Algumas bandeiras de campanha de 2008 terão menos recursos no Orçamento de 2010

Fabio Leite – JT

f.leite@grupoestado.com.br

Obras e ações da lista de promessas feitas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) na campanha eleitoral de 2008, como a construção de três hospitais, terão menos recursos orçados em 2010 do que este ano. Os números constam na proposta de Orçamento enviada por Kassab à Câmara Municipal, que deve ser analisada e votada pelos vereadores até o fim do ano.

A redução do volume de investimentos pode ser notada logo nos três primeiros itens do Programa de Metas da Prefeitura para esta gestão (2009-2012), chamado Agenda 2012. Os três hospitais prometidos por Kassab – Parelheiros, Vila Matilde e Brasilândia – tinham R$ 30 milhões cada previstos no Orçamento deste ano, mas até o fim de setembro não haviam recebido quase nada – só o da Vila Brasilândia teve empenho (reserva de verba, que ainda pode ser cancelada) de R$ 42,7 mil.

As promessas da área de transportes, ponto crítico da cidade, também tiveram redução na previsão orçamentária. O Expresso Tiradentes (antigo Fura-Fila), por exemplo, que vai virar “metrô leve” de superfície nos 22 km restantes, terá R$ 10 milhões de orçamento, 92,5% menos que os atuais R$ 133,2 milhões. Destes, contudo, apenas 13% (R$ 17,2 milhões) foram liberados até agora à obra que liga o Parque D. Pedro II, no centro, à Cidade Tiradentes.

A promessa de repassar R$ 1 bilhão ao metrô em quatro anos de mandato segue ritmo lento. Kassab chegou a prever R$ 218,3 milhões este ano, mas não os liberou até o fim de setembro. Para 2010, a previsão é de R$ 10 milhões. Em abril, porém, o prefeito disse que o valor prometido ao metrô iria para o Expresso Tiradentes, justamente porque ele atuará como “metrô leve” ou monotrilho. Somando todas as dotações previstas para o próximo ano – Expresso Tiradentes, metrô e monotrilho -, serão R$ 21 milhões em repasses. Isso significa que nos dois últimos anos de mandato, Kassab teria de repassar até R$ 979 milhões para chegar ao R$ 1 bilhão.

Corredores

Já o dinheiro reservado para implantação de 66 km de corredores de ônibus, como o da Avenida Celso Garcia, na zona leste, anunciado em agosto de 2007 e atrasado, e o da Engenheiro Luiz Carlos Berrini, zona sul, terá queda de 51,7%. Dos atuais R$ 124,4 milhões (R$ 33,4 milhões empenhados até setembro), haverá R$ 60 milhões para as obras, que incluem um corredor para ligar M’Boi Mirim, sul da cidade, ao centro, outro na Avenida Paes de Barros, ligando leste ao norte, e requalificação de mais 38 km de vias exclusivas de coletivos já existentes.

Kassab ainda prometeu investir R$ 300 milhões para auxiliar o governo do Estado, do seu padrinho político José Serra (PSDB), na construção do Rodoanel. Este ano, contudo, estavam previstos R$ 65,4 milhões, mas nada foi aplicado até setembro. Para 2010, o prefeito reduziu o volume para R$ 5 milhões.

Na Educação, foi prometida construção de 80 novas Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs), mas, pelo cronograma de metas na internet, não houve obra iniciada este ano até agora. Do orçamento de R$ 60 milhões, R$ 10,2 milhões foram empenhados até setembro. Para 2010, estão previstos R$ 22,8 milhões.

Já a Fábrica dos Sonhos, construção de 15 barracões de escolas de samba na Barra Funda, prometida para este ano, não será concluída em 2010. Kassab tirou recursos do projeto ao longo de 2009, deixando-o com R$ 229,6 mil, contra orçamento inicial de R$ 3,9 milhões. Para 2010, haverá R$ 1 milhão. Segundo a Prefeitura, o custo da construção deve chegar a R$ 90 milhões, sendo R$ 15 milhões do Executivo.

Dos dois novos teatros prometidos – Freguesia do Ó, zona norte, e Vila Prudente, zona leste – os primeiros recursos estão previstos para 2010 – R$ 100 mil. Para efeito comparativo, a reconstrução do Teatro Cultura Artística vai custar R$ 75 milhões. Já dos 50 Parques Lineares, há um em fase final de implantação (Lajeado) e outro parcialmente entregue à população (Itaim Paulista), segundo a Prefeitura. De R$ 52,3 milhões orçados para este ano, o investimento caiu para R$ 32,4 milhões.

TEORIA E PRÁTICA

HOSPITAIS
Na campanha, Kassab prometeu erguer três, em Vila Brasilândia, Parelheiros e Vila Matilde.

Este ano, há no Orçamento R$ 30 milhões para cada

Para 2010, a previsão é de que cada um receba R$ 5 milhões

RODOANEL
>Kassab prometera aplicar, de 2009 a 2012, R$ 300 milhões na obra

Este ano, foram orçados R$ 65,4 milhões, mas nada foi liberado

Para 2010, foram previstos R$ 5 milhões no Orçamento

TEATROS
Dois novos equipamentos foram prometidos, na Freguesia do Ó e Vila Prudente

Este ano, não houve previsão de recursos no Orçamento

Para 2010, constam R$ 100 mil no projeto enviado à Câmara

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Editorial FOLHA SP

editoriais@uol.com.br

Prioridade à propaganda

A PRETEXTO de ajustar seus gastos a um orçamento mais curto, a gestão Gilberto Kassab (DEM) deu seguidas demonstrações de desorientação em suas prioridades.

O prefeito de São Paulo chegou a determinar cortes na varrição e na coleta de lixo. Depois de expostas as imagens do entulho que se acumulava pelas vias -e após um temporal que alagou e paralisou a capital-, Kassab recuou. Antes disso, a administração já desistira de suprimir uma das cinco refeições diárias dos alunos das creches municipais.

Que lógica, afinal, haveria por trás dos cortes anunciados? À primeira vista, obedeceriam a uma ação organizada de redução de custos, como consequência da crise econômica. Se a tesoura ameaçou cortar até a comida das creches, supõe-se que não haveria mais gordura para queimar. Aí começam as contradições.

