Andrei Netto – O Estado SP

Polêmicos no Brasil, o novo marco regulatório da exploração do petróleo e a elevação da participação do Estado no capital da Petrobrás parecem ser temas menos controversos no exterior. Um termômetro dessa serenidade são as análises feitas pelo turco Fatih Birol, economista-chefe da Agência Internacional de Energia (AIE), instituição ligada à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e agrupa 28 países – o Brasil não está incluído. “Tenho total confiança na política energética brasileira, baseado no que vimos nas últimas décadas”, diz ele.

Birol é reconhecido como uma das maiores autoridades mundiais em análises e projeções energéticas. Também é expert em políticas energéticas públicas, em especial as relacionadas ao petróleo. Parte desse conhecimento foi adquirido durante a sua passagem de seis anos pela Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep), o cartel formado pelos produtores do Oriente Médio, da África, da América do Sul e da Ásia, que controla, na prática, a variação do preço internacional do óleo no mercado mundial.

Para Birol, o novo marco regulatório brasileiro não assusta, nem mesmo a crescente participação do Estado na Petrobrás. “Os anos gloriosos das companhias internacionais estão lentamente caminhando para o fim”, afirma, referindo-se a multinacionais como Shell, Texaco e Exxon, que, em um passado não tão distante, controlavam a exploração de petróleo mundial.

Depois de mais de um mês de negociações, Birol aceitou interromper sua extensa agenda e falar ao Estado durante 26 minutos – tempo que cronometrou – sobre pré-sal, marco regulatório e, sobretudo, sobre sua especialidade, o mercado mundial de petróleo. É dele a análise, publicada pela AIE em dezembro, de que as reservas globais estão se esgotando em ritmo mais acelerado que o imaginado.

A seguir, a entrevista concedida na terça-feira, em Paris.

Em 2007, o relatório Perspectivas Energéticas Mundiais da Agência Internacional de Energia prenunciava uma curva de declínio da produção dos campos de petróleo existentes da ordem de 3,7% ao ano. Um ano depois, a Agência informou que a velocidade de declínio era maior, chegando a 6,7% ao ano. Como o sr. explica essa mudança de análises?

Nós alteramos nossas metodologias. O que estamos afirmando desde sempre é que muitos dos campos maduros já estão em declínio. Isso não significa que hoje já tenhamos alcançado o pico da extração de óleo. O que afirmamos é que, em 2010, estaremos chegando ao pico da produção nos países não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Além disso, acreditamos que o petróleo convencional – não o petróleo total, mas o extraído com técnicas convencionais – atingirá seu auge em torno de 2020, se não identificarmos novos campos.

Essa perspectiva agrava o impasse entre o crescimento da demanda e o da produção no futuro próximo, não?

Sim. Mesmo que a demanda global de óleo permaneça estável entre hoje e 2030, mesmo que não haja aumento mundial, nós teremos de trazer ao mercado 45 milhões de barris de petróleo só para compensar o declínio nos campos existentes. Se a demanda crescer – e eu creio que ela crescerá após a crise financeira -, então teremos de aumentar a produção em mais 45 milhões de barris por dia, além do aumento da demanda. Por exemplo, se considerarmos que o mercado global em 2030 crescerá 30 milhões de barris por dia, então teremos de aumentar a produção em 45 milhões por dia apenas para compensar o declínio e mais 30 milhões de barris por dia para fazer frente à demanda. Temos dois desafios: localizar novos campos para compensar o declínio nos campos maduros e, além disso, aumentar a produção para acompanharmos o crescimento do consumo. Um dos pontos-chave é desenvolver os campos que já foram identificados. Mas, de qualquer forma, precisaremos de novas jazidas.

Suas previsões não são uma boa notícia para um mundo muito dependente de petróleo. Qual é a solução?

Há várias opções, no médio prazo e no médio/longo prazo. Até 2020, a solução é investir em desenvolvimento dos campos que já foram identificados para torná-los produtivos, ou mais produtivos. Além disso, é preciso investir em novos campos de petróleo. Em mais longo prazo, nós teremos de usar o petróleo de uma maneira muito mais inteligente do que usamos hoje. Isso é eficiência energética. Muito do consumo de óleo vem do setor de transportes, da aviação, da navegação, entre outros. Precisaremos aumentar a eficiência desses modos de transporte. Em paralelo, é inevitável que busquemos novas fontes de combustíveis que possam substituir, ao menos parcialmente, o petróleo, como os biocombustíveis que o Brasil produz. Em terceiro lugar, temos de tentar usar a eletricidade como energia para automóveis e veículos em geral. Logo, no curto e médio prazos, precisamos aumentar a capacidade de produção dos campos existentes, investir em novas descobertas e, em paralelo, temos de tentar encontrar meios de usar o óleo de forma mais racional, substituindo por outros combustíveis, como o etanol, além de passar a usar a eletricidade na alimentação de veículos. Essas seriam as soluções que vislumbramos hoje.

Mas serão necessários investimentos maciços para localizar e explorar novas jazidas. E as companhias petrolíferas têm cortado seus investimentos, em resposta à crise financeira e à queda do preço do barril. O sr. acredita em um colapso do investimento em petróleo?

Esse é um risco importante. O que temos feito na AIE é observar, companhia por companhia, em que ritmo os investimentos estão sendo feitos em 2009. Como disse, vamos precisar das companhias para aumentar os investimentos e superar os desafios. O que vemos, entretanto, é que a crise levou ao declínio dos investimentos em 31%. É um declínio enorme, da ordem de centenas de bilhões de dólares por ano. É o exato oposto do que deve ser feito: precisamos ampliar os investimentos e estamos observando seu declínio em 2009. São más notícias, em especial porque a reaceleração da economia vem sendo puxada pelos maiores consumidores, como a China, por exemplo. Esse forte crescimento da demanda, combinado com o declínio dos investimentos, pode, nos próximos anos, sufocar mercados menores, o que significará também preços maiores do que verificamos hoje. E preços maiores poderão significar más notícias para a economia global, para a recuperação e para os esforços que temos feitos para eliminar as fragilidades atuais pelas quais passamos.

Autoridades como o diretor-geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, alertam também que o preço do barril de petróleo pode causar distúrbios sociais e políticos, além de econômicos. O sr. considera muito pessimista essa avaliação?

Os países produtores de petróleo, sejam do Oriente Médio, sejam da América Latina, sejam da África, elevam os preços de forma artificial para obter lucros e vantagens econômicas. No entanto, se os preços se tornam elevados demais, teoricamente vão gerar desorganização na economia dos países importadores de petróleo, como os europeus, a China, a Índia e outros. E essa é uma notícia ruim para os produtores, porque eles precisam de compradores com boa saúde econômica. Se as economias compradoras, como as da OCDE – lideradas pelos Estados Unidos, pela Europa, pelo Japão, assim como emergentes como China e Índia -, enfrentarem adversidades financeiras, as más notícias vão afetar também os países produtores. Para evitar essa espiral, há duas coisas a serem feitas: primeiro, reorganizar as estratégias de investimentos em países produtores e, segundo, evitar preços muito elevados para o barril.

As novas jazidas na camada pré-sal do litoral brasileiro se inscrevem entre as capazes de elevar a produção e as reservas internacionais, certo?

Está claro que o Brasil pode aumentar sua contribuição para a produção global elevando os investimentos na prospecção de petróleo no pré-sal. Entretanto, ainda precisamos ter uma dimensão mais exata das novas descobertas e, mais importante, temos de ver se investimentos suficientes se dirigirão ao Brasil. Pensar que as novas descobertas no pré-sal poderiam mudar o cenário global imediata e substancialmente não é correto.

O Brasil julga necessário tirar maior proveito dessa produção e para tanto elabora um novo marco regulatório para o setor. O sr. tem acompanhado esse debate? É uma decisão inteligente?

No longo prazo, acreditamos que a curva de produção no Brasil pode dobrar facilmente. Isso exigirá um marco regulatório correto para atrair investimentos e acordos com os parceiros certos, na hora certa. É uma decisão importante, que precisa ser tomada pelas autoridades brasileiras, em cooperação com a indústria brasileira do petróleo. As reservas do Brasil são enormes em números e podem chegar a um terço das explorações offshore mundiais, o que será muito significativo. Não são campos de fácil acesso, mas, com um preço de petróleo correto e condições de investimento propícias, o Brasil poderá dobrar sua produção atual nos próximos 20 anos. Isso elevaria a competitividade do País na cena internacional de produtores de petróleo e aceleraria a espiral de crescimento da economia brasileira.

Analistas temem que as companhias internacionais ponham seus planos para o Brasil em espera até que as novas regras do marco regulatório para o pré-sal sejam esclarecidas. O sr. acredita que essas novas regras podem afetar de forma direta os investimentos?

Eu não quero comentar as decisões específicas do governo. O que posso dizer é que é preciso haver uma regulação que estimule o investimento para que o dinheiro necessário à exploração se dirija ao Brasil. Isso pode, claro, ser feito considerando variáveis como os interesses nacionais brasileiros e quanto óleo se quer produzir. Caberá ao Brasil decidir quanto desse petróleo será revertido para os mercados e quanto não será. O tempo e o volume que será revertido ao mercado é chave para o interesse de qualquer nação. E isso precisa ser decidido com base nas prioridades econômicas do País e de suas necessidades de desenvolvimento. Tenho total confiança na política energética brasileira, baseado no que vimos nas últimas décadas. O Brasil é o único país significante no mundo, até onde conheço, que de importador de petróleo se tornou um exportador líquido. É sinal de que o Brasil adotou as políticas energéticas corretas. E, neste momento, as decisões serão relevantes, em termos de políticas de investimento, não apenas para o Brasil. Haverá implicações em escala global.

O marco regulatório prevê também a recapitalização da Petrobrás, uma forma de permitir ao Estado um aumento rápido de sua participação no capital da companhia. O sr. vê características nacionalistas nessas medidas?

Sim, claro. Mas, ao longo dos últimos 20 anos, mais de 80% do crescimento da produção mundial no mercado de petróleo vem de companhias nacionais de petróleo, não de companhias internacionais. Os anos gloriosos das companhias internacionais estão lentamente caminhando para o fim. Daqui para a frente, as companhias nacionais dominarão os negócios de petróleo e suas posições no mercado ganharão em importância.

Quem é: Fatih Birol

Nasceu em Ancara, Turquia, em 1958

É formado em engenharia energética pela Universidade Técnica de Istambul, com PhD pela Universidade Técnica de Viena

Trabalhou por seis anos no Secretariado da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), antes de entrar na AIE, em 1995

Elder Ogliari, PORTO ALEGRE – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu ontem que o Brasil será a terceira, quarta ou quinta economia do mundo em 15 anos. E assegurou que com o petróleo do pré-sal e o fundo criado para cuidar dos pobres, o País não vai repetir o erro de outros, que exportam óleo e não derivados, e não distribuem a riqueza.

