Ele já foi chamado de movimento das “mal-amadas” e associado a mulheres homossexuais. Recebeu mais ataques do que elogios, mas foi o motor de conquistas inegáveis para as mulheres. Gostem ou não, o feminismo, termo usado pela primeira vez nos anos 30 do século 19, continua a todo vapor

Edma Cristina de Góis Revista do Correio Braziliense

Monique Renne/CB/D.A Press

Mãe solteira e independente, Eliane acredita que sua maior conquista foi a autonomia

Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, é solteira, tem um filho de 12 anos, trabalha dois expedientes e faz faculdade de administração à noite. Diariamente, caminha três quadras até sua casa para almoçar com o filho Leonardo. Ele já não precisa da mãe para ir à escola e desde os 8 anos fica sozinho em casa quando ela sai para trabalhar. Mesmo sem se declarar feminista, Eliane acumula em sua trajetória conquistas e desafios desse movimento: o direito à educação, a inserção no mercado de trabalho, a opção pela maternidade solteira e a autonomia, uma vez que é a chefe de um lar. “Eu fugi da linhagem da minha família, na qual as mulheres ficavam casadas ou, quando separadas, voltavam para a casa dos pais. Sou feliz porque sou dona da minha vida e tomo minhas próprias decisões”, explica.

Como Eliane, a maioria das mulheres, pelo menos as ocidentais, vive uma realidade que hoje só é possível graças a feministas que, na contramão do preconceito de suas épocas, arregaçaram as mangas por um ideal coletivo. Estigmatizado e, na maior parte das vezes, mal interpretado, o movimento se reconfigurou mais uma vez na primeira década do século 21. Hoje, ele é marcado como um movimento mais plural, bem diferente daquele da época em que Betty Friedan lançou A mística feminina (1963), que retratou a realidade das mulheres americanas, brancas e de classe média — período conhecido como a segunda onda do feminismo e que permaneceu no imaginário mundial graças ao ato em praça pública da queima de sutiãs.

A complexidade do feminismo hoje deve-se à conciliação de bandeiras de lutas de muitas mulheres: brancas, negras, de classe média e baixa, indígenas, homossexuais, heterossexuais etc. Nesse contexto, estão temas como o direito à educação de qualidade, ainda um entrave sobretudo para as mulheres negras, e a violência doméstica. Além disso, é preciso levar as conquistas adquiridas no mercado de trabalho para dentro de casa. Nesse ponto, houve pouco avanço e algumas correntes acusam o próprio movimento de sobrecarregar as mulheres e de ser preconceituoso com aquelas que optam por serem donas-de-casa ou priorizam a maternidade.

Feministas e pesquisadoras de gênero de diversas áreas — história, sociologia e literatura — afirmam que nunca houve nem há um movimento feminista homogêneo. O movimento de mulheres, no Brasil e no mundo, é marcado pelas diferentes vozes. Na prática, elas desejam transformar a realidade do espaço público e privado marcado por um modelo sexista. “Toda mulher é um pouco feminista, mesmo quem não assume”, afirma a pedagoga Marta de Paula, 48, uma das nove mulheres com quem a Revista do Correio conversou sobre o assunto.

Por que se luta hoje

*Pelo combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho, no sistema educacional, na saúde, na representação política etc.)
*Pela aceitação da pluralidade de mulheres (negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, mulheres do campo, da floresta etc.)
*Pela discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a descriminalização do aborto, a ética nas pesquisas científicas e o acesso ao atendimento para garantir a saúde da mulher.
*Pelo combate à violência contra as mulheres.
*Pela reorganização dos papéis dentro de casa, de modo a evitar a sobrecarga de trabalho.
*Para que a mídia não reproduza padrões sexistas, como a exploração do corpo feminino.

O que já foi conquistado

Voto
Em 1932, as mulheres passam a ter direito ao voto no Brasil.Trabalho fora de casa
Nos anos 1950, as mulheres vivem a dicotomia do trabalho em casa e fora. Ainda assim são poucas as que conseguem se lançar no mercado de trabalho e conciliar as duas jornadas. A partir dos anos 1970, percebe-se maior participação delas no mercado de trabalho.
As diferenças salariais, no entanto, perduram até hoje.

Representação política
30% das candidaturas a cargos eletivos devem ser de mulheres desde 1990.

Costumes e sexualidade
O Brasil também participou da revolução sexual e de comportamento dos anos 1960. Um dos símbolos nacionais dessa fase foi a atriz Leila Diniz, cuja imagem dela, grávida na praia, marcou época.

Serviços de saúde
No Brasil, os primeiros programas de atendimento à saúde da mulher são dos anos 1980.

Combate à violência
As primeiras manifestações são dos anos 1970. Na década seguinte são criados serviços de atendimento à mulher vítima de violência. Também é fundada a primeira delegacia da mulher. No primeiro governo Lula, é criada uma secretaria especial para as mulheres e, em 2006, é promulgada a Lei Maria da Penha.

Sem conceitos

O movimento feminista é dividido por etapas de acordo com a inclusão de novas bandeiras ou pelo reforço de alguns desafios. Sobre esse assunto, não há consenso entre especialistas. Alguns acreditam que haja apenas duas fases: a primeira onda, no início do século passado, com a luta pelo acesso à educação como principal slogan, e a segunda onda, marcada pelo lançamento da obra A mística feminina, da norte-americana Betty Friedan, uma das mais importantes feministas do século 20.
No entanto, há quem defina a terceira onda feminista no Brasil como sendo a fase de luta das mulheres contra a ditadura e pela redemocratização. A quarta seria a fase atual, em que se discutem temas como violência contra a mulher, democratização da vivência da sexualidade, a laicidade do Estado e a igualdade racial.

War Production/Reprodução

NA GUERRA

O cartaz Rose the Riveter acima, com a inscrição “We can do it”, virou um dos símbolos do movimento feminista nos Estados Unidos. Durante a 2ª Guerra Mundial, a publicidade foi usada para convocar as mulheres a trabalharem em fábricas, porque muitos homens estavam no front de combate. Elas acataram o pedido e muitas foram trabalhar nas fábricas dos aviões B-29. Foram esses aviões que soltaram as bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. É por essa razão que parte do movimento feminista vê o cartaz de modo negativo e não o reconhece como referência à luta das mulheres.

AUTONOMIA, A GRANDE CONQUISTA

Quando a assessora administrativa Eliane Maria de Carvalho, 38 anos, terminou o segundo grau, começou logo a trabalhar. Tentou vestibular na época, mas como não foi aprovada acabou adiando o sonho de se formar. Depois veio a gravidez inesperada e a mudança radical da vida. A família não recebeu bem a notícia, mas apoiou a decisão de Eliane de ter o filho mesmo sem o apoio do pai. Leonardo nasceu quando ela tinha 26 anos. Há cinco anos em Brasília e há dois estudando administração, Eliane faz um balanço positivo de suas conquistas. A maior delas, sua autonomia.

A independência de Eliane tornou-se real graças à soma de educação e trabalho. As primeiras defensoras dos direitos da mulher no Brasil apostavam na educação como corredor de acesso para a emancipação feminina e a melhoria de status. A justificativa era óbvia: com formação superior, as mulheres poderiam ter uma profissão e conquistar sua independência. A educação superior virou realidade para as mulheres brasileiras com a lei da reforma educacional de 1879, embora a primeira legislação em relação à educação feminina date de 1827. Com isso, elas reivindicavam o direito ao voto, o que foi debatido e negado pelo Congresso Constituinte de 1891.

Mais de um século depois, a presença das mulheres no mercado de trabalho, nos mais diversos cargos, nas universidades e nas esferas de poderes, dão a impressão de que tudo foi ganho, logo o feminismo perderia sua razão de existir. A historiadora Céli Pinto, autora de Uma história do feminismo no Brasil, rebate essa tese. “O movimento mudou com o tempo. No Brasil, a onda do feminismo dos anos 1960 chega com atraso devido à ditadura militar, no entanto as lutas feministas florescem junto com a campanha pela redemocratização”, explica. Por essa razão, os movimentos de mulheres brasileiras surgem próximos às Comunidades Eclesiais de Base (CEB) e aos movimentos populares.

O feminismo no Brasil e no mundo

1832
Nísia Floresta publica Direitos das mulheres e Injustiça dos homens

1873
O jornal O sexo feminino é lançado. No mesmo ano, surge o Jornal das Senhoras, primeira publicação editada exclusivamente por mulheres no Brasil, por Joana Paula M. Noronha

1915 a 1932
A luta pelo sufrágio universal mobiliza as mulheres no país e no mundo

1921
É fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino

1929
Criada a Aliança Nacional de Mulheres

1948
Surge a Federação de Mulheres do Brasil

1949
Simone de Beauvoir publica O Segundo Sexo, influência para gerações de feministas.

1963
Betty Friedan publica
A mística feminina, marco do feminismo de segunda onda

1969
Helieth Saffioti publica
A mulher na sociedade de classes

1972
Aparecem no Brasil os primeiros grupos da segunda onda feminista

1975
É declarado pela ONU o Ano Internacional da Mulher e a Década da Mulher. É realizada a I Conferência Mundial sobre a Mulher (México)

1975
Terezinha Zerbini cria o Movimento Feminino pela Anistia

1976
O assassinato de Ângela Diniz por Doca Street coloca a questão da violência contra as mulheres na agenda política brasileira

1979
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1980
Criação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil

1983
Instituído o PAISM, Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher

1984
Criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM)

1985
É realizada a III Conferência Mundial sobre a Mulher (Nairóbi)

1995
IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijin)

1985
É fundada a I Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), em São Paulo

1990
É realizado o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, no Rio de Janeiro

1994
Aprovada a primeira lei de cotas. Ela estabelece que 20% de candidaturas nas listas partidárias para as eleições de 1996 devem ser ocupadas por mulheres. Esse número é ampliado para 30%
em 1997

1994
É realizada em Belém a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. No mesmo ano, foi criado o movimento Ciranda da Articulação da Mulher Brasileira

2006
Criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, primeiro órgão institucional com a missão de articular políticas públicas para as mulheres, vinculada à Presidência da República. No mesmo ano, é promulgada a Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica contra as mulheres no país

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Marcela Addario não largou o emprego, mas não quer cargos de chefia para se dedicar à maternidade: decisão difícil

TODA MULHER É MEIO FEMINISTA

A feminista Camile Paglia costuma causar polêmica e suscitar reações inflamadas quando sugere, como fez recentemente no Brasil, que o feminismo pode ter pavimentado o caminho que tornou o sexo feminino sujeito a um regime estressante de tripla jornada e negação da maternidade. Alguns a classificam como pós-feminista, outros como uma dissidente cujo pensamento pode comprometer a imagem de um movimento que trouxe conquistas importantes. “Não há equívoco no feminismo. A opção pela maternidade é que é uma novidade, porque ser mãe era função. Nesse momento, as mulheres optam por serem ou não mães, essa é a diferença”, esclarece a historiadora Céli Pinto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A diferença, na prática, vai um pouco mais além. Mesmo longe dos movimentos organizados, algumas mulheres exercem um papel transgressor, embora não pareça. Tão naturalmente como Leila Diniz exibiu seu barrigão de grávida na praia em 1971, a economista Marcela Addario, 37 anos, contrariou sua vocação de executiva, abrindo mão de cargos de chefia no emprego para exercer a maternidade de forma mais plena — o que nos dias de hoje não deixa de ter um viés revolucionário, ainda que ele esteja circunscrito às quatro paredes de um lar.

