BRUNO PAES MANSO E DIEGO ZANCHETTA – O Estado SP

A dois dias da votação do projeto Nova Luz, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) já tem o apoio de 41 vereadores para aprovar os projetos de concessão urbanísticas para a cidade e o específico para a Nova Luz. Mas a semana promete ser quente na Câmara Municipal. Entidades contrárias ao projeto e a Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia mantêm a esperança de conseguir na Justiça liminares para duas ações que contestam a legalidade do texto. Nas ações, as entidades argumentam que a iniciativa da gestão Gilberto Kassab (DEM) fere o artigo 1.229 do Código Civil, ao conceder à iniciativa privada a tarefa de recuperar bairros inteiros. Duas promotoras ainda analisam os pedidos das ações.

A base governista também voltará a ser alvo de protestos dos lojistas da Santa Ifigênia. Eles acusam vereadores que receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) de defender interesses do mercado imobiliário.

O líder de governo, José Police Neto (PSDB), integrante da Comissão de Política Urbana, é acusado pelos lojistas de quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara. O vereador recebeu na campanha R$ 270 mil da AIB, declarados à Justiça Eleitoral. O parlamentar nega vínculo com o mercado imobiliário.

Pela Prefeitura, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que, caso a Câmara aprove o projeto de lei de concessão urbanística, caberá ao Município liderar o processo que vai definir a reurbanização das regiões. Ele afirma que diferentes modelos podem ser definidos conforme a região, com a possibilidade da presença de grandes nomes da arquitetura brasileira e mundial. “Nas regiões onde a Prefeitura pretende fazer transformações mais induzidas, a ajuda de nomes com experiência pode ser importante. O fundamental é que comunidades locais participem, interesses das partes sejam respeitados e as mudanças ajudem os bairros se integrarem à cidade.

O editorial do Estadão “Projeto interminável” que desmascara a inoperância e politicagem demo-tucana no projeto do Centro, provocou uma reação epistolar de Andrea Matarazzo, Secretário das Subprefeituras e um dos responsáveis diretos do descaso da Prefeitura com a Nova Luz e a revitalização do Centro.

Reproduzo a seguir a carta enviada por Andrea Matarazzo ao jornal O Estado de São Paulo, assim como a sucinta e pertinente resposta dos editorialistas.

Este debate me parece primordial e gostaria acrescentar alguns esclarecimentos que a carta do “gestor” tucano procura esconder.

Em relação a importante questão da implantação de moradias na região da Nova Luz, Andrea Matarazzo escreve: “A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias.”

Efetivamente, as Zeis obrigam a construir moradias na região e foram estabelecidas no Plano Diretor de Marta Suplicy ainda em vigor. Os atuais “gestores”, portanto, não podiam legalmente não prever habitação popular no projeto. Eles então previram 170 apartamentos para dar satisfação à exigência legal e ponto.

No debate na Câmara de Vereadores, o líder do governo municipal acabou aceitando aumentar para 1.000 esse número, por pressão da bancada do PT. Na última discussão ele afirmou que aceitava modificar o projeto. “Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.”(Folha Online ver Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto). Falta ainda por isto claramente no projeto que será votado.

Em relação a revitalização do Centro, Andrea Matarazzo nada diz sobre o dinheiro do BID, nem sobre a multa que a “gestão” Kassab paga por não ter utilizado os recursos emprestados e ter paralisado o projeto iniciado por Marta Suplicy. O jornal faz bem em relembrar este fato.

Com os recursos do BID, Marta reformou o Mercado Municipal, o Parque Dom Pedro, a Praça da Sé, mudou a sede da prefeitura e indemnizou os moradores do São Vito para eles desocuparem o prédio, eliminou a Favela do gato, com moradia no mesmo local para seus moradores etc. A “gestão” Kassab não deu continuidade ao projeto, às garagens públicas para o Mercado Municipal não foram construídas, a passarela de ligação com o antigo Palácio das Industrias que Marta previu como Museu, tampouco, o São Vito ficou parado e a região abandonada (Só agora, 4 anos depois, uma ONG acabou dando utilidade ao velho Palácio). Na Cracolândia, nada avançou realmente, e o editorial do Estadão está coberto de razão quando mostra isto.