“Mas (o Brasil) não será a quinta economia se não tiver mais pobres na classe média, mais gente na universidade e não melhorar definitivamente a qualidade de ensino neste País”, disse o presidente, na divisa dos municípios gaúchos de Esteio e Sapucaia do Sul em cerimônia de assinatura das ordens de serviço para início das obras da BR-448.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que acompanhava Lula, disse ainda que o governo tem sido testado e respondido bem às provas. “Estamos passando pelo maior teste de estresse que a economia brasileira já passou”, afirmou, em entrevista, depois da solenidade. “Até porque diziam que a gente só tinha sorte e agora está provado que não só somos capazes e competentes de gerir o País na bonança, como também na crise.”

Ao citar indicadores positivos, Dilma destacou a previsão de criar um milhão de empregos em 2009, “no ano da crise”.

Na visão da ministra, o Brasil conta com destaque internacional porque “o mundo reconhece que o presidente Lula levou desenvolvimento social a um nível no Brasil que não existia”.

Novo texto da proposta do Fundo Social deixará mais fácil para o governo vetar alterações de deputados. Emenda facilita controle de fundo do pré-sal

FERNANDA ODILLA, RANIER BRAGON E VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo iniciou a estratégia para evitar a pulverização do Fundo Social, a ser abastecido com dinheiro do pré-sal. Emenda do líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), altera o texto do Executivo para facilitar eventual veto do presidente Lula às várias áreas que os deputados tentam incluir como beneficiárias.
O governo quer destinar os recursos para educação, combate à pobreza, cultura, ambiente e ciência e tecnologia.
Até as 18h de ontem, o projeto tinha 293 emendas de deputados que pretendiam direcionar os recursos também para saúde, segurança, reajuste das aposentadorias e demarcação de terras para quilombolas.
A emenda de Vaccarezza limita a destinação do dinheiro para o desenvolvimento econômico e social e dá espaço separado para definir áreas específicas, em artigos distintos. Caso o Congresso amplie demais os beneficiários, bastaria a Lula vetar os artigos incluídos.
A sugestão de Vaccarezza é 1 das 814 emendas aos quatro projetos do pré-sal apresentadas até ontem, quando venceu o prazo para os deputados sugerirem alterações.
Vaccarezza disse que apresentou a proposta sem conversar com o governo, mas admite que o novo texto foi pensado para facilitar a aprovação na comissão especial e permitir vetos a itens específicos.
Ontem, a Folha revelou que os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) apresentaram separadamente emendas com textos idênticos.
Ontem surgiram novas emendas “clonadas”, também em consonância com o lobby empresarial, assinadas pelos deputados José Aníbal (PSDB-SP) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) -leia texto nesta página.
Entre outros pontos, as petrolíferas privadas defendem mudanças no papel da Petrobras na operação dos novos campos, além de reduzir o poder da nova estatal Petro-Sal.

Projetos “clonados” levam líder tucano a retirar dez propostas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A apresentação de emendas “clonadas” aos projetos do pré-sal levou ontem o líder da bancada do PSDB, José Aníbal (SP), a retirar 10 das 12 propostas de alteração que havia protocolado. Emendas assinadas pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tinham redação idêntica às de Aníbal.
O líder tucano disse que foi procurado na quarta-feira por representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as gigantes do setor, e que os orientou a conversar com sua assessoria técnica.
“Depois da reunião, meu pessoal disse: “Olha, fizemos mudanças, há emendas boas ali, favorecem a discussão; sugerimos que o senhor as assine no sentido de estimular a discussão’”, disse Anibal, acrescentando ter destacado cinco assessores para analisar as emendas na quarta e na quinta-feira.
“Depois de sua informação [sobre os textos idênticos], fui checar. Eles [IBP] me disseram que levaram depois essas dez emendas para a liderança do DEM, que pôs o deputado Onyx para assiná-las”, disse Aníbal. “Estou totalmente em desacordo com o comportamento deles, não no mérito, mas mandei retirar as dez emendas.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) confirmou que recebeu as emendas do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). “Boa parte das emendas que a gente assina é preparada por nossa assessoria técnica. Mas a gente sempre toma conhecimento do texto”, afirmou, ponderando que ele acredita nas propostas apresentadas.
Em nota anteontem, o IBP afirmou que sua atuação foi isenta. Ontem, não comentou as declarações de Aníbal.

(RANIER BRAGON e FERNANDA ODILLA)

Três deputados apresentam propostas idênticas contra monopólio da Petrobras na extração de poços novos no pré-salTeor das propostas coincide com posição de grandes petrolíferas; deputados admitem que seguiram orientação do setor

RANIER BRAGON – FERNANDA ODILLA – VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – FOLHA SP

Três deputados federais de oposição apresentaram separadamente emendas aos projetos do pré-sal que, além de coincidirem com os interesses das grandes empresas do setor petrolífero, têm redação idêntica.
José Carlos Aleluia (DEM-BA), Eduardo Gomes (PSDB-TO) e Eduardo Sciarra (DEM-PR) sugeriram em suas emendas diversas modificações às propostas do governo, entre elas uma das bandeiras das gigantes do petróleo: a de que a Petrobras não seja a operadora exclusiva dos campos.
“A previsão legal de um monopólio ou reserva de mercado para a Petrobras não se justifica em hipótese alguma”, diz trecho nas emendas dos três.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as principais empresas do setor, confirmou que procurou em Brasília lideranças de oito partidos, entre quarta e ontem, mas negou a autoria das emendas “clonadas”, embora o teor coincida com o que o setor defende.
“Trabalhamos durante todos esses dias. Começamos a nos movimentar no Congresso, e de maneira institucional, porque o IBP é apartidário. Queremos tornar públicas nossas emendas para todos os partidos. Tinham partidos dispostos a acatá-las integralmente, outros estavam analisando”, disse o presidente do IBP, João Carlos França de Luca, da espanhola Repsol, uma das multinacionais do petróleo.
Termina hoje o prazo para apresentação de emendas. Até ontem, 738 emendas já haviam sido apresentadas.
Eduardo Gomes admitiu que a emenda foi entregue a ele pelo setor. “Tenho contato com todas as associações, todas, o IBP, Sindicom [distribuidoras de combustível e lubrificantes], não tenho nenhum constrangimento em relação a esse tipo de auxílio”, afirmou, acrescentando que os textos idênticos podem ter sido fruto de um “assessor preguiçoso”. “Não tenho doação de campanha dessas empresas. Sempre tive doação no setor elétrico, voltado à área de regulação, de fortalecimento das agências reguladoras, defendendo investimento em parceria com o mercado. As emendas estão coerentes com a minha atuação”.
Sciarra também diz que acatou as sugestões dos consultores do setor petrolífero. “Eu e o Aleluia fizemos o debate e pedimos para a assessoria do DEM formular as propostas. No caso do Eduardo Gomes, não sei o que aconteceu.”
Aleluia afirmou que redigiu suas emendas com auxílio da assessoria do DEM e de consultores externos. “Não conversei com empresas, contei com a ajuda de consultores independentes”, afirmou ele.
Segundo a Folha apurou, as emendas clonadas eram parte de versões preliminares preparadas por petrolíferas e repassadas aos deputados por consultores e representantes de empresas. As emendas entregues oficialmente aos parlamentares pelo IBP têm redação diferente, mas teor idêntico nas propostas de mudanças.
Além dos três deputados, outras emendas que coincidem com os interesses das grandes empresas foram apresentadas por outros parlamentares, como Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, e Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidirá uma das comissões dos projetos de um novo marco regulatório para o setor petrolífero enviados pelo governo ao Congresso.
Caiado disse que todas as suas emendas foram redigidas por sua assessoria, embora tenha dito que debateu o assunto com os setores afins. Jardim afirmou não ter tido tempo de analisar as emendas do IBP e que seguiu suas convicções.
“Acho legítimo que qualquer pessoa interessada nos procure para sugerir melhorias”, disse Caiado. Ele apresentou emenda para permitir que a Petrobras ceda a operação de alguns campos para outras empresas petrolíferas, ideia que agrada também à própria estatal.
Além do fim do monopólio da Petrobras na operação dos novos campos, o setor privado defende, entre outros pontos, a redução do poder da Petro-Sal (a estatal que gerenciaria o novo modelo) nos comitês de exploração e o fim da exigência de que a Petrobras tenha no mínimo 30% de participação em todos os novos campos.

SONDA MILLENNIUM: Anadarko trouxe navio do Golfo do México para procurar petróleo em águas profundas no litoral brasileiro

Nicola Pamplona, RIO – O Estado SP

A petroleira americana Anadarko iniciou sua segunda perfuração no pré-sal da Bacia de Campos. A empresa tem como objetivo avaliar a extensão da descoberta de Wahoo, a primeira feita no pré-sal por uma operadora estrangeira, anunciada em setembro do ano passado. Com o resultado, que deve sair em até 120 dias, o mercado espera uma projeção sobre o volume das reservas encontradas na área.

O projeto Wahoo está localizado no bloco exploratório BM-C-30, norte da Bacia de Campos. Fica perto do complexo petrolífero Parque das Baleias, da Petrobrás, que já produz óleo do pré-sal por meio de um poço no campo de Jubarte. Segundo a estatal, o pré-sal do Parque das Baleias pode ter até dois bilhões de barris de óleo.

O novo poço da Anadarko, chamado internamente de Wahoo Norte, é perfurado pela sonda Deepwater Millennium e terá profundidade final de 6 mil metros. A empresa ainda não estimou as reservas do projeto Wahoo e diz que, dependendo do resultado do segundo poço, pode precisar de testes adicionais. A Anadarko divide a concessão com a americana Devon, a canadense EnCana e a sul-coreana SK.

O mesmo consórcio detém a concessão do bloco BM-C-32, colado ao BM-C-30 e próximo ao Parque das Baleias. O projeto é operado pela Devon, que será a responsável pela perfuração do primeiro poço, batizado de Itaipu, ainda este ano. A Anadarko ainda participa de outros cinco blocos exploratórios no Brasil, alguns no pré-sal. A empresa que anunciou ontem uma descoberta em Serra Leoa, na costa Oeste da África já tinha uma descoberta no pós-sal brasileiro, mas sua participação foi vendida para a norueguesa StatoilHydro.

Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

A Câmara instalou ontem as quatro comissões que vão definir o marco regulatório do pré-sal – partilha, fundo social, criação de uma nova estatal (a Petro-sal) e capitalização da Petrobras. Os relatores de todas as comissões – que têm em sua maioria integrantes da base aliada do governo – consideram factível o prazo de 10 de novembro para que os relatórios estejam prontos para serem votados pelo plenário da Casa. O governo também obteve, pelo menos por enquanto, outra vitória: tanto o relator da Comissão do Fundo Social, Antonio Palocci (PT-SP), quanto o o Marco Regulatório, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são reticentes quanto à inclusão de emendas que possam “contaminar” o texto encaminhado pelo Executivo, como o acréscimo de beneficiários do fundo social, por exemplo, ou a discussão sobre a partilha dos royalties.

