e desaparecimento dos corpos de opositores do regime são crimes comuns, não abarcados na anistia política concedida há 30 anos.

A proposta da OAB é para que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos que também enfrentaram ditaduras – e adotaram soluções diferentes no acerto de contas. Na Argentina, a Corte Suprema anulou a lei de anistia adotada durante a ditadura. Militares que torturaram prisioneiros políticos foram julgados e condenados.

Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner decretou a abertura dos arquivos das Forças Armadas, até mesmo os considerados confidenciais. No Brasil, militares alegam que os arquivos foram queimados.

Uma das tarefas da Comissão da Verdade proposta seria requisitar os arquivos das Forças Armadas. “Isso deve ser feito, não para julgar ninguém, porque nenhuma Comissão da Verdade faz isso, mas sim reconstituir o passado”, diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, relator da ONU. “Essa conversa de revanchismo é coisa de saudosistas da ditadura.”

LEITURAS

A polêmica na área dos direitos humanos também ganhou corpo na semana passada com as críticas à amplitude das propostas contidas no programa lançado por Lula em dezembro. Entidades ligadas à Igreja Católica e imprensa, representantes de partidos e até um ministro, Reinhold Stephanes (Agricultura), fizeram críticas ao programa.

Na opinião de Paula Miraglia, diretora do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, as críticas expõem as diferentes leituras da questão. “No Brasil, por conta da nossa história, a leitura quase sempre fica restrita ao campo da violência, às questões de segurança pública”, observa. “Mas a leitura mais aceita hoje é mais ampla, com a compreensão de que os direitos humanos têm interface com outras áreas imprescindíveis à condição humana, como a alimentação e a cultura”, destaca a analista.

12/12/2009 - 13:23h Um pai e cidadão indignado

Caro Favre,

Recebi essa carta publicada no Correio Braziliense. O momento do prisão aparece em meu vídeo quando 11 policiais agridem o estudante.

Jeferson Paz

O primeiro punido

Por Rubem Fonseca Filho

Quarta feira, ato contra a corrupção.

Logo de manhã, minha família e eu, indignados e revoltados contra o maior escândalo político de toda a história do Distrito Federal, nos preparamos para pacificamente protestar contra o “suposto” roubo de dinheiro do povo. Fizemos cartazes e fomos todos à Praça do Buriti. Lá escutávamos dos oradores que organizaram o ato:

– O governador, as secretarias de governo, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Justiça do DF, o Tribunal de Contas do DF, toda a esfera de poder do DF está dominada e contaminada pela corrupção.

Enquanto os discursos terminavam, todos os jovens, boa parte dos sindicalistas e cidadãos, abandonaram os oradores e decidiram paralisar o trânsito. Distribuíam panfletos e adesivos para os carros quando centenas de policiais, depois de muito empurra-empurra, reabriram o trânsito. Os manifestantes correram para o outro lado da pista e paralisaram novamente o trânsito. Aí foi a hora de a cavalaria intervir. Em posição de ataque, foram para cima dos que faziam o protesto, pisoteando e ferindo muitas pessoas. Em seguida vieram os policiais do Bope, lançando estrondosas bombas de gás lacrimogêneo e partindo para cima dos manifestantes, distribuindo fartamente cacetadas e chutes. A massa ali presente se dispersou pelo canteiro central.

Reuni minha família e disse:
– A corrupção ganhou a guerra contra os desarmados. Vamos embora.

Estávamos voltando para pegar o carro quando o meu filho mais velho, José Ricardo, se aproximou de um aglomerado de umas 10 pessoas, que questionavam os comandantes da operação. Perguntavam o porquê de tanta violência e, em específico, estavam revoltadas com o pisoteio de uma mulher pela cavalaria. José Ricardo se manifestou:

— Ato covarde.
Um policial militar ensandecido voou para cima de José rasgando-lhe a camisa e esmurrando-o. Detalhe: o PM ensandecido é o coronel Silva Filho, comandante responsável pela tranquilidade durante o ato. Imobilizaram, algemaram e entregaram José a uma dúzia de policiais do Bope. A partir daí os atos de brutalidade, selvageria e humilhação se sucederam: socos, tapas, chutes, cacetadas, até ser jogado violentamente no camburão. Enquanto cidadãos e jornalistas filmavam a cena, policiais do Bope atiraram nos pés dos cinegrafistas para impedir o registro do covarde espancamento (vejam vídeo: http: //vimeo.com/8087713). Já no camburão José escutou pelo rádio do carro da PM que o motorista era o sargento Cássio. José perguntou:

— Por que estou preso? Não agredi ninguém, não sou bandido, não sou corrupto.

Cássio:
— Cala a boca, moleque! Se eu te encontrar algum dia por aí, eu te assassino.

Com este episódio ficou bastante claro para mim que, no exercício de 24 anos de democracia, não conseguimos minimamente mudar a cultura da arbitrariedade, da brutalidade e da violência da nossa polícia. Uma cultura consolidada nos 21 anos de ditadura militar. É um sentimento altamente frustrante e desanimador.

Fomos informados que José tinha sido levado para a 2ªDP (Asa Norte) e fomos para lá. Como ali não estava, fomos para a 5ªDP (Setor Central), onde um policial civil consultou todas as delegacias e nada do meu filho. Entramos em pânico e acionamos senadores, deputados, instituições dos direitos huma nos. José foi detido em torno das 13h e só apareceu na 5ª DP às 16h15. Ficou esse tempo todo algemado dentro de um camburão que fazia pequenos deslocamentos, sem água e sem alimento.

Encontrei meu filho dentro da delegacia, sem camisa e com dores. Com escoriações no pescoço, nas costas, nos braços e com dores na costela e na boca do estômago, devido aos socos sofridos. Mas ele estava de cabeça erguida e altivo. Relatou todos estes fatos em seu depoimento e olhou de frente e nos olhos de seus algozes, que estavam também na delegacia. Ao anoitecer saímos da 5ªDP e fomos para o IML e depois ao tribunal que julgaria as representações que José fez contra a violência que sofreu por parte da PM do Distrito Federal. Na representação foram anexados vídeos, fotos e depoimentos de várias testemunhas que presenciaram a brutalidade contra ele. Em torno da meia-noite o juiz entendeu que havia necessidade de ouvir melhor os policiais, pois seus depoimento s estavam muito sucintos, e determinou o retorno do processo à 5ª DP.

José Ricardo foi punido. Foi agredido violentamente e só depois foi dada a ordem de prisão. Aplicaram uma pena (ou tortura?) a ele: prisão em um camburão, abafado e quente, por mais de três horas. Ameaçaram-no de morte.

De todo o megaescândalo da corrupção no DF, só comparável ao “Fora Collor”, já temos o primeiro punido. Vamos aguardar com muita ansiedade o próximo a ser punido.

Rubem Fonseca Filho, pai de José Ricardo Fonseca

Fonte: Correio Braziliense – 12/12/2009

Vídeo: http://vimeo.com/8087713

10/12/2009 - 20:06h Polícia do DF intervém contra manifestantes que protestam contra o “panetone” de Arruda

Caro Favre,

Fiz esse vídeo com algumas imagens da repressão policial contra os manifestantes do “FORA ARRUDA!”.

http://www.youtube.com/watch?v=-PslV-PQIK4

Grandes abraços,

Jeferson Paz

A repressão policial do GDF contra os manifestantes do “FORA ARRUDA-CONTRA A CORRUPÇÃO”, em Brasília, no Eixo Monumental, no dia 9 de dezembro de 2009.

13/08/2009 - 12:30h Em São Paulo delação é desejável

http://www.colorado.edu/cuartmuseum/images/1_85.jpg

Colunista

Maria Inês Nassif – VALOR

Delatar é um ato não raro possuído por uma exuberante certeza – e desejo – de poder sobre a vida dos outros. A delação encontra trânsito e é incentivada pelo Estado policial (ou com vocação policial) e exerce o papel de controle do cidadão sobre o cidadão, no pressuposto de que cada indivíduo é potencialmente um fiscal, um agente do Estado capaz de apontar os pretensos inimigos da “ordem”; e cada indivíduo é pontencialmente um criminoso. Do lado do indivíduo que delata, o poder a ele conferido pela delação é o de sair da planície dos cidadãos com os mesmos direitos e regidos pelas mesmas leis e o de ascender ao aparelho de Estado, mesmo que pela porta da atividade repressiva.

Os dois lados, do delator e do Estado que incentiva a delação, são alimentados e justificam seus atos pela ideia de que sobre o que julgam verdade e justiça não há possibilidade de dissenso – a controvérsia é condenável, intolerável e em princípio pode ser criminosa. O nazismo, a União Soviética de Stálin e o Estado policial incentivado pela ação do senador Joseph Raymond McCarthy entre 1950 e 1956, nos Estados Unidos, são os exemplos clássicos da relação entre delação e autoritarismo. Nesses casos históricos, a delação serviu igualmente para alimentar ambientes políticos fortemente radicalizados e forçar “consensos” aparentes, formados na verdade por ações repressivas que incluíam a inserção do cidadão no papel de vigia de seu vizinho. Pelo medo, portanto.

A Lei Antifumo do governador José Serra parte de uma premissa altamente democrática – a de que o não-fumante tem o direito de preservar a sua saúde, ameaçada pelo uso do cigarro em ambientes fechados. A partir desse correto entendimento do direito do não-fumante, foi elaborada uma lei conceitualmente discutível. Todo o texto legal foi montado em torno da delação. A pessoa que fuma em locais públicos fechados não será punida, ou melhor, ela apenas será punida se for denunciada pelo dono do estabelecimento em que fumou. Quem delata fica com a razão; quem não delata assume o crime. Se o fumante acende um cigarro dentro de um restaurante e um fiscal flagra a transgressão, o dono do restaurante será multado. O fumante irá para casa sem que nada tenha acontecido a ele. Se, todavia, o dono do restaurante chamar a polícia e delatar o fumante, estará livre de punições, e o transgressor será punido. Nessa hipótese, o dono do restaurante será premiado pela delação e não sofrerá as sanções previstas na lei para os estabelecimentos cujo ambiente não está livre do fumo.

Pela lei, a delação passa a ter status de prova. Uma pessoa qualquer que estiver no restaurante quando alguém acender um cigarro lá dentro poderá ligar para um 0800 e fazer uma denúncia, ou preencher um “formulário” na internet. A sua palavra é prova contra o restaurante e dela decorrerão sanções legais. Para a lei, basta que o denunciante diga que não mentiu para que a sua denúncia seja considerada verdade. O estabelecimento acusado, no entanto, terá que provar que a denúncia foi mentirosa para ser considerado inocente.

Outra situação: o morador de um condomínio pode usar o mesmo 0800, ou o site da lei antifumo, para denunciar um vizinho que tenha fumado em áreas fechadas e públicas do condomínio. O vizinho-delator tem autoridade, pela lei, de autorizar a entrada dos fiscais no condomínio. Mais uma vez, a denúncia será a prova, e certamente não existirá uma outra: até que os fiscais cheguem ao condomínio, o morador delatado pelo uso do cigarro certamente já terá dado um sumiço no cigarro. É uma situação onde dificilmente ocorrerá um flagrante. Nesse caso também a multa é do condomínio. Aí também prevalece o conceito de que é preciso vigiar o vizinho para que não haja prejuízo coletivo.

A ideia da delação é central na lei, e essa intenção foi propagandeada pelo governo do Estado. O secretário de Justiça do Estado, Luiz Antônio Marrey, ao comentar uma pesquisa do Instituto GPP e da InformEstado que indicava que 64,9% dos entrevistados não pretendem denunciar locais com fumantes, disse que, num primeiro momento, a “metade que vai denunciar é suficiente para colaborar com a fiscalização”. A tendência é que a delação aumente, para o bem de todos, disse o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata: “O uso do cigarro em ambiente interno é culturalmente aceito há anos. Começamos a mudar isso só agora. Por isso, nesse primeiro momento, a intenção de denunciar não aparece. Acredito que, com a aplicação da lei e os donos de bares se engajando em preservar os estabelecimentos, as denúncias vão surgir”.

Portanto, o governo do Estado julga desejável que os paulistas se dediquem à delação. E seus representantes deixam claro que a intenção da lei é exatamente essa.

A tempo: sou ex-fumante e a fumaça do cigarro me incomoda profundamente, mas não mais do que o incentivo à deduragem.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

21/06/2009 - 15:32h NY, 1969 – SP 2009: aos 40 anos do movimento gay, repressão persiste

Antonio Quinet – O Globo

Aos 40 anos do movimento gay, repressão resiste e homoterrorismo avança. Por que e até quando?

Respostas nos textos de Antonio Quinet, João Ximenes Braga e Gilberto Scofield

http://www.tvcanal13.com.br/fotos/FOT20080204124740.jpg

 

Lições de Stonewall a São Paulo

Por Antonio Quinet*

1969, Stonewall, Nova York. 2009, atentado com bomba na Parada Gay em São Paulo. Após sucessivas batidas policiais com humilhação e
prisão no Bar Stonewall, reduto gay do Greenwich Village em NY, os homossexuais reagiram e se rebelaram contra a polícia; a rebelião ganhou o apoio dos passantes e os policiais recuaram.

É o marco histórico do início do movimento de emancipação e liberação dos homossexuais e do combate à homofobia. No ano seguinte, deu-se a primeira Parada Gay. Em São Paulo, além da bomba atirada numa sacola do alto de um prédio, outras agressões deixaram rapazes feridos. Um deles morreu.

Aos 40 anos de Stonewall, ataques como o de São Paulo estão além da homofobia. São atos de homoterrorismo. Apesar das transformações nos costumes e leis e da maior liberdade de expressão da opção sexual, prevalece, mundo afora, a repressão através de atos de guerra. No Brasil, o número de assassinatos de homossexuais aumentou 55% em 2008 em relação ao ano anterior, revela a pesquisa anual sobre crimes com motivação homofóbica, do Grupo Gay da Bahia (GGB).

