Relatório aprovado em comissão da Câmara garante repasse; Palocci afirma que volume de dinheiro é ‘considerável’

Renato Andrade, BRASÍLIA – O Estado SP

O deputado Antônio Palocci (PT-SP) resolveu aumentar o volume de recursos que serão repassados para o Fundo Social do pré-sal. De acordo com o relatório, aprovado ontem na comissão especial da Câmara, todo o dinheiro que o governo receber por meio da cobrança de royalties e participação especial dos campos no pré-sal que já foram licitados será depositado no fundo. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o volume de dinheiro é “considerável”.

De acordo com cálculos feitos por um economista a pedido do Estado, a transferência poderia atingir R$ 160 bilhões.

Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes, pela qual a União concede a empresas o direito de explorar petróleo e gás na costa brasileira. Somente os Campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias, que fazem parte desse bloco já licitado, podem ter um total de 14 bilhões de barris. Se esse montante fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties – uma compensação financeira devida pelas empresas pela exploração – e participação especial, uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.

A mudança aprovada ontem vai retirar recursos que seriam repassados para Marinha, Ministério de Ciência e Tecnologia e para um fundo especial administrado pela Fazenda. Apesar de reconhecer o potencial de “polêmica”, Palocci defendeu sua decisão. “Os ministérios já têm royalties e participação especial de tudo o que aconteceu (no modelo de concessão) e terão tudo o que acontecerá (no modelo de partilha).Portanto, é recurso de sobra para esses ministérios realizarem o que for necessário.”

Palocci também alterou um detalhe na regra de investimento do fundo. No texto aprovado, o ex-ministro resolveu autorizar o governo federal a usar “na etapa inicial” de formação do fundo parte dos recursos que serão depositados e não apenas o ganho que será obtido com a aplicação do dinheiro. Na primeira versão do relatório, o ex-ministro havia limitado em cinco anos o espaço de tempo para que isso pudesse ser feito.

Outra comissão, que trata da criação da nova estatal que vai gerenciar os contratos do modelo de partilha, aprovou o parecer do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). A votação do projeto sobre a capitalização da Petrobrás, entretanto, foi adiada para terça-feira, quando o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende dar início às votações dos pareceres no plenário da Casa.

Ao mesmo tempo em que o governo conseguiu aprovar sem grandes problemas os relatórios dos Fundo Social e da Petro-Sal, a disputa travada entre o Palácio do Planalto e os Estados produtores de petróleo pode comprometer a votação do parecer do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, que trata do principal projeto do pacote enviado pelo governo ao Congresso no início de setembro, o que define o novo modelo de exploração.

Alves disse ontem que o aumento concedido no volume dinheiro a ser dividido entre todos os Estados e municípios é “imexível (sic)”, parafraseando a expressão eternizada por Antônio Rogério Magri, que foi ministro do governo Collor.

Rio e Espírito Santo querem que a União ceda parte do dinheiro que receberá com royalties para garantir que os Estados produtores não tenham sua fatia reduzida de 22% para 18%, como previsto no relatório de Alves. O relator admitiu que a votação parecer, prevista para hoje, pode ser adiada.

BNDES

Em Londres, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse acreditar que a instituição poderá administrar no exterior os recursos provenientes do pré-sal. Segundo ele, o País receberá um fluxo relevante de capital, sendo que uma parte não poderá ser internalizada para evitar flutuações indevidas no câmbio. A administração de recursos do pré-sal seria uma das funções do BNDES a partir de sua nova base em Londres, inaugurada ontem.

COLABOROU DANIELA MILANESE

Congresso: Relator prevê que fundo seja constituído com mais rapidez

Sérgio Lima/Folha Imagem,

Palocci: Marinha e três ministérios ficarão sem sua parte nos royalties e na PE

Raquel Ulhôa, de Brasília – VALOR

O parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao projeto de lei que cria o Fundo Social (FS) foi aprovado ontem pela comissão especial da Câmara dos Deputados com uma novidade: a destinação para esse fundo de 100% dos recursos da União provenientes de royalties e participação especial dos blocos de pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Isso significa que o Comando da Marinha e os ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT), Minas e Energia (MME) e Meio Ambiente (MMA) ficarão sem sua parte nos royalties e na participação especial pagos à União pelas empresas que venceram as licitações dos blocos de pré-sal.

Palocci afirmou ter buscado nos blocos do pré-sal já licitados recursos para que o Fundo Social possa ser constituído com mais rapidez. “Senão teríamos que esperar muitos anos para capitalizar o fundo”, disse. O fundo é uma poupança de longo prazo a ser feita com recursos do pré-sal, para financiar projetos de desenvolvimento social e regional.

O deputado não quis falar em montante de recursos resultantes dessa medida. Disse estar fazendo cálculos para apresentar uma projeção na discussão em plenário. Palocci também autoriza que o governo destine ao fundo a sobra de recursos hoje direcionados a órgãos específicos da administração federal.

O petista não vê problemas em mexer com o dinheiro de royalties e participação especial da União. “Os setores que perdem com essa troca do dinheiro dos blocos do pré-sal já licitados para o Fundo Social são setores bem contemplados pelos royalties passados e futuros. O que tem de destinação para a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia de royalties e participação especial é mais do que tem sido demandado”, afirmou Palocci.

Royalties são uma compensação financeira devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, pagos mensalmente. A participação especial (PE) também é uma compensação, mas extraordinária, paga nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. A PE deixará de existir no modelo de partilha.

Em 2008, essas duas compensações somaram cerca de R$ 22 bilhões. Segundo dados do MME, esses recursos foram distribuídos da seguinte forma: 39% para a União, 35% para Estados produtores, 22% para municípios produtores e 4% para o fundo especial distribuído aos Estados e municípios de todo o país, segundo as regras dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O bolo da União foi dividido entre MME (52,6%), MMA (13,1%) e MCT (15,1%).

Pelo projeto do governo, os recursos do Fundo Social seriam constituídos apenas por uma parcela do bônus de assinatura pagos por ocasião dos contratos de partilha, parcela dos royalties que cabe à União – deduzidas as destinações aos órgãos específicos, o que significa nada para o FS -, receita da comercialização de petróleo e gás natural e os resultados de aplicações financeiras.

Um comitê de gestão financeira será responsável pela política de investimentos do fundo. Os investimentos e as aplicações serão preferencialmente destinados a ativos no exterior. Os recursos a serem usados serão provenientes do retorno sobre o capital – o governo poderá usar parte do principal, mas por meio de lei específica. O FS não será destinado a financiar gastos permanentes, mas projetos com definição de metas e prazos de execução.

Uma das principais modificações feitas por Palocci no texto original do governo foi a inclusão da saúde pública entre as áreas que terão programas e projetos financiados pelo Fundo Social.

Aprovado com elogios da oposição e apenas um voto contra – do deputado Geraldinho (P-SOL-RS) -, o parecer de Palocci foi o primeiro do pacote dos projetos do marco regulatório do pré-sal a ser aprovado pela respectiva comissão especial. A votação do projeto que institui o modelo de partilha está marcada para hoje. Mas pode nem acontecer, por causa das negociações entre governo federal e os dois maiores Estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), insatisfeitos com a perda de recursos resultante da redistribuição de royalties proposta pelo relator, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A votação do parecer do projeto da capitalização da Petrobras foi adiada por pedido de vista. O projeto que cria a Petro-sal teve o texto básico aprovado.

Raquel Ulhôa e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília – VALOR

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do seu partido na Câmara dos Deputados, manteve a decisão de aumentar a alíquota dos royalties de 10% para 15% da produção de petróleo ou gás natural da camada pré-sal, apesar das pressões exercidas sobre ele pelo governo – inclusive pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de interlocutores.

Em consequência da pressão do governo, o relator diminuiu o montante de royalties destinado à União dos atuais 40% para 30% – e não para 20%, como pretendia. Além disso, Alves reduziu ainda mais o bolo destinado a Estados e municípios produtores. Sua proposta era dar 22% para os Estados produtores confrontantes. No relatório, eles ficaram com 18%. Já os municípios produtores teriam 10% e ficaram com 6%.

O aumento do volume dos royalties foi proposto por Alves em seu parecer ao projeto de lei do governo que institui o regime de partilha como modelo de produção do petróleo do pré-sal, em vez do contrato de concessão adotado atualmente. O pemedebista começou a apresentar seu parecer ontem, pouco antes das 20h, com uma hora de atraso, após várias reuniões na Casa Civil e com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Como já era previsto no cronograma de tramitação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, houve pedido de vista dos integrantes da comissão especial encarregada de estudar a proposta. A votação será na terça ou quarta-feira da próxima semana. O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ainda vai discutir com o governo a estratégia a ser adotada na votação. Mas antecipou que, apesar das mudanças, a ” essência ” do projeto foi mantida, que é a adoção do modelo de partilha.

Lula não queria que o relator tratasse da questão da distribção dos royalties neste projeto e disse isso ao líder do PMDB antes de sua indicação para relatar a matéria. Segundo parlamentares da base, o presidente está irritado com Alves e considera que o pemedebista não foi leal. Além de aumentar o volume de royalties, o relator propôs redistribuição da parte dos Estados e municípios, para beneficiar os não produtores.

O presidente fez acordo com os governadores de São Paulo, José Serra, do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, para manter as regras de pagamento das compensações governamentais do modelo de concessão (participações especiais e royalties) até que lei específica para o projeto de partilha fosse aprovada.

Lobão participou de reunião com Lula na manhã de ontem no Centro Cultural Banco do Brasil. Disse que o governo aceita aumentar o atual percentual para 12%. Mais do que isto, é impossível. No fim da tarde, reuniu-se com Alves e o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). Explicou ao pemedebista os prejuízos com a mudança, as razões para a resistência do governo. Mas não conseguiu demover o parlamentar de sua posição inicial.

Segundo um dos presentes ao encontro, Alves ” bateu o pé, disse que não mudaria seu relatório ” . Lobão chegou a expor ao parlamentar o apelo presidencial para que avaliasse a situação da Marinha e do setor de ciência e tecnologia, que teriam suas expectativas de receitas reduzidas. Para o ministro, cabe agora ao Congresso decidir a questão.

Segundo Lobão, ao aumentar para 15% os royalties, Henrique Alves tirou 5% do sistema de partilha, o que diminui as receitas do governo federal, que é dono do petróleo extraído. ” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso foi amplamente discutida e analisada. O relator, que também faz parte da base aliada, achou melhor fazer as mudanças ” , lamentou o ministro.

Pela proposta do relator, a distribuição ficou da seguinte forma, quando se tratar de lavra em terra, lagos e rios: 20% a Estados produtores, 10% a municípios produtores, 5% a municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para rateio entre todos os Estados do país (via Fundo Especial), 25% para todos os municípos do país e 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Quando a lavra ocorrer na plataforma continental: 18% aos Estados produtores, 6% aos municípios produtores, 2% a municípios afetados por embarque e desembarque, 22% para distribuição aos Estados, 22% aos municípios, 12% para o Comando da Marinha, 15% ao MCT e 3% para ações para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Sob pressão, relator muda projeto do pré-sal

Após insatisfação do presidente Lula, peemedebista aceita manter parcela original dos royalties destinados à União

Em outro relatório apresentado, Palocci inclui saúde entre as áreas beneficiadas pelos recursos do Fundo Social do pré-sal

Alan Marques/Folha Imagem

Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente de uma das comissões do pré-sal

FERNANDA ODILLA, HUMBERTO MEDINA E VALDO CRUZ DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA SP

Insatisfeito com a redução da parcela da União nos royalties, o presidente Lula decidiu pressionar diretamente a Câmara dos Deputados para tentar minimizar as perdas federais. Depois de duas rodadas de negociação, o relator do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou em parte as reivindicações.
O peemedebista não concordou em reduzir a nova alíquota máxima dos royalties de 15% para 12%, mas aceitou aumentar de 23% para 30% a parcela da arrecadação do tributo destinada à União. O governo queria mais, 33% do bolo.
Lula aproveitou o telefonema de feliz aniversário dado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que convencesse o relator a mudar a proposta que reduzia à metade os repasses mensais dos royalties para a União-que hoje recebe 40% divididos entre Marinha e Ministério da Ciência e Tecnologia.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cedeu e elaborou nova proposta, apresentada ontem à noite na comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor de petróleo. Ele manteve o modelo de partilha de produção inalterado e também a Petrobras como operadora única do pré-sal.
O novo texto, que não havia sido apresentado até o fechamento desta edição, prevê que, dos 30% dos royalties que serão destinados à União, 15% serão para a Ciência e Tecnologia; 12%, para Marinha, e 3%, ao Meio Ambiente. Na proposta original, o relator havia destinado só 10% para as duas áreas e 3% para Meio Ambiente. Chegou a sugerir subir para 28%, mas o governo insistia em 33%. Acabou fechando em 30%.
Para atender ao pleito de Lula, o relator abaixou, na sua proposta original, a parcela dos Estados produtores em quatro pontos percentuais e três pontos dos municípios produtores.
Na tarde de ontem, outros dois relatórios-os de criação do Fundo Social e da nova empresa Petro-Sal- foram apresentados nas comissões especiais da Câmara alterando as propostas encaminhadas pelo governo no final de agosto.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto que cria o fundo para gastar parte dos recursos do pré-sal em ações sociais, incluiu como receita imediata parcela da participação especial e dos royalties que cabem à União das áreas já em exploração.
O ex-ministro também determinou no relatório que os recursos do Fundo Social devem ser investidos preferencialmente no exterior como forma de evitar valorização exagerada da moeda nacional. “Se houvesse fundo social alguns meses atrás, o governo poderia utilizar algum recurso para fazer políticas anticíclicas.”
Palocci também incluiu a saúde entre as áreas beneficiadas e decidiu garantir recursos para o desenvolvimento regional priorizando cidades com menor índice de desenvolvimento urbano nos projetos bancados com verba do pré-sal.

