Estudos apontam cobrança também na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga, já no trecho de descida da serra, e na Oswaldo Cruz, que leva a Ubatuba

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O governo de São Paulo tem estudos, já em fase final, que preveem a instalação de pelo menos dez praças de pedágio nas rodovias de acesso às praias paulistas, incluindo a Rio-Santos (SP-55), entre a região de Bertioga e Ubatuba, extremo do litoral norte do Estado.
Dois pontos, nos km 13 e 57 da rodovia dos Tamoios, do Vale do Paraíba a Caraguatatuba, já foram definidos. Os demais ainda estão sob a análise do comitê gestor das PPPs (Parcerias Público Privadas) do governo José Serra (PSDB).
A Rio-Santos, principal estrada no contorno das praias paulistas, poderá receber até seis praças de pedágio, sendo quatro delas no litoral norte -região que compreende São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.
Os estudos da gestão tucana também estabelecem a criação de pontos de cobrança na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga, já na descida da serra, e na Oswaldo Cruz (SP-125), uma estrada sinuosa que leva a Ubatuba.
O plano do governo Serra é lançar ainda neste semestre a concessão à iniciativa privada de novos lotes de rodovias. Mas a tendência é que a cobrança de pedágio seja iniciada apenas depois das eleições estaduais e presidenciais de 2010. Antes, só haveria a realização de melhorias e de obras nas estradas.
Na Rio-Santos, altura de São Sebastião, há praças em estudo na praia Preta, nas proximidades de Juqueí, e na saída sul da cidade. Outra cabine pode ser instalada em Caraguatatuba, nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Estadual.
A última ficaria no trecho federal da rodovia, entre Ubatuba e Paraty, a 2 km da divisa SP-RJ. Mas isso depende da transferência da estrada ao Estado.

Mobilização
A Folha apurou que a intenção do Estado é privatizar a operação dessas rodovias em dois lotes. Uma das áreas da licitação deve ter somente a Rio-Santos. Já a outra deve reunir as demais rodovias de acesso ao litoral e a Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123), entre Taubaté e Campos do Jordão.
A construção de pedágios planejada já mobiliza entidades e políticos das regiões afetadas. Amanhã, o secretário dos Transportes, Mauro Arce, e o deputado governista Luís Carlos Gondim (PPS) vão se reunir com moradores de Mogi das Cruzes para debater a proposta. “Sou contra pedágio em estrada com pista simples. E também é preciso detalhar as obras que serão feitas na Mogi-Bertioga”, afirma Gondim.
O assunto está na pauta da reunião do dia 26 do colegiado dos 39 vereadores da frente parlamentar do litoral norte. “É um temor. Com tanto pedágio, será que algum turista vai querer vir para cá?”, questiona o presidente da frente, Valdir Veríssimo (PPS), de Ilhabela.
Moradores do litoral paulista temem ser afetados pela cobrança em deslocamentos pequenos entre praias da região.
Luiz Celio Bottura, ex-presidente da Dersa (empresa do Estado), considera que a concessão das rodovias no litoral norte pode ser positiva ou negativa dependendo da utilidade das obras que ficarem a cargo das concessionárias. “Tudo depende da qualidade do viário e dos acessos. É isso que vai dizer se a cobrança vale a pena ou se é só arrecadatória”, afirma.
Para ele, a melhor alternativa para evitar situações injustas e atenuar a resistência de moradores é adotar uma política de fidelização -pela qual os motoristas que passam pelo pedágio diariamente possam pagar uma tarifa menor. O sistema, com controle eletrônico, foi adotado nas marginais da Castello Branco. (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO e ALENCAR IZIDORO)

Maior aumento percentual será no Rodoanel, onde usuários que pagam R$ 1,20 passarão a desembolsar R$ 1,30 -alta de 8,33%