Henrique Alves deixou claro que não aceitará emendas que incluam em seu relatório o debate sobre royalties. “Se eu deixar que isso aconteça, trarei para cá todo o debate sobre o direito dos Estados. É natural que cada parlamentar queira defender o seu lado, mas este não é o momento mais adequado para essa discussão”. Para Alves, o tema deve ser debatido em 2011, quando tomam posse deputados e senadores eleitos em 2010. “Vai ser um Congresso com ideias novas, pessoas novas. O debate será mais proveitoso”, defendeu ele, lembrando que, se isto ocorrer no próximo ano, as discussões inevitavelmente serão contaminadas pelo clima eleitoral.

O líder do PMDB na Câmara afirma que conversou no início desta semana com técnicos da Petrobras e eles lhe informaram que as primeiras licitações para exploração do pré-sal devem acontecer em agosto de 2011. Por isto, ele defende a agilidade na aprovação do marco regulatório. “São muitos elementos novos – fundo social, sistema de partilha, capitalização. Se não aprovarmos isto rapidamente, a ausência de regras trará insegurança aos investidores”.

Alves não acredita que os Estados tenham razão para reclamar da demora deste debate. Segundo ele, a Petrobras tem cálculos mostrando que 28% das reservas do pré-sal já foram licitadas e, nelas, está mantido o regime de concessão. “Não me informaram os números, mas me disseram que os royalties derivados destes 28% são muito mais do que os governadores recebiam antes da descoberta destas megarreservas de petróleo”, afirmou o pemedebista.

A mesma blindagem ao projeto original foi proposta por Palocci, relator do fundo social. Segundo ele, o conceito de fundo soberano é, justamente, garantir que uma riqueza presente possa gerar dividendos futuros. O petista acha que isto é ainda mais premente em relação ao pré-sal. “Estamos falando de uma riqueza fóssil e finita. Não podemos deixar que apenas a atual geração seja beneficiada.”

Embora admita estar aberto às propostas dos deputados e da sociedade, Palocci não se mostrou muito convencido quanto à possibilidade de incluir a saúde no rol de beneficiários do fundo – o texto original do governo inclui educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. “O desafio do financiamento da saúde é estruturante. Não basta apenas colocar mais recursos. Os Estados Unidos são o país que mais investe em saúde e, mesmo assim, enfrentam problemas sérios de financiamento”.

Para Palocci, um caminho para ampliar os recursos do setor seria a aprovação da Emenda 29, que define quanto cada ente federado deve investir exclusivamente em saúde. Ele, contudo, é contra a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) – um novo tributo que substituiria a CPMF. “Se pudermos aumentar os recursos sem a criação de um novo tributo será muito melhor”, defendeu.

O petista também é contra a ideia de alguns setores de que é possível “gastar por conta”. Como a extração do pré-sal só deve gerar os primeiros dividendos a partir de 2013, há quem defenda a antecipação das receitas para as áreas beneficiadas. “Eu não recomendo isto. Não recomendo nem para governos, nem para famílias”, brincou o ex-ministro da Fazenda. Ele acrescentou ainda que “aqueles setores que precisam de recursos ‘para ontem’ devem buscar outras fontes de financiamento”.

Palocci afirmou que o futuro do país está baseado em três grandes reservas: pré-sal, reservas naturais (especialmente a Amazônia) e as reservas de moedas estrangeiras no Banco Central, que superam a dívida externa brasileira. “São elas que, bem geridas, vão garantir um futuro melhor para o Brasil”, completou o relator.

As outras duas comissões instaladas ontem foram menos concorridas e, por isto mesmo, tiveram reuniões mais rápidas. Na Comissão de Capitalização da Petrobras, o presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP) – único representante da oposição no comando das comissões – pediu aos participantes que não entrassem no debate em razão de disputa política. Lembrou que essa comissão afeta mais diretamente acionistas e investidores. “Entrar no debate pensando apenas em política, e não no Brasil, significa que a discussão não será feita na profundidade necessária”, defendeu.

Mais cedo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara ouviu o ministro Edison Lobão, que repetiu a mesma exposição feita na semana passada no Senado. O ministro reiterou que não é intenção do governo permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado – como aconteceu no passado – para a compra de ações da Petrobras. Segundo ele, o FGTS está reservado para outros fins, como a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas populares. “O governo não podia abrir as comportas do FGTS porque quer atingir a meta.”

O ministro demonstrou otimismo diante da possibilidade de as comissões encerrarem seu trabalhos no prazo determinado – 10 de novembro. “Esta data foi proposta pelos líderes partidários, incluindo a oposição, e pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”, lembrou o ministro.

Pressa e desinformação: carta a Folha de S.Paulo

Com relação às notas  Pressa 1 e Pressa 2, publicadas na coluna Painel da Folha de S.Paulo em 15/9, a Petrobras esclarece que não tem qualquer intenção de mudar as regras do modelo regulatório proposto pelo Governo Federal. Também não está apoiando iniciativa de apresentação de emendas à proposta. Portanto, não é verdadeira a informação de que a Companhia fez um ”alerta” ao relator do projeto que estabelece o regime de partilha. A Petrobras reitera que cumprirá todas as normas do modelo aprovado pelo Congresso Nacional.

Blog da Petrobras

Nova descoberta

O Globo

RIO – A Petrobras informou que comprovou a ocorrência de mais uma jazida de óleo e gás nos reservatórios do pré-sal do bloco BM-S-9, em águas ultra-profundas da Bacia de Santos. Em nota, a empresa informa que a descoberta ocorreu através da perfuração do poço 4-SPS-66C (4-BRSA-723C), informalmente denominado de Abaré Oeste, localizado na área de avaliação do poço 1-SPS-50 (Carioca), a cerca de 290 km da costa do Estado de São Paulo, em lâmina d’água de 2.163 metros.

Segundo a estatal, trata-se do quarto poço perfurado no bloco BM-S-9, “todos com comprovação de existência de hidrocarbonetos”.

A descoberta foi comprovada através de amostragem de óleo, gás natural e teor de gás carbônico por teste a cabo, em reservatórios localizados em profundidade aproximada de 5.150 m. Segundo a companhia, novas análises estão sendo realizadas com as amostras recuperadas para uma melhor caracterização do óleo encontrado.

O bloco BM-S-9 é composto por duas áreas de avaliação: Guará e Carioca, conforme a Petrobras.

A estatal é a operadora do consórcio, com 45% de participaçã. O BG Group detém 30% e a Repsol os 25% restantes.

Em Nova York, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse nesta segunda-feira que as reservas recuperáveis de petróleo da estatal devem chegar a 30 ou 35 bilhões de barris dentro de três anos , graças às descobertas na costa brasileira.

Gabrielli afirmou que a estimativa inclui atuais reservas provadas de 14 bilhões de barris, mais um volume de entre 10 e 16 bilhões de barris do pré-sal e outros 5 bilhões que serão repassados pelo governo brasileiro para a companhia dentro do plano de capitalização.

Produção da estatal cresceu em agostoA produção média de petróleo da Petrobras atingiu em agosto 1,98 milhão de barris diários, 2,2% acima da registrada em julho, refletindo o retorno de plataformas com paradas programadas e a entrada de novos poços em produção.

Na comparação com agosto de 2008, o aumento de produção da companhia foi da ordem de 5,3%. A média do ano ficou em 1,95 milhão de barris diários.

A produção internacional de petróleo subiu para 146,9 mil barris por dia contra 142,5 mil b/d em julho e 124,3 b/d há um ano.

Já a produção média de gás natural no Brasil, excluindo o volume liquefeito, foi de 50,2 milhões de metros cúbicos, ou 0,2 milhão de metros cúbicos abaixo do obtido em julho, devido à redução da demanda.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr – 24/3/2009

Alves: “Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo”

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), futuro relator do projeto de lei que trata do regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, afirma que o Congresso “pode e deve” fazer alterações nas propostas do governo para a exploração do petróleo em camada profunda. “Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo”, diz.

Deixa claro, no entanto, que a mudança do regime de concessão, adotado atualmente, para o de partilha é “intocável”. Também não pretende mexer na regra de distribuição dos royalties e da participação especial. Segundo ele, essa definição deve ficar para 2011 ou 2012 – e em outro projeto de lei.

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos de lei do governo estabelecendo o marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal devem ser instaladas na quarta-feira. Mas Henrique Alves já começou a trabalhar. Tem consultado o governo e visitará hoje a Petrobras, no Rio de Janeiro, “aprendendo” sobre o pré-sal.

Valor: O senhor vai trabalhar para manter o projeto intacto?

Henrique Eduardo Alves: Vamos ouvir a sociedade, seus segmentos organizados, e é natural que surjam sugestões, críticas, aperfeiçoamentos. Mas, pelo que eu conheço do projeto, ele nasce bem redondo, cuida de todas as áreas. Acredito que as alterações não deverão ser grandes. Mas estamos abertos ao debate.

Valor: Então pode haver alteração?

Alves: Pode e deve. O Congresso tem o dever de aperfeiçoar. Nós não somos carimbadores da vontade do Poder Executivo, por mais que respeitemos sua competência, sensibilidade. Acredito que o Congresso possa aperfeiçoar ainda mais um projeto já excepcional para o país.

Valor: O senhor já arriscaria apontar alguma brecha para mudança?

Alves: A essência do projeto é a mudança do regime de concessão para o de partilha de produção. Essa mudança, fundamental, é uma parte intocável, obviamente. Poderá ser discutida, até melhor explicitada para aqueles que não entenderam ainda, mas é uma questão central, benefício para o país no futuro.

Valor: As empresas reclamam do monopólio da Petrobras, que vai ser operadora única dos campos. Pode ser aberta a possibilidade de outras empresas participarem da operação em, por exemplo, campos menos atrativos?

Alves: Não acredito. Acho que a Petrobras hoje é uma das mais preparadas para executar essa missão. Uma grande empresa petrolífera, respeitada não só pelo seu tamanho, mas pela sua qualidade técnica, seu quadro profissional. Tem todas as condições de executar o papel de operadora. No conjunto, todo esse projeto da partilha dá ao Brasil não só os benefícios diretos – resultados econômicos, financeiros, advindos dos sociais -, mas uma posição de geopolítica fundamental. O Brasil vai ser um parceiro fundamental, importantíssimo para qualquer país do mundo. Como o Brasil vai ditar as normas desse petróleo, vai definir seus parâmetros, para onde vai, quais são os parceiros, a quem vai vender, pode, ao mesmo tempo, estabelecer outro tipo de parceria, buscar outro tipo de interesse. O Brasil passa a ter um controle, um grande instrumento para fazer uma inserção na conjuntura internacional.

Valor: Alguns críticos do modelo dizem que o regime de partilha vai inibir investimentos no país.

Alves: Estudos mostram que no pré-sal o risco é de não encontrar petróleo é baixo e a produtividade, grande. Será um bom negócio para qualquer investidor.