Pendências
Falta ainda definir o montante dos royalties e da venda de óleo que serão direcionados ao Fundo Social. Também não há definição quanto ao nome da nova empresa. O governo ainda negocia com o dono da marca Petro-Sal.
O relatório da empresa que vai administrar o pré-sal prevê que ela terá sede em Brasília e escritório central no Rio. Terá que contratar auditores independentes para análise da contas contas anuais e publicar na internet suas demonstrações contábeis ao final de cada ano. Os conselheiros da empresa terão mandado de quatro anos, com uma recondução.
Apresentados pelos relatores ontem, os projetos só vão ser votados nas comissões especiais na próxima semana. Depois, ganham o carimbo de urgência e seguem para o plenário da Câmara e para o Senado, onde podem ser alterados.

Recursos devem ser investidos no longo prazo, diz ele

Reuters, BRASÍLIA – O Estado SP

O Brasil deve investir no longo prazo os recursos com a exploração do petróleo da camada pré-sal para evitar choques fiscais e cambiais, alertou ontem o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), relator do projeto de lei do novo marco regulatório que cria um fundo para a aplicação do dinheiro.

“Os recursos obtidos na exploração do pré-sal precisam ser colocados em uma poupança de longo prazo, por motivos fiscais e cambiais”, afirmou Palocci em seminário sobre as novas regras do setor. “Se nós gastamos de imediato recursos finitos, conseguimos um orçamento que no futuro será certamente desequilibrado.”

Palocci lembrou que municípios brasileiros que hoje recebem royalties da exploração do petróleo já correm esse risco. “Não é ruim o município investir esses recursos em despesas de capital e infraestrutura, mas os municípios que estão transformando essas receitas em despesas permanentes terão uma surpresa muito desagradável”, destacou.

O ex-ministro da Fazenda também citou o risco cambial e o perigo para a indústria nacional de se investir rapidamente o dinheiro obtido com a exploração da camada pré-sal. “Se nós permitirmos que os recursos sejam imediatamente gastos nós vamos provocar uma valorização cambial não sustentável no tempo, que colocará em questão todo o parque produtivo brasileiro.”

Em entrevista depois de participar do evento, Palocci sinalizou apoiar a ideia de que se utilize apenas o rendimento do fundo. “O governo tem falado em usar o rendimento. Se usar todo o fundo, ele deixa de ter um caráter de longo prazo, que é o que sustenta a ideia de um fundo”, disse. “O projeto existe para isso. Se o governo quisesse utilizar (todo o dinheiro de uma vez), bastava dizer que o recurso do pré-sal vai para o Orçamento.”

Perguntado se haverá um dispositivo em seu relatório para regular isso, Palocci afirmou que não tem como adiantar as alterações que fará antes de a comissão especial instalada para analisar o projeto promover algumas audiências públicas. “Não necessita, mas pode ter eventualmente”, complementou.

Nicola Pamplona, RIO – O Estado SP

A recuperação dos preços do petróleo nos últimos meses elevou a arrecadação dos royalties a níveis pré-crise. Em agosto, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, (ANP), as petroleiras pagaram R$ 779,5 milhões, alta de 52,8% em relação a fevereiro (pior nível do ano). O volume arrecadado em agosto é equivalente ao de abril de 2008. A expectativa é de alta de mais 10% até o fim do ano, por causa das perspectivas de crescimento da produção nacional.

A arrecadação de agosto foi calculada com base na produção média de 1,917 milhão de barris por dia, referente a junho de 2009 – os royalties são pagos com dois meses de atraso. Na época, o preço médio do petróleo brasileiro estava em US$ 60 por barril. O brent, referência internacional de preços, ficou em US$ 68,55 por barril. Foi o melhor resultado desde dezembro de 2008, quando a arrecadação somou R$ 848,4 milhões, a produção foi de 1,832 milhão de barris por dia e o petróleo foi cotado a US$ 62,12 por barril.

“A recuperação do preço do petróleo realmente está melhorando a arrecadação, mas não voltaremos àquele pico de meados do ano passado”, diz o consultor Rafael Schetchman, ex-superintendente de participações governamentais da ANP, hoje no Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Ele refere-se ao período de recordes do preço do petróleo, antes do estouro da crise, quando a receita superou R$ 1 bilhão. O maior valor foi pago em setembro, R$ 1,12 bilhão, com base em uma cotação de US$ 117,72 por barril.

De todo modo, Schetchman acredita em aumento na receita nos próximos meses. “O preço do petróleo deve se manter em torno dos US$ 70 por barril e a tendência é que a produção nacional aumente”, diz, calculando em 10% o acréscimo na arrecadação até o fim do ano. A meta da Petrobrás é chegar à média de 2,05 milhões de barris por dia no fim de 2009, o que representa alta de 7% em relação à média de junho.

Além disso, há projetos entrando em operação, como Frade, operado pela Chevron, e o Parque das Conchas, pela Shell. Ambos vão contribuir para ampliar o volume de produção privada no País, hoje na casa dos 50 mil barris por dia.

Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga, de Brasília – VALOR

A Câmara instalou ontem as quatro comissões que vão definir o marco regulatório do pré-sal – partilha, fundo social, criação de uma nova estatal (a Petro-sal) e capitalização da Petrobras. Os relatores de todas as comissões – que têm em sua maioria integrantes da base aliada do governo – consideram factível o prazo de 10 de novembro para que os relatórios estejam prontos para serem votados pelo plenário da Casa. O governo também obteve, pelo menos por enquanto, outra vitória: tanto o relator da Comissão do Fundo Social, Antonio Palocci (PT-SP), quanto o o Marco Regulatório, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) são reticentes quanto à inclusão de emendas que possam “contaminar” o texto encaminhado pelo Executivo, como o acréscimo de beneficiários do fundo social, por exemplo, ou a discussão sobre a partilha dos royalties.

Henrique Alves deixou claro que não aceitará emendas que incluam em seu relatório o debate sobre royalties. “Se eu deixar que isso aconteça, trarei para cá todo o debate sobre o direito dos Estados. É natural que cada parlamentar queira defender o seu lado, mas este não é o momento mais adequado para essa discussão”. Para Alves, o tema deve ser debatido em 2011, quando tomam posse deputados e senadores eleitos em 2010. “Vai ser um Congresso com ideias novas, pessoas novas. O debate será mais proveitoso”, defendeu ele, lembrando que, se isto ocorrer no próximo ano, as discussões inevitavelmente serão contaminadas pelo clima eleitoral.

O líder do PMDB na Câmara afirma que conversou no início desta semana com técnicos da Petrobras e eles lhe informaram que as primeiras licitações para exploração do pré-sal devem acontecer em agosto de 2011. Por isto, ele defende a agilidade na aprovação do marco regulatório. “São muitos elementos novos – fundo social, sistema de partilha, capitalização. Se não aprovarmos isto rapidamente, a ausência de regras trará insegurança aos investidores”.

Alves não acredita que os Estados tenham razão para reclamar da demora deste debate. Segundo ele, a Petrobras tem cálculos mostrando que 28% das reservas do pré-sal já foram licitadas e, nelas, está mantido o regime de concessão. “Não me informaram os números, mas me disseram que os royalties derivados destes 28% são muito mais do que os governadores recebiam antes da descoberta destas megarreservas de petróleo”, afirmou o pemedebista.

A mesma blindagem ao projeto original foi proposta por Palocci, relator do fundo social. Segundo ele, o conceito de fundo soberano é, justamente, garantir que uma riqueza presente possa gerar dividendos futuros. O petista acha que isto é ainda mais premente em relação ao pré-sal. “Estamos falando de uma riqueza fóssil e finita. Não podemos deixar que apenas a atual geração seja beneficiada.”

Embora admita estar aberto às propostas dos deputados e da sociedade, Palocci não se mostrou muito convencido quanto à possibilidade de incluir a saúde no rol de beneficiários do fundo – o texto original do governo inclui educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. “O desafio do financiamento da saúde é estruturante. Não basta apenas colocar mais recursos. Os Estados Unidos são o país que mais investe em saúde e, mesmo assim, enfrentam problemas sérios de financiamento”.

Para Palocci, um caminho para ampliar os recursos do setor seria a aprovação da Emenda 29, que define quanto cada ente federado deve investir exclusivamente em saúde. Ele, contudo, é contra a aprovação da Contribuição Social para Saúde (CSS) – um novo tributo que substituiria a CPMF. “Se pudermos aumentar os recursos sem a criação de um novo tributo será muito melhor”, defendeu.

O petista também é contra a ideia de alguns setores de que é possível “gastar por conta”. Como a extração do pré-sal só deve gerar os primeiros dividendos a partir de 2013, há quem defenda a antecipação das receitas para as áreas beneficiadas. “Eu não recomendo isto. Não recomendo nem para governos, nem para famílias”, brincou o ex-ministro da Fazenda. Ele acrescentou ainda que “aqueles setores que precisam de recursos ‘para ontem’ devem buscar outras fontes de financiamento”.

Palocci afirmou que o futuro do país está baseado em três grandes reservas: pré-sal, reservas naturais (especialmente a Amazônia) e as reservas de moedas estrangeiras no Banco Central, que superam a dívida externa brasileira. “São elas que, bem geridas, vão garantir um futuro melhor para o Brasil”, completou o relator.

As outras duas comissões instaladas ontem foram menos concorridas e, por isto mesmo, tiveram reuniões mais rápidas. Na Comissão de Capitalização da Petrobras, o presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP) – único representante da oposição no comando das comissões – pediu aos participantes que não entrassem no debate em razão de disputa política. Lembrou que essa comissão afeta mais diretamente acionistas e investidores. “Entrar no debate pensando apenas em política, e não no Brasil, significa que a discussão não será feita na profundidade necessária”, defendeu.

Mais cedo, a Comissão de Minas e Energia da Câmara ouviu o ministro Edison Lobão, que repetiu a mesma exposição feita na semana passada no Senado. O ministro reiterou que não é intenção do governo permitir que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado – como aconteceu no passado – para a compra de ações da Petrobras. Segundo ele, o FGTS está reservado para outros fins, como a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas populares. “O governo não podia abrir as comportas do FGTS porque quer atingir a meta.”

O ministro demonstrou otimismo diante da possibilidade de as comissões encerrarem seu trabalhos no prazo determinado – 10 de novembro. “Esta data foi proposta pelos líderes partidários, incluindo a oposição, e pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)”, lembrou o ministro.

De Brasília – VALOR

No pacote do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), decidiu ontem reivindicar para o partido a relatoria do projeto de lei que cria o Fundo Social (FS), em vez do projeto que trata da capitalização da Petrobras. Antonio Palocci (PT-SP), antes anunciado como relator do projeto da capitalização, será, agora, responsável pelo parecer sobre o fundo. Em consequência, João Maia (PR-RN), teve deslocamento inverso de função.

Pesou na mudança de posição a preocupação do governo com o risco de pulverização dos recursos do Fundo Social, especialmente por pressão de deputados do próprio PT. Palocci tem autoridade para barrar as demandas da bancada. Petistas apontam outra vantagem da troca: o Fundo Social tem mais apelo eleitoral que a capitalização. A aplicação prevista na proposta para os recursos do FS são projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

Até às 19h de ontem, o projeto do fundo havia recebido 82 emendas, uma a menos do que o projeto que estabelece o regime de partilha na exploração do petróleo pré-sal. O projeto da Petro-sal havia recebido 34 emendas e o da capitalização, 29. O prazo de emendas vai até o dia 18.

Entre as propostas de destinação dos recursos do fundo, estão titulação de terras remanescentes das comunidades dos quilombos (Janete Pietá, do PT de São Paulo), políticas públicas para a igualdade de gênero, raça e etnia (Luis Alberto, do PT da Bahia), reforma agrária e assistência para agricultura familiar (Domingos Dutra, do PT do Maranhão). Há várias sugestões para aplicação em saúde – entre elas do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

O futuro presidente da comissão especial do fundo, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também se preocupa com a cobiça dos parlamentares sobre o dinheiro do FS: “Seria um equívoco a dispersão desses recursos.”

As quatro comissões especiais encarregadas de dar parecer sobre os projetos relativos ao marco regulatório da exploração da camada pré-sal devem ser instaladas na terça-feira. A maior parte dos partidos não indicou membros. Presidente tem que ser eleito e o relator, designado pelo respectivo presidente. Pelo acordo entre governo e oposição, os projetos começam a ser votados no plenário em 10 de novembro.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), será relator do projeto da partilha. O presidente será Arlindo Chinaglia (PT-SP). O projeto da Petro-sal terá comissão presidida por Brizola Neto (PDT-RJ). O relator deve ser Luis Fernando Faria (PP-RJ), pendente de confirmação da liderança. O projeto da capitalização, cujo relator será João Maia, terá como presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP), o único da oposição. (RU)

Cristiano Romero – VALOR

Já existe, há pouco mais de uma semana do anúncio da proposta federal de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, um razoável consenso em torno dos principais aspectos do projeto. A criação do regime de partilha, o aumento da participação governamental na renda petrolífera e a instituição de um fundo soberano para impedir que o Brasil se transforme na Arábia Saudita da América do Sul são pontos convergentes, segundo avaliações públicas e reservadas de lideranças da oposição ao governo Lula. Há dúvidas quanto à capitalização da Petrobras, mas pouco se objetou, até o momento, à criação da nova estatal (Petro-Sal). O grande nó da discussão está fora da proposta oficial: a distribuição de royalties e participações especiais.

O plano inicial do governo era alterar as regras de distribuição de royalties e participações, de forma que os Estados e os municípios não produtores passassem a se beneficiar da renda gerada pelo petróleo. Para não confrontar os três maiores produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, o Palácio do Planalto concordou em manter tudo como está, sabendo, claro, que no Congresso prevalecerá a vontade da maioria. É o que vai acontecer.

