por Rui Falcão

“Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer”.
Carlos Drummond de Andrade

Quem lê a biografia oficial do governador de São Paulo pode ser induzido a acreditar que não lhe faltam credenciais para chegar aonde deseja desde há muito. Nascido de família pobre no bairro paulistano da Mooca, antigo reduto de imigrantes e do operariado fabril do início do século passado, José Serra bem cedo destacou-se na política. Estudante de engenharia, militou na Ação Popular, que o levou à presidência da União Nacional de Estudantes (UNE) até 1964, quando foi proscrita pelo golpe militar. Para fugir da perseguição, recolheu-se ao exílio, inicialmente no Chile e depois em outros países, tendo retornado com a anistia, já economista e engajado na luta democrática.

Secretário no governo Montoro, em 1982, iniciou então uma escalada eleitoral ininterrupta: duas vezes deputado federal, senador, prefeito e governador. Nos entreatos, foi derrotado duas vezes na disputa da Prefeitura de São Paulo, ocupou dois ministérios sob FHC e perdeu para Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2002, ocasião em que os marqueteiros da campanha o promoveram a melhor ministro da Saúde do mundo”.

Trajetória e títulos à mostra, José Serra crê, assim, estar pronto, mais até que seu concorrente tucano (1), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para atingir o cume da carreira política, substituindo na Presidência da República aquele que o preteriu e cujo currículo – à luz do preconceito – sequer se equipara ao dele.

Mas na biografia não autorizada, de ex-parceiros, de anônimos colegas de partido ou de adversários (que ele considera detratores), despontam outras características, vícios ou virtudes a depender do intérprete.

Diz-se, por exemplo que sua ambição desmedida de poder o compele a destruir um por um e todos quantos pareçam contrariar seus desígnios. Para ilustrar, citam os casos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do ex-governador Geraldo Alckmin. Acusam-no, também, de romper acordos e palavra empenhada, basta ver o compromisso passado em cartório de cumprir os quatro anos de mandato na Prefeitura de São Paulo.(1)

Autoritário e insone, corre a lenda que o governador atravessa madrugadas acossando assessores e secretários, disparando-lhes e-mails inquisidores. Para felicidade geral, consta que sua excelência acorda tarde, talvez por concordar com Drummond que, dormindo, os problemas do Estado “o impeçam de morrer”.

Fatos ou versões, é inquestionável que José Serra já escolheu as armas para, quem sabe, sua derradeira e obstinada batalha. Aquela com que espera vencer foi forjada no arsenal do tucanato e retemperada pelos escudeiros de uma certa mídia. Trata-se da proclamada supremacia gerencial do PSDB, uma espécie de viúva Porcina da administração pública.

Ocorre que a contenda abrirá novas frentes, inclusive aquela que mais vulnera o governador, qual seja a comparação de projetos para o Estado e para o País. E, nesse campo, a crise econômica mundial levou de roldão o modelo neoliberal, privatista e socialmente excludente implantado por Fernando Henrique Cardoso, de cujo governo o pretenso candidato foi um dos expoentes.

Se hoje o atual governador tenta exorcizar o passado e seu antigo mestre, pela rejeição que este lhe pespega, é inegável que ambos – sutis diferenças à parte – lideram no PSDB a operação política, ideológica, midiática, jurídica para derrotar o projeto petista, bem como tentar barrar o processo de mudanças em andamento.

Ainda recentemente, o pretendente tucano, durante evento na cidade paulista de Jaguariúna (29 de junho) disse que “Índia e China estão indo bem, mas o Brasil não tem uma política econômica de desenvolvimento”. E, menos de um mês depois, pontificando sobre a crise econômica, FHC criticou o presidente Lula, afirmando que, estivesse ele no governo, os problemas seriam tratados “com responsabilidade”.

Nos oito anos do segundo, política “responsável” foi alienar patrimônio público, privatizar, integrar o Brasil de forma subordinada ao mercado mundial, revogar conquistas sociais, endividar o país e torná-lo vulnerável às crises do capitalismo no período. Vale lembrar que, desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela voracidade com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional (telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, saneamento básico). As privatizações de FHC transferiram para grandes empresas cerca de US$ 105 bilhões de patrimônio público, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$). Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.

Daí a herança maldita que legou ao sucessor.

Na ótica do governador, a política de desenvolvimento seria a que pratica em São Paulo, naturalmente com as limitações que sua própria turma engendrou. Ou seja, sem os bancos públicos, que foram alienados – o último deles, a Nossa Caixa, por ele mesmo. Também sem as empresas de energia, vítimas da privataria de seus antecessores, tendo a última delas (a CESP Porto Primavera) sobrevivido à sanha tucana por falta de interessados nos leilões, em que pese ter sido oferecida a preço de pechincha.

Catalogado como liberal-desenvolvimentista numa tese de mestrado defendida em 2006 pelo professor André Guiol, no programa de História da Universidade Federal Fluminense (Teoria e Debate, no. 82, pág. 27), José Serra tenta diferenciar-se da ortodoxia neoliberal.

Mas que os incautos não se iludam: o transformismo do governador, se o afasta do núcleo duro do neoliberalismo, não o desobriga dos compromissos matriciais com as privatizações, nem com a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. Até porque ele age em sintonia com os setores que espera representar e servir, caso venha a derrotar o projeto do presidente Lula: o grande capital industrial e o capital financeiro, engajados na aliança PSDB-DEM, expressão política e eleitoral da centro-direita.

Paradoxo dos paradoxos, graças à articulação de poderosos interesses e a uma sedutora abertura para o vasto aparelho da administração pública, o governador consegue a proeza de aglutinar, em torno de si, praticamente todos os partidos – à exceção do PT, PCdoB e PSOL – que dão suporte ao governo Lula em Brasília.

Tais apoios lhe possibilitam, além da aprovação rápida de projetos, o bloqueio a qualquer CPI que investigue malversação de recursos públicos – o caso Alstom e a corrupção em empreendimentos da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) são os mais clamorosos.
O candidato do campo conservador conta ainda com proteção e simpatia da grande mídia, que estendeu em torno dele uma espécie de cordão sanitário. E aproveita-se do espírito republicano do presidente Lula, pirateando as generosas verbas federais repassadas ao Estado, ao tempo em que discrimina prefeitos petistas, tentando vergá-los com a odiosa prática do “pires na mão”.

É nesse cenário que o candidato presumido crê ser possível fugir do contraste de projetos e acomodar-se ao discurso fácil – e falso — de dar continuidade às boas obras do governo Lula, imprimindo-lhes melhoras graças a sua propalada “competência, seriedade, capacidade gerencial e de planejamento”.

Por mais que a escapada tenha sucesso – hipótese menos provável – há profusão de fatos, circunstâncias, dados e argumentos para desmascarar o mito da capacidade gerencial dos tucanos. Sobretudo se, à frente das forças de oposição ao candidato da centro-direita, estiver alguém familiarizado(a) com as décadas de gestões tucanas e capaz de apresentar alternativas, de projeto e de gestão, ao modelo hoje imperante no Estado.

Apesar de toda a blindagem, a capacidade gerencial e a competência no planejamento do atual governador estão em xeque. Escavando (o verbo é este mesmo, devido às dificuldades de acesso e pouca transparência) as contas de 2008 do governador, constata-se que não foram atingidas mais de metade das metas propostas para diferentes setores da administração. Obras importantes para o Estado e para o portfólio eleitoral de José Serra, como o Rodoanel (iniciado por Mário Covas) e o Metrô computam atrasos no cronograma, a despeito de aportarem recursos do PAC e do governo federal, o que não ocorria sob FHC.

São Paulo, aliás, é o maior beneficiado com recursos do governo federal, quer através de transferências obrigatórias, quer por investimentos em projetos do PAC. O governo Lula autorizou e é fiador do governo do Estado em financiamentos internacionais que somam mais de US$ 4 bilhões para execução de obras do Metrô, do Rodoanel, recuperação de estradas e de diversas obras de saneamento básico e ambiental, durante os últimos dois anos. Do mesmo modo, o BNDES emprestou mais de R$ 1,8 bilhão ao governo do Estado, também para execução de diversas obras.
Além do não cumprimento das metas e do atraso na entrega de obras – sintomas de falhas de planejamento – a atual gestão vem elevando a carga tributária bruta, que, de 9,04% do PIB em 2006, saltou para 9,77% em 2008. O mesmo ocorreu com os contribuintes, cuja carga per capita anual aumentou de R$ 1.964,43 para R$ 2.268,75 no mesmo período analisado pela Assessoria de Finanças da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.(2 )

O aumento da receita, que resultou num excesso de arrecadação de R$ 13 bilhões num orçamento previsto em R$ 117 bilhões deve-se ao crescimento econômico do País, superior a 5% em 2008, mas também à introdução e violenta ampliação pelo governo Serra da substituição tributária.

Truculenta e arbitrária, aplicada a pretexto único de combater a sonegação, a chamada substituição tributária vem provocando uma autêntica derrama entre pequenos, médios e grandes empresários, afugentando muitos deles para outros Estados, em prejuízo dos empregos e da economia paulistas. Além do que, tem o efeito perverso de anular o impacto da isenções e desonerações tributárias propiciadas pelo governo Lula para mitigar os efeitos da crise mundial.

De acordo com este regime, que anteriormente era restrito a setores com peso expressivo na arrecadação (cigarros, bebidas, combustíveis), o atacadista paga antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e depois cobra do varejista. Como o imposto, cumulativo, incide sobre o valor de mercado do produto, difícil de apurar, a Secretaria da Fazenda estabeleceu preços de referência. Por não considerar diferenças entre produtos e regiões, gerou-se injustiças em rede, além de inviabilizar a tradicional prática de descontos do comércio varejista. Pior de tudo: caso ocorra cobrança a maior – o que é freqüente –, não haverá restituição.

Nem por estar arrecadando mais (nos primeiros quatro meses de 2009 houve queda relativa da receita) o governo do Estado cuidou melhor dos servidores públicos, os quais, além de não terem sua data base respeitada, estão excluídos da política do salário-mínimo regional – uma das peças de resistência do marketing eleitoral serrista.

Com efeito, acompanhando a evolução dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado, revela-se um brutal arrocho salarial: de 49,27% em 2000, os gastos com pessoal (que incluem a folha de pagamento dos servidores) despencaram para 40,81% em 2008, bem abaixo do limite de 49% da receita corrente líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O arrocho, aliado à sistemática morosidade na realização de concursos públicos, na ausência de políticas de valorização profissional dos servidores, é um dos fatores que explicam a queda na qualidade dos serviços prestados à população. Está na origem, ainda, do conflito entre as polícias civil e militar na frente do palácio do governador, que agravou uma dupla crise: da segurança pública e da autoridade do governador.
Na segurança, por sinal, o governador deixou de investir R$ 580 milhões do previsto, sendo mais de R$ 70 milhões em inteligência policial. A incapacidade de aplicar o que estava disponível no orçamento estende-se à assistência social (menos R$ 70 milhões); à Habitação (- R$ 259 milhões); ao saneamento e energia (- R$ 224 milhões); nos transportes metropolitanos (- R$ 520 milhões).

Dado revelador das intenções do candidato: os investimentos em publicidade vêm num crescendo, tendo superado, nos últimos dois anos, tudo quanto se destinou, por exemplo, para o combate às enchentes.

A enumeração das falhas de planejamento e gestão é exaustiva, mas cabe apontar um último exemplo, também de 2008, que são os investimentos executados abaixo do previsto. Entre estes, os do Metrô, que, para um valor orçado de R$ 2 bilhões, teve liquidados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. No caso da Sabesp, a relação foi de R$ 1,5 bi orçados para R$ 841 milhões executados.

Na contramão do governo Lula, o candidato em processo não tem concedido qualquer forma de compensação ao municípios para reporem as perdas de repasse de arrecadação do ICMS resultantes da queda relativa de receita dos primeiros meses do ano. Age da mesma forma em relação às universidades estaduais, a quem deixou de repassar pelo menos R$ 50 milhões no primeiro trimestre de 2009.

Que não se diga serem as contas publicadas pelo governo do Estado invenção dos adversários ou algum ardil do “kit PT” — chavão serrista para inculpar os outros pelas ações (ou omissões) do governador. Assim foi quando do choque entre as polícias; dos erros bisonhos e sucessivos das cartilhas da Secretaria da Educação; do desabamento com mortes da estação do Metrô e – mancha indelével para um ex-presidente da UNE – a invasão do campus da USP pela tropa de choque do governador.

Focado nas eleições de 2010, a despeito de dissimular seu intento, o candidato de sempre tem, pois, contra si um desastre administrativo em marcha e a débâcle de seu modelo de desenvolvimento, ancorado nas privatizações, na concentração de renda, na exclusão das maiorias sociais, no menosprezo aos funcionários públicos, no abandono das políticas sociais, no descaso para com a saúde, a educação e a segurança públicas.

Eis o currículo real de quem opera para tentar dar cabo de um ciclo de profundas mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais iniciado no Brasil com a eleição do presidente Lula. Eis o verdadeiro perfil do pretenso candidato dos conservadores de ontem e de hoje. Trata-se, então, de decidir: ou avançar no projeto em curso com uma mulher de coragem ou retroceder com o delfim de FHC. A sorte está lançada.

(1)Tucano: ave predadora dos ranfatídeos ue costuma andar sempre em bando; tem voo curto e pula de galho em galho.
(2)Para ver relatório completo das Contas de 2008 e a nota técnica referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, acesse o site da bancada, no endereço www.ptalesp.org.br

Rui Falcão é deputado estadual PT-SP
Fonte: Revista Teoria e Debate agosto de 2009

Miriam Gimenes do Diário do Grande ABC

Agora é pra valer: a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff será apresentada pela primeira vez à militância petista como pré-candidata à sucessão presidencial de 2010. O esperado evento acontecerá no dia 8, em São Paulo, no encontro que fecha o ciclo da caravanas promovidas pela sigla no estado. Mauá foi a penúltima cidade a receber a edição. A reunião, que ocorreu no sábado, contou com cerca de 850 pessoas. Embora Dilma não tenha ocupado cargo eletivo, os petistas do Grande ABC não pouparam elogios a escolhida de Lula. Uma de suas maiores defensoras foi a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, que ressaltou a ousadia do partido em lançar uma candidata mulher para presidência. “E a Dilma não é qualquer mulher, ela é muito especial. Ela tem um grande trabalho a apresentar.”