ALENCAR IZIDORO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A principal tarifa de pedágio do sistema Anchieta-Imigrantes, entre a capital e o litoral de SP, subirá de R$ 17 para R$ 17,80 (4,7%) na quarta-feira.
O maior aumento percentual dentre todas as rodovias de São Paulo, porém, ocorrerá nas praças do trecho oeste do Rodoanel, onde os motoristas que pagam hoje R$ 1,20 passarão a desembolsar R$ 1,30 a partir da 0h do dia 1º -alta de 8,33%.
Os valores das tarifas de pedágio que entrarão em vigor em julho foram definidos nos últimos dias pelos técnicos do Estado devido ao reajuste anual dos contratos de concessão.
Nas estradas concedidas no final dos anos 90, no governo Mário Covas (PSDB), a correção é baseada no IGP-M (índice de inflação da FGV) dos últimos 12 meses -que totalizou 3,64%. Nas rodovias recém-repassadas à iniciativa privada pela gestão José Serra (PSDB), a base de reajuste é a variação do IPCA (índice do IBGE usado como referência de metas de governo), que atingiu 5,19%.
Devido aos arredondamentos dos preços (para facilitar a devolução de troco na cabine), a elevação do pedágio em mais de um terço das 105 praças ficará acima dos índices oficiais.
Por esse mesmo motivo, em mais de 60% dos pontos de cobrança ela ficará abaixo do IGP-M ou do IPCA, sendo que, em quatro, não haverá nenhum aumento. São eles: pedágios da Imigrantes em Diadema (R$ 1,20) e em Eldorado (R$ 2,40); da rodovia José Ermírio de Moraes em Sorocaba (R$ 4,20); e da rodovia Wilson Finardi na região de Rio Claro (R$ 2,10).
As diferenças serão compensadas nos anos seguintes.
Pelos valores repassados às concessionárias e obtidos pela Folha, as tarifas dos pedágios da Anhanguera e da Bandeirantes mais próximos da capital saltam de R$ 5,90 para R$ 6,10.
O reajuste será aplicado inclusive no sistema Ayrton Senna-Carvalho Pinto, que está sob gerência privada há menos de dez dias, quando a soma das tarifas caiu de R$ 27 para R$ 16 (para vencer a licitação, a empresa reduziu os preços em 40%). O trajeto por essas duas estradas subirá para R$ 16,80.

“Lei de Murphy”
Um integrante do alto escalão da gestão Serra disse que os índices de reajuste neste ano seguiram a “Lei de Murphy”.
Isso porque, justamente quando foi adotado um novo índice de reajuste (IPCA) para os pedágios das novas concessões, ele ficou acima do IGP-M, adotado nos contratos antigos.
Nos anos anteriores, a tendência era oposta -de 1998 a 2008, a variação do IGP-M foi de 174%, contra 94% do IPCA.

por Evaristo Almeida – Coordenador do Setorial Estadual de Transportes do PT

Matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo (18/06/09) anuncia que a partir de dezembro as vias expressas da Rodovia Castello Branco serão pedagiadas.

Na licitação do lote 12, que inclui a Rodovia Raposo Tavares, estava embutido no edital a obrigação da construção de 10,9 quilômetros de vias marginais no início da rodovia. Em contrapartida, a concessionária pode colocar praças de pedágio bidirecionais (em ambos os sentidos) nessas marginais.

Essas praças fecharam o acesso da rodovia para as cidades de Carapicuíba, Barueri e Osasco. No contrato firmado entre o governo de São Paulo e a concessionária não estava previsto praças de pedágio nas vias expressas da Castello Branco. Atualmente, os usuários que se dirigem para Jandira, Itapevi, Barueri e interior, por enquanto, não pagam pedágio.

O preço do pedágio na Marginal da Castello Branco é de R$ 6,30, ou R$ 0, 578 por quilômetro. É o pedágio mais caro do Brasil e provavelmente um dos pedágios mais caros do mundo. Essa exorbitância afugentou os usuários, de forma que o número de veículos que atualmente pagam é menor do que o estimado. O objetivo da Artesp e da concessionária é que os cerca de 120.000 veículos que transitam na via expressa da
Rodovia Castello Branco, também paguem a tarifa. Essa mudança vai reforçar o caixa da empresa concessionária.