Como o dinheiro do BID estava carimbado para o projeto de reabilitação apresentado e executado por Marta Suplicy e o projeto fora engavetado pela dupla Serra-Kassab, a Prefeitura acabou pagando multa ao BID pela não utilização dos recursos a sua disposição. Sobre estes fatos graves, Andrea Matarazzo não diz uma palavra.

A Cracolândia, lamentavelmente, continua a Cracolândia, como inúmeras reportagens dos jornais e da TV se cansaram de mostrar. Mesmo na carta de Matarazzo, estamos longe da apresentação manipuladora da Nova Luz como uma nova realidade, apresentação que ocupou generoso espaço na Veja e na campanha eleitoral demo-tucana. Em cinco anos, pouco ou nada foi feito e isto com enormes recursos financeiros disponíveis. O projeto está novamente em discussão e talvez a Câmara dos Vereadores consiga dar um rumo adequado ao assunto.

Andrea Matarazzo afirma que para ele a Nova Luz levaria 10 anos a ser realidade. Como já se passaram quase 5, ao ritmo que vai a coisa…

Para os crentes nas virtudes “gestoras” dos demo-tucanos a questão da realidade não tem maior importância, pois poderão sempre enxergar a Nova Luz graças a fé. Alguns afirmam até que a Nova Luz só é enxergada nos instantes que precedem a “longa viagem”. Para o resto dos mortais, será necessário aprender com a experiencia e trocar os responsáveis do fornecimento da eletricidade. LF

A Nova Luz e a mesma velha Cracolândia 5 anos depois

PROJETO NOVA LUZ

Permitam-me discordar e esclarecer alguns pontos do editorial Projeto interminável (14/4, A3). 1) O projeto Nova Luz começou em março de 2005, já na gestão do então prefeito José Serra. Nada existia a respeito da área até essa data – nem a verba do BID estava prevista para ali ser utilizada. Portanto, não é projeto da administração anterior. Não havia nada previsto para a região – nenhuma obra, ação ou projeto. 2) Desde a criação da Lei de Incentivos Fiscais se definiu a vocação do bairro como polo de TI, cultural, de educação, serviços, etc. Este perfil diverso, detalhado no próprio texto da lei, até hoje, portanto, não sofreu alterações. A questão de moradias no local também sempre esteve prevista, já que para a revitalização de qualquer área urbana é preciso haver movimento durante 24 horas por dia. Além disso, há Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área, o que obriga à construção de moradias. 3) Desde março de 2005, além das ações de fiscalização e de policiamento, não há falta de ações concretas, já que foi realizado recapeamento das ruas, remodelação da rede de iluminação, implantação da rotina de limpeza pública. No plano urbanístico, passos vitais foram dados: o perímetro da Nova Luz foi decretado de utilidade pública em 2005; em 2005 foi sancionada a Lei de Incentivos Fiscais; 65 imóveis foram desapropriados; 57, demolidos; a Guarda Civil Metropolitana foi instalada no local; atualmente estão sendo investidos R$ 13,7 milhões para revitalização de calçadas, implantação de valas técnicas, iluminação e paisagismo em ruas do bairro e está em fase final a desapropriação de imóveis para a construção da Escola Técnica do Centro Paula Souza e de dois prédios do CDHU. 4) Em relação à Santa Ifigênia, nunca foi prevista desapropriação dos imóveis, já que a ideia do polo de tecnologia foi fruto da própria vocação local. Em 2005 estimei um prazo de dez anos a partir do início do projeto para que a Nova Luz esteja completamente recuperada. Passados quatro anos, já avançamos muito e certamente nos próximos anos a região terá uma realidade completamente diferente.

Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras

São Paulo

N. da R. – A origem do Nova Luz é o Procentro, um projeto da administração anterior para a revitalização de vários pontos do centro, inclusive a Cracolândia. Em 2003, o governo Marta Suplicy obteve no BID empréstimo de US$ 100 milhões, mais US$ 60 milhões de contrapartida, para obras de revitalização do centro, inclusive da Cracolândia. Por último, devem ter-se preocupado à toa os comerciantes da Santa Ifigênia que, no início do mês, foram em passeata até a Câmara Municipal para exigir que no texto do novo projeto Nova Luz constasse a garantia de que aqueles quarteirões não seriam desapropriados.

Sobre este assunto clique no tag Nova Luz, Cracolândia e Centro (embaixo) para ler mais artigos e post no blog.

A pressão da rua e a ação firme da bancada do PT na Câmara dos Vereadores está levando a “gestão” Kassab e os demo-tucanos a recuarem no “projeto” da Nova Luz. Eles agora admitem que levarão em conta os interesses da população do Centro e não os da especulação imobiliaria. Mas falta traduzir os recuos verbais em lei.

No “projeto” de Kassab não tinha quase espaço para moradia.

É que a “gestão” Kassab já diz que não teria terreno para o programa “Minha casa, Minha Vida”.

Pois bem, na Nova Luz aparentemente tem espaço.

Em 4 de avril, após pressão da bancada do PT, o líder de Kassab afirmou que 20% da Nova Luz seria destinado a habitação popular.

Hoje, já diz que aceita 40% do projeto para habitação popular.

Agora, tem que por no papel e apresentar as mudanças no projeto antes de votar.

A bem da verdade, como de fato destaca o editorial do jornal O Estado de São Paulo hoje, a “gestão” Kassab não tem projeto consistente para o Centro e por pura politicagem sentou encima durante mais de 4 anos na revitalização do Centro.

A pressão tem que continuar, até porque vai servir para que na discussão da revisão do Plano Diretor os interesses da população possam prevalecer. Caso kassab e os demo-tucanos ficarem à vontade, são os interesses da especulação que valerão.

Luis Favre

CLAYTON FREITAS da Folha Online

Após protesto realizado por comerciantes da rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, e audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara, a Nova Luz terá um projeto substitutivo ao original, segundo o relator do texto, o vereador José Police Neto (PSDB), o Netinho.

O projeto de lei da prefeitura prevê a desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, para revitalização de áreas degradadas e para a construção de obras públicas na chamada região conhecida como cracolândia. Os comerciantes da região de Santa Ifigênia temem o desemprego, o que motivou o protesto realizado em ruas do centro na manhã de hoje e que reuniu cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar e os manifestantes.

Parte do grupo acompanhou a audiência pública. Estiveram presentes comerciantes, entidades como o Instituto Polis e os vereadores que discutiram o projeto.

Depois de diversas pessoas ocuparem a tribuna do salão nobre, localizado no oitavo andar, com variações de aplausos e vaias, o vereador Netinho tomou o microfone como relator era o último a falar. Na ocasião, os comerciantes que lotavam o salão saíram em protesto. Netinho lamentou e considerou a atitude como “deselegante”.

Novo texto

Netinho afirmou que estudará as emendas e os projetos substitutivos entre eles o apresentado pelo vereador Chico Macena (PT)- e elencou três pontos que irá contemplar em um novo texto.

Segundo ele, a diretriz que garante a manutenção da atividade econômica relevante –no caso os estabelecimentos de venda de produtos eletroeletrônicos e outras na região– e citada em relatório produzido por ele após a aprovação em primeira discussão será agora incorporada ao texto do projeto de lei.

A segunda incorporação será a definição de destinação do espaço. Pelo estabelecido, 40% do total terá de ser destinado a HIS (habitação de interesse social, destinada para famílias que tenham renda de até três salários mínimos) e 40% de HMP (habitação de moradia popular). O restante ficará a critério daquele que vencer a licitação.

O terceiro item é a incorporação de preservação de imóveis tombados pelas três esferas de defesa do patrimônio público municipal, estadual e federal.