O deputado federal José Genoíno engrossou o coro e convocou a militância presente a apoiar o plano de política nacional da legenda. “O PT tem de construir palanque em todos os estados para ajudar a levantar a candidatura de Dilma.”

O membro da executiva estadual e candidato derrotado à Prefeitura de Rio Grande da Serra, Carlos Augusto César, o Cafú, afirmou que Marta foi a responsável por disseminar a candidatura de Dilma em quase todas as Caravanas que percorreram São Paulo neste ano.

Presentes no evento, o senador Eduardo Suplicy, o deputado estadual e líder de governo na Assembleia Rui Falcão e o presidente do diretório estadual Edinho Silva também discursaram sobre a importância de unir a sigla em torno da candidatura da ministra.

Além de discutirem a situação política do partido, as caravanas propostas pelo PT apontaram diretrizes para as eleições do próximo ano, debatendo, inclusive, o virtual candidato ao governo do estado.

Estado – Enquanto a escolha para sucessão de Lula já está certa, o impasse em relação ao melhor nome para o governo do estado continua.

A meta, segundo o presidente estadual Edinho Silva, é definir o plano de governo, junto com os partidos aliados. “Só daí teremos como saber qual o candidato que mais se encaixa no perfil.”

Questionada se faria uma dobradinha feminina no próximo ano, Marta Suplicy preferiu deixar a escolha a cargo do presidente Lula. “A guerra tem general e é ele que tem de assinalar qual é a estratégia. Eu sou apenas um soldado que obedece o general.”

Abrir mão de SP é “decadência”, diz Rui Falcão

Líder do PT na Assembleia indica que bancada não cogita ceder candidatura própria ao governo em favor de Ciro (PSB)

“Quem acha que o PT não deve ter candidato próprio é também porque acha que nós vamos perder, o que contraria nossa história”, diz

PEDRO DIAS LEITE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A possibilidade de o PT não ter candidato próprio ao governo do Estado seria um “atestado de decadência” do partido em São Paulo, avalia o líder da sigla na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rui Falcão.
Na semana que passou, a bancada paulista dos petistas reagiu à articulação para fazer do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) o candidato do presidente Lula em São Paulo. O grupo vai apresentar nota em defesa da candidatura própria em reunião amanhã com representantes da ala nacional para debater o cenário eleitoral no Estado para 2010.
Um dos homens mais próximos da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), Falcão afirma que ela já decidiu ser candidata, mas ainda não sabe a que cargo. Na hipótese de a candidatura do deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) não se viabilizar, estaria aberta a tentar mais uma vez o governo. Um dos principais alvos das críticas de Falcão são os articuladores, dentro do PT, do projeto Ciro em São Paulo. “Quem acha que o PT não deve ter candidato próprio é também porque acha que nós vamos perder, o que contraria nossa história.”
“O pavão de hoje pode ser o espanador de amanhã”, diz, sem citar nomes, numa referência indireta a negociações por meio da imprensa, e não nos mecanismos partidários.

FOLHA – A bancada do PT decidiu emitir uma nota reafirmando a candidatura própria. É uma resposta à alternativa Ciro Gomes?
RUI FALCÃO – O PSB tem todo o direito de lançar o deputado Ciro Gomes a qualquer cargo. Ele tem qualidades políticas para qualquer função. Nossa decisão não é contrária ao Ciro.FOLHA – Um dos argumentos em favor da candidatura Ciro é que o PT não tem nomes fortes.
FALCÃO – Não concordo. A participação do PT nas eleições estaduais tem sido crescente. Em 2006, para os que achavam que o PT fora liquidado pelo episódio do dossiê, nós fizemos o candidato do PSDB recuar na votação no segundo turno. Pretender que o PT não tenha candidato forte em São Paulo é uma espécie de atestado de decadência do PT de São Paulo. Isso não significa que a gente não converse com os aliados, que não procure chapa conjunta ou não possa ter pacto de primeiro e segundo turno.FOLHA – O senhor descarta um apoio do PT à candidatura Ciro?
FALCÃO – Na minha opinião, isso não soma nada ao objetivo prioritário, que é a eleição da ministra Dilma. A melhor maneira de fortalecer a candidatura da ministra em São Paulo seria candidatura própria do PT.

FOLHA – O senhor teme uma intervenção do PT nacional?
FALCÃO – Não acredito que isso vá ocorrer. Entre outros motivos, porque essas tentativas de anular o PT nos principais Estados já têm provocado um certo mal-estar, seja em Minas, seja no Rio Grande do Sul. Justamente num período em que o PT tem chance de vitória, abdicar disso, a um ano da eleição, significa também entrarmos em qualquer negociação futura em desvantagem.

FOLHA – Qual a possibilidade de o PT-SP apoiar a candidatura Ciro?
FALCÃO – Hoje o que nós temos é a decisão de candidatura própria. E nós não sabemos se há disposição do PSB de apresentar a candidatura do Ciro.

FOLHA – Ciro Gomes disse que não seria o PT se o partido não defendesse candidatura própria.
FALCÃO – Também disse que considerava essa hipótese uma fofoca. Prefiro não discutir fofoca. É preciso tomar cuidado com iniciativas individuais que às vezes são bem-intencionadas e acabam criando constrangimentos. Há quem diga que o pavão de hoje pode ser o espanador de amanhã.

FOLHA – Qual a disposição de Marta de concorrer ao governo em 2010?
FALCÃO – Eu a respeito muito, mas não sou seu porta-voz. Ela disse que apoia a candidatura ao governo de Palocci. Ela disse o seguinte: “Caso ele não seja candidato, eu considero a questão em aberto”. Outra declaração dela: “Vou ser candidata”. Tire daí as conclusões.

César Felício, de São Paulo – VALOR

A Assembléia Legislativa deverá votar hoje o projeto de lei que permite a absorção da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. A base de sustentação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi surpreendida pela disposição do PT de criar obstáculos para a aprovação da proposta, já que contava que o partido não iria se opor a um projeto do interesse de uma instituição financeira federal.

Coordenador da ação do partido contra o projeto, o deputado estadual Rui Falcão (PT) impediu a votação em plenário ainda ontem ao apresentar uma emenda convocando um referendo popular para tornar definitiva a incorporação do banco popular paulista. A votação foi transferida para hoje, já que o regimento interno obriga a publicação no Diário Oficial de todas as emendas.

Foi uma forma de ganhar tempo para que o Tribunal de Justiça examine um mandado de seguro com pedido liminar para que a tramitação do projeto seja interrompida. Ao impetrar o mandado ontem, Falcão alegou que a incorporação teria que ser feita por emenda constitucional, já que a Constituição do Estado cita nominalmente o banco como agente financeiro do tesouro estadual.

“O PT havia decidido não obstruir. Parece que mudou de idéia. Vou propor que as reuniões do colégio de líderes comecem a ser gravadas e registradas em atas”, ironizou o líder governista na Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). “Nunca existiu acordo”, rebateu Falcão.

O deputado petista levantou razões políticas para o partido se opor ao projeto. “O governador se desfaz do banco, engorda seu caixa de campanha e transfere todo o desgaste possível do fechamento de agências para o Banco do Brasil e para o governo federal. Meu dever é lutar até as últimas consequências para que este crime não se consuma”, afirmou, ao expor sua posição para deputados em reunião conjunta das comissões. Segundo Falcão, o Banco do Brasil não é um braço do governo federal, mas “uma sociedade anônima de direito privado”.

Apesar da resistência petista, somente a ação judicial poderá impedir a aprovação da proposta do governo Serra, que conta com o apoio de 71 dos 94 deputados estaduais. A aprovação na Assembléia Legislativa é o último passo legal para que o banco estadual seja absorvido pelo Banco do Brasil, em uma transação que proporcionará R$ 5,3 bilhões para que Serra possa tentar cumprir sua meta estadual de investimentos.

Em consonância com estratégias semelhantes adotada pelos governos do Japão e dos países da Europa, de prevenção e reação ao aprofundamento da recessão, o governo Lula anunciou na semana passada um conjunto de medidas de vigência imediata, que se resumem na redução de impostos e na promoção dos investimentos, para evitar o desemprego e estimular o consumo. Outras providências virão se a situação o exigir.

Essa é, provavelmente, a primeira vez na história do Brasil em que medidas preventivas destinadas a sustentar a atividade econômica contemplam diretamente os trabalhadores. Visam à manutenção do poder aquisitivo, por meio da redução do Imposto sobre a Renda, do salário e do emprego, a retomada da produção e o restabelecimento dos fluxos de crédito, sem falar da preservação da rede de proteção social, que atende, entre outros programas, os beneficiários do Bolsa-Família.

O ineditismo da iniciativa não passou despercebido pela grande imprensa e por seus colunistas, em geral inclinados a desqualificar, por preconceito, tudo o que emana do Palácio do Planalto. Desta vez, porém, sem deixar de apequenar o feito tanto quanto possível, chegou-se a admitir num gesto irônico que “o presidente Lula descobriu o crédito como instrumento de ação política”, ou que “parece estar havendo agora mais realismo na equipe econômica”… “caminho pragmático que agora começa a trilhar”.

São, em geral, avaliações que intentam reduzir o programa anti-recessão a uma iniciativa de caráter imediatista e gerencial, que teria sido inspirado ao acaso das circunstâncias politiqueiras, como um súbito lampejo oportunista que se tivesse abatido sobre a cabeça do presidente ou de algum de seus ministros. Como a sugerir que, mesmo de um governo do qual nada se espera, pode ocorrer, como a um relógio parado, que dê a hora certa duas vezes por dia.

Tudo isso para não reconhecer que nada há de improvisação no conjunto de medidas anunciadas. Com tal relutância, não se compreenderão os fundamentos de sua motivação nem o alcance de suas implicações. Sob o risco de manter a sociedade privada de seu significado, não se pode passar por cima de seu aspecto novidadeiro, para interpretá-las como mera extensão do receituário a que esteve sujeita a condução da política econômica em passado recente. O receituário do governo FHC, por diferenças doutrinárias, nada tem de aproveitável nas atuais circunstâncias, ao contrário: só serviria para agravar ainda mais o problema.

A cartilha fundamentalista, que manteve o governo FHC passivo diante da crise social gerada pelo seu programa de estabilização, privaria os seus operadores de enxergar o caminho de saída – a necessidade de intervenção do Estado no estímulo à demanda agregada, à retomada dos investimentos e do emprego. A propósito, certamente não é por acaso que os autores do livro virtual “Como reagir à Crise – Políticas Econômicas para o Brasil”, lançado na semana passada por um grupo de economistas que desenharam e implementaram o programa neoliberal tucano, não dedicam um único capítulo ao impacto da crise sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Entre os autores, o ex-ministro da Economia, Pedro Malan, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Para assegurar o pleno emprego, diziam eles, bastaria confiar na capacidade do mercado de se auto-regular e de restabelecer espontaneamente a confiança dos investidores. O resultado foram oito anos de estagnação e desemprego, o pior período da história econômica brasileira para os trabalhadores.

O que há de novo no governo Lula é que, assim como os governos do Japão e dos países europeus, ele não se conforma em deixar de lado os instrumentos que lhe são postos à disposição pelo Estado para debelar a crise, em vez de se submeter à passividade gerencial dos fundamentalistas. O livre mercado, deixado a seu suposto automatismo, somente leva a crises recorrentes de acumulação, à concentração da renda e à exclusão social.

O que há de novo, a inspirar a estratégia de resposta à crise, é o restabelecimento da Política na condução dos assuntos do Estado, como instituição capaz de promover a necessária acomodação dos interesses conflitantes, num ambiente democrático de participação e deliberação. Não se trata, pois, de restringir o sentido das medidas a um suposto oportunismo do político Lula – de “ter descoberto o crédito como instrumento de ação política”-, e sim de reconhecer que foi a reinstitucionalização da Política que tornou possível ao governo recorrer ao crédito para estimular a atividade econômica.

Com o restabelecimento da Política em seu papel de pactuar conflitos de interesses, estamos diante de um novo horizonte de valores, construído a partir de uma concepção integral da cidadania, sustentada por sujeitos políticos conscientes, autônomos e ativos. Sob o enfoque da cidadania consagrada nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cabe ao Estado não apenas assegurar o direito à liberdade individual e à iniciativa privada, mas também prover o acesso aos direitos sociais, o que lhe confere a responsabilidade de desempenhar um papel estratégico no fortalecimento da democracia. Pois, como está inscrito na Constituição Federal e como mostrou o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, a democracia somente é sustentável se assentada também na realização e defesa dos direitos sociais, ou seja, na eqüidade.

Longe de se constituir em investida oportunista, o conjunto consistente de medidas anti-recessão apresenta-se a nós, do Partido dos Trabalhadores – sem exclusão de demais partidos da base aliada -, e certamente a toda sociedade como uma aplicação natural dos princípios e diretrizes que conformam a dimensão da sustentabilidade.

Em termos elementares, a sustentabilidade é sinônimo de estabilidade, permanência no tempo, duração, reiteração. A estabilidade democrática estará em perigo sempre que o Estado e os governos se omitirem na promoção do bem-estar e da melhoria das condições sociais dos grupos mais vulneráveis. Inversamente, a democracia se fortalecerá sempre que a estratégia de crescimento econômico estiver associada à realização dos direitos sociais e à participação popular. São esses os fundamentos que inspiram a estratégia de resposta à crise – e que nada têm de imediatismo oportunista ou de improvisação.