Como se explica o homoterrorismo? Como a homofobia, termo que designa medo, se transforma em ódio? Por um lado, podemos pensar a partir da lógica da exclusão do diferente e situar o homossexual ao lado do negro e do judeu, vítimas de discriminação e intolerância (o triângulo gay era cor-de-rosa nos campos de concentração) e também, como se tem visto, aqueles que frequentam religiões “fora da norma”, como a Umbanda, alvos de agressões em seus templos. As mulheres, acrescentese, continuam a ser discriminadas. Essa norma mítica, que se confunde com o “normal”, é a do “branco, masculino, jovem, heterossexual, cristão, financeiramente seguro e magro” (cf. Dollimore). O homossexual provoca o imaginário de um gozo outro, tão diferente, e ao mesmo tempo tão semelhante. Para a consciência da norma, é melhor qualificá-lo de pervertido, não-confiável, pois um gozo periférico, daí ser perigoso. Como disse Arnaldo Jabor, os gays “ (…) sempre foram uma fonte de angústia, pois atrapalham nosso sossego, nossa identidade ‘clara’. O gay é duplo, é dois, o viado tem algo de centauro, de ameaçador para a unicidade do desejo… o gay sério inquieta… o gay de terno, o gay forte, o gay caubói são muito próximos de nós (…).”

Ao responder a uma mãe extremamente preocupada com a homossexualidade de seu filho, Sigmund Freud (que assinara uma petição pela descriminalização da homossexualidade) aponta, em 1935, que não é nenhuma desvantagem, nem vantagem, “não é motivo de vergonha, não é uma degradação, não é um vício e não pode ser considerada uma doença”. Apesar disso, só em 1973 a American Psychiatric Association (APA) deixou de classificar a homossexualidade como doença. E depois que ativistas gays, por duas vezes (1970 e 1971), invadiram seu encontro anual.

A psicanálise, na mesma direção, se opõe à pedagogia do desejo, pois esta é uma falácia. Não se pode educar a pulsão sexual, desviá-la para acomodá-la aos ideais da sociedade. A pulsão segue os caminhos traçados pelo inconsciente, individual e singular. A pulsão não é louca: obedece à lógica de uma lei simbólica a que todos estamos submetidos.

Para a psicanálise, o interesse exclusivo de um homem por uma mulher também merece esclarecimento. A investigação psicanalítica, diz Freud em seu texto premiado sobre Leonardo da Vinci, opõe-se à tentativa de separar os homossexuais dos outros seres como um “grupo de índole singular”, pois “todos os seres humanos são capazes de fazer uma escolha de objeto homossexual e que de fato a consumaram no inconsciente”. Ou seja, a bissexualidade é constitutiva de todos, seja a escolha homossexual praticada ou não.

O complexo de Édipo, que cai no esquecimento, comporta também a ligação libidinal do filho para com o pai e da menina para com a mãe, além das ligações do filho com a mãe e da filha com o pai. Assim, o número de homossexuais que se proclamam como tais, diz Freud, “não é nadaem comparação com os homossexuais latentes”.

Há uma diversidade enorme na homossexualidade tanto na praticada quanto na latente e sublimada. Devemos falar, portanto, de homossexualidades”. As sexualidades são tantas quanto existem os sujeitos, determinadas pelas fantasias de cada um. A questão que se coloca nesse episódio de terror é como cada um lida com sua homossexualidade (patente ou latente) que se materializa nas amizades, nas relações entre parentes do mesmo sexo e em todo ajuntamento social.

Segundo Freud, a libido homossexual é o cimento dos grupos e da massa, assim como a raiz dos ideais subjetivos de cada um se encontra em seu narcisismo (do amor por si mesmo e até a auto-estima). O “amar aos outros como a si mesmo” tem claramente fundamento homo (igual) erótico. A aceitação da homossexualidade do outro se encontra na dependência de como o sujeito lida com a sua própria. Quanto mais ele a rejeita em si mesmo, menos saberá lidar com ela, podendo fazer desse outro um objeto de ódio, de agressões e até de assassinato.

Dentro de uma cultura machista e falocêntrica (existe no ocidente alguma que não o seja?) parece mais fácil para a mulher lidar com sua homossexualidade do que o homem. Não é à toa que o lipstick lesbian virou moda entre as meninas. O que está longe de ser o caso para os meninos que cedo, muitas vezes na escola, aprendem a prática do homoterrorismo. A aceitação do outro como sexuado, diferente e independente, podendo fazer suas próprias escolhas de gozo sem ter que se desculpar, é um índice de civilização. O contrário é a barbárie.

ANTONIO QUINET é psicanalista e doutor em filosofia.

http://oglobo.globo.com/blogs/arquivos_upload/2008/07/203_1522-gaycouple.jpg

 

A revolta dos perdigotos

Por João Ximenes Braga

Homoterrorismo é a desimportância em desespero. A sexualidade é inalterável e inatingível. E quando se trata de sexualidade, só existe uma coisa no mundo que consegue ser mais desprovida de importância que a opinião pessoal: o julgamento moral.

Você pode julgar quanto quiser a sexualidade alheia. Não tem importância. Você pode ser hétero e fazer a elegia dos seus amigos gays. Não tem importância. Você pode ser gay e fazer piadas maldosas sobre o comportamento “careta” dos héteros. Não tem importância. Eles não deixarão de ser o que são.

Você pode ser conservador e barrar leis no Congresso, fazer passeatas pela família, dizer que o mundo está acabando, que Deus vai punir a todos. Não tem importância, não passa do registro da fofoca, ninguém vai deixar de se deitar com quem quer. Pode até deitar escondido, ou demorar a criar coragem, mas vai deitar. Deitar e suar e trocar saliva e outros fluidos que, com sorte, ficarão na camisinha.

E você pode achar isso nojento. Mas não tem importância. Pois a sua opinião e o seu julgamento sobre a sexualidade alheia não tem importância. Porque é alheia. Se é alheia, é do outro; se é do outro, não é sua; não sendo sua, não vai mudar por sua causa.

Você pode ser deputado crente ou padre pitboy, pode ser simpatizante ou skinhead, pode ser presidente do Irã ou suplente do PTC, grandes coisas, azar o seu, a sexualidade alheia continuará a não ser da sua conta. O pessoal vai continuar deitando e suando e trocando saliva enquanto você desperdiça os seus perdigotos uivando indignação pelas esquinas.

Aí, numa desesperada tentativa de não admitir que seu julgamento moral é inútil, você joga uma bomba. Você pode até matar alguns indivíduos. Ferir outros. Emperrar a vida de muitos. Vãs tentativas de ter importância, pois não vai, jamais, impedir que o mundo gire, a lusitana rode e as pessoas se deitem com quem quiserem, como quiserem. Seu julgamento moral e sua opinião, quaisquer que sejam, serão para sempre da mais profunda desimportância.

A não ser, claro, para você mesmo. Pois como diz Tennessee Williams na voz de Chance, o protagonista de “Doce pássaro da juventude”, a grande diferença entre as pessoas neste mundo “não é entre quem é rico e pobre, bom ou mau. É entre quem tem ou teve prazer no amor e quem nunca teve prazer no amor, apenas observou, com inveja, inveja doentia”.

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Bambi na selva

Por Gilberto Scofield (de WASHINGTON)

Os EUA podem ser um intensivão da realidade e da cultura gays. Estão aqui as bases do que se conhece como ativismo GLBT, bem como os maiores exemplos de como a homofobia beira a patologia. No aniversário de 40 anos do movimento gay, as grandes cidades americanas fervem: boates, saunas, bares, indústria pornô, lojas, literatura,arte e cinema que dão o tom e o formato de tudo oque se vê de gay e lésbicoao redor do planeta, incluindo no Brasil.
A indústria cultural gay flerta com Hollywood, Broadway, Off-Broadway, Metropolitan, Lincoln, You Tube, Twitter. Define mitos, delineia divas, lança DJs, danças, dramas, drogas, roupas, tudo que é mainstream ou alternativo.

E está aqui a mais raivosa e verbal sociedade conservadora do planeta, com seus cartazes de “casamento = homem + mulher” ou “Deus odeia viados”. Aqui,um gay já foi espancado e deixado semimorto numa cerca no meio do nada para servir de aviso. Um entre muitos. Os maiores índices de crescimento da HIV/Aids entre gays depois da África estão aqui.
No Brasil, tendo a achar que o lado negro da força impede o avanço das conquistas gays. O que será do projeto de união civil há anos engavetado no Congresso por pressão de religiosos e coronéis (alguém aí falou em Irã?)?
A vitória da união civil é surrada, à mercê da mente mais ventilada deste ou daquele juiz, apesar dos impostos pagos pelos gays serem os mesmos. O ativismo gay mudou de foco. As velhas reivindicações ficaram mais discretas. A maioria quer ser…. como a maioria! Normais, virtuosos, viciosos, como todos.
Estamos a quilômetros disso. Pesquisa nacional mostra que a maioria dos brasileiros maiores de 16 possuem algum tipo de preconceito contra homossexuais, dos quais 16% consideram-nos como “doentes”, “safados” ou“sem-vergonha”.
Não se pode parar aos 40, gritam os ativistas. Mas estou exausto. E só vejo aconchego na minha ridícula rotina jornalística. Ou no meu companheiro ofere cendo seu abraço cúmplice depois de um dia de 50 horas. Eu não comemoro nem os meus 40 anos. Amadurecer tem um preço alto para quem aprende com a vida. Uma clareza antecipada, preguiça do manjado, do cinismo, cabelos brancos. Quarenta anos de movimento gay e, sinceramente, apesar dos avanços nos costumes, me sinto tão facilmente aniquilável quanto um Bambi numa floresta.

31/05/2009 - 12:40h Serraluf na segurança: a receita que dá voto em São Paulo

Pouco importa se os latrocino estão em alta ou se cada dois dias um condomínio é assaltado na cidade.

O que conta é mais o que faz de conta. No caso fazer de conta que o governo estadual aplica a mão de ferro contra a bandidagem.

Pensando bem, é até necessário que o clima de insegurança e de violência persista e se espalhe, pois permite que o faz de conta tenha maior impacto eleitoral (depois é só manipular B.O. e alinhavar estadísticas para mostrar eficiência).

Pouco importa se os pobres são aterrorizados, pelo faz de conta da segurança, é o que parece pensar uma parte da classe média abastada da cidade.

Pouco importa lei, justiça, direitos para fazer prevalecer… o faz de conta.

Assim age o PSDB em matéria de segurança. Como trogloditas a serviço de sua própria propaganda.

A mão de ferro contra a criminalidade é necessária sim.

A repressão e a luta ao crime organizado deve ser prioridade, sim.

Aterrorizar a população indefesa para fazer de conta que o governo estadual age contra a delinquência é o recurso patético dos incompetentes. LF

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Aterrorizar a esquerda (Paraisópolis) para vender o faz de conta a direita (Morumbi).

82 dias de medo em Paraisópolis

Moradores denunciam violência da PM l Barracos foram invadidos sem mandados judiciais l Trabalhadores, crianças e idosos relatam sessões de tortura l Comando da PM nega abusos e agressões na favela

Bruno Paes Manso – O Estado SP

Os números oficiais da Operação Saturação da Polícia Militar em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, são chocantes. De acordo com a Prefeitura, moram 60 mil pessoas no bairro. Durante pouco menos de três meses de operação, entre 4 de fevereiro e 26 de abril, 400 policiais em 100 viaturas e um helicóptero, com 20 cavalos e 4 cachorros, aplicaram 51.994 revistas a moradores do bairro.

A operação teve início depois dos tumultos provocados por algumas dezenas de moradores, em 2 de fevereiro, que deixaram três PMs baleados. Entre os agitadores havia integrantes do tráfico de drogas local. Como resposta, nos dias que se seguiram ao quebra-quebra, parte da tropa deixou rastros de abusos e violência. “Durante a ocupação, tentativas de desestabilização das forças de segurança foram levadas a efeito por parte de pessoas que se sentiam incomodadas com a presença da polícia”, defende o capitão Emerson Massera, da Seção de Comunicação Social da PM. Segundo ele, não há provas de abusos e agressões.

Na semana passada, o Estado esteve em Paraisópolis. Ouviu dezenas de histórias chocantes, em diferentes pontos do bairro. Testemunhos semelhantes já foram ouvidos por entidades como Associação dos Juízes pela Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Associação Paulista dos Defensores Públicos.

De acordo com a polícia, no balanço da operação constaram 93 flagrantes, captura de 61 procurados, 31 armas e 9,9 kg de cocaína apreendidos. Mas o saldo final vai além: sobrou raiva, humilhação, revolta, indignação que ninguém ainda é capaz de dizer o que isso de fato pode significar para a cidade. Seguem os testemunhos de moradores colhidos pelo Estado:

EM DEFESA DOS FILHOS

Auxiliar administrativa em uma empresa de telefonia, Gisele Cristina dos Santos, de 28 anos, teve o barraco invadido seis vezes pela polícia. Em nenhuma delas havia autorização judicial. Na primeira, um domingo de manhã, ela, marido e seis filhos, crianças de 1 a 12 anos, estavam em casa. O marido esticava um novo varal e chamou a atenção dos policiais por causa de uma tatuagem. Perguntaram se ele tinha “passagem”. Ele informou que estava sob condicional, mas não devia na Justiça. Os policiais chutaram o portão e invadiram o quintal perguntando por drogas. Em seguida, entraram na casa e rasgaram o sofá. O pai apanhou na frente dos filhos. Em outras duas vezes, policiais entraram quando só havia crianças em casa. Falaram para a mais velha que o pai havia pedido a eles que buscassem o revólver. “Onde está a arma?”, perguntavam os policiais. “Meu pai não rouba”, a criança respondeu. A casa também foi invadida quando não havia ninguém. Dois baldes de água com latas de leite que ela recebeu do programa da Prefeitura, misturadas com detergente e pó de café, foram espalhados pelo chão e paredes. Gisele teve seu MP5 furtado. Depois das seguidas sessões de abuso, ela fundou o movimento “Paraisópolis Exige Respeito!”, com um blog na internet. Perguntada se o nome dela podia aparecer no jornal, Gisele foi categórica: “Coloque em negrito, com letras maiúsculas.”