Depois de morar quase uma década na Alemanha, ocupando cargos executivos na área financeira da empresa em que trabalhava, voltou ao Brasil, casou-se pela segunda vez e teve um filho, Matheus, hoje com 1 ano. Ela acredita que fez suas escolhas na hora certa, vivendo intensamente a profissão e agora priorizando a maternidade. “Fiz tudo o que quis na minha carreira e ainda desejo voltar a ter cargo de chefia, mas hoje o mais importante é meu papel de mãe. Foi uma decisão muito difícil e demorada”, afirma.

Embora consciente de suas escolhas, Marcela admite que, mesmo abrindo mão das responsabilidades de executiva, há uma sobrecarga ao se dividir entre o trabalho atual e as obrigações de casa. “A mulher só consegue conciliar o público e o privado se tiver uma estrutura de apoio, porque em casa continua tudo igual, por mais que os maridos de hoje ajudem mais do que os de antigamente.”

É exatamente por isso que as feministas recusam-se a aceitar a idéia de um novo feminismo, pois acreditam que o acúmulo de funções das mulheres que decidem ser mães e continuam trabalhando é uma bandeira renovada quando se trata de inserção no mercado de trabalho e das idéias de igualdade. “O termo pós-feminismo é um equívoco porque muitos temas não foram superados no Brasil. Além disso, não há igualdade de posições”, comenta a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

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Marta fez curso superior e pós-graduação, realidade distante para negras, mas ainda luta contra o racismo e a tripla jornada

A COR DO PLURALISMO

Marta de Paula, 48 anos, acorda às 6h, passa o dia inteiro no trabalho e, à noite, cuida da casa, faz o almoço do dia seguinte e ainda dá atenção às filhas e ao marido. A rotina de dedicação ao lar de certa forma a aproxima das donas-de-casa retratadas no livro A mística feminina, escrito por Betty Friedan há 45 anos e que se tornou uma espécie de bíblia do movimento feminista. Naquela época, a publicação causou comoção, pois refletiu as insatisfações das mulheres com aquela vidinha aparentemente feliz. Mas a semelhança de Marta e de outras mulheres desse tempo com as do livro pára por aí. “Era um problema no singular, da mulher branca e de classe média. Nesses mais de 40 anos, o feminismo vê o plural”, define a socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres.

Nesse sentido, Marta encarna os novos rumos do movimento, que procura incluir os diferentes tipos de mulheres e suas reivindicações. O combate ao racismo é um exemplo. Desde os anos 1980, as negras se associaram para reivindicar suas lutas, pois não se sentiam representadas nem no movimento feminista nem no movimento negro. Hoje, elas combatem a violência doméstica e batalham pelo acesso ao serviço de saúde, uma vez que há doenças específicas dos negros que precisam ser tratadas com garantias do Estado. Apesar de haver um programa nacional para atender a população negra, muitos gestores de municípios e cidades não o incorporaram. “Há um racismo institucional, por isso em muitas cidades o programa só existe no papel”, alerta Eliana Maria Custódio, coordenadora-executiva do Geledés — Instituto da Mulher Negra, criado há 20 anos no Brasil.

Marta de Paula lembra: “Já fui discriminada na faculdade por conta da minha cor”. Da família de seis irmãos, apenas Marta e uma irmã conseguiram entrar na universidade. Ela se formou pedagoga e cursou pós-graduação em secretariado executivo. Mas ainda é exceção. Por isso, a educação permanece como um dos principais temas para os movimentos de mulheres negras no país.

De acordo com Eliana Custódio, a educação é um fator fundamental para a mobilidade social e a inserção no mercado de trabalho. “A maior parte dos alunos do ensino médio e fundamental públicos é de negros e sabemos sobre a qualidade desse ensino”, diz. A feminista acrescenta que, mesmo com acesso à educação, a mulher negra sofre preconceito de raça no mercado de trabalho, o que faz com que as demandas dessas mulheres sejam um pouco diferentes das mulheres brancas.

Maura descende de uma linhagem de mulheres autônomas e conseguiu conciliar emprego e maternidade

NOVAS MULHERES, NOVOS TEMAS

A avó, viúva aos 21 anos, foi tentar a vida no Rio de Janeiro com os dois filhos a tiracolo. Casou-se de novo quando e com quem quis. A mãe entrou na faculdade de direito depois dos 40 anos. A empresária Maura Alvim, 46, casou-se aos 22, foi mãe aos 24, hoje tem duas filhas, de 19 e 22, que moram em São Paulo. A relação aberta com as filhas é resultado das experiências das mulheres que a antecederam. “Me beneficiei porque minha mãe era antenada. Vim de uma família de mulheres especiais”, avalia.

A empresária conta que sempre trabalhou, mas optou por fazer intervalos para ser mãe. Na vida pública, ela acredita que a mulher ainda é colocada à prova. Para Maura, a violência contra a mulher é o tema mais importante dessa geração. “O homem jovem já percebeu os direitos das mulheres e quanto mais escolarizado, mais respeita a parceira”, compara.

“Ser alheio a essa discussão é dito como politicamente incorreto hoje”, afirma uma das coordenadoras do Católicas pelo Direito de Decidir, Regina Jurkewicz. Depois da promulgação da Lei Maria da Penha, ela acredita que o desafio das mulheres é pelo cumprimento da legislação. Além da questão da violência, Regina aponta outras bandeiras de luta, como a discussão em torno da laicidade do Estado, do avanço das tecnologias reprodutivas e da democracia na prática da sexualidade.

“O espartilho mental”
A socióloga Fernanda Bittencourt, da Secretaria Especial das Mulheres, aponta o racismo e a diversidade sexual como alguns dos temas mais debatidos. Mas, além deles, são importantes a violência contra a mulher, não só física, e os direitos reprodutivos. “Em outros países, a discussão sobre o aborto foi garantida. O Brasil não superou isso.”

A pesquisadora de gênero na literatura Lélia Almeida lembra que as reivindicações das mulheres são crescentes porque elas inserem novas bandeiras de luta com o passar dos anos. Enquanto a ética nas pesquisas científicas é um tema relativamente novo, a sexualidade é um assunto que não saiu do cardápio feminista. “Muito pouco mudou em relação aos direitos reprodutivos. Continuamos vivendo um ‘espartilho mental’, um manual de como ser legitimado pelos diversos saberes”, afirma.

Regina Jurkewicz acredita que houve avanços, inclusive a institucionalização das lutas feministas. Um exemplo disso é a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no primeiro governo Lula. “É um reconhecimento de que não se trata de questões sobre as mulheres, mas de políticas públicas para todo o país”, explica Regina. Outra vitória foi a Lei Maria da Penha (11.340/06), que alterou o Código Penal, coibindo a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada (detenção por três anos).

Apesar do reconhecimento unânime sobre a ação do governo na defesa de direitos das mulheres, Lélia Almeida, que coordena o projeto Mulheres da Paz, lançado semana passada pelo Ministério da Justiça, alerta que o movimento feminista pode perder com essa aproximação com o Estado caso deixe tudo por conta do governo. “Ganhou-se por um lado e se perdeu por outro. O movimento feminista sempre brigou por sua autonomia.”

Produção: Bianca Assunção \\ Cabelo e Maquiagem: Rose Paz, do Espaço Rose Paz, com produtos Mary Key

Merval Pereira – O Globo

NOVA YORK. Um trabalho da equipe do cientista político da PUC do Rio de Janeiro Cesar Romero Jacob, que reúne pesquisadores brasileiros e franceses, publicado na edição de setembro da revista Alceu, dá boas indicações para se entender o que está acontecendo com os votos nas duas principais capitais do país, Rio e São Paulo, e que conseqüências podem ter as eleições municipais para a eleição presidencial de 2010. O artigo, com 50 mapas por zonas eleitorais do TRE, e por Áreas de Ponderação da Amostra, do IBGE, para os dados socioeconômicos, mostra a correlação entre a votação das eleições municipais de 2002 e a eleição presidencial de 2006, assim como já haviam feito com as eleições municipais de 1996 e 2000 e as presidenciais de 1998 e 2002.

Um primeiro ponto a destacar: diferentemente de eleições anteriores — quando se verificou um descompasso entre as votações dos candidatos a presidente pelo PSDB, Fernando Henrique Cardoso, em 1998, e José Serra, em 2002, e o desempenho dos candidatos desse partido a prefeito, José Serra, em 1996, e Geraldo Alckmin, em 2000, com os candidatos do PSDB a presidente tendo ótimas votações na capital paulista e os seus postulantes a prefeito não tendo desempenho semelhante — houve uma convergência dos resultados obtidos por Serra, para prefeito em 2004, e por Alckmin, para presidente em 2006, “o que se constitui num fato novo na política paulistana”.

Esta mudança, segundo o estudo, deve-se ao enfraquecimento do malufismo, atingido por uma sucessão de denúncias de corrupção envolvendo os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta.