Concessão urbanística

O protesto de hoje ocorreu contra o projeto que pode dar à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em uma área de cerca de 290 mil metros quadrados.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) prevê realizar na região abarcada pelo projeto uma modalidade de concessão chamada urbanística e prevista no plano diretor estratégico do município de 2002. Os comerciantes temem desemprego e afirmam que cerca de 5.000 comerciantes estão sendo ameaçados.

Empunhando faixas e cartazes, e munidos com cornetas e apitos, os manifestantes saíram da rua do Triunfo e seguiram dois caminhões de som e empunhavam faixas como “São Paulo está à venda” e “Grite agora ou chore depois”. Da rua do Triunfo eles passaram pela rua Santa Ifigênia — onde comerciantes abaixaram suas portas momentaneamente– e seguiram pela avenida Ipiranga, São Luis e acessaram o viaduto Jacareí, provocando congestionamento em vias importantes do centro tais como São João, Senador Queiroz, Cásper Líbero e entorno do Vale do Anhangabaú e República.

Do carro de som, o locutor incitava os manifestantes afirmando que os comerciantes que não aderirem ao movimento estão de acordo com o projeto do prefeito Kassab até a chegada do grupo na Câmara.

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Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Projeto interminável

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a chamada concessão urbanística – instrumento previsto no artigo 239 do Plano Diretor Estratégico da capital – da Cracolândia. A Prefeitura pretende que empresas privadas implementem o plano de recuperação de 23 quadras de uma das regiões mais degradadas da cidade – o Projeto Nova Luz -, em fase de desapropriações. Os futuros concessionários serão obrigados a construir moradias populares para mil famílias em dois terrenos de 15 mil metros quadrados, já desapropriados. Com isso, autoridades municipais pretendem fixar moradores na área – o que é essencial para o sucesso do programa -, mas também calar a oposição e as entidades que defendem os interesses dos moradores da área. Também foram tranquilizados os comerciantes da área da Rua Santa Ifigênia, que temiam que seus pontos de comércio fossem desapropriados. O projeto preserva os oito quarteirões onde estão as lojas especializadas na venda de produtos eletrônicos.

O problema é que o Projeto Nova Luz foi mais uma vez modificado e nada indica que a alteração facilitará ou acelerará a sua execução. O projeto de revitalização prevê a desapropriação de 750 imóveis, investimentos de R$ 2 bilhões e a criação de 25 mil empregos. Em pouco mais de quatro anos, mudanças no projeto já destinaram a Cracolândia a ser polo de tecnologia, centro cultural, endereço de colégios e universidades e de milhares de famílias de todas as classes sociais – um exemplo de renovação urbanística. Na realidade, a Cracolândia continua sendo reduto de viciados.

Para a recuperação da região não faltaram recursos ou apoio da iniciativa privada. O projeto não avança por falta de quem o lidere e de um sólido plano de ações.

Empresas foram convidadas para se transferir para o centro em troca de incentivos fiscais. Dezenas de companhias demonstraram interesse e duas delas de fato se mudaram para a Nova Luz, mas o projeto de lei que cria os incentivos fiscais ainda não foi votado pela Câmara Municipal. Diante disso – e da falta de ações concretas para a efetiva recuperação de uma área degradada – os empresários que pretendiam mudar suas empresas para a Nova Luz engavetaram seus projetos.

Urbanistas afirmam que, tivesse a Prefeitura liderado as ações, transferindo para a Nova Luz alguns órgãos da administração municipal, e iniciado a recuperação do entorno, a adesão das empresas privadas ao projeto teria sido mais ampla. Mas nos quatro anos da gestão Serra/Kassab, a Prefeitura usou apenas US$ 4 milhões dos US$ 100 milhões colocados à sua disposição pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde meados de 2004. Esse empréstimo foi concedido com vantajosas condições de juros e prazos para a Prefeitura. Mas, como acontece com todos os empréstimos do BID, sobre a verba não utilizada incide uma taxa de permanência de 0,25%, que, há um ano, já custava à Prefeitura mais de R$ 420 mil.