CHAMADA ORAL DA BÍBLIA

Nos cálculos da aposentada Maria Alves da Rocha, de 59 anos, policiais invadiram a casa onde ela mora com a neta de 17 anos e dois filhos por cerca de 15 vezes. Nunca apresentaram mandado. Na primeira invasão, eles entraram com um pontapé na porta. Os vizinhos avisaram ao filho, que é pedreiro e trabalhava na vizinhança, que chegou em instantes e sugeriu para a mãe que deixasse a polícia trabalhar. “Quem não deve não teme”, disse. A polícia depois não se cansou de voltar. Bagunçavam o guarda-roupa, xingavam e humilhavam os que estavam em casa. Dona Maria contou aos policiais que era evangélica. Um deles solicitou uma Bíblia para perguntar o que estava escrito em dado versículo do Evangelho de João. “Sou analfabeta, mas entendo a palavra dos pastores e consegui responder”, diz Maria. O pé de capim-santo que ela cultivava no quintal para fazer chá foi arrancado pelos policiais, para checarem se não era droga.

É PROIBIDO CHORAR

Quando viu o movimento de policiais na viela em que mora, Antonio, de 13 anos, entrou em casa correndo. Os policiais o seguiram. Na porta do barraco, um anúncio escrito a giz pela mãe oferece: “Fais chapinha.” Dentro de casa, Antonio teve a arma apontada para cabeça. “Por que estava correndo? Onde é a boca?”, perguntava um deles, enquanto o estapeava. Outro policial revistava a casa. Antônio, que aparenta 10 anos, estava sozinho com o irmão, de 9. Os dois choravam muito. “Cala a boca vacilão. Vamos levar você para um quartinho escuro na Febem”, ameaçava o policial. Com os braços cruzados, esfregando os ombros, Antonio explica que ficou ainda mais assustado porque há alguns anos teve um tio assassinado por policiais. Os vizinhos, do lado de fora, viam tudo sem poder intervir porque temiam apanhar.

ESPINGARDA DE BRINQUEDO

Agnaldo Jesus Viana teve o sobrado em que mora, em cima do bar de sua propriedade, invadido quatro vezes. Os policiais cismaram com o jogo eletrônico que ficava na frente do estabelecimento e tinha uma espingarda a laser como acessório. Perguntaram para ele onde estavam as armas e quem fazia o tráfico na favela. Ele respondeu que “não mexia com isso”. A arma do videogame foi quebrada pelos policiais. A mulher de Agnaldo, nervosa, para tentar intimidar, disse que as câmeras que ficam dentro do bar estavam gravando os abusos. Eles obrigaram o casal a retirar o material do vídeo e entregar a eles. As visitas se repetiram. Agnaldo conta que a câmera digital e o notebook do vizinho foram roubados.

QUEM APANHA É A MÃE

Solange conta que estava bêbada no dia em que apanhou da polícia. Foi reprimida depois de chegar chorando e pedindo para não baterem no filho, que estava sendo revistado. Eles se irritaram com a cena e pediram a ela que os levasse em casa para ver se não havia drogas. O filho foi junto, sob tapas e socos. Na confusão, ela acabou levando uma cabeçada do filho agredido pelos policiais. Ficou com o olho roxo. “Hoje eu só sinto ódio”, diz o filho de Solange.

COMPENSADO DE MADEIRA

O ajudante geral Luiz Claudio Carlos, de 23 anos, estava na viela perto de casa sem documentos quando foi abordado por três policiais. Sem poder provar quem era, foi esculachado. Os policiais pegaram um compensado de madeira, jogaram em cima dele e começaram a pular em cima. Perguntavam sobre drogas e davam tapas no seu rosto. A alguns metros de distância, um menino jogava bolinhas de gude. Uma delas desceu em direção ao local onde ocorria a sessão de tortura. O policial perguntou o que menino queria e começou a estapeá-lo. O garoto apanhou sem dizer nada. Quando foi liberado, disse ao policial: “Muito obrigado.” O soldado ficou irritado e voltou a agredir o menino.

RODÍZIO PARA BATER

Sílvio de Moraes Pereira, de 21 anos, quer ser tatuador. Tem piercings, sobrancelhas cortadas e tatuagens. Fez estágio na Galeria do Rock. Andava pela viela às 8 horas da manhã quando foi abordado e obrigado a tirar a roupa e ficar de cueca. Sentou em cima da mão e o acusaram de trabalhar no tráfico. Ele negou a ligação. Os seis homens perguntaram se ele teria coragem de levá-los à sua casa. Pereira topou. Jogaram o jovem em cima da cama e ele apanhou em rodízio: um dava socos na cara, outros nos rins e todos chutaram ao mesmo tempo com coturnos de bico de ferro, quando ele caiu no chão. Com medo de novas represálias, acabou se mudando.

CABEÇA DE MENINO

José Maria Lacerda, de 54 anos, coordenador da União de Defesa dos Moradores, revoltou-se com a prisão de William, que é deficiente mental. “Tem corpo de homem, mas cabeça de menino”, explica . Em um sábado de março, policiais viram a porta da casa do jovem aberta e a invadiram, enquanto William dormia. Ele apanhou, tomou um soco na boca e foi levado como traficante e até hoje se encontra preso no CDP de Osasco. Lacerda decidiu brigar em defesa do rapaz, que trabalhava como ajudante de carretos. Pediu ao amigo e advogado Gilberto Tejo Figueiredo, que atua na associação em processos imobiliários de usucapião, para defender William. “As testemunhas sempre são apenas os policiais que efetuam a prisão. Nunca levam os moradores que presenciaram a cena. É uma covardia”, diz Figueiredo. Mineiro, há tempos na luta por moradias, Lacerda é daqueles que preferem evitar conversas sobre crime, como se não fosse assunto de pessoa correta. Mas observa que os moradores de Paraisópolis estão sendo estigmatizados e ganharam na cidade a pecha de ladrões. “Para conseguir emprego precisamos evitar dizer o nome do bairro em que moramos”, diz.

OUTROS OLHOS PARA O MUNDO

Extrovertida, vaidosa, unhas pintadas de vermelho, a cabeleireira Aurenice Soares dos Santos sempre gostou de policiais. Na última eleição, fez campanha para Gilberto Kassab. “O Kassab é um homem lindo!”, diz. Passou a enxergar o mundo com outros olhos em uma manhã de março. Na viela onde mora, quatro casas foram invadidas. O marido estava no andar de cima do sobrado, com a máquina de lavar ligada. Um grupo de 11 policiais chegou ordenando que ela abrisse a casa. Nervosa, disse que não conseguia encontrar a chave. Os policiais quebraram a janelinha da porta, colocaram a cabeça para dentro e tentaram forçar a entrada. Aurenice aguardou calada. Os policiais desistiram quando parte do grupo começou a entrar na casa de baixo. No vizinho, a polícia abriu a janela com um soco, assustando as duas irmãs de 16 e 17 anos que estavam de pijama e acordaram com o barulho. Ela ouviu o choro do outro irmão, de 3 anos, com deficiência nas pernas. Viu o filho da vizinha ser humilhado e obrigado a se sentar em cima de uma poça d?água. Enquanto a operação durou, Aurenice evitou sair de casa. Permanece em depressão e toma diazepam, clonazepan, Tofranil e Diurex.

IZAQUE CIRIACO MARTINS

Izaque Ciriaco Martins, de 26 anos, trabalha como copeiro em uma churrascaria do Morumbi e chega todo dia em casa após a 1 hora da manhã. Cansou de ser revistado nas operações da polícia. Foram pelo menos cinco vezes em que era tratado como bandido por viver em Paraisópolis. Em certas madrugadas, teve de dar longas caminhadas a pé para chegar em casa porque o caminho mais curto estava bloqueado pela polícia.

A POSIÇÃO DA POLÍCIA

O capitão Emerson Massera, da Seção de Comunicação Social da PM diz: “A presença de criminosos na comunidade exigiu uma pronta ação, que culminou na estratégia de ocupação, objetivando criar um clima de segurança às pessoas de bem. E foi o que efetivamente ocorreu! Duas denúncias chegaram a ser feitas formalmente.” E completa: “Restou provado que não houve abuso ou agressão.”

08/05/2009 - 15:33h A ditadura atingiu a todos

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DITADURA E DESQUALIFICAÇÃO por Geraldo Serathiuk

No dia 05 de maio de 2009, o governo do Paraná indenizou 45 pessoas que foram presas em dependências do Estado por motivações políticas, durante a ditadura. Seria um dia comum como tantos outros, mas tornou-se especial para mim, pelas lembranças que me trouxe.

Relatei aos amigos que iria ao evento da reparação, quando um deles me disse: comecei a ler o livro “Brasil Nunca Mais” que relata as atrocidades da ditadura, mas não consegui terminar. Comentei então: Além das prisões, exílios e mortes de algumas gerações, como conseqüência, com a saída de inúmeros homens e mulheres democratas, socialistas, liberal-democratas e comunistas de circulação, nosso país perdeu muito em capital humano e índices de capacidade intelectual. Foram retiradas de circulação centenas de homens e mulheres que participaram da Constituinte de 1946 e viveram sob sua égide durante 18 anos, num período de democracia continuada. Relembramos de nossos pais, velhos petebistas, do grupo dos 11 e peesedistas, que foram perseguidos por defenderem a democracia. Contei que Juscelino foi a Campo Mourão fazer campanha eleitoral na minha infância. Eu junto com meu pai no seu Jeep o conduzimos do aeroporto ao centro da cidade. Também, comentamos o significado do afastamento de Juscelino, de Jango, de Milton Santos, de Josué de Castro, de Paulo Freire, de Florestan Fernandes, de Guerreiro Ramos, de Celso Furtado, de Darci Ribeiro e de outros democratas e humanistas. E o quanto o Paraná perdeu quando foram interrompidas as trajetórias políticas de Amauri Silva, Nelson Maculam, Leo de Almeida Neves, Alencar Furtado e tantos outros, que fizeram parte do nosso imaginário juvenil, pois para eles nossos pais faziam campanha eleitoral e votavam. Isto tudo nos leva a ter a certeza, de que muitos dos desqualificados que aí estão hoje, não estariam, se estes homens não tivessem suas vidas interrompidas. E hoje com certeza, estaríamos melhores e mais qualificados.

Depois, sigo para o evento de reparação. Uma reparação parcial dos prejuízos causados pelos governantes deste período ditatorial. Entre os contemplados está meu irmão Nelson Serathiuk, que foi para o exílio em 1971, com 17 anos e deverá retornar em definitivo ao Brasil no próximo ano, 38 anos depois! Nelson que lembro quando tinha meus 12 anos, ainda eu morando em Campo Mourão. Vim à Curitiba visitá-lo, pois tinha sido preso, no mesmo período em que meu irmão Vitório já estava encarcerado no presídio do Ahu, lá ficando por aproximadamente 3 anos. Nelson era um dos suportes materiais do lado de fora para os mais de 50 presos. Expunha-se levando e trazendo informações aos familiares, bem como, articulava apoio material e político. Está em minha memória uma imagem em que eu andava por uma das ruas de Curitiba com serração, à procura de meu irmão, num período em que nossos rios não eram canalizados.

Ouvi o discurso do deputado estadual Waldyr Pugliesi relembrando de Rubens Paiva e outros tantos que até hoje não foram encontrados, dos que eram levados à força e não voltavam, concluindo dizendo que 1964 não foi uma Revolução e sim uma Contra-Revolução ao regime democrático que se aprofundava a favor do povo. O deputado Luiz Cláudio Romanelli, destacando que a lei de iniciativa do ex-deputado estadual Beto Richa, com apoio da Assembléia Legislativa e que teve seus efeitos ampliados pelo governador Roberto Requião. E o vice-governador Orlando Pessuti e o corregedor Luiz Carlos Delazari, falaram da história de cada um ali presente, com a sua dignidade agora parcialmente resgatada, e também das pessoas que tiveram suas vidas tolhidas e interrompidas, de seus familiares e dos efeitos que isto causou com as perdas e os traumas psicológicos. Percebemos então o quanto de capital humano este país perdeu e porque estamos tão desqualificados.

O livro “À verdade e as formas jurídicas” de Michel Foucault nos mostra as formas de como as elites, impõem comportamentos para a obediência a um tipo de sistema produtivo dominante injusto e excludente, e nos revela que na teoria de conhecimento de Friedrich Nietzche, a verdade e o conhecimento estão próximos da luta e do conflito do poder na democracia, pois ali está a revelação da verdade e do conhecimento, através do contraditório e não na normalidade imposta.

E por termos tido uma ditadura, impondo uma normalidade, tivemos impedido o exercício da democracia continuada, que gera o conhecimento, ocorrendo assim à desqualificação na política, na justiça, na educação, na ciência, na economia, na cultura e em tantos outros campos. Pois a ditadura não só reprimiu a área política, como nos mostrou o jurista defensor dos direitos humanos Raimundo Faoro, mas a todos os homens e mulheres, nas várias áreas do conhecimento. O que atingiu em muito nossas instituições e partidos. Conservadores ou não. Enfim atingiu a todos! E os seus efeitos perduram até hoje e irão perdurar por muito tempo, lamentavelmente.