Em entrevista ao Valor, a ministra Dilma Rousseff deixou clara a opinião do governo. O petróleo do pré-sal está a 300 Km da costa, logo, não seria justo que essa riqueza, incomensurável para os padrões da exploração petrolífera no Brasil, fosse distribuída somente entre os três maiores produtores. Manter a atual regra de distribuição seria contribuir para concentrar renda e acirrar as desigualdades regionais – São Paulo detém, segundo o IBGE (dados de 2006), 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Rio de Janeiro, 11,6%; a Bahia, o Estado mais rico do Nordeste, responde por apenas 4,1% do PIB brasileiro.

No ano passado, o Estado do Rio e os municípios fluminenses receberam R$ 4,7 bilhões em royalties, o equivalente a 43% do total distribuído. No caso das participações especiais, a sua fatia foi ainda mais generosa – R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 47% do total. Somando-se os dois benefícios, chega-se, portanto, a R$ 10,2 bilhões. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um belíssima fonte de renda.

As regras que asseguraram essa distribuição não foram nem serão alteradas pelo Congresso. Elas dizem respeito ao petróleo que vem sendo explorado na Bacia de Campos com base no regime de concessão. Lembre-se ainda que a maior parte dos três campos de pré-sal já licitados pela Agência Nacional de Petróleo, com base também no regime de concessão, está em mar territorial fluminense. De lá, portanto, jorrará não só petróleo em abundância – a reserva dos três campos é estimada em 14 bilhões de barris -, mas também royalties e participações especiais para o Estado do Rio – bem como para São Paulo e Espírito Santo.

Nesse contexto, a proposta do governador Sérgio Cabral de se manter tudo como está, inclusive nos campos de pré-sal a serem leiloados daqui em diante, pode ser encarada como uma provocação aos demais Estados – e/ou uma mera jogada política para o público interno, a pouco mais de um ano da eleição. Não há nada que justifique tamanho privilégio e apenas o diálogo impedirá que o Rio sofra um vexame político maior.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), prega a negociação. Já está construindo pontes com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma espécie de líder natural dos Estados não produtores, e mostra como resolveu o mesmo problema dentro do Espírito Santo. Há três anos, Hartung decidiu distribuir 30% dos recursos que o Estado arrecada com royalties entre os municípios não produtores de petróleo.

“Quem ganha mais ICMS recebe menos royalties, ponderado pelo número de habitantes”, revela o governador. Para evitar que esses recursos escorram pelo ralo do desperdício, algo muito comum atualmente entre os municípios bem aquinhoados por dinheiro de royalties, Hartung estabeleceu que eles devem ser destinados, prioritariamente, a obras de saneamento básico (tratamento de esgoto e coleta de lixo). O Espírito Santo arrecada recursos (R$ 143 milhões em 2008) que nada se comparam aos bilhões do Rio de Janeiro, mas o que vale aqui é a solução política. “Os recursos públicos são para atender a demandas sociais”, diz o governador. “É possível que a riqueza do pré-sal chegue aos Estados não produtores? Claro que é!”

Hartung pondera que a região do pré-sal, um faixa de 800 Km de comprimento, é diversa. O campo de pré-sal do Espírito Santo, o primeiro a produzir petróleo (20 mil barris diários), localiza-se a 72 Km e não a 300 Km da costa, como dizem os críticos do sistema de royalties. A expectativa é que a região de pré-sal do Parque das Baleias chegue a 2015 produzindo 300 mil barris por dia. Segundo essa estimativa, o país estará produzindo no pré-sal, nessa época, 582 mil barris diários.

O governador capixaba alega que o direito à compensação financeira dos Estados produtores, não só de petróleo, mas também de minérios em geral e de energia hidrelétrica, está previsto na Constituição. “O texto original tirava tudo dos Estados produtores, inclusive, tornava o projeto inconstitucional”, observa. Ele acredita que haverá entendimento político porque, com exceção da questão dos royalties, há convergência política nos principais temas do pré-sal.

“Há muitos pontos de convergência. E o cobertor, dessa vez, é maior. Não podemos, por movimentações políticas muito conjunturais, turvar uma possibilidade grande de entendimento, inclusive, entre PT e PSDB. Não é com bravata que vamos resolver essa situação, mas com negociação”, recomenda.

Ao defender o diálogo, Hartung usa um argumento polêmico – o de que o Rio de Janeiro merece um “olhar diferenciado” nessa discussão, por causa do esvaziamento político e econômico sofrido nas últimas décadas. “É preciso recuperar o Rio e a janela de oportunidade é a indústria do petróleo. Não tem outra”, argumenta.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

O pré-sal e a nação

AO CRITICAR o governo Fernando Henrique Cardoso no lançamento dos projetos do marco regulatório do pré-sal, o presidente Lula errou porque deu a um problema que deve unir a nação um viés político-partidário. Errará também a oposição se adotar uma posição contrária ao cerne de um plano que é do maior interesse nacional.
Se a regulação do pré-sal continuar sob a legislação atual ou for malfeita, essa bênção da natureza pode se transformar em uma maldição, porque significará que não soubemos neutralizar a “doença holandesa” associada à abundância de petróleo. O governo compreendeu esse fato, e, nesses dois anos, realizou os estudos necessários para evitar esse mal. As três decisões que constituem o cerne de seu plano são a opção pelo sistema da partilha, a criação da Petro-Sal e a criação de um fundo soberano para receber os recursos da partilha.
Asseguradas essas três coisas, o Brasil terá a flexibilidade necessária para neutralizar a “doença holandesa” e promover o desenvolvimento nacional. A opção pelo mecanismo da partilha, em vez do das concessões, está correta porque os riscos das empresas serão pequenos, e porque esse mecanismo facilita à nação se assenhorear das “rendas” do petróleo (os ganhos decorrentes da maior produtividade dos recursos naturais), ficando para as empresas exploradoras os lucros -os ganhos que dão retorno ao investimento e à inovação. A legislação em vigor, de 1997, usou o mecanismo da concessão porque naquela época o risco era grande e o tema da “doença holandesa” não estava na agenda nacional. Diante dos fatos novos, porém, não faz sentido apegar-se a ela.
O conservadorismo local, entretanto, está acusando os quatro projetos de “nacionalistas” e “estatizantes”? Quanto ao primeiro epíteto, não é acusação, é elogio. Os cidadãos dos países ricos são todos nacionalistas -tão nacionalistas que não precisam usar essa palavra para se distinguir uns dos outros. Por isso, seus ideólogos podem usar essa palavra de forma pejorativa procurando, assim, neutralizar o necessário nacionalismo econômico dos países em desenvolvimento. E o que dizer do epíteto de “estatizante” porque cria a Petro-Sal? Isso também não faz sentido. O Brasil já passou a fase em que o papel do Estado é o de realizar investimentos nas indústrias de base. O setor privado já tem suficiente capital para isso e é reconhecidamente mais eficiente e mais inovador do que o setor estatal em produzir nos setores competitivos da economia. A Petro-Sal será uma pequena empresa 100% estatal; não será operacional, mas proprietária das reservas. Através dela poderemos ter o sistema de partilha com alíquotas flexíveis dependendo do preço internacional do petróleo.
Mas não será o plano “eleitoreiro”? Será se o PSDB insistir em se opor a suas proposições básicas. Não é a posição do governador José Serra, mas poderá ser a de muitos representantes do partido, que, se criticarem o cerne do plano, estarão se identificando com os interesses das empresas petrolíferas internacionais. E, assim, fortalecerão eleitoralmente o candidato do governo. Há certos problemas que não permitem tergiversação. O Brasil já sofre os males da falta de neutralização da “doença holandesa” oriunda das exportações de ferro e de produtos agropecuários. Se também não souber evitar a sobreapreciação muito maior que será proveniente de um pré-sal mal regulado, o processo de desindustrialização em marcha se acelerará, e seu desenvolvimento econômico estará definitivamente prejudicado.

bresserpereira@gmail.com

A criação do novo marco regulatório para a exploração de petróleo em grandes profundidades na costa sudeste brasileira não chocou especialistas em energia na União Europeia.

Segundo os experts, o novo modelo brasileiro se enquadra na “abordagem clássica” da partilha de lucro originário da extração do petróleo, mesmo que a presença do Estado, por meio da Petrobrás e da Petro-Sal, seja crescente.

A eventual mudança pelo próximo governo do marco regulatório do pre-sal  é considerado o principal problema que pode afastar investidores. Até agora, só o eventual candidato tucano, José Serra, formulou uma ameaça de mudar de modelo, caso vier a vencer as eleições.

O modelo que muda a legislação de 1997 e que torna agora a Petrobrás a operadora de todos os blocos de exploração da camada pré-sal, com participação mínima de 30% nos lucros,  se enquadra nos padrões contratuais aceitos pelas grandes petrolíferas. É o que disse Maité Jauréguy-Naudin, diretora do Programa de Energia do Instituto Francês de Relações Internacionais (Ifri), de Paris, mas ela acrescenta:

“O mais importante é que as regras do jogo não sejam alteradas durante o jogo. A parceria precisa ter diretrizes claras desde o início do processo de exploração”, alerta Maité. “O Brasil, como democracia estável que vem estabelecendo parcerias de longo prazo com os atores de mercado petrolífero, reúne todas as condições de obter sucesso na exploração da camada pré-sal.”

Esse é o risco provocado pela ameaçã de Serra em mudar às regras, caso vier a vencer o pleito em 2010.

Já o baixo preço do petróleo hoje não parece diminuir o optimismo sobre o novo marco regulatório. Mesmo chamando a atenção para a relação entre os custos de produção elevados em grande profundidade e o baixo preço do barril no momento – a tendência é de aumento proporcional à retomada da demanda. Ou seja o preço atual é uma dificuldade passageira.

Posição semelhante tem a alemã Susanne Nies, professora do Instituto de Estudos Políticos (Science Po), de Paris, e especializada em energia. “O preço baixo do petróleo levou as grandes petrolíferas a enormes perdas financeiras em meio à crise, o que compromete de certa forma sua disposição para investimentos de grande magnitude neste momento”, afirma.

Sem ter estudado em profundidade o novo modelo brasileiro, Susanne entende que o passo mais importante e que foi garantido no projeto do governo brasileiro é de transformar as companhias privadas em parceiras do Estado, e não simples prestadoras de serviço,. “Se fossem apenas contratos de prestação de serviço, as empresas estariam muito menos interessadas, porque em algum momento elas ficariam de fora do negócio.” 

Vou parar por aqui. O que você acaba de ler é um artigo inventado por mim, com base exclusivamente nas afirmações de especialistas contidas no artigo do Estadão que está reproduzido aqui embaixo.

Meu artigo-ficção é completamente oposto ao  artigo do Estadão que pretende que a partilha do pré-sal pode afastar investidores e que o modelo reduz a rentabilidade do negócio.

Ambas afirmações, que não deixam de ser seguramente verdadeiras na medida em que pelo modelo da lei de 1997 as grandes empresas de petróleo estrangeiras seriam bem mais beneficiadas com a riqueza do pré-sal, figuram na manchete do Estadão para indicar recusa de investimentos -o que as declarações dos especialistas não afirmam. 

O que todos os especialistas sim sabem, e alguns o afirmam no próprio artigo do Estadão, é que regras de jogo claras e contratos não podem ser questionados pouco tempo depois, sem que o país em questão perca completamente sua credibilidade.

As descobertas do pré-sal autorizam uma nova legislação regulatória exclusivamente para as novas explorações dessa descoberta. As regras do jogo depois de aprovadas pelo congresso e os contratos assinados com investidores, os futuros candidatos deverão assumir compromisso público que não jogarão a credibilidade do Brasil no lixo e respeitarão os contratos. Era o que o Estadão exigia de Lula em 2002 e que logicamente deveria exigir do candidato Serra agora.

 Sei, sonhar não custa nada…

Luis Favre

A seguir o artigo do Estadão

Partilha no pré-sal pode afastar investidores

Segundo analistas europeus, modelo reduz rentabilidade do negócio

Andrei Netto – O Estado SP

A criação do novo marco regulatório para a exploração de petróleo em grandes profundidades na costa sudeste brasileira não chocou especialistas em energia na União Europeia. Segundo os experts, o novo modelo brasileiro se enquadra na “abordagem clássica” da partilha de lucro originário da extração do petróleo, mesmo que a presença do Estado, por meio da Petrobrás e da Petro-Sal, seja crescente. O risco, alertam, é não atrair empresas privadas que possam financiar a extração do óleo, ao oferecer lucratividade menor em um momento de crise econômica.

A análise foi feita a pedido do Estado por economistas especializados no setor energético na Europa, e se antecipa à Agência Internacional de Energia (AIE), que até o momento não divulgou estudos específicos sobre o impacto das novas jazidas brasileiras no mercado energético mundial.

Para Maité Jauréguy-Naudin, diretora do Programa de Energia do Instituto Francês de Relações Internacionais (Ifri), de Paris, a mudança na legislação criada em 1997, que torna agora a Petrobrás a operadora de todos os blocos de exploração da camada pré-sal, com participação mínima de 30% nos lucros, ainda se enquadra nos padrões contratuais aceitáveis pelas grandes petrolíferas.

“O mais importante é que as regras do jogo não sejam alteradas durante o jogo. A parceria precisa ter diretrizes claras desde o início do processo de exploração”, alerta Maité. “O Brasil, como democracia estável que vem estabelecendo parcerias de longo prazo com os atores de mercado petrolífero, reúne todas as condições de obter sucesso na exploração da camada pré-sal.”

Apesar do otimismo sobre o marco regulatório, a especialista vê adversidades no caminho da Petrobrás e da Petro-Sal. “A exploração no Brasil depende enormemente do preço do barril”, entende Maité, chamando a atenção para a relação entre os custos de produção elevados em grande profundidade e o baixo preço do barril no momento – embora a tendência seja de aumento proporcional à retomada da demanda.

PERDAS

Posição semelhante tem a alemã Susanne Nies, professora do Instituto de Estudos Políticos (Science Po), de Paris, e especializada em energia. “O preço baixo do petróleo levou as grandes petrolíferas a enormes perdas financeiras em meio à crise, o que compromete de certa forma sua disposição para investimentos de grande magnitude neste momento”, afirma.