Já no Rio, o descompasso entre as votações dos candidatos do PT, nesses dois níveis de eleição, se acentua. É grande a discrepância entre o bom desempenho de Lula, em 2006, e a reduzida votação de Jorge Bittar, em 2004, o que se deve, em parte, segundo o estudo da PUC do Rio, à divisão das forças de esquerda no pleito municipal.

Além disso, com o enfraquecimento do brizolismo, acentuado com a morte de Leonel Brizola, em 2004, e com a perda de expressão eleitoral do grupo de Anthony Garotinho, um “vácuo político” propiciou o bom desempenho de um candidato fora dos quadros partidários tradicionais, como o bispo licenciado Marcelo Crivella.

Na verdade, ressalta o estudo coordenado pelo cientista político Cesar Romero Jacob, este fato se constitui num elemento novo na política carioca, tradicionalmente dividida entre os diversos grupos da família brizolista: o próprio Brizola (PDT), Cesar Maia (PFL), Marcello Alencar (PSDB) e Garotinho (PMDB).

Com a vitória em 2004, Cesar Maia se afirmou como o principal herdeiro da família brizolista na cidade, ao vencer a quarta eleição consecutiva, como candidato (em 1992, 2000 e 2004) ou elegendo o seu sucessor (Luiz Paulo Conde, em 1996).

A candidatura de Crivella acabou provocando uma divisão de caráter religioso na cidade: os católicos fazendo voto útil em Cesar Maia e os evangélicos votando no irmão Marcelo Crivella.

Desse modo, “enquanto no Rio observou-se uma cidade dividida pela religião, em São Paulo verificou-se uma cidade polarizada pela política, numa acirrada disputa entre os dois maiores partidos brasileiros do momento, o PT e o PSDB”, destaca o estudo.

O trabalho dos pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro não vai além dos dados das últimas eleições, mas com base neles é possível fazer-se algumas ilações. A forte votação de Marta Suplicy confirma uma situação recorrente, com os candidatos do PT a prefeito e a presidente tendo seus maiores percentuais de votos nos bairros populares. Vencendo, Marta Suplicy torna-se uma forte candidata à Presidência pelo PT, com uma base de votos importante na capital paulista.

Se confirmada a “cristianização” do candidato tucano Geraldo Alckmin em benefício da reeleição do prefeito Gilberto Kassab, com apoio de Serra, é possível prever-se uma boa votação do candidato tucano à Presidência da República em 2010, principalmente se ele for Serra. Indo Alckmin para o segundo turno, mesmo que derrote Marta, o PSDB estará irremediavelmente dividido. Terá sido uma vitória pessoal dele, e não do partido.
No Rio, dos 7 pleitos realizados desde 1982 para o governo estadual, 5 foram ganhos por políticos pedetistas ou que atuaram, em algum momento de sua vida política, nesse partido: Brizola (1982 e 1990), Marcello Alencar (1994), Garotinho (1998) e Rosinha Garotinho (2002)
.
Portanto, com exceção de Moreira Franco (1986) e Sérgio Cabral (2006), ambos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), os demais poderiam ser considerados integrantes da “família brizolista”.

O crescimento da candidatura de Eduardo Paes, apoiado pelo PMDB do governador Sérgio Cabral, pode significar que uma nova era na política do Rio está se abrindo, com a máquina peemedebista sendo ajudada pelo fato de Paes ser oriundo da máquina da prefeitura, onde ele iniciou sua vida política com o prefeito Cesar Maia.

Assim como em 2004 o voto útil foi para Cesar Maia contra Crivella ainda no primeiro turno, agora estaria indo para Eduardo Paes, mesmo que seja previsível um segundo turno.

Os estudos da equipe da PUC do Rio revelam a existência em São Paulo de territórios eleitorais fiéis ao PT e ao PSDB, “num confronto político do tipo direita-esquerda mais clássico”. São Paulo continua sendo uma cidade polarizada pela política e não pela religião, como aconteceu na última eleição municipal do Rio de Janeiro, e continua acontecendo hoje.

Segundo o estudo, “a boa implantação dos dois maiores partidos brasileiros na capital paulista tem impedido que, pelo menos nas eleições para prefeito, questões de natureza religiosa se sobreponham a escolhas políticopartidárias”. No Rio, ao contrário, PT e PSDB são fracos politicamente.

E-mail para esta coluna: merval@oglobo.com.br

Magistrados e procuradores promovem maior ato já feito pela toga em defesa de um colega e acirram conflito

Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin De Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas – ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas – serem reformadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.

“Esse gesto espontâneo representa a gota d?água”, disse o juiz. “De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura.”

Ele propôs reflexão. “Está na hora de colocar os pingos nos is. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui.”

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha – autorizada por De Sanctis -, engrossou o protesto, que ocorreu no auditório do Fórum Federal Criminal. Ele não discursou, mas ao desagravado aplaudiu quando o juiz Hélio Egydio leu o documento Em Defesa da Independência Funcional dos Juízes.

Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. “Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho.”

Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chamou a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. “Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave. O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam.”

Ele disse que sua experiência – são 17 anos de toga – não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: “Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz.”

Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: “Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização.”

De Sanctis alertou: “Não é incomum liminares sendo dadas sem mesmo ouvirem o juiz do primeiro grau, isso é um fato. Ele (ministro) não me ouviu antes de dar a liminar, nem pediu minha decisão. Estranho que uma decisão judicial em 170 folhas, num trabalho insano para tentar fazer o melhor, acabou sendo revista. Isso faz parte do sistema. Tentei fazer o melhor.”

O juiz se disse constrangido. Avalia que os habeas corpus em favor dos acusados de Satiagraha deveriam ser decididos coletivamente na corte máxima. “Liminar individual de uma pessoa (Gilmar Mendes)que não se debruçou sobre um fato complexo no mínimo tinha que ser referendada pelos demais colegas. Uma pessoa individualmente desfaz todo o trabalho da polícia e do Ministério Público. Há tempos pessoas sérias estão trabalhando nesse caso e, de repente, isso é desfeito.”

De Sanctis reiterou que age por convicção. “Quando eu tomo a decisão ela até pode estar errada. Mas eu decidi aquilo que eu achava que era o melhor para o caso. Sabia que era uma decisão de alto impacto na sociedade. Tenho a certeza que foi fruto da minha verdade e minha independência, sem influência de ninguém.”

“A magistratura federal está perplexa e indignada”, desabafou o juiz federal Sérgio Moro. “O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda.”

Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais, anotou: “A manifestação serve para que a categoria tire lições importantes até para que no futuro o Judiciário saia mais unido e fortalecido.”

11/07/2008

Luiz Gonzaga Belluzzo

“Preferi a tranqüilidade do silêncio ao ruído das propagandas falazes; não suportei afetações; as cortesias rasteiras, sinuosas e insinuantes, jamais encontraram agasalho em mim; em lugar algum pretendi subjugar, mas ninguém me viu acorrentado a submissões; – dentro de uma humildade que ganhei no berço, abominei a egomania e a idolatria; não me convenceram as aparências, e para as minhas convicções busquei sempre os escaninhos. No exercício das minhas funções de magistrado, diuturnamente, dei o máximo dos meus esforços para bem desempenhá-las,(…) em nenhum momento transigi com a nobreza do cargo; escapei de juízos temerários, tomando cautelas para desembaraçar-me das influências e preferências determinantes de uma decisão; – e, se alguma vez, inadvertidamente, pequei contra a lei, vai-me a certeza de que o fiz para distribuir bondade e benevolência.” 

Discurso pronunciado pelo juiz Luiz Gonzaga Belluzzo (1916-2000), por ocasião de sua aposentadoria

Heidegger disse em seu livro sobre Nietzsche: a idéia do eterno retorno do mesmo é o desdobramento íntimo da idéia da vontade de potência. Nietzsche, atento às trágicas idiossincrasias do homem produzido pela sociedade moderna, seria incapaz de antecipar a completa realização de seus conceitos num país tropical. Aqui a vontade de potência reescreve, em vários capítulos, o eterno retorno do mesmo.

Em obediência à sabedoria nietzschiana, cuido de reescrever o texto que tantas vezes escrevi diante de episódios semelhantes ao da prisão de Daniel Dantas. Este senhor, cuja prisão é anunciada com pompa, mas nenhuma circunspeção, foi um servidor fiel das forças que agora promovem a sua liquidação moral e política.

Os cínicos ou néscios ignoram que o peso dos interesses e os interesses de peso transformaram os Estados Nacionais, uns mais que outros, em instrumentos de acumulação dos grandes grupos privados. Assim é o capitalismo realmente existente e, por isso, assim é (e sempre foi) nos Estados Unidos da América, desde os barões ladrões até o escritório de corretagem organizado por George Bush & cia. Essa engrenagem controla o Estado por dentro e, para reproduzir a si mesma, esmera-se em produzir os funcionários corruptos e os escândalos empresariais, num movimento simultâneo e paradoxal. Mas a autoconsciência do Estado Plutocrático americano não permite que a situação escape ao controle: institucionalizou o lobby e limitou o ilícito. O secretário do Tesouro, Henry Paulson, advogou publicamente a “suavização” da Lei Sarbanes-Oxley, promulgada depois da sucessão de escândalos promovidos pelas “inovações” financeiras da Enron e inventividades assemelhadas.

Na caricatura à brasileira, a falsidade da consciência sai pelas bocas, num jorro de hipocrisias. O Tratado de Trapalhadas Morais, da lavra do establishment nativo, contém a lógica essencial que inspira o combate aos maus costumes na administração pública: ocultar as raízes do mal. Não é surpreendente que os escândalos se multipliquem. Os liberais querem resolver isso fazendo com que o Estado deixe de se intrometer nos assuntos econômicos. Essa sugestão esbarra na lei de ferro da economia contemporânea: a luta para sobreviver às asperezas da concorrência nos mercados exige mediação financeira do Estado e a cooperação, lícita ou ilícita, dos que se envolvem na concorrência política.