Geraldo Serathiuk, advogado, especialista pelo IBEJ e com MBA em Marketing pela UFPR.

gserathiuk@yahoo.com.br

09/03/2009 - 11:58h Tucanos “em ação”: o Estadão cobra providências de Serra

Editorial O Estado SP

A corrupção na Polícia Civil

À medida que vão sendo investigadas as denúncias de manipulação de processos disciplinares e de cobrança de propina de delegados em troca da nomeação para a chefia de delegacias de polícia – divulgadas em uma série de reportagens dos repórteres Bruno Tavares e Marcelo Godoy no caderno Metrópole do Estado – vai ficando claro que o tráfico de influência e a corrupção em alguns setores da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo são maiores do que se imaginava. As acusações atingem a cúpula da Polícia Civil.

A nova crise na Secretaria da Segurança Pública, que em 2008 enfrentou a maior greve de policiais de sua história, foi deflagrada pela denúncia do investigador Augusto Pena, que em abril do ano passado foi acusado de sequestrar, e exigir R$ 300 mil para não prender, o enteado do principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Camacho, o Marcola. Processado pelo Ministério Público, em fevereiro deste ano Pena aceitou a proposta de “delação premiada” que lhe foi oferecida e, em troca de uma punição mais branda, contou como funcionava o esquema de venda de cargos de chefia na Polícia Civil. Ele apontou como mentor do esquema o advogado Lauro Malheiros Neto, indicado para secretário adjunto de Segurança Pública em janeiro de 2007 e demitido em maio de 2008, quando surgiram as primeiras denúncias.

A situação de Malheiros Neto se agravou esta semana, com a entrega de um vídeo ao escritório do Ministério Público em Guarulhos, no qual seu primo e sócio, advogado Celso Valente, negocia privilégios para delegados e investigadores. O vídeo é amador, a qualidade do som é ruim e a gravação parece ter sido editada, mas o conteúdo é estarrecedor. Divulgado com exclusividade pelo Estado, o diálogo travado por Valente com um policial civil mostra que a indicação de um posto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) custava R$ 200 mil e a revisão de punições disciplinares aplicadas em processos administrativos a delegados e investigadores acusados de corrupção custava cerca de R$ 100 mil.

Dois dias depois, com base em nova delação do policial Augusto Pena, os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime (Gaeco), do Ministério Público, receberam cópias de alguns ofícios assinados por Malheiros Neto em 2008. Também divulgadas com exclusividade pelo Estado, as cópias revelam que, em maio daquele ano, contrariando parecer expresso da procuradoria jurídica da Secretaria da Segurança Pública, Malheiros Neto autorizou a reintegração, aos quadros da Polícia Civil, de três investigadores que haviam sido demitidos por terem extorquido ladrões de carga. Quatro meses antes, o próprio Malheiros Neto assinara a demissão desses policiais. A ordem de reintegração foi dada por meio de um despacho de apenas três linhas, sem que novas provas documentais e novos argumentos jurídicos justificassem a revisão do processo administrativo.

Como secretário adjunto de Segurança, Malheiros Neto assinou várias decisões em nome de seu superior hierárquico, Ronaldo Bretas Marzagão. Mas, como as investigações mostraram até agora, o secretário de Segurança Pública não tinha conhecimento das acusações que pesavam contra o seu subordinado. E, assim que recebeu a primeira denúncia contra ele, demitiu-o sumariamente. Além disso, Marzagão, que é oriundo do Ministério Público, abriu cinco inquéritos criminais para investigar a compra de cargos em repartições policiais, acionou a Corregedoria da Polícia Civil e determinou uma revisão de todos os processos administrativos sobre os quais pairam suspeitas de favorecimento de investigadores e delegados corruptos. “Tudo o que é objeto da delação será verificado e serão ouvidas, inclusive, as pessoas que supostamente teriam pago propina”, diz Marzagão, depois de se colocar à disposição para depor.

De fato, diante da gravidade das denúncias, que atingem a cúpula da Polícia Civil, não pode haver limites hierárquicos para apurar esse escândalo. O governador José Serra, certamente, dará total apoio ao corregedor para assegurar o máximo de transparência nas investigações. De outro lado, dirigentes de sindicatos de policiais, deputados do PT na Assembleia e até o delegado federal Protógenes Guimarães, hoje vinculado ao PSOL, já começaram a se mobilizar para promover uma campanha “em nome da moralidade na Segurança Pública”, com olho nas eleições de 2010.

12/02/2009 - 12:54h FHC defende a descriminação da maconha

Ex-presidente diz que política somente de repressão ”não resolve” e ”é preciso outras ações”

Felipe Werneck – O Estado de SP

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a descriminação da posse de maconha para consumo pessoal na abertura da 3ª Reunião da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia. A proposta está no documento da comissão que será apresentado aos governos da região e à Organização das Nações Unidas (ONU), cujo título é Rumo a Uma Mudança de Paradigma.

Fernando Henrique disse que o objetivo é abrir o debate para “acabar com um tabu”. “Essa história de guerra contra as drogas não resolve. É preciso ter outras ações que levem à redução da demanda”, declarou.

Para a comissão, a proposta de descriminação da maconha deve ser avaliada “sob o prisma da mais avançada ciência médica”. O grupo também propõe que o consumo de drogas seja tratado como questão de saúde pública e a redução do consumo por meio de ações de informação e prevenção. Criada pelos ex-presidentes Fernando Henrique, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), a comissão é integrada por 17 pessoas, entre elas o escritor peruano Mario Vargas Llosa e o brasileiro Paulo Coelho.

“Fomos capazes de reduzir drasticamente o tabaco. Por que não a maconha?” Nas 12 páginas do documento apresentado ontem não há menção aos direitos humanos, muitas vezes ignorados na chamada guerra contra as drogas. Indagado por um jornalista sobre isso, Fernando Henrique reconheceu a falha. Sobre as ações tomadas em relação ao tema durante seu governo, citou a criação, em 1998, da Secretaria Nacional Antidrogas (Sead) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga lavagem de dinheiro. Fernando Henrique disse acreditar que a posição atual do governo brasileiro seja semelhante à da comissão, de que é preciso dar mais atenção à prevenção.

O ex-presidente disse que não gosta de maconha. “Tenho tranquilidade para falar porque não fumo nem cigarro. Mesmo com bebida. Meu pai era militar e só comecei a tomar vinho depois que casei.”

Ele disse que candidatos não deveriam ser punidos porque fumam maconha ou bebem cachaça. “Vamos supor que algum candidato tenha fumado maconha. Qual é o problema? E quantos tomam cachaça? Qual é o problema?”, declarou. “Quando começaram a falar do presidente Lula, eu dei meu testemunho. Conheço o Lula há muitos anos e nunca vi ele bêbado. Tomar cachaça todo trabalhador toma. É crime isso? Não. Diminui a capacidade de exercer o poder? Não.”

11/02/2009 - 12:05h O aumento dos assassinatos nos roubos

O JT dedica seu editorial ao aumento dos latrocínios no Estado de São Paulo. Apesar do esforço que o jornal faz para diminuir o fato e defender a politica de segurança do governo estadual, os dados são claros: os roubos seguidos de morte aumentaram na capital 64% em relação a 2007. O editorial destaca que os números absolutos dos latrocínios são pequenos, mas oculta quais são os números absolutos dos sequestros quando reivindica que diminuíram em 40%. É aquela história, o que é ruim para os tucanos a gente esconde e o que é bom, mostra.

O que é grave na questão do aumento dos roubos seguidos de morte é que são eles, junto com outras modalidades de crimes, os que requerem presença e ação da polícia para coibir e reprimir, assim como do trabalho de inteligência e prevenção para desmantelar as quadrilhas.

Os homicídios, na maioria dos casos, são produto de brigas familiares, incidentes entre vizinhos ou produto de altercações em bares. A diminuição dos homicídios é uma boa notícia e nesses dados é que se expressa com maior força o resultado do emprego e dos projetos sociais, na redução desse índices que pouco devem a ação estritamente policial. Não se trata de desmerecer os esforços nesse sentido das autoridades, pois a redução dos homicídios é também fruto da ação pelo desarmamento, da luta contra o tráfico de drogas, do combate ao alcoolismo e indiretamente da luta contra a criminalidade em geral.

Mas o que deve provocar um alerta de toda a sociedade e do poder público é esse aumento dos assassinatos ligados ao roubo, ou seja a ação organizada de profissionais do crime. Mais ainda que, como já foi denunciado pelos jornais, os BO nas delegacias teriam sofrido algumas formas de maquiagem visando a obter boas notas… nas estatísticas. O aumento de 64% no latrocínio, em apenas um ano, exige uma reação dos governos estadual e municipal que não seja limitada a uma melhor leitura estatística dos BO e sim ao policiamento, a inteligência policial e a repressão.

Desse ponto de vista é de lamentar que muitas das bases comunitárias na capital tenham sido desmanteladas, que a Guarda Civil Metropolitana esteja sucateada (leiam embaixo, após o editorial do JT, o artigo de hoje do jornal AGORA sobre a GCM) e dedicada a combater ambulantes e que a segurança das escolas seja “terceirizada”. LF

Editorial do JT

O aumento dos latrocínios

O crescimento do número de latrocínios (roubos seguidos de morte) na capital é sem dúvida preocupante, mas ele deve ser considerado dentro do contexto mais amplo dos vários tipos de crime, a maior parte dos quais vem diminuindo de forma sensível e consistente nos últimos anos.

O aumento no ano passado – como mostrou reportagem de Josmar Jozino, publicada pelo Jornal da Tarde – foi de 64% em relação a 2007, um salto de 42 para 69 ocorrências. Foram 15 latrocínios no primeiro trimestre de 2008, 14 no segundo, 22 no terceiro e 18 no quarto. No ano anterior, registraram-se 8 casos no primeiro trimestre, 8 no segundo, 11 no terceiro e 15 no quarto. O primeiro sinal de alarma com relação a esse tipo de crime foi dado em novembro do ano passado, quando a Secretaria da Segurança Pública apresentou dados mostrando que ele havia aumentado 88% nos nove primeiros meses de 2008 em relação a igual período de 2007.

É preciso observar em primeiro lugar, como diz o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva, que em números absolutos o aumento é pequeno, acrescentando que para se ter uma ideia mais precisa sobre a tendência de crescimento em caso como esse é preciso uma perspectiva de cinco anos. Outro especialista na questão, o presidente do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, também chama a atenção para o fato de o número absoluto ser pequeno. Para ele, embora o aumento dos casos de latrocínio seja motivo de preocupação, é preciso levar em conta a redução dos índices de criminalidade nos últimos anos, com destaque para os homicídios, que caíram 70% entre 1999 e 2008.

Progressos foram obtidos também no caso dos sequestros com uso de cativeiro e pedido de resgate à família da vítima, um dos crimes que mais colaboraram para semear o medo e a insegurança na população da capital. Entre os crimes violentos, a queda mais significativa foi a dos sequestros, superando até mesmo a dos homicídios, porque ocorreu em espaço de tempo bem menor. Entre 2007 e 2008, a redução foi de 40%. No ano passado, em apenas um de cada quatro sequestros houve pagamento de resgate. Segundo estatísticas da Polícia, houve ainda avanço significativo na repressão a desmanches de carros roubados e na luta contra o contrabando e a falsificação.

Tudo indica, portanto, que pelo menos até agora o aumento dos latrocínios é um fato isolado. E, como diz Denis Mizne, um mapeamento das áreas de maior incidência, para promover melhor distribuição dos efetivos policiais, assim como um reforço de outras medidas já adotadas para prevenir com êxito os homicídios, podem produzir bons resultados. Já se sabe, por exemplo, como apurou o Jornal da Tarde, que é a zona sul que lidera os casos de latrocínio.

Falta de combustível deixa guardas a pé em São Paulo

Adriana Ferraz do Agora

Carros da Guarda Civil Metropolitana e de setores administrativos da Prefeitura de São Paulo estão parados por falta de combustível. Há uma semana, as bombas do posto de abastecimento da Mooca, que atende a frota da área central, estão sem gasolina. Desde sábado, também falta diesel e, segundo funcionários, o álcool acaba hoje.

Com o racionamento, muitos guardas-civis têm de fazer o patrulhamento a pé. A fiscalização dos camelôs do centro também não tem sido feita. Hoje, com a volta às aulas na rede municipal, a ronda escolar pode ser prejudicada.

O governo Gilberto Kassab (DEM) diz que houve um problema na gestão das cotas de combustível, mas não detalhou qual é a falha.

Ontem, na região central, não havia carros na praça do Patriarca, no viaduto do Chá nem na praça da Sé. O único veículo visto pela reportagem na área estava em frente à prefeitura. O guarda que trabalhava no local afirmou que estava sem retaguarda e que o tanque só estava cheio porque o carro fica parado.

A prefeitura não disse exatamente quantos carros são afetados. O Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo calcula que sejam 120 veículos e 300 guardas atingidos -a grande maioria no centro.

O restante atua na Mooca e na Vila Prudente, onde o posto de abastecimento reduziu a cota para economizar. São liberados 20 litros diários por carro. Antes, eram 30.

“Não temos falta de gasolina desde 1999, quando o prefeito era o [Celso] Pitta. O problema afeta diretamente a população, que fica sem atendimento completo, e também os guardas, que ficam sem segurança nas ruas”, disse o presidente do sindicato, Carlos Augusto Souza.

A diretoria da entidade diz ter avisado a gestão Kassab no final do ano passado, quando a cota foi alterada. “Eles não fizeram nada. No setor de fiscalização do comércio irregular [na Sé], contei mais de 40 carros sem uso”, diz uma guarda-civil que não quis se identificar por temer represálias. Os veículos só podem rodar até atingirem 1/4 do tanque; aí seguem para a Mooca, para o reabastecimento.

O Agora esteve ontem no setor de fiscalização e flagrou o pátio lotado, às 16h. Até os ônibus de transporte de guardas estavam parados, além de uma base móvel da GCM.

Cerca de três horas depois, parte dos carros seguiu, em comboio, para o posto da Barra Funda (zona oeste de SP), que emprestou 4.000 litros para amenizar o problema.

No final da tarde, um aviso passado pelo rádio avisava que o patrulhamento de hoje poderia enfrentar novas dificuldades. A notícia era de que o álcool acabaria até o meio-dia no posto da Mooca, deixando a frota flex -que representa 30% do total- também sem função.