Sem ter estudado em profundidade o novo modelo brasileiro, Susanne entende que o passo mais importante, o de transformar as companhias privadas em parceiras do Estado, e não simples prestadoras de serviço, foi garantido. “Se fossem apenas contratos de prestação de serviço, as empresas estariam muito menos interessadas, porque em algum momento elas ficariam de fora do negócio.”

Em artigo publicado na quinta-feira, o gabinete Sia Conseils, especializado em energia e meio ambiente, também fez críticas positivas ao modelo. “O gigante verde sonha com o ouro negro, e seu sonho está a um passo de se tornar realidade”, afirma o relatório, fazendo uma ressalva: “O Estado não poderá assumir sozinho o custo da exploração das jazidas – estimadas em US$ 600 bilhões – e precisa encontrar um meio termo justo para não afugentar as empresas privadas e, ao mesmo tempo, melhorar a repartição dos lucros em seu favor”.

Segundo o escritório, em razão das novas jazidas “o Brasil se apresenta como um parceiro político e econômico cada vez mais influente nos próximos anos”.

TRAÇO NACIONALISTA

George Friedman, Ph.D. em Economia e fundador do escritório de inteligência estratégica Stratfor, com sede no Texas, nos Estados Unidos, também fez uma análise ponderada da mudança do marco regulatório, em artigo publicado pela FXStreet, site europeu especializado em comércio exterior.

Segundo o especialista, o novo modelo contém “um traço nacionalista” que concede ao governo amplas possibilidades de intervenção no desenvolvimento das reservas, mas, diz Friedman, a regulamentação do setor de energia está em linha com a estratégia de interesses do Estado brasileiro.

“Está claro que o Brasil vê suas reservas pré-sal como um bem que precisa ser protegido pelo Estado, mesmo com o risco de tornar mais lento o influxo de capital externo e de tecnologia que o país está tentando atrair para impulsionar o desenvolvimento de suas reservas,” afirma o especialista.

Planalto prepara incentivos fiscais para atrair estrangeiras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA – Folha SP

O governo federal trabalha na elaboração de uma política de incentivos fiscais para a cadeia de exploração do petróleo no pré-sal. O objetivo é atrair empresas estrangeiras para produzir no Brasil, reduzindo a quantidade de máquinas, equipamentos e serviços que serão importados.
O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) trabalha com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no levantamento dos setores que devem ser beneficiados pela redução de impostos. Esse estudo ainda terá de ser repassado à Receita Federal para o levantamento da dimensão da renúncia fiscal do pacote e de quais impostos e alíquotas serão reduzidos.
Na prática, será criada uma PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) só para a exploração do pré-sal. A cadeia do petróleo vai ganhar novas linhas de financiamento do BNDES, que já vem liberando recursos para a Petrobras. O último empréstimo foi de R$ 25 bilhões.
A assessoria do MDIC disse ontem à Folha que o plano é atrair fabricantes de bens e serviços internacionais envolvidos na exploração de petróleo. A indústria naval será uma das beneficiadas.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia apresentado ao presidente Lula e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo com o mapa da indústria petrolífera e suas lacunas no Brasil.
O levantamento do BNDES mostrou que a necessidade de financiamento nos próximos dez anos será de US$ 80 bilhões. O custo inclui a instalação e a modernização de fábricas, mas ainda não contabiliza o impacto da renúncia fiscal.

Subsídios
Quando apresentou o estudo ao governo, Coutinho pontuou que, nos países em que a indústria do petróleo é mais competitiva, tanto as taxas de juros como os impostos que incidem sobre essa cadeia são mais baixas que no Brasil. Coutinho acrescentou ainda que, em alguns países, o governo oferece subsídios.
A retirada de petróleo na camada pré-sal só deve começar em 2015. Nesta semana, o governo lançou o marco regulatório com as regras de exploração, que foram consideradas estatizantes. As críticas ao modelo vieram principalmente das empresas estrangeiras, que veem pontos no marco que tiram o incentivo para companhias privadas investirem no negócio.

Há tempo para avaliar pré-sal, diz Tolmasquim

Valor Online

RIO – O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, acredita que o período de 90 dias de tramitação dos projetos de lei sobre o pré-sal enviadas ao Congresso é suficiente para permitir o debate adequado das propostas.

“Não houve nenhuma grande surpresa no modelo na hora em que foi anunciado, porque tudo já tinha saído na imprensa antes”, disse Tolmasquim, que participou de seminário promovido pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) Rio.

“O debate já está acontecendo há muito tempo, não está começando agora”, acrescentou. Tolmasquim ressaltou que a própria indústria – que se queixou de não ter tido acesso às discussões sobre o modelo antes do envio dos projetos de lei ao Congresso – deu opiniões ao longo dos 14 meses em que a comissão interministerial construiu o novo modelo.

“Noventa dias no Congresso é um tempo bastante razoável para se discutir e fazer alterações caso sejam necessária”, afirmou o presidente da EPE.

As críticas de Estados como Rio de Janeiro e São Paulo sobre a possível perda de arrecadação com mudanças nas regras para pagamentos de royalties e participações especiais também foram minimizadas por Tolmasquim. Segundo ele, o modelo adotado de partilha de produção contempla os mesmos percentuais de royalties e participações especiais que são pagos dentro das normas da lei 9478/97 (Lei do Petróleo).

O executivo acredita que a supressão do pagamento de participações especiais estipulado no projeto de lei que determina a cessão onerosa não será um entrave para a aprovação das medidas sobre o pré-sal no Congresso.

Pelo projeto de lei que estabelece a capitalização da Petrobras, a empresa só deverá pagar royalties sobre os 5 bilhões de barris que serão cedidos onerosamente pela União à empresa.

“Isso é um detalhe num todo. Estamos falando de uma quantidade enorme de petróleo e não são esses 5 bilhões de barris que vão fazer diferença”, destacou Tolmasquim.

(Rafael Rosas | Valor Online)

da Folha Online

A exploração das reservas pré-sal será um teste crucial para o Brasil, um país que tradicionalmente “investe pouco e poupa ainda menos”, afirma reportagem da revista “The Economist” nesta quinta-feira.

“Dependendo de como for utilizada, essa nova riqueza pode ajudar o país a superar a pobreza e o subdesenvolvimento, ou exacerbar seu ímpeto ‘gastador’”, diz a revista.

A “Economist” cita também o fundo a ser criado pelo governo para receber os recursos do pré-sal e diz que a preocupação é que o dinheiro seja gasto agora, ao invés de ser poupado ou investido, “inflando ainda mais um Estado cuja receita já é equivalente a 36% do PIB, contra 20% no México”.

A reportagem comenta o lançamento do novo marco regulatório do pré-sal nesta semana e detalha os projetos enviados ao Congresso pelo governo. Além disso, cita os riscos geológicos da exploração. “Os campos do pré-sal são tecnologicamente complexos e caros de desenvolver. Dois deles, um perfurado pela BG e outro pela Exxon Mobil, estavam secos”, diz.

A “Economist” afirma ainda que, mesmo que o Congresso atenda ao pedido de urgência de Lula, não será possível aprovar os projetos de lei antes de dezembro. “Na prática, elas podem ficar paralisadas por impasses”, alerta, citando a questão da redução dos royalties para Estados e municípios produtores.

“Mas é claro que esses são bons problemas para se ter. E o Brasil está melhor localizado para lidar com eles do que muitos outros países. Apesar disso, como disse Lula, o que parece um bilhete premiado pode facilmente se tornar uma maldição. Qualquer um que esteja acompanhando os recentes escândalos de corrupção no Congresso brasileiro sabe que um desastre como esse está dentro dos poderes dos parlamentares do país”, conclui a revista.

Brazil’s oil policy

Preparing to spend a “millionaire ticket” from offshore

Sep 3rd 2009 | SÃO PAULO
From The Economist print edition

The government has unveiled plans to give the state the lion’s share of the money from vast new oil discoveries. Will this wealth be invested or squandered?

Illustration by S. Kambayashi

BY TRADITION Brazil invests little and saves less. Brazilians like to borrow and spend, and ao inferno with the future. This may be a legacy of stubbornly high inflation for most of the second half of the 20th century. It may also be an inheritance from further back. Eduardo Giannetti, an economist and philosopher, thinks that the Brazilian ethnic mixture of indigenous nomads, Portuguese settlers seeking a quick fortune and Africans brought to the country in chains bequeathed an entrenched habit of spending now and saving some other time. Whatever the cause, the discovery in 2007 of potentially vast new offshore oil deposits deep beneath the Atlantic seabed will be a crucial test of Brazil’s moral fibre: depending on how it is used, this new wealth could help the country overcome poverty and underdevelopment, or exaggerate its spendthrift ways.

After almost two years in which his government has pondered the question, on August 31st President Luiz Inácio Lula da Silva unveiled four new bills setting out how the windfall should be gathered and spent. His rhetoric on what he called “independence day” was triumphalist. The oil deposits were “a gift from God,”“a millionaire ticket” and “a passport to the future.” But he also pointed to the problems that oil has caused some economies, and explained how Brazil plans to avoid them. The bills, which have to be approved by Congress, will not affect existing exploration and development contracts held by Petrobras, the state-controlled oil company, and five foreign oil companies. These contracts govern parts of the Tupi field, which contains between 5 billion and 8 billion barrels of oil. But plenty of oil and gas would fall under the new laws. Officials believe that in all, there may be up to 50 billion barrels of oil and gas offshore—enough to turn Brazil into an oil giant.

One bill declares the oil in the new fields—dubbed pré-sal because they lie beneath a shifting layer of salt—the property of the state, rather than of the companies that buy concessions. In each block, half of any oil produced would go to the state. The remaining half would be subject to a production-sharing agreement between Petrobras and any companies that partnered it, in proportion to their costs. Another bill creates a new state oil company called Petrosal to represent the state’s interests in each block. In theory this will be a small entity, staffed by technicians. In practice it may swell, particularly if it is controlled by politicians, as they may stuff it with supporters. The state will also inject the monetary equivalent of 5 billion barrels of oil into Petrobras, with the aim of ensuring it has the financial muscle to remain the dominant operator. Since 60% of Petrobras’s shares are traded on the market, this capital boost will dilute existing shareholders. The company’s share price fell sharply on the day of the announcement, wiping $7 billion from its market value. In addition, the government plans to set up a social fund to spend Petrosal’s billions.

Officials have argued that the discovery of so much oil in the Tupi field has eliminated geological risk. That, they say, merits guaranteeing the state a fatter slice of the revenues. But this could have been done by tweaking the existing arrangements, for example to impose a higher royalty. The pré-sal fields are technologically complex and expensive to develop. Two recent wells, one drilled by Britain’s BG Group and the other by America’s Exxon Mobil, proved dry. Some industry experts question the decision to scrap the current rules in which concessions are overseen by the National Petroleum Agency (ANP). “You have a system that has worked well for ten years and is transparent, in a country that often has problems with corruption in public works projects,” says Marilda Rosado, a former director of both the ANP and Petrobras and currently a partner in a Rio law firm, “and you decide to scrap it?”

The reason for doing so, according to Mauricio Tolmasquim, head of the state-run Energy Research Company (EPE), is to give the government more control over the oil business. EPE looked at the regulatory regimes in the 20 countries with the biggest oil reserves. Only three—the United States, Canada and Brazil—operate a pure concession system with minimal state involvement, it found. The new set-up, says Mr Tolmasquim, would allow the government to take things such as the exchange rate into account when it takes decisions on exploration.

Even if Congress heeds Lula’s plea to act speedily, it cannot approve the bills until December. In practice, they may become bogged down by wrangling. One of the new measures reduces the share of oil revenues that go to the states and municipalities closest to the fields, aiming to spread the wealth more widely. That is reasonable but will face political resistance. José Serra, the governor of São Paulo and the man opinion polls tip to succeed Lula in a presidential election next year, has urged Congress not to rush. The government spent 22 months coming up with its proposals, so congress and society should also be given time to debate them, he says. It would certainly suit his campaign if they did. Conversely, the electoral chances of Dilma Rousseff, Lula’s chosen candidate, might be boosted by speedy approval.

There are still many details to be sorted out. The proposed social fund was originally conceived as being earmarked for education and infrastructure spending. It was supposed to be inspired by Norway’s oil fund, most of which is saved. Now its mandate has spread to the environment, culture and even the financing of new industries. The worry is that the money will be spent today rather than saved or invested, further bloating a state whose revenue is already equivalent to 36% of GDP, compared to 20% in Mexico.

Of course, these are nice problems to have. And Brazil is better placed to deal with them than many other countries. Still, as Lula pointed out, what looks like a winning lottery ticket can all too easily become a curse. Anyone who has been following the recent corruption scandals in Brazil’s Congress will know that such a disaster is well within the powers of the country’s lawmakers.

Cabe ao Congresso mudar a regra de divisão dos royalties

Ruy Baron/Valor

Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil: empresas estrangeiras não vai deixar de investir no Brasil

Claudia Safatle e Cristiano Romero, de Brasília – VALOR

Principal responsável pelo modelo de exploração de petróleo na camada pré-sal, enviado pelo governo ao Congresso na segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu a mudança da lei que destina o pagamento de royalties apenas aos Estados produtores de óleo e gás. Nesta entrevista ao Valor, ela disse que o tema não é da alçada do governo, mas sugeriu que o Congresso deve mudar a legislação para beneficiar todos os Estados e não apenas os sete que recebem esses recursos atualmente.

Dilma deixou claro, também, que, nas áreas de pré-sal a serem leiloadas daqui em diante, não haverá pagamento de participações especiais. “Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual de royalties, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso”, revelou.

Ela argumentou que o Estado do Rio de Janeiro, cujo governo é o que mais tem se queixado da mudança nas regras, já vai se beneficiar dos royalties e participações especiais das áreas licitadas do pré-sal (29% do total) pelo modelo de concessão.

