* por Rui Falcão

A compra das empresas brasileiras Alellyx e CanaVialis pela norte-americana Monsanto, anunciada no início de novembro, arrancou críticas do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, e sugere uma reflexão sobre o sentido do financiamento público da pesquisa em ciência e tecnologia (C&T) no Brasil. Certamente, o ministro teria permanecido calado se se tratasse de um negócio comum. Em declaração ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Resende afirmou que “a venda (da Alellyx e CanaVialis) para qualquer grupo estrangeiro é decepcionante. Como é que eles foram vender duas jóias como essas, tão importantes para o País?”.

Ambas as empresas pertenciam à Votorantim Novos Negócios, fundo de capital de risco do grupo Votorantim, que as criou e financiava desde 2002, e têm a sua origem associada à pesquisa pública e a forte subvenção por parte do Estado na forma de investimento a fundo perdido, por se tratar de empresas brasileiras voltadas para pesquisa de interesse estratégico nacional. Segundo Rezende, nos últimos três anos a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Ministério da Ciência e Tecnologia, havia aprovado a destinação de R$ 49,4 milhões para pesquisas nas duas empresas, dos quais R$ 6,4 milhões já foram desembolsados. “São duas empresas que receberam investimento do governo e, justo quando esses investimentos amadureciam, foram vendidas por um preço bastante módico”, afirmou – cerca de US$ 290 milhões, segundo informa o jornal.

Como observou o físico Joelmo Oliveira, diretor de Políticas de C&T do Sindicato dos Pesquisadores de São Paulo (SinTPq) e colaborador do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (GAPI - UNICAMP), Alellyx e CAnaVialis eram vistas até então como ícones de uma bem-sucedida política de Estado que visa a incentivar a pesquisa em C&T dentro das empresas brasileiras e fomentar o espírito empreendedor entre os cientistas da Academia. “É em momentos como esse que vem à tona a importância das unidades públicas de pesquisa; são elas que de fato garantem a apropriação nacional do conhecimento tecnológico desenvolvido a partir de investimentos públicos”, escreveu Oliveira.

Com sede em Campinas, ambas as empresas foram criadas por pesquisadores acadêmicos que participaram dos primeiros grandes projetos de genômica no País, financiados em sua totalidade por recursos públicos. Sua história, na verdade, é indissociável dos resultados de investimentos públicos em pesquisa, e tem origem na esteira do primeiro seqüenciamento genético de um organismo vivo no Brasil, em 1999, anunciado como o “maior feito científico brasileiro dos últimos tempos”. Tratava-se da finalização do mapeamento genético da Xylella fastidiosa, a bactéria causadora da praga conhecida como “amarelinho”, que ataca os laranjais paulistas. O projeto Genoma-Xylella custou aos cofres públicos US$ 13 milhões, parte financiados pelo governo Federal, parte pelo governo paulista, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).

A partir do conhecimento gerado pelo seqüenciamento do “amarelinho”, foi fundada em 2002 a empresa Alellyx Applied Genomics. Os sócios da empresa, lembra Oliveira, eram professores e pesquisadores da Unicamp, da USP e da Unesp, três das principais instituições acadêmicas do País. Por indicação do professor do Instituto de Química da USP, Fernando Reinach, à época já diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, a Votorantim Novos Negócios tornou-se sócia da nova empresa. Havia sido o próprio Reinach quem propôs o projeto Genoma-Xylella ao então diretor-científico da FAPESP, José Fernando Perez, em 1997. Ou seja, os professores que fundaram a Alellyx eram os mesmos que exerciam funções de coordenação na FAPESP, uma das principais financiadoras das pesquisas que levaram à criação da empresa.

No ano seguinte, foi fundada a CanaVialis S.A., também com participação da Votorantim Novos Negócios. Diferentemente da Alellyx, a pesquisa da CanaVialis prende-se ao melhoramento clássico de variedades da cana-de-açúcar, o que não envolve ainda alterações genéticas a partir de técnicas oriundas do seqüenciamento genético da cana.

Não é novidade o interesse de países como os EUA na tecnologia brasileira de produção de álcool de cana-de-açúcar em grande escala e na obtenção de variedades transgênicas da cana adaptadas às suas condições climáticas. Assim se explica a compra da Alellyx e da CanaVialis pela Monsanto, negócio que se tornou público em 2007, quando a Votorantim anunciou uma “parceria tecnológica” com a multinacional. Então, o diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios, Fernando Reinach, afirmou: “Esta parceria tecnológica permitirá à Alellyx e CanaVialis disponibilizarem para o setor sucroalcooleiro tecnologias desenvolvidas pela Monsanto. Além disso, possibilitará à Monsanto utilizar tecnologias desenvolvidas por nossas empresas”.

Porém, o desfecho da “parceria” foi outro. Como observa o diretor do sindicato dos pesquisadores de São Paulo: “o ‘maior feito científico brasileiro dos últimos tempos’, que provavelmente se tornaria também o mais lucrativo negócio do século XXI, já não é brasileiro”, em que pesem os recursos públicos, o engenho e o esforço nacionais nele empenhados.

A curta trajetória da Alellyx e da CanaVialis sob controle nacional assume caráter emblemático do que vem a ser o destino dos resultados da C&T em países que ainda não acordaram para a dimensão estratégica de C &T como elemento central do poder nacional. A capacidade científica e tecnológica é na atualidade o grande ordenador do poder mundial nos seus desdobramentos político, econômico e militar. Dos assim chamados fatores de produção – capital, mão-de-obra, matéria-prima e tecnologia – o último predomina sobre os demais em valor estratégico. Países dotados de capital, mão-de-obra, matérias-primas abundantes mas sem tecnologia encontram-se em desvantagem frente a países detentores de tecnologia, mesmo carente dos demais fatores. É a disponibilidade de tecnologias que abre as portas para o domínio sobre os demais fatores onde quer que estejam eles.