Os mercadores de favorecimentos estão por toda parte, surgem dos cantos, brotam das paredes dos edifícios públicos. Tentar caçá-los como quem organiza um safári da ética é candidatar-se a um monumental fracasso e iludir o distinto público. A despeito de quantos rostos possa simular, o fenômeno é fácil de decifrar: na economia da concorrência imperfeita vale tudo para eliminar o adversário e saciar a sanha pela grana do Erário.

Nos locais de música ambiente e comida requintada, nos intervalos em que a taça do melhor vinho se afasta dos lábios, os sussurros lamentam os abusos dos agentes da lei. É tal a obsessão com hierarquia das coisas ou das pessoas que nem mesmo os corruptos e a corrupção conseguem escapar à fúria classificatória. Veja o caro leitor que as aventuras financeiras do senhor Dantas e as peripécias fiscais e cambiais de outros graúdos foram e continuam sendo apreciadas pela turma da anedota e champanhota sob o prisma da categoria social dos que perpetraram as malfeitorias.

Mas classe é classe, diria o conhecido locutor esportivo. Não foi outro o crivo ideológico, digamos assim, que levou ao arquivo morto da memória nacional as denúncias de evasão de divisas e fraudes fiscais promovidas no escândalo do Banestado. Os bem-nascidos nem sequer dissimulam sua convicção profunda a respeito do tratamento que deve ser dispensado aos criminosos de primeira, segunda e terceira classes. Devemos, porém, nos precatar contra dois argumentos antitéticos, mas que têm a mesma origem. O primeiro é dos espertalhões: já que todos são corruptos, diante da geléia geral, é melhor deixar tudo como está; o segundo é dos Torquemadas: todos são culpados, até prova em contrário.

As “espetacularizações’ e fanfarronadas dos agentes da lei são o espelho da hipocrisia dos senhores. “Aos ricos daremos o mesmo tratamento que concedem aos pobres”: o desrespeito, a violação dos direitos elementares, a humilhação pública. Danosos para a reputação da República e desastrosos para os direitos dos cidadãos, os arreganhos e vazamentos midiáticos estimulam os piores instintos do rebanho. A massa de remediados que se expressam na internet clama por justiça, mesmo à custa de insuflar a soldadesca que atira a esmo e mata inocentes. Uns e outros revelam impulso incontrolável para difundir uma visão do mundo elaborada a quatro mãos por Gêngis Khan e Al Capone.

Então caberia pesar as conveniências da execração de um personagem tão emblemático, uma encarnação dos vícios e das virtudes do sistema dominante. Os vícios são muitos. Deixo à imaginação do leitor o trabalho de enunciar o elenco. Quanto às virtudes, dentre as poucas, sobressai a capacidade de reprodução das alianças de poder mesmo à custa do sacrifício de alguns poderosos.

Esta, aliás, é a aposta dos que praticam profissionalmente o conhecido esporte de chute ao cadáver. Alguns senhores e seus jagunços já preparam – quando ainda não desferiram – requintados pontapés na carcaça de quem, afinal, serviu tão bem a seus interesses e apetites. Talvez por isso tenham escapado do naufrágio do regime militar, entronizados na democracia como um corifeu das liberdades.

Nada pode ser mais trágico para uma sociedade do que a particularização da prestação da Justiça. No episódio Dantas, o vício da particularização deu o ar da graça no deplorável debate travado no Senado da República. O bate-boca revelou uma supina incompreensão dos parlamentares, dos que defenderam e dos que atacaram a decisão do presidente do STF. Adstrita ao cumprimento da lei, a decisão caminhou na contramão dos arreganhos autoritários da opinião massificada. A contaminação das decisões judiciais pelos movimentos mercuriais da opinião das massas é o descalabro. Há quem perceba o fenômeno e o abomine, mas prefere se recolher diante da contundência e da ousadia dos que buscam – enquanto escapam pela tangente – saciar os clamores de justiça nascidos no baixo-ventre.

A concentração e confusão de poderes reproduzem dois fenômenos gêmeos, funestos para a ordem democrática: a apatia popular e a busca de heróis vingadores, capazes de limpar a cidade (ou o País), ainda que isto custe a devastação das garantias individuais. Nesta cruzada antidemocrática, militam os agentes da lei que fazem gravações clandestinas ou inventam provas, e os jornalistas que, em nome de uma “boa causa”, tentam manipular e ludibriar a opinião pública.

Merval Pereira – O Globo

O que vem a ser o “interesse nacional”? Como definir as bases da participação do Brasil num mundo que cada vez mais exige uma integração internacional para o desenvolvimento sustentável? Para tentar responder a essas perguntas e debater a nossa atualidade, está chegando às bancas e livrarias do país a revista “Interesse Nacional”, uma idéia do embaixador Rubens Barbosa, que no número de estréia trava um bom debate com o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, sobre nossa política externa na América do Sul. O conselho editorial da revista é plural, com nomes como o do exportavoz de Lula André Singer, os advogados João Geraldo Piquet Carneiro e Joaquim Falcão, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo, o presidente da Bolsa, Raymundo Magliano, o geógrafo Demétrio Magnoli, o sociólogo Sérgio Fausto e o jornalista Roberto Pompeu de Toledo.

Na apresentação, fica definido que “a democracia e a inserção internacional são parte do interesse nacional brasileiro, aquela como valor, esta como objetivo. Se a democracia é um valor que queremos preservar, e se a inserção internacional é hoje, mais do que nunca, uma condição do desenvolvimento, resta perguntar como se inserir no mundo para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento”.

No editorial, os editores defendem que o lugar de um país no mundo global e a sua capacidade de gerar bem-estar às suas populações dependem “das escolhas que ele internamente souber fazer, corrigir ou sustentar, ao longo do tempo, a partir de uma determinada interpretação de seus interesses e valores comuns e de uma certa leitura das oportunidades e riscos que o ambiente externo oferece à sua realização”.

Estaria a política externa brasileira na América do Sul correspondendo às escolhas certas? O embaixador Rubens Barbosa defende que não. Para ele, do ponto de vista do interesse nacional, “não estão claramente identificados nem os objetivos políticos e econômicos do Brasil nem as prioridades para o desenvolvimento de uma agenda brasileira para a região”.

Na sua opinião, o Brasil não parece estar captando corretamente o significado das transformações políticas que estão ocorrendo na região “em função do declarado viés ideológico que norteia a nossa atuação externa.

Assim, nossos interesses estão sendo crescentemente afetados e continuam carentes de uma resposta adequada.

O que vemos é uma agenda que não é a nossa sendo executada por nós”.

Ele atribui essa indefinição à “dualidade de interlocução externa”, dividida entre a assessoria internacional da Presidência da República e o Itamaraty, que “tem tornado mais difícil a formulação de uma política externa clara para a América do Sul, visto que, em muitos casos, o profissionalismo diplomático é deixado de lado e substituído por motivações políticopartidárias e ideológicas que nem sempre coincidem com os interesses nacionais mais permanentes”.

A disputa pela liderança regional com a Venezuela e a construção de uma imagem de parceiro generoso e não imperialista levaram o governo brasileiro, analisa Barbosa, “a distribuir ajuda financeira e prometer investimentos, nem sempre podendo compatibilizar as iniciativas bilaterais dentro de uma estratégia de integração”.

Já o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, defende o ponto de vista de que o Brasil optou “por uma associação com países de seu entorno, com os quais comparte história, valores e possibilidades de complementação econômica”.

Por essa razão, diz ele, a América do Sul, transformouse em prioridade de sua política externa. “Essa opção decorre da percepção brasileira acerca das potencialidades da América do Sul no mundo de hoje, mas, sobretudo, no de amanhã”.

Ele passa a enumerar as razões dessa prioridade: “O continente tem o maior e mais diversificado potencial energético do planeta, se levarmos em conta suas reservas hidrelétricas, de gás e de petróleo, além de sua capacidade de produção de biocombustíveis.

A América do Sul possui a maior reserva de água doce do mundo”.

“Sua agricultura ocupa lugar de destaque, não só pela extensão e fertilidade de suas terras, como pelos avanços científicos e tecnológicos alcançados nos últimos anos. Suas jazidas minerais são enormes e diversas”.

Marco Aurélio Garcia ressalta que “para um mundo que se mostra (e se mostrará mais ainda) ávido de energia, água, alimentos e minérios, os fatores antes alinhados mostram quão relevante pode ser a contribuição da região para o desenvolvimento da humanidade. Some-se a tudo isso a rica biodiversidade do continente, o tamanho de sua população, a extensão e a diversidade de seu território e clima”.

O assessor especial da Presidência destaca, claramente defendendo a Venezuela, que “América do Sul conseguiu superar a era das ditaduras. Todos os seus atuais governos foram eleitos em pleitos marcados pela lisura e pela amplitude da participação popular”.

Para ele, “a efervescência social que se pode detectar em alguns países é expressão da incorporação recente de milhões de homens e mulheres — antes excluídos da cidadania real — na vida política.

Isso explica, em grande medida, os choques desses novos personagens com a obsolescência dos sistemas políticos e instituições herdadas do passado”.

O ingresso da Venezuela no Mercosul pode representar uma mudança qualitativa no bloco, afirma Garcia. A alegada “instabilidade” da Venezuela deve ser vista, segundo ele, como uma razão suplementar para apressar o ingresso desse país no Mercosul. “Devese a todo custo evitar o isolamento de Caracas do contexto sulamericano”.

*por Rui Falcão

Uma avaliação do Banco Mundial (BIRD) sobre como a imprensa brasileira (escrita) cobre os fatos associados ao Bolsa Família constitui-se em testemunha eloqüente do preconceito, da má vontade, má fé e ignorância de grandes veículos de comunicação em relação ao programa e, por extensão, à implementação de ações do governo Lula em cumprimento ao preceito constitucional que obriga o Estado brasileiro a respeitar os direitos sociais.

Infelizmente, os leitores em geral, com exceção dos assinantes do jornal Valor Econômico, não puderam ter acesso ao conteúdo do documento, por razões óbvias: os meios de comunicação aos quais coube a carapuça recusaram-se até agora a divulgá-lo. É, pois, com o propósito de fazê-lo chegar ao conhecimento geral que transcrevo aqui o resumo, com base no que foi noticiado no Valor.
O Banco Mundial observa, de início, que a imprensa brasileira acompanha o Bolsa Família com atenção raramente vista em casos semelhantes no mundo, e tem preferência por mostrar mais as suas falhas que as suas virtudes. Assim, por exemplo, diz o estudo, a imprensa está mais preocupada com os desvios do programa – como a inclusão irregular de beneficiários – do que com eventuais imperfeições, como a existência de excluídos que deveriam ser contemplados e que por algum motivo não o foram ainda.