A verba para publicidade oficial não sofreu cortes. Ao contrário, a previsão no início do ano era gastar R$ 31 milhões. Após sucessivos aportes, a despesa prevista até dezembro mais que dobrou e atingiu R$ 80 milhões. A título de comparação, a economia com a varrição e a coleta de lixo seria de R$ 3,5 milhões.

Agora Kassab anuncia gasto de R$ 105 milhões em propaganda em 2010, quantia recorde. É mais do que pretende destinar à construção e à reforma de corredores de ônibus. A administração alega que a verba publicitária atende a programas de interesse da população. Ampliar e melhorar corredores de ônibus, imprimir mais velocidade à limpeza das vias e das bocas de lobo, treinar professores e agentes de saúde…, há uma lista de despesas bem mais interessantes e prioritárias para os paulistanos.

É de estranhar, aliás, tamanho impulso nos gastos de propaganda quando o prefeito afirma que não será candidato no ano que vem. Se parece difícil vislumbrar o que Kassab ganhará com a operação, o certo é que a população paulistana sairá perdendo.

Nota do Vereador João Antonio, líder da bancada do PT na Câmara de Vereadores de São Paulo

Redução dos gastos nas áreas sociais e aumento das despesas com propaganda. Esse é o resumo da proposta orçamentária do município de São Paulo para 2010 que o prefeito Kassab enviou à Câmara Municipal. Apesar de projetar uma arrecadação de R$ 28,1 bilhões no ano que vem, a administração DEM/PSDB não amplia investimento em transporte público, adia mais uma vez obras aguardadas pela população e tira recursos do orçamento das 31 subprefeituras, que prestam serviço diretamente à população.
Os três hospitais novos (Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde) prometidos na campanha eleitoral de 2008 mais uma vez não sairão do papel. Os recursos para a construção dos equipamentos sofreram corte de 83% na comparação entre o orçamento de 2009 e a proposta para 2010: de R$ 30 milhões para R$ 5 milhões cada unidade, o que denuncia que os hospitais, tão aguardados pela população, não são prioridades da administração demotucana.
A previsão de gastos em habitação, saneamento e urbanização de favelas não acompanha o crescimento dessas demandas na cidade. O mesmo acontece com a ampliação da rede própria de creches – que enfrenta um crescente déficit de vagas – e as despesas com assistência e desenvolvimento social (Programa Renda Mínima e albergues), cujos orçamentos para o ano que vem praticamente repetem o que foi planejado para 2009.
No transporte, Kassab reduz para R$ 360 milhões (corte de 31%) a despesa com compensação tarifária, que é o dinheiro que subsidia o preço da passagem. Menos subsídio significa passagem de ônibus mais cara. Kassab não vai construir corredores de ônibus (nem o da Celso Garcia, prometido desde 2007) e na expansão do metrô, que tanto prometeu ajudar, o prefeito programou gastar apenas R$ 10 milhões. É bom lembrar que em 2008 ele havia prometido repassar R$ 1 bilhão para o metrô, mas só entregou R$ 275 milhões.
A redução de gastos só não afeta a área de propaganda, que vai dispor de R$ 105 milhões. Um aumento de 239% na comparação com os R$ 31 milhões inicialmente reservados para este ano (mas que até setembro já haviam atingido R$ 80 milhões, graças aos remanejamentos).
A gestão DEM/PSDB demonstra fragilidade para executar projetos esperados há anos pela população. O prefeito só sabe guardar o dinheiro da prefeitura nos bancos, não libera verba para obras necessárias. Ele não tem um plano para a cidade, toma decisões erradas e depois recua daquilo que anunciou, como vimos recentemente na sua tentativa de reduzir a merenda fornecida em creches e de cortar gastos com o serviço de coleta de lixo e varrição de ruas.

Ver. João Antônio
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo

Editorial do jornal AGORA

Descaso no Campo Limpo

A mamografia é o exame que detecta o câncer de mama, o tumor que mais mata as brasileiras. Recomenda-se que as mulheres entre 50 e 69 anos façam a mamografia a cada dois anos. Daí se vê como é um procedimento importantíssimo para a saúde da população.

É alarmante, portanto, que o Hospital Municipal do Campo Limpo, o maior da zona sul de São Paulo, esteja há três meses com o mamógrafo quebrado. De acordo com funcionários e pacientes, o aparelho deixou de funcionar no começo de julho e não há previsão para o conserto. Já a Secretaria Municipal de Saúde diz que o novo mamógrafo deve ser instalado até o fim do ano.

Mas o descaso com a saúde no Campo Limpo não para por aí. As mulheres que procuram o hospital para a mamografia são encaminhadas para a UBS (Unidade Básica de Saúde) Vila das Belezas. É só dor de cabeça: na UBS, depois de agendado o exame, a demora para o atendimento chega a três horas.

O hospital é gerido pela secretaria, mas os exames estão sob responsabilidade da OSS (Organização Social de Saúde) Fidi. Não dá para entender por que o aparelho ainda não foi trocado. O diagnóstico precoce do câncer de mama facilita a sua cura. As mulheres do Campo Limpo precisam ser tratadas com mais respeito.

Rubens Cavallari/Folha Imagem

Hospital manda as pacientes para casa sem o exame

Mulher só conseguiu exame após escândalo em UBS

Aline Mazzo do Agora

A cabeleireira Edileuza Firmino Dantas, 52 anos, demorou quatro meses para conseguir fazer uma mamografia. Ela tentou marcar o exame no Hospital do Campo Limpo em junho, mas não havia vagas. Quando retornou, em julho, o aparelho estava quebrado.

“Eu fui mais de quatro vezes ao hospital e ligava todos os dias, mas as atendentes sempre diziam que não havia data para consertar o aparelho”, contou. A ginecologista solicitou o exame para Edileuza porque, durante uma consulta, detectou um cisto em um dos seus seios. “Se eu estiver com alguma coisa ruim, já passou o tempo de tratar”, queixou-se a cabeleireira.