Por isso, C &T tornaram-se preocupação política primordial dos países desenvolvidos. Ali, não se dissocia C&T da disputa entre empresas pela hegemonia em mercados ou da disputa pelo poder entre nações ou blocos de nações. Estão aí para atestá-lo a atualidade e a candência das questões internacionais referentes a investimentos, propriedade intelectual e ao comércio de serviços técnicos. De um lado da trincheira, os países desenvolvidos, tecnologicamente avançados, em busca da abertura de mercados para suas empresas e fechamento das possibilidades de acesso por terceiros às tecnologias por eles geradas. Do outro, países em desenvolvimento, tentando proteger seus mercados, para a expansão de empreendimentos nacionais, em busca de assegurar o acesso às tecnologias de que necessitam para o seu desenvolvimento.

De acordo com os fundamentalistas do mercado, ora em debandada no mundo, o veículo principal de transferência de tecnologia das economias avançadas para as sociedades periféricas seria o investimento direto estrangeiro. O conhecimento científico e tecnológico estaria, como qualquer mercadoria, disponível no mercado, bastando pagar o seu preço para adquiri-lo, ou bastando atrair a empresa que o detêm para fazer com que tal conhecimento se incorpore ao sistema econômico nacional. A atração de capitais estrangeiros permitiria a um país periférico, como o Brasil, dispensar investimentos vultosos em C&T, “queimar etapas de desenvolvimento” e não “reinventar a roda”.

Essa foi a recomendação feita pelos EUA ao Brasil nas décadas 1960/70, quando da decisão brasileira de criar uma empresa estatal de pesquisa agropecuária tropical (a Embrapa), para atender às peculiaridades de um país com biomas localizados nessas latitudes. Sabe-se hoje que o Brasil somente é independente e líder mundial em tecnologia agropecuária tropical porque não deu atenção e não cedeu à pressão norte-americana. Obstáculos semelhantes se interpuseram na decisão brasileira de proceder com autonomia na pesquisa nuclear.

O fato é que cada país confere à sua política de C&T grau de importância correspondente ao que atribui à utilização do conhecimento científico para o desenvolvimento, autonomia e defesa nacionais. Em princípio, não existe diferença entre o Brasil e os EUA no que se refere ao interesse de um físico pela estrutura nuclear, ou de um geneticista pelo genoma de um vegetal. Mas, quando se trata de saber quais pesquisas físicas ou genéticas podem tornar-se economicamente úteis em cada um dos países, a experiência do outro país é relativamente de pouca relevância. Cabe à política de C&T, orientada pela estratégia e soberania nacionais, fazer a escolha adequada das áreas de pesquisa de interesse, com vistas a atingir os objetivos econômicos e sociais desejados pela nação.

Numa conjuntura histórica em que o velho mundo bipolar se desfez, assiste-se hoje ao surgimento de nova espécie de divisão internacional do trabalho, com a emergência da polarização tecnológica entre países dotados de alta tecnologia e países consumidores forçosamente dependentes. A posse de um monopólio tecnológico permite ao país dinâmico extrair renda tecnológica dos países dependentes, daí resultando perdas sociais, já que estes são (e, presumivelmente, permanecerão) importadores líquidos de tecnologia.

Os Estados Unidos, e com eles outros países avançados, aprenderam a se tornar ciosos do controle sobre tecnologias sensíveis. País que nada tem fixado em leis referente ao capital estrangeiro ou ao controle sobre tecnologias, os EUA arbitrariamente não autorizam, por período de anos ou décadas, a venda ao exterior de tecnologias consideradas sensíveis. A revisão em curso no sistema de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio, sob a hegemonia dos países ricos, aponta para o estabelecimento de severas limitações à transferência de tecnologia, de forma a dificultar ou retardar ainda mais o surgimento de novos competidores.

A primeira conseqüência prática para países como o Brasil seria um incremento na conta de remessa de royalties para o exterior, que já é alentada. Mesmo quando a pesquisa se realiza aqui, no caso de empresa estrangeira a patente será registrada em nome da companhia, e sua utilização no Brasil, ou em qualquer país gerará pagamentos e remessas para a sede da empresa, detentora da patente. Ou seja, os direitos de propriedade intelectual pertencem à empresa matriz, independentemente da localização da pesquisa. Outro custo social associado à dependência externa em C&T é a perda efetiva para os consumidores acarretada pelos altos preços que resultam do processo de monopolização.

A desnacionalização, como ocorreu no caso da Alellyx e da CanaVialis, tende ainda a acarretar, num contexto mais amplo, a transferência para o exterior dos centros de decisão da atividade econômica, do investimento, da alocação de recursos em geral e da P&D em especial – e, na sua extensão, dos centros de decisão política. Essa transferência afeta a capacidade do Estado de cumprir com suas funções referentes ao desenvolvimento, à defesa e à soberania nacionais e amplia, portanto, o hiato entre o país periférico e os países avançados, numa espiral perversa e recorrente. Há quem acredite que, em princípio, as forças de mercado poderiam também cumprir com essas funções. Porém, nada indica em parte alguma do mundo que isso esteja ocorrendo ou que venha a ocorrer.

A desnacionalização da Alellyx e da CanaVialis serve, assim, de lição para lembrar que a produção do conhecimento cria ela própria novas vulnerabilidades e novas ameaças, para as quais um país grande, que tem muito a proteger, como o Brasil, não pode deixar de estar preparado. É dizer que a construção de uma base de C&T condizente com as nossas aspirações e possibilidades depende do que sejamos capazes não somente de desenvolver mas também de manter “em casa”, sem prejuízo de parcerias internacionais que venham a fortalecer a soberania nacional em suas dimensões política, econômica, social e democrática.