Mais descansada, depois de passar duas noites em claro antes do anúncio das regras do pré-sal, ela rebateu, com veemência, as críticas feitas ao conteúdo nacionalista e estatizante do modelo proposto pelo governo, assegurou que as empresas estrangeiras terão interesse em investir no Brasil e avisou que quem quiser fornecer equipamentos à Petrobras, operadora única do pré-sal, terá que produzir no Brasil. A seguir, a íntegra da entrevista :

Valor: Por que a senhora está tão segura do modelo do pré-sal?

Dilma Rousseff: Porque o que estamos propondo não é algo que não seja usual. Não é possível tratar essa questão com o primarismo com que estão tratando. Além disso, não usamos um modelo único. Combinamos dois modelos, o que até um marciano entende. Se a área é de baixa rentabilidade e alto risco exploratório, é concessão; se a área já foi concedida, é concessão, não se mexe porque sempre respeitamos contratos. O que tem baixo risco exploratório e alta rentabilidade, é partilha. O que ficar no meio será decidido pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O modelo de partilha nos permite controlar as reservas. O controle não é para tributar mais ou ter mais participação especial. É para controlar o ritmo da produção, ter uma parte da produção na sua mão e ter acesso ao que é o ‘filé mignon’ da renda petrolífera.

Valor: O regime de partilha só existe em países pobres e sem democracia. É um bom modelo para o Brasil?

Dilma: É a política a responsável pelo empobrecimento dos países produtores de petróleo. É a importação a qualquer custo de sondas, equipamentos e navios, como fizeram no Brasil no passado. Quando chegamos ao governo, importava-se tudo da Coreia e de Cingapura. Havia também proibição para investir em refinarias e petroquímica. Não somos um país condenado por qualquer razão a importar todos os equipamentos, como faziam antes. Isso não é correto nem no regime de concessão. Pelo contrário, somos um país que tem que aproveitar e dizer para as empresas que querem pegar nosso petróleo: ‘Vamos criar empresas aqui e criar empregos para os brasileiros.’ Por que não criticam a Noruega por ter feito isso? Ela criou uma política industrial que tornava obrigatório o conteúdo nacional. Lá é concessão com ‘joint venture’ e, claro, o dedo do rei. O processo é totalmente sem licitação.

Valor: O modelo não diminui o interesse dos investidores privados?

Dilma: Não estamos propondo uma coisa absurda, que não seja do conhecimento das empresas. Elas sabem que é assim a regra do jogo. Estamos estimando uma reserva substantiva e o acesso a ela é estratégico. Hoje, 77% das reservas internacionais de petróleo estão nas mãos de estatais e apenas 7% sob controle de empresas privadas. Ter acesso a reservas é o único jeito de valorizar o patrimônio de uma empresa internacional. O que entra no balanço, e que faz com que a empresa tenha acesso a financiamentos para seus investimentos, é a quantidade de reserva que ela pode registrar no seu portfólio. O que acontece é que, num país como o nosso, que vai ter regra do jogo estável, as empresas privadas internacionais não são loucas de falar que não vão vir. As empresas não ideologizam. Elas sabem que quem detém a reserva quer a renda.

Valor: O que garante que as empresas terão acesso a grandes quantidades de petróleo?

Dilma: Temos três campos quantificados na área do pré-sal. Iara é de 2 a 4 bilhões de barris. Tupi é de 5 a 8 e Parque das Baleias, de 1,5 a 2 bilhões. Se uma empresa tiver acesso a 10% de tudo isso, terá 1,4 bilhão de barris. Ora, se tiver 400 milhões já tem que dar graças a Deus.

Valor: Por que o governo optou por capitalizar a Petrobras com petróleo das franjas do pré-sal?

Dilma: O que estamos dando é dinheiro. Os 5 bilhões de barris é dinheiro sob a forma que mais interessa às empresas. E dará à Petrobras capacidade de alavancagem. Com os 5 bilhões, ela poderá ter acesso a reservas de petróleo não concedidas. Quando um banco olhar para os números, verá o potencial da empresa. O preço do barril no subsolo está entre US$ 5 e US$ 15. O banco vai olhar tudo que a Petrobras tem de riqueza para explorar, refinar e exportar. Isso dará fôlego à empresa nos próximos dez anos. Se precisar, capitalizaremos mais, a partir do processo de unitização num campo de pré-sal isolado, por exemplo.

Valor: Não seria mais eficaz capitalizar pelo método tradicional, via Tesouro? Não seria mais eficaz

Dilma: Não queremos gastar dinheiro, botar dinheiro na frente.

Valor: Por causa do pré-sal, o governo pretende capitalizar também o BNDES?

Dilma: Não discutimos nada disso. O que discutimos nós mandamos para o Congresso. Não vejo por parte da Fazenda nenhum interesse em fazer uma nova capitalização do BNDES até porque o banco ainda não gastou a capitalização feita este ano, de R$ 100 bilhões. Por outro lado, a Petrobras conseguiu captar US$ 31 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões), incluindo o dinheiro do BNDES e junto a bancos e aos chineses, que colocaram US$ 10 bilhões. Isso cobre os investimentos até 2013.

Valor: Os acionistas minoritários vão poder usar o FGTS para acompanhar o aumento de capital da Petrobras?

Dilma: Não. Eles vão poder aumentar a participação, mas não com cotas do FGTS.

Valor: Por que não?

Dilma: Porque tira liquidez do Fundo.

Valor: Como operadora única do pré-sal, a Petrobras vai poder subcontratar outras companhias?

Dilma: Isso não está na lei, então, enquanto não houver veto, ela pode fazer parcerias. Mas será a operadora única. Nenhuma das empresas está sozinha. Elas contratam prestadoras de serviço, como a Halliburton.

Valor: O governo vai exigir conteúdo nacional dos fornecedores?

Dilma: Estamos tendo um crescente conteúdo nacional. Hoje, está em cerca de 65%. Não produzimos ainda módulos compressores porque não temos tecnologia. Se uma empresa estrangeira quiser fornecer para a Petrobras, ela tem que saber que tem que entrar e ficar aqui. No pré-sal, vamos fazer uma política industrial absolutamente clara para as empresas. Está sendo elaborada pelo BNDES e as empresas estrangeiras também vão ter que ter conteúdo local.

Valor: Como a senhora responde à crítica de que o modelo proposto é estatizante e nacionalista?

Dilma: Vejo que ele implica maior controle do Estado brasileiro sobre a sua riqueza. Nesse sentido, se quiser chamar de estatizante, que chame. Nós achamos que a questão não é essa.

Valor: Qual é a questão?

Dilma: É possível ter maior controle sobre a nossa riqueza e ao mesmo tempo definir regras claras para as empresas internacionais participarem. Queremos, sim, maior controle sobre a nossa riqueza e que não haja dúvida sobre isso. Se é nacionalista querer que a maior parte dos recursos sirva ao país, então, nós também queremos.

Valor: O que se diz é que o novo regime não vai atrair as petrolíferas.

Dilma: Essa história vai durar pouco. Por que elas vão para a Venezuela, onde o contrato é de serviço; para a Rússia, que é concessão e partilha; para o Cazaquistão, Arábia Saudita, Líbia, onde 95% do petróleo é do governo? Essa coisa, tradicional no Brasil, de criar constrangimentos para o país fazer uma política em seu próprio benefício, alegando que não é atrativo para investidores, não se sustenta sob argumento algum. A diferença entre concessão e partilha é que, na concessão, eu não acesso a renda petrolífera, a não ser com imposto e participação especial e, ao fazê-lo, não controlo minha produção; na partilha, acesso o grosso da renda petrolífera e, ao fazê-lo, controlo o ritmo de produção e posso utilizar isso para fazer uma política de alianças internacionais, considerando o papel geopolítico do petróleo.

Valor: De que forma?

Dilma: Fingir que o petróleo não tem aspectos geopolíticos é absolutamente ingênuo. Falar que o mercado de petróleo internacional é o reino da livre concorrência é esquecer recentemente a invasão do Iraque, a estruturação da Opep (cartel dos países produtores) e, um pouco mais recentemente, a forma pela qual a Rússia trata a questão petrolífera. Olhar isso de uma forma ingênua só traz um benefício: a defesa das empresas internacionais porque elas não irão a público falar isso. Não irão!

Valor: Que acordos internacionais o Brasil pode fechar a partir do pré-sal?

Dilma: Nos últimos tempos, o (ministro Edison) Lobão tem participado de discussões internacionais. Esteve na Arábia Saudita, na China, na Rússia. A primeira pergunta feita a ele é: ‘Como eu acesso o pré-sal?’. Na Arábia Saudita, a maior detentora de reservas de petróleo do mundo, a Saudi Aramco quis saber como fazer uma parceria no pré-sal. A China, idem. Nós ainda vamos ver que parcerias internacionais que faremos porque vamos ficar, na Petro-sal, com uma parte expressiva do petróleo para exportar.

Valor: A história mostra que no Brasil os condomínios políticos se apropriam das empresas públicas que, não raro, viram fonte de corrupção. Por que não será assim com o novo modelo?

Dilma: Porque ele tem um sistema de pesos e contrapesos. Há várias camadas de controle.

Valor: Quais?

Dilma: A primeira é a exigência de capacidade técnica na escolha de uma empresa para participar da licitação, como já é hoje no modelo de concessão. Se deixássemos isso livre, financeiras e bancos poderiam entrar nas licitações. Para entrar, tem que ser do ramo. A segunda camada de controle é o comitê operacional, do qual faz parte a Petro-sal.

Valor: Qual será a missão da Petro-sal no comitê?

Dilma: Ela vai ficar de olho no custo do óleo. A forma pela qual se pode reduzir a parte da União na partilha de petróleo é aumentar, de forma artificial, o custo de extração. Então, a Petro-sal existe para controlar o custo do óleo e ver como é que os participantes dos consórcios estão decidindo os programas de investimento e qual é o ritmo da produção. Acima dessas camadas de controle, está a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Valor: A ANP perderá força?

Dilma: A ANP continuará fazendo o que já faz. Hoje, o consórcio se reúne, aprova um plano de investimentos e o leva para a ANP. Isso está mantido. No novo modelo, a Petro-sal é obrigada, inclusive, a pegar informações dos consórcios e repassá-las à ANP. Isso é importante, porque, no modelo, a Petro-sal está no nível dos agentes participantes dos consórcios. Não há o risco de a Petro-sal influenciar. Na verdade, o risco que corremos é o de a Petro-sal ser influenciada pelos agentes.

Valor: A senhora acha que pode haver risco de captura?

Dilma: É óbvio. A assimetria de informações é imensa. A força não é da Petro-sal. O conhecimento e o poder da União, vis-à-vis ao das empresas, é completamente assimétrico. Hoje, já o é em relação à Petrobras. É por isso que a Petro-sal tem que ser uma empresa altamente qualificada.

Valor: Com poder de veto?

Dilma: Hoje já é assim nos comitês operacionais dos campos explorados pelo regime de concessão. As empresas assinam acordos estabelecendo que cada uma tem poder de veto nas decisões do consórcio. No caso da Petro-sal, nós colocamos isso na lei.

Valor: Como única operadora dos campos do pré-sal, a Petrobras ditará os custos de extração. Na medida em que é também investidora, não haverá conflito de interesses?

Dilma: Hoje, também já é assim. A Petrobras é operadora e investidora da maioria dos campos. A Esso também é operadora e investidora. O que a ANP já exige, no regime de concessão, é que a operadora do campo tenha, no mínimo, 30% dos consórcios. Isso é para evitar que, na hipótese de ela ter menos de 30%, retire a sonda de um campo e coloque em outro em que a sua participação societária é maior. Portanto, há várias regras no modelo da partilha que já vigoravam no de concessão.

Valor: Por que fortalecer tanto a Petrobras?

Dilma: Na área de exploração de petróleo em águas ultraprofundas, precisamos ter o controle dessa tecnologia e ter um certo conhecimento da plataforma que se vai explorar. A Petrobras tem as duas coisas. Não temos por que fazer o nosso modelo sem levar em conta o papel estratégico que a Petrobras construiu ao longo da história. Não posso fingir que não vi por razões ideológicas de, entre aspas, livre mercado nenhum. Não estou ferindo nenhuma norma. Estou simplesmente reconhecendo que tenho uma variável estratégica sob o controle da União e da nação brasileira que se chama Petrobras. Nem por isso a gente vai achar que a regulação não tem que ser feita. O olho da União no pré-sal será a Petro-sal, que vai olhar para todo mundo, inclusive, a Petrobras.

Valor: Por que ficar de olho na Petrobras, se ela vai ser a operadora única e é uma estatal?

Dilma: Não podemos nos esquecer que há muitos interesses comuns entre a Petrobras e as empresas privadas internacionais.

Valor: A ANP não poderia ser o olho da União?

Dilma: A Petro-sal é o governo, portanto, ela está num nível menor de controle do processo. É aí que entra a ANP, que é o segundo contrapeso. Nós conseguimos construir uma agência reguladora, que é uma outra vantagem do Brasil. A ANP sabe que mantivemos intacto o poder dela.

Valor: Como distinguir o papel da ANP e o da Petro-sal no novo modelo?

Dilma: A ANP é uma agência do Estado. A Petro-sal é uma empresa que funcionará como agente da União e será regulada pela ANP. A vantagem desse modelo é que ele tem flexibilidade, capacidade de ajuste e uma imensa articulação institucional, que permite o controle do processo.

Valor: Por que o Tesouro vai poder investir nos campos, via fundo social?

Dilma: Quando chegamos à discussão do fundo social, vimos que um dos investimentos do fundo que pode ser rentável é a exploração de petróleo no pré-sal. Então, colocamos essa possibilidade na lei para não ter que modificá-la daqui a dez anos. Em algum momento, no futuro, há a possibilidade de a União ter dinheiro para investir. Na Noruega, pode. A União investe diretamente via SDFI (sigla em inglês de interesse financeiro direto do Estado).

Valor: A riqueza do pré-sal está a 300 km da costa brasileira. É justo que os royalties sejam distribuídos preferencialmente entre os atuais Estados produtores?