Valor: Como conciliar os interesses dos Estados produtores com os dos não produtores por causa de royalties e participação especial?

Alves: Essa é uma questão muito sensível. É importante, vai ser cuidada, mas não é a essencial do projeto, como é a definição da concessão para o regime de partilha. Verificamos que há Estados, por questões irracionais, emocionais, se conflitando, se defrontando, podendo contaminar uma discussão que tem que ser amadurecida, responsável. Então, o melhor é não mexer nesta questão de royalties agora, até porque o resultado dessa operação, via royalties, só virá daqui a quatro, cinco anos. Não temos que antecipar essa agonia. Vamos deixar como está, mas sabendo que até 2011, no máximo 2012, teremos que ter um projeto de lei específico, que atenda essa questão, de como vai ser o resultado dessa partilha, sabendo de antemão – acho que é uma questão de consciência, de lógica -, que os Estados produtores deverão ter um diferencial. O quanto e como vai ser, mais para a frente um projeto de lei vai tratar desse assunto.

Valor: O senhor já trabalha na relatoria. Conversou com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e outros setores do governo. Na segunda-feira, visita a Petrobras.

Alves: Comecei a discussão. Quero fazer um grande debate. Chamar especialistas, técnicos, representantes da sociedade, para que o Brasil conheça de perto o que vai ser. Quanto mais conhecimento, melhor para a discussão. Vou na segunda-feira ao Rio de Janeiro, passar duas, três horas na Petrobras, conhecer todo processo do pré-sal, desde o seu início até seus melhores resultados. Vai ser um grande aprendizado para quem quer relatar um projeto dessa magnitude.

De Brasília – VALOR

No pacote do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu ontem reivindicar para o partido a relatoria do projeto de lei que cria o Fundo Social (FS), em vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras. Antonio Palocci (PT-SP), antes anunciado como relator do projeto da capitalização, será, agora, responsável pelo parecer sobre o fundo. Em consequência, João Maia (PR-RN), teve deslocamento inverso de função.

Pesou na mudança de posição a preocupação do governo com o risco de pulverização dos recursos do Fundo Social, especialmente por pressão de deputados do próprio PT. Palocci tem autoridade para barrar as demandas da bancada. Petistas apontam outra vantagem da troca: o Fundo Social tem mais apelo eleitoral que a capitalização. A aplicação prevista na proposta para os recursos do FS são projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

Até às 19h de ontem, o projeto do fundo havia recebido 82 emendas, uma a menos do que o projeto que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo pré-sal. O projeto da Petro-sal havia recebido 34 emendas e o da capitalização, 29. O prazo de emendas vai até o dia 18.

Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo, estão titulação de terras remanescentes das comunidades dos quilombos (Janete Pietá, do PT de São Paulo), políticas públicas para a igualdade de gênero, raça e etnia (Luis Alberto, do PT da Bahia), reforma agrária e assistência para agricultura familiar (Domingos Dutra, do PT do Maranhão). Há várias sugestões para aplicação em saúde – entre elas do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O futuro presidente da comissão especial do fundo, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também se preocupa com a cobiça dos parlamentares sobre o dinheiro do FS: “Seria um equívoco a dispersão desses recursos.”

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos relativos ao marco regulatório da exploração da camada pré-sal devem ser instaladas na terça-feira. A maior parte dos partidos não indicou membros. Presidente tem que ser eleito e o relator, designado pelo respectivo presidente. Pelo acordo entre governo e oposição, os projetos começam a ser votados no plenário em 10 de novembro.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será relator do projeto da partilha. O presidente será Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto da Petro-sal terá comissão presidida por Brizola Neto (PDT-RJ). O relator deve ser Luis Fernando Faria (PP-RJ), pendente de confirmação da liderança. O projeto da capitalização, cujo relator será João Maia, terá como presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP), o único da oposição. (RU)

Agência Internacional de Energia (AIE) avalia que interesse de estrangeiros supera restrições

Assis Moreira, de Genebra – VALOR

Com tanto petróleo em jogo e o acesso a reservas inexploradas sendo frequentemente restringidas em outros países, a camada do pré-sal brasileiro continuará a atrair as companhias internacionais de petróleo mesmo se o regime de exploração que foi definido em projeto a ser votado pelo Congresso Nacional favorecer o Estado.

É o que diz a Agência Internacional de Energia (AIE), entidade dos países industrializados, que em seu relatório periódico sobre a situação do petróleo analisa as propostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva que poderão determinar como “presumíveis” 50 bilhões de barril ou mais de petróleo recuperável serão produzidos na “mais recente e mais significativa fronteira do óleo desde o desenvolvimento no Cáspio”.

Destaca que, enquanto o governo moldou o regime de exploração como um “novo dia de independência do Brasil”, observadores indagam se o modelo poderia dificultar um desenvolvimento rápido e lucrativo das reservas e restringir o acesso a uma “das poucas oportunidades atrativas nas quais as companhias internacionais de petróleo podem investir”.

Para a AIE, uma preocupação é de que o atual ambiente de concorrência possa sofrer “mesmo que a Petrobras seja amplamente admirada por seu rápido desenvolvimento na exploração offshore de petróleo em recentes anos”. Lista também temores de que o crescente papel do governo resulte em interferência política nas decisões operacionais. E que o atual regulador de energia, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), seja escanteada pelo maior papel do Ministério de Minas e Energia, Petro-sal e Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Na avaliação da agência dos países industrializados, em todo caso, o maior peso do Estado servirá sobretudo para garantir que a exploração das gigantescas reservas do pré-sal seja gradual, e portanto mais lenta, comparado com um sistema no qual considerações do mercado e de companhias dominariam a velocidade do desenvolvimento, e do declínio, da produção.

A AIE diz que “outros observadores” detectaram imperativos políticos, antecedendo a eleição presidencial do ano que vem, na pressa do governo para aprovar as propostas no Congresso.

Mas constata que a camada do pré-sal é tão grande que continuará atraindo as petroleiras. Nota que elas já são ativas no Brasil e contribuíram para o recente crescimento da produção. Exemplifica que Chevron e Shell começaram neste verão a produção nos seus campos de Frade e Parque das Conchas, que vão resultar em 80 mil e 100 mil barris por dia, respectivamente. BG e Galp compartilham com Petrobras o campo de Tupi, o primeiro campo do pré-sal a ser explorado.

Assim, “apesar do potenciais soluços regulatórios”, as reservas do pré-sal deverão ser um dos sustentáculos principais para o crescimento da produção em países não membros da Opep, o cartel do petróleo, conclui a AIE.

Segundo geólogos, com base em dados sísmicos, área no pré-sal da Bacia de Santos, pode ter até 4 bilhões de barris

Kelly Lima, RIO – O Estado SP

As reservas potenciais da área de Guará, no pré-sal da Bacia de Santos, podem atingir até o dobro dos dois bilhões de barris identificados pela Petrobrás no local, estimam geólogos e especialistas do setor. A análise foi feita com base na interpretação de dados sísmicos da região.

“Pode ser o dobro ou até mais que o dobro do volume anunciado”, disse o geólogo Giuseppe Baccocoli. Um segundo geólogo, que preferiu não se identificar, também destacou que na formação rochosa de Guará (que compreende a área concedida e as adjacências) poderiam existir “entre três a quatro bilhões de barris”.

A tese dos geólogos é a mesma adotada para a área de Iara, a noroeste de Guará, onde foram identificados de três a quatro bilhões de barris dentro da concessão. Se confirmada a tese, ambas as áreas podem abrigar os cinco bilhões de barris que o governo federal pretende aportar na Petrobrás.

Essas reservas fora da área de concessão ainda não teriam sido identificadas oficialmente porque não houve perfurações no local. As perfurações só foram feitas dentro dos limites territoriais da concessão. O restante, que está nas mãos do governo, ainda será perfurado sob encomenda da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Anteontem, o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, afirmou que essas perfurações serão feitas com sondas exclusivas da estatal. A expectativa é de que pelo menos os alvos a serem perfurados sejam identificados até o fim deste ano.

De acordo com Baccocoli, no entanto, a expectativa não é 100% segura, porque somente uma primeira perfuração nesses locais mostrará “se há a mesma porosidade da rocha e se esses volumes que estão fora da área de concessão poderiam ser recuperados”. “Não se sabe se a rocha apresenta as mesmas condições que facilitam a retirada do óleo, como foi identificado na área sob concessão”, comentou Baccocoli.

Por enquanto, apenas nas três áreas concedidas na Bacia de Santos já foram identificados o mesmo volume de reservas hoje provadas pela Petrobrás, de 14 bilhões de barris, sendo até 8 bilhões em Tupi, até 4 bilhões em Iara, e até 2 bilhões em Guará.

“Sem considerar os outros blocos do pré-sal de Santos, apenas com a revelação dos volumes nessas três áreas, o Brasil já dobra o volume provado de reservas existentes até hoje”, destacou o diretor da área de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que participou ontem de evento no Rio.

Com produção prevista para iniciar respectivamente em 2013 e 2014, tanto Iara, no bloco BM-S-11, quanto Guará, no BM-S-9, são operados pela Petrobrás. Em Iara, a estatal tem parceria com a BG (25%) e a Galp (10%) e em Guará, a parceria é com a BG (30%) e a Repsol (25%). Os consórcios já aprovaram o projeto-piloto para ambas as áreas e a licitação para a construção do navio-plataforma que servirá a cada uma delas já está na rua. Cada unidade deverá ser responsável por produzir 120 mil barris por dia em seis anos.

Mesmo sem a confirmação das potenciais reservas nas adjacências de Guará, a divulgação da descoberta pela Petrobrás animou especialistas. Para Nelson Rodrigues de Mattos, do Banco do Brasil, a notícia é “extremamente positiva, não só pelo indicativo da potencialidade do bloco, que possui diversos prospectos (Carioca, Iguaçu, Complex, Tupã, Abaré e Abaré Oeste), mas também pela elevada produtividade do poço estimada em 50 mil barris por dia”.

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

O debate sobre a eventual compra de ações da Petrobras com cotas individuais dos trabalhadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é marcado por divergências entre o governo federal, o comando do FGTS, sindicatos e parlamentares. A capitalização da Petrobras, prevista em projeto de lei encaminhado ao Congresso, reacendeu a discussão, mas não há consenso nem mesmo entre representantes dos trabalhadores.

O Congresso decidirá como os minoritários poderão participar da capitalização da Petrobras durante a tramitação do novo marco regulatório do petróleo. Sindicatos e parlamentares pressionarão pela inclusão de emenda que permita a compra de ações com cotas individuais do FGTS, para que os trabalhadores tenham maior rentabilidade no fundo de garantia, mas há divergências entre esses grupos. O contraponto é que investimentos fora das áreas de infraestrutura, saneamento e habitação podem esvaziar o fundo de garantia, e as ações apresentam riscos aos trabalhadores.