Como parte da estratégia de desenvolvimento sustentável, que caracteriza o modo petista de governar, são medidas que se orientam pelos princípios da prevenção, precaução, participação, compensação e compromisso com a melhoria contínua, entre outros. A implementação de tal estratégia implica mudança nas relações de poder, como pré-condição e como resultado da incorporação da participação popular nos processos de decisão. É dizer que o propósito que orienta o governo na definição das medidas destinadas a atenuar os efeitos negativos da crise é indissociável de seu compromisso de manutenção do bem-estar social e do fortalecimento da democracia.

Eis a diferença de qualidade, que o preconceito não permite enxergar.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

*Rui Falcão

Ao receber, na primeira semana de dezembro, as delegações de trabalhadores que levaram a Brasília propostas referentes à proteção do emprego, ante a ameaça de desaceleração das atividades econômicas, autoridades do governo reiteraram o que têm afirmado todo dia, desde a eclosão da crise nos EUA: a prioridade do governo Lula é manter os investimentos no PAC, os programas sociais e o emprego.

Quem por preconceito, má fé ou ignorância tem lançado sobre o governo a pecha da incapacidade de gestão ou de morosidade na tomada de decisão, deve ter-se sentido desconfortável, senão atônito, ao verificar quão rápidas e certeiras foram as respostas com que a equipe ministerial reagiu aos primeiros sinais de perturbação na fluidez do crédito e ante a ameaça de desaceleração das atividades.

Depois de adotar medidas de emergência, dirigidas ao setor bancário, com o objetivo de assegurar a manutenção dos fluxos de crédito, tanto junto ao setor produtivo quanto junto aos consumidores, o governo cuidou de retemperar a confiança dos investidores, ao assegurar que não vai cortar investimentos públicos, ao contrário, num reconhecimento explícito do papel estratégico que atribui à demanda agregada na expansão do produto e do emprego.

São várias as demonstrações oficiais nessa direção, como a decisão de estender o prazo de recolhimento dos impostos, como forma de aliviar as empresas da escassez de capital de giro, as medidas de suporte à indústria automobilística, à construção civil e à agricultura, além das reiteradas declarações do presidente Lula de que “o Brasil vai reagir à crise mantendo as obras e incentivando o setor produtivo a continuar produzindo”.

Quanto ao emprego, o Ministério do Trabalho, em resposta à sugestão dos trabalhadores, estuda, entre outras medidas, a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego. Em 2006, o governo já havia atendido a solicitação semelhante, em socorro aos desempregados da indústria de calçados, de móveis e de tratores. Ainda com o objetivo de manter o nível de consumo, e dessa forma assegurar o emprego, o governo cogita de reduzir, temporariamente, as alíquotas do IR, enquanto os partidos sensíveis à causa trabalhista discutem no Congresso Nacional a redução da jornada de trabalho para 40 horas, como medida de estímulo à expansão do emprego. O governo se propõe ainda utilizar a manutenção do emprego como exigência de contrapartida às empresas que receberem socorro de bancos públicos ou que forem beneficiadas por desoneração de impostos.

Não se pode inferir, a partir daí, que o mercado de trabalho brasileiro não vá ser atingido pela recessão que varre o mundo. É certo, porém, como afirmou a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, na quarta-feira, 4 de dezembro, que o governo vai “utilizar todos os instrumentos possíveis para evitar que essa inflexão seja ainda maior”. Dilma lembrou também que “o ponto de convergência entre a lógica das empresas, a do governo e a do cidadão é o emprego”. No mesmo dia, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmava que a manutenção do nível de emprego no próximo ano é uma das preocupações centrais do Palácio do Planalto. Segundo Bernardo, a equipe econômica monitora todos os setores empresariais, para verificar o que precisa ser feito para conter a queda na produção e, por conseqüência, impactos negativos sobre o emprego.

São sinais mais do que suficientes para se reconhecer que os tempos são outros, bem outros. Aos recalcitrantes remanescentes, que ainda insistem em ver na política econômica do governo Lula mera continuidade da do governo FHC, recomenda-se atentar para isso.

Uma breve evocação do passado recente poderá espanar a memória dessa gente e lembrar-lhe que, em matéria de resposta a crises, outra coisa não fez o governo FHC senão se omitir, ao infirmar a capacidade do Estado de intervir na economia mediante a utilização das políticas monetária, cambial e fiscal. O resultado – sabemos – foram anos de estagnação econômica e taxas de desemprego recordes.

Recorda-se que a política fiscal – que é um dos principais instrumentos de política econômica à disposição do governo para estimular a economia, mediante o aumento do gasto público e as inversões privadas -, foi praticamente anulada no governo FHC, já que a perseguição das metas de superávit primário, impostas pelos organismos multilaterais e acolhidas passivamente sem contestação, retirava-lhe a capacidade de realizar investimentos e ampliar os programas sociais.

Mas a justificativa para proceder dessa maneira era menos de ordem prática do que de ordem político-doutrinária – essa mesma ordem político-doutrinária que foi a pique, estrondosamente, na crise das hipotecas. Por mais estranho que possa parecer, avaliado da perspectiva dos remédios utilizados para debelar a crise atual, o objetivo central do governo FHC, de subordinar o Estado e a sociedade ao mercado, implicava tornar impotentes as políticas econômicas. E assim foi feito. Isso, sob a justificativa de que tais políticas eram tidas pelos mercados financeiros como uma fonte potencial de “ameaças” – “ameaças”, sabe-se hoje claramente, à liberdade de especular a curto prazo com capitais voláteis, que na verdade punham em risco, como o fizeram, a continuidade da atividade produtiva e do emprego.

A opção de anular a intervenção do Estado na promoção do desenvolvimento – ou seja, deixar de estimular o crescimento do produto e do emprego – visava, segundo se dizia, a restabelecer a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado. Enquanto recorria ao poder do Estado para alienar o patrimônio público, o governo FHC intentava ao mesmo tempo convencer a sociedade de que somente longe das interferências do Estado o mercado seria capaz de transformar recursos financeiros de curto prazo em investimento produtivo, em empregos e bem-estar social.

Sabemos o que disso resultou. O crescimento prometido não seguiu à estabilidade de preços, uma demonstração cabal de que a destituição do papel do Estado na orientação dos investimentos, ao contrário do que fora prometido, viria comprometer ainda mais a credibilidade e a reputação do governo junto ao mercado – e observe-se que à frente do governo estava FHC, e não Lula, cuja imagem, malgré lui, converteria em pesadelo as noites mal-dormidas do industrial Mário Amato.

Como resultado da mera obtenção da estabilidade, o investimento estrangeiro direto, tão cortejado pelo governo FHC, não apareceu. Os recursos financeiros que ingressaram no País nos anos 1990 foram utilizados unicamente na compra de empresas estatais e privadas nacionais, não tendo resultado, portanto, em aumento da capacidade produtiva, das exportações ou do emprego. Na sua totalidade, destinaram-se à alienação do setor de serviços, um setor que, além de nada exportar, gerou remessas de lucros para o exterior, num momento em que a escassez de divisas tornava dramática a situação do balanço de pagamentos – o que, por sua vez, levava ao aumento dos juros e da dívida pública, à contenção da demanda, ao abandono da atividade produtiva e do emprego.

Para os trabalhadores, a destituição do papel do Estado na promoção do crescimento redundou em taxas de desemprego recordes. Nos oito anos de governo FHC, o número de desempregados cresceu à média de mais de 600 mil por ano, sem que tenha sido adotada alguma política compensatória. Durante quase uma década, os trabalhadores foram abandonados à própria sorte.

É sobre esse pano de fundo sombrio que se destaca agora o restabelecimento das políticas anticíclicas, que se instalam no lugar antes reservado ao exercício da fantasia – uma economia de mercado conduzida por forças automáticas que levariam ao pleno emprego.

O que se colhe de positivo da crise atual, no plano estratégico, é o reconhecimento de que o pleno emprego somente poderá ser alcançado mediante a intervenção do Estado. É em especial a política fiscal – espantalho dos neoliberais, agora em debandada – que se constitui em poderosa alavanca para estimular a demanda agregada e assegurar a manutenção do emprego.

Mas convém lembrar que o governo Lula somente pôde restabelecer as diretrizes de política econômica de inspiração na justiça social porque contou com o apoio da participação popular. Na ausência da participação popular, o risco de retrocesso estará sempre presente, daí a necessidade de nos mantermos vigilantes.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy. Artigo publicado no Blog de Noblat

por Rui Falcão*

Desde que a crise financeira internacional se agravou, a partir de 15 de setembro, quando da falência do banco Lehmann Brothers, o governo brasileiro reagiu prontamente. Várias medidas foram adotadas com vistas a reduzir o seu impacto sobre a economia nacional, de que são exemplo as sucessivas disposições do Banco Central destinadas a melhorar a liquidez do sistema bancário. Na avaliação dos setores diretamente atingidos, as medidas foram consideradas como pertinentes e oportunas, e o governo brasileiro foi elogiado por toda parte – como se pode ler em jornais como Wall Street Journal e Financial Times e na revista The Economist –, pela presteza e determinação com que respondeu, pois, em se tratando de crise sistêmica, também o desempenho do Brasil, ainda que modesto, pode influir em algum grau para evitar que a recessão mundial se converta em depressão.

De fato, o BC do Brasil foi um dos primeiros bancos centrais a injetar dinheiro no mercado, no caso US$ 30 bilhões inicialmente, para desobstruir os canais da liquidez, prover crédito ao sistema bancário e irrigar a produção, a exemplo do que as autoridades monetárias e fiscais fizeram em outros países.

No geral, as medidas foram saudadas com entusiasmo pelo setor industrial.

A “Carta do Iedi” – como é conhecido o boletim semanal do Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial, entidade que reúne um grupo seleto de indústrias brasileiras – assim comentou as medidas: “Parecem ter sido adequadas e oportunas as sucessivas medidas do Banco Central para melhorar a liquidez…”. E ainda: “No crédito para a agricultura, o governo adotou medidas prontas e adequadas…”. É verdade também que a “Carta do Iedi” faz alguns reparos: “ Ter demorado a intervir no câmbio (o Banco Central só passou a agir após o dólar ter alcançado a cotação de quase R$ 2,50) redundou em pontos adversos…”, para as empresas exportadoras.

Assim como a indústria, o sistema bancário – que é a outra parte diretamente atingida pelas medidas do BC – também reagiu positivamente, como pôde observar-se pela declaração do presidente do Bradesco, Márcio Cipriani, em resposta a uma pergunta sobre a autorização do governo a bancos públicos para adquirirem bancos privados: “É um instrumento para o governo agir se necessário, mas não acredito que a medida vai ser implementada, pois o setor está bastante sólido”. Juntam-se ao coro de vozes anuentes os sindicatos de trabalhadores, que viram na firme decisão do governo de manter o nível de atividades a confirmação da tendência ao crescimento do emprego.

Toda essa longa introdução para dizer ao leitor o seguinte. Se pretende estar informado sobre a qualidade da conduta atual do governo no manejo dos instrumentos de política econômica, recomenda-se que, além de ir buscar diretamente nas fontes, vá ao Diário Oficial da União, pois a grande mídia se tem prestado unicamente a confundir a opinião pública com o propósito de desqualificar a ação das autoridades econômicas.

A estratégia de desmoralização consiste em fazer alusões ligeiras e claudicantes sobre as medidas, transcrever declarações oficiais fora de contexto, imputar às autoridades supostas afirmações, para, no dia seguinte, anunciar que essas mesmas autoridades voltaram atrás – tudo com o propósito de caracterizar a ação da autoridade como omissa, vacilante, incapaz, insegura, atabalhoada, leviana e contraditória. Intenta-se assim envolver a sociedade num clima artificial de desconfiança e incerteza, o que somente contribui para desestimular ainda mais consumidores e produtores e infirmar a capacidade política do Estado de intervir positivamente para prevenir o pior.

A grande mídia, açulada pela oposição, não se conforma em ver o Brasil do governo Lula preparado para enfrentar a crise, motivo por que seria impossível infligir-lhe, como gostaria, a pecha da imprevidência, do despreparo e da irresponsabilidade. Desde 15 de setembro, um jornal da capital paulista exige reiteradamente, em editorial, a destituição do ministro da Fazenda, por “incompetência”, o mesmo ministro que zela pela solidez dos fundamentos macroeconômicos, mais sólidos do que nunca; o mesmo ministro que lançou a idéia do fundo soberano, agora aclamado pelo setor produtivo e financeiro como de utilidade inestimável. Por isso, e para a infelicidade dos inconformados do “terceiro turno”, o projeto conduzido pelo governo Lula muito dificilmente irá naufragar, no que depender de sua responsabilidade.

Contrariam-se assim as expectativas da oposição, associada à grande mídia, que, incapaz de oferecer uma proposta alternativa de governo, há seis anos espera que Lula seja abatido por si próprio ou por uma eventual crise. Para ambas – que se dão as mãos na prática do oportunismo político -, parece não haver outra possibilidade de desqualificar o governo senão uma “vitória” caída do céu – uma crise de proporções alarmantes que se abatesse sobre o País e fizesse Lula e seu partido baterem em retirada, desmoralizados na sua suposta “incompetência e gastança”, nos termos de um editorial divulgado na semana passada.

Um tal oportunismo encontra-se estampado, por exemplo, em página de jornal onde, ao mesmo tempo em que se celebra a decisão do governo Serra de manter os investimentos previstos para o Estado de São Paulo, denuncia-se a “leviandade” do governo Lula em manter os investimentos federais no PAC. E assim por diante. Total desfaçatez e absoluta ausência de princípios.