O Estado brasileiro carece de uma definição do que se pretende com o financiamento público de pesquisa em C&T.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

O Estado SP - da Redação

SÃO PAULO - A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de novembro o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária, ressalvado os destaques que visam alterar o texto. Votaram contra o parecer oito deputados: três do DEM, três do PSDB, um do PPS e um do PSOL.

Os parlamentares dos partidos da base governista votaram todos a favoráveis ao texto do relator da reforma tributária. Ao todo foram apresentado 125 destaques para mudar o texto, a grande maioria destaques simples.

A proposta de reforma tributária prevê:

1. Criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) que substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Salário Educação, que incide sobre a folha de pagamentos.

2. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda.

3. O bolo a ser distribuído entre a União, os Estados e os municípios será composto pelas receitas do IVA federal, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda acrescido pela CSLL. Hoje, a partilha inclui apenas o IR e o IPI, sem a CSLL. Essa mudança não resultará em mais receita para os Estados e municípios, pois eles terão um porcentual do bolo que corresponderá exatamente ao que recebem atualmente.

4. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, passará a ter alíquotas uniformes em todo o território nacional. A legislação do ICMS será federal, ou seja, os Estados não poderão mais legislar sobre ele.

5. A receita do ICMS ficará com o Estado onde a mercadoria for consumida. Hoje, o Estado produtor é que fica com a maior parte da receita. Com essa medida, o governo espera acabar com a guerra fiscal. Com essa regra, os Estados mais industrializados e exportadores perderão receitas, enquanto que os importadores ganharão.

6. A alíquota do ICMS interestadual cairá para 2%. Hoje, ela é de 7% quando a mercadoria é vendida para o Sul e Sudeste e de 12% quando a mercadoria é vendida para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Depois da reforma, nenhum Estado poderá conceder incentivos fiscais para atrair empresas para o seu território. Os incentivos já concedidos foram todos validados.

8. Haverá um Fundo de Equalização de Receitas (FER) para ressarcir os Estados por eventuais perdas por conta da reforma. A maioria dos governadores argumenta que as receitas deste fundo já são de propriedade dos Estados, como os recursos da lei Kandir. Os governadores dizem também que a receita do Fundo é insuficiente para cobrir as perdas.

9. Será criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. O governo aceitou elevar os recursos deste fundo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. A maioria dos governadores entende que esses recursos são insuficientes e querem, pelo menos, R$ 8 bilhões.

10. Os investimentos produtivos serão isentos do IVA federal e do ICMS.

11. A reforma prevê a redução de um ponto porcentual por ano, durante seis anos, da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Ela passará de 20% para 14%.

12. Todos os insumos utilizados pelos empresários na produção das mercadorias e serviços poderão ser deduzidos como despesas, antes da aplicação do IVA federal e do ICMS. Esta regra permite que os materias de escritório, por exemplo, também seja m descontados. Os governadores alegam que haverá uma perda substancial de receita por causa dessa medida.

13. A existência da Zona Franca de Manaus, com os seus incentivos fiscais, foi prorrogada por mais 20 anos, de 2013 para 2033.

14. Os produtos que integram a cesta básica não pagarão ICMS. Até mesmo o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), foi contra essa proposta por causa da perda de receita para os Estados, mas ela terminou aprovada.

15. As alíquotas do IVA federal poderão ser elevadas para as empresas que sejam poluidoras. Da mesma forma, a empresa que proteger o meio ambiente poderá ter suas alíquotas reduzidas.

16. A alíquota dos royalties pagos pela extração de minérios foi elevada de 2% para 3% e passou a incidir sobre o faturamento bruto. Hoje é sobre o faturamento líquido.

Os recursos das jazidas não irão para Estados, mas para educação e redução da pobreza, segundo o presidente

Clarissa Oliveira - O Estado de São Paulo

Em meio ao debate que se formou nos últimos meses sobre o pagamento de royalties do petróleo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que as jazidas descobertas pela Petrobrás na camada pré-sal não pertencem a nenhum Estado da Federação. “Este petróleo não é de nenhum Estado. Este petróleo está a 300 quilômetros de distância da costa. A 300 quilômetros. E a 2 mil metros de profundidade”, declarou o presidente.

Em vez de alimentar cofres estaduais, como pretendem os governadores, Lula quer que a receita proveniente da exploração das novas jazidas seja destinada a um fundo governamental. Os recursos, de acordo com o presidente, teriam como destino investimentos na erradicação da pobreza e na educação.

“Nós queremos, com esse petróleo, criar um fundo com dois compromissos. Pode ter outros, mas de dois eu não abro mão. Acabar com a pobreza neste país, ou seja, ajudar o povo mais pobre e transformá-los em cidadãos. E, ao mesmo tempo, pagar a dívida que nós temos com a educação”, completou.

A discussão sobre a distribuição dos royalties de petróleo ganhou força desde que a Petrobrás descobriu as novas jazidas no pré-sal. No Congresso Nacional, por exemplo, cresceu a articulação por uma mudança na legislação que trata do assunto, com base no argumento de que a exploração das novas reservas tende a gerar uma concentração grande demais das riquezas em determinadas regiões.

As afirmações de Lula foram feitas ontem em Santo André, durante o último de quatro comícios dos quais o presidente participou no fim de semana em São Paulo e no ABC paulista. Desviando completamente seu discurso da temática eleitoral, Lula disse que o País vive hoje uma situação “mágica”.

“Eu acho que Deus veio morar no Brasil. Ele toma conta do mundo todo, mas acho que ele resolveu fincar o pé aqui”, disse o presidente, que aproveitou para brincar com a descoberta das jazidas. “A preocupação que eu tenho é que a gente tem que cavar tão fundo, tão fundo, que daqui a pouco a Petrobrás vai tirar um japonesinho lá do fundo.”