A empresa já foi contemplada com a prorrogação do contrato por mais 4 anos e 9 meses. Esse contrato deveria terminar no ano de 2018, mas vai até 2023. A possibilidade de prorrogação também não estava nos contratos e foi feita através de uma portaria do Secretário de Transportes. Pelo visto para o governo do Estado o que está escrito não vale, pois é passível de mudança a todo momento, mesmo que prejudique os usuários, visto que o melhor é uma nova licitação.

A concessionária ViaOeste, que explora essa rodovia, teve receita bruta de R$ 489,73 milhões no ano de 2008, 16,41% superior ao ano de 2007, com recursos de cobrança de pedágio. O lucro líquido da mesma empresa em 2008 foi de R$ 86,32 milhões, com crescimento de 12,65 % em relação ao ano anterior.

Com a mudança nos contratos à revelia do que estava no edital, mesmo com redução nas tarifas das marginais da Castello Branco, de R$ 6,30 para R$ 2,70 e no pedágio de Itapevi, para quem se dirige ao interior, de R$ 10,80 para R$ 5,40, a concessionária estima que arrecadará R$ 197 milhões a mais até o ano de 2022.

A exploração das vias expressas da Castello Branco foi aceita pela Artesp, essa agência governamental gerencia os contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo, em troca da construção do Complexo Anhanguera pela CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias). Essa empresa é a holding, que detém o controle acionário da Viaoeste e da Autoban, concessionária que explora a Rodovia Bandeirantes.

Dessa forma, o governo do Estado de São Paulo e a Artesp abandonam qualquer iniciativa de buscar a modicidade tarifária, e até desconsideram os contratos quando as iniciativas beneficiam as empresas concessionárias. O usuário não é relevante.

O povo paulista já paga uma série de impostos para que as obras rodoviárias sejam construídas pelo governo. Ao ter embutido no custo do pedágio construção de vias, o cidadão está sendo bi-tributado pelo governo Serra.

Complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto

A partir de hoje (18/06/09) haverá redução no pagamento do trecho de 143 quilômetros do complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto. O usuário deixará de pagar os R$ 27,00. Haverá uma redução de 40,74% no trecho e o pagamento passou para R$ 16,00. Isso representa 23% a mais do valor inicialmente ofertado pela primeira classificada, que foi de R$ 13,00.

Esse valor na verdade não é barato, pois para rodar os 562 quilômetros da Rodovia Fernão Dias até Belo Horizonte, licitada recentemente pelo governo federal, o usuário paga R$ 8,80. Assim para andar 419 quilômetros a mais, em rodovia duplicada federal, o motorista paga 55% a menos. É que o modelo do governo federal prioriza a modicidade tarifária e os investimentos nas rodovias federais, ao fazer a concessão.

O governo Serra, ao contrário, prioriza as outorgas que arrancam dinheiro dos usuários, via pagamento de pedágios, em detrimento da modicidade tarifária. O cidadão para o Estado de São Paulo fica em segundo plano.

Estado fará concessão da Padre Manuel da Nóbrega

Expectativa é de instalar praças de pedágio em Peruíbe e Praia Grande e duplicar pistas

Rejane Lima, O Estado SP – SANTOS

O Secretário de Transportes de São Paulo, Mauro Arce, anunciou ontem em Santos que o governo do Estado vai conceder à iniciativa privada a Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, de Praia Grande até Miracatu, no Vale do Ribeira. Até Peruíbe, a estrada faz parte do trecho sul da SP-55; já de Peruíbe em diante pertence à BR-116. A licitação do chamado Lote 2 deve ser concluída até o fim do ano, juntamente com o Lote 1, no litoral norte, formado pela Rio-Santos, de Guarujá a Ubatuba, e pelas Rodovias Mogi-Bertioga, Oswaldo Cruz, Tamoios e Floriano Rodrigues Pinheiro.