Nessa empreitada, alucinada pela frustração e pela impotência, oposição e grande mídia não se dão conta do ridículo a que se expõem – e ao Brasil também – aos olhos do mundo todo, ao pleitearam para o País, com a sua falta retórica, a adoção de medidas contracionistas, rejeitadas liminarmente por todos os países desenvolvidos, sem exceção; por todos os países emergentes, sem exceção; e por todos os organismos multilaterais, sem exceção, quais sejam, medidas que venham a contribuir para lançar a economia mundial numa depressão. A retórica da mídia e da oposição brasileira, mundialmente isolada no extremo do espectro ultraliberal, torce pelo pior e exige do Brasil de Lula que dê um tiro no próprio pé, arrastando no torvelinho a economia de outros países, apenas para a complacência criminosa dos que sonham com desacreditar o governo. Isso lembra a apologia do cinismo, num episódio de Machado de Assis, no qual um bêbado tresloucado festeja a tragédia humana de um grande incêndio domiciliar, por lhe ter propiciado a oportunidade de colher uma brasa para acender o charuto.

Inspirados no mesmo cinismo macabro, os editoriais, em vitupérios, clamam ao governo para que contenha o gasto público, reduza os investimentos e segure a demanda, enquanto o mundo todo é exortado a tomar a direção oposta, para se evitar uma hecatombe. Assim, por exemplo, o presidente Myungbak Lee, da Coréia do Sul, na esteira do que propõem a totalidade dos países desenvolvidos, apoiado pela imprensa local anuncia o lançamento de um conjunto de medidas fiscais com vistas a conter a queda do nível de atividade e conclama os consumidores a que não deixem de comprar.

Na mesma linha, a chanceler Ângela Merkel, da Alemanha, propõe ao Banco Mundial que lance um programa internacional de investimentos, dirigido especialmente aos países emergentes, afim de reduzir os efeitos da crise financeira. “Temos de impulsionar os investimentos em escala internacional”, declarou Merkel.

Imbuído do mesmo propósito, o diretor-gerente do ultraconsevador FMI, Dominique Strauss-Kahn, escreve: “A crise financeira criou uma forte queda na demanda…Expansões fiscais são sempre arriscadas, já que aumentam a dívida (pública)…, mas dadas as circunstâncias em que nos encontramos, os benefícios dessa expansão excedem os custos em países com dívidas saudáveis”. Em outras, palavras, é hora de os governos gastarem, até mais do que poderiam, em investimentos e programas que estimulem o consumo, a geração de renda e a criação de empregos.

As mesmas recomendações, já adotas ou previstas pela administração Lula, ouvem-se por toda parte – e, dentre as mais abalizadas, estão as do economista Paul Krugman, recém-laureado com o Prêmio Nobel de Economia, que, em artigo intitulado “É hora de gastar”, publicado no New York Times, escreve: “´É recomendável agora fornecer à economia o apoio de que ela precisa. Não está na hora de nos preocuparmos com o déficit”. Mas importante agora é o governo agir na direção oposta à da lógica privada – que se retrai por cautela e insegurança -, e passe a estimular os investimentos. Ou, como afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Base, Paulo Godoy, juntamente com os dirigentes do Iedi, “é hora de o governo orientar o crédito para os grandes projetos de infra-estrutura, nas áreas de energia, estradas e ferrovias, além de petróleo e gás”.

Sobre a suposta “gastança”, sugere-se aos interessados em saber da realidade irem às fontes, às contas nacionais, ao Tesouro, ao Banco Central. Aí se poderá verificar que poucos países no mundo se encontram em posição tão sólida como Brasil, ainda que não imune aos efeitos de grandes borrascas. Quem se der ao trabalho irá verificar que, enquanto a União Européia estabelece, para tempos normais, um déficit nominal como proporção do PIB de 3%, o Brasil apresenta um déficit/PIB de 0,58%, ou cinco vezes menor.

Quanto ao superávit primário – que é a parte da receita governamental reservada para o pagamento dos juros da dívida -, observa-se que em 2008 atingiu 5,8%, tendo superado a meta fiscal de 4,24%; que, nos primeiros oito meses do ano, o governo reduziu as despesas correntes a 24,3% do PIB, em comparação com 25,3% em igual período do ano passado; que com pessoal e encargos, o governo gastou 4,37% do PIB de janeiro a agosto, menos do que os 4,45% despendidos no ano passado; que, em suma, o governo tem feito a sua parte de maneira operosa e adequada, ciente da necessidade de se estimular os investimentos públicos e privados, principalmente nesta hora.

Desde a Grande Depressão de 1929, essa é a única maneira conhecida de se fazer frente às crises de realização do capital – e o governo do presidente Lula ficará na história pela maneira lúcida e resoluta com que terá sabido debelar a atual. A mídia e a oposição que busquem outra.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão no governo Marta Suplicy.

Rui Falcão minimiza rejeição a ex-prefeita e afirma que forças políticas se uniram “tentando provocar reflexos nacionais’

Coordenador critica mídia e o uso da máquina municipal e diz que campanha petista valorizou suas propostas a ponto de Kassab copiá-las

CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
RANIER BRAGON
EM SÃO PAULO

O deputado estadual Rui Falcão (PT), 64, diz que Marta Suplicy foi derrotada no domingo não pela rejeição que enfrenta, mas pela “união de forças políticas” com vistas às eleições de 2010. Vice na chapa reeleitoral de Marta e secretário de Governo de sua gestão (2001-2004), Falcão foi um dos coordenadores desta campanha, mas diz fazer uma avaliação pessoal. Para ele, o uso da máquina, a mídia e a Justiça Eleitoral também contribuíram para a derrota.

FOLHA – Por que Marta perdeu?
RUI FALCÃO - Duas grandes lideranças foram derrubadas nesta eleição: Marta e Geraldo Alckmin. O governador José Serra também, pois apoiou Alckmin.

FOLHA – Só formalmente.
FALCÃO - Ele gravou na TV, disse que apoiava o candidato do seu partido, o PSDB, então nós temos de acreditar na palavra dele. O aspecto principal é que houve, nacionalmente, a tendência de continuidade administrativa. A política econômica do governo Lula fez parte dos municípios reconduzirem seus prefeitos ao poder.

FOLHA – O marketing da campanha de Marta errou?
FALCÃO - Não. Foi uma campanha competente, que valorizou propostas do PT. Elas foram explicitadas com clareza a tal ponto de Kassab copiá-las.

FOLHA – Então por que Marta perdeu votos em relação a 2004?
FALCÃO - Se pegarmos a votação do primeiro turno, ganhamos em quase todos os lugares que tínhamos ganho na eleição passada. O que ocorreu agora é que se somaram as duas principais forças do outro lado, com votos de Maluf, contra Marta.

FOLHA – O PT tem uma reflexão sobre a rejeição ao partido e a Marta?
FALCÃO - O problema não é a rejeição. O que houve foi uma união de forças políticas para nos derrotar na cidade mais importante do país tentando provocar reflexos nacionais.
Acho que precisamos analisar o resultado, ver a própria inserção do PT na cidade. Falta uma compreensão maior da complexidade do eleitor paulistano.

FOLHA – Pela lógica que o sr. apresenta, a derrota era inevitável?
FALCÃO - Não. O que disse aqui foi que as forças poderosas se uniram contra nós, foram duas máquinas poderosas.

FOLHA – E a máquina federal?
FALCÃO - Não teve uso da máquina do governo federal em São Paulo. Teve uso da máquina municipal, que foi apontado várias vezes, nos episódios dos e-mails, na ação das subprefeituras, teve o peso do Estado com ações administrativas.

FOLHA – Há preocupação com a perda do eleitorado da periferia?
FALCÃO - É preciso analisar todo o movimento eleitoral. Houve uma grande aliança para derrotar o PT. E houve um movimento de mídia, que foi favorável a Kassab. Isso, no caso da Folha, foi reconhecido pelo ombudsman do jornal. Houve diferença de tratamento da Justiça Eleitoral. São fatos reais e não interpretativos.

FOLHA – Até agora o sr. não citou um erro da campanha de Marta.
FALCÃO - [Longa pausa] Talvez ter subestimado a ação dos subprefeitos na eleição. Eles usaram bastante a máquina.

FOLHA – Kassab foi subestimado?
FALCÃO - Nossas pesquisas indicavam que ele tinha potencial. O que não houve foi um esgarçamento tão grande da briga do Kassab com o Alckmin. Os projetos futuros fizeram as feridas se cicatrizarem rápido.

As metrópoles, sem candidatos e sem eleitores

por Rui Falcão*

Pelo menos um terço dos eleitores brasileiros não será atendido a contento em seus pleitos de melhoria da qualidade de vida nos municípios em que habitam, não importam os candidatos que venham a eleger. Não será culpa da má escolha, pois, ainda que tenha sido boa, a frustração será inevitável. São os eleitores residentes nas regiões metropolitanas.

As 26 regiões metropolitanas brasileiras reúnem 390 municípios, o que representa 7% das cidades do País; nelas se concentram 39% da população, ou cerca de 70 milhões de pessoas. A região metropolitana de São Paulo responde por quase um terço dessa população — 11 milhões na capital e mais outros 9 milhões distribuídos em 38 municípios do entorno. Tais regiões não se constituem em ente político e administrativo, diferentemente do que ocorre com o Município, o Estado e a União. Por esse motivo, não têm formalmente representantes nem representados. Vota-se para prefeito e vereador, mas não se vota para representante de região metropolitana.

No entanto, é nelas que em geral se concentram os mais graves problemas urbanos, que mais perturbam o cotidiano das pessoas. E, se é verdade que o crescimento econômico está criando novas oportunidades para a expansão de municípios de porte médio e pequeno, é certo também que as regiões metropolitanas não param de crescer — ou, mais propriamente, de inchar, já que nelas a expansão se dá de forma desordenada, sem planejamento e sem coordenação institucional. A mancha urbana que tem como epicentro a cidade de São Paulo atinge atualmente o município de Campinas, a 88 km de distância, formando a macrometrópole constituída de uma teia de 65 municípios, abrigando 12% da população brasileira. Toda essa gente não tem no processo eleitoral a quem se dirigir para demandar soluções para problemas comuns, que se originam da conurbação de dois ou mais municípios.

A velocidade da aglomeração urbana nessas regiões corre pari passu com a degradação da qualidade de vida de seus moradores. Assim, por exemplo, em 1973 cerca de 1% dos habitantes de São Paulo viviam em favela; em 2000, esse número havia saltado para 11%. Observa-se evolução semelhante na temática ambiental, saneamento, transporte, saúde, trânsito e segurança, entre outros.

Se ruir uma ponte entre São Paulo e São Caetano, municípios que se fundem numa única malha urbana, nenhum dos dois dispõe de autonomia administrativa para repará-la, e será preciso, então, que os gestores municipais se reportem ao governo do Estado. Assim como no caso da infra-estrutura viária, as regiões metropolitanas não dispõem de instrumentos comuns de gestão para resolver os problemas que afetam os seus habitantes. Cerca de 50% da descarga de mais de 19 milhões de habitantes da megametrópole paulista vão para os rios e para as represas, sem que haja uma gestão integrada do saneamento e dos recursos hídricos que possa planejar e coordenar projetos de solução.

O acúmulo de problemas ganha dimensão explosiva, como atestam os congestionamentos de 200 km nas vias urbanas de São Paulo, enquanto cresce o número de pessoas obrigadas a andar a pé. A precariedade do transporte público em São Paulo é responsável pela queda de 1 bilhão de passageiros por ano em relação a 10 anos atrás.

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O estado de quase abandono a que foi relegado o sistema de ensino paulista nos últimos treze anos e meio de gestão tucana é conhecido para além das divisas do Estado — e os resultados de sua avaliação pelo MEC não deixam dúvidas, ao atestar que São Paulo é um dos Estados que se caracterizam por receber as piores notas.

Como se isso não bastasse, o governador tucano José Serra volta a investir contra a melhoria da qualidade do ensino paulista, numa iniciativa de âmbito nacional que ameaça contaminar as demais unidades da federação. Se vencer a postura dos tucanos — para quem a educação nunca foi prioridade —, a evolução do ensino nos demais estados poderá ser sustada e sofrer involução, dando marcha-à-ré para se ajustar ao descompasso da má qualidade paulista.

Refiro-me à pressão, liderada pelo governo de São Paulo, contra a lei que institui o piso salarial unificado para todos os professores da rede pública nacional. Depois de ter sido aprovada pelo Congresso no fim de junho, com o apoio do governo Lula, o governo de São Paulo, seguido de outros governos e de chefes da administração municipal insurgem-se contra a lei, sob amplo leque de pretextos, que por detrás escondem o desapreço alimentado por tais governos pela causa da educação, como instrumento de formação humana e de qualificação para a democracia. Diante da reação de desaprovação unânime por parte da opinião pública, segundo espelhada nos jornais, eles agora voltam atrás, ao admitir negociação com o Palácio do Planalto para a revogação de algumas disposições da lei.

O piso salarial unificado para o magistério público do ensino básico é uma antiga reivindicação da categoria. Em 1994, chegou-se a firmar um acordo com o governo Itamar Franco, que, no entanto, deixou de ser implementado na gestão seguinte, do governo FHC. A proposta corresponde também à uma histórica expectativa dos profissionais da pedagogia, que vêm na medida, mais que oportuna, um instrumento de aprimoramento da formação dos professores e de melhoria da qualidade do ensino.

Pela nova lei, um professor que permanecia 32 horas em sala de aula, de uma jornada de 40 horas, passa agora a permanecer 26 horas — e o restante do tempo, agora ampliado, será destinado ao estudo, planejamento de aulas e correção de provas, atividades que se caracterizam também por trabalho docente, ainda que não diretamente junto ao aluno. “Será um ganho para a educação, se esse tempo for bem aproveitado e se houver oportunidade para melhorar a formação”, afirma Maria Auxiliadora Rezende, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação.

Como conseqüência da ampliação das atividades extraclasse e a redução correspondente das atividades na classe, novos professores deverão ser contratados, na proporção de um novo professor para cada quatro docentes atuais, medida que vai aumentar o gasto público com a folha de pagamentos. A isso se opõem em geral os governadores, não sendo essa a razão da oposição do governo de São Paulo, estado onde o piso supera o estabelecido na lei federal.