Prosseguindo com a brincadeira, Lula disse que até advertiu o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, para que oriente seus parentes no Japão a ficarem “bem longe da broca da Petrobrás”.

Em meio ao discurso descontraído, Lula avisou que vai amanhã ao Espírito Santo para anunciar o início da exploração de 10 mil barris de petróleo tirados da camada pré-sal. Ele voltou a dizer que o País vai aproveitar a oportunidade para se tornar um exportador de derivados de petróleo e não um mero vendedor de óleo cru no exterior.

INFLAÇÃO

O presidente reservou parte de sua fala ao tema da inflação. Voltando a afirmar que o País vive um dos melhores momentos das últimas décadas, Lula ponderou que um dos desafios do governo é manter a inflação sob controle. “A inflação é a pior desgraça que pode acontecer na vida do trabalhador”, disse.

Ele voltou a atribuir a alta dos preços de commodities às pressões provocadas pela demanda em países como Índia e China. “Dizem que é porque os indianos estão comendo muito, porque os chineses estão comendo muito. E é verdade”, afirmou, repetindo que o atual cenário abre uma “oportunidade” para o Brasil. Segundo ele, “nenhum País” no mundo está melhor posicionado para ampliar a produção de alimentos.

Foto: Jarbas Oliveira/AE

Medida elevaria participação da União de 40% para 60% na empresa

Luiza Damé e Gerson Camarotti - O Globo

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê com simpatia a proposta de aumento de capital da Petrobras, que já chegou ao Palácio do Planalto e faz parte das opções para a exploração dos megacampos do pré-sal. Pela proposta da Petrobras, revelada ontem pelo GLOBO, haveria um aporte público e privado de capital de US$ 100 bilhões — o que elevaria a fatia de ações da União na empresa — e a companhia teria a garantia de exploração dos nove campos já descobertos, que seriam unificados. Segundo um assessor direto de Lula, esta possibilidade está sendo considerada, mas o presidente não quer decidir apressadamente.
A avaliação é que o aumento da participação da União na Petrobras atenuaria dois problemas no caminho da reformulação da legislação do petróleo.
Por um lado, a medida reduziria o risco de uma batalha judicial, devido ao fato de os campos sob os quais está o pré-sal terem sido licitados à Petrobras e suas sócias estrangeiras. Por outro, evitaria ações na Justiça dos acionistas minoritários da Petrobras, que temem perdas caso seja criada outra estatal para explorar o pré-sal.
Em caso de aumento do capital em US$ 100 bilhões, 40% seriam integralizados imediatamente pela União — já que esta é a participação que detém no capital total da estatal. Os 60% restantes teriam que ser, por lei, oferecidos aos demais sócios, boa parte no mercado. A Petrobras crê que os minoritários terão fôlego para aportar até US$ 20 bilhões. O restante também seria subscrito pela União, que assim elevaria sua participação total de 40% para 60%.
Já o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, considera arriscada a proposta.

— Isso não funciona. Hoje, o governo tem 40% das ações da estatal. Quem garante que os demais sócios, inclusive os estrangeiros, não farão um aporte proporcional aos 60% da participação atual? Afinal, todos os sócios têm direito de subscrever as novas ações no limite de seu percentual — disse Lobão.

Um segundo senão, avalia Lobão, é que a União não teria interesse em abrir mão dos dividendos que receberia por um bom período com o pré-sal. A Petrobras propõe que o governo pague a subscrição de US$ 60 bilhões em ações com receitas futuras com as reservas: — Não vejo interesse do governo em deixar de receber dividendos para aumentar a participação das ações.
Ele deixou claro, porém, que a exploração da área dos nove megacampos está assegurada à Petrobras e suas sócias.

— Não haverá mudança de regras em relação à exploração dos campos já descobertos. Essas nove áreas já estão concedidas.
O que está em avaliação é a área que não foi leiloada. E tem muita área que não foi leiloada — disse Lobão.

Ribamar Oliveira e Cida Fontes - O Estado de São Paulo

O governo quer mudar a forma de apropriação dos royalties e das participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas, que hoje beneficiam principalmente Estados e municípios produtores e confrontantes com os poços em alto-mar. Para os campos de petróleo da camada do pré-sal, o governo quer outro esquema de distribuição dos recursos. “Esta é a questão central de toda essa discussão”, resumiu ontem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“O que precisamos definir é como esse dinheiro do pré-sal vai ser apropriado.” Jucá participou, junto com os outros líderes da base do governo, da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, no Palácio do Planalto, quando foi abordada a questão.

O líder do governo disse que o novo modelo de exploração do pré-sal “ainda não está definido”, mas ressaltou que a orientação do presidente é de que o petróleo daquela área é um patrimônio da Nação. De acordo com Jucá, é necessário definir um modelo de apropriação da renda do petróleo que leve em conta essa orientação.

Jucá disse que o debate sobre os royalties e participações especiais do petróleo ganhou outra dimensão por causa do tamanho das reservas. “Antes, falava-se em R$ 2 bilhões que ficariam com o Rio de Janeiro. Isso era aceito pelos outros (Estados) como parte do jogo. Mas, agora, fala-se em receitas de R$ 50 bilhões. É muito dinheiro, que não pode ficar apenas com alguns Estados e municípios.”

O presidente Lula defendeu recentemente que os recursos sejam aplicados em educação e em programas para reduzir a pobreza. Também na terça-feira, a comissão especial do governo encarregada de estudar o modelo de exploração do pré-sal discutiu os vários fundos soberanos existentes no mundo, criados com as receitas do petróleo. A idéia em discussão é que as receitas do pré-sal também sejam direcionados a um fundo soberano.