O documento informa que o Banco Mundial, ao contrário da imprensa nacional, avalia positivamente o programa e sugere a outros países que imitem a experiência brasileira. E, com tato diplomático, os pesquisadores do BIRD, para prevenir a opinião pública desses países quanto ao risco de incompreensão da natureza e dos objetivos do programa, a exemplo do que ocorre no Brasil, decidiram levar a eles também o debate estampado nas páginas dos jornais brasileiros. “O Bolsa Família é como jabuticaba, uma criação original do Brasil, que deu certo”, afirmou a pesquisadora Kathy Linders, do Departamento de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, uma das responsáveis pelo estudo, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Para a pesquisa, foram escolhidos seis jornais, três deles de circulação nacional, e acompanhados desde 2001, quando tiveram início, no governo FHC, programas de transferência de renda condicionada aos mais pobres, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, reunidos pelo governo Lula no Bolsa Família.

Parêntesis, para um comentário: como era de esperar, o Banco Mundial, ao pressupor uma continuidade entre os programas de ambos os governos, deixa de lado a radical diferença doutrinária e política que distingue um do outro: os programas sociais de FHC, cunhados na ideologia neoliberal, limitavam-se a ajudar os pobres, aliviá-los das agruras da pobreza, assumida não como um produto da desigualdade gerada pela prevalência do poder das elites na gestão dos recursos públicos, mas como uma fatalidade, enquanto os do governo Lula visam a resgatar uma dívida social do Estado brasileiro, a atender aos direitos sociais, inscritos na Constituição Federal de 1988.

Para os neoliberais do Banco Mundial, e para os tucanos, que lhe são subservientes, as reivindicações sociais e culturais podem ser aspirações legítimas, mas jamais direitos. A visão neoliberal rejeita todo enfoque coletivo do direito: o indivíduo é o único sujeito juridicamente titular de direitos; e os violadores do direito somente podem ser indivíduos que devem assumir, como indivíduos, a plena responsabilidade. Ou seja, a pobreza é assunto restrito unicamente à esfera privada, nada cabendo ao Estado senão promover a “filantropização” das políticas sociais — no lugar do atendimento aos direitos sociais —, mediante estímulo a ações de “responsabilidade social” empresarial e iniciativas pontuais de primeiras-damas, como o programa “Comunidade Solidária” de FHC.

A visão neoliberal vê o mercado – e não o Estado – como o principal coordenador dos conflitos de interesse na sociedade e concebe essa sociedade composta por indivíduos atomizados. Dentro dessa lógica da suposta inexistência da sociedade, substituída pelo mercado, os indivíduos passam a ter de sobreviver por conta própria no mercado, em que são obrigados a competir uns com os outros e a incorporar maneiras de se tornarem competitivos. Aos menos capazes de se aliviar do fardo das desigualdades, resta perecer, assim como falecem as empresas ineficientes.

Retomando o estudo do Banco Mundial: desde 2001, quando o governo FHC passou a dar alguma atenção para os programas sociais, de cunho assistencial, o debate na imprensa foi pautado por avaliações favoráveis às transferências de renda. Já as críticas aos problemas de implementação aumentaram sensivelmente após 2003, ano em que assumiu o governo Lula. O número de artigos sobre a Bolsa Família publicados entre 2003 e 2006 foi quase o dobro do total de artigos sobre o tema, no governo FHC, observa o estudo.

Os pesquisadores constataram que, entre os “temas quentes” da imprensa, os relatos sobre fraudes e controles, que ocupavam 10% das matérias durante o governo FHC, passaram a constar de 50% dos artigos publicados, em 2004, no governo Lula. Nos anos seguintes, com a implementação das providências de controle e revisão do cadastro tomadas por Lula, o tema perdeu importância relativa, até ocupar menos de 20% dos artigos em 2006.

Os técnicos do Banco Mundial comentam também que a imprensa nem sempre diferencia entre problemas causados por fraudes e irregularidades burocráticas, de um lado, e desconhecimento de regras ou erros em formulários, de outro, o que, na avaliação dos especialistas, dá aos leitores uma impressão equivocada sobre a natureza dos “desafios” do programa. A propósito, enfatizam que um terço das notícias sobre irregularidades tem como fonte o próprio governo, as suas agências de controle ou os ministérios. Somente em mais de um quarto das notícias foi a imprensa quem investigou e encontrou problemas. Está aí uma notícia que a imprensa em geral jamais fez chegar ao conhecimento do leitor, acrescentamos nós, num evidente propósito de desqualificar o sistema de acompanhamento e controle do programa por parte do governo Lula.
Segundo informa Valor Econômico, em reunião com autoridades do Ministério do Desenvolvimento Social e da Presidência da República, em 01/04/2008, os técnicos do banco sugeriram “campanhas e cursos para que os jornalistas adotem os termos técnicos no tratamento noticioso das irregularidades dos programas”.
Seria muito profícuo que tais campanhas e cursos começassem por informar que existem diferentes abordagens da pobreza e distintos modos de combatê-la. A maneira de definir e lidar com a pobreza revela conflitos sociais, ideológicos e políticos entre grupos de interesses, entre classes, partidos políticos e agências multilaterais, entre outros. A imprensa brasileira está longe de ser neutra nesse debate, como mostra o estudo do Banco Mundial.
A seguir, tais campanhas e cursos poderiam contribuir para remover preconceitos sociais e morais existentes na sociedade brasileira, que inspiram boa parte das críticas da imprensa ao Bolsa Família. E por detrás de uma abordagem limitada de pobreza (à renda, por exemplo), as campanhas e cursos poderiam apontar a existência da dimensão da desigualdade — questões de acesso à educação, ao trabalho, contextos políticos e sociais perversos e sua reprodução, étnicos, de gênero e de reconhecimento social, gerados, entre outros, por uma situação econômico-social iníqua, que privilegia elites minoritárias, há séculos no controle do poder do Estado e que impede a grande maioria do povo brasileiro de se apoderar da própria cidadania.

O discurso moral dos “falcões do colunismo” distingue o bom pobre do mau pobre. Graças a esse artifício, evitam indispor-se com seus eleitores contrapondo-se frontalmente a um programa aprovado pela maioria do povo brasileiro, ao mesmo tempo em que abrem espaço à sua retórica de desqualificação, por supostamente produzir efeitos inversos aos pretendidos, serem ineficazes e eleitoreiros.

Parte das críticas ressalta o efeito indesejável da concessão de benefícios. Um deles é que os benefícios seriam tantos que os beneficiários passam a não querer trabalhar mais. Essa visão reflete, mais do que um preconceito, falta de informação sobre a situação na qual boa parte da população brasileira vive. De fato, o Bolsa Família gera alívio imediato na economia familiar, mas não é suficiente para que as famílias vivam unicamente dele.

Ademais, como observa a pesquisadora Sarah Mailleux Sant’Ana, o trabalho é compreendido pelos beneficiários do Bolsa Família não apenas como um modo de obter renda, mas também como meio de inserção social que lhes permite serem reconhecidos e respeitados como cidadãos úteis ao conjunto da sociedade. A maioria das pessoas desempregadas oficialmente ou que não têm empregos estáveis realiza trabalhos informais e temporários para aumentar a renda familiar, mas também trabalhos não remunerados que fortalecem os laços de solidariedade.

Outro preconceito refere-se ao destino dos benefícios. Nas Ciências Sociais, aprende-se que a categoria economia não é compreendida pelas pessoas somente pela renda, mas também pela ação (e sentido) social que a renda e os laços sociais criam. No trabalho de campo, realizado por Sant”Ana, observou-se que a maioria das famílias entrevistadas gasta os recursos recebidos na sobrevivência direta e imediata, mas outras fazem investimentos. A imprensa ignora o papel social, de expectativa de reconhecimento e inclusão, associado a esses investimentos. É o caso de duas beneficiárias: uma comprou um tanque para lavar roupa para fora, que o aluga para vizinhas e o empresta para amigas; outra parcelou a compra de um aparelho de DVD com parte do Bolsa Família para criar um cinema comunitário em sua casa, cobrando R$0,50. Nas festas de crianças, os filmes são oferecidos gratuitamente. Ao proceder dessa maneira, o que elas têm em mente é não somente capitalizar a renda, investir para que possam gerar mais renda, mas também fortalecer seus laços sociais e solidários, observa a pesquisadora, potencializando dessa forma as possibilidades de sua inserção social e de reconhecimento como cidadãos livres e ativos.

Nesse sentido, gastar parte do dinheiro do Bolsa Família no cabeleireiro para participar de um casamento pode ser considerado não um desvio de finalidade, mas um investimento de trocas simbólicas: o gasto na boa apresentação pessoal é uma deferência para com os noivos e convidados. Reciprocamente, em um momento posterior de necessidade, as pessoas assim honradas poderão retribuir de modo solidário. As mulheres que cuidam das crianças dos outros gratuitamente asseguram que, quando precisarem, seus filhos também serão cuidados.

Isso é dizer que sobreviver é assegurar o atendimento das necessidades biológicas e ao mesmo tempo assegurar um lugar (social) na comunidade. A escala da renda não é o bastante: pode-se ser rico (financeiramente) e fraco (socialmente); pobre (financeiramente) e forte (socialmente), afirma Sant’Ana. Sobreviver é ser capaz de se manter socialmente. Nesse sentido, as trocas são indispensáveis: mais que a movimentação de dinheiro e de bens, é a sensação de compartilhar de um destino comum que importa. É preciso relacionar-se, criar aliados, ou seja, abrir-se, ser visto para que os objetos necessários (móveis, tanques, bicicletas) circulem.