Cansada, Edileuza foi à UBS Jardim Coimbra (zona sul de SP) e disse que só sairia dali com o exame marcado. “Briguei com todo mundo, fiz um escândalo, aí acabaram agendando [em outra UBS --algumas fazem o exame]“. A mamografia foi realizada na semana passada –o resultado demora cerca de 15 dias.

A dona de casa Silvana Ferreira Dias, 44 anos, também tentou agendar o mesmo exame no hospital, sem sucesso. Ela está com um nódulo em um dos seios e precisa do exame com urgência para que a ginecologista identifique se é um tumor ou um problema de menor gravidade. “Como ninguém diz aonde devo ir para fazer o exame, terei de voltar à UBS e ver se consigo marcar em outro lugar. Tomara que não demore.”

Hospital não faz mamografia há 3 meses em SP

Aline Mazzo do Agora

O Hospital Municipal do Campo Limpo, na zona sul da capital, está há três meses com o mamógrafo quebrado. As mulheres que procuram a unidade para fazer o exame, voltam para casa sem o diagnóstico. A unidade não as encaminha para outro centro de saúde e tampouco orienta em que lugar a mamografia –exame para detectar tumores nos seios– pode ser feita.

Apesar de o hospital ser gerido pela Secretaria Municipal da Saúde, os exames são de responsabilidade da OSS (Organização Social de Saúde) FIDI (Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem). Segundo o portal da prefeitura “De Olho nas Contas”, foram realizados apenas 49 das 1.396 (3,5%) mamografias previstas para serem feitas em pacientes que vivem na região sul da cidade no mês de julho. Procurada, a pasta não informou quantos desse exames seriam feitos no Hospital Campo Limpo.

O relatório da região sul vai na contramão do restante da cidade. Nas demais regiões, o número de exames realizados é sempre maior que a previsão, índice que mostra a alta demanda pelo exame.

Segundo funcionários e pacientes, o aparelho quebrou no começo de julho e não há previsão para o conserto. Ontem, a reportagem viu que as duas salas de mamografia do hospital estavam fechadas.

O exame de mamografia é a principal ferramenta para os médicos detectarem precocemente o câncer de mama, o tipo que mais mata mulheres. A partir dos 40 anos, a recomendação é que o exame seja feito anualmente.

“A mamografia ainda é o principal meio de rastrear o câncer de mama”, explica o chefe da disciplina de oncologia ginecológica da Unifesp, Sérgio Mancini Nicolau. O médico disse que um diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso no tratamento.

Além do mamógrafo, o aparelho que faz o teste ergométrico está quebrado há quatro meses, segundo os funcionários da unidade. O exame registra como o coração se comporta quando submetido ao esforço físico. Assim como o outro aparelho, não há prazo para seu conserto.

‘Outras unidades fazem’

A Secretaria Municipal da Saúde informou, por meio de nota, que os exames estão sendo encaminhados para outras unidades.

As mamografias são feitas na UBS Vila das Belezas, e o teste ergométrico, nas AMAs Jardim São Luiz e Capão Redondo, ambas na zona sul da capital. A secretaria disse que, assim, nenhum paciente deixa de realizar os exames.

Com relação ao baixo índice (3,5%) de realização das mamografias previstas para a região sul, a secretaria informou que não foi possível apurar a informação em tempo hábil após ser procurada pela reportagem ontem à tarde.

Segundo a pasta, será ainda instalado no hospital um novo aparelho de ressonância magnética mais moderno e com maior capacidade para realização de exames. A reforma da área física está concluída, mas ainda falta a instalação de um dispositivo de segurança. A expectativa é que o aparelho seja instalado até o fim do ano.

Rivaldo Gomes/Folha Imagem

Waldomiro Rocha não conseguiu remédios receitados

Faltam médico e remédio em UBSs

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Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Willian Cardoso e Léo Arcoverde do Agora

Além do fechamento da maternidade do Hospital Municipal do Tatuapé, a redução de gastos na área da saúde também tem gerado problemas como falta de remédios e médicos na capital.

Na UBS Sítio da Casa Pintada, na Vila Jacuí (zona leste de SP), segundo moradores da região, não há anti-inflamatório nem curativo para os pacientes. Pior para o cabeleireiro Waldomiro Gomes da Rocha, 48 anos. Após ser atendido, por conta de um dedo inflamado, ele soube, na farmácia da unidade, que voltaria para casa sem a medicação receitada. “Entrou um pedaço de cabelo de um cliente na terça-feira. Pensei que iria melhorar, mas não consegui dormir de tanta dor. O médico receitou remédio e curativo. Só que não tem.

Na UBS Jardim das Oliveiras, também na zona leste, uma funcionária contou que uma paciente precisou obter prescrição de insulina com uma médica da AMA que fica ao lado, pois a UBS ficou sem médico por três horas.

No Hospital do M’Boi Mirim (zona sul de SP), pacientes contavam com dois clínicos no pronto-atendimento no fim da tarde de ontem. Um pediatra era responsável pela UTI, pela internação infantil e por eventuais emergências no pronto-socorro.

Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse que atende toda a demanda tanto nas situações de urgência quanto nas consultas agendadas. A pasta também negou falta de profissionais na rede. Em relação à UBS Jardim das Oliveiras, a pasta explicou que os casos de urgência, em eventual falta de profissionais médicos, são encaminhados para a AMA.

A Saúde nega a falta de curativo e de medicamento na unidade. Procurada ontem à noite novamente, a pasta informou que não teria como responder sobre o hospital do M’Boi Mirim.

Kassab fecha maternidade do hospital Tatuapé

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Kassab congela 12% da verba da Saúde para 2009

Bruno Ribeiro e Léo Arcoverde do Agora

Depois de se comprometer, por escrito, a manter a maternidade do hospital do Tatuapé (zona leste de SP) aberta, a gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu que fechará a unidade definitivamente. A maternidade contava com equipamentos complexos, como tomógrafo e UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para adultos, usada por mães que corressem risco de morte.

A medida ocorre em um momento em que a Secretaria Municipal da Saúde passa por um congelamento de R$ 644 milhões nas verbas da saúde. Cerca de 17% do total de recursos já empenhados (reservados para serem gastos) neste ano ainda não foram utilizados. A prefeitura nega relação entre o fechamento da maternidade e a economia de dinheiro.