Pela legislação atual, as receitas de royalties e participações especiais pagas pelas empresas petrolíferas beneficiam diretamente 10 Estados e 906 municípios, de um total de 5.563. No ano passado, o Estado do Rio recebeu R$ 4,36 bilhões, ou seja, 84,5% do total de royalties e participações especiais destinados aos demais Estados. Em 2007, apenas 11 prefeituras fluminenses ficaram com 60,5% do total das receitas destinadas a todos os municípios.

Além da concentração das receitas do petróleo em poucos Estados e municípios, não existem critérios para aplicação dos recursos. Os municípios beneficiados estão usando os recursos para aumentar as despesas com pessoal e com gastos correntes, em vez de investir em educação e saúde.

Em telefonema ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) propôs ontem a criação de uma comissão para elaborar um projeto de lei único de mudança dos critérios de apropriação dos royalties e participações especiais. Recentemente, Cristovam apresentou um projeto destinando as receitas do pré-sal à educação. O senador João Pedro (PT-AM) apresentou outro e Mercadante está elaborando a sua proposta. A idéia é tentar chegar a um projeto comum, suprapartidário, que consiga ser votado rapidamente. Na Câmara, há mais de uma dezena de projetos.

O Planalto começou também a receber avaliações, de integrantes da área econômica e de alas do próprio PT, de que não será possível usar todas as receitas do petróleo para financiar despesas públicas.

Estatal quer garantir exploração de megacampos já descobertos como contrapartida à ‘Petro-sal’

Gustavo Paul - O Globo

BRASÍLIA

A Petrobras não se importa com a criação de uma nova estatal para cuidar da área do pré-sal ao longo da costa brasileira, desde que a União lhe garanta o direito de exploração dos nove megacampos já descobertos, previstos em contrato, e das áreas a eles contíguas. Só estas reservas são estimadas entre 50 bilhões e 70 bilhões de barris, segundo avaliações do mercado — cinco vezes o montante já provado no país. Para isso, a empresa vai sugerir ao governo que as áreas do cluster (complexo) da Bacia de Santos — onde se localizam os campos de Tupi, Júpiter, Caramba, Carioca e outros — sejam unificadas.

Para viabilizar essa unificação de áreas (chamada tecnicamente de unitização), a Petrobras está sugerindo que seja feito um aumento de capital da petrolífera de cerca de US$ 100 bilhões. Essa operação teria várias implicações. Por um lado, garantiria parte do financiamento dos investimentos para a exploração das áreas.

Estima-se que a exploração do cluster custaria um total de US$ 600 bilhões nos 30 anos de concessão. De outro, aumentaria a remuneração da União, que é controladora da empresa e dona das áreas contíguas ainda não licitadas.

Isso aconteceria porque o aumento de capital elevaria a participação da União na Petrobras de 40% para cerca de 60% das ações.

— A Petrobras está preocupada em viabilizar o projeto do pré-sal, algo já tão grande que não existe paralelo no mundo. A empresa quer garantir a geração de recursos para essa exploração — afirma uma fonte ligada diretamente às negociações.

Sócios privados teriam menos poder

Além de preservar mais receita para a União, a medida teria um efeito político: reduziria a influência dos sócios privados na empresa. A proposta não ainda foi apresentada à comissão interministerial que analisa a nova política do petróleo, mas já chegou aos ouvidos de seus membros.

A nova estatal, apelidada de Petrosal, seria criada para coordenar a produção do restante da área do présal, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. Segundo estimativas ainda não confirmadas, a área toda teria potencial de reserva de até 300 bilhões de barris de petróleo.

A unitização dos poços é uma possibilidade prevista na legislação brasileira e se aplica a campos em que os reservatórios se intercomunicam. No caso, as concessionárias fazem um acordo de quanto vão deter de petróleo, para evitar que um campo “chupe” o petróleo do vizinho. Segundo analistas que tiveram acesso à proposta da Petrobras, esta representaria um jogo de ganha-ganha para o governo, a estatal e seus sócios.

O valor do aporte será calculado de acordo com as estimativas de reservas existentes, multiplicadas pelo valor de produção do barril do petróleo. A União integralizaria 40% do aporte de US$ 100 bilhões, correspondentes a sua participação no capital da empresa.

Os outros 60%, por imposição da lei, seriam oferecidos a acionistas minoritários. A expectativa, porém, é que os minoritários só consigam comprar até US$ 20 bilhões em ações.

Maior capacidade de investimento

A União, então, ficaria com o restante, aportando, no total, US$ 80 bilhões e elevando a participação governamental na estatal para 60% do capital total. Esse aporte não significaria a injeção de recursos propriamente ditos. Segundo um dos estrategistas, seria a troca de ações por barris. O governo pagará esse valor com os dividendos que irá receber ao longo dos anos com o pré-sal. Com isso, a Petrobras deixaria de repassar recursos para o governo durante um certo tempo, o que aumentaria sua capacidade de investimento.

De acordo com observadores, a principal vantagem dessa proposta é dar à Petrobras tranqüilidade para tocar a exploração nas áreas das quais já é operadora. O temor da empresa é que a discussão sobre a nova estatal atrase a exploração das áreas. Caso do recém-anunciado campo de Iara. Por outro lado, se a nova estatal for criada imediatamente, avalia-se que haverá dificuldades em promover a unitização dos campos do pré-sal já descobertos. A empresa corre contra o tempo, pois tem até 2010 para declarar a comercialidade dos poços.

Por beneficiar diretamente a Petrobras, a proposta deverá sofrer bombardeios políticos, avalia um ex-diretor da empresa. Políticos que participaram de reunião do Conselho Político ontem disseram que Lula explicou que o governo está trabalhando num novo marco regulatório para o pré-sal, mas que não citou especificamente a criação de uma empresa para isso.