19/01/2009 - 10:14h Setor empresarial americano espera uma nova era de regulamentação

AP

Barack Obama e sua mulher, Michelle, participam de evento no Memorial Lincoln, ontem em Washington

John Carey e Theo Francis, BusinessWeek – VALOR

Nas salas da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), em Washington, alguns funcionários estão planejando festas comemorativas da posse presidencial. O entusiasmo é um prenúncio de amplas mudanças de regulamentação empresarial que virão, para melhor ou para pior, com o presidente Barack Obama.

O fato de o governo democrata que assume amanhã o poder estar defendendo controles mais rigorosos sobre o setor privado não surpreende. Mas, desta vez, o retorno do pêndulo não é puramente ideológico. Só em 2008 houve o derretimento financeiro, brinquedos contaminados com chumbo, aeronaves com registros de inspeção duvidosos e vegetais contaminados com salmonela, entre outros casos que afetaram empresas tanto grandes como pequenas. “Há evidente percepção no país de que a era de desregulamentação prejudicou os EUA”, diz David Michaels, diretor de saúde ambiental na Faculdade de Saúde Pública, da Universidade George Washington.

Agora que os ventos da política sugerem mudanças inevitáveis, muitas empresas declaram apoiar maior rigor na regulamentação. A nova mentalidade em Washington, diz William Morin, diretor de assuntos governamentais na Applied Materials, fabricante de semicondutores em Santa Clara, Califórnia, “é a diferença entre as pessoas que querem fazer o governo funcionar e um pessoal que via o governo como sendo o problema”.

Algumas companhias estão até mesmo pedindo supervisão mais rigorosa. Laboratórios farmacêuticos estão pedindo uma FDA (agência de alimentos e medicamentos dos EUA) revitalizada. Algumas companhias de eletricidade estão pedindo limites para as emissões de carbono. “Somos favoráveis a regulamentação forte”, diz James C. Greenwood, diretor da Organização do Setor de Biotecnologia.

Mas, nos bastidores, muitos executivos temem que agências competentes avancem demais, impondo novas regras tão duras que possam ameaçar a economia. “Não se deve reagir excessivamente e estrangular as inovações”, diz R. Bruce Josten, vice-presidente da Câmara de Comércio americana para questões governamentais.

Item prioritário na agenda do governo Obama: dar sustentação ao sistema financeiro. O Congresso e as agências responsáveis pela regulamentação bancária considerarão propostas para ajudar mutuários da casa própria sob risco de perder seu imóvel por falta de pagamento. Eles provavelmente tornarão mais rigorosas as regras para concessão de empréstimos e elevarão o requisito mínimo de capital exigido dos bancos – dinheiro mantido em reserva para garantir os empréstimos que concedem. E poderão, pela primeira vez, impor novos requisitos de capital a alguns fundos de hedge. De fato, amplas áreas do sistema financeiro “sombra” – os mercados de derivativos escassamente regulamentados – poderão vir a ser submetidos a supervisão federal mais severa, especialmente o mercado de swaps de risco de crédito.

Mais no longo prazo, disse Obama, a regulamentação financeira precisa ser reformulada. Algumas agências deveriam ser consolidadas, e os riscos que as grandes empresas criam para o sistema financeiro deveriam ser monitoradas melhor. São prováveis propostas de consolidação da Comissão de Negócios Futuros com Commodities (CFTC), que regulamenta os mercados de futuros, com SEC (a comissão de valores mobiliários). E alguns analistas estão defendendo a criação de uma agência fiscalizadora interdepartamental para policiar produtos financeiros oferecidos ao consumidor pessoal.

Outras agências regulamentadoras também estão se sentindo revigoradas. Na Osha (agência de segurança e saúde ocupacional), que publicou apenas um novo regulamento sobre saúde ocupacional em 10 anos, “existem algumas normas que estão engavetadas há muito tempo e que poderiam rapidamente ser atualizadas e promulgadas”, diz Adam Finkel, que trabalhou na Osha. Em outras áreas, a criação de normas poderá ser substancial nos próximos anos. Novos limites são esperados para a presença de mercúrio e outros poluentes. É possível que, nas empresas de transportes por caminhão, os motoristas tenham de trabalhar em turnos mais curtos e que os veículos sejam obrigados a cumprir critérios mais rigorosos de economia de combustível. O setor de agronegócios poderá ter de respeitar novas normas para que agricultores evitem contaminações.

É claro que poucas normas serão oficializadas sem oposição. John Castellani, presidente da organização Business Roundtable, está muito preocupado com a questão envolvendo mudanças climáticas. “Há muita incerteza sobre qual será o regime regulatório, como a tecnologia será disponibilizada e qual será o impacto sobre a economia”, diz ele. “Será uma batalha prolongada e difícil.”

Como as empresas devem se preparar? Em nível mais básico, “a melhor coisa a fazer é assegurar que seu setor de cumprimento de normas esteja em ordem, para que estejam preparadas quando chamadas por agências de fiscalização federal”, diz Scott H. Segal, sócio na Bracewell & Giuliani, firma de advocacia e atividades lobistas.

Mas as empresas não deveriam só jogar na defensiva. Normas mais severas e repressão mais intensa também podem criar oportunidades. Poderá haver menos competição de empresas que driblam as regras e menor probabilidade de que escândalos devastem um setor inteiro. Por exemplo, na esteira dos surtos de doenças causadas por alimentos, que custaram centenas de milhões de dólares às empresas, “o setor se deu conta de que é tão saudável quanto o seu elo mais fraco”, diz William K. Hubbard, ex-funcionário da FDA. Além disso, as companhias podem favorecer suas marcas mantendo-se à frente das normas. “Uma empresa que exceda os padrões federais tem algo a alardear, como a Honda em termos de economia de combustível”, diz Joan Claybrook, presidente da Public Citizen e ex-diretor da Agência Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário.

As empresas também devem estar dispostas a encarar uma fiscalização mais dura, o que não é necessariamente negativo. “O governo Obama estará cheio de gente inteligente, que fará perguntas oportunas”, diz Segal. Por exemplo, ele cita que seus clientes empresariais freqüentemente conseguiam obter fáceis acordos com o governo Bush envolvendo provisões ambientais, mas então o processo empacava no Congresso ou em outra instância, devido à falta de credibilidade do governo em questões ambientais. Agora “vejo com simpatia este novo governo, porque uma vez negociado um acordo, poderemos efetivamente firmar compromissos duradouros”. As empresas também estão aliviadas diante da escolha do professor Cass Sunstein, da Faculdade de Direito de Harvard, para supervisionar as normas e regulamentos, porque ele é um firme defensor de análises custo/benefício, o que é defendido pelas empresas.

Acima de tudo, o setor privado espera que o governo Obama abra as portas para uma era de melhor, e não só mais regulamentação. Um passo simples é tornar o processo mais transparente. Gary D. Bass, diretor executivo do organização fiscalizadora OMB Watch, sempre ouve de executivos de pequenas empresas sobre o quanto é difícil saber quais normas precisam cumprir. “De uma hora para outra, recebem uma multa”, diz. O repositório central de regras federais do governo “é assombroso. Ele precisa de uma enorme reformulação”. Um avanço maior seria mais colaboração entre agências reguladoras. O conflito entre elas é comum.

Em Washington, lobistas e burocratas de carreira dizem que o clima mudou perceptivelmente. “Provavelmente, a maior mudança será um respeito emergente pelo governo como parte da solução”, diz Bass, da OMB Watch. “Nós vamos regulamentar em excesso”, prevê Edward B. Cohen, vice-presidente da Honda para relações com o governo. “A esperança é que a cada vai-vem do pêndulo regulatótio, aprendamos alguma coisa.” (Tradução de Sergio Blum)

19/12/2008 - 13:25h Planilha indica doação ilegal de R$ 3,5 mi a políticos

Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de 5 partidos

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Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

A máfia dos parasitas fez investimentos de pelo menos R$ 3,5 milhões em 26 candidatos a prefeito – 18 deles foram eleitos em três Estados. Isso é o que o Ministério Público Estadual sustenta com base em documentos que indicam, na visão dos promotores, doações ilegais feitas pela Home Care Medical Ltda, a principal empresa suspeita de envolvimento em fraudes de R$ 100 milhões em contratos de material e serviços hospitalares. Um dos documentos em mãos dos promotores registra “investimentos” de R$ 3,5 milhões em candidatos a prefeito. Em outra lista, feita a mão, os valores somados chegam a R$ 4,1 milhões. Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de cinco partidos.

Um mapa, de acordo com o Ministério Público, registra os sucessos e insucessos eleitorais do grupo. Na coluna “municípios que ganhamos”, há indicação de vitórias em cidades como Marília (Mário Bulgarelli, PDT), São Carlos (Oswaldo Barba, PT), São Caetano do Sul (José Auricchio, PTB), Taubaté (Roberto Peixoto, PMDB) e Botucatu (João Cury, PSDB). Ao todo, esses candidatos teriam recebido R$ 1,5 milhão. Há referências a pagamentos mensais feitos de junho a setembro de R$ 75 mil, R$ 50 mil e R$ 25 mil para os candidatos a prefeito.

Os deputados estaduais supostamente beneficiados pelas doações são Chico Sardelli (PV), Marco Bertaiolli (DEM), Roque Barbieri (PTB), Orlando Morando (PSDB) e Celso Giglio (PSDB). O federal é Reinaldo Nogueira (PDT-SP). Só dois deles se elegeram prefeito – Bertaiolli, em Mogi das Cruzes, e Nogueira, em Indaituba (SP). O Estado procurou todos os candidatos. Eles negaram o uso de caixa 2.

Ao todo, a Home Care teria registrado seus “investimentos” em campanhas de candidatos de oito partidos políticos – PT, PSDB, PMDB, PR, DEM, PDT, PV e PTB. Uma das tabelas mostraria que os candidatos do suposto esquema foram derrotados em oito municípios, entre eles Osasco (Celso Giglio, PSDB), São Bernardo do Campo (Morando), Americana (Chico Sardelli, PV), e Resende (Silvio de Carvalho, PMDB).

TSE

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há doações registradas da Home Care para cinco candidatos. Três deles concorriam a uma vaga de vereador em Uberlândia (MG) e um a vereador em São Bernardo do Campo, além de Carlos Vilela (DEM), candidato a prefeito de Caçapava (SP). Somadas, essas doações chegaram a R$ 45 mil. Há ainda o registro de duas doações – ao todo R$ 700 mil – para o comitê da candidatura de Morando, em São Bernardo. Na contabilidade apreendida pela polícia na Home Care há o registro de doações de R$ 1,08 milhão para Morando e de R$ 55 mil para Vilela, em Caçapava.

MAPEAMENTO

Os empresários foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sob as acusações de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Sem citar os políticos suspeitos, os promotores afirmaram na denúncia que os documentos mostram “a existência de mapeamento político de diversas administrações (com referências a doações para campanhas políticas, denominadas pela quadrilha de ?investimentos?) em cidades variadas, apontando locais de vitórias e derrotas de candidatos municipais apoiados pelos criminosos”.

Ainda segundo os três promotores que assinaram a denúncia – José Reinaldo Guimarães Carneiro, Luiz Henrique Cardoso Dal Paz e Roberto Porto -, os empresários Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso conversavam “abertamente sobre a influência que detinham junto a prefeitos do interior do Estado de São Paulo, comemorando resultados políticos bem delineados”. O grupo, segundo o Gaeco, elaborou um “organograma de sua própria atuação criminosa, igualmente apreendido” na operação.

A investigação que resultou na descoberta do esquema nasceu de uma denúncia feita à Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo. Foi montada uma força-tarefa composta por auditores da Receita Estadual, integrantes da inteligência da Polícia Civil e promotores do Gaeco, que investigaram durante 11 meses a atuação das empresas suspeitas. O suposto esquema seria dividido em duas células – uma atuaria nas prefeituras e outra que fraudaria licitações em hospitais públicos.

Candidatos alegam que tiveram contas aprovadas

Roberto Almeida – O Estado SP


Candidatos eleitos e derrotados acusados de receber dinheiro da Home Care Ltda. negaram os “investimentos” em suas candidaturas, sob alegação de que suas contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consultados pelo Estado, eles disseram ter confirmado com as assessorias jurídicas de suas campanhas que não houve doação paralela para suas candidaturas.Os deputados estaduais Orlando Morando (PSDB) e Chico Sardelli (PV) responderam pessoalmente às acusações. Morando teve R$ 700 mil em doações da Home Care contabilizadas e apresentadas pelo TSE. Ele confirmou o valor e disse desconhecer a cifra da planilha, que passa de R$ 1 milhão. “A doação foi oficializada, foi dado recibo”, rebateu. “Nós recebemos R$ 700 mil, este é o número que nós temos.”

Já Sardelli, que segundo o documento teria recebido R$ 90 mil, sublinhou que “todas as doações foram declaradas”. “Tem de apurar os fatos, a minha campanha foi transparente, clara, está lá, já foi entregue e assinada. Não me lembro de nada nesse sentido”, disse.

O tucano Celso Giglio, deputado estadual, candidato derrotado em Osasco (SP), informou por meio de nota que também recebeu doação contabilizada da Home Care, aprovada pelo TSE. Ressalvou, porém, que “nunca houve contato pessoal entre o deputado e sócios ou dirigentes da empresa”. O quarto deputado citado na planilha, Marco Bertaiolli (DEM), foi contatado por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu às ligações.

Em Cotia (SP), o advogado da campanha de Carlão Camargo (PSDB), Francisco Festa, ressaltou também que, “se existe uma contabilidade paralela, é a Home Care que tem de explicar”. O mesmo defende a campanha do petista Oswaldo Barba, candidato eleito em São Carlos (SP). “As contas da campanha são públicas e estão à disposição da imprensa e dos cidadãos”, afirmou o presidente do PT na cidade, Rosoé Donato.