A maternidade fazia 90 partos por mês, cerca de 1% do total mensal da cidade, e está fechada desde junho do ano passado. Mas era para ser um fechamento temporário. Segundo a prefeitura, como a UTI adulta passaria por reformas e o setor da maternidade era a única parte do prédio que poderia abrigar a estrutura da UTI, que não poderia deixar de funcionar, a maternidade foi desativada e a UTI ocupou o local.

Antes mesmo do fechamento, funcionários já diziam que o plano da prefeitura era fechar a maternidade para sempre, o que foi negado. O secretário-adjunto na época chegou a assinar um termo de compromisso, em nome do secretário Januário Montone, e o entregou à Câmara Municipal. O texto dizia que a reforma terminaria em 90 dias e a maternidade reabriria (veja quadro ao lado).

Passados mais de 450 dias, na última semana do mês passado, o conselho gestor do hospital foi avisado que o fechamento era definitivo.

O coordenador do conselho gestor, médico Marcelo Sidney Gonçalves, disse que não há falta de leitos de maternidade na cidade. Mas que o hospital do Tatuapé é “um caso à parte”, dada a estrutura para os partos de risco. “No final de julho, uma mãe de 19 anos que teve parto no [hospital estadual] Leonor Mendes de Barros [referência para partos na zona leste] e faleceu no transporte. Teve complicação, não tinha estrutura para dar suporte à mãe, botaram na ambulância para chegar até o hospital Sapopemba [zona leste] e chegou morta. No Tatuapé, há todo esse suporte.

Ontem, a enfermeira Maura Rezende Correia de Lima, 23 anos, grávida de sete meses e hipertensa, foi com o marido até a porta do hospital e não conseguiu atendimento. “A minha médica, que é residente aqui, me encaminhou do Hospital João 23 [na Mooca] para essa unidade, para que eu desse continuidade ao meu pré-natal. Tive 16 por 10 de pressão ontem à noite, e, mesmo assim, não me atendem”, reclamou a paciente.

A enfermeira disse que sua gravidez é de alto risco e que esperava ser melhor atendida. “Pensei que pudesse ter meu filho aqui. É um absurdo isso que o prefeito está fazendo.”

Demanda diminuiu, diz pasta

Bruno Ribeiro
do Agora

A Secretaria Municipal da Saúde disse, em nota, que vai fechar a maternidade do hospital municipal do Tatuapé porque a demanda na região vem diminuindo.

“Há cinco anos, faziam-se 350 partos por mês. No último ano, o máximo a que se chegou foi a 90 partos por mês. Outra razão é a localização do hospital, na mesma avenida onde fica a Maternidade Leonor Mendes de Barros, que também vem perdendo demanda –hoje com 40% de ociosidade”, informou a nota.

O texto diz que o hospital nunca foi referência de partos de risco. “A referência da região é a Leonor Mendes de Barros”, que, segundo a nota, possui leitos de berçário e de UTI.

Segundo o texto, as pacientes do Tatuapé irão para o Leonor e para o Hospital Municipal Doutor Ignácio Proença de Gouveia, que recebeu 16 novos leitos (mesma quantidade que tinha o Tatuapé).

Sobre a alegação de que a maternidade era cara, a nota diz que “a intenção da Secretaria Municipal da Saúde não é fazer economia, e sim priorizar as necessidades da população que atende”

Serra sanciona terceirização em hospitais de SP

Folha de S.Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei que permite que todos os hospitais públicos da rede estadual sejam dirigidos por OSs (organizações sociais), mas vetou o artigo que possibilitaria que esses hospitais atendessem, mediante cobrança, a pacientes particulares e com plano de saúde. A decisão está na edição de hoje do “Diário Oficial” do Estado.

O projeto de lei original, de autoria do governador, só previa a permissão para a terceirização. A reserva de até 25% dos atendimentos a pacientes particulares e com plano de saúde foi acrescentada durante a tramitação na Assembleia, por uma emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Entidades de defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), contrárias aos termos do projeto de lei, apostavam que no final a cobrança nos hospitais públicos seria vetada. Segundo elas, o governo apoiou essa emenda com o objetivo de provocar uma grande polêmica em torno da cobrança e, assim, aprovar sem questionamentos a terceirização da gestão dos hospitais.

De acordo com o governador, a emenda da deputada tucana foi vetada porque uma lei federal e outra estadual obrigam a operadora de plano de saúde, quando seu cliente é atendido num hospital público, a fazer o pagamento ao SUS. As leis não falam em paciente particular.

A reportagem procurou a deputada Maria Lúcia Amary ontem, mas não conseguiu contato. Questionada antes do veto sobre não ser especialista em saúde –uma das críticas de entidades de saúde–, ela respondeu: “Eu não conheço todos os assuntos, mas procurei me inteirar. [Se fossem necessários conhecimentos específicos,] Lula não seria presidente. Ele não tem nem curso superior e discute qualquer assunto, inclusive os que ele não conhece”.

As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas para gerir hospitais, laboratórios e postos de saúde públicos. Elas recebem do dinheiro enviado pelos cofres públicos. O governo continua sendo o dono dos hospitais e exige que as entidades cumpram metas em sua gestão. Esse modelo começou a ser utilizado em São Paulo em 1998. Hoje o Estado já conta com 25 hospitais geridos pelas OSs.

Recursos represados chegam a R$ 644,4 milhões; construção de três hospitais perdeu metade do dinheiro

Diego Zanchetta – O Estado SP

A gestão Gilberto Kassab (DEM) descumpriu a promessa de não congelar verbas na área da Saúde. Somente no primeiro semestre deste ano, os recursos represados da pasta somaram R$ 644,4 milhões, o equivalente a 12% do orçamento anual atualizado para o setor, de R$ 5,4 bilhões. Uma das dotações mais atingidas, com um contingenciamento de 77%, é a rubrica destinada a ampliação e reforma de equipamentos de saúde: foram congelados R$ 79,7 milhões de um orçamento anual de R$ 104,1 milhões.