“Na terça-feira haverá uma reunião do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Comitê Gestor de PPP”, adiantou Arce. O secretário afirma que os modelos de concessões são distintos e apenas no litoral norte haverá uma Parceria Público Privada (PPP), alegando que o valor arrecadado com os pedágios nesse trecho não cobriria os investimentos necessários. “Isso inclui a duplicação da Mogi-Bertioga, da Tamoios, retificação de várias curvas da Oswaldo Cruz e também da estrada Floriano Rodrigues Pinheiro, que vai para Campos do Jordão.”

A respeito da Padre Manuel da Nóbrega, o secretário afirma que a estrada é autossuficiente. “Não vamos exigir outorga lá, mas obras, obras, muitas obras.” Entre essas melhorias estão a duplicação onde for necessário, a construção de passagens de nível e de marginais com ciclovias. Serão realizadas audiências públicas com as prefeituras para discutir a quantidade e a localização das passagens ao longo da rodovia.

Arce explicou que o funcionamento das praças de pedágio da Padre Manuel da Nóbrega, planejadas inicialmente para serem em Praia Grande e Peruíbe, será discutido na reunião de terça-feira. “A ideia que surgiu foi a de fixar o valor da praça de Peruíbe e quem ganhará a concessão terá de oferecer a menor tarifa na Praia Grande. Se houver uma concorrência muito grande, alguém pode dizer: ?Eu faço a estrada e só vou cobrar lá em Peruíbe e nenhuma tarifa aqui na Praia Grande?.”

O secretário afirmou ainda que o projeto rodoviário desenhado para o litoral norte vai incentivar que o grande deslocamento de veranistas e cargas aconteça pelo Planalto e a Rio-Santos fique apenas para a movimentação regional e turística. “Por exemplo, quem for para Ubatuba vai ser desincentivado a chegar a Bertioga e ir por baixo. Vai por cima, porque a estrada é melhor, mais rápida.” Para isso, serão implementados pedágios nas descidas das serras. “A Rio-Santos entra na concessão, mas sem duplicação. A única duplicação que a gente pretende fazer, infelizmente porque já é um caso consumado, é entre a chegada da Mogi-Bertioga e a Riviera de São Lourenço porque realmente já esta um caos lá.”

O secretário também anunciou a publicação do edital de licitação para o projeto básico da ponte ligando Santos e Guarujá. Publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o edital especifica que a ponte será instalada na região da Ponta da Praia, em Santos, contemplando também o transporte de cargas.

FRASES

Mauro Arce
Secretário

“Não vamos exigir outorga lá, mas obras, obras, muitas obras”

“A ideia que surgiu foi a de fixar o valor da praça de Peruíbe e quem ganhará a concessão terá de oferecer a menor tarifa na Praia Grande. Se houver uma concorrência muito grande, alguém pode até decidir nem cobrar na Praia Grande”

Trecho sul do Rodoanel terá seis praças de pedágio

Cobrança será feita apenas uma vez nas saídas da rodovia

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

O governo paulista abriu licitação para construir praças de pedágio em seis pontos do futuro trecho sul do Rodoanel Mario Covas, que vai ligar a Régis Bittencourt ao sistema Anchieta-Imigrantes e que deve ser aberto ao tráfego no final deste ou começo do próximo ano.
O motorista pagará a tarifa uma só vez -em uma das saídas da rodovia. O valor só será definido no leilão que a gestão José Serra (PSDB) pretende fazer nos próximos meses para conceder a alça de quase 60 km de extensão à iniciativa privada.
Hoje os motoristas pagam R$ 1,20 para rodar no trecho oeste do Rodoanel, que liga a Régis Bittencourt ao sistema Anhanguera-Bandeirantes. Para ir da alça oeste para a sul, eles terão que pagar um novo pedágio.
Além de permitir a ligação entre rodovias, a alça sul do Rodoanel deve ter impacto no trânsito da capital paulista por evitar que parte dos caminhões com destino ao porto de Santos passem pela marginal Pinheiros e av. dos Bandeirantes.
O secretário dos Transportes, Mauro Arce, disse que a intenção é fazer a concessão da alça sul (que está em obras desde 2007) à iniciativa privada em troca do financiamento ao menos parcial do futuro trecho leste do Rodoanel -e talvez do trecho norte também. “A ideia é que os 170 km de todos os trechos do Rodoanel estejam prontos até 2014″, afirmou.
O prazo de conclusão do trecho sul do Rodoanel é março de 2010, mas a entrega pode ser antecipada ainda para este ano.
Arce diz que, se a obra ficar pronta antes de definir a concessão ao setor privado e de concluir a implantação das cabines de pedágio, existe a possibilidade de a alça sul ser inaugurada provisoriamente -operada pelo Estado e sem cobrança de tarifa, semelhante ao que ocorreu no trecho oeste.
Dos seis pontos de pedágio previstos no trecho sul, um será na interligação com a av. Papa João 23, em Mauá (ABC), outro na altura da Régis Bittencourt e os quatro demais nas interligações com as rodovias Anchieta e Imigrantes. (ALENCAR IZIDORO)