O prefeito reeleito de Itu, Herculano (PV), faz coro aos demais candidatos. Segundo ele, a Home Care trabalhou para a administração da cidade, mas não houve doações. Em São Caetano do Sul, a empresa também participou da gestão. Segundo o prefeito reeleito, Auricchio (PTB), “não houve nenhum doador não-contabilizado da campanha”.

Os candidatos de Barra Mansa (RJ), Taboão da Serra (SP) e Botucatu (SP) não responderam aos recados deixados pela reportagem. Os demais não foram encontrados até o fechamento desta edição.

Advogado contesta acusação

Podval diz que doações da empresa foram todas legais

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP


O advogado Roberto Podval, que defende os empresários Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso, donos da Home Care Medical Ltda, afirmou que a empresa fez doações a partidos e candidatos nas últimas eleições, mas todas foram legais. Ele disse desconhecer os documentos que indicariam a existência de um mapeamento de supostas doações ilegais da empresa. “Não acredito que haja disparidade dos valores”, disse.

Seus clientes, disse Podval, foram investigados durante um ano sem que fossem achadas provas de corrupção. Os promotores e a polícia tiveram acesso a toda a contabilidade da Home Care, quebraram os sigilos bancários e fiscal da empresa e de seus proprietários e não teriam encontrado nada que os incriminasse. “Depois disso tudo, o que eles apresentam é um papel escrito a mão? A verdade é que eles não têm nada que comprove as acusações.”

Podval disse estranhar que os documentos tenham sido vazados na véspera do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo do habeas corpus pedido por ele para seus clientes. “A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra meus clientes é absolutamente vazia”, afirmou. Segundo ele, os promotores não conseguiram demonstrar o valor da suposta fraude e apresentaram como valor o total do valor dos contratos da Home Care com as prefeituras – R$ 61 milhões.

“A Home Care prestou todos os serviços contratados pelas prefeituras.” A Home Care faz o gerenciamento de estoques e fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos. Ela atua no mercado desde 1990.

15/12/2008 - 15:49h “Se eu me calasse, seria omissa”

Mãe de vítima ajudou a prender militar, 1.º indiciado por nova lei

 

Pedro Dantas, RIO – O Estado SP

 


Há menos de um mês, a perita civil Fátima Freire, de 45 anos, foi a primeira mãe a romper o silêncio e denunciar à polícia do Rio o assédio de um pedófilo pela internet. A vítima era sua filha V. , de 12 anos, chantageada durante cinco meses por um terceiro-sargento da reserva da Marinha, que acabou preso. Agora, Fátima conta o drama que ela e V. viveram e defende que a luta contra a pedofilia não deve ser uma “guerra envergonhada”. Ela planeja fazer um site para ajudar vítimas e pais que sofrem em silêncio. “Os pais devem sair detrás da cortina. Imagina o número de meninas passando o mesmo que a minha filha e não contam às mães”, afirma.

A filha de Fátima começou a ser assediada em julho, quando passava férias no Recife. No site de relacionamentos Orkut, o militar Francisco Luís Dias, de 49 anos, morador de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, clonou o perfil de uma colega de escola da menina e a adicionou como amiga. A vítima aceitou e logo o criminoso teve acesso a dezenas de fotos de V. e informações sobre a sua vida.

Sempre se passando pela colega, o militar passou a falar com a menina em um programa de conversa instantânea. V. ligou a webcam sem saber que era gravada. A imagem foi editada em um filme como se a menina aparecesse nua. A falsa amiga virtual começou a chantageá-la. Mostraria o filme aos colegas, caso ela não aceitasse um encontro com um “amigo”.

O tormento durou cinco meses. Em troca da não divulgação do vídeo, a falsa colega pedia que V. mostrasse o corpo. Como recusou o encontro com o militar, o pedófilo divulgou o vídeo para os colegas de V.

Em seguida, diante de novas recusas da vítima, o militar clonou o perfil de V. e se passou por ela para enviar filmes amadores pornográficos em que ele fazia sexo com outras crianças para os amigos da escola da garota. Sob a falsa identidade, ele dizia que os vídeos eram protagonizados por V. A menina começou a ser hostilizada no colégio e entrou em depressão.

Sem saída, no dia 1º de novembro, ela contou tudo para a mãe. “Eu percebia que tinha algo errado. Ela passou a faltar às aulas, tinha febre sem estar doente, mas não falava o que era. Resolvi não pressionar e ela contou tudo, até que mesmo que não agüentava mais e queria se matar”, conta Fátima.

A mãe entrou em ação rapidamente. Procurou a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e os policiais a orientaram a manter conversas com o pedófilo até marcar um encontro. “O constrangimento de ficar ao lado da minha filha por até três horas, durante quase um mês, vendo obscenidades, foi o sacrifício para livrá-la dessa situação. A pedofilia matou o sonho de ver o sexo entrar na vida da minha filha de forma natural e orientá-la sobre o tema. Hoje, aos 12 anos, ela faz tratamento psicológico e mudou de escola. Não sei por quanto tempo essa sombra estará sobre ela”, lamenta a mãe.

O conteúdo das conversas é impublicável. “Ele se excitava toda vez que ameaçava minha filha. Usava gírias de adolescentes e assumia várias identidades. No fim, se revelou como homem, ligava a câmera, mas só mostrava o sexo e se masturbava. No entanto, notei que o relógio era o mesmo usado pelo homem nos vídeos com outras crianças”, conta a mãe. O militar da reserva Francisco Luis Dias, de 49 anos, foi preso no dia 28 de novembro ao ir ao encontro da menina no estacionamento de um supermercado em Nova Iguaçu, armado com uma pistola PT 380, munição e um laptop com vários vídeos pornográficos amadores.

O militar foi o primeiro brasileiro indiciado na nova lei contra a pedofilia na internet, que pune o armazenamento de imagens pornográficas, criminaliza as fotomontagens com crianças e o assédio ou a incitação de adolescentes à auto-exibição. As punições variam de um a oito anos de prisão, além de multa. No caso de Dias, se condenado, a pena será aumentada em um terço, pois ele é pai de um menino de 6 anos e de uma adolescente de 16.

O drama da filha fez Fátima encarar novamente o pesadelo que enfrentou na infância. Ela diz que foi abusada aos 5 anos por um parente que passou as férias na casa de seus pais. Mais tarde, o abusador foi preso após engravidar a própria filha. “A primeira vez eu era uma criança e não tinha discernimento. Agora, com a minha filha, se me calasse, seria omissa”, avalia.

O delegado-titular da DRCI, Fernando Vila Pouca de Sousa, diz que o medo do julgamento alheio ou de estigmatizar socialmente a criança inibe a denúncia. Há cinco meses no comando do distrito, ele afirma que Fátima foi a primeira a denunciar o assédio. “Ela é uma exceção. As vítimas, pais de classe média e esclarecidos, deveriam buscar Justiça, mas não o fazem com medo de submeterem a filha a um prejulgamento”, afirma o delegado.

Fátima confirma que após denunciar sentiu como é ser julgada mesmo sendo vítima. “Algumas pessoas me perguntaram se a minha filha mostrou ou não o corpo. Não entendo a diferença, pois V. estava sendo chantageada por um adulto em uma luta desigual”, conta.

O mercado da pornografia infantil, de acordo com dados da CPI da Pedofilia, movimenta cerca de R$ 3 milhões por ano no País. Esse montante é gerado pela compra e venda de fotos de material pornográfico com crianças para Estados Unidos e Europa. O crime na internet desconhece fronteiras. Ao tentar identificar as outras vítimas do militar pedófilo, a polícia descobriu entre elas uma adolescente do interior paulista. “A pedofilia é um crime que entra em nossa casa, mesmo com as portas fechadas”, alerta Fátima.

ATENÇÃO, PAIS

Proibir não educa e não previne nada. As tecnologias mais
avançadas para proteger crianças e adolescentes continuam sendo diálogo e orientação

Coloque-se sempre à disposição para que as crianças peçam ajuda quando se sentirem ameaçadas ou receberem conteúdos impróprios online

Alerte os filhos para não divulgarem dados pessoais na internet, não aceitarem convites para encontros com amigos virtuais nem receberem arquivos de estranhos

Espionar e gravar o que os filhos fazem não são boas saídas. Você fere a privacidade e pode fragilizar a confiança

Ensine que não podemos acreditar em tudo nem em todos. A internet é território fértil para pessoas mal-intencionadas e mentirosas

Estabeleça regras e limites para o uso da internet, adequadas à idade da criança. Fixe um horário ou tempo limite de acesso, converse sobre os sites e serviços que ela pode ou não usar e
explique o motivo. Monitore o uso de salas de bate-papo e de comunicadores instantâneos

Mostre às crianças que a internet é apenas mais uma
opção de lazer e educação entre várias. A web não deve substituir opções de interação social realizadas fora do computador

Use os recursos que seu provedor de acesso puser ao seu dispor para bloquear o acesso a sites com conteúdo impróprio para seu filho. Você também pode utilizar programas de filtragem de conteúdo, disponíveis na internet

Fonte: SaferNet Brasil (prevencao@safernet.org.br)

COMBATE AO ABUSO

20/12/2007: Operação Carrossel

A Polícia Federal cumpriu 102 mandados de busca e apreensão de material pornográfico em residências e empresas de suspeitos de crimes sexuais contra crianças, em 14 Estados e no Distrito Federal. Foram detectados cerca de 3,8 mil acessos à material pornográfico infantil na internet. Três pessoas foram presas em flagrante, duas em São Paulo e uma em Fortaleza

25/3/2008: CPI

Senado instala a CPI da Pedofilia para propor projetos de lei para combater os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no País

23/3/2008: Orkut

CPI da Pedofilia consegue quebra de sigilo de 3.261 usuários do Orkut, suspeitos de estimularem a pedofilia, com divulgação de material pornográfico com menores

2/7/2008: PF e Google

Polícia Federal e Google assinam o Termo de Ajustamento de Conduta para combater a pedofilia no site de relacionamentos Orkut

9/7/2008: Projeto

Em desdobramento dos trabalhos da CPI da Pedofilia, o Senado aprova projeto de lei que pune com mais rigor os crimes de pornografia infantil e pedofilia na internet. O projeto é encaminhado para votação na Câmara

3/9/2008: Carrossel 2

A Polícia Federal fez buscas e apreensões de material de pornografia infantil em 113 endereços de 17 Estados e do Distrito Federal, de onde o material era distribuído pela internet. O Estado campeão de mandados foi São Paulo, seguido pelo Rio Grande do Sul

11/11/2008: Câmara

Câmara aprova o projeto de lei, que foi, então, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

25/11/2008: Lei

O presidente Lula sanciona o projeto de lei que aumenta a punição e a abrangência de crimes de pedofilia na internet, durante o 3.º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio

27/11/2008: Quebra de sigilo na internet

PF assina acordo com ONG SaferNet para ter acesso às denúncias de pedofilia na internet no www.denunciar.org.br; ação da PF faz varredura em 3.261 perfis no Orkut e identifica 117 pedófilos no País

29/11/2009: O 1.º indiciado pela nova lei

O militar da reserva da Marinha, Francisco Luís Dias, de 49 anos, foi o primeiro indiciado pela nova lei. Ele foi flagrado em encontro com uma menina de 12 anos que estava sendo chantageada para posar em fotos pornográficas

08/09/2008 - 15:20h França: critérios para o álcool no volante

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Fernando Eichenberg – Terra Magazine – de Paris

Desde 2006, o álcool ao volante se tornou a primeira causa de mortalidade no trânsito na França. O número de vítimas tem diminuído no país (4.620 no ano passado, -1,9% em relação a 2006), mas o álcool superou a velocidade na classificação das principais causas.

Diariamente, o trânsito provoca na França uma média de 300 feridos e 13 mortos, 3 deles por abuso de álcool. Em 2007, 1.031 mortes e 4.790 feridos hospitalizados foram atribuídos ao consumo excessivo de álcool. O número de condutores implicados em um acidente mortal com alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l de álcool no sangue, o limite legal no país, aumentou de 17% em 2007, contra um crescimento de 16,4% em 2006. Segundo as estimativas de 2007, se nenhum condutor tivesse uma taxa de alcoolemia positiva, o número de acidentais poderia ter sido reduzido em 26,9%.

A eventual aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado na França pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas, órgão independente do governo. A medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevada, entre 1,6 g/l e 2,0 g/l (a alcoolemia média constatada em 2007 foi de 1,6 g/l, e superior a 2,0 g/l em um terço dos acidentes mortais). A notar que 92,9% dos casos corresponde a um condutor masculino.

“A prioridade é tratar dos casos que originam os acidentes. Não é entre as taxas de 0 a 0,5 g/l, ou mesmo até 0,8 g/l, que eles ocorrem, mas em índices superiores a 1,6 g/l. A partir dessa análise decidimos não adotar a tolerância zero”, me explicou a delegada interministerial para a segurança nas estradas, Cécile Petit.

Jean-Pierre Cauzard, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa sobre os Transportes e sua Segurança, contou que a tolerância zero também foi debatida entre seus pares, mas a decisão foi provisoriamente adiada: “Acho que a tolerância zero é querer fazer bem demais. O problema está na aplicação da medida, que é difícil. Concluímos que o melhor agora é aplicar de maneira eficiente a taxa de 0,5 g/l antes de baixar ainda mais o índice”.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, estipulou como meta de governo até 2012, data do final de seu mandato, a redução do número de vítimas anuais no trânsito para abaixo de 3 mil e a redução de 50% total de mortes ocasionadas pela alcoolemia. Para isso, foi deflagrado um plano especial para combater o álcool no trânsito.

Como medida de prevenção, foi estimulada a auto-avaliação dos condutores de sua própria alcoolemia por meio da venda de etilotestes químicos a preço módico (1 euro cada) em supermercados, farmácias, tabacarias ou bancas de jornais. Também foi imposta a estabelecimentos noturnos a obrigação de disponibilizar, na saída, etilotestes eletrônicos aos clientes que desejarem se testar para saber se têm condições de dirigir.