Os dados constam no Relatório de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria Municipal da Saúde do segundo trimestre, enviado à Câmara Municipal. Desde fevereiro, o prefeito vinha afirmando que o congelamento de verbas não atingiria as áreas de Saúde e de Educação. Outras obras e intervenções, como a construção de túneis e viadutos, a varrição, a coleta do lixo, o recapeamento de ruas e a limpeza de galerias pluviais já foram atingidos por corte e congelamentos de até 20% na verba de 2009.

Mas o relatório assinado pelo secretário da Saúde, Januário Montone, e entregue à Comissão de Saúde do Legislativo, mostra que o congelamento também atingiu, por exemplo, a verba prevista para a construção de três novos hospitais até 2012, uma das principais promessas de Kassab feitas durante a campanha da reeleição. Dos R$ 90 milhões previstos este ano para o início da construção de hospitais na Vila Brasilândia (zona norte), em Parelheiros (zona sul) e na Vila Matilde (zona leste), R$ 45 milhões foram congelados no primeiro semestre. As três unidades ainda estão em fase de projeto.

Outro programa vitrine da primeira gestão do prefeito foi atingido pelo congelamento. Se entre 2006 e 2008 o prefeito entregou 110 AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais), neste ano apenas uma unidade das dez previstas pelo governo no Plano de Metas ficou pronta, na Casa Verde. Oito unidades ainda estão na fase de definição de parceiros. Ao todo, o prefeito congelou no semestre R$ 30,5 milhões para a construção de novos equipamentos de saúde – ou 70% dos R$ 43,9 milhões previstos.

No Plano de Metas também estão previstas 50 unidades de atendimento odontológico (AMAs-Sorriso) até 2012. Nenhuma ficou pronta neste ano. A verba de R$ 92,9 milhões para o Serviço de Atendimento Médico de Urgência também sofreu congelamento de 15% (R$ 14,2 milhões). Da rubrica que prevê verba anual de R$ 11,6 milhões para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores, foi congelado R$ 1 milhão (9%).

“SEM CORTES”

Em nota, a Secretaria da Saúde informou que não haverá cortes de verbas na pasta e os prazos serão cumpridos para a construção de AMAs e de hospitais. “Cabe ainda explicar que o contingenciamento se refere a um quadro momentâneo do processo orçamentário”, diz a nota. A pasta afirma que o contingenciamento “é uma ferramenta de austeridade e responsabilidade de uma gestão preocupada com o cenário de crise mundial, presente principalmente no primeiro semestre de 2009, mas que, de forma alguma, inviabiliza ou causa prejuízo aos serviços de saúde”.

Do total de R$ 5,4 bilhões para o ano, o governo empenhou (já previu gastar) R$ 2,9 bilhões de janeiro a junho. A Saúde garante que os serviços de pronto atendimento não estão sendo afetados pelo congelamento. A pasta ressalta ainda ter investido mais de R$ 10 milhões só por causa da gripe A (H1N1).

A Prefeitura de São Paulo congelou R$ 644,4 milhões na Secretaria Municipal da Saúde previstos para ser gastos no primeiro semestre deste ano. O congelamento no Orçamento atinge setores como a manutenção dos atendimentos de emergência dos hospitais, o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o Programa Saúde da Família e a Vigilância em Saúde –que cumpre políticas preventivas, como o combate à dengue e à gripe suína.

• Recurso será investido até dezembro

O congelamento é admitido em um relatório da Secretaria Municipal da Saúde enviado à Câmara Municipal. O texto diz que a prefeitura empenhou (reservou para ser gasto), até o final de junho, 54% do Orçamento do ano todo da pasta, mas só liquidou (gastou) 37% dessa verba.

Os números contradizem declarações do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que afirmou mais de uma vez que a saúde pública era uma das áreas prioritárias e que não teria gastos reduzidos neste ano. Culpando a queda de arrecadação trazida pela crise econômica, a prefeitura fez cortes em algumas áreas. Na varrição de ruas, por exemplo, a redução foi de 22%.

Com os recursos que deixaram de ser gastos, a prefeitura poderia construir cerca de 600 UBSs (Unidades Básicas de Saúde) na cidade ou ainda os três hospitais que o prefeito prometeu (um na Vila Brasilândia, na zona norte, um em Parelheiros, na zona sul, e um terceiro na zona leste) e operá-los por cinco anos. As obras desses hospitais ainda não começaram. Com esse recurso, o Programa Saúde da Família, que atende cerca de 4 milhões de pessoas, funcionaria por quase um ano e meio.

Propaganda
Na contramão do congelamento, a propaganda da Secretaria da Saúde custariaR$ 2 milhões no ano, segundo o Orçamento. A prefeitura reviu os gastos e aumentou o recurso para R$ 17 milhões. Até o fim de junho, reservou R$ 12 milhões dessa verba e já gastou R$ 1,7 milhão –quase a previsão original para 2009.

ANGELA LACERDA – Agencia Estado

GOIANA (PE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desaprovou hoje o atendimento de convênios de saúde em hospitais paulistas. “Entendo que uma entidade pública ao abrir para a possibilidade de vender serviços no mercado está abrindo um precedente perigoso”, afirmou ele. “Não é uma proposta que eu gosto não (sic)”. O ministro disse ter sido surpreendido com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. “O projeto de lei original encaminhado pelo governador (José Serra) não previa isso, houve uma emenda”, afirmou.

Temporão disse que defende a profissionalização da gestão hospitalar, contrato de metas, contratação de pessoal pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “mas para atender única e exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mesmo desfavorável à iniciativa do governo de São Paulo, ele disse que não pretende agir contra. “Não se trata de impedir”, frisou. “É uma lei estadual e os Estados têm autonomia”

José Serra não tem assumido nenhuma posição sobre o pré-sal, só quer tempo para dicutir melhor, debater, aprofundar o assunto. José Serra quer confrontar pontos de vista. Um democrata, em suma.

Confrontado, porém, a discusão da questão da saúde de São Paulo, eis que o democrata mostra uma cara de intolêrancia, desqualificação, grosseria e rolo compressor. O democrata mostra a verdadeira cara do autoritarismo.