Dilma: Mandamos nossa proposta ao Congresso sem mexer na regra atual, não porque achamos que não tenha que mexer, mas porque consideramos que essa discussão terá de ser feita no Congresso. Isso não está na nossa alçada. É preciso levar em consideração que o Rio de Janeiro está mantendo intacto o que já recebe na concessão e nas áreas já concedidas do pré-sal (29% do total).

Valor: Como a questão pré-sal vai ser tratada na campanha eleitoral de 2010?

Dilma: Você não acha que eu vou responder essa pergunta…

Lamia Oualalou, à Rio de Janeiro

La plate-forme Petrobras P-34 dans le bassin de Campos près de Vitoria en septembre 2008. Si les réserves se confirment, elles feront du géant sud-américain, détenteur aujourd’ui de 14,4 miliards de barils, l’un des grands producteurs de brut de la planète. Crédits photo : ASSOCIATED PRESS

Le président Lula va créer ­un «Fonds social» pour recueillir les dividendes des gigantesques gisements qui seront exploités par Petrobras au large des côtes brésiliennes.

Après quatorze mois de débats, le gouvernement brésilien vient de faire connaître la nouvelle réglementation concernant l’exploration de pétrole, réaffirmant le rôle de l’État au détriment des multinationales étrangères. Une décision saluée avec emphase par le président Luiz Ignacio Lula da Silva, pour lequel cette décision, prise lundi, marque «le nouveau jour de l’indépendance brésilienne».C’est la découverte, fin 2007, de gigantesques gisements au large des côtes sud-est du pays, qui a poussé le gouvernement à changer les règles. Jusqu’alors, le régime était celui de la concession, distribuée aux termes d’appels d’offres. Les entreprises prenaient le risque d’explorer, et lorsqu’elles trouvaient du pétrole, elles en étaient propriétaires et le vendaient à leur guise.

«Il aurait été totalement scandaleux de garder ce système, cela reviendrait à faire cadeau aux multinationales des richesses brésiliennes, alors même que c’est Petrobras qui a tout découvert», estime Paulo Metri, chercheur spécialiste des questions pétrolières à la Fédération brésilienne des ingénieurs. C’est en effet la compagnie brésilienne, contrôlée par l’État (bien qu’ayant ouvert son capital au public), qui a mis au point un savoir-faire capable d’extraire du pétrole des entrailles de la terre. Les nouveaux gisements, qui s’étalent sur 800 kilomètres, se trouvent à plus de 200 kilomètres de la côte. Enfoui entre 5 000 et 7 000 mètres sous la mer, le pétrole est retenu par une couche de sel dont l’épaisseur atteint 2 000 mètres, d’où le nom de pétrole «pré-sel». Un «cadeau» aux autres compagnies était d’autant moins envisageable aux yeux du gouvernement qu’il n’y a plus aucun risque : pratiquement 100 % des perforations dans cette zone ont été couronnées de succès. Selon les spécialistes, les gisements devraient receler entre 60 et 100 milliards de barils de pétrole et de gaz naturel, projetant le Brésil, aujourd’hui à la tête de réserves prouvées d’environ 14,4 milliards de barils, parmi les principaux producteurs mondiaux d’or noir.

Le plan de Lula se divise en trois étapes. Tout d’abord, le système de concessions est éliminé. Le gouvernement reste seul propriétaire du pétrole en eaux profondes avec Petrobras comme opérateur privilégié. L’entreprise pourra se voir confier par l’État l’exploitation de blocs sans appels d’offres, ou s’associer à des compagnies étrangères, en gardant toujours au moins 30 % des parts. Le plan prévoit également l’injection de quelque 50 milliards de dollars dans la compagnie, pour consolider son contrôle par l’État qui possède aujourd’hui 55 % de son capital. Deuxième décision : une nouvelle entreprise publique, Petrosal, sera créée pour gérer ces réserves. Enfin, un «Fonds social» sera lancé, dans lequel seront placés les bénéfices qui reviennent à l’État fédéral. Estimant que ce pétrole constitue un «passeport pour l’avenir», Lula a fait savoir que cet argent sera destiné en priorité à l’éducation, l’innovation scientifique et la lutte contre la pauvreté. Une nécessité, selon Lula, pour que ces découvertes ne se transforment pas en «héritage maudit».

Un partage équitable

Le texte de loi vient d’être envoyé au Congrès en urgence et soumis à son approbation dans un délai de 90 jours. Elles ont suscité des réactions irritées des multinationales étrangères qui s’estiment lésées ainsi que des inquiétudes sur les capacités financières de Petrobras à faire face à un tel défi. L’action du groupe pétrolier a d’ailleurs chuté de 4,5 % mardi.

Soucieux de faire passer la loi au plus vite, le chef de l’État a décidé de laisser de côté un autre aspect polémique de la réforme, celui de la distribution des dividendes du pétrole, qui pour l’heure profite aux trois États pétroliers (Rio de Janeiro, Sao Paulo et Espirito Santo). Lula était en faveur d’un partage équitable, les gouverneurs des trois États n’ont rien voulu savoir.

David Zylbersztajn, cunhado do presidente FHC, quando dirigiu a ANP, pergunta por que mudar da concessão para a partilha?

O presidente da Galp, empresa petrolifera portuguesa, sem saber da pergunta de David, respondeu para a mesma interrogação do VALOR: “Hoje o risco caiu abruptamente, o marco regulatório tem que estar associado ao risco”. (Petrolíferas sinalizam participação no novo modelo)

De fato, assumindo o risco de procurar e não achar petróleo, a empresa privada fica com o que encontra e paga uma taxa ao Estado brasileiro. No pré-sal, contrariamente a afirmação de David, trata-se de um recurso volumoso de petróleo, concentrado numa área que dilui muito o risco de insucesso na exploração. No pré-sal, a Petrobras já perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%. No núcleo dessa área – a Bacia de Santos -, perfurou 13, com 100% de sucesso. “A indústria de petróleo trabalha com um nível de sucesso de 20%”, compara o presidente da EPE no jornal VALOR. (“O Brasil pode, a partir do pré-sal, ter um valor estratégico para o mundo. (…) Esse regime vai colocar o Brasil num processo interessante de inserção internacional)

David disse que é pouco provavél que empresas privadas queram se associar a uma estatal para investir e compartir das decissões. Mas é o contrário que empresas privadas como Galp, ou BG group declararam, além de isto ser desmentido pela própria experiência da Noruega, entre outras.

Fica, por último, o argumento das nomeações políticas na Petro-sal. O argumento pode ser hilário, vindo do tucano David Zylbersztajn, diretor da ANP quando o sogro era presidente do Brasil.

Em toda amizade, David. LF

entrevista

AGNALDO BRITO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos personagens centrais da mudança da Lei do Petróleo no governo Fernando Henrique, o ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) David Zylbersztajn, disse que o governo Lula vai criar um novo modelo de exploração de petróleo sem informar ao país o porquê de o anterior não funcionar. O executivo, que hoje atua como consultor, criticou o viés estatizante da proposta, a vantagem da Petrobras e o papel ainda nebuloso da Petro-Sal.

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos personagens centrais da mudança da Lei do Petróleo no governo Fernando Henrique, o ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo) David Zylbersztajn, disse que o governo Lula vai criar um novo modelo de exploração de petróleo sem informar ao país o porquê de o anterior não funcionar. O executivo, que hoje atua como consultor, criticou o viés estatizante da proposta, a vantagem da Petrobras e o papel ainda nebuloso da Petro-Sal.

FOLHA – O sr. participou da mudança do marco regulatório em 1997. A mudança anunciada pelo governo Lula lhe agradou?
DAVID ZYLBERSZTAJN - Até agora não está claro por que mudou. Nenhuma das justificativas explica por que o modelo atual não é adequado para o pré-sal. Outra questão: ninguém sabe ainda quanto vai arrecadar com as novas reservas, e o governo já está criando um fundo e fazendo promessas, sem apresentar nem estimativas sobre quanto pretende arrecadar. As grandes descobertas feitas até agora que já estão estimadas são as de Tupi e Iara, mas essas vão ficar todas no modelo anterior.

FOLHA – O novo modelo prevê um Comitê Operacional dentro dos consórcios. Metade será indicada pela Petro-Sal. Isso inibe investidores?
ZYLBERSZTAJN - É pouco provável que alguém tenha interesse em investir onde tenha que dividir com uma estatal decisões de investimento. A estatal vê os interesses do governo. Quem vai indicar os dirigentes dessa estatal? Não haverá indicações políticas? Indicação política numa empresa que vende petróleo é algo preocupante. Não sei se precisávamos colocar esse bode na sala.

FOLHA – O sr. diz que não vê argumento técnico para a mudança. A razão é política?
ZYLBERSZTAJN - Não vi argumentos técnicos para a mudança, mas se for derivar para o campo político, aí sim, é possível começar a compreender porque houve a decisão de mudar o modelo. E a razão é que sempre se acha que vender petróleo gera mais dinheiro do que taxar o petróleo. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse que a participação do Estado pode chegar a 80%, isso poderia ter sido feito aumentando a taxação.

Pré-sal: Empresa vai precisar contratar e investir muito acima do previsto

Ana Paula Paiva/Valor

Almir Barbassa, diretor-financeiro da Petrobras: projetos serão revistos

Cláudia Schüffner e Rafael Rosas, do Rio – VALOR

A decisão do governo federal de transformar a Petrobras na única operadora da camada do pré-sal na área ainda não concedida (107 mil quilômetros quadrados de extensão) vai exigir da estatal um volume de investimentos e de contratação de pessoal muito superior ao crescimento da empresa nos últimos anos e também muito acima dos valores previstos no plano estratégico da companhia. Entre 2002 e 2008, a empresa contratou 27,5 mil funcionários, um aumento de 59%, e ampliou sua produção de 1,812 milhão de barris por dia para 2,4 milhões de barris/dia, uma alta de 32%. Pelo seu plano estratégico, a empresa projeta chegar a 2013 com uma produção total (petróleo e gás, no Brasil e no mundo) de 3,655 milhões de barris/dia, um crescimento de 52% em relação ao volume de 2008. Para alcançar esse objetivo, ela planeja investir US$ 174,4 bilhões entre 2009 e 2013, dos quais US$ 104,6 bilhões em exploração e produção, dos quais 12% fora do país.

Do total em exploração e produção, US$ 28,9 bilhões são para desenvolver a produção no pré-sal já concedido à companhia – ela prevê chegar a 2013 produzindo 157 mil barris de petróleo por dia extraídos dessa área. Até 2020 os investimentos saltam para US$ 110 bilhões no pré-sal, que permitirão uma produção de 1,8 milhão de barris por dia só naquela região.

As projeções do plano estratégico 2009-2013 incluem apenas a produção no pré-sal de campos licitados sob o regime de concessão, entre os quais Tupi, Guará, Iara e Júpiter, só para citar alguns. Ele será atualizado no próximo ano, quando a Petrobras também terá de incluir os investimentos para produzir os 5 bilhões de barris de petróleo que receberá da União no processo de capitalização.

Mesmo sem os novos campos que vai deter quando, e se, a nova legislação for aprovada, o extraordinário volume de investimentos necessários já era considerado muito elevado. O diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, explica que a companhia ainda não fez projeções a esse respeito nem sobre o número de funcionários que precisará no futuro. “Isso será objeto de uma revisão do nosso plano de negócios depois que o projeto de Lei (da Capitalização) for aprovado”.

Mas tanto Barbassa quanto o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, estão seguros de que a companhia já demonstrou uma extraordinária capacidade de levantar recursos ao captar US$ 31 bilhões de financiamento entre janeiro e junho deste ano, mesmo em momentos de crise no mercado de crédito. Gabrielli destacou que o atual plano de investimentos da companhia a torna a maior compradora do mundo de vários equipamentos e sistemas de produção de petróleo. E as novas regras do pré-sal, que estabelecem um participação mínima de 30% em todos os consórcios como operadora trarão um “poder de escala gigante”, nas palavras de Gabrielli. Hoje a companhia responde por 85% da produção de petróleo do país – que é maior em extensão do que a parte americana do Golfo do México – e tem garantido um naco de pelo menos 30% do pré-sal, sendo operadora em todas as áreas. Para Gabrielli, esse privilégio é merecido.

Sem nenhuma modéstia o presidente da Petrobras diz que ela é a melhor e a maior especialista em produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas do mundo, detendo 23% da operação desse tipo, contra os 14% da segunda colocada. A companhia tem 45 plataformas de produção (FPSOs) sob seu controle entre as 255 plataformas desse tipo em operação no mundo. É de longe a operadora da maior frota de sistemas de produção, frisou Gabrielli.

Almir Barbassa estima que nos próximos cinco anos a cessão onerosa, por parte da União, de até 5 bilhões de barris para a companhia deve aumentar em US$ 10 bilhões os investimentos da companhia no pré-sal.

“Se nós adquirirmos mais esses 5 bilhões, deve representar 30% a mais, mais US$ 10 bilhões. Nos próximos cinco anos não tem um impacto significativo. O impacto maior virá no futuro, mas no futuro já teremos uma produção muito diferente da de hoje, um fluxo de caixa maior, um rebalanceamento do conjunto de projetos”, frisou Barbassa.

José Sergio Gabrielli não antecipa nenhum problema com as companhias de petróleo que terão de aceitar a Petrobras como operadora no pré-sal, nem espera ter como sócios companhias financeiras ou sem capital técnico, dizendo que isso é vetado na nova legislação. Lembrou que atualmente a BP e a Shell prestam serviços no Iraque e por isso acha que elas terão interesse no pré-sal. “Não somos o pior operador do mundo, ao contrário, somos os melhores”, disse, frisando que ter a Petrobras como operadora do pré-sal é uma “escolha natural”.

Alguns bancos de investimento, como o Credit Suisse e o Itaú melhoraram a avaliação dos papéis da Petrobras no novo modelo. Para o Credit Suisse, a Petrobras “é uma das companhias de petróleo mais promissores do mundo”.

O diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, disse que em todos os projetos onde será sócia de outras empresas no regime de partilha de produção, os sócios poderão ter certeza que a Petrobras vai obedecer “as melhoras práticas” do setor. E elas também protegerão a companhia no caso, por exemplo, de alguma empresa propor à União uma determinada participação em petróleo que tire a rentabilidade do projeto. “É importante lembrar que nessa indústria, pelos riscos existentes, existe uma cultura que no fim das contas prevalece. E a possibilidade de vir algum aventureiro que atue fora das melhores práticas seria discutível”, disse Estrella, lembrando que caberá à Petro-Sal avaliar e rejeitar propostas de produção em partilha que forem consideradas “inexequíveis”.

Em Vitória, no Espírito Santo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o “privilégio” dado à Petrobras de ter 30% em todos os blocos foi devido a ela ter “competência para exercer a função de ser a única operadora”. Segundo ele, o Brasil está seguindo caminho semelhante ao trilhado por outros grandes produtores de petróleo. “Quando (o país) tem pouco petróleo e tudo que vai explorar é de alto risco, se oferece mais vantagens para a empresa que quer colocar dinheiro ali. Mas quando tem petróleo e pode oferecer aos investidores a certeza que não tem risco, aí o país exige muito mais do que se tivesse risco”, disse Lula.

Segundo Lula, o marco regulatório do pré-sal está bem feito e foi muito bem trabalhado por pessoas “da maior competência” no país. O Congresso, segundo ele, pode contribuir para melhorar os projetos. “Pela minha experiência, na maioria das vezes, o Congresso ajuda a aperfeiçoar as coisas que estamos fazendo”, afirmou. Lula disse sonhar que o Brasil tenha uma indústria petroquímica das maiores do mundo. E para isso precisa ter uma indústria de petróleo forte, afirmou. Perguntado sobre os resultados exploratórios no pré-sal, Lula disse que as informações que dispõe são as melhores possíveis. (Colaborou Francisco Góes, de Vitória)

Gabrielli destaca importância estratégica

Os privilégios obtidos pela Petrobras nos projetos de Lei encaminhados pelo governo ao Congresso têm um componente estratégico e geopolítico que não podem ser ignorados, segundo o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli. Ao iniciar ontem uma apresentação sobre os impactos da nova regulamentação na Petrobras, Gabrielli disse que as projeções apontam para uma escassez de oferta de petróleo pelo menos até 2030. E até lá a busca por novas reservas para atender à demanda crescente “será um problema para os países consumidores”.

“Vamos ter um problema de falta de petróleo, considerando que a maior parte do petróleo necessário para atender à demanda até 2030 ainda está para ser descoberto. Portanto, buscar novas reservas será um problema contínuo pelo menos no horizonte até 2030″, afirmou.

Segundo Gabrielli, essa situação não é simétrica em termos mundiais já que existem diferenças significativas entre a possibilidade de acesso de países consumidores a novas reservas, que estão em países produtores que têm um mercado consumidor relativamente pequeno, na maior parte das vezes. Os maiores consumidores do mundo são Estados Unidos, Europa, China, Índia e Japão, todos fortemente importadores. Enquanto os maiores produtores estão localizados, em sua maioria, em países com mercados internos relativamente pequenos. Essa combinação de escassez de oferta e demanda crescente pode fazer com que conflitos para acesso às reservas se agravem.

“E nesses conflitos, o papel dos Estados gestores dessas reservas ou dos reguladores do consumo será maior que no passado. Portanto o problema é uma situação generalizada do aumento do papel do Estado na gestão dos recursos de hidrocarbonetos, seja como Estado consumidor ou como Estado produtor”, afirmou. (CS)

De Brasília, São Paulo e Rio – VALOR

As primeiras – e ainda escassas – manifestações das empresas petrolíferas que já operam no Brasil indicam a intenção de ampliar investimentos em exploração e produção de petróleo, o que significa atuar dentro do modelo de partilha da produção. A portuguesa Galp e a britânica BG deram sinais neste sentido ontem. A Galp, cujo presidente Manuel Ferreira de Oliveira esteve ontem com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi explícito na intenção de ampliar sua presença no país. “Estaremos presentes em todas as licitações, mas não podemos especular o que resultará desta presença”, afirmou o presidente da Galp.

Já a BG, em resposta enviada ao Valor, ponderou que a empresa pretende “construir um planejamento de atividades de longo prazo no Brasil e espera continuar com a cooperação com o governo brasileiro dentro do novo marco regulatório”. De acordo com a empresa, as propostas do governo precisam ser examinadas “atentamente”, antes da companhia expressar uma visão definitiva sobre o assunto. “No entanto, recebemos bem do governo a garantia de que os contratos existentes não serão afetados pela nova legislação”, acrescentou a empresa, em nota de sua assessoria de comunicação.

Oliveira mostrou apoio à mudança de regras. “Hoje o risco caiu abruptamente, o marco regulatório tem que estar associado ao risco”, explicou. A Galp é sócia da Petrobras em 50 projetos, entre eles seis na camada do pré-sal: Júpiter, Tupi, Iara, Iracema, Caramba e Bem-te-vi. Segundo ele, a visita teve caráter de apoio. “Viemos hoje agradecer ao ministro Lobão pela qualidade do trabalho entregue ao Congresso e manifestar o compromisso da nossa presença aqui”, disse o executivo da Galp.

O presidente da empresa portuguesa garantiu ainda que participará também da licitação das áreas de petróleo fora da região do pré-sal, que será realizada pelo governo. O ministro disse ontem que ela deverá acontecer em novembro. Para o presidente da Galp, o país adotou modelo praticado em outros países. Em 2000, quando foram feitas as primeiras licitações e não se conhecia o potencial do pré-sal e o risco era alto, o melhor era a concessão, no seu entender.

Oliveira disse ainda que vê como vantagem a participação da Petrobras como única operadora em todos os blocos do pré-sal, como prevê o projeto do governo. Segundo ele, se houvesse mais operadores teria necessidade de “um entendimento profundo”. Ferreira de Oliveira comemorou ainda o fortalecimento da Petrobras. Ele disse que parceria é isto, “nos alegramos com o sucesso dos nossos parceiros”.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, demonstrou preocupação com o novo modelo definido pelo governo para o pré-sal. Se as mudanças introduzidas gerarem desconfiança ou insegurança, ele advertiu que isso pode vir a “sepultar” os investimentos planejados por muitas empresas estrangeiras de petróleo e gás no país. (Agências noticiosas)

O pré-sal, segundo Tolmasquim

Cristiano Romero – VALOR

Ao optar pelo regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal, o Brasil fará companhia a países que possuem grandes reservas de óleo e que, em sua maioria, gozam de péssima reputação no quesito democracia. Estes são os casos, para citar apenas alguns, de Arábia Saudita, Irã, Líbia e mesmo da vizinha Venezuela e da distante Rússia. O fato, no entanto, de ser hoje uma democracia vibrante, que possui instituições e respeita contratos, dará ao Brasil na era do pré-sal, na visão do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um valor estratégico.

“Esse regime vai colocar o Brasil num processo interessante de inserção internacional. Hoje, os países que detêm as maiores reservas de petróleo são complicados. Qual o valor para o mundo de se ter uma economia democrática, um país ocidental com petróleo de boa qualidade e estabilidade do jogo?”, indaga, em conversa com esta coluna, o dirigente da EPE, um dos principais formuladores das propostas do pré-sal encaminhadas ao Congresso na segunda-feira. “O Brasil pode, a partir do pré-sal, ter um valor estratégico para o mundo.”

Nos países “complicados” onde predomina o regime de partilha, há empresas internacionais explorando petróleo. A diferença, observa Tolmasquim, é que, no Brasil, se respeitam contratos e há um ambiente de trabalho completamente diferente. Naquelas nações, as petrolíferas constroem verdadeiras vilas, cercadas por arames e guardas. “Os contratos normalmente são violados. No Brasil, eles estão sendo mantidos.”

A descoberta do pré-sal é, segundo Tolmasquim, um divisor de águas na história energética do país. Trata-se de um recurso volumoso de petróleo, concentrado numa área que dilui muito o risco de insucesso na exploração. No pré-sal, a Petrobras já perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%. No núcleo dessa área – a Bacia de Santos -, perfurou 13, com 100% de sucesso. “A indústria de petróleo trabalha com um nível de sucesso de 20%”, compara o presidente da EPE.

Os países que adotam o regime de partilha o fazem com o objetivo de apropriar uma renda maior e ter uma gestão sobre a produção. A apropriação da renda é muito importante, mas a questão da gestão, argumenta Tolmasquim, é especialmente importante para o Brasil. Há o risco de doença holandesa – a valorização cambial decorrente da entrada de divisas provenientes da exportação de commodities, como o petróleo, pode provocar desindustrialização. Há ainda o risco de a economia se tornar fortemente dependente de receitas do petróleo, como ocorreu no México e na Venezuela. Nesses países, essa dependência reduziu a arrecadação em outras áreas da atividade econômica, gerando problemas fiscais.

“O Brasil deu uma sorte danada por ter encontrado petróleo agora. O país tem hoje uma estrutura industrial complexa, um parque avançado”, sustenta o presidente da EPE, sem mencionar que a escassez de petróleo nos anos 70 esteve na origem das graves crises enfrentadas pelo país. Evidentemente, o raciocínio de Tolmasquim é o de que, tendo descoberto petróleo em grande quantidade somente agora, o país pode gerir essa riqueza com cuidado para não perder o que já possui, isto é, uma economia crescentemente dinâmica e competitiva em vários setores. “Os países que encontraram petróleo mais cedo não conseguiram nem construir seu aparato industrial.”

Controlar os fluxos de produção de petróleo do pré-sal, insiste Tolmasquim, é fundamental. Ao fazer isso, o país pode canalizar esses benefícios tanto para iniciativas de combate à pobreza e investimentos em áreas cruciais como educação e saúde, quanto para desenvolver a cadeia produtiva do petróleo e seus derivados. “A questão é não só evitar a desindustrialização, mas usar o petróleo como um processo de alavancagem da indústria. Não é só uma questão preventiva, mas pró-ativa também”, afiança o presidente da EPE, uma estatal vinculada ao Ministério das Minas e Energia.

Tolmasquim defende o papel destinado pelo governo à Petrobras, que sai como grande vitoriosa das propostas do governo para o pré-sal – a estatal mostrou sua força, afinal, no início dos debates, o que se via era a ameaça de perda de espaço e prestígio; até o presidente Lula chegou a declarar que o pré-sal não pertencia à Petrobras. “Qualquer país pretende ter uma empresa que represente suas cores no mundo. Toda nação tem as suas ‘national champs’ (empresas líderes, campeãs nacionais”, diz o dirigente da EPE.

Ao operar e investir no pré-sal, a Petrobras vai elevar maciçamente as aplicações em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, aumentando a demanda por conhecimento das universidades e, portanto, estimulando o desenvolvimento tecnológico. “O pré-sal vai estar para os brasileiros como a Nasa está para os EUA. Há benefícios indiretos, incomensuráveis, para o desenvolvimento tecnológico do país. Isso só acontece se a empresa for sediada na economia local”, raciocina Tolmasquim.

O presidente da EPE descarta a ideia de que, com o novo modelo regulatório, companhias petrolíferas internacionais perderão interesse em investir no Brasil. Ele diz que o que dá valor a uma empresa de petróleo é a quantidade de reservas que ela possui. Hoje, no mundo, o acesso de empresas privadas a reservas é limitado. De fato, 77% das reservas estão em mãos de companhias estatais e apenas 7% sob o controle de empresas privadas. “Vamos proporcionar, com o novo modelo, acesso a grandes reservas de petróleo. O modelo de partilha não impedirá que elas venham. De maneira nenhuma”, afirma ele, taxativo.

O fato de o governo ter definido que a Petrobras será a única operadora do pré-sal não preocupa Tolmasquim. Ele lembra que, hoje, a estatal está presente em todos os blocos do pré-sal já licitados. Em apenas um campo – liderado pela Esso -, ela não é a operadora. “Hoje, nos leilões de concessão, as empresas estrangeiras correm atrás da Petrobras para se associar com elas. É regra geral”, observa o presidente da EPE.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br

Editoriais

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Folha de São Paulo

Petróleo na urna

Governo tenta atropelar Congresso com proposta inconvincente de marco regulatório, repleta de armadilhas estatistas