A partir de dezembro, taxa da marginal vai cair e pista expressa passa a pagar, ambas R$ 2, 70

Felipe Grandin, JT

felipe.grandin@grupoestado.com.br

A partir de dezembro, todos os motoristas que passarem pela Rodovia Castelo Branco pagarão pedágio na altura do km 18, em Osasco, sentido interior, e do km 20, em Barueri, sentido capital. Atualmente, a cobrança é feita apenas nas marginais, mas será estendida para as pistas expressas, por onde rodam 120 mil automóveis diariamente, em média.

O valor da tarifa, em compensação, passará de R$ 6,30 para R$ 2,70. Também será reduzido o pedágio de quem vai para o interior. No posto do quilômetro 33, em Itapevi, o preço cairá de R$ 10,80 para R$ 5,40. A cobrança começará após a conclusão das obras de melhoria do acesso à rodovia.

O projeto inclui a construção de outra ponte no Cebolão, de novas pistas em um trecho da Marginal do Tietê e a ampliação do trevo para o município de Jandira.

A proposta foi autorizada pela Agência de Transporte do Estado (Artesp) como compensação pelo investimento feito pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) – que explora as concessões da Castelo (ViaOeste) e da Anhanguera-Bandeirantes (Autoban). A concessionária estima gastar R$ 179 milhões nas obras de ampliação e outros R$ 63 milhões nas praças de coleta. A área de concessão da empresa também foi estendida para abranger parte das Marginais do Tietê e do Pinheiros.

Apesar do novo pedágio, ainda pode restar uma dívida para o governo estadual. Segundo a Artesp, as mudanças são suficientes para cobrir os custos da concessionária, mas a ViaOeste discorda. A empresa afirma que espera uma receita extra de R$ 197 milhões até o fim do contrato, em dezembro de 2022. E que restaria, portanto, uma diferença de R$ 45 milhões em relação ao investido.

“Somos credores da Artesp”, afirma Francisco Mendes de Moraes Neto, diretor da ViaOeste. “Considerando os investimentos e as tarifas, houve um desequilíbrio financeiro”, disse.

Para não aumentar o preço do pedágio, uma das formas de pagar a diferença seria aumentar o prazo do contrato. Mas isso já foi feito 2006, quando foi ampliado em 4 anos e 9 meses. Outra possibilidade é reduzir a outorga – valor pago pela empresa anualmente para manter a concessão.

“Acredito que será a forma escolhida, pois não há impacto para os usuários”, disse Moraes Neto. Segundo ele, no entanto, não há pressa para fazer o acerto. “Quando é uma concessão de longo prazo, não faz tanta diferença.”

A Artesp afirmou em nota que “o projeto não gerará desequilíbrio financeiro”. A empresa garantiu que “não haverá comprometimento da outorga devida ao Estado, que permanecerá sendo paga integralmente”.

Quando as pistas marginais foram inauguradas em 2001, com pedágio, houve resistência dos usuários. Algumas associações de moradores do entorno da rodovia chegaram a contestar a cobrança na Justiça. Na época, o governador Mário Covas (PSDB) justificou a tarifa afirmando que só pagaria quem quisesse, já que a pista expressa era gratuita.