— O presidente disse que está estudando meios para fazer com que os royalties cheguem aos outros estados — disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Ministro destacou a criação do FSB para evitar valorização excessiva do real, quando os dólares da venda de petróleo ingressarem no País

O Estado de São Paulo - Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, associou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), projeto em discussão no Congresso, à estratégia de exploração de petróleo da camada pré-sal, informaram líderes da base aliada após a reunião do Conselho Político do governo. Na reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que os parlamentares acelerem a aprovação do FSB, que tramita em regime de urgência e trancará a pauta da Casa a partir de 2 de setembro.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), Mantega voltou a explicar o funcionamento do Fundo Soberano, destacando seu efeito anticíclico na economia (que permite ao governo conter a demanda em períodos de bonança e, em momentos de menor dinamismo, estimular a atividade econômica), e também sua importância no atual momento de combate à inflação, à medida que será abastecido por um superávit primário maior. Rands disse ainda que o ministro ressaltou a importância de ter esse mecanismo pronto quando a exploração do petróleo da camada do pré-sal começar a gerar recursos financeiros.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), disse que o ministro da Fazenda ressaltou a importância do fundo como mecanismo que evitará uma valorização excessiva do real quando os dólares originados da venda de petróleo ingressarem no País. Isso impediria que a indústria nacional fosse prejudicada.

Segundo Fontana, o presidente Lula mais uma vez enfatizou que a exploração do pré-sal permitirá ao Brasil aumentar investimentos em educação para resolver o enorme déficit social. De acordo com outros líderes, Lula disse na reunião que a regulamentação da exploração do petróleo da camada pré-sal deve alterar o pagamento de royalties para beneficiar regiões que não são produtoras e destinar recursos à área social.

“Vai ser estudada uma forma de os royalties chegarem aos outros Estados. Os royalties terão de ser melhor distribuídos”, disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). “O presidente disse que o regulamento da exploração do petróleo vai destinar recursos à área social”, disse o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA). “O presidente quer fazer da melhor forma possível para atender às questões sociais.”

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), informou que o Conselho Político volta a se reunir quinta-feira para discutir a proposta de criação de uma empresa exclusivamente estatal para explorar petróleo no pré-sal. A idéia da reunião foi apresentada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio. Ele argumentou que há muitas dúvidas dos políticos em relação à idéia. Segundo Raupp, a ministra Dilma Rousseff vai participar do próximo encontro.
FABIO GRANER, DENISE MADUEÑO E CIDA FONTES

Com as novas reservas, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado

*ANTÔNIO PALOCCI - O GLOBO

Por mais que o debate sobre a exploração de óleo e gás da camada pré-sal comece a assumir contornos polêmicos, o fato é que ele é muito bem-vindo. É assim que deve funcionar um país democrático.

Desta vez, felizmente, estamos diante de um bom problema: como transformar uma riqueza importante em fator de melhoria da economia e da qualidade de vida de toda a sociedade, numa perspectiva de longo prazo. Insumos fósseis são finitos e têm ciclos de preços altamente voláteis, e há pelo mundo afora inúmeros exemplos de manejo inadequado dessas riquezas.

O modelo de pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás no Brasil obedece a uma legislação relativamente recente, mas que tem produzido bons resultados para o país. E não é apenas a Petrobras que se beneficia disso. O Tesouro Nacional, estados e municípios recebem parcela importante desses recursos, sob a forma de royalties, participações especiais, impostos e contribuições. Tais recursos alimentam programas sociais e de investimentos de grande alcance.

Mas é natural que a descoberta das reservas do pré-sal leve a uma rediscussão sobre procedimentos.

Isso porque no atual sistema de leilões os riscos parecem equilibrados.

Já com as novas jazidas é preciso buscar um novo equilíbrio.

Não se discute a propriedade das reservas, que obviamente pertencem à União.

Tem sido muito comentada a idéia lançada pelo Ministério das Minas e Energia de se criar uma nova empresa estatal para gerir essas novas reservas.

As críticas são, principalmente, contra o que tem sido interpretado como um retorno ao “estatismo” e à ampliação desnecessária da máquina pública. A questão central, no entanto, é outra: qual é a necessidade de uma nova empresa pública considerando as atuais instituições do setor como a ANP, a Petrobras e as empresas privadas em atuação? Seria de fato necessário criar uma nova empresa para administrar tais reservas? A verdade é que a ANP tem desempenhado a contento suas funções, além de fazer com sucesso os leilões das novas áreas. Com relação à gestão dos recursos, o próprio Tesouro Nacional pode muito bem fazê-lo, tendo em vista, inclusive, a instituição do Fundo Soberano, cuja proposta de legislação já foi enviada ao Congresso.

Com o pré-sal, o Fundo Soberano vai ganhar maior significado, pois boas práticas fiscais ao redor do mundo têm demonstrado que recursos extraordinários — como esses advindos das receitas do petróleo em tempos de preços altos como os atuais — devem ser depositados em fundos especiais, destinados a investimentos de longo prazo. O efeito da injeção sem planejamento de receitas como essas diretamente nos orçamentos pode, inclusive, gerar desequilíbrios graves e uma enorme volatilidade cambial.

A Petrobras, como empresa pública de capital aberto, tem demonstrado competência para atuar segundo as regras definidas pela legislação.

Primeiro, como monopolista, e, depois, com o mercado aberto, a Petrobras se mostrou uma empresa vigorosa, impulsionadora de centenas de empresas privadas e de uma imensa rede de negócios, com enormes benefícios à economia nacional.

O setor tem gerado empregos em grande quantidade e boa qualidade.

Foi exatamente essa capacidade acumulada que permitiu à Petrobras chegar às reservas do pré-sal.

Isso não a torna proprietária de todas as reservas, mas nos cobra que o destino do pré-sal deva também estimular um novo patamar de conquistas para a empresa, gerando novos avanços para o Brasil.