O governo federal descartou, na semana passada, o uso do fundo na compra de ações da estatal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o FGTS não deve ser usado para que acionistas minoritários adquiram novas ações no aporte que o governo pretende fazer para capitalizar a Petrobras, visando a exploração do petróleo no pré-sal.

A posição do presidente foi reforçada pelo superintendente nacional do FGTS, Joaquim Oliveira, e pelo secretário-executivo adjunto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Góis de Oliveira. Ontem, depois de participar de debate no Senado sobre projetos de lei que visam a maior rentabilidade do fundo, o superintendente disse que é necessário cautela. “Se tirar dinheiro da habitação, como é que vai ficar?”, questionou Joaquim Oliveira. Para o secretário executivo-adjunto do conselho, os investimentos do FGTS são amplos e não se deve aumentá-los.

A compra de ações da estatal com cotas do FGTS divide parlamentares. Autor de projeto de lei que visa a ampliar a remuneração das contas do fundo de garantia, o senador César Borges (PR-BA) tem restrições. “É preciso ter muito cuidado, porque aplicar em ações apresenta alto risco”, disse. O senador Paulo Paim (PT-RS) discorda: “Temos de deixar o trabalhador aplicar onde há maior rentabilidade. O rendimento do fundo é muito baixo.” Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), o governo deve permitir a compra de ações com o fundo de garantia individual, a exemplo do que houve em 2000, quando os trabalhadores puderam adquirir cotas do FMP-Petrobras: “As ações vão se valorizar e os trabalhadores poderão capitalizar isso.”

Sindicalistas, parlamentares e o governo discutem sobre a possibilidade de os trabalhadores que compraram ações da Petrobras com FGTS em 2000 e continuam com papéis da estatal usarem até 30% de seu saldo na capitalização. Eles debatem também a possibilidade de o Fundo de Investimentos do FGTS investir em projetos do pré-sal.

A CUT fará pressão no Congresso para impedir a aprovação de qualquer projeto que permita a aplicação de cotas individuais do fundo de garantia em novas ações da Petrobras. “Quem quiser comprar ações não deve usar o FGTS para isso. Somos contrários”, disse o presidente da central, Artur Henrique da Silva. A Federação Única dos Petroleiros também é contrária. “O FGTS é uma garantia para o trabalhador, não é para ganhar dinheiro”, comentou o coordenador da federação, João Antonio de Moraes. Já a Força Sindical, dirigida pelo deputado Paulo Pereira de Souza (PDT-SP), defende a compra de ações. “O governo não pode discriminar os trabalhadores recusando-lhes o direito de socializar este capital, que pertence ao povo”, afirmou a Força, em nota.

Discurso nacionalista e estatista fez oposição recuar

Raymundo Costa, de Brasília – VALOR

Indo direto ao que interessa: o PSDB amarelou diante do discurso nacionalista e estatista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o pré-sal. Isso incomoda eleitoralmente os tucanos, que não esquecem como a candidatura de Geraldo Alckmin virou pó, em 2006, quando o PT sugeriu que ele venderia o Banco do Brasil, a Caixa e a Petrobras, caso ganhasse de Lula a eleição.

O primeiro a tremer, na aliança oposicionista, foi o PPS, seduzido por um cargo numa das comissões do pré-sal. Logo depois o PSDB se manifestou dizendo que defenderia o atual modelo e o aperfeiçoamento do novo. Deixou a pé o Democratas (DEM), que não tem condições de segurar sozinho a obstrução.

O PSDB cantou vitória, mas quem está rindo de orelha a orelha é o governo. É fato que mais dia, menos dia o governo passaria o rolo compressor. Tem maioria para isso. Mas provavelmente teria de fazer concessões especialmente para o PMDB, que está exigindo de Lula definições políticas rápidas para assegurar a aliança eleitoral com Dilma Rousseff em 2010. Negociação desgastante para o governo.

Mesmo na bancada tucana na Câmara houve quem não viu vantagem alguma no acordo feito pelo líder José Aníbal (SP). Justiça seja feita, os demistas testemunham que Aníbal até resistiu, mas acabou se rendendo à vontade do partido.

O fim da obstrução, a correspondência da oposição à retirada da urgência do pré-sal, significa também a votação de uma extensa pauta de aumento dos gastos públicos em tramitação na Câmara dos Deputados, como o aumento para a magistratura.

Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, de acordo com o PSDB não interferiram na decisão. Mas esse é o tipo de assunto em que os dois principais pretendentes ao cargo de Lula, entre os tucanos, não se omitiriam: Serra queria o acordo. Aécio, mais ainda.

Criou-se também mais um problema na relação DEM-PSDB. O Democratas se sentiram abandonados pelos tucanos, mais uma demonstração de que entre seus próprios interesses e o da aliança, o PSDB fica com os seus. Para demistas e parte dos tucanos, a decisão só demonstrou que Lula tem razão quando diz que a oposição não tem discurso.

Para Democratas e parte do PSDB e perfeitamente defensável um modelo que em em pouco mais de dez anos levou a Petrobras a aumentar mais de sete vezes o seu patrimônio. Enfim, o modelo que levou ao pré-sal.

Para a oposição resta o consolo de ganhar alguns dias a mais de discussão, duas a três semanas para criar dificuldades para o Palácio do Planalto. E esperar que o governo se desgaste a cada concessão que fizer aos aliados, para assegurar as votações. Além disso, o acordo é válido só para a Câmara – no Senado começa tudo outra vez e a margem de manobra do governo é menor.

Isso se o PSDB outra vez achar que o pré-sal é uma fatura a ser logo liquidada, para que não aumente o poder de fogo da artilharia do governo na campanha eleitoral de 2010. Os tucanos sentem pânico de ser classificados de privatistas e antinacionalistas, às vésperas de uma eleição.

Isso, muito embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha assinado uma carta na qual se comprometeu a não vender a Petrobras e a quebra do monopólio não tenha retirado caráter estatal da empresa.

Maria Clara R. M. do Prado – VALOR

Pouco se sabe sobre as características, a operacionalização e os objetivos do que o governo tem chamado de “Novo Fundo Social”, um título de conotação claramente política, que seria constituído com as receitas geradas com a exploração econômica das áreas do pré-sal.

Não há nada de novo na ideia de apartar em uma conta específica o dinheiro da venda de abundantes recursos naturais. Os fundos – comumente conhecidos como soberanos – existem nos países árabes, no Alasca, no Estado de Alberta, no Canadá, e em alguns países africanos (aqui, geralmente vinculados à comercialização de outros minerais, como o ouro).

Mas vem da Noruega o exemplo melhor fundamentado de fundo criado com os recursos da venda de petróleo. Os objetivos são vários. Tem a finalidade de estabilizar a economia, evitando os impactos das altas e baixas dos preços do próprio petróleo. Tem a função de constituir uma reserva para benefício das gerações futuras. Tem o objetivo de aliviar a pressão cambial sobre a tendência de valorização da coroa norueguesa, na tentativa de dirimir os efeitos da “doença holandesa”, como ficou conhecido na Holanda o efeito da apreciação cambial de desestímulo ao setor industrial causado pelo aumento da receita com as exportações de gás.

Criado em 1990, o Fundo Governamental de Petróleo teve o nome mudado para Fundo de Pensão – Global do Governo da Noruega em 2006, muito embora não se assemelhe a um fundo de pensão.

A primeira transferência de recursos ocorreu em 1996, com o aporte do equivalente a US$ 400 milhões. Hoje, o fundo da Noruega tem em reserva cerca de US$ 500 bilhões, com a expectativa de dobrar de valor nos próximos dez anos. A soma de recursos é muito expressiva para o tamanho da economia norueguesa e poderia facilmente desarranjar a alocação de recursos com graves estragos.

A estrutura do fundo foi, portanto, imaginada para que a renda do petróleo não se transformasse em uma maldição para o país, com todos os cuidados de transparência e governança com que deve ser tratada a coisa pública. Para evitar transtornos no mercado financeiro doméstico, os recursos do fundo da Noruega são aplicados exclusivamente em ativos no exterior e apenas o retorno dessas aplicações é absorvido pela economia doméstica, sob a forma de transferências para complementar o orçamento público.

O fundo está sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, que define os mandatos dos administradores, monitora o funcionamento e avalia o desempenho dos investimentos. Mas o gerenciamento é do Banco da Noruega desde 1996, com o entendimento de que o Banco Central do país tinha a expertise da aplicação dos recursos, acumulada nos anos de administração das reservas internacionais do país.

O ponto importante é que o fundo norueguês foi montado de modo a estar casado com o orçamento do governo, sendo guiado pelas mesmas prioridades de gastos impostas às contas públicas. Funciona assim: a totalidade dos recursos originária das receitas com o petróleo é transferida para o fundo e apenas um montante de recursos correspondente ao valor do déficit do orçamento ordinário, sem considerar o petróleo, é repassada do fundo para o orçamento fiscal. Ou seja, os recursos do fundo são usados apenas para cobrir o déficit público, guardadas as devidas prioridades de gastos definidas pelo governo, de modo a que a acumulação de capital no fundo seja igual à poupança líquida financeira do governo. O mecanismo evita a expansão de passivos públicos.

Mas as transferências do fundo para o orçamento não ocorrem sem limites. Seria muito fácil e absolutamente inapropriado, além de inconcebível, se os recursos do fundo fossem usados para a cobertura indiscriminada dos déficits orçamentários. Não haveria recursos suficientes para tapar os buracos das orgias dos gastadores, principalmente quando se imagina tal mecanismo funcionando em países onde as despesas públicas, muitas de interesse privado, se multiplicam sem controle, como é infelizmente o caso do Brasil.

Os noruegueses, preocupados em evitar catástrofes fiscais, estipularam que a transferência de recursos do fundo para o orçamento fiscal deve corresponder a um esperado retorno real do fundo, fixado em 4% ao ano, imaginado como uma média anual em cenário de longo prazo. A flexibilidade, para mais ou para menos, permite que o fundo tenha função fiscal anticíclica. Quando a economia opera a plena capacidade, o uso de recursos do fundo pode ser inferior a 4% ao ano e vice-versa, podendo as transferências superar os 4% em caso de retração econômica.

O saldo do fundo mantém-se aplicado no exterior, acumulando divisas para atender às necessidades das gerações futuras, uma vez que o petróleo, como se sabe, é uma fonte esgotável de recursos. Além disso, a legislação proíbe que os seus recursos sejam usados para propósitos não definidos no orçamento.

O fundo soberano da Noruega é gerenciado por uma estrutura conhecida por NBIM (Norges Bank Investment Management) – Administração de Investimentos do Banco da Noruega). Trata-se de entidade criada dentro do Banco Central que também administra as reservas internacionais do país e o fundo de seguros do petróleo do governo. Com escritórios em Oslo, Nova York, Londres e Xangai, tem como alvo maximizar o retorno das aplicações com o mínimo de risco possível.