Desagradam os tucanos paulistas algumas disposições da lei que, ao estabelecer um critério de reajuste para o piso salarial, coíbe a prática do casuísmo e do oportunismo político, que têm caracterizado a política de educação estadual do PSDB. Para cálculo do reajuste, a lei exclui abonos, bonificações e gratificações com que a prática de improvisação e descompromisso dos governantes do PSDB têm administrado o problema nos períodos críticos, de manifestações de intranqüilidade aguda por parte do professorado, adicionais que não são incorporados ao salário, podendo ser concedidos, modificados ou retirados ao bel prazer dos interesses do momento, como razões político-partidárias, eleitoreiras e da má gestão dos investimentos em geral e da educação em particular.

Para mostrar as mazelas do ensino no estado de São Paulo, os tucanos dispensam oposição. Secretários e ex-secretários estaduais de educação do PSDB digladiam-se em acusações mútuas na imprensa, num torneio que visa a demonstrar quem é ou foi o pior. No mais recente “round”, o público paulista pôde assistir à secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, do governo Serra, acusar o ex-secretário de educação, Gabriel Chalita, do governo Alckmin, de ter desperdiçado, literalmente, R$ 2 bilhões. Ou, em suas próprias palavras: “Os R$ 2 bilhões investidos em formação continuada de professores pelo governo de São Paulo nos últimos cinco anos não melhoraram o desempenho dos alunos”.
E, pasme, leitor, ao que ela afirma em seguida, como justificativa: “Não havia relação interativa entre esses programas e as necessidades da escola”.

Mas esse é apenas um dos escândalos na história do jeito tucano de gerir a educação em São Paulo. Tudo começou com o governo Covas que, premido pela necessidade de expandir a rede escolar, para atender ao aumento da demanda, optou por reduzir a jornada, com a conseqüente perda da qualidade do ensino, criando o chamado “turno da fome” (aulas no horário do almoço), improvisação que tornou possível elevar o número de turnos diários de dois para três.

Como, porém, a demografia paulista, ao registrar crescimento da população escolar, insistisse em contrariar o descaso governamental, os tucanos voltaram à improvisação, criando a “aprovação automática”, abrindo dessa forma novas vagas apenas mediante a aceleração do fluxo. Ou seja, aumentaram o tamanho da porta da escola, para que os alunos dela saíssem mais depressa. Em vez de se voltar para a melhoria da qualidade do ensino, mediante a construção de novas salas de aula e contratação de mais professores, a gestão tucana, com a aprovação automática, optou por fazer com que os alunos retardatários deixassem mais depressa a escola, independentemente da avaliação da qualidade de seu aprendizado.

Isso foi apenas o primeiro passo na degradação do ensino paulista sob gestão tucana. Houve muitos outros depois, sobre os quais não há aqui espaço para discorrer.

É preciso impedir que o governo de São Paulo crie obstáculos à melhoria da qualidade do ensino em âmbito nacional.

Rui Falcão, 64 anos, advogado e jornalista, é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

* Rui Falcão

Tomados pelo macarthismo das miudezas, os meios de comunicação em geral deixaram passar em branco o significado simbólico transcendente — na ótica da afirmação da soberania, da defesa do interesse nacional e do fortalecimento da presença internacional do Brasil —, da visita do presidente Lula à base brasileira da Antártica, por ocasião da comemoração dos 25 anos de sua instalação e do Ano Polar Internacional.

A desatenção não é fortuita. Mais interessante pareceu à grande mídia, em geral, refestelar-se na bisbilhotice, ao espreitar os passos do Lulinha, que integrava a comitiva de visitantes brasileiros a convite do presidente, a ver se o filho pagaria ou não do próprio bolso as despesas de hotel, tema que poderia render quem sabe uma nova CPI nestes dias em que congressistas da oposição, desocupados de seus afazeres maiores, empenham a plenitude de suas forças e todo o seu tempo na cretinização do debate nacional.

Da visita a Antártica, não se comentou nada além das contas de Lulinha — e o público brasileiro teria sido privado totalmente do significado da viagem do presidente não fosse a imprensa estrangeira a socorrê-lo, com informações de grande interesse nacional, como se verá adiante.

Parece que mídia e oposição, por esgotamento da capacidade imaginativa, já não dispõem de recursos da fantasia para identificar novos temas que despertem os leitores e telespectadores da indiferença em que se deixam estar ante a avalancha de denuncismo irresponsável. Em vez disso, satisfeito com o seu acréscimo de bem-estar — resultante da estabilidade, do crescimento econômico, do aumento do emprego, da redução da desigualdade da distribuição de renda, da participação popular, entre outros benefícios —, o povo tem cuidado de elevar a sua nota de avaliação do desempenho do presidente e de seu governo, que não cessa de subir, segundo acaba de atestar o resultado da pesquisa CNT/Sensus, divulgada ontem (18-02).

Explica-se a exasperação dos inconformados com o êxito do programa e da gestão governamental. A exacerbação das críticas torna-se tão mais intensa quanto maior a sua ineficácia. Assim é que se explica a escalada vertiginosa e caricata das “crises” das manchetes, que não se confirmam, umas atropelando as outras, de modo a não dar sossego ao leitor, ouvinte ou ao telespectador. Apagão aéreo, que é vencido pelo apagão energético, que é derrotado pela febre amarela, que é ofuscada pelo escândalo das ONGs, que ameaça retornar se os cartões corporativos não renderem a magnitude do escândalo que deles se espera ou se não se conseguir inculpar o governo Lula pelo inbroglio criado pelos exportadores de carne nas negociações com a União Européia ou, ainda, se não se comprovar a suposta e fantasiosa compra de uma fazenda de gado em Valparaíso (G0) pelo mesmo Lulinha, “testa-de-ferro do pai”, por R$ 47 milhões!

Na próxima semana, ou quem sabe amanhã mesmo, teremos mais. Então se saberá pelas manchetes que o governo Lula é irresponsável por manter as comportas fechadas num momento em que os reservatórios ameaçam transbordar, depois de o presidente ter vencido São Pedro na queda-de-braços e ter feito chover chuvas torrenciais. Isso, antes de ser responsabilizado também pelas inundações.

Aos que se empenham em remover do poder os homens que lá estão, em vez de promover a melhoria das instituições, reduzindo a política ao moralismo, sugere-se que, nesse torneio do Small Brother Brazil, pelo menos sejam equânimes e isentos no levantamento das irregularidades na utilização do cartão corporativo. Que respondam, por exemplo, o que vale mais: uma tapioca de ministro ou uma dose de cachaça (na cidade de Assis-SP) de um funcionário do governador José Serra?

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Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga acionaram ontem o Ministério Público para que instaure um inquérito civil para investigar e avaliar se os gastos do governo do Estado com cartões corporativos configuram improbidade administrativa.

Paralelamente, o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

Na representação ao MP, os dois deputados petistas indagam:
— O que justifica o gasto do Governo do Estado com cartões corporativos ser superior ao do Governo Federal em mais de 40%? O Governo do Estado de São Paulo gastou mais de R$ 120 milhões em 2007
— Quais os critérios de uso e concessão do cartão “corporativo” de compras?
— Qual foi o montante dos gastos efetuados por meio do cartão em 2007?
— Quem fiscaliza a utilização dos cartões de compras?
— Quem tem cartão de compras no Governo?
— Existe limite de gastos no exercício para as aquisições via cartão de compras?
— Quem é o responsável pela emissão dos cartões? Quais são os critérios para a concessão do cartão?
— Qual o gasto real com as despesas relacionadas à segurança do Governador e a de seus familiares? O mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares.
— Os cartões estão em nome de quem?
— Quais as despesas pagas com saques diretos no cartão? Existe limite para saques em dinheiro? Qual esse limite? Como é operada a prestação de contas do dinheiro sacado?
— Por que não há informação das despesas com adiantamento e cartão corporativo, de forma transparente e direta como no Governo Federal?
— Como é dada observância aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade nos gastos com o cartão corporativo?
— Durante o período de férias dos servidores portadores do cartão, foram efetuados gastos? Por quê?
— Procede o pagamento de multa de trânsito com adiantamento ou cartão corporativo?
— Qual a empresa que administra os cartões e como foi realizada a contratação desta empresa?
“Caso seja comprovado com a devida instauração de um inquérito civil que os gastos foram operados de forma desordenada e sem a devida correlação entre a atividade da secretaria e a atividade onerada, significará um possível desvio de conduta e conseqüente configuração de ato de improbidade administrativa”, afirmam os deputados na representação.
“Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, defesa a utilização do cartão de despesa para tal finalidade”, acrescentam os deputados.

por Rui Falcão*

São reconfortantes as análises, cada vez mais abundantes, divulgadas por periódicos estrangeiros sobre os bons resultados sociais e econômicos alcançados pelo Brasil sob o governo Lula, em contraste com o que é noticiado, em geral, pela grande mídia nacional. “Brazil’s Progress” é o título da matéria publicada ontem no jornal Financial Times, de Londres, enquanto a revista britânica The Economist estampava novamente uma reportagem sobre o Bolsa Família, um programa social do governo brasileiro que “está ganhando adeptos em todo o mundo”.

Muito provavelmente um historiador futuro terá de se debruçar sobre textos em inglês se quiser entender com precisão o que ocorre no Brasil dos dias atuais, para compensar a escassez de material noticioso de fontes nacionais. Assim é que, por feitos e malfeitos da grande mídia, em geral, que parece operar sob censura auto-imposta, nos encontramos na situação paradoxal de estarmos experimentando, sob pesado silêncio, a maior transformação social e econômica das últimas décadas.

O Brasil cresce há 23 trimestres consecutivos — o ciclo mais longo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) desde o início dos anos 80. Um tal desempenho perde apenas para o “milagre” dos anos 70. Isso, porém, não é tudo: o atual ciclo difere qualitativamente dos anteriores por combinar expansão do investimento e do consumo com justiça social. E não há como dissociar um tal desempenho da orientação estratégica do governo Lula e do programa do Partido dos Trabalhadores. O aumento simultâneo de crédito, da renda e do emprego tem permitido às famílias manter seu consumo em elevação há pelo menos quatro anos.

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Rui Falcão

por Rui Falcão

O conjunto de medidas propostas pelo governo Bush para debelar o risco de recessão na economia norte-americana —, induzido pela crise no setor de crédito imobiliário (empréstimos podres), com ramificações pelas artérias do sistema financeiro — vai na direção oposta à do receituário neoliberal imposto aos países em desenvolvimento nas décadas passadas.

Como se recorda, a palavra de ordem então brandida pelos organismos multilaterais de crédito (FMI, Banco Mundial, etc.), pelos chamados operadores do mercado, pelos yuppies encastelados nas repartições econômicas do governo FHC e por acadêmicos colonizados era “contenção do gasto público”. Essa era uma das diversas medidas adotadas no “ajuste estrutural”, cuja retórica visava a sanear a economia desses países, devolvendo-lhes as condições macroeconômicas para a retomada do crescimento. Já o pacote anunciado por Bush propõe o oposto – o aumento do gasto público — mediante estímulo à expansão do consumo — , como meio de gerar demanda a partir do que lorde Keynes chamava de efeito multiplicador do gasto.

O pressuposto keynesiano aqui implicado é que se cabe ao Estado desempenhar algum papel na economia é o de atuar como interventor em última instância no processo de acumulação do capital, para assegurar a sua retomada, sempre que as incertezas no mercado desestimulam o investimento das empresas e o consumo das famílias. Essa é a situação que se esboça neste momento na paisagem econômica norte-americana.

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O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.
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O deputado petista Rui Falcão protocolou junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em 5/12, uma representação para instauração de inquérito civil contra o ex-governador Geraldo Alckmin e do ex-presidente da antiga Febem Alexandre de Moraes pelo prejuízo direto causado aos cofres públicos do Estado de, aproximadamente, R$ 32 milhões, pela demissão arbritária e em massa na fundação.

A situação gerou o ingresso de mais de uma centena de ações civis de reparação de danos morais e foi anulada pela Justiça e todos os 1.674 demitidos pelo “plano radical” promovido pelo governo Alckmin, para acabar com possíveis torturadores, foram reintegrados à Fundação Casa.

Conforme decisão judicial, em novembro/07, as demissões foram prematuras, sem a observância do devido processo legal e sem as garantias mínimas quanto à individualização da conduta de cada um dos demitidos. Com isso, o Estado arcará, além de indenizações, com o pagamento imediato de 27 salários dos funcionários afastados.

Rui Falcão explica que “diante disso, o Estado de São Paulo sofrerá um dano enorme e desproporcional, pela política mal orquestrada, que visava unicamente uma resposta social, ante o grande número de acusações de péssima gestão e falta de critérios educacionais para os adolescentes apenados por atos infracionais”, e completa “foi omissão culposa na condução da máquina administrativa”.

Na representação, o deputado evidencia que o ex-governador, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente da Febem feriram os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. As informações são da assessoria da Bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Miopia e amnésia

(Leia também no site do PT) e aqui no Blog Terceiro mandato: inoportuno e inconveniente

O artigo Terceiro mandato, uma proposta inoportuna e inconveniente, do deputado estadual Rui Falcão, é oportunista, desinformado e parte de uma mentira.

Primeiro, é mentiroso. Nada foi levado em bandeja para o presidente no dia de seu aniversário. E não me venha dizer que apenas utilizou uma figura de linguagem. O que tenho defendido é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita ao presidente da República fazer consulta popular. Hoje, esta é uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional. Proponho que o presidente possa convocar plebiscito sobre temas nacionais, como, por exemplo, o aborto ou a reforma agrária. Terceiro mandato quem está propondo é a mídia, ao enfocar uma possibilidade já descartada inúmeras vezes pelo presidente Lula, como se a discussão estivesse na ordem do dia da sociedade brasileira, e os tucanos que a pautam.

Segundo, é oportunista. O companheiro Rui Falcão me conhece muito bem para saber que não sou o tipo de parlamentar que está preocupado em levar presentes para o presidente da República ou em fazer proselitismo. Minhas ações políticas não têm como foco o Palácio do Planalto. Nunca precisei deste tipo de política. E isso, companheiro petista sabe muito bem.