Por fim, e não menos importante, é essencial que o governo, ao concluir seus estudos, reafirme a garantia dos contratos de exploração já licitados. Não há nada que indique uma postura diferente do governo, mas nunca é demais reafirmar procedimentos. Manter os atuais contratos é uma medida de grande valor para a ampliação dos investimentos nacionais e estrangeiros, tão importantes para o desenvolvimento de longo prazo.

Oportunidades como esta são raras.

Com um debate democrático e uma agenda bem clara para chegar às decisões necessárias, temos a responsabilidade de assegurar que essas novas riquezas gerem a esta e às próximas gerações o melhor retorno social possível.

*ANTÔNIO PALOCCI é deputado federal (PT-SP) e foi ministro da Fazenda.

Uma das opções em estudo prevê também o aumento da participação paga aos concessionários da Petrobras

Gustavo Paul e Gerson Camarotti - O Globo

BRASÍLIA e BARCARENA (PA).

Preocupado em garantir à União o maior volume de recursos possível com os megacampos do pré-sal, o governo está debruçado sobre três opções para a nova política do setor. Parcela expressiva da comissão interministerial que avalia o tema defende a criação de uma estatal exclusiva para coordenar o uso e angariar os recursos do présal, sob o argumento de que isso preservaria o interesse nacional.

A segunda opção, defendida pela Petrobras com apoio do setor privado, sugere que o governo aumente substancialmente a participação paga pelos concessionários dos campos, hoje em até 40%. A idéia é elevar esse valor até 80%.

A terceira possibilidade — que ganha força entre as autoridades — é a junção das duas anteriores, com a criação da estatal e a maior taxação da produção, e não só nos campos do pré-sal. Segundo uma autoridade, o governo entende que a Petrobras, mesmo sem o pré-sal, repassa muito menos do que deveria à União em impostos, royalties e participações especiais.

Planalto quer conquistar opinião pública primeiro As discussões da comissão, confidencia um dos envolvidos, têm sido acaloradas. Fazem parte do grupo os ministros da Casa Civil (Dilma Rousseff), de Minas e Energia (Edison Lobão), do Planejamento (Paulo Bernardo), da Fazenda (Guido Mantega) e do Desenvolvimento (Miguel Jorge), além dos presidentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP, Haroldo Lima), do BNDES (Luciano Coutinho) e da Petrobras (José Sérgio Gabrielli).

Por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teor das discussões não pode ser revelado.

Segundo dois dos ministros, nada ainda está fechado.

— Apesar de haver uma inclinação forte pela nova estatal, pode-se chegar à conclusão de que é suficiente o aumento da participação especial a ser cobrado dos campos — conta um membro da comissão.

Outra fonte do governo envolvida nas negociações revela que, se a decisão for pela nova estatal, o Palácio do Planalto tentará convencer a opinião pública antes de fechar a proposta. A dúvida é como quebrar as resistências do mercado e antecipar críticas sobre um suposto enfraquecimento da Petrobras, que tem um forte apelo popular.

Por isso, neste momento, o que o governo deseja é estabelecer um grande debate nacional sobre o tema, sob o argumento de que, com a nova estatal, todo o valor arrecadado com o petróleo será destinado à população. A Petrobras, têm dito Lobão e Lula, tem 50% de seu capital com americanos e apenas 30% controlados pelo governo.

Por isso, os lucros e as reservas da empresa não são propriedade da União.

Conquistado o apoio da opinião pública à nova estatal, a proposta irá para o Congresso.

Esse referendo dará ao governo respaldo político e argumentos legais contra eventuais ações de acionistas da Petrobras. Para esses casos, o argumento é que nada será retirado da estatal e todos os contratos serão respeitados.

A comissão recebeu estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre experiências internacionais. O modelo norueguês, que ganhou a simpatia da maioria, tem duas empresas: a Statoil, com participação privada, e a Petoro, com 60 funcionários, que apenas administra e licita os campos de petróleo.

A idéia é montar um modelo semelhante no Brasil.

Lula: é preciso parar de ‘fazer burrice’ Em evento da Vale no Sul do Pará, Lula reafirmou ontem que os megacampos são da União, não da Petrobras. E defendeu a aplicação dos recursos do pré-sal na educação: — Quem quiser tirar petróleo aqui vem e pode tirar tudo o que quiser? Não. Deus não nos deu isso para que a gente continuasse fazendo burrice. Deus fez um sinal para nós, deu mais uma chance para o Brasil — disse Lula. — Na hora que nós formos buscá-lo (o petróleo), vamos lembrar que esse país tem uma dívida histórica com a educação do seu povo

Mercado Aberto

GUILHERME BARROS - guilherme.barros@uol.com.br

Para Barbosa, não há hipótese de contrapartida do Paraguai

A revisão dos contratos de Itaipu está longe de ser a única pendência entre Brasil e Paraguai, cuja solução poderá ser desfavorável ao país.

“A agenda entre os dois países é muito pesada”, afirma o embaixador Rubens Barbosa, presidente do conselho de comércio exterior da Fiesp. “Se o Brasil ceder, será como ato de generosidade. O que poderemos exigir em contrapartida do Paraguai?”

Além do tratado de Assunção, há na pauta a questão agrária, que pode colocar em risco os negócios de 300 mil a 400 mil agricultores brasilguaios. Eles produzem 98% da soja plantada naquele país.

Entram na agenda ainda os ilícitos da fronteira, como são chamados os contrabandistas. Projeto de lei em tramitação no Senado, que prevê a cobrança de 42,25% de imposto sobre todos os produtos importados do Paraguai, é encarado como formalização da pirataria por diversas entidades empresariais.

“Tais produtos, principalmente os industrializados, competem diretamente com os brasileiros”, diz Barbosa. “Já estamos fazendo uma grande concessão nesse sentido, atendendo ao governo paraguaio.”