CONSUMOU-SE , na explicitação dos projetos do Planalto para o pré-sal, a revanche contra a abertura do mercado e contra a quebra do monopólio da Petrobras, efetivadas na década passada. A antecipação do calendário eleitoral, motivada pela iniciativa do presidente Lula de viabilizar a candidatura Dilma Rousseff, atropelou o interesse público.
Propor a tramitação em 90 dias, no regime de urgência constitucional, de um programa que subverte todo o modelo de exploração, tributação, concorrência e partilha de recursos fiscais em curso -e que, além disso, exige emissão de mais R$ 100 bilhões em dívida pública, o equivalente a dois meses de arrecadação federal- é um acinte.
O governo federal e a Petrobras, que passaram 14 meses confabulando para chegar à sua proposta, não são os únicos interessados na discussão. A mudança afeta toda a sociedade, detentora das riquezas do subsolo. A tramitação dos quatro projetos de lei pelo Congresso é a oportunidade de dar a Estados, municípios, trabalhadores, consumidores, empresários, ambientalistas e técnicos o tempo que for necessário para que se façam ouvir.
A precipitação de Lula chega a ser ridícula diante do fato de que não se sabe, com o mínimo de segurança, qual a dimensão da renda petrolífera que se quer, desde já, dividir. A que ponto a província do pré-sal vai elevar as reservas recuperáveis de petróleo do Brasil, hoje em 14 bilhões de barris? A que custo de extração?
Na falta de mapeamento da região de 149 mil km2 (equivalente à área do Ceará), campeia uma incrível dispersão de palpites. De 30 bilhões de barris a 300 bilhões de barris, vai uma diferença oceânica. No primeiro caso, o Brasil apenas administraria pelas próximas décadas a autossuficiência energética já obtida; no outro, seria alçado à condição de potência exportadora.
Em vez de mapear as riquezas antes -até para convencer o público de que seria preciso mudar o modelo-, o governo passou diretamente à fase seguinte. A urgência eleitoral prevaleceu e deu passagem a propostas estatistas de fazer inveja aos “desenvolvimentistas” da ditadura militar.
Na partilha de produção, o governo divide o lucro da empreitada, na forma de óleo, com o consórcio empresarial contratado para explorar os campos. Mas, para chegar ao lucro, é preciso definir antes os custos de cada empreendimento específico, o que não é trivial numa atividade complexa e intensiva em capital como a petrolífera.
O governo cria, então, a Petro-Sal para controlar os custos de cada campo, entre outras funções -como cuidar dos trâmites de comercialização do óleo estatal- que deveriam ser eminentemente técnicas. Capaz de influir em decisões empresariais básicas, caso da contratação de fornecedores, e sujeita a controle político do governo de turno e de sua sempre notória “base aliada”, a Petro-Sal seria uma porta escancarada para corrupção, negociatas e privilégios.
Outro ponto vulnerável à politização e à má alocação de recursos, bem como à acomodação típica dos monopólios, é a regra que torna a Petrobras parceira obrigatória da União em todos os campos do pré-sal, com participação mínima de 30%. Dispensada da concorrência, terá no entanto de participar mesmo das empreitadas as quais o cálculo frio recomendaria recusar.
O poder discricionário do Executivo amplia-se também por outros meios. Mesmo fora do pré-sal, onde continuam valendo as regras da concessão -empresas disputam livremente o direito de exploração num processo licitatório, e vence a que oferecer o maior lance-, o governo poderá intervir. Basta que considere, num simples decreto, a região como de “interesse para o desenvolvimento nacional” e ela será retirada da competição.
Além disso, o privilégio já oferecido à Petrobras poderá ser ampliado. A fim de preservar o “interesse nacional”, sem definir bem o que isso significa, o governo poderá contratar apenas a Petrobras, sem licitação, para operar determinados campos.
Até aqui o governo Lula não demonstrou que a sua proposta será capaz de assegurar os investimentos necessários para a exploração das novas jazidas petrolíferas. Tomando-se os “chutes” mais conservadores acerca do potencial do pré-sal, não é difícil que essa cifra ultrapasse meio trilhão de dólares -ou 30% do PIB-, diluído ao longo dos anos. O modelo de concessões oferece uma resposta satisfatória a esse problema, pois amplia as fontes de investimento, por meio de uma competição de escala global, e propicia antecipação de receitas ao governo.
A experiência mundial, decerto, mostra que modelos não são decisivos para o sucesso de um país na exploração do petróleo; por vários caminhos e ajustes se chega a um bom arranjo. O fundamental é o governo ampliar, por meio de tributação ou dispositivos análogos, a sua participação na renda gerada pela atividade -e ser proibido, por lei, de torrar os recursos em despesas de custeio. Dadas a rarefação de parâmetros técnicos e a falta de definições que prevalecem na proposta do Planalto sobre o pré-sal, nem isso está garantido.
Por ora, o “passaporte para o futuro” anunciado pelo presidente Lula pouco se distingue de um panfleto eleitoral que já chega embolorado -tal o grau de dirigismo, privilégios e distorções nele estampados.

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Editorial O Estado SP

CIRILO JUNIOR da Folha Online

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, defendeu nesta terça-feira a proposta do governo sobre o modelo de exploração do pré-sal e disse considerar que as empresas privadas não deixarão de investir nas áreas que venham a ser licitadas pelo governo.

Para ele, as grandes empresas do setor estão preocupadas com o acesso às reservas, e não estão dispensando contratos de prestação de serviços ao redor do mundo, diante de um horizonte de maior dificuldade de obtenção de novas áreas.

“As grandes empresas estão fazendo contratos de serviços. A BP fez um contrato por US$ 2 o barril no Iraque, a Shell também. Elas estão muito preocupadas com o acesso às reservas. Então, elas vão vir, porque não há condições antieconômicas. Nós não somos os piores operadores, somos os melhores. Portanto, estar junto do melhor é sempre bom. Não vejo porque eles não ficariam e não viriam para disputar e participar”, afirmou, em entrevista coletiva, no Rio.

Gabrielli salientou que, diante da dificuldade cada vez mais crescente de acesso às grandes reservas no mundo, o papel do Estado ganha ainda mais relevância. Ele argumentou que a situação geopolítica e econômica do mundo é bem diferente do que era observado em 1997, quando foi editada a atual lei do Petróleo.

“Os Estados produtores tentarão extrair o máximo possível da renda petrolífera. Quem pensar que livre mercado vai determinar decisões de investimentos está em horizonte equivocado. Não é à toa que grandes conflitos recentes têm componente grande do petróleo”, observou.

Para o executivo, a experiência da Petrobras na exploração em águas profundas justifica o privilégio de a estatal ser operadora em todos os blocos da camada pré-sal, de acordo com as novas regras que estão sendo propostas. Segundo Gabrielli, a Petrobras detém o maior número de sistemas flutuantes em águas profundas no mundo, sendo que o segundo colocado tem a metade da companhia brasileira.

Ele acrescentou que a forte participação da companhia nos futuros blocos do pré-sal possibilitará o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.

“Somos o maior comprador do mundo em águas profundas. Seremos ainda mais, teremos poder de escala gigantesco. Seria irresponsabilidade se não usássemos esse poder de barganha para desenvolver cadeia produtiva brasileira, evitando a maldição do petróleo”, comentou.

A campanha de alguns setores da mídia e da oposição, contra os projetos para o pré-sal, ganham corpo. Eliane Cantanhêde, por exemplo, disse que “o pré-sal é um projeto para muito longo prazo. Lá para 2020 é que ele vai começar a produzir efeitos práticos. Até lá, é discurso.”

Na mesma direção vão os parlamentares demo-tucanos que desejam que a decisão fique para 2011.

É bom lembrar que desde a descoberta do pré-sal ficaram suspensos os leilões e concessões para a exploração dessas descobertas e sem o novo marco regulatorio a exploração dos poços ficará aguardando uma definição. Ou seja, contrariamente a afirmação opositora, adiar as votações até 2011 e adiar a produção do petróleo por tempo equivalente.

Os investimentos previos a exploração do pré-sal seriam também adiados, tudo ficaria parado durante dois anos.

Por qual motivo?

Evidente, para sonegar ao país uma discusão e uma decisão sobre este assunto crucial, com o intuíto de deixar as mãos livres ao próximo governo, esperando que ele corresponda ao desejo dos mesmos que falam em adiar as coisas, ou seja um governo da oposição.

Acontece que o presidente Lula foi eleito para governar até 31 de dezembro de 2010, assim como os atuais deputados e senadores.

Pretende-se que os eleitos abandonem suas responsabilidades sobre este assunto durante um ano e méio?

Pior, aparentemente a oposição não quer assumir uma posição que possa ser cobrada eleitoralmente em 2010. Qual seria essa posição? Porque o país deveria ir às urnas sem nenhum esclarecimento sobre o que será feito com o pré-sal? Os demo-tucanos querem um cheque em branco para poder livrar-se de um compromisso público sobre o assunto?

A verdade, que alguns jornalistas e a oposição desejam ocultar, é cristalina. Até o final do primeiro semestre de 2010 terão que votar e os eleitores ficarão sabendo como são defendidos os interesses do Brasil neste debate crucial.

Até o momento de votar “é discurso”, depois é lei. Qual será o discurso demo-tucano para votar contra? Qual será a proposta?

Eles querem “tempo” para não ter que dizer o que eles querem e possam ser cobrados por isso?

Onde fica o debate democratico se fôr sonegada a discusão desta questão central? LF

Capitalização será maior que o valor das reservas, diz Gabrielli

Presidente da Petrobrás afirma que fatia do governo será usada para o pagamento da compra das reservas

Mônica Ciarelli e Alessandra Saraiva, da Agência Estado

BRASÍLIA – O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, revelou nesta terça-feira, 1, que a capitalização da estatal terá um valor superior ao preço a ser fixado para as reservas de 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidas onerosamente pelo governo à estatal nas áreas do pré-sal. Segundo ele, a fatia do governo no aumento de capital será usada para o pagamento da compra das reservas. O restante, que representa a fatia da capitalização dos acionistas minoritários, será usado para bancar os investimentos da companhia.

Gabrielli viu com naturalidade a recente queda das ações da companhia. “Sempre que há um anúncio de capitalização, as ações caem”, brincou. O presidente fez questão de enfatizar que a companhia já recebeu hoje, após o anúncio das proposta para o novo marco regulatório do setor, um aumento na recomendação para os papéis da empresa. Hoje, o Credit Suisse elevou de neutro para outperform (acima da média de mercado) a recomendação para as ações da Petrobrás.

Valdo Cruz – Folha Online

Concluída a fase de elaboração do marco regulatório do pré-sal, que durou 14 meses, entra agora o período de tramitação da proposta no Congresso. Em outras palavras, começa o jogo do lobby pesado sobre os rumos da exploração de petróleo no país. Não necessariamente um lobby ilegal, mas aquele que não teve acesso aos escaninhos do governo para tentar influenciar no modelo fechado pelo governo Lula, como das empresas do setor. Claro que também veremos, a partir de agora, outros interesses difusos tentando se beneficiar do tema. Aí, sim, um lobby muito, mas muito pesado, que nem deveria assim ser chamado.

As petrolíferas internacionais já estão debruçadas nos quatro projetos de lei divulgados ontem pelo governo. Vão analisar o que desejam mudar nos textos do governo. Se pudessem, virariam os projetos do avesso. Não podem. Terão de aceitar as linhas gerais da proposta e tentar mudar aqui e ali na busca de preservar alguns de seus interesses. Gostariam e muito, por exemplo, de não dar à Petrobras o status de operadora única do pré-sal. Mas essa é uma batalha quase perdida.

O presidente Lula deve contar com o apoio de sua base aliada para aprovar a espinha dorsal do projeto. Entre os governistas, ninguém vai querer tirar o que o Palácio do Planalto entregou à Petrobras, por exemplo. Esse papel deve ser desempenhado pela oposição. Na Câmara, sem chances. No Senado, talvez. Mas o viés nacionalista dos projetos deve agradar inclusive os peemedebistas e outros governistas rebeldes. Esse apoio, contudo, não deve sair de graça. Aí entra um lobby muito perigoso, principalmente na véspera de ano eleitoral. A conferir qual será o preço da fatura.

A turma dos bastidores

Encerrada a solenidade de lançamento do pré-sal, o presidente Lula e seus ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) saíram como os grandes responsáveis pela coordenação e elaboração do novo marco regulatório do setor de petróleo no país. Um grupo, contudo, seguiu nos bastidores, dando como missão cumprida a tarefa que assumiu no ano passado. De estudar e elaborar as propostas que seus chefes discutiram e filtraram.

É o grupo que, na verdade, carregou o piano do marco regulatório do pré-sal. Três técnicos se destacaram nessa turma. José Lima de Andrade Neto, ex-secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, hoje presidente da BR Distribuidora. Nelson Barbosa, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. E Maurício Tomalsquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética. Coube a eles a tarefa de se aprofundar nos diversos modelos e moldar a proposta entregue aos ministros.

Na fase final, foi a vez da equipe do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, fazer toda análise jurídica e fechar os textos dos projetos de lei encaminhados ontem ao Congresso Nacional. Com o apoio da AGU (Advocacia Geral da União), coube ao grupo de juristas evitar os questionamentos jurídicos da proposta, como a possibilidade de entrega direta à Petrobras, sem licitação, da exploração de alguns campos de óleo do pré-sal. Tema que, mesmo assim, é passível de questionamentos.

Agora, entrarão em ação o grupo de negociadores políticos do Congresso. Aí mora o perigo. Do jeito que a base aliada anda desarticulada, a meta de aprovar ainda neste ano todo o marco regulatório pode não ser atingida. Tudo o que Lula não quer. Que o tema entre em análise pelos congressistas no ano eleitoral, quando o presidente gostaria, e muito, que tudo já estivesse aprovado para ser apresentado como trunfo de campanha de sua candidata, a ministra Dilma Rousseff.

Valdo Cruz, 48, é repórter especial da Folha. Foi diretor-executivo da Sucursal de Brasília durante os dois mandatos de FHC e no primeiro de Lula. Ocupou a secretaria de redação da sucursal. Escreve às terças.

E-mail: valdo@folhasp.com.br

A agência Dow Jones destacou o elogio do BG Group ao pacote, que honrará os atuais contratos de concessão. O maior grupo ingles de petróleo, o BG group, aplaude a decissão do governo brasileiro de garantir os contratos de concessão já existentes e que o marco regulatório faz do Brasil um bom país para continuar operando.

RIO DE JANEIRO -(Dow Jones)- U.K. oil major BG Group PLC (BG.LN) applauded the Brazilian government’s intention to honor existing concession contracts for promising offshore oil deposits, the company said in a statement.

“We welcome the government’s assurances that existing contracts will not be affected by the new legislation. We therefore believe that development of existing concessions will proceed as planned,” BG said in an emailed statement.

BG is lead operator of the BM-S-52 block, which contains the Corcovado-1 discovery. The company has a 40% stake in the block, while Brazilian state-run energy giant Petrobras (PBR) holds a 60% share.

BG also has a 25% stake in the BM-S-11 block, which holds the Tupi and Iara discoveries. The two fields were estimated to hold recoverable reserves of between 8 billion and 12 billion barrels of oil equivalent.

Despite the proposed changes to Brazil’s regulatory framework, BG said the overall regulatory stability made the country a good place to operate.

“We value the investor climate that Brazil has developed. Contract stability, particularly where companies have assumed considerable risks and technical challenges, is a key principle,” BG Group said.

“We aim to build a material long-term business in Brazil, and BG Group looks forward to continued cooperation with the Brazilian government within the new regulatory framework,” the company added.

-By Jeff Fick, Dow Jones Newswires; 55-21-2586-6085; jeff.fick@dowjones.com