É desse modo que os próprios beneficiários percebem o Bolsa Família. A grande maioria dos entrevistados demonstra satisfação, não diretamente com a materialidade do benefício (a transferência de renda), mas com outras iniciativas, como o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o acesso à eletricidade, o acesso aos remédios nas farmácias populares, o acesso à saúde e melhorias na escola. A relação com a vizinhança, de acordo com os entrevistados, também melhorou com o fortalecimento de laços de solidariedade e de novas amizades. Por aí se pode observar que o programa desempenha um papel relevante na garantia de uma autonomia mínima, na capacidade de planejar o futuro, no consumo e na qualidade alimentar, entre outros.

Outro preconceito, que poderia ser desfeito nas campanhas e cursos, é que o Bolsa Família seria um instrumento político de manipulação eleitoral, uma recaída no clientelismo clássico. Esquece-se, assim, deliberadamente que na esfera pública de direitos inscreve-se a obrigação do Estado de assegurar o direito à subsistência a todos os habitantes de uma nação. A esse respeito lembra-se que sob os auspícios do governo Lula, em setembro de 2006, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Orgânica da Segurança Alimentar, que consolida a concepção de uma renda mínima como direito do cidadão. Essa lei dissocia o direito à subsistência de iniciativas de um partido político ou de um governo e insere-o na agenda social brasileira como obrigação legal do Estado. A não garantia desse direito representa uma violação dos direitos fundamentais e lesão do direito à vida.

Também faz parte do conjunto de preconceitos morais dos falcões do colunismo a obsessão por responsabilizar os pobres pela situação precária em que vivem. A denúncia desse preconceito, indissociável do pensamento neoliberal, poderia ser utilizada pedagogicamente nas campanhas e cursos sugeridos pelo Banco Mundial, para suscitar a discussão na imprensa sobre o papel do Estado no resgate da dívida social.

Rui Falcão, 64 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy

Estou postando o artigo bem humorado do jornalista Luiz Weis sobre a mais nova denúncia sobre os gastos da presidência. Eu não dedicaria uma linha a este tema, mas não consegui resistir a reproduzir a ironia do autor. A publicação com destaque destes dados sobre as despesas no avião presidencial, contrasta com a discrição dada as massagens, restaurantes e notas de dois hotéis em cidades distintas no mesmo dia do ministro neo-tucano (PPS aqui é sinônimo) Raul Jungmann (PE), um dos que mais arvorou o dedo em riste para defender a Ética (assim com maiúscula). LF

Apertem os cintos: come-se e bebe-se no Aerolula!

Postado por Luiz Weis em 9/4/2008 às 8:35:36 AM

Tem toda a razão o ex-presidente Fernando Henrique ao se queixar ontem ao stringer do Estado em Lisboa, Jair Rattner, da divulgação seletiva dos gastos palacianos.

“O fato grave é ter havido um dossiê discriminando gastos, apresentando alguns e deixando de fora outros”, disse. “Todos os gastos que estão lá são gastos normais do governo, com comprovantes”.

Só faltou ele combinar com o deputado Vic Peres Franco, do DEM paranese, que repassou ao mesmo jornal um documento da CPI dos Cartões com as despesas dos dois aviões que servem ao presidente Lula, numa viagem a Nova York em setembro do ano passado, com quatro governadores e dois ministros, entre outros convidados.

E só faltou uma foto mostrando o ar de felicidade do editor que digitou o título “US$ 5.926, em comes e bebes, a bordo do Aerolula”.

“Na viagem de volta”, consta do texto – fazendo lembrar os factóides que o jornalista Carlos Brickmann publica toda semana no Observatório da Imprensa, com a observação irônica de que não é possível viver sem conhecê-los -, “foram servidas duas refeições por pessoa: almoço e lanche leve”.

Que coisa extraordinária! Espanta que não tenha sido a manchete do dia.

O texto é caridoso com o leitor – mas nem tanto. Informa que constavam do cardápio entradas com porco, peixe e carne bovina. E que o prato principal foram frutos do mar. Mas assim, nada mais? Porco, peixe, carne bovina e frutos do mar à moda de quem? Com quais ingredientes?…

Feitas as contas, na seleta cabine presidencial, os “comes e bebes” destacados pelo Estadão custaram o equivalente a US$ 125 por boca. Na segunda classe, US$ 59,74. Que esbórnia!

O ponto a que quero chegar é óbvio. A questão do aprovisionamento das despensas terrestres e aéreas do atual presidente e do antecessor, tratada pelos políticos e a mídia como se dela dependessem os pilares da República e da democracia, é, afinal, o que essa matéria e as planilhas vazadas do dossiê deixam claro: uma ridicularia.

P.S. O valor das coisas

A Folha enterrou a informação no quarto dos cinco parágrafos de uma matéria. O Estado deu a notícia num boxe. O Globo, com um título de duas colunas. Já o Valor abriu com o assunto a seção política da edição de hoje, sob um título de cinco colunas e duas linhas:

“Lula diz que rompe com PT se o partido insistir em 3º mandato”.

Dar aos fatos o valor que merecem, a partir de critérios estritamente jornalísticos, é mesmo um dos maiores desafios da imprensa.

“O fato de que enviei uma carta ao Presidente da República pondo o meu cargo à disposição acabou sendo ventilado na imprensa. Vários veículos noticiaram o meu gesto e, em algumas das reportagens, ficou no ar a sugestão de que haveria um vínculo entre a minha possível saída e pressões supostamente articuladas para “partidarizar” a Radiobrás. Não há relação direta entre uma coisa e outra e, para que todos tenham clareza sobre a real motivação da minha conduta, faço circular esta mensagem.

Não é de agora a minha intenção de abrir mão do cargo ao final do primeiro mandato. Ela já vem de um bom tempo. Numa entrevista que dei à revista “Caros Amigos”, em outubro de 2005, essa minha intenção já aparecia com todas as letras. Ela foi citada de novo numa outra entrevista, esta para o site “Comunique-se”, em junho de 2006. No prazo devido, sempre repeti, a renovação é saudável. Dentro da Radiobrás, muitos de vocês sabem que penso assim e muitos já estavam informados de que eu poria o cargo à disposição imediatamente após a reeleição de Lula, caso ela se confirmasse. Dito e feito. A minha carta, endereçada ao Presidente, com cópia para o Ministro Luiz Dulci, seguiu no dia de 31 de outubro, dois dias depois do segundo turno.

Que fique claro: nunca fui pressionado a entregar o cargo. Do mesmo modo, nunca recebi nenhuma recomendação expressa para “partidarizar” a comunicação da Radiobrás. Se há setores do PT que não concordam com a linha de informar o cidadão com objetividade sobre os assuntos ligados aos seus direitos, se há setores que pleiteiam a volta da “chapa branca” de comunicação, esses setores nunca se apresentaram a mim nesses termos. Caso alguém advogue o partidarismo das emissoras públicas, imagino que esse alguém tenha ficado nas sombras durante os quatro anos que estive por aqui.

Houve, sim, algumas contrariedades ao longo do caminho. São normais. Todo órgão de comunicação convive com insatisfações vindas dos mais diversos segmentos sociais. Enfrentamos debates e contestações, e não poderia ser diferente. A inércia na administração pública esperava da Radiobrás a manutenção do proselitismo governista. Nós frustramos esse tipo de expectativa quando interrompemos velhos hábitos que, no fundo, caracterizavam um desvio das finalidades legais da Empresa. Passamos a informar a sociedade com equilíbrio, apartidarismo e objetividade. Paramos de fazer propaganda dissimulada das autoridades. Claro que isso gerou incompreensões, aqui e ali, mas nada que impusesse uma alteração de rumo ao projeto adotado.

O governismo que vicejava na Radiobrás era uma forma de partidarismo e, por isso, tinha de ser repelido. Esta Empresa, com suas agências de notícias e suas emissoras, pertence ao cidadão e a ele deve servir, tenha ele a coloração ideológica que tiver. Ela não é um órgão de promoção pessoal dos ocupantes dos altos cargos do Executivo e não poderá mais ser usada como tal. A mesma democracia que não aceita que um hospital público adote critérios partidários para recrutar médicos ou internar pacientes não pode mais tolerar parâmetros partidários na direção de qualquer emissora pública. O direito à informação é sagrado, é de todos, e só a ele as emissoras públicas devem servir. A mais ninguém.

Ao longo desses quatro anos, o direito à informação foi o valor máximo da nossa administração, num compromisso que foi firmado no meu discurso de posse, no dia 2 de janeiro de 2003. Nunca recuamos. Ao contrário, avançamos velozmente, com resultados materiais. A quantidade de veículos da Empresa aumentou, a produção jornalística cresceu e, acima de tudo, a qualidade dos conteúdos subiu uns bons degraus. Em conseqüência, são mais numerosas as emissoras que reproduzem voluntariamente a nossa programação e as nossas notícias. Hoje, os jornalistas e radialistas da Radiobrás colecionam prêmios. A Radiobrás atual é melhor, mais ágil, mais competitiva, mais produtiva e muito, muito diferente da Radiobrás antiga. Qualidade, ética e apartidarismo andaram de mãos dadas na trilha da nossa evolução. O reconhecimento veio logo em seguida.

Outro ponto deve ficar claro: nada se fez à revelia do governo. O projeto se pôs de pé sob a supervisão do Poder Executivo, nos termos da lei. Os fatos atestam que o primeiro governo do Presidente Lula deu sustentação objetiva ao que se passou nesta Empresa. Atravessamos períodos tensos, é verdade, períodos complexos, polêmicos – mas nós os atravessamos intactos. Tenho orgulho de ter merecido a confiança do Presidente e, na carta que lhe enviei, agradeci a honra de ter sido escolhido para a função. Sem o apoio de que fui investido, o projeto não teria prosseguido.

Por fim, reitero que não me demiti. O que fiz foi pôr o cargo à disposição, o que é bem diferente. Ao Presidente e ao Ministro responsável cabe eleger a melhor hora para o meu afastamento, no ritmo e no prazo que eles julgarem adequados. Até lá, exercerei integralmente, com dedicação total, as minhas atribuições. Vocês devem seguir tranqüilos, seguros: na administração pública, o revezamento faz parte da regra, não constitui nenhuma extravagância. A Radiobrás está pronta para mais uma troca de comando. O belo trabalho que vocês realizam fala por si, tem autoridade natural. Não se esqueçam: os protagonistas dessa história são vocês.