Durante os três primeiros anos da administração Serra/Kassab, as ações relacionadas com o projeto se limitaram a algumas blitze para livrar o lugar de traficantes, viciados e outros tipos de marginais. As obras não foram iniciadas porque, segundo as autoridades, era preciso mudar o enfoque do projeto. Ou seja: havia a necessidade de alterá-lo para que o Nova Luz deixasse de ser um plano da administração anterior, de Marta Suplicy, e ganhasse as marcas da gestão Serra/Kassab. Prevaleceu, assim, a tradição da descontinuidade.

Somente no ano passado, quando Gilberto Kassab concorreu à reeleição, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) voltou a anunciar investimentos – que não foram feitos. Agora, a Prefeitura quer que a iniciativa privada invista no projeto, por meio da concessão urbanística. No início deste ano, o secretário de Coordenação das Subprefeituras avisou que a Prefeitura revitalizará, em dez anos, um bairro que está decadente há 40. Não tivessem sido abandonados os esforços feitos por administrações anteriores para a revitalização do centro, esse prazo seria muito menor.

Após pressão, Santa Ifigênia não será mais desapropriada

Relatório que vai à votação hoje na Câmara sugere também extensão de incentivos da Nova Luz

Diego Zanchetta – O Estado SP

A maior parte dos imóveis da Santa Ifigênia não poderá ser desapropriada durante o processo de concessão da Nova Luz. Segundo as diretrizes do relatório elaborado pelo líder de governo e relator do projeto na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB), “um dos objetivos é potencializar a vocação comercial da região”. O parlamentar também indica que quadras com imóveis tombados não poderão ser desapropriadas – os 8 quarteirões da Santa Ifigênia têm estabelecimentos protegidos pelo patrimônio histórico.

Segundo Police Neto, “os indicativos do relatório dão força para a permanência dos lojistas na região”, maior reduto de venda de produtos eletrônicos no País. As novas diretrizes para o projeto Nova Luz, considerado prioridade desta gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), ocorreu uma semana após lojistas protestarem contra o projeto, na sede do Legislativo.

Mais flexível, o Nova Luz, que também leva embutido o texto que prevê as concessões urbanísticas de bairros inteiros, deverá ser votado em primeira discussão hoje. Para isso, o novo relatório do líder de governo terá de ser aprovado antes, às 14 horas, na Comissão de Política Urbana – a aprovação nos dois casos era dada como certa por lideranças governistas ontem.

O relatório também recomenda que os mesmos incentivos fiscais concedidos aos futuros proprietários de imóveis da Nova Luz sejam estendidos a lojistas da Santa Ifigênia. “Ali existe um comércio forte e ativo que não pode ser retirado”, declarou Police Neto.

Favorável à retirada da Santa Ifigênia do processo de concessão, o líder do DEM, Carlos Apolinário, afirmou que o governo encontrou “uma fórmula técnica” para impedir a desapropriação da área. “Desde o começo das discussões, percebi que o perímetro da Santa Ifigênia não pode entrar na concessão.”

Antes do relatório com as novas diretrizes, o projeto da Nova Luz era resumido em dois artigos no projeto de concessão urbanística. A nova diretriz no projeto, porém, foi recebida com ceticismo pelos lojistas. A Associação de Comerciantes da Santa Ifigênia move ação civil pública no Ministério Público Estadual contra o que chama de “terceirização do bairro”. Os lojistas acham que eles poderão ser retirados do bairro por futuros concessionários. “O Plano Diretor pode mudar depois o projeto de concessão urbanística”, diz Paulo Garcia, presidente da associação.

DIVISÃO

A concessão de Nova Luz engloba a recuperação de 750 imóveis que devem ser desapropriados e R$ 2 bilhões de investimentos na área conhecida como cracolândia. Outra reivindicação de comerciantes da Santa Ifigênia e vereadores da oposição é a divisão do projeto: um para a concessão urbanística e outro para o Nova Luz. Isso pode ocorrer após a primeira votação.

COLABOROU FELIPE GRANDIM