O governo lançou campanhas de comunicação, principalmente direcionada aos jovens, para incentivar nas baladas noturnas a eleição de um condutor que não beba e que conduza o grupo de amigos em segurança de volta para casa. Recentemente, foi aprovada uma lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e deflagrada uma intensa campanha contra o consumo de álcool pelos jovens.

Para o início do ano letivo de 2009, foi estipulada a obrigação da implantação de etilotestes eletrônicos nos veículos escolares, que impedem automaticamente a partida do motor caso o teste se revele positivo.

A venda de bebidas alcoólicas, já proibida nas estradas do país, deverá também ser interditada nos postos de combustível urbanos. Os controles aleatórios de alcoolemia serão intensificados e melhor direcionados, visando locais apontados como de risco. No ano passado, foram feitos 11,2 milhões de controles, menos de 3% deles se revelaram positivos.

Na França, os condutores que apresentam uma alcoolemia entre 0,5 g/l e 0,8 g/l são passíveis de uma multa de 135 euros e a perda de seis pontos na carteira de habilitação (com 12 pontos a carteira é retida). Acima de 0,8 g/l, o infrator deverá passar pelo tribunal e poderá ser punido com uma multa de 4.500 euros e até dois anos de prisão. Nesses casos, a suspensão da carteira de habilitação poderá ser de até três anos.

O governo pretende ainda aprovar uma lei no parlamento que obriga a instalação de etilotestes automáticos nos veículos de condutores infratores reincidentes. Para Jean-Pierre Cauzard, o álcool ao volante hoje na França ultrapassa o limite da segurança no trânsito e alcança a questão da dependência: “É um problema geral de gestão da política de saúde no país e da forma como a sociedade, de uma forma legal ou médica, trata essa questão da dependência do álcool”.

Atualmente, 14 países adotam a taxa máxima legal de 0,5 g/l de álcool no sangue. Outros cinco autorizam um índice superior a 0,5 g/l (casos de Chipre, com 0,9 g/l, e Irlanda, Grã-Bretanha, Malta e Luxemburgo, 0,8 g/l). Oito países instituíram uma legislação mais restritiva, com taxas variáveis entre 0 g/l e 0,4 g/l (Estônia, Lituânia, Romênia, Hungria, Polônia, Suécia, República Checa e Eslováquia).

Cauzard fez vários estudos comparativos sobre a legislação do álcool nos países da União Européia: “A maioria dos países com taxas mais baixas são da Europa do Leste e, quando integrados a UE, não lhes pareceu uma boa idéia aumentar o índice para 0,5 g/l”. A Suécia e a Noruega são os dois únicos países europeus a terem baixado suas taxas de 0,5 g/l para 0,2 g/l.

A Comissão Européia sugeriu para 2010 a adoção da taxa legal de álcool no trânsito de 0,2 g/l para todos os países membros. A recomendação visa sobretudo os condutores de caminhões, ônibus, motocicletas e motoristas inexperientes.

França, Espanha, Áustria e Letônia adotaram uma regulamentação específica para os condutores noviços. Em casos como o francês, a tolerância é zero para os motoristas até o terceiro ano da carteira de habilitação.

Leia a entrevista com Chantal Perrichon, presidente da Liga Contra a Violência no Trânsito, fundada em 1983.

Terra Magazine – A senhora não recomenda a tolerância zero para o álcool ao volante. Por quê?
Chantal Perrichon - Na nossa associação não queremos que a lei seja alterada para a tolerância zero, porque pensamos que isso seria penalizar o conjunto da população em relação àqueles que realmente são uma ameaça para os demais. Segundo as estatísticas, 80% dos acidentes mortais são provocados por condutores com um teor alcoólico superior a 1,2 g/l no sangue. Essas pessoas são as mais perigosas. Não vejo por que deveríamos, num primeiro momento, penalizar o conjunto da população, enquanto que não é o álcool ingerido de forma ocasional ou excepcional a maior ameaça. O problema maior é o alcoolismo crônico. Para nós, hoje é mais importante que o governo coloque todas suas forças para se engajar em uma verdadeira batalha contra o alcoolismo crônico, com todos os ministérios envolvidos. E isso é muito difícil. Nos últimos dez anos não houve nenhum progresso nesse domínio, porque é muito difícil lutar contra o alcoolismo. Temos pistas. Hoje sabemos que há um opróbrio social em relação ao alcoolismo, que não existe, por exemplo, para a velocidade. Em relação ao alcoolismo, as mentalidades evoluíram na França. Quando nossa associação foi criada há 25 anos, não nos escutavam. As pessoas falavam da cultura do vinho, nos diziam que nunca poderíamos mudar os franceses porque a bebida sempre será apreciada e jamais entenderão por que não se deve beber ao dirigir. Mas a informação venceu, as pessoas começaram a compreender que não se pode beber e dirigir ao mesmo tempo, mas, apesar de tudo, há essa fatia da população, que não é a maioria, que bebe de uma forma que coloca os outros em perigo.

Qual é a solução?
O que queremos é que os ministérios da Justiça, da Saúde e a polícia trabalhem juntos para que os infratores sejam realmente punidos e sigam um tratamento médico-social. O etiloteste automático nos veículos é uma boa coisa. Os países que já o testaram viram os índices de reincidência caírem bastante. Outra coisa que consideramos importante: no último comitê interministerial de segurança nas estradas foi decidido que, quando em caso de reincidência de álcool ao volante, haverá o confisco do veículo. É a única forma de trazer as pessoas de volta à razão. A filosofia de nossa associação é a de não esperar pelo acidente para depois jogar as pessoas na prisão. Não há interesse nisso. É preciso ajudar as pessoas. E se elas são cabeça-dura, que se faça a confisco. É melhor ver alguém protestar porque seu veículo foi confiscado do que vê-lo destruído porque matou uma pessoa. Para nós, o essencial é a prevenção. Não esperemos pelo fracasso ou pelo drama para dizer que há um problema.

O trabalho está dando resultados?
É um trabalho a longo prazo. Na França, em relação ao problema da velocidade, conseguimos obter resultados de forma bastante rápida, mas em relação ao álcool é um trabalho infinitamente mais longo. Há toda uma máquina administrativa difícil de colocar em funcionamento e a dificuldade de se ter controles bem dirigidos. Há muitos progressos a se fazer. Hoje temos advogados que fazem tudo para descobrir falhas no sistema, contornar a lei e a Justiça para proteger os infratores. Esse tipo de espírito quando surge da parte dos advogados ainda é mais grave, isso é intolerável.

E o lobby do álcool, não incomoda?
O lobby do álcool é enorme e poderoso aqui, principalmente do vinho. Nas chamadas grandes escolas, que formam os futuros altos funcionários do país, uma vez por semana são organizadas soirées que, de alguma forma, são patrocinadas por produtores de álcool. Isso é escandaloso. Nós pedimos que o governo proíba esse tipo de coisa. Esses jovens que serão os funcionários de amanhã, que tomarão decisões, que deveriam dar o exemplo, aprendem a beber e adotam um comportamento perigoso durante sua formação nessas escolas. Os estragos provocados pelo álcool na nossa juventude hoje, principalmente via o binge drinking (uso excessivo de álcool em uma única situação), que vem do norte, é algo que dá medo. Os jovens se reúnem e se embriagam de forma rápida e violenta. Para nós, isso é uma preocupação. A interdição de venda de bebidas alcoólica aos menores é uma medida positiva.

A senhora acha que o Brasil se equivocou ao ter adotado a tolerância zero para o álcool ao volante?
Não conheço a realidade brasileira e os números do trânsito no seu país. O álcool é um problema de saúde pública. Tolerância zero é uma medida espetacular, mas é preciso ver realmente os resultados junto à população. As pessoas não devem ver isso unicamente como uma repressão, mas como algo que lhes ajude e proteja. Senão as pessoas vão se rebelar. É preciso que elas interiorizem a lei, que cada um compreenda a boa intenção da lei e que se torne depois o suporte mesmo dessa lei. Ao simplesmente sancionar e fazer uma repressão que não é compreendida, se perde força. Precisamos que cada pessoa se torne ator da segurança nas estradas. É um trabalho a longo prazo.

Fernando Eichenberg, jornalista, vive há dez anos em Paris, de onde colabora para diversos veículos jornalísticos brasileiros, e é autor do livro “Entre Aspas – diálogos contemporâneos”, uma coletânea de entrevistas com 27 personalidades européias.

23/07/2008 - 21:27h “A política está reduzida ao noticiário policial”

A imagem “http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/agosto2005/fotosju299online/ju299pg07.jpg” contém erros e não pode ser exibida.Entrevista- Prof. Luiz Werneck Vianna – Iuperj

Agência Carta Maior
22/07/2008

Em entrevista à revista eletrônica IHU On-Line, o professor Luiz Werneck Vianna fala sobre o caso Daniel Dantas e critica o recuo da política e sua redução a uma agenda policial. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política” e não com menos. Para Werneck Vianna, o caso Dantas virou um “affair” midiático, com cortinas de fumaça.

IHU On-Line

Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à revista eletrônica IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como a de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”.

Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

Luiz Werneck Vianna – O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso ambos parecem que têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas.

Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se dependesse da salvação de todos apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira!

Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

IHU On-Line – O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

Luiz Werneck Vianna – O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

IHU On-Line – Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Luiz Werneck Vianna – Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Se passa da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.


IHU On-Line – Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital – trabalho?

Luiz Werneck Vianna – Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda a parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

IHU On-Line – O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas tecida ao longo de três governos – Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Luiz Werneck Vianna – Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

IHU On-Line – O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Luiz Werneck Vianna – Não ameaça nada. Esse é um affair midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.


IHU On-Line – Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Luiz Werneck Vianna – Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? E a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, vai fazer com que a sociedade melhore.

Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de um encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs? De que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

IHU On-Line – Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Luiz Werneck Vianna – Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão… Não creio que isso seja um indicador de democracia.


IHU On-Line – Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Luiz Werneck Vianna – Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível se avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.

03/07/2008 - 09:06h Injustiça e desordem

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foto Sebastian Salgado

VERISSIMO – O Globo

Quando Goethe disse que preferia a injustiça à desordem, a Europa recém fora sacudida pela revolução francesa e enfrentava outro terremoto, o bonapartismo em marcha. Sua opção não era teórica, era pela específica velha ordem que os novos tempos ameaçavam. Por mais injusta que fosse, a velha ordem era melhor do que as paixões incontroláveis libertadas pela revolução.

Mas a frase de Goethe atravessou 200 anos, foi usada ou repudiada por muitos, na teoria ou na prática e em vários contextos, e chega aos nossos dias mais atual do que nunca. Você não pode pensar na questão agrária brasileira, por exemplo, sem cedo ou tarde ter que se perguntar se prefere a justiça ou a ordem.

A injustiça no caso é flagrante e escandalosa. Mesmo que se aceite todas as teses sobre o desvirtuamento do movimento dos sem-terra e se acate a demonização dos seus líderes, militantes e simpatizantes, a dimensão do movimento é uma evidência literalmente gritante do tamanho da iniqüidade fundiária no Brasil, que ou é uma ficção que milhares de pessoas resolveram adotar só para fazer barulho ou é uma vergonha nacional. A iniqüidade que criou essa multidão de deserdados no país com a maior extensão de terras aráveis do mundo é a mesma que expulsou outra multidão para as ruas e favelas das grandes cidades, deixando o campo despovoado para o latifúndio e o agronegócio predatório.

A demora de uma reforma agrária para valer, tão prometida e tão adiada, só agrava a exclusão e aumenta a revolta.

Quem acha que desordem é pior do que injustiça tem do que se queixar, e a que recorrer. As invasões e manifestações dos sem-terra se sucedem e assustam. Proprietários rurais se mobilizam e se armam, a violência e o medo aumentam, a reação se organiza. Agora mesmo no Rio Grande do Sul, enquanto endurece a repressão policial às ações do MST, um documento do Ministério Público estadual prega a criminalização de vez do movimento, caracterizando-o como uma guerrilha que ameaça a segurança nacional, com ajuda de fora. É improvável que uma maioria de promotores de justiça do estado, transformados em promotores de ordem acima de tudo, tivesse abonado o documento como estava redigido, com seu vocabulário evocativo de outra era. Mas ele dá uma idéia da força crescente do outro lado da opção definidora, dos que escolheram como Goethe.

02/07/2008 - 14:40h Os anos de chumbo

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Martín Kohan e Nathan Englander falam na Flip, que começa hoje, sobre a ditadura argentina

Ubiratan Brasil – O Estado de São Paulo


Os anos de chumbo sofridos pela sociedade argentina nos anos 1970 e 80 inspiraram dois autores de origem distinta, que estarão juntos na Festa Literária Internacional de Paraty, que começa hoje – de um lado, o argentino Martín Kohan, autor de Duas Vezes Junho (Amauta, tradução de Marcelo Barbão, 148 páginas, R$ 25) e Ciências Morais (Companhia das Letras, tradução de Eduardo Brandão, 192 páginas, R$ 38), obras que retratam a pesada atmosfera que imperava no país; e, de outro, o americano Nathan Englander, cujo Ministério de Casos Especiais (Rocco, tradução de Paulo Reis) conta a história de uma família de judeus nada ortodoxos às voltas com os desaparecimentos ocorridos na “Guerra Suja” na Argentina, em 1976.

Adolescente durante a ditadura, Kohan observa aquele momento sempre a partir de um ponto de vista aberto. Em Duas Vezes Junho, ele se prende à única derrota sofrida pela Argentina na Copa do Mundo de 1978 para mostrar que também o país perdia com a própria situação. E, em Ciências Morais, o trabalho de inspeção de alunos do Colégio Nacional é o ponto de partida para reproduzir os momentos em que o regime totalitário agonizava. Sobre isso, ele conversou com o Estado.