A seguir estão reproduzidos dois artigo do portal do Estadão. O primeiro publicado em 3 de setembro 2009 no jornal impresso, dá conta da aprovação da terceirização da saúde em SP pela Assembleia legislativa. No artigo, especialistas, promotores e até o Ministro da Saúde do governo federal, levantam objeções ao sistema aprovado em São Paulo.

O segundo do mesmo dia às 18,21 horas, da Agencia Estado, dá conta da resposta de Serra às objeções e como o governador-candidato considera o debate público quando sua política é questionada.

Chama a atenção também a diferência de tratamento dada no primeiro e no segundo artigo. Enquanto no primeiro são apresentados os argumentos a favor e contra, alem das informações sobre a votação, no segundo só às posições do governo estadual e do governador aparecem. LF

Caricatura do governador paulista do caricaturista Fraga, publicada no domingo 22 de março na coluna semanal Sentenças, editoria de Opinião do jornal Zero Hora.

SP amplia terceirização dos serviços de saúde

Projeto aprovado permite que unidades estaduais atendam pacientes de convênios médicos

Fabiane Leite – O Estado SP

O governo José Serra (PSDB) poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.

A medida, proposta via projeto de lei do Executivo, foi aprovada por 55 votos a 17 na Assembleia Legislativa, na noite de ontem. Segundo a administração, ela garantirá agilidade no atendimento, uma vez que as entidades, classificadas como Organizações Sociais (OSs), não necessitam fazer licitações para compras nem concursos públicos para contratações de funcionários. Já o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público, justificou o governo. O projeto aprovado também prevê ampliação das terceirizações na área de cultura e inova ao estabelecê-la nos esportes e amparo aos deficientes.

Especialistas e o Ministério Público alertam, porém, que as mudanças no campo da saúde ocorrem sem adequados mecanismos de controle de recursos públicos repassados. Dizem ainda que o atendimento de convênios em unidades públicas fere os princípios do Sistema Único de Saúde, que prevê universalidade e equidade da assistência. O atendimento a convênios prejudicará pacientes mais pobres, que não têm plano e que já são sujeitos a filas, enquanto pessoas com cobertura privada desfrutarão, dentro da rede pública, de serviços mais rápidos e confortáveis. “Isso cria um verdadeiro apartheid dentro do sistema”, afirma Mário Scheffer, diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde. “O Estado não está aparelhado para fiscalizar as OSs”, alertou ainda a promotora Anna Trotta.

A bancada do PT ameaça ingressar com ação. A reportagem apurou que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, manifestou ontem contrariedade com a abertura da porta para convênios.

EXPANSÃO

A lei que criou o sistema de OSs, de 98, previa que apenas unidades novas pudessem ter a gestão terceirizada. Hoje está implantada em pelo menos 51 serviços de saúde estaduais. O projeto do governo derrubou a restrição. Emenda da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) acrescentou que as unidades especializadas e de atendimento de alta complexidade (como cirurgias cardíacas) ou aquelas responsáveis por mais de 50% da oferta de serviços de saúde em uma região poderão oficializar uma porta especial aos pacientes de convênios.

Em nota, o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, enfatizou que o atendimento a convênios não prejudicará usuários do SUS, pois as unidades têm metas. “A vantagem é que os hospitais poderão utilizar os recursos novos, do atendimento a planos, em benefício do SUS.”

Serra rebate crítica a terceirização da saúde em SP

CAROLINA FREITAS – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), acusou hoje os críticos do projeto de lei que permite organizações sociais administrarem hospitais públicos de agirem com motivações políticas. Deputados estaduais da oposição e sindicalistas apontam uma tentativa do governador de privatizar a saúde no Estado. O projeto prevê também que até 25% dos atendimentos em cada unidade possam ser de pacientes com plano de saúde. A proposta de autoria de Serra foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre as críticas ao projeto, o tucano reagiu: “Isso é trololó político do pessoal que é contra as organizações sociais e contra o bom atendimento da população.” Segundo o governador, unidades administradas por organizações sociais custam 10% menos e fazem 25% mais atendimentos.

O secretário estadual da Saúde, Luiz Barradas Barata, atribuiu a suposta melhora na produtividade das unidades à experiência das entidades e fundações em administrar hospitais. “As organizações sociais têm experiência, administram com economia e tem um pessoal mais enxuto que o Estado”, disse.

Barradas defendeu ainda a cobrança pelo atendimento de pacientes com plano de saúde como forma de ressarcir o Estado pela tarefa. “A lei amplia o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e acaba com os subsídios aos planos de saúde”, afirmou o secretário. Segundo ele, um levantamento do Estado com dez hospitais públicos administrados por organizações sociais mostrou que de 20% a 30% dos pacientes das unidades tinham plano de saúde.

Barradas esclareceu que o fato de ter plano de saúde não vai interferir na triagem dos pacientes. De acordo com o secretário, a informação só será considerada na hora em que o paciente receber alta, para cobrar o SUS ou o plano pelo atendimento.

Serra enfatizou que a proposta altera as regras apenas para unidades já existentes. Hospitais como o Instituto do Coração (Incor), por exemplo, atuam nesse modelo há 20 anos. “Não tem nenhuma novidade. O pessoal do PT, sindicalista, está fazendo onda”, disse o governador. “Tudo o que o PT quer no plano nacional é fazer a mesma coisa que a gente. Só que a gente sabe fazer e faz acontecer.”

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para análise da Casa Civil e do governador. Mesmo sendo autor da proposta, Serra esquivou-se de responder se sancionará a lei e quando o fará.

Novo hospital – No Estado de São Paulo, há 25 hospitais geridos por organizações sociais. Um deles, na capital, foi inaugurado hoje pelo governador, o Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro, administrado pela Fundação da Faculdade de Medicina de São Paulo.

O primeiro hospital da rede fica na zona sul da cidade e tem capacidade para atender 12 mil pessoas por mês, em 20 consultórios e 80 apartamentos individuais. O hospital foi comprado já pronto pelo governo do Estado por R$ 50 milhões e adaptado para receber os pacientes em reabilitação. A manutenção do hospital custará aos cofres públicos R$ 60 milhões por ano. Até o final de 2009, chegarão equipamentos de robótica importados, no valor de R$ 10 milhões.