Terceiro, é desinformado. O próprio deputado já se esqueceu que assinou a tese Um Novo Rumo, a mesma tese que defende a consulta popular. Repito, o que estou propondo. Cadê o presente de grego? Se o Rui Falcão está se informando sobre o assunto pela imprensa, não tem entendido as minhas declarações. Tenho reafirmado inúmeras vezes a minha proposta e posição, já sabida por todos, e a do presidente, taxativo ao dizer que em 1º de janeiro de 2011 entrega o poder ao seu sucessor legitimamente eleito pelo voto popular.

Quarto, é míope. Usar a história levantada pela mídia de terceiro mandato como argumento contra a aprovação da CPMF no Senado é ignorância e miopia política. Ou ele se esqueceu de que não temos maioria naquela Casa? E que tucanos e democratas, há muito tempo, têm se utilizado de meios regimentais para criar dificuldades para o governo federal? Até a mudança da temperatura é motivo de disputa política no Senado. Faz parte do jogo quando não se tem maioria. E disso o companheiro Rui Falcão deve entender bem na Assembléia Legislativa, onde somos oposição há mais de uma década. O companheiro não fará o enfrentamento político com o PSDB no Estado de São Paulo? O companheiro não confrontará o governo do Estado mínimo com a nossa administração na Prefeitura de São Paulo? Ou o companheiro acha que não haverá disputa eleitoral em 2008 e em 2010, quando definimos lançar candidatura própria à Presidência da República?

Devanir Ribeiro

Deputado federal

Coordenador-geral da bancada parlamentar de São Paulo

Franklin Delano Roosevelt (1882 – 1945) foi eleito presidente dos Estados-Unidos quatro vezes seguidas, em 1933, 1937, 1941 e 1945. Faleceu durante seu quarto mandato.

* Rui Falcão

A oferta de um terceiro mandato consecutivo ao presidente Lula, levada na bandeja por dois deputados governistas no dia de seu 62º aniversário, foi um verdadeiro presente de grego. De fato, tanto a proposta de emenda constitucional do mineiro Carlos William (PTC), quanto a do balão de ensaio de um plebiscito com idêntica finalidade, sugerida pelo amigo e ex-colega sindical do presidente, o petista de São Paulo Devanir Ribeiro, quase estragaram a festa.

Em sucessivos pronunciamentos, aqui e no exterior, o presidente Lula já repeliu a idéia do terceiro mandato consecutivo, não o desejando para si nem para os outros. Ainda na semana passada, pela quinta vez neste ano ele foi taxativo ao desautorizar qualquer iniciativa tendente a discuti-la. Caso ocorra uma reforma política, o presidente Lula é favorável ao fim da reeleição, fixando-se em cinco anos a partir daí o mandato do presidente, governadores e prefeitos.

A tese, na realidade, surgiu nas hostes adversárias já nos primeiros dias do segundo mandato e passou a ser brandida por seus áulicos na forma de um complô para manter Lula na Presidência até 2014. A fundamentar a suspeição, são chamados à prova reiteradamente quatro fatos, entre outros:

- Depois de quase cinco anos de governo, o presidente Lula mantém altos índices de aprovação, em torno de 60%;

- O excelente desempenho da economia não encontra paralelo nos últimos vinte anos, com recordes de produção, faturamento e lucros, recuperação do emprego, aumento do poder aquisitivo, distribuição de renda, expansão do mercado interno, controle da dívida pública, queda dos juros e outros indicadores altamente favoráveis, a incitar nos eleitores uma resposta positiva a um aceno em favor do continuísmo na eleição presidencial de 2010;

- O PT não disporia de um nome forte para candidato à sucessão de Lula. Os nomes mais lembrados nas pesquisas de opinião pública como favoritos são candidatos da oposição;

- A proposta, feita pelo PT, de se convocar uma Assembléia Constituinte exclusiva, para promover a reforma política, é apontada pela oposição como um pretexto para se mudar as regras, e, assim, abrir a possibilidade constitucional de um terceiro mandato consecutivo.

A despeito da sanha adversária, que ousa insinuar risco de golpe, não há nada na proposta de Constituinte exclusiva que represente uma ameaça à democracia. Mesmo que a idéia de terceiro mandato tivesse fundamento na realidade, não se trataria de golpe de força, mas de mudança legal por meios previstos na Constituição.

Politicamente, no entanto, sou contrário ao terceiro mandato consecutivo, porque sou contra o instituto da reeleição, que, embora exista em outros países democráticos, era estranho à nossa cultura política. Introduzida de forma casuística e a peso de ouro no Congresso para reconduzir FHC, as pesquisas têm indicado que a maioria da população mostra-se favorável à reeleição. Mas resultado de pesquisa, por si só, ainda não mudou minha concepção a respeito do tema. Enquanto continuar existindo na lei, disputaremos a reeleição, mas somos contrários à sua permanência. O PT também sempre a combateu em seus programas e documentos.

Apesar disso, há democracias sólidas com reeleição e regimes parlamentaristas com longa permanência do primeiro-ministro (ministra). No regime presidencialista, o caso mais lembrado é o de Franklin Delano Roosevelt, nos EUA, que foi reeleito por quatro vezes (1933-1944); e, na França, o de François Mitterrand, presidente por duas vezes, durante quatorze anos (1981-1995). No regime parlamentarista, tem-se o caso do primeiro ministro britânico, do Partido Trabalhista, Tony Blair, com dez anos (1997- 2007). Com exceção da Venezuela, não conheço outros países em que o presidente pode ser reeleito sucessivas vezes.

François Mitterrand Presidente da República Francesa durante 14 anos, de 1981 à 1995,

Em si, portanto, a idéia não é golpista. Mas é inconveniente, inoportuna e desastrada, podendo produzir efeito oposto ao que, aparentemente, seus idealizadores pretenderiam.

Primeiro: Dar continuidade ao projeto de transformações políticas, econômico-sociais e culturais iniciado pelo presidente Lula não implica que somente possa ocorrer com ele à frente, convertendo-se a alternância de poder numa espécie de salvacionismo populista. Uma tal hipótese já foi liminarmente afastada mais de uma vez pelo presidente Lula, ao afirmar que ninguém é imprescindível ou insubstituível.

O populismo é por definição uma negação da política, uma antipolítica, que remove o jogo democrático do espaço em que se negociam os conflitos, para nele instalar a vontade única de um redentor, que há de conduzir sozinho o povo ao paraíso, pelo condão de sua própria fantasia alucinada. Não se há de esquecer que o Partido dos Trabalhadores surgiu na constelação partidária brasileira com o propósito programático de cortar o passo á demagogia e à impaciência irrefletida de quem se nega a considerar o decurso do tempo e o diálogo como necessários para se satisfazer as demandas populares represadas historicamente, tempo necessário à implementação negociada das estratégias de governo. Combater o populismo é uma das razões históricas da existência do PT, por se tratar de um obstáculo à consolidação da democracia, como pudemos aprender na experiência política brasileira, para nos atermos aos confins do Brasil.

Para nós e para o PT, o elemento que caracteriza e diferencia a democracia não é tanto a sua pretensão de assegurar a representação da soberania popular e sim os seus procedimentos de deliberação, para a confrontação de interesses, para uma gestão compartilhada dos conflitos escalonada no tempo. Em contraste, a simultaneidade dos tempos no populismo, que elimina mediante ilusionismos a distância entre as aspirações populares e a realização das promessas do caudilho, é um atributo do autoritarismo e do totalitarismo.

A continuidade do programa democrático-popular do governo Lula e a manutenção dos compromissos programáticos do PT e dos partidos aliados podem ser igualmente asseguradas por meio de um candidato próprio do PT ou de seus aliados, com sustentação popular e apoiado por uma coligação. Evidente que o apoio de Lula, dada sua liderança, carisma e popularidade, bem como as realizações do governo petista jogam papel fundamental na sucessão em 2010.

Dessa forma, propor um terceiro mandato consecutivo amparado no prestígio do presidente e no seu suposto favoritismo eleitoral cheira a casuísmo e aversão à idéia da alternância, valor caro a todos os democratas como nós. Assim, qualquer proposta que altere mandatos – prorrogando-os ou permitindo uma nova reeleição – não deveria atingir os atuais mandatários, como, aliás, o presidente Lula tem afirmado quando se diz favorável ao mandato de cinco anos.

As propostas dos dois deputados também vêm em má hora, por servir de pretexto aos que se opõem à convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, para promover a reforma política e eleitoral que o atual Congresso não se dispôs a realizar, pois fere seus próprios interesses, legítimos ou não. Lembre-se, a propósito, de que a Constituinte exclusiva, já defendida pelo vice presidente José Alencar -, que a quer, também, para a reforma tributária – não tem sido proposta exclusivamente por membros do PT ou dos partidos no governo. Os que se opõem à ela são os mesmos que não admitem ampliar a participação popular, com a regulação dos mecanismos de democracia direta, segundo prevê a Constituição; os mesmos que se opõem à extinção do sistema bicameral, ou do bicameralismo exacerbado; ou os mesmos que manipulam a idéia do terceiro mandato, com o propósito irresponsável e falacioso de associar o PT e o governo do presidente Lula a instintos chavistas.

Por fim, do ponto de vista conjuntural, a proposta de terceiro mandato desserve o difícil trabalho de articulação política do governo, em seu intento de aprovar a prorrogação da CPMF, para o que vem costurando, à custa de concessões, um acordo político com o PSDB. E até do ponto de vista da consolidação do sistema partidário – uma das bandeiras da proposta de reforma política do PT – ela é prejudicial, pois trava e impede o surgimento e fortalecimento de lideranças nacionais que possam substituir Lula, sem prejuízo do reconhecimento de sua própria liderança.

Ademais, esse debate, em meio ao primeiro ano do segundo mandato do presidente Lula, presta-se a turvar o ambiente de governabilidade, ao precipitar a sucessão antes da hora – isso é tudo o que nenhum governo deseja.

Nossa tarefa, como petistas e parlamentares, deve ser a de dar sustentação ao governo Lula, apoiá-lo, divulgar e capitalizar suas realizações, que se constituem em um grande patrimônio para a disputa eleitoral de 2008. Esta sim, na ordem do dia, e de cujo sucesso dependem, em grande parte, as eleições parlamentares e majoritárias de 2010 – que deverão ocorrer, pela primeira vez desde 1989, sem Lula na cabeça de chapa.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

O deputado estadual em São Paulo, Rui Falcão (PT), propõe a instalação de uma CPI para investigar os pedágios no Estado (clique aqui). Ele precisa de 32 assinaturas e já conseguiu 23.

Rui Falcão disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta terça-feira, dia 30, que um dos objetivos da CPI é investigar a diferença entre as tarifas dos pedágios de São Paulo e das rodovias federais, que foram leiloadas no início de outubro (clique aqui para ouvir o áudio).

“Eu quero investigar a razão da disparidade dos contratos atuais e das tarifas atuais de pedágio diante das tarifas que serão fixadas nas rodovias federais. E, com isso, eu estaria, na verdade, ajudando o Governo Serra, que vai leiloar cinco rodovias estaduais e provavelmente pedagiar o Rodoanel, a ter tarifas mais acessíveis aqui em São Paulo”, disse Rui Falcão.

O deputado Rui Falcão destacou que os pedágios das rodovias paulistas são entre seis e sete vezes mais caros que os pedágios das rodovias federais. Para ir de São Paulo a Belo Horizonte, por exemplo, o motorista paga R$ 8,00 de pedágio. De São Paulo a Ribeirão Preto, o pedágio custa R$ 36,00.

Rui Falcão disse que a CPI também deve investigar a prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágio. Segundo ele, os contratos foram prorrogados na metade da vigência do contrato atual.

Leia a íntegra da entrevista com Rui Falcão:

Paulo Henrique Amorim – Deputado, o que o senhor quer discutir com essa CPI?

Rui Falcão – Duas coisas. Primeiro, a explicação da prorrogação dos contratos das atuais concessões rodoviárias. Por que, antes da metade do prazo de conclusão, o Governo Alckmin / Lembo, no apagar das luzes, prorroga os contratos das concessionárias alegando desequilíbrio econômico e financeiro a favor das empreiteiras? Pelos resultados que a gente vê, elas tiveram lucros assombrosos. Então essa explicação não me convence. Segundo, eu quero investigar a razão da disparidade dos contratos atuais e das tarifas atuais de pedágios diante das tarifas que serão fixadas nas rodovias federais. E, com isso, eu estaria, na verdade, ajudando o governo atual, o Governo Serra, que vai leiloar cinco rodovias estaduais e provavelmente pedagiar o Rodoanel, a ter tarifas mais acessíveis aqui em São Paulo. E quem sabe até podendo rever os contratos extorsivos que estão em vigor nas rodovias já pedagiadas. Então esse é o objetivo da CPI, Paulo Henrique.

Paulo Henrique Amorim – Qual é a diferença entre o pedágio que será cobrado nas rodovias que serão exploradas agora pelo grupo OHL espanhol e o pedágio cobrado hoje em São Paulo?

Rui Falcão – Bom, quase de seis a sete vezes, dependendo do trecho. A OHL está oferecendo um pedágio de até R$ 1,00 por quilômetro. Aqui em São Paulo nós temos uma disparidade de quase seis vezes. Para você ter uma idéia, a rodovia federal que liga são Paulo a Belo Horizonte, são cerca de 600 quilômetros, terá pedágios no valor total de R$ 8,00, enquanto a estrada paulista que liga São Paulo a Ribeirão Preto, que é a metade do trajeto, administrada pela própria OHL, tem pedágios que o usuário a desembolsar R$ 36,00. Então esse é um exemplo…

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que sair de São Paulo para Belo Horizonte custa R$ 6,00 e para ir de São Paulo para Ribeirão custa R$ 36?

Rui Falcão – Não, R$ 8,00 contra R$ 36,00.

Paulo Henrique Amorim – R$ 8,00 contra R$ 36,00.