Segundo o embaixador, que foi embaixador em Washington durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a questão energética é o tema mais delicado na relação entre os países. Isso porque há ameaças para os consumidores brasileiros: aumento das tarifas e o possível início da venda de energia a outros países latinos, em época de escassez do insumo.

“Durante as negociações sobre o gás boliviano, o discurso era que não haveria aumentos e o consumidor acabou pagando a conta”, diz ele. “O Brasil já cedeu a pressões do Paraguai para rever parâmetros financeiros do tratado, no fator de conversão. Precisamos pensar no interesse nacional.”

Outra questão levantada por Barbosa diz respeito ao preço pago pelo Brasil pela energia gerada em Itaipu. Somados royalties, compensações financeiras e outros custos, a energia que o Paraguai não consome comprada pelo Brasil custa US$ 41,32, e não US$ 2,70, como foi alardeado na campanha presidencial daquele país.

“O maior problema é que o governo brasileiro tem uma posição ambígua sobre o assunto”, diz Barbosa. “Só que temos toda a nossa fronteira feita na base de tratados e, se um for refeito, haverá uma avenida para demandas por mudanças.”

Fonte Folha de São Paulo

Ribamar Oliveira, email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Quando foram instituídas as indenizações pela exploração de petróleo, na década de 1950, não havia grande disputa entre governadores e prefeitos em torno da questão. O motivo é que a receita era tão pequena que não valia a pena brigar por ela. Acreditava-se que os royalties deveriam mesmo ficar com os Estados e municípios afetados diretamente pela atividade poluidora da indústria petroleira. Mas essa percepção mudou inteiramente e, hoje, os governadores e prefeitos travam uma batalha cada vez mais acirrada por uma fatia do bolo dos royalties que, no ano passado, superou R$ 14 bilhões.

Para entender o que está por trás dessa disputa, basta lembrar que em 1998 - ou seja, há dez anos - as receitas totais com os royalties, distribuídas entre a União, os Estados e os municípios, somavam apenas R$ 283,7 milhões. De lá para cá, essas receitas tiveram um crescimento quase exponencial. Em 2007, atingiram R$ 14,67 bilhões - aumento de 5.069% em relação ao valor de 1998. Há um aspecto explosivo nessa questão: a distribuição dos royalties está concentrada em alguns Estados e em poucos municípios.

Os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos Estados - a receita do Rio foi de R$ 4,36 bilhões. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios. Apenas 906 prefeituras são recebedoras diretas de royalties, de um total de 5.563 municípios. Com uma agravante: 11 prefeituras do Rio absorvem 60,5% do total distribuídos aos municípios.

Em trabalho premiado este ano pelo Departamento de Coordenação e Controle das empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, o economista e jornalista Sérgio Gobetti, do Estado, mostrou que os municípios que mais receberam royalties do petróleo não usaram o dinheiro extra para aumentar os seus gastos com o ensino fundamental ou com a saúde. Nem fizeram investimentos em gestão ambiental, o que seria o principal argumento para justificar a concentração dos royalties em um grupo restrito de localidades sob impacto das atividades petrolíferas.

Gobetti informa que essa receita extra levou os prefeitos a elevar as despesas com pessoal. Também os Legislativos locais expandiram muito os seus gastos. “Há fortes indícios de desperdício de recursos públicos, o que coloca na ordem do dia a discussão sobre novos critérios de partilha das rendas do petróleo”, afirma no trabalho.

Os ânimos dos políticos ficarão ainda mais exaltados, pois a tendência é que o valor dos royalties a serem distribuídos pelas empresas petrolíferas aumente cada vez mais, em virtude da elevação dos preços internacionais do petróleo e das descobertas de grandes reservas do produto na camada de pré-sal da plataforma continental brasileira. A exploração no pré-sal é feita a grandes profundidades no mar, que podem superar 7 mil metros.

Uma estimativa extra-oficial que circula nos bastidores do governo, baseada apenas em indícios e suposições, dá conta de que a área do pré-sal teria de 50 bilhões a 70 bilhões de barris de petróleo equivalente (óleo mais gás). Para se ter uma idéia do que isso significa, as reservas atuais do País são de apenas 14 bilhões de barris. Se essa estimativa se confirmar, o poder público terá uma grande riqueza em royalties e participações especiais. O debate sobre o que fazer com toda essa riqueza é urgente.

Os senadores iniciaram, na semana passada, uma discussão sobre os critérios de partilha dos royalties, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O debate ainda está sendo obscurecido por interesses regionais, com algumas bancadas defendendo os atuais privilégios e outras querendo participação no bolo. Mas um pensamento menos provinciano e mais voltado aos interesses maiores do País começa a ganhar corpo.

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), acredita que é preciso estabelecer critérios de distribuição dos royalties baseados no princípio da justiça intergeracional, pois são rendas provenientes de recursos exauríveis. Em outras palavras, as gerações futuras precisam também se beneficiar de um recurso que vai acabar.

Mercadante pensa na criação de um fundo com as rendas do petróleo destinado a financiar, entre outras coisas, a pesquisa de fontes alternativas de energia e ações na área do meio ambiente. Ele acredita ainda que o fundo, da mesma forma como ocorre na Noruega, poderá ser utilizado como uma alternativa de receita da Previdência Social. “Os recursos dos royalties do petróleo devem ser parte de um projeto estratégico de nação e de sociedade”, afirmou, em conversa com este colunista.

O professor Rodrigo Serra, da Universidade Cândido Mendes e especialista nessa questão, também defende uma maior participação do governo federal no rateio dos royalties, desde que seja garantido o efetivo emprego dos recursos em um fundo de fontes renováveis. Ele advertiu que, hoje, a União contingencia a receita dos royalties para fazer superávit primário. “Não dá para aceitar o governo pagar com os royalties dívidas passadas com os seus credores, em vez de promover a justiça intergeracional”, disse a este colunista.