A ditadura militar argentina tem um peso fundamental em suas obras Duas Vezes Junho e Ciências Morais. Que importância a política tem na literatura e, mais especificamente, nos seus escritos?

Tenho minhas reservas a respeito de certa convenção do romance político que, em geral, tende ao realismo ou à explicitação de sentidos. Busco afastar-me dessas formas. No entanto, encontro em alguns aspectos da história política recente alguns elementos que me interessam questionar. Não faço para dar conta de uma realidade, tampouco para fixar um sentido como “mensagem”. Utilizo a política como um campo de significação do que me interessa questionar a partir de outro campo de significação, o da literatura.

Em Duas Vezes Junho, a Copa do Mundo de 1978 é lembrada a partir da única derrota da Argentina no torneio, contra a Itália. No momento em que são lembrados os 30 anos daquele Mundial, você acredita que a Copa foi o primeiro símbolo de aprovação popular da ditadura?

Não, não foi. A ditadura utilizou evidentemente o Mundial para se prestigiar, sobretudo diante dos olhos estrangeiros. Os festejos populares não implicaram necessariamente uma adesão política ao regime. Em todo caso, expressaram, segundo meu ponto de vista, a eficácia do fervor nacionalista, do triunfalismo pátrio, todas essas mitologias. Daí minha decisão de narrar, não uma vitória, mas uma derrota argentina.

A história de Ciências Morais se passa no Colégio Nacional, onde você estudou. Mas você aprofunda o mundo das autoridades e não dos estudantes. Por quê?

Nada poderia me interessar menos que uma obra autobiográfica, do tipo “memórias de estudante”. Minha motivação foi justamente contrária: imaginar a vida das autoridades, pessoas que pareciam não ter uma vida íntima. Conceber essas vidas, inventá-las, construí-las e narrá-las, justamente porque em minha passagem pelo colégio era o detalhe mais opaco e mais insondável – isso me interessou. Como já conhecia o mundo dos estudantes, não tive nenhum desejo de descrevê-lo.

Sua intenção foi criar, no colégio, um microcosmo do ambiente então vivido na época pela Argentina? Os preceptores e sua função de delatar erros dos alunos representam o poder que era tão enigmático e violento naquela época?

O Colégio Nacional sempre foi visto como uma versão concentrada do que havia de melhor na Argentina. Não digo que fosse assim, mas era o que se dizia a respeito. Ou seja, faz parte de uma mitologia da argentinidade, que me interessa interrogar pela literatura. Como funciona esse mito, como se fortalece e também como se enfraquece. Durante os anos de repressão, o colégio, o mais tradicional do país, funcionou igualmente a partir dessa relação de correspondência ou de metáfora.

A ditadura e a questão com as Malvinas aparecem, em geral, separadas nos livros de história. Você, ao contrário, preferiu mostrar a relação entre elas. A derrota de uma implicaria também a derrota da outra?

Parece evidente que o final da ditadura militar está diretamente ligado à derrota na guerra das Malvinas. Não vejo como se poderia separar um fato do outro. Por isso que a tal derrota nos deva parecer positiva e proveitosa: uma sorte ter perdido. O que implica uma verdadeira rachadura nos fundamentos do fervor do nacionalismo. Mas para ninguém esse conflito é tão terrível como para os ex-combatentes: eles arriscaram suas vidas em uma guerra que nem sequer convinha ganhar. Não era um conflito perdido, resultado que poderia ser suportável, mas uma guerra que era melhor perder e não ganhar.

Os detalhes com que mostra os mecanismos de controle disciplinar da escola são impressionantes. Por que eles lhe interessam tanto?

Minha escrita tende à lentidão, obrigando uma leitura com minuciosidade. Por isso, os detalhes me atraem: são objeto privilegiado da minha maneira de escrever, que tende mais à cadência e à pausa que à ligeireza. No caso particular desse romance, creio que tal característica sustenta um traço concreto: a obsessão maníaca de quem quer exercer o controle total, aquele que não deixa nada escapar.

Há, também, o falso moralismo do “cumprimento do dever” dos preceptores, em que os fins justificam os meios. Qual sua opinião sobre isso?

Eu me interesso mais pelos fatos comuns do que por aqueles aberrantes, cometidos não em nome do mal mas em nome do bem. Os valores aparentemente mais sólidos e rígidos, o moralismo proclamado a toda voz, estão sempre à frente de coisas abomináveis. Eu me questionei sobre isso e alguns de meus romances se devem a isso: como funciona a obediência, como se forma um obediente e como os dispositivos que ativam as piores causas necessitam dessa classe de mecanismos.

Os preceptores mostravam-se como sinistros mas eram, na verdade, pobres tipos. O mesmo poderia ser dito do general Jorge Videla?

Essa superposição me parece reveladora: ele é, ao mesmo tempo, um criminoso e um infeliz. Sem que o segundo isente o primeiro, nem o debilite em absoluto. Parece-me um aspecto da criminalidade política a considerar: o substrato do miserável. Não digo que funcione sempre, mas sim em alguns casos. Videla pareceria ser um. Às vezes, penso como seria uma tarde na vida de Videla, na prisão domiciliar de sua triste região. Buscar a maneira em que essa imagem completamente patética não amorne a do criminoso, mas o inverso: que o revele em sua verdade mais profunda.

A crise familiar durante o horror da ditadura

Em Ministério dos Casos Especiais, Nathan Englander mostra os efeitos de um momento de exceção

Ubiratan Brasil – O Estado de São Paulo


Foram dez anos de preparação, cuidados, reescrita. Nesse período, o escritor americano Nathan Englander montou um paralelo entre a Buenos Aires martirizada pela ditadura militar (1976-1983)e Jerusalém, cidade onde esse jovem nova-iorquino nascido em 1970 viveu durante alguns anos. O resultado é O Ministério de Casos Especiais, seu primeiro romance (o anterior, Para Alívio dos Impulsos Insuportáveis, reúne contos de admirável firmeza) que acompanha a trajetória de Kaddish Poznan, judeu de temperamento difícil, que ganha a vida apagando lápides de prostitutas e cafetões de um cemitério, a pedido das famílias. A ditadura militar o afeta diretamente com o ”desaparecimento” de seu filho Pato.

”Minha idéia foi criar uma história sobre uma família que é forçada a se unir por conta da dor comum”, conta Englander, que conversou com o Estado por telefone. ”Também me interessei em falar de uma comunidade na qual certos membros encaram os demais como párias.” Foi com o passar do tempo, aliás, que o escritor notou que O Ministério de Casos Especiais era, na verdade, uma metáfora sobre o período em que viveu em Jerusalém. ”Quando me mudei para lá, buscava a paz, mas logo conheci momentos de grande tensão. O mesmo se parece com os cidadãos de Buenos Aires – eles gostam de sua cidade, se dedicam a ela, mas decisões do governo nem sempre colaboram para seu bem-estar.”

Englander passou uma pequena temporada, em 1991, na capital argentina, período em que começou a fermentar tal semelhança. Época também em que descobriu alguns meandros do período de ditadura militar, que aparece no livro sob seu aspecto mais terrível – em uma passagem, por exemplo, Poznan conversa com o piloto de avião que confessa ter jogado jovens prisioneiros no Rio da Prata.

Tal detalhe explica o longo tempo de gestação do romance – Englander cuidou de cada frase, encadeando-as de forma a compor um relato seco mas eletrizante. ”Não posso negar que gosto de relatos sobre paranóia”, conta ele, lembrando-se do mistério envolvendo Pato que, de resto, ainda deixa obscura uma série de assassinatos cometidos a mando dos militares. ”Seria ele realmente um revolucionário ou apenas teria aprendido algumas idéias subversivas na escola? Eis uma questão sem uma resposta definitiva.”

Englander, no entanto, faz questão de frisar que não pretendeu escrever um livro político – tampouco uma história sobre a relação entre pai e filho. ”Trata-se de um relato que acontece durante uma fase obscura da Argentina e que, por acaso, trata de dificuldades familiares.”

A passagem pela Argentina, aliás, contribuiu para a veracidade da história narrada por Englander. Lá, ele conheceu o desespero sem-fim das Mães da Praça de Maio, que ainda clamam por notícias de seus filhos desaparecidos. ”Ainda fico chocado com a persistência dessas mulheres, que visitam repartições do governo, que fazem testes de DNA, em busca de seus entes. É quando se observa a que caos uma sociedade pode chegar.”

17/06/2008 - 15:41h Ameaça à democracia

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‘A imprensa só é boa porque tem liberdade’

Historiador diz que representação por entrevista com Marta Suplicy significa grave ameaça à democracia

O GLOBO ENTREVISTA

Marco Antonio Villa

Para o historiador Marco Antonio Villa, se a Justiça acolher a representação do Ministério Público Eleitoral que classifica como propaganda eleitoral uma entrevista da ex-ministra Marta Suplicy concedida à “Folha de S.Paulo” no início deste mês, será um sinal de que “acabou a liberdade de imprensa” no país. Leitor dos principais jornais brasileiros, além dos regionais do Nordeste, Villa avalia que a imprensa “não precisa de tutela” e que tampouco os leitores brasileiros dariam uma chancela à imprensa sem leitura crítica.
Professor de história da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), autor do livro “Jango, um perfil (1945-1964)” e das coleções de história do Instituto Teotônio Vilela (1999-2001), Marco Antonio Villa disse ao GLOBO acreditar que a representação movida contra a “Folha” não deverá ser julgada procedente pela Justiça. Marta é pré-candidata a prefeita, e o Ministério Público Eleitoral quer punir o jornal por entrevistála antes da abertura oficial da campanha.

Tatiana Farah
SÃO PAULO

O GLOBO: Qual a sua opinião sobre a representação movida contra a “Folha”?

MARCO ANTONIO VILLA: É um verdadeiro absurdo. É bater de frente com a liberdade de imprensa e com o direito do cidadão de ser devidamente informado em relação a sua opção para uma possível candidatura à prefeitura, ao governo do estado, à Presidência da República.Se começar a fazer limitações em relação a isso, o perigo é, se isso virar jurisprudência, em 2010 a imprensa passar a ter um papel extremamente limitado, o que é danoso para a democracia.

A imprensa brasileira tem sido vítima de tentativa de censura de vários setores.
De um setor religioso, e agora essa representação eleitoral.Isso acontece por ser um momento especial ou acontece o tempo todo?

VILLA: Isso foi uma coincidência.Especialmente porque é um ano eleitoral. As representações acabam tendo uma vinculação direta ou indireta com o processo eleitoral. Isso vai virar uma prática em anos pares. Por isso é importantíssimo um posicionamento radicalmente contrário em relação à punição.Porque pode abrir um precedente perigosíssimo. Daqui a pouco, a imprensa vai pautar suas matérias pedindo autorização ao Ministério Público, né? O direito à liberdade de imprensa está garantido na Constituição, que completa agora 20 anos.Ela (a Constituição) tem muitos defeitos, mas muitas qualidades.E uma das qualidades é justamente a garantia das amplas liberdades.

O senhor é um leitor assíduo de jornais…

VILLA: Eu leio todos. Desde pequenino. Sou tão fanático que, logo depois de aprender a ler, já estava lendo jornal.E devo minha formação, em grande parte, às leituras de jornais e revistas. Eu me lembro de reportagens de 40 anos atrás. Uso como fonte histórica, no meu trabalho.Leio os principais jornais e alguns do Nordeste, além do “El País”.

Em sua opinião, os jornais que o senhor lê, de uma maneira geral, precisam desse tipo de tutela do Ministério Público?

VILLA: Acho que o Ministério Público tem muita coisa com o que se preocupar, coisas extremamente relevantes,que ocorrem no país.
Com o que ele não deve se preocupar é justamente a imprensa. Uma das boas coisas que o país tem é a imprensa. E só é boa porque tem liberdade. Com censura, com repressão, não tem como fazer uma boa imprensa.
Causa profunda estranheza essa preocupação do Ministério Público, quando há coisas profundamente lesivas, como lesões ao erário público, aos direitos humanos.

Nesse caso foi o Ministério Público Eleitoral…

VILLA: No caso do eleitoral, tem coisas graves que envolvem as eleições. Uma coisa que chama a atenção é a apresentação das contas dos candidatos. Acho que foi o presidente do TRE em São Paulo que recentemente deu uma entrevista dizendo que não acredita naquelas prestações de contas. E uma das razões da corrupção no Brasil é a existência dos caixas dois, que financiam as campanhas eleitorais.Então, acho que, se o Ministério Público estivesse mais preocupado com isso, seria extremamente mais relevante para o país do que estar preocupado com censurar a imprensa.

O senhor avalia que o leitor brasileiro não tem senso crítico?

VILLA: Ainda não é o ideal, mas há um senso crítico por parte dos leitores, mesmo daqueles que lêem rapidamente a notícia na banca de jornal. Hoje você tem uma visão crítica em relação a isso.Achar que o leitor está simplesmente passando uma chancela em qualquer coisa que lê, sem ter a mínima criticidade, não me parece verdadeiro.

Estamos nesta fase pré-eleitoral em que ninguém é candidato de fato, mas qualquer político, dentro das especificações do TSE, pode ser. Se seguirmos com rigor a representação do Ministério Público, quem poderá ser entrevistado, afinal?

VILLA: Criou-se uma situação esdrúxula. Essa representação não tem pé nem cabeça. E parece que foi feita sem pensar no reflexo que isso vai ter não só no cotidiano da vida do repórter como, principalmente, sobre a liberdade do cidadão. Há coisas que só acontecem no Brasil. Certamente essa medida deve ser rejeitada pela Justiça.

E se passar na Justiça, se for acolhida pela Justiça Eleitoral?

VILLA: Daí acabou a liberdade de imprensa. As sedes dos jornais deveriam ser transferidas para o Tribunal Regional Eleitoral ou para o Ministério Público que cuida disso. E eles passariam a fazer os jornais.