Segundo a Artesp, pesquisas de opinião mostraram que os usuários da Castelo Branco estariam dispostos a pagar pela melhoria do acesso à rodovia.

Daqui a um mês, contratos garantem direito de aumento às concessionárias pelo IGP-M e IPCA

Eduardo Reina – O Estado SP

As tarifas de pedágio nas estradas paulistas ficarão mais caras a partir de 1º de julho. Serão aumentos com base em dois índices. Nos contratos feitos em 1998, o reajuste é calculado pelo IGP-M/FGV e ficará em torno de 3,6397%, acumulado entre junho de 2008 e maio de 2009, que ainda não está fechado. Já nos contratos com as empresas que administram o Rodoanel e os cinco lotes leiloados neste ano – D.Pedro I, Raposo Tavares norte, Marechal Rondon oeste e leste, Ayrton Senna/Carvalho Pinto – será empregado o IPCA/IBGE, que no mesmo período acumulou 4,7065%.

De acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), os reajustes são previstos em contrato e são automáticos. O aumento é aplicado sobre a tarifa quilométrica dos pedágios, base tarifária igual para todas as rodovias concedidas do Estado, exceto o Rodoanel.

Cada praça de pedágio efetua a cobrança de um determinado trecho rodoviário (em quilômetros) denominado Trecho de Cobertura do Pedágio que é multiplicado pelo valor da tarifa quilométrica. O resultado do cálculo, realizado pela Artesp, de acordo com os contratos de concessões, é arredondado na segunda casa decimal. Assim, entre 0,01 e 0,049, ajusta-se o valor para baixo; entre 0,05 e 0,09, ajusta-se para cima.

Pelos índices provisórios de reajuste – o valor fechado será calculado apenas em meados de junho – o motorista que for para a Baixada Santista pelo sistema Anchieta/Imigrantes vai pagar R$ 17,60. Hoje o valor é de R$ 17. Já no sistema Anhanguera/Bandeirantes, na primeira praça de cobrança, o valor subirá dos atuais R$ 5,90 para R$ 6,10. Na Castelo Branco a tarifa chegará a R$ 11,20, ante os R$ 10,80 cobrados na primeira praça de pedágio. No trecho oeste do Rodoanel, o reajuste será de R$ 0,10, passando de R$ 1,20 para R$ 1,30. No ano passado, as tarifas foram reajustadas em 5,5760%.

Até 29 de junho, o valor dos pedágios do sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto vai baixar. Esse é o prazo para a assinatura do novo contrato de concessão com o consórcio Primav/EcoRodovias, que ganhou o direito de administrar as estradas depois que a Triunfo Participações e Investimentos, que havia vencido o leilão, foi desclassificada.

Assim, os preços dos pedágios, ida e volta na Ayrton Senna e na Carvalho Pinto, baixarão dos atuais R$ 27 para R$ 15,80, diferença de 45%. Na praça de Itaquaquecetuba, baixará de R$ 8,60 para R$ 4,40. Em Guararema cairá de R$ 8,60 para R$ 4,10. Já na praça de cobrança em São José dos Campos, vai a R$ 4,10, hoje é R$ 4,90. E, na última praça, em Caçapava, passará de R$ 4,90 para R$ 3,20. Pelos valores oferecidos pela Triunfo, os motoristas iriam economizar ainda mais, cerca de 55%. Os valores iriam de R$ 27 para R$ 13.