O portfólio do fundo norueguês é formado: 60% de ativos em renda variável – dos quais 35% estão aplicados em ativos no continente americano (pouco mais de 1% no Brasil), 50% na Europa e 15% na Ásia e Oceania – e 40% em renda fixa – sendo 35% em ativos no continente americano e na África, 60% na Europa e 5% na Ásia e Oceania. O Ministério da Fazenda vai destinar 5% do fundo para aplicações no mercado imobiliário. Tudo no exterior.

O presidente Lula e seu governo têm seguidamente indicado que pretendem seguir o modelo do fundo da Noruega como padrão para o fundo brasileiro do pré-sal. Esperemos que sim, destacando a importância da transparência e da prestação de contas para a sociedade, em bases regulares. Quem sabe não se daria assim início a uma significativa mudança na forma de tratar a coisa pública no país?

Maria Clara R. M. do Prado, jornalista, é sócia diretora da Cin – Comunicação Inteligente e autora do livro “A Real História do Real”. Escreve quinzenalmente, às quintas-feiras. E-mail: mclaraprado@ig.com.br

Pré-sal: Ritmo da indústria fornecedora é que vai ditar a velocidade de exploração no modelo de partilha

Leo Pinheiro/Valor

José Gabrielli, presidente da Petrobras, sobre a necessidade de importações: “Não vai dar para fazer tudo aqui”

Cláudia Schüffner e Francisco Góes, do Rio – VALOR

A exclusividade sobre a operação do pré-sal prevista no projeto de lei que institui a partilha de produção no Brasil vai exigir mudanças expressivas na Petrobras, que também vai receber uma “injeção” de capital na forma de 5 bilhões de barris de petróleo, algo como metade das atuais reservas provadas do país. O pré-sal vai aumentar o tamanho da companhia e seu presidente, José Sergio Gabrielli, vê desafios enormes, entre os quais a criação de uma cadeia de fornecedores, a mudança no modelo de gestão e de organização da empresa. Gabrielli admite, inclusive, que se estuda a criação do cargo de vice-presidente, tese que não é unânime na empresa.

O número de empregados pode aumentar, mas não é possível saber hoje em quanto. “O modelo de ocupação das plataformas, das unidades de produção, não pode ser o mesmo da bacia de Campos”, afirma. Na entrevista, Gabrielli defendeu o novo modelo do setor, que segundo ele não vai provocar fuga de investidores estrangeiros, e a capitalização da Petrobras. Para ele, os privilégios para a companhia, entre eles a de ser operadora única do pré-sal e a capitalização, se justificam pelo alinhamento dos interesses da Petrobras e do seu acionista majoritário, a União. “A empresa e o país se fortalecem.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: A Petrobras já sabe quanto precisa investir para ser operadora única do pré-sal?

José Sergio Gabrielli: Impossível responder. São 107 mil quilômetros quadrados de pré-sal não concedido e não se sabe a velocidade em que as áreas serão colocadas em processo competitivo. Não se tem conhecimento suficiente para responder essa pergunta.

Valor: Hoje a companhia tem um horizonte de planejamento de cinco anos. Com 30% do pré-sal, ela não perde o controle sobre sobre seus investimentos uma vez que desconhece que áreas serão licitadas?

Gabrielli: O CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] é que vai definir, ouvindo o Ministério de Minas e Energia que será instruído pela ANP [Agência Nacional do Petróleo]. O CNPE e o governo vão considerar a velocidade de colocar essas áreas levando em conta o comportamento das reservas e a possibilidade da indústria nacional atender as demandas de conteúdo local.

Valor: É a indústria que vai ditar o ritmo?

Gabrielli: Isso é chave porque o limite hoje está na capacidade de produção. O limite do pré-sal não é financeiro, não é tecnológico, não é de gestão. O limite é a velocidade que a cadeia de fornecedores terá para fornecer o que é necessário para o pré-sal. Isso não só no Brasil, no mundo. A velocidade de desenvolver o pré-sal vai depender fortemente da capacidade da indústria nacional se organizar para produzir isso, ou a indústria mundial, mas de preferência a nacional.

Valor: Quais projetos virão primeiro?

Gabrielli: Para dar um exemplo, temos hoje 14 bilhões de reservas (no Brasil) e temos de 10,6 bilhões a 16 bilhões de barris recuperáveis em Iara, Tupi, Guará e no Parque das Baleia. O investimento aí, até 2020 é de US$ 111 bilhões para produzir 1,8 milhão de barris por dia até 2020. Vamos sair da produção atual, de 2 milhões de barris/dia para 1,8 milhão a mais só dessas áreas. Vamos dobrar a produção, o refino vai crescer 1,3 milhão de barris por dia. Isso já é muito grande. Portanto, a velocidade do pré-sal além disso vai ser muito determinada pela capacidade de produção de sondas, de barcos de apoio, árvores de natal molhadas, de flowlines, de infraestrutura para entrega de suprimento, de gente para operar esses sistemas. É isso que vai limitar o crescimento.

Valor: O modelo fechou o mercado para a Petrobras e agora vamos esperar a indústria?

Gabrielli Não fechou o mercado para a Petrobras. A Petrobras vai ser operadora com o mínimo de 30% do investimento. Hoje a ANP já exige um mínimo de 30% para ser operador. E no Golfo do México, em 97% dos blocos, o operador tem mais de 30%; e na África, em 85% dos blocos o operador tem mais de 30%. É prática da indústria o operador ter mais de 30% porque assim dá confiança aos sócios de que o operador está comprometido. Ele não é uma empresa de serviços que vai gerir e ganhar uma taxa. Ele está comprometido com o investimento, o risco está lá.

Valor: Os fornecedores não gostaram de ter a Petrobras como cliente único.

Gabrielli: Eu tive reunião com Abdib, Ademi, Abimaq e com o IEDI, com mais de 200 fornecedores na semana passada. Eles percebem que existe uma gigantesca oportunidade de crescimento porque a Petrobras tem 23% da operação de águas profundas do mundo. A segunda (ExxonMobil) tem 14%. A Petrobras é disparadamente a maior compradora de sondas, de risers flexíveis, de árvores de natal molhada. No mundo ela é a maior, note bem, não só no Brasil. E onde é que você tem grandes descobertas nesse momento no mar? No Brasil. Portanto, ter uma operadora para um fornecedor não é muito problema porque a escala é fundamental. Alguém vai colocar um estaleiro aqui para fazer uma sonda, um navio? Não, mas para fazer 10 navios ele pode. Ninguém vai fazer uma fábrica aqui para fazer um compressor, mas pode fazer para vender 150.

Valor: E resposta da indústria…

Gabrielli: A indústria levanta uma questão muito importante, que são os custos sistêmicos – a condição de acesso ao mercado de capitais do Brasil que é diferente da de outros países, a diferença da estrutura tributária brasileira, a infraestrutura. Ou seja, a necessidade de uma política industrial ampla para a cadeia de fornecedores da indústria de petróleo e gás.

Valor: E vai ter?

Gabrielli: O BNDES e o governo estão formulando. Não é a Petrobras que vai fazer isso.

Valor: Vamos ter importações mesmo com a preferência para o fornecedor brasileiro?

Gabrielli: Claro. Não vai dar para fazer tudo aqui. Tem coisas que não tem nem escala nem condições de fazer no Brasil. Nós dividimos muito claramente nossos produtos em três grandes famílias. Aqueles em que não precisa fazer nada para a competição brasileira; aqueles nos quais dificilmente a produção brasileira pode substituir no médio prazo a produção internacional; e aqueles em que é necessário algum fomento. Por exemplo, um equipamento sofisticado e de alta tecnologia que não vai ter escala, não tem sentido fazer no Brasil.

Valor: E qual é o papel da Petro-Sal? Ela vai investir, poderá ser sócia?

Gabrielli: Há uma confusão aí. A Petro-Sal não vai investir. O modelo diz que para produzir um barril é preciso 100% de investimento. E 30% desse investimento será bancado pela Petrobras e 70% pelos outros sócios. Não tem Petro-Sal aí. O investimento, 100% dele, será bancado pela Petrobras e sócios. A Petro-Sal não vai ganhar petróleo tampouco. Vai viver de taxa de administração dos contratos de petróleo e dos contratos de comercialização. Ela vai viver de taxas. A receita do petróleo da União vai para o Fundo Social. A Petro-Sal vai estar sentada no comitê operacional sem investir.

Valor: E como o governo vai poder participar diretamente da produção?

Gabrielli: O governo poderá, eventualmente, decidir investir. E aí nesses casos, que são excepcionais, o veículo para esse investimento é a Petro-Sal. Mas para gerir esse investimento, e nesse caso a receita do governo e o investimento serão do Fundo Social. A Petro-Sal é um veículo. A função da Petro-Sal não é investir. Ela não será operadora, não vai competir com a Petrobras e nem terá funções de exploração e produção. A função da Petro-Sal é baixar ao máximo o custo do óleo. A Petro-Sal vai ficar no nosso cangote.

Valor: Como o senhor vê a crítica do IBP de que talvez esse modelo não atraia as empresas?

Gabrielli: Eu acho que a diferença fundamental não é o que o IBP está chamando a atenção. Eu tive uma reunião muito proveitosa com o IBP na sexta-feira, e nessa reunião ficou claro que temos diferentes opiniões. Na nossa opinião a grande diferença desse para o outro modelo é que os ganhos potenciais de “upside”, ou seja, de avaliação para cima da capacidade produtiva de determinada área, na concessão é do concessionário. E na partilha isso é repartido entre as empresas e o governo. Então, consequentemente, se há uma expectativa de que vai haver potenciais de ganho pelo avanço do conhecimento, você partilha mais esse ganho com a União. Por outro lado, como a partilha é em óleo e o risco de preço também é alto, acaba também sendo compartilhado com a União. Se o preço é alto o número de barris para remunerar o custo é menor.

Valor: Há quem fale em fuga de investimentos.

Gabrielli: Se você tem acesso às reservas a atração continua. Não acredito que haverá fuga de empresas do Brasil. Por outro lado, a mudança do marco regulatório tem uma sabedoria fantástica do governo Lula que é o fato de os contratos atuais serem intocáveis. O que mostra a regularidade e a continuidade das regras, o que é muito importante para a indústria. Consequentemente, eu não acredito que o problema fundamental seja o fato da Petrobras ser ou não operadora. O problema fundamental é que você terá uma repartição distinta da atual dos ganhos potenciais de “upside”.

Valor: O pré-sal da partilha será produzido quando?

Gabrielli: Primeiro a lei tem que ser aprovada, o que deve acontecer só no primeiro semestre de 2010.

Valor: Qual a importância da nova regulação para a Petrobras?