No primeiro semestre de 2010, o Estado pretende entregar hospitais com essa especialidade em Campinas e São José do Rio Preto. No segundo semestre de 2010, devem ficar prontas as unidades de Santos, Marília e Ribeirão Preto.

Atendimento a paciente particular e de plano de saúde é previsto no projeto que amplia a terceirização dos hospitais estaduais

Venda de serviço pode chegar a 25% da capacidade da unidade; texto segue agora para sanção do governador José Serra

RICARDO WESTIN – Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança.
O Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes.
Para que se torne lei, o texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB). A aprovação é dada como certa, já que o projeto original foi apresentado pelo governador.
Durante a votação de ontem, funcionários públicos fizeram protestos e chegaram a xingar a relatora do projeto, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
A futura lei é especialmente polêmica na questão da venda de até 25% dos atendimentos dos hospitais públicos terceirizados a pacientes particulares e de planos de saúde. Os críticos dizem que se trata de uma “privatização da saúde pública”.
Na visão desses críticos, os pacientes que pagarem pelo atendimento ou utilizarem seus planos de saúde entrarão numa fila mais rápida, em detrimento dos pacientes do SUS, relegados a uma fila mais lenta.
Os hospitais atenderão de maneira seletiva porque, segundo esse raciocínio, os planos de saúde pagam mais que o sistema público pelos procedimentos médicos.
“O SUS já não consegue atender à demanda atual. Não há vagas sobrando nos hospitais. Como querem separar 25% para pacientes particulares? Haverá um claro prejuízo à população que depende do SUS”, diz Anna Trotta, promotora de Justiça da área de saúde pública.
A promotora diz que, se o governador sancionar a lei, entrará com ações civis públicas contra os contratos de terceirização que vierem a ser firmados entre o Estado e as OSs (organizações sociais) permitindo o atendimento de pacientes particulares. E que alertará o procurador-geral da República para que avalie a necessidade de entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei paulista.
O governo argumenta que a lei não prejudica os pacientes do SUS: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [da Saúde]“.
A deputada relatora do projeto argumenta que o dinheiro pago pelos pacientes ou seus planos de saúde serão investidos nos próprios hospitais, para subsidiar o atendimento dos pacientes do SUS.
À proposta aprovada ontem foi acrescentada a permissão para que também as instalações estaduais culturais e de esportes estaduais sejam terceirizadas, como museus e clubes.

Hospitais de SP poderão cobrar atendimento

Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada

Projeto, que pode ser votado hoje, autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde

RICARDO WESTIN – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que permite aos hospitais estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.
A lei atual diz que 100% dos pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem paga é o governo. Pela nova proposta, a proporção do SUS cairá para 75%. Até 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.
O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca). A lei também valeria para os hospitais que respondem por mais de 50% dos atendimentos médicos de sua região.
O projeto de lei original foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB), mas sem mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.
A relatora diz que o dinheiro extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada para o SUS: “É mais ou menos o que ocorre em Cuba. O sistema é público, mas há uma cota para pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar os atendimentos gratuitos”.
Os críticos da ideia não concordam. “Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os gestores desesperadamente buscam vagas para os pacientes do SUS. É um absurdo vender 25% dos leitos públicos para o privado”, afirma Gilson Carvalho, médico e ex-secretário nacional de Atenção à Saúde.
Segundo esse raciocínio, serão criadas duas filas num mesmo hospital. Uma lenta, do SUS, que paga por consultas e cirurgias preços mais baixos que os do mercado. E outra rápida, de pacientes particulares e planos de saúde, que pagam mais. “O cidadão [dependente do SUS] perde”, diz Carvalho.
O governo paulista, por outro lado, diz que não haverá “prejuízo aos pacientes do SUS”: “Continuarão a ser atendidos normalmente, conforme a produção prevista em contrato de metas [das OSs] com a Secretaria [de Estado da Saúde]“.

Terceirização completa
A mudança está no polêmico projeto de lei que amplia o modelo de OSs para todos os hospitais estaduais, inclusive os já existentes. Atualmente, só se pode terceirizar os novos.
As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que dirigem hospitais, postos de saúde e laboratórios públicos. São Paulo adotou o modelo no final dos anos 90, como alternativa às amarras do poder público.
Ao contrário dos governos, as OSs podem contratar funcionários e médicos sem fazer concurso; pagar melhores salários para estimular a produtividade e atrair os bons profissionais; e comprar produtos com rapidez, sem licitação.
Segundo o governo paulista, o hospital terceirizado é mais produtivo que o dirigido diretamente pelo poder público.
O pesquisador José Mendes Ribeiro, da Escola Nacional de Saúde Pública, defende o modelo de OSs. No entanto, diz que foi “erro político” acrescentar os 25% de pacientes particulares ao projeto de ampliação das OSs. “Isso traz uma oposição desnecessária ao projeto”, afirma. “Quando o texto original [do PSDB] foi aprovado [nos anos 90], o PT só deu seu apoio sob a condição de que 100% dos atendimentos fossem para o SUS.”

Projeto visa a driblar licitação, Ministério Público, Tribunal de Contas, teto salarial do funcionalismo, garantía de emprego de servidores. Estado repassa o dinheiro a entidades privadas, as quais administram os hospitais e postos de saúde. Fiscalização do governo estadual é pífia, segundo o presidente do Tribunal de Conta do Estado. Argumento a favor da terceirização: esse mesmo, acrescentado da rápidez para as compras que não passam por processos licitatorios demorados, contestações na justiça ou escolhas do menor preço nem sempre as mais adequadas.

Quando o administrador utiliza mecanismos já existentes para obter esses resultados, “notoria especialização” por exemplo, a mídia cai de pau e insinua favoritismo por motivos escusos. Na terceirização da saúde, a mídia destaca “as vantagens”.

Exemplo recente, a Secretaria Municipal de Saúde, por incompetente, até agora não consiguiu fazer licitação para o aluguel de carros. Não tendo conseguido fazer em 5 anos a licitação, durante os quais funcionou com contratos de emergência, agora enfrenta o problema e seus agentes não contam com veículos faz três meses. A lei não permite contratos de emergência por tempos ilimitados.