Rui Falcão – Exato.

Paulo Henrique Amorim – Quase cinco vezes.

Rui Falcão – Não, e pela mesma empresa. E com uma diferença que as rodovias de São Paulo, quando foram pedagiadas, já eram as melhores estradas do país. E as rodovias federais, com anos de abandono de sucessivos governos, estão, na sua grande maioria, deterioradas. Então o investimento para manutenção é muito maior do que aquele que foi feito aqui em São Paulo.

Paulo Henrique Amorim – Quantos deputados já assinaram o seu pedido de CPI e quantos precisa?

Rui Falcão – (Tenho) 23 e precisa 32. Mas, na verdade, eu vou começar a coleta de assinaturas para valer hoje. Porque sexta e segunda são dias de pouca freqüência aqui, então eu me concentrei na bancada do PT, do PSOL e de um deputado do PV, o Major Olímpio. E hoje eu vou procurar as lideranças dos outros partidos, inclusive mostrando o meu ânimo, que não é um ânimo de politicagem ou de desgaste, mas de contribuir para que a gente possa reduzir a tarifa de pedágio em São Paulo. Porque é bom para o contribuinte que usa as estradas, é bom para quem paga indiretamente a tarifa nos preços das mercadorias e é bom para quem transporta produção ou para aqueles que produzem também e fazem a distribuição através de caminhões nas nossas estradas.

O TUCANATO E SUA PRIVATARIA DA GIRAFA

ELIO GASPARI

A Agência Reguladora de Transportes de São Paulo, dirigida pelo doutor Carlos Eduardo Sampaio Dória, ex-presidente da Câmara Municipal da capital, ex-deputado federal e ex-presidente da falecida Telesp, contestou uma nota publicada aqui na semana passada. Nela, sob o título de “Girafa”, o signatário considerava esquisitas as condições da prorrogação, em 2006, de dez contratos de concessões rodoviárias que venceriam em 2008. Um deles foi estendido até 2018. O mimo, sacramentado ao apagar das luzes do governo de Cláudio Lembo, assegurou às concessionárias a taxa média de lucro de 20% ao ano, fixado em 1998.
A Agência oferece uma informação relevante a respeito dos critérios que orientaram as exigências e a taxa de lucro das concessionárias: “Foram ambos fixados unilateralmente pelo Estado na origem das concessões, independentemente da conjuntura econômica da época”.
Como a variável macroeconômica ficou de fora, o tucanato e as empreiteiras ficam dispensados de repetir que a taxa de lucro médio de 20%, contratada em 1998, deveu-se às incertezas da ocasião. Se entre 1998 e 2006 a taxa de juros caiu de 28% para 12%, azar da patuléia. Os pedágios paulistas, prorrogados até 2018, continuarão a ser os mais caros do país, de longe.
O texto da semana passada tinha o título de “Girafa” em homenagem ao ruminante de cabeça pequena e pescoço grande, que come no andar de cima das árvores. (É lenda a história segundo a qual ela usa a língua para limpar as orelhas.)

Painel

Óleo na pista 1. O deputado Rui Falcão (PT) inicia amanhã a coleta de assinaturas para instalar na Assembléia paulista a CPI dos Pedágios, que terá como gancho a prorrogação em até oito anos dos contratos de concessão das rodovias do Estado à iniciativa privada, feita no apagar das luzes da gestão Alckmin-Lembo, em 2006.

Óleo na pista 2. O petista larga com 25 dos 32 nomes necessários. Como o governo Serra está teoricamente fora do escopo da investigação e Gilberto Kassab (DEM) mantém amigos na Casa, cresce a chance de Falcão atingir a meta. Alckmin, vale lembrar, ameaça atrapalhar o projeto reeleitoral do prefeito.

Tiroteio

Os que atacam Berzoini com o discurso da ética se esconderam debaixo da cama na crise do mensalão, coisa que nós não fizemos durante a CPI do jogo do bicho em Porto Alegre.

Rui Falcão

Um dos primeiros critérios que permitem avaliar o desempenho de um governo é a qualidade da gestão – e a qualidade mede-se, por exemplo, pela capacidade do governo de aliviar o peso do Estado sobre os cidadãos, os contribuintes e os usuários dos serviços públicos, sem prejuízo do desempenho de suas funções constitucionais. Quanto mais pesado o Estado, pior o governante e vice-versa.

É sob essa diretriz que o governo Lula tem-se caracterizado, entre outras coisas, por uma administração competente dos serviços da dívida pública – herança tucana de maior peso nos gastos federais – de modo a que se possa algum dia, com a queda da taxa de juros e do montante de juros pagos aos credores, reduzir os impostos e dispor de mais recursos orçamentários para investir em saúde, educação, segurança e infra-estrutura, por exemplo.

Foi tendo como referência a atenção para com o cidadão, o contribuinte e o usuário dos serviços públicos que o governo Lula decidiu inovar no edital de concessões para exploração de 2,6 mil km de rodovias federais, ao optar por considerar como vencedora a proposta com a oferta de cobrança da menor tarifa de pedágio. O leilão, realizado na semana passada, foi um sucesso, sob todos os aspectos, segundo atestou a imprensa.

Pode afirmar-se que o leilão federal fixou um novo referencial para o debate sobre tarifas de pedágio e modelos de concessão – agora necessariamente orientados, em algum grau pelo menos, pela referência à defesa dos interesses do cidadão, do contribuinte e do usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar – e não mais pelo conluio entre governantes e empreiteiras, com vistas a esfolá-los, mediante a apropriação do poder de Estado, em proveito próprio, como tem ocorrido até agora nas concessões tucanas, em especial no Estado de São Paulo.

Eis aí, no leilão federal, mais uma oportunidade para se observar a diferença abissal entre o estilo tucano de gestão e o do governo do presidente Lula, no que diz respeito ao atendimento ao cidadão, ao contribuinte e ao usuário dos serviços públicos, em primeiro lugar. Hoje, é a exorbitância das tarifas de pedágio, assim como nos mais de doze anos de “choque de gestão tucano” nos habitantes de São Paulo é a degradação da qualidade dos serviços de saúde, educação e segurança, entre outros.

Aos números: a diferença mínima entre um pedágio tucano e um pedágio federal das rodovias leiloadas é de R$ 0,12 e R$ 0,02 por km, respectivamente, sendo que em alguns casos o pedágio tucano eleva-se a R$ 0,20, R$ 0,25 e até R$ 0,50 por km. Os pedágios paulistas, além de contribuir para encarecer sobremaneira o custo do transporte de mercadorias, oneram pesadamente também o bolso dos trabalhadores que têm necessidade de se deslocar de automóvel. Assim, moradores da região metropolitana de Campinas, ao trafegar por rodovias estaduais num raio de 30 km pagam de pedágio um mínimo de R$ 14,00 – valor que corresponde a 30% do que paga um morador de Campinas por uma sessão de acupuntura na vizinha Jaguariúna.

Como resultado do leilão, a rodovia federal que liga São Paulo a Belo Horizonte (600km) terá pedágios no valor total de R$ 8,00, enquanto a estrada paulista que liga São Paulo a Ribeirão Preto (300km), administrada pela mesma empresa (OHL Brasil) tem pedágios que obrigam o usuário a desembolsar R$ 36,00. Uma tarifa tucana de valor sete vezes maior do que a federal, considerada também a diferença entre as distâncias. Isso, a despeito do fato de as rodovias Anhangüera e Bandeirantes, que ligam a capital paulista ao interior, terem sido entregues às concessionárias em excelente estado de conservação, duplicadas e prontas, enquanto o mesmo não se pode dizer da Fernão Dias, por exemplo, rodovia que liga São Paulo a Belo Horizonte e que será assumida pela OHL Brasil em estado de conservação precário.

Não estranha que o resultado do leilão, ao evidenciar o gritante contraste, tenha ecoado como um retumbante escândalo a denunciar a falácia do “choque de gestão tucano”, para a qual havíamos chamado atenção mais de uma vez neste espaço. Primeiro, foi a reação do Tribunal de Contas da União, a determinar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres promova em 30 dias estudos para verificar se as cinco concessionárias de rodovias federais estão com os contratos econômico-financeiros equilibrados ou se obtêm receita com os pedágios muito superior às necessidades de obras de manutenção. A seguir, manifestaram-se a Ordem dos Advogados do Brasil, a Promotoria da Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público Paulista e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidades que estudam a possibilidade de contestar na Justiça os contratos de concessão das rodovias paulistas. Continua…

A propósito do artigo semanal do deputado Rui Falcão (PT-SP), publicado hoje (veja lá embaixo), recebi há pouco o seguinte e-mail de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo de Televisão:

“1) Soa ridículo alguém insinuar que minha crítica ao livro “Nova História Crítica” tenha estado a serviço do capital estrangeiro, mais especificamente da editora Santillana, a quem pertence a Editora Moderna. Um dia antes de o deputado fazer tal insinuação, (ontem, portanto) eu publiquei novo artigo, criticando duramente o livro “Projeto Araribá, Ensino fundamental, 8” o mais novo campeão de vendas entre os didáticos. Eu disse no meu artigo que tal livro tem todas as falhas do “Nova História Crítica” e mais uma: faz propaganda político-eleitoral do PT. Pois bem: o livro “Projeto Araribá” é editado pela Editora Moderna, que pertence à Santillana. Sou apenas um jornalista. Cumpro o meu papel. Publico as minhas idéias, não sem antes estudar os temas sobre os quais vou escrever. O deputado deveria fazer o mesmo. Não cairia nesse ridículo. Bastava ter lido o Globo de ontem.

2) Não culpei o MEC. Não culpei o Governo Lula. Isto está expresso em meus dois artigos. Basta lê-los. Sou jornalista, não sou político. Quando escrevo um artigo, não me preocupo com nada além do fato”.

Ricardo Galhardo

O Globo

SÃO PAULO. A pré-candidatura do assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia a presidente do PT está acirrando as divisões no antigo Campo Majoritário, maior corrente interna do partido, hoje chamada Construindo um Novo Brasil (CNB). Enquanto lideranças mais próximas ao Palácio do Planalto apóiam Garcia, setores do CNB ainda apostam no atual presidente, Ricardo Berzoini.
— As alternativas hoje são Marco Aurélio e Berzoini — disse o coordenador do CNB, Francisco Rocha.Em reunião com a bancada federal do CNB, terça-feira, em Brasília, o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, negou que a candidatura de Garcia seja patrocinada pelo Planalto. Isso foi interpretado no CNB como um recuo de Lula diante da ameaça de lideranças da corrente de despejarem votos em Jilmar Tatto, pré-candidato da aliança PT de Lutas e de Massas, Novos Rumos e Movimento PT.
A reunião com Carvalho reavivou as esperanças de que Berzoini reconsidere a decisão de não concorrer à reeleição.

—Pelo menos uns 80% do CNB preferem Berzoini. Hoje existe uma espécie de “queremismo” em favor dele no Brasil todo — diz um dirigente.

Burocracia petista teme perder cargos no partido Na semana passada, o CNB se recusou a homologar a candidatura de Garcia. Setores da corrente, especialmente na bancada federal, estão descontentes com a forma como Lula tentou impor Garcia. Além disso, reclamam de falta de espaço (cargos) e de participação nas decisões do governo. Para pressionar o Planalto, ameaçaram apoiar Tatto. Por outro lado, dirigentes do CNB vindos da burocracia partidária temem perder seus cargos já que Garcia tem dito que pretende montar a comissão executiva com nomes de expressão popular como o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopes Feijoó. A divisão do CNB em São Paulo, berço do PT, acendeu a luz amarela na direção da corrente. Enquanto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defende o ex-prefeito de Araraquara Edinho Silva para a presidência do diretório estadual, o atual presidente, Paulo Frateschi, e o deputado João Paulo Cunha, apóiam o deputado José Zico Prado. Na terça-feira uma comissão do CNB se reúne em Brasília e há a expectativa de que Berzoini aceite a disputa. Caso contrário, a corrente apoiará Garcia. A decisão final será no dia 7.
— O governo deve jogar pesado nos próximos dias — prevê Jilmar Tatto. Com força em São Paulo, maior colégio eleitoral petista, e com o apoio de uma corrente nacional como o Movimento PT, representado em 24 estados, a candidatura de Tatto cresceu e tem boas chances de chegar ao segundo turno do Processo de Eleições Diretas (PED). Também pesam a favor dele o apoio à tese de candidatura própria à presidência em 2010, defendida pela maioria do PT, e a proximidade com a ministra do Turismo, Marta Suplicy.
— Tenho certeza que nosso gesto em apoio ao Jilmar vai animar muita gente da bancada a vir conosco. Buscamos tirar bases de apoio do CNB e também da Mensagem ao Partido (liderada por Tarso Genro) — disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), líder do Movimento PT.Aliados de Tarso são obstáculo no Rio Grande do Sul A candidatura de Garcia também provoca divisões na corrente Mensagem. Na semana passada, o grupo ligado a Tarso Genro aprovou um texto no qual aceita apoiar outro nome, desde que participe da coordenação da campanha e da elaboração da plataforma. A idéia era abrir caminho para o apoio a Garcia, mas o próprio pré-candidato recusou. A simpatia da Mensagem tem afastado lideranças do CNB, principalmente os envolvidos em escândalos recentes.
Garcia ainda enfrenta obstáculos na base da Mensagem no Rio Grande do Sul, onde ele sempre foi opositor de Olívio Dutra e Raul Pont, aliados de Tarso. Os mais cotados são os deputados José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS). Na esquerda petista Valter Pomar, pré-candidato da Articulação de Esquerda, negocia uma aliança com o PT Militante e Socialista.

— Com este quadro, é muito provável que nenhuma chapa tenha maioria absoluta e que a eleição vá para o segundo turno — disse Pomar.