Gabrielli: O fato de a Petrobras ser operadora única é uma gigantesca fonte de informações e conhecimento para o crescimento de longo prazo de qualquer empresa de petróleo. Em segundo lugar, o fato de a Petrobras ser capitalizada com o volume de recursos previsto dá a ela musculatura para enfrentar a situação de ser uma das maiores empresas de petróleo do mundo. Em terceiro lugar, a Petrobras, por ser empresa com grande parte de sua receita obtida no Brasil, tem na integração com o mercado brasileiro um fator fundamental para a riqueza e o crescimento da empresa. E o compromisso com o desenvolvimento brasileiro é vital para ela enquanto empresa. Portanto, há um claro alinhamento dos interesses da Petrobras e do acionista controlador da empresa. A empresa e o país se fortalecem.

Valor: Quais são os desafios para a Petrobras?

Gabrielli: Vejo desafios enormes. O primeiro é a montagem da cadeia de suprimentos e as alianças estratégicas com fornecedores de recursos críticos porque isso pode ser fundamental no desenvolvimento da produção. O segundo é a mudança no modelo de gestão e na organização da empresa. Ela está estruturada para um determinado tamanho, mas vai crescer muito e terá que mudar a roupa.

Valor: Como?

Gabrielli Terá que redefinir processos decisórios, estrutura gerencial, o conceito de unidade de negócios, redefinir a maneira como faz o processo de decisão. Terá que usar mais padronização e simplificação de seus projetos.

Valor: Quantos funcionários ela vai precisar ter?

Gabrielli: Não sei. Mas não pode ser projeção linear. O modelo de ocupação das plataformas, das unidades de produção, não pode ser o mesmo da Bacia de Campos. Entre outras coisas porque [o pré-sal] está a 300 quilômetros de distância. Ele vai ser mais desabitado, ter mais automatização e sistemas submersos. Vai ter outro modelo.

Valor: O que o senhor pode dizer sobre aqueles poços do pré-sal listados no Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP?

Gabrielli O fato de ter menos sucesso exploratório no aprofundamento de poços em produção (no pós-sal) não quer dizer nada. O aprofundamento de poços do pós-sal (para atingir os reservatórios mais profundos no pré-sal) pode ter taxa de sucesso exploratório menor do que os poços diretamente locados para o pré-sal. Por isso se afirma que na Bacia de Santos temos 100% de sucesso exploratório e nos 31 poços temos 87%.

Valor: E sobre a capitalização da Petrobras qual a avaliação?

Gabrielli A Petrobras vai aumentar o capital, uma operação típica de mercado de capitais. A Petrobras vai anunciar uma emissão privada de ações na qual só os acionistas da empresa vão poder exercer seus direitos. Nessa emissão todos os acionistas poderão comprar as ações na proporção de suas participações. Todos terão direito de recomprar as ações sobrantes, mas isso ainda não está definido. Os acionistas vão pagar as ações em uma determinada data que será fixada no processo, aprovada pela assembleia geral da Petrobras e pela CVM. A operação vai se concluir trocando dinheiro ou títulos por ações. Simultaneamente a essa operação de compra de ações, haverá outra transação chamada de cessão onerosa dos direitos de exploração, que vai ter uma valoração dos 5 bilhões de barris. O direito de exploração dos 5 bilhões de barris serão comprados pela Petrobras, que pagará por esse direito os títulos que a União nos deve. Então no mesmo dia o título vai sair do Tesouro e voltará para o Tesouro.

Valor: O título não será encarteirado?

Gabrielli: Os títulos não serão encarteirados. A União pode fazer [a capitalização] com títulos porque ela tem um ativo que vai vender no mesmo dia.

Valor: O valor da capitalização referente aos 5 bilhões de barris vai depender do quê?

Gabrielli: Vai depender da localização e da capacidade de produção dos reservatórios.

Valor: E se não achar 5 bilhões?

Gabrielli: Estamos falando do direito de exploração de 5 bilhões de barris. Se furar e achar mais que 5 bilhões, a diferença é da União. Se encontrar 4,995 bilhões, a União terá que dar mais 5.

Valor: A avaliação é de que não há equilíbrio porque o governo pode usar título e os demais acionistas terão que pagar em dinheiro.

Gabrielli: O governo vai usar títulos e vender direito de exploração que só ele tem. O acionista vai colocar o apartamento dele, a fábrica dele? Se botar ativo real é outra coisa, vai botar dinheiro. O título é só a unidade de pagamento. O título não tem efeito nenhum sobre a dívida pública. Ele vai sair e entrar no Tesouro Nacional no mesmo dia. Será cancelado.

Valor: E se a capitalização não for concluída por alguma razão?

Gabrielli: Se o preço do petróleo ficar em torno de US$ 65 não precisamos de capitalização para os projetos que nós temos.

Valor: E será preciso fazer a unitização antes para capitalizar a Petrobras com 5 bilhões de barris?

Gabrielli: Não necessariamente. A capitalização pode até não ser com áreas unitizáveis. Pode ser, mas não necessariamente. O que está escrito na lei é que são áreas contíguas, que podem ser unitizáveis ou não. Porque contíguas? Porque elas são mais conhecidas que áreas distantes.

ANÁLISE

Uma nota desafinada na política petroleira do país

DO “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

Por uma década, o Brasil desempenhou a inestimável função de oferecer um modelo superior ao que é defendido por Hugo Chávez e seus acólitos para o desenvolvimento latino-americano. As recentes decisões de Brasília sobre a gestão de novas e gigantescas descobertas de petróleo saem do tom, no entanto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua protegida, herdeira aparente e principal ministra, Dilma Rousseff, alardearam seu plano para os campos petroleiros recentemente descobertos como uma maneira de manter no país a riqueza do petróleo e pôr fim à inaceitável pobreza de muitos brasileiros.
Mas um pacote de leis extremamente vagas que eles enviaram ao Congresso para aprovação em regime de urgência na verdade serve mais para criar a aparência de que Lula e Rousseff estão servindo o interesse público do que para efetivamente promovê-lo.
Substituir o regime de concessões vigente por contratos de divisão de produção sob os quais o governo reteria o direito legal ao petróleo é um exemplo adequado.
As concessões podem ter termos fiscais semelhantes aos dos acordos de divisão de produção: dizer que estes significam “reter a riqueza” é fazer da propriedade um fetiche. Pode ser que o modelo seja politicamente astuto em uma região que costuma ceder ao canto da sereia do nacionalismo, no que tange aos recursos naturais; mas ainda assim representa um passo atrás para o Brasil.
Os acordos de divisão de produção são utilizados por nações cujos sistemas judiciais são fracos a ponto de forçá-las a estipular em contratos (sujeitos a arbitragem internacional) aquilo que países maduros estipulam em forma de lei. A empáfia nacionalista também fica evidente no papel reservado à Petrobras, empresa petroleira semiestatal, que tem garantida sua posição como operadora principal e pelo menos 30% do total produzido sob cada contrato. É verdade que a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, e que conta com conhecimentos especiais no segmento de perfuração em águas profundas.
Mas isso precisa ser ponderado diante de outros fatores.
Penetrar quilômetros de rochas e sal por sob o oceano é um teste para qualquer empresa, e requer imensos investimentos.
Depender excessivamente da Petrobras poderia sobrecarregar a empresa, e assim retardar a produção e a receita por ela propiciada. Uma Petrobras que não precise competir pela posição de operadora principal teria pouco motivo para fazer o seu melhor. Disciplina de mercado e forte regulamentação podem ser usadas para manter a empresa em sua melhor forma. Sem elas, a Petrobras corre o risco de sofrer o mesmo destino de outras estatais: desperdício, ineficiência e, na melhor das hipóteses, terminar como um Estado dentro do Estado.
É uma boa ideia manter as participações do Estado e da Petrobras separadas, para impedir o inchaço da companhia.
Mas os detalhes quanto a isso são preocupantemente vagos, bem como os dados sobre um fundo de poupança que canalizaria dinheiro do petróleo para o desenvolvimento.
Essa mixórdia apressada se deve em parte às ambições presidenciais de Rousseff no ano que vem. Mas preocupações eleiçoeiras podem colocar em risco a versão pragmática (e bem sucedida) de esquerdismo que o Brasil desenvolveu.

De Brasília – VALOR

Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e de indústrias do setor defenderam ontem alterações no marco regulatório proposto pelo governo para a exploração do petróleo na camada pré-sal. Eles criticaram a pressa imposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à tramitação dos quatros projetos de lei relativos ao tema. Um ponto combatido pelo setor é a transformação da Petrobras em operadora única dos campos.

“A operação única vai restringir em demasia as outras empresas privadas”, afirmou João Carlos de Luca, presidente do IBP, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Além de limitar o aparecimento de outras empresas, a operação única vai condená-las a um papel passivo”, disse. Participaram ainda da discussão na CAE o presidente da Devon Energy do Brasil, Murilo Marroquim, e o vice-presidente da British Petroleum do Brasil, Ivan Simões Filho, ambos membros do Comitê de Exploração e Produção do IBP.

Segundo eles, o atual regime de exploração de petróleo no país – de concessão – poderia ser “adaptado” e adotado na exploração do petróleo em camada profunda, a do pré-sal. Mas, como o governo preferiu adotar o regime de partilha, Luca afirmou que a indústria quer participar das discussões para aperfeiçoar o modelo proposto, para permitir “atração das empresas com capital e tecnologia, remunerando os riscos inerentes”.

Outro ponto “preocupante” apontado nos projetos é a falta de definição sobre o que é o petróleo do pré-sal. “Até me surpreendi porque o pré-sal não é definido no projeto”, afirmou Marroquim, esclarecendo que os projetos trazem, apenas, a definição da “área” do pré-sal. “Ajudaria muito a clarear. Assim, áreas que têm potencial, tanto acima quanto abaixo da camada do sal, teriam distinção e não precisariam ficar submetidas ao mesmo modelo”, disse.

Simões Filho, da British Petroleum do Brasil, defendeu que os projetos do pré-sal sejam debatidos sem pressa. Os representantes da indústrias levantaram preocupação do setor com o “excesso de poder” da nova estatal a ser criada, a Petro-Sal, na tomada de decisões no Comitê Operacional (a Petro-sal terá 50% dos assentos e poder de veto nos comitês operacionais que vão administrar os consórcios).

“Como está na proposta, o papel das empresas privadas que participariam ficaria limitado ao de mero investidor financeiro, porque elas nem podem contribuir com as tecnologias que têm e não podem nem decidir em relação ao volume de investimentos com os quais estão participando no projeto”, disse Luca. Segundo Simões, os investidores querem participar das decisões sobre o gerenciamento dos seus investimentos.

Luca, Marroquim e Simões ainda levantaram preocupações com outros três pontos: o regime fiscal, a contratação direta e a unitização dos campos, que, no ponto de vista dos representantes da indústria, limitam a atratividade dos agentes privados, nacionais e internacionais.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que propôs a audiência pública, fez duras críticas à mudança do modelo de exploração do petróelo (de concessão para partilha). “Só vejo viés ideológico, estatizante. Não vejo um motivo para largar a concessão para a partilha”, disse. Ele também atacou a decisão do governo de pedir tramitação em regime de urgência constitucional à tramitação dos projetos (45 dias em cada Casa, trancando a pauta após esse período).