Na terceirização esta incompetência demo-tucana seria driblada. O custo do aluguel dos carros, sem licitação, poderão até serem maiores e uma empresa privilegiada, mas a secretaria não ficaria sem carros e seus agentes a pé. Eis a agilidade, liberada do controle do MP, TCM etc.

“É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.” O argumento e esgrimido pelas entidades que resistem à terceirização e é respaldado pelo presidente do tribunal de conta do Estado. LF

A seguir os artigos da Folha de São Paulo sobre o assunto.

Proposta, que já está na Assembleia, facilita convênio com organizações sociais

Novo modelo permite OSs em serviços já existentes, autoriza complementação salarial de servidores e libera acordo com fundação

LAURA CAPRIGLIONE
DA REPORTAGEM LOCAL
HÉLIO SCHWARTSMAN
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Está tudo pronto para que o projeto de lei complementar do governador José Serra (PSDB) que abre a possibilidade de terceirização de toda a rede estadual de saúde vá a voto a partir desta semana. Atualmente, 25 hospitais do Estado de São Paulo já são administrados por “entidades privadas sem fins lucrativos”, as chamadas organizações sociais (OSs). Como a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa integra a base de apoio ao governo, até mesmo a oposição dá como certa a aprovação da proposta.
São três as principais mudanças em relação à lei das OSs hoje vigente no Estado: 1) será permitido que passem a atuar em serviços de saúde já existentes (antes, só em novos serviços); 2) será permitida a complementação salarial aos servidores públicos afastados para essas entidades; 3) será possível que fundações de apoio aos hospitais de ensino atuem como OSs, desde que existam há pelos menos dez anos.
“Está provado: com as OSs já implantadas, temos conseguido fazer 25% mais atendimentos a um custo 10% menor”, disse o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, na audiência pública realizada na última terça-feira na Assembleia Legislativa, convocada para discutir o modelo. “O que o projeto está propondo é o aprofundamento de uma experiência que já é tão bem sucedida”, disse.
Criadas a partir de 1998, quando a legislação federal passou a admiti-las, as organizações sociais são entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas e contratadas pelo poder público para prestar serviços que anteriormente eram fornecidos diretamente pelo Estado. Os defensores do modelo afirmam que a vantagem operacional é que ele confere ao administrador mais agilidade, por livrá-lo da obrigatoriedade legal de fazer licitações e concursos públicos.
Desde 2004, a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009). No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.
A mudança pretendida por Serra aproxima o modelo de OSs estaduais do municipal, que desde 2006 permite a entrega de hospitais antigos à iniciativa privada. Hoje, metade da rede municipal é administrada diretamente pela prefeitura, enquanto a outra metade é gerenciada por OSs.
“Ao longo do tempo, os vários sistemas vão conviver”, disse à Folha o secretário municipal da Saúde, Januario Montone. “São as camadas arqueológicas da burocracia brasileira”, acrescenta. Para ele, o modelo das OSs é muito superior ao das autarquias, mas depende da existência de parceiros com credibilidade técnica e administrativa. “Se o parceiro é frágil, o modelo rui”, diz.

Presidente do TCE vê problema em modelo

Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados

DA REPORTAGEM LOCAL
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, vê problemas no modelo das OSs (organizações sociais). “Como precificar o serviço que se está comprando? Um Estado que mal tem condições de fiscalizar o que está escrito em um contrato tem menos condições ainda de estabelecer preços justos pelos serviços que compra.”
Segundo ele, o TCE tem tido dificuldades para obter da Secretaria de Estado da Saúde informações sobre os contratos com as OSs. “Queremos saber: Como se chegou a esse valor? E é sempre uma resposta vaga.”
As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: “Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social”, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira.
A secretaria afirma que existem controles públicos sobre os contratos e a sua execução e que a escolha de uma OS obedece principalmente ao critério de capacitação técnica.
As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos. Encontram o apoio do presidente do TCE: “Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo”, afirmou. “É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.”
A polêmica existe desde pelo menos 1998, quando o então ministro da Reforma do Estado e Administração Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira (PSDB), propôs a figura jurídica das OSs e o Congresso aprovou. PT e PDT -mobilizados por sindicatos do funcionalismo- entraram com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei, com argumentos semelhantes aos levantados hoje em SP. Passados mais de dez anos, a ação ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao STF para que a ação fosse julgada rapidamente. Em junho, o STF acatou pedido da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) para atuar como parte da ação.
Para Marco Antonio Raupp, presidente da SBPC, a pesquisa científica ganha com o modelo das OSs. Na compra de equipamentos, por exemplo. Segundo ele, não é raro que exista apenas um fornecedor com capacidade técnica para desenvolver um aparelho. “Não é coisa que está na prateleira para você ir lá e comprar. Nesse caso, licitação é perda de tempo”, disse.
Ele diz que nos últimos anos várias leis que ampliam as possibilidades de parceria entre Estado e entidades sem fins lucrativos entraram em vigor, mas isso não tem surtido efeito.
“Logo aparecem tribunais de contas, Ministério Público e outros, que tentam reintroduzir as antigas normas. Fica um movimento pendular.” Essa insegurança jurídica, diz, tem impedido o avanço de um modelo que tem “muito a contribuir” para a ciência e a sociedade.

Homenagem foi feita pela Organização Mundial da Família em solenidade em Genebra

Jamil Chade – O Estado SP

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), alertou ontem que o orçamento para a saúde no Brasil “não é suficiente” e que os próximos anos serão marcados por aperto fiscal diante da crise. Em uma sala da ONU em Genebra, Serra recebeu um prêmio de uma entidade internacional e fez um discurso em tom de campanha, enumerando os avanços que conseguiu como ministro da Saúde (1998 a 2002) e apontando como suas políticas de acesso os medicamentos genéricos, que hoje são “exemplos para o mundo”.

O prêmio foi dado pela Organização Mundial da Família, uma entidade internacional presidida por uma brasileira que resolveu homenagear o governador por sua gestão à frente da pasta da Saúde e suas políticas em relação à mortalidade materna e infantil. Serra, porém, deixou claro que o orçamento para a saúde no