Segundo o deputado estadual Rui Falcão (SP), líder do Novos Rumos, a mudança na correlação de forças provocada pelo PED surte efeito em todo o PT: — Isso é positivo. O PT precisa construir um novo campo político e uma nova direção que o preparem para 2010.

por Rui Falcão

O “choque de gestão” tucano – que há mais de uma década tem levado a população de São Paulo a sofrer as conseqüências socialmente desastrosas do desmantelamento do Estado -, chega agora a Alagoas, depois de ter provocado devastação similar em Minas Gerais, antes de atingir também o Rio Grande do Sul.

Por “choque de gestão” entende-se a estratégia de governo tucana, que consiste em descarregar sobre a folha de salários do funcionalismo e sobre os usuários dos serviços públicos o peso maior do custo social do reequilíbrio financeiro do Estado, com o objetivo de reorganizar o seu aparato administrativo, para que possa melhor servir aos interesses privados. Na verdade, longe de ter sua origem na folha de pagamento do funcionalismo, a crise fiscal do Estado deve-se ao encolhimento da arrecadação e tem relações profundas com o processo de endividamento do Estado, para dar solvência ao setor privado depois da crise da divida externa, iniciada nos finais dos anos setenta e prolongada na década de 1980.

De acordo com a retórica tucana, o “choque de gestão” é indispensável para recuperar, para o Estado, a capacidade de financiar os gastos e de fortalecer seu poder de implementar políticas públicas, com eficiência, num contexto de restrições orçamentárias. Essas reformas contribuiriam para revigorar a ação estatal no apoio ao crescimento econômico e na melhoria da oferta dos serviços públicos, tais como educação, saúde e segurança, entre outros.

Na realidade, o que as populações sujeitas aos “choques de gestão” tucanos têm presenciado é a concentração de poder em mãos do Executivo, retorno do autoritarismo, marginalização do Poder Legislativo, desapreço para com os instrumentos de participação popular, criação de taxas e majoração das existentes, redução e perda de qualidade dos serviços públicos, arrocho salarial e demissões, privatizações predatórias, aumento nas tarifas públicas e outras medidas de caráter antissocial – tudo isso embrulhado em aparatosas campanhas de marketing, cujos valores chegam a superar em alguns casos os gastos do Estado em rubricas da ação social.

Neste momento, o furacão neoliberal devasta o estado de Alagoas, onde o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) se empenha em transplantar para o seu território o “choque de gestão” aplicado em Minas Gerais pelo também tucano Aécio Neves, em meio a uma crise administrativa de gigantescas proporções. O “choque de gestão” é o grande responsável pela crise no estado nordestino, denunciam em coro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) e a Central Única dos Trabalhadores alagoanas.

Nos primeiros dez meses de governo, Teotônio enfrentou 183 dias de greve, deflagradas por diversas categorias – policiais militares, médicos e demais funcionários da saúde, policiais civis, professores e servidores da educação, entre outros – o que equivale a 71% do tempo em que esteve no cargo. Desde que assumiu, não governou um mês sequer sem greve.

A expressão “choque de gestão”, criada pelo tucanato paulista, foi utilizada à exaustão por Geraldo Alckmin (PSDB-SP) na campanha presidencial do ano passado. De São Paulo, a receita neoliberal migrou para o governo Aécio Neves e de lá para o de Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul e para Alagoas.

Em São Paulo, o “choque de gestão” aplicado pelas sucessivas administrações tucanas – de Mário Covas a José Serra -, apresentou como resultado o abandono do planejamento, a fragilidade do ajuste fiscal, o enfraquecimento da capacidade do Estado de elaborar e implementar políticas públicas, a degradação dos serviços públicos – em especial, a educação, a saúde e a segurança – e o desmantelamento dos instrumentos de democracia participativa, entre outras conseqüências. Para poder embelezar o tal choque com tintas de eficiência gerencial, os tucanos puderam contar com a conivência de setores da grande mídia, o apoio da cúpula do Ministério Público e a sujeição da maioria do Poder Legislativo num estado em que o Executivo governa preferencialmente por decretos.

O dinheiro das privatizações paulistas, iniciadas nos anos 90, não amortizou a dívida pública, não promoveu o ajuste fiscal e tampouco melhorou a qualidade dos serviços públicos, um dos pretextos que serviram de justificativa para o “choque”. Segundo a retórica tucana, os R$ 77 bilhões arrecadados com a venda dos setores energético e bancário, entre outros, seriam destinados à solução de tais problemas. Na realidade, a dívida pública, que à época era de R$ 34 bilhões, saltou para R$ 105 bilhões.

Para se ter uma idéia da eficiência gerencial tucana, as metas estabelecidas pelos sucessivos governos do PSDB de São Paulo frustraram as suas próprias expectativas de amortizar a dívida, deixando como única saída o calote no pagamento dos precatórios. E, para encobrir resultados desabonadores, os tucanos paulistas, numa manobra cosmética, simularam um superávit – obtido em parte graças ao aumento real do IPVA e de outras taxas.

Com a segunda fase das privatizações, em curso sob a gestão Serra, os tucanos paulistas pretendem estender o “choque de gestão” à privatização da Cesp – a jóia da coroa das estatais de São Paulo -, sem consulta à Assembléia Legislativa, e à transferência para a iniciativa privada dos serviços mais lucrativos que restam da Nossa Caixa, como seguros e cartão de crédito.

Não estranha que tudo isso seja realizado a pretexto de reunir recursos para o ajuste fiscal por sucessivos governos que, em comum, mostram-se paradoxalmente complacentes com o atraso no recolhimento de impostos incidentes sobre as atividades empresariais. Os tucanos paulistas não gostam de cobrar impostos atrasados devidos por empresários; daí as isenções fiscais e as anistias, para júbilo do público beneficiário.

No quesito desempenho escolar, São Paulo apresenta um dos piores resultados entre os estados brasileiros. Na saúde, juntamente com o Rio Grande do Sul, São Paulo é um dos estados que não cumpre a Emenda Constitucional que determina a aplicação, no setor, de 12% da receita líquida de impostos – o resultado é o sucateamento de 40% dos hospitais paulistas, em especial de atendimento especializado, uma vez que o atendimento básico é da responsabilidade dos municípios.

Neste momento, um terço dos 43 centros de raio-X de São Paulo encontram-se em desacordo com as normas do Ministério da Saúde, segundo avaliação do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo, realizada a pedido do Ministério Público. Falta de higiene e de equipamentos de proteção para funcionários são outras mazelas na área de saúde, que vêm juntar-se, no caso da capital, a denúncias de fraude na merenda escolar –feitas pelo conselho de pais e mestres –, com provisão de uma dieta, terceirizada, de valor nutricional inferior ao contratado.

O caos na segurança pública é espetacularmente visível nas ações do Primeiro Comando da Capital, a rede de detentos evadidos que, volta e meia, mantém como reféns as autoridades e a população paulista, sem falar do roubo de 2 milhões de veículos somente em 2005. Isso decorre, em parte, da terceirização do sistema prisional do Estado, inaugurado no governo Covas, responsável pela demissão de 100 mil servidores.

Resultado da ausência de compromissos estratégicos por parte do PSDB, a gestão publica de São Paulo se ressente atualmente de um projeto abrangente de desenvolvimento, de modernização da gestão gerencial e administrativa, de investimentos em infra-estrutura, de garantia da segurança pública como um direito dos cidadãos, de incremento de políticas sociais distributivas, de carência de políticas de saúde e educação, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e de abertura democrática para a participação popular nos processos de tomada de decisão.

De sua parte, os mineiros, que já haviam experimentado o “choque” sob a administração de Eduardo Azeredo – responsável pelas primeiras privatizações – tiveram a oportunidade, no governo Aécio Neves, de constatar na sua inteireza a desorganização do estado sob gestão tucana: até então não se havia quantificado a totalidade de servidores públicos estaduais.

Com Aécio, o “choque” foi implantado por meio da chamada Lei Delegada, aprovada pela Assembléia Legislativa, a qual delega poderes ao governador para editar leis. Foram aprovadas 61 Leis Delegadas no primeiro mês do primeiro mandato. Assim se promoveu a reforma administrativa, que extinguiu seis secretarias, dobrando, em compensação, o número de secretarias adjuntas. Concentração de poder em mãos do Executivo e sujeição do Legislativo são os pressupostos e o resultado político da reforma implementada pelo governo mineiro.

Assim como nos demais estados sob gestão tucana, o alvo central do “choque” mineiro foi o congelamento dos salários e a redução do crescimento vegetativo da folha. Os novos funcionários perderam o adicional por tempo de serviço, e as contribuições previdenciárias saltaram de 4,8% para 11%. Além disso, o governo criou o Afastamento Voluntário Incentivado (AVI).

O governo de Aécio Neves criou novas taxas, entre estas a da segurança pública; elevou as tarifas de energia elétrica, telefone e combustível e potencializou a guerra fiscal.

O governo de Minas também descumpre a EC 29, que destina recursos para a saúde pública. O estado da segurança pública pode ser observado num levantamento do Ministério Público, que revela a execução sumária de 1070 adolescentes. Compreende-se a razão por que o escândalo não se converteu em manchetes dos grandes jornais: a publicidade das ações governamentais absorve mais recursos do que a área social.

O “choque de gestão” tucano é, na realidade, um recurso retórico para ocultar a investida dos interesses privados, mediada pelo poder de Estado, pela eliminação dos direitos sociais, não apenas no setor privado, mas também no setor público.

De acordo com o eufemismo tucano, a “administração gerencial”, inaugurada pelo “choque de gestão”, seria uma superação histórica da “administração burocrática”. A diferença entre a forma burocrática e a gerencial está na forma de controle: enquanto na forma burocrática ele é exercido sobre os “meios”, na forma gerencial ele visa aos “resultados”.

Com essa conversa, os governos tucanos querem dizer que não se pode confundir o interesse público com o interesse do Estado: o foco do interesse público deve ser a coletividade, no atendimento das necessidades do cidadão-cliente. Na realidade, parece-nos muito difícil, senão impossível, reconhecer nos resultados do “choque de gestão” a satisfação do cidadão-cliente.

Rui Falcão, 63 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo PT. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário do Governo da prefeita Marta Suplicy.

Rui Falcão*

Um futuro historiador que se dispuser a estudar como os meios de comunicação terão avaliado as políticas sociais do governo Lula provavelmente encontrará na cobertura feita por publicações do exterior apontamentos mais consentâneos com a realidade do que os veiculados por poderosos meios de comunicação nacionais – o que lhes permitirá compreender melhor o alcance das transformações sociais e econômicas em curso no País.

A má vontade e à má fé de grandes meios de comunicação em relação ao governo Lula desafia qualquer limite. Para ficar num único exemplo, mencionarei o caso do programa Bolsa-Família – o maior e mais bem sucedido programa de erradicação da miséria já realizado em qualquer parte do mundo. Em matéria recente, um jornal de São Paulo anunciava no título que o Bolsa-Família não é eficaz porque não conseguiu vencer a desnutrição de 14% das crianças atendidas, segundo estudo do próprio governo. Esqueceu-se de utilizar ênfase de igual intensidade – pelo menos – ao ter de admitir implicitamente no corpo da matéria que 86% das crianças assistidas pelo programa já não apresentam sinais de desnutrição. Informações assim distorcidas constituem-se em regra e não em exceção.

Em contraste, nos últimos tempos publicações do exterior têm trazido com freqüência crescente matérias sobre o êxito dos programas sociais do governo Lula, que têm despertado interesse em toda parte. Assim, por exemplo, a prestigiosa revista “Economist”, escrevia em seu editorial da semana passada: “Algo bastante excitante está acontecendo… Especialmente no Brasil e no México, os dois gigantes latino-americanos, as coisas estão melhores hoje do que nos anos 70. E, ao juntar argumentos sobre a solidez dos fundamentos econômicos, o semanário acrescenta: “A estabilidade e o crescimento mais rápido começam a transformar as condições sociais com velocidade impressionante” em parte por “políticas dos governos democráticos reformistas”. E aduz que “a renda dos pobres cresce mais rapidamente do que a dos ricos no Brasil, país onde a desigualdade é a menor em uma geração”.

Da mesma forma, numa entrevista publicada num jornal nacional, o entrevistado brasileiro criticava acerbamente o Bolsa-Família pelo seu caráter “assistencialista, que não resolve nada”. Em contraste, em direção oposta, uma outra instituição insuspeita – o Banco Mundial – divulgava na mesma semana um entrevista com o seu diretor de programas, Bénédicte de La Brière, em que exalta justamente o caráter não assistencialista – e por isso inovador – do Bolsa-Família.

É com a seguinte pergunta que começa o artigo do Banco Mundial: “Será que políticas sociais, que vão além do assistencialismo, podem converter-se em instrumentos ativos de transformação social e econômica? O Brasil está nos mostrando que sim. O programa Bolsa-Família, que tem apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, é considerado como um dos fatores-chave para a consecução dos resultados positivos obtidos pelo Brasil nos últimos anos”. E prossegue o Banco Mundial: “O Bolsa-Família é o programa social de maior impacto na vida de milhões de brasileiros de baixa renda… Os indicadores mostram que o programa deu uma contribuição decisiva para a redução sem precedentes da pobreza e desigualdade nos últimos anos”.

O sucesso do programa é tão retumbante que tem sido copiado com adaptações por quase vinte países, prossegue o Banco Mundial. Entre esses países, Chile, México, África do Sul, Turquia e Marrocos. Mais recentemente, a cidade de Nova York anunciou o lançamento de seu programa de transferência de renda, inspirado no programa brasileiro, informa o banco.

Seria equivocado atribuir tais resultados apenas à eficiência com que é gerido o programa – celebrada pela retórica tucana como um dos atributos exclusivos do tucanato. Aqui, não se trata apenas de estilo de gestão, mas também – e fundamentalmente – de diferença política, ideológica e de concepção. O Bolsa-Família somente vai muito bem por causa do papel atribuído ao Estado pelo governo e pelo PT e da sua concepção de democracia. Leia mais aqui

*Rui Falcão, 63 anos, jornalista e advogado, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Já foi deputado estadual, deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.