Eu já disse que tenho orgulho de ter merecido a confiança do Presidente. Devo acrescentar agora que tenho ainda mais orgulho de ter merecido o respeito dos servidores desta casa, e sei que o mereci. O respeito só é verdadeiro quando é recíproco. E o respeito que nos une é assim, verdadeiro e recíproco.”

A intenção do Estadão não é essa. Mas o artigo sobre o livro de Eugenio Bucci relatando sua experiência à frente da Radiobrás reconhece uma verdade que os jornais durante estes anos todos procuraram ocultar: foi o governo de Lula e o PT que deram independência a Agência estatal, que foi durante anos chapa-branca dos governos.

Não lembro de nenhum artigo do Estadão, nem de nenhum outro jornal, que tenha atacado durante os 8 anos de governo tucano o fato da agencia ser um instrumento de propaganda do governo. Não lembro que tenham feito nenhuma campanha para que fosse outorgada uma real liberdade de informação para Radiobrás durante esses anos todos.

Agora, o artigo do Estadão, indiretamente é verdade, reconhece que Lula garantiu o trabalho para reformar com maior autonomia e independência, a agencia estatal. Que o trabalho do seu diretor, Eugenio Bucci do PT, teve o respaldo não só de Lula, mas do próprio Luiz Gushiken.

O relato das reações deste ou aquele outro ministro sobre o noticiário adverso corrobora que o apego a liberdade de informação do presidente Lula sobe resistir a pressões naturais de pessoas incomodadas pelo noticiário. Todo o dia os responsáveis das redações recebem esse tipo de queixas. Alguns políticos, particularmente um que tem problemas para dormir de noite, são conhecidos por essa prática quase quotidiana e não raramente pedem a cabeça dos jornalistas.

A diferença talvez seja essa: Lula nunca cedeu às pressões, já vários editores e patrões de grandes veículos de comunicação fizeram “limpeza” ideológica por exigência de homens do poder… que não eram do PT.

Luis Favre

A seguir o artigo do jornal O Estado de São Paulo

Livro revela pressões de Lula, Dirceu e Berzoini sobre Radiobrás

Eugênio Bucci sofreu bombardeio ao combater governismo na estatal, mas terminou respaldado pelo presidente

Daniel Bramatti – O Estado de São Paulo

No dia 15 de junho de 2004, o então todo-poderoso ministro José Dirceu mandou um bilhete para seu colega Luiz Gushiken para se queixar de que a Radiobrás, empresa de comunicação do governo, havia se transformado em um órgão de “oposição”. Um ano depois, também por escrito, o mesmo Gushiken recebeu de Ricardo Berzoini, então ministro da Previdência, uma reclamação semelhante: na cobertura de uma paralisação de servidores federais, a estatal estaria fazendo “propaganda” de um movimento “puxado pelo PSTU e PFL”.

Em dezembro de 2005, o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou – não pela primeira vez – sua contrariedade com a Agência Brasil, órgão oficial cujas chamadas estariam “piores que as manchetes dos jornais que mais criticam o governo”.

O alvo das pressões era o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, que desde 2003 se dedicava a uma tarefa tão complexa quanto inusitada: combater, nas entranhas de uma empresa do próprio governo, o chamado jornalismo chapa-branca – governista, de tom bajulatório e promocional – e promover, em vez disso, o apartidarismo e a impessoalidade na produção do noticiário. Para Bucci, a Radiobrás deveria atender não às autoridades, mas aos cidadãos e ao seu direito à informação.

Apoiada por Gushiken, a iniciativa foi bombardeada por outras estrelas da cúpula do PT e por pelo menos um dos especialistas em comunicação do partido, que assessorava o próprio Lula. Era vista, no mínimo, como “ingênua” por petistas que viam a prática de jornalismo crítico como um reforço para o arsenal dos adversários.

Mas Bucci manteve o rumo. Diferentemente de muitos de seus detratores, permaneceu no cargo durante todo o tempo que quis – quatro anos e meio – e indicou o sucessor. Ele relata as resistências que encontrou e os avanços que pôde promover no livro Em Brasília, 19 horas (Editora Record), que chega às livrarias nos próximos dias e tem como subtítulo A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação no primeiro governo Lula.

O ex-presidente da Radiobrás afirma que Lula dava apoio ao seu projeto ao manifestar, em repetidas ocasiões, que o que é verdade tem de ser publicado. “Nunca o presidente pediu que a Radiobrás deixasse de dar alguma notícia, nem sugeriu que direcionássemos o noticiário para proteger as autoridades.” Mas o próprio livro mostra que o petista reclamava de notícias verdadeiras que incomodavam o governo.

“Pô, Eugênio, como é que a Radiobrás foi dar aquela declaração do Nilmário? (…) As pessoas vêm reclamar comigo, me perguntam se não tem ninguém lá de confiança que olhe isso.” Foi assim que Lula reagiu, no final de 2003, a uma dessas notícias incômodas.

O presidente se referia a uma entrevista de Nilmário Miranda, então secretário de Direitos Humanos, na qual ele atribuía o aumento do trabalho infantil no início da gestão Lula ao ajuste econômico promovido pelo governo. Publicadas pela Agência Brasil, as declarações logo repercutiram. “Ponderei que, se a Radiobrás tivesse de manter em seus quadros equipes para avaliar a pertinência da fala de ministros, uma sandice ganharia institucionalidade”, relata o autor no livro.

Por ignorar o lobby pela instalação de um “filtro governista” na estatal, Bucci poderia ter caído em desgraça, mas manteve seu prestígio no Planalto. Em setembro de 2004, foi convidado a escrever o discurso que Lula leria em um evento da Associação Nacional de Jornais. Com uma enfática defesa da liberdade de imprensa, o discurso repercutiu positivamente, na avaliação do governo. No dia seguinte, o presidente telefonou a Bucci para agradecer.

No livro, o ex-presidente da Radiobrás dá uma possível explicação para sua sobrevivência, apesar de ter vivido “sob fogo cerrado do governo” – título de um dos capítulos da obra. “Tenho absoluta consciência de que, se me mantive no cargo até 2006, devo isso à constância do presidente, que não cedeu a pressões que tinham por objetivo me destituir e quebrar a coluna vertebral da minha gestão. No fim das contas, não descarto a hipótese de o Café com o presidente, epicentro da ambigüidade em que tive de navegar, ter ajudado na sustentação que acabei por merecer.”

O Café com o presidente é um programa semanal de rádio produzido pela Radiobrás e veiculado em diversas emissoras. Seu conteúdo costuma repercutir em jornais e TVs. Lula é entrevistado no programa, mas a pauta é previamente discutida – só fala o que quer, quando quer.

“O prestígio (junto ao Planalto) gerado pelo Café não decorria dos seus alegados méritos jornalísticos, mas dos seus efeitos propagandísticos. Com isso, ele valorizou a Radiobrás, mas, ao mesmo tempo, contribuiu para que ela fosse vista como parte da máquina de propaganda do governo”, reconhece Bucci no capítulo intitulado O cafezinho da ambigüidade.

Para implantar seu projeto, Bucci não enfrentou apenas pressões políticas. Foi preciso mudar os padrões de apuração e redação de notícias e convencer os funcionários de que sua função não era servir as autoridades – um processo nada simples, já que, “aos olhos da direita e da esquerda, era assim porque sempre tinha sido assim”. Nas palavras de Bucci, o governismo era uma “cultura ancestral tão pesada quanto um continente”. Na semana passada, uma das manchetes no site da Agência Brasil era Líder do PSDB quer explicações de Dilma sobre autoria do dossiê. Ou seja, a agência de notícias do governo chama de dossiê o que o próprio governo nega ser dossiê – sinal de que algo mudou na “cultura ancestral”.

*Gilson Caroni Filho

Ricardo Noblat cobrou de Pedro Simon que fizesse um discurso no Senado denunciando o suposto “dossiê” dos cartões corporativos. O senador gaúcho estava falando de outro assunto. Pediu desculpas ao jornalista e cobrou explicações da ministra Dilma Roussef. Simon sabe qual é o seu exato lugar.

Denunciar irregularidades na efera pública, com o amparo de sólido trabalho investigativo, é tarefa irrenunciável do jornalismo. Deixar de fazê-lo, sob qualquer pretexto, é recusar os princípios que fundamentam a liberdade de imprensa, assegurada em qualquer regime democrático. Sobre isso não cabe qualquer discussão. É ponto pacífico para os que desejam a solidez das instituições políticas.

Mas, como já frisamos inúmeras vezes, quando a informação deixa de se submeter a outro imperativo que não seja o do aprofundamento democrático, a liberdade desejada se apresenta como sua própria contrafação. É servida, como subproduto de uma vulgata do utilitarismo, para satisfazer os interesses de seus leitores e sócios maiores.

Um jornalismo que se presta à instrumentalização partidária, distorcendo a realidade, infamando quem considera adversário político, usurpa uma franquia do Estado de Direito para funcionar como panfleto de ocasião. Deixa de ser instância fiscalizadora dos Poderes para tentar substituí-los como única instância legitimadora, subtraindo-lhe direitos e deveres. Quando a imprensa vira partido, seja de oposição ou de apoio a qualquer governo, renuncia ao seu caráter republicano, passando a ser ferramenta de interesses escusos. Há dúvidas se merece ainda ser mesmo chamada de imprensa.

É o que parece estar ocorrendo agora com o vazamento de um suposto dossiê contendo gastos feitos com cartão corporativo na época do governo Fernando Henrique. Antes de verificar se foi montado pela revista Veja, useira e vezeira em construir castelos de cartas, parcela expressiva da grande mídia não hesita em atribuí-lo ao Palácio do Planalto.

Há quase três anos, Luciano Martins escreveu um artigo para o Observatório da Imprensa ( “Quando faltam a razão e o direito”) que se tornou definitivo pela dinâmica do jornalismo brasileiro. Analisando o que se delineava como tendência no surgimento do ” blog do Noblat”, o articulista foi preciso:

“A estréia do jornalista Ricardo Noblat, com seu blog político, no Estado de S. Paulo, traz uma lição inestimável para a compreensão do momento que vive nossa imprensa. Traz também uma mensagem claríssima aos jovens profissionais que sonham um dia escrever no outrora vetusto diário paulista.