PREVISÃO DE PREÇOS

Sistema Anchieta/Imigrantes: de R$ 17 para R$ 17,60*

Rodovia Padre Manoel da Nóbrega: de R$ 4,60 para R$ 4,80*

Sistema Anhanguera/Bandeirantes: de R$ 5,90 para R$ 6,10*

Rodovia Castelo Branco: de R$ 10,80 para R$ 11,20*

Rodovia Raposo Tavares: de R$ 5,80 para R$ 6*

Rodovia Marechal Rondon: de R$ 6,60 para R$ 6,90*

Trecho Oeste Rodoanel: de R$ 1,20 para R$ 1,30*

* Inflação acumulada prevista, ainda falta fechar mês de maio/2009

Tamoios terá 2 pedágios em 2010

Cobrança será no sentido litoral; tarifa pode chegar a R$ 8,30
A Rodovia dos Tamoios, principal acesso a São Sebastião, no litoral norte paulista, terá duas praças de pedágio em 2010, uma no km 13, na cidade de Jambeiro, e outra no km 57, em Paraibuna. A cobrança será realizada apenas no sentido litoral. A tarifa poderá chegar ao valor máximo de R$ 0,07 por quilômetro, de acordo com a Secretaria Estadual dos Transportes. Mas o valor poderá ser elevado para R$ 0,10 após as obras de duplicação da estrada, segundo o projeto de concessão.

Quem vencer a concorrência terá de fazer a duplicação das pistas apenas no trecho entre os km 11,5 e km 64,4, antes da serra. Está prevista também a recuperação de pontes e viadutos e a construção de passarelas para pedestres. A secretaria já protocolou o Relatório Ambiental Prévio (RAP) para o licenciamento ambiental da obra em meados de maio.

Uma projeção sobre os preços do pedágio mostra que os motoristas que utilizarem os 83 quilômetros da Tamoios para ir ao litoral norte deverão pagar tarifa de R$ 5,85 antes da duplicação. Após a readequação da estrada, a tarifa vai subir para R$ 8,30. Valor muito maior do que numa comparação com estrada federal, como a Rodovia Fernão Dias, onde o custo para percorrer trecho de 100 km é de aproximadamente R$ 1,60. Na Tamoios, o valor poderá baixar, de acordo com as ofertas no leilão da concorrência.

O objetivo do governo estadual é lançar o edital de licitação para uma parceria público-privada (PPP) e assinar o contrato até o final do ano. No pacote de concessão também estão as Rodovias Oswaldo Cruz, entre Taubaté e Ubatuba, a Floriano Rodrigues Pinheiro, em Campos do Jordão, um trecho da Rio-Santos e a Mogi-Bertioga. O negócio todo está avaliado em R$ 4,5 bilhões, com contrapartida do governo de R$ 1,2 bilhão.

Convidamos a todos os que sofrem com as conseqüências dos pedágios para participar da Audiência “PEDÁGIO NÃO” e exigirmos do governo do Estado uma solução para o problema.

A privatização do Rodoanel Mário Covas desencadeou uma reação chamada “MOVIMENTO RODOANEL LIVRE”, que reúne lideranças comunitárias, políticas, sindicais, empresariais, entre outras,com o objetivo de mobilizar a sociedade contra a instalação de mais pedágios em rodovias, em particular, no Rodoanel.

O Estado de São Paulo cobra hoje os pedágios mais caros do Brasil. Numa viagem de ida e volta da capital a São José do Rio Preto, por exemplo, o motorista deixa nos pedágios paulistas R$ 114,00. É isso que acontece no Estado. Além de muito caro, há muitos postos de pedágio. Somente no Rodoanel Oeste, com 32 quilômetros umdos abusos mais gritantes fica no trecho da Rodovia Anhanguera, onde o pedágio segregou vários bairros da região, como a Chácara Maria Trindade, ou seja, os moradores são obrigados a pagar pedágio para circularem em seus bairros.

Todos nós, mesmo quando não estamos trafegando nas rodovias, estamos pagando pedágio. Passam por rodovias 93% do transporte de carga do Estado. Um caminhão de seis eixos, que vai deSão José do Rio Preto à Capital, deixa nos pedágios R$684,00. Esse valor é embutido no preço das mercadorias que todos nós consumimos. Ou então quando viajamos no transporte intermunicipal metropolitano ou rodoviário, os ônibus pagam pedágio e, por tabela, os passageiros; são as passagens que custeiam o sistema.

É o jeito tucano de governar, tirando do bolso dos cidadãos para enriquecer as concessionárias de rodovias paulistas.

Dia 1 de Junho de 2009, às 14 horas, Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Avenida Pedro Álvares Cabral, 201
Contato: 11-3886-6776 ou gabinete@ruifalcao.com.br