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que a urgência é necessária “para fazer a lei andar”. Ele rebateu os representantes da indústria, dizendo que a Petrobras “nunca será operadora única”, já que há várias áreas licitadas ainda não exploradas – o que ocorrerá no modelo atual, de concessão. Afirmou que o governo, ao adotar o regime de partilha, está “pensando no futuro”, já que, se quisesse se beneficiar já, faria as licitações e ficaria com os recursos. (RU)

Em troca, regras do pré-sal terão calendário de votação

Denise Madueño – O Estado SP

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai tentar um acordo entre o governo e a oposição para a retirada do regime de urgência na tramitação das propostas dos projetos do marco regulatório do pré-sal, imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em troca de fixar um calendário para a votação das propostas. A alternativa que será discutida hoje prevê a conclusão da votação pela Câmara em um prazo próximo de 60 dias. No regime de urgência, o prazo é de 45 dias.

“Vou tentar um caminho que pode suspender a obstrução”, afirmou Temer. “Vou conversar com os líderes do governo e com os líderes da oposição. Se houver acordo, ele será cumprido e eu serei o fiador.” Temer lembrou que a retirada do regime de urgência depende de Lula, que, na semana passada, resistiu a um apelo nesse sentido feito pelo presidente da Câmara. A intenção é facilitar as votações na Casa que vêm sendo obstruídas pelos partidos de oposição – DEM, PPS e PSDB. Os projetos chegaram à Câmara na semana passada, mas, até agora, a discussão tem sido centrada na tramitação das propostas.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), avaliou que o fato de o debate estar na urgência da tramitação é um fator político que deve ser encarado pelo governo dessa forma. “Se interessar politicamente ao governo dar vitória à oposição nesse caso, o governo vai retirar a urgência e fixar um calendário.” Ele argumentou que a falta de quórum na sessão de ontem, que impediu a votação de medidas provisórias, não altera a disposição do governo. E lembrou que houve problemas nos aeroportos por causa do mau tempo, o que impediu a chegada de parlamentares.

RELATORES

Os líderes dos partidos acertaram ontem com Temer a divisão dos cargos de comando nas comissões que avaliarão os projetos. Um grupo de elite, formado por líderes, um ex-ministro e um ex-presidente da Casa, foi escalado. Temer convidou Arnaldo Jardim (PPS-SP), da oposição, para completar o quadro. Entre os nomes, não há nenhum deputado do Rio ou Espírito Santo, Estados cujos governadores, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES), pressionam para manter a divisão dos royalties.

Uma das preocupações de Temer era evitar uma disputa entre Estados produtores e não produtores. Pelo acerto, o projeto que estabelece o regime de partilha será relatado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), na comissão que será presidida por Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara e ex-líder do PT.

O projeto que trata da capitalização da Petrobrás será relatado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, e a comissão será presidida por Arnaldo Jardim. O relator do projeto que cria o Fundo Social será o deputado João Maia (PR-RN), e a comissão será presidida pelo líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

Para presidir a comissão especial que vai analisar o projeto que cria a Petro-Sal foi escolhido Brizola Neto (PDT-RS). O relator, segundo a liderança do PP, será Luiz Fernando Faria (PP-MG), mas Temer não confirmou esse nome ainda, porque espera a indicação do líder, Mário Negromonte (PP-BA).

O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), defendeu a escolha de Jardim. Ele argumentou que o PPS concorda com grande parte das propostas do marco regulatório, mas está em obstrução contra o regime de urgência. “Temos uma certa simpatia ao projeto, por causa do monopólio da Petrobrás”, afirmou ele, que não diverge com o governo quanto à troca da concessão pelo sistema de partilha.

Agência O Globo, de São Paulo – VALOR

A Petrobras informou ontem que conseguiu estimar na faixa de 1,1 bilhão a 2 bilhões de barris de óleo leve e gás natural o volume de hidrocarbonetos encontrado no campo de Guará, localizado no bloco BM-S-9, na camada pré-sal da Bacia de Santos.

Segundo a estatal, o teste de formação feito no poço 1-SPS-55 (1-BRSA-594), informalmente chamado de Guará, constatou “altíssima produtividade dos reservatórios com óleo do pré-sal nesta área”. A Petrobras é a operadora da área e tem fatia de 45% no campo. O BG Group, com 30%, e a Repsol, com 25%, também participam do negócio.

Este é o terceiro campo do pré-sal com estimativa para o volume de óleo recuperável. Do campo de Tupi a estatal calcula que possa retirar de 5 bilhões a 8 bilhões de barris, enquanto em Iara a estimativa é de 3 bilhões a 4 bilhões de barris. Conforme a Petrobras, durante o teste de Guará foram constatadas vazões da ordem de 7 mil barris por dia limitada à capacidade dos equipamentos do teste. Ainda segundo a empresa, a estimativa de produção inicial deste poço é de 50 mil barris por dia.

O poço testado localiza-se em área de avaliação no bloco BM-S-9, em lâmina d’ água de 2.141 metros, a cerca de 310 km da costa do Estado de São Paulo e 55 km a sudoeste do poço 1-RJS-628A (1-BRSA-369A), conhecido como Tupi.

Segundo a Petrobras, a área de Guará deverá ser priorizada para o recebimento do sistema de produção que está em processo de licitação para o pré-sal da Bacia de Santos. Um novo poço deve ser perfurado na região ainda este ano.

Cristiano Romero – VALOR

Já existe, há pouco mais de uma semana do anúncio da proposta federal de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, um razoável consenso em torno dos principais aspectos do projeto. A criação do regime de partilha, o aumento da participação governamental na renda petrolífera e a instituição de um fundo soberano para impedir que o Brasil se transforme na Arábia Saudita da América do Sul são pontos convergentes, segundo avaliações públicas e reservadas de lideranças da oposição ao governo Lula. Há dúvidas quanto à capitalização da Petrobras, mas pouco se objetou, até o momento, à criação da nova estatal (Petro-Sal). O grande nó da discussão está fora da proposta oficial: a distribuição de royalties e participações especiais.

O plano inicial do governo era alterar as regras de distribuição de royalties e participações, de forma que os Estados e os municípios não produtores passassem a se beneficiar da renda gerada pelo petróleo. Para não confrontar os três maiores produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, o Palácio do Planalto concordou em manter tudo como está, sabendo, claro, que no Congresso prevalecerá a vontade da maioria. É o que vai acontecer.

Em entrevista ao Valor, a ministra Dilma Rousseff deixou clara a opinião do governo. O petróleo do pré-sal está a 300 Km da costa, logo, não seria justo que essa riqueza, incomensurável para os padrões da exploração petrolífera no Brasil, fosse distribuída somente entre os três maiores produtores. Manter a atual regra de distribuição seria contribuir para concentrar renda e acirrar as desigualdades regionais – São Paulo detém, segundo o IBGE (dados de 2006), 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Rio de Janeiro, 11,6%; a Bahia, o Estado mais rico do Nordeste, responde por apenas 4,1% do PIB brasileiro.

No ano passado, o Estado do Rio e os municípios fluminenses receberam R$ 4,7 bilhões em royalties, o equivalente a 43% do total distribuído. No caso das participações especiais, a sua fatia foi ainda mais generosa – R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 47% do total. Somando-se os dois benefícios, chega-se, portanto, a R$ 10,2 bilhões. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um belíssima fonte de renda.

As regras que asseguraram essa distribuição não foram nem serão alteradas pelo Congresso. Elas dizem respeito ao petróleo que vem sendo explorado na Bacia de Campos com base no regime de concessão. Lembre-se ainda que a maior parte dos três campos de pré-sal já licitados pela Agência Nacional de Petróleo, com base também no regime de concessão, está em mar territorial fluminense. De lá, portanto, jorrará não só petróleo em abundância – a reserva dos três campos é estimada em 14 bilhões de barris -, mas também royalties e participações especiais para o Estado do Rio – bem como para São Paulo e Espírito Santo.

Nesse contexto, a proposta do governador Sérgio Cabral de se manter tudo como está, inclusive nos campos de pré-sal a serem leiloados daqui em diante, pode ser encarada como uma provocação aos demais Estados – e/ou uma mera jogada política para o público interno, a pouco mais de um ano da eleição. Não há nada que justifique tamanho privilégio e apenas o diálogo impedirá que o Rio sofra um vexame político maior.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), prega a negociação. Já está construindo pontes com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma espécie de líder natural dos Estados não produtores, e mostra como resolveu o mesmo problema dentro do Espírito Santo. Há três anos, Hartung decidiu distribuir 30% dos recursos que o Estado arrecada com royalties entre os municípios não produtores de petróleo.

“Quem ganha mais ICMS recebe menos royalties, ponderado pelo número de habitantes”, revela o governador. Para evitar que esses recursos escorram pelo ralo do desperdício, algo muito comum atualmente entre os municípios bem aquinhoados por dinheiro de royalties, Hartung estabeleceu que eles devem ser destinados, prioritariamente, a obras de saneamento básico (tratamento de esgoto e coleta de lixo). O Espírito Santo arrecada recursos (R$ 143 milhões em 2008) que nada se comparam aos bilhões do Rio de Janeiro, mas o que vale aqui é a solução política. “Os recursos públicos são para atender a demandas sociais”, diz o governador. “É possível que a riqueza do pré-sal chegue aos Estados não produtores? Claro que é!”

Hartung pondera que a região do pré-sal, um faixa de 800 Km de comprimento, é diversa. O campo de pré-sal do Espírito Santo, o primeiro a produzir petróleo (20 mil barris diários), localiza-se a 72 Km e não a 300 Km da costa, como dizem os críticos do sistema de royalties. A expectativa é que a região de pré-sal do Parque das Baleias chegue a 2015 produzindo 300 mil barris por dia. Segundo essa estimativa, o país estará produzindo no pré-sal, nessa época, 582 mil barris diários.

O governador capixaba alega que o direito à compensação financeira dos Estados produtores, não só de petróleo, mas também de minérios em geral e de energia hidrelétrica, está previsto na Constituição. “O texto original tirava tudo dos Estados produtores, inclusive, tornava o projeto inconstitucional”, observa. Ele acredita que haverá entendimento político porque, com exceção da questão dos royalties, há convergência política nos principais temas do pré-sal.

“Há muitos pontos de convergência. E o cobertor, dessa vez, é maior. Não podemos, por movimentações políticas muito conjunturais, turvar uma possibilidade grande de entendimento, inclusive, entre PT e PSDB. Não é com bravata que vamos resolver essa situação, mas com negociação”, recomenda.

Ao defender o diálogo, Hartung usa um argumento polêmico – o de que o Rio de Janeiro merece um “olhar diferenciado” nessa discussão, por causa do esvaziamento político e econômico sofrido nas últimas décadas. “É preciso recuperar o Rio e a janela de oportunidade é a indústria do petróleo. Não tem outra”, argumenta.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br