A constatação é clara: engajada na luta partidária, a tradicional imprensa brasileira, bem representada pelo Estadão, perdeu os últimos pruridos e não se acanha em abrigar um panfleto em suas páginas, desde que venha a reforçar seus propósitos com relação ao atual governo. A mensagem aos jovens também não poderia ser mais explícita: se quiserem ser bem-sucedidos num grande jornal, aprendam a nadar de acordo com a corrente. Se possível, sejam radicalmente a favor de tudo que pensa o patrão. Substituam a ética pela moral do dia, e boa carreira”.

Mudou o veículo (hoje o blog se encontra na sombra da família Marinho) mas a toada permaneceu a mesma. O jornalismo (?) praticado ali comporta não só pleno endosso ao discurso da oposição como, em circunstâncias especiais, busca orientá-la visando à maior eficácia política. Não faltam, é claro, advertências públicas aos que não se comportam de acordo com a orientação da grande imprensa. Afinal, quem, senão ela, pode ser a única instância de intermediação possível? Quem, de fato, é a atora relevante do jogo político?

Quem melhor conhece os atalhos que levam à desestabilização de governos eleitos através de coberturas tendenciosas? Nesse sentido, nada mais pedagógico que duas postagens de Noblat, na sexta-feira, 28 de março. Em ambas, o jornalismo-torcida evidencia quem é quem na esfera pública midiática. Demonstra como se produz o esvaziamento de instituições clássicas de representação para que a imprensa reitere sua centralidade política.

Irritado com um discurso do senador Pedro Simon que, inadvertidamente, sobe à tribuna sem a pauta atualizada, o blogueiro não mede a intensidade da carraspana naquele que tem se notabilizado por um posicionamento incondicional às demandas tucanas. O texto foi ao ar às 9h53m:

“O que faz Pedro Simon (PMDB-RS) que discursa na tribuna do Senado sobre a harmonia das relações entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e não diz uma palavra, uma palavrinha só sobre o escândalo do dossiê produzido pela secretária-executiva da Casa Civil da presidência da República contra o casal Fernando Henrique Cardoso e o governo anterior?

Será que Simon não leu a reportagem publicada hoje pela Folha de São Paulo? Será que nenhum assessor dele o alertou a respeito? Ou será que ele considera a história mais uma invenção da mídia dita golpista? Ô Simon, atentai bem: não dá para bancar o senador combativo e na hora agá afinar a voz. Não dá para enganar os trouxas o tempo todo”.

A irritação obedece à lógica midiática. De onde o senador gaúcho imagina que há espaços para autonomia relativa? Às 11h20m, menos de duas horas após a advertência, Simon passa recibo e expõe o servilismo solicitado. Noblat registra com satisfação:

“Há pouco, Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a discursar no Senado. Referiu-se à nota deste blog que cobrou sua omissão diante do fato denunciado hoje pela Folha de S. Paulo – o de que a Secretária-Executiva da Casa Civil encomendou o dossiê (ou “levantamento de dados”) contra o governo FHC no caso do uso de cartão corporativo. Simon alegou que o discurso que fizera pouco antes estava preparado há muito tempo. E que ele não lera a reportagem da Folha. Pediu desculpas ao blog. Tudo bem, Simon. Não há de ser nada. Foi erro de sua assessoria, que não o alertou há tempo. É muito raro um político pedir desculpas. Não caberia pedir desculpas ao blog, mas aos brasileiros que assistiam à sessão do Senado transmitida pela televisão. A adesão à humilde ordem dos franciscanos fez bem a Simon.”

O que temos aqui não é apenas a tutela da política pela imprensa. Mais que isso, fica evidente como se estrutura a hierarquia no campo conservador. Quem fugir da organização discursiva das oficinas de consenso deve ser advertido e, dependendo da relutância, silenciado.

O velho senador deve fazer sua contrição sem constrangimento. Ou será que ele não se deu conta de que o alvo do denuncismo vai além de Dilma Roussef? O que está em foco é a possibilidade de esvaziar a representação parlamentar do PT a partir de 2010. Para tanto, é preciso minar uma candidatura viável, seja ela qual for, desde já. Veleidades pessoais nessa hora soam absurdas. O jogo é sujo demais para melindres. Simon sabe qual é seu exato lugar.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa.

Historiadores questionam idéia de que, pelas mãos de D. João, país teve formação ordeira em oposição à da turbulenta América hispânica

Chegada da família real, de Geoff Hunt

Roberta Jansen – O Globo

Simon Bolivar e José de San Martín

A idéia de um Brasil coeso, pacífico e ordenado em oposição a uma América Latina fragmentada, sempre envolvida em conflitos e povoada por caudilhos, serve muito bem não apenas à literatura da região.

Ela surge com toda força para explicar crises diplomáticas, como a deflagrada na semana passada entre Colômbia, Equador e Venezuela.

Sobretudo num contexto de comemoração dos 200 anos da chegada da família real, em que o papel de D. João vem sendo apontado como crucial na construção dessa nação bem menos instável politicamente do que suas vizinhas de origem hispânica. Na contramão dessa arraigada visão, dois historiadores questionam o que chamam de mito criado em nome da defesa de um modelo de Estado.

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O deputado Pierre Moscovici, não achou graça

AFP/PATRICK KOVARIK
Premier conseil des ministres du gouvernement Fillon, le 18 mai 2007 à l’Elysée, à Paris.

e député socialiste Pierre Moscovici a qualifié, vendredi 4 janvier, de “gadget dangereux qui porte atteinte à la responsabilité du gouvernement devant le Parlement” l’initiative de MM. Fillon et Sarkozy d’évaluer chacun des quinze ministres sur la base de trente indicateurs trimestriels (Le Monde du 4 janvier). “Tout ça, que j’ai trouvé très malsain, illustre bien qu’on est dans une mauvaise logique managériale”, a-t-il déclaré sur RMC. L’eurodéputé PS Benoît Hamon a pour sa part jugé “pitoyable” le système d’évaluation des ministres, estimant que “le meilleur baromètre” de leur action demeurait les élections.

Amnesty International estime que la prise en compte du nombre des reconduites à la frontière dans les critères d’évaluation de Brice Hortefeux, ministre de l’immigration, “accroît les risques pour les demandeurs d’asile (…) exposés à un renvoi vers des pays où certains risquent leur vie, leur sécurité ou leur liberté”. (mais…)

a esq. Sarkozy sem nota, a dir. a sua namorada, Carla Bruni, nota 10

Oposição critica processo a ser executado por consultores privados. Governo nega rumores de reforma no Gabinete

O Globo

PARIS. Pela primeira vez, os ministros franceses passarão por avaliações de desempenho no trabalho semelhantes às feitas em empresas privadas, numa medida que está despertando críticas da oposição. Nas próximas semanas, o primeiro-ministro François Fillon receberá os membros de sua equipe individualmente para uma avaliação e, apesar de uma reformulação do Gabinete ser esperada após as eleições municipais de março, o governo de Nicolas Sarkozy nega rumores de mudança.
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Mídia entusiasta com Sarkozy e a dir. Clovis Rossi, igualmente.

Enquanto Nicolas Sarkozy, presidente da França, passa seu week-end na Jordania em visita privada, sua “genial invenção” para avaliar os resultados do seu governo ganharam um entusiasta apoiador na figura do jornalista Clovis Rossi, da Folha de São Paulo.

O perigoso factóide do presidente francês consiste em contratar uma empresa privada, a Mars & Co, criada nos Estados Unidos em 1979, para dar nota ao desempenho dos ministros e aos resultados obtidos. Uma espécie de “privatização” da Res-pública (coisa pública), que não passa de um factóide demagógico de vésperas de eleição (em março acontecem as eleições municipais e a “idéia” vai no sentido demagógico de mostrar rigor e objetividade na “avaliação”).

Clovis Rossi está extasiado: vocês imaginam como ficariam os ministros de Lula perante uma notação assim de objetiva?

Quando perguntaram ao primeiro ministro da França, François Fillon, se a empresa avaliaria também o desempenho do próprio presidente ele respondeu que não. Quem avalia o presidente é a mídia e os eleitores, disse.

A avaliação dos eleitores seria válida só para o presidente? o governo é uma coisa técnica que será subtraída desta avaliação?

No sistema institucional da França o presidente escolhe o primeiro-ministro e este nomeia os ministros, apresentando o governo ao voto de aprovação ou não, do parlamento. Este último detém a prerrogativa de, em qualquer momento, emitir um “voto de confiança” que confirma ou acaba com o governo e provoca sua troca ou novas eleições. O parlamento será soberano nesta avaliação, ou deverá se guiar pela notação “objetiva” da empresa privada?

Pior, como mostrou a crise das hipotecas nos USA, as agências privadas de avaliação levaram milhares de cidadãos a acreditar na saúde financeira do sistema imobiliário, dando notas estupendas a papéis para lá de podres. Porque não será assim com esta nova invencionice?

Se um ministro receber um boa nota e sua pasta for bem avaliada pela empresa, mas contestada está notação pela oposição, pela mídia, pelas pesquisas, como fica? Se o Ministro do Interior tem a meta de reduzir a criminalidade e expulsar os estrangeiros em situação irregular, um exemplo dado na Folha, e consegue estes resultados utilizando métodos que ferem os princípios humanitários e as vezes a própria lei, qual é a nota? quem vai dar? com quais critérios?

Por último, como fica a mídia nesse sistema? Clóvis Rossi tería qual nota, se o presidente Lula recebesse a nota máxima por ter conseguido aumentar o emprego, reduzir a desigualdade social, reduzir o endividamento público, um crescimento econômico consistente? Ele que diariamente considera o governo Lula a maior catástrofe já advinda ao Brasil e que deve pensar que o povo não sabe votar? Talvez por isso ele esteja entusiasmado pela idéia. Vocês imaginaram que delícia, um sistema no qual o voto do povo seria um dos critérios para escolher os governantes, junto com ele estaria o Datafolha, as notas da empresa e o conjunto examinado por um júri composto por clones do jornalista da Folha.

Uma verdadeira república de bananas.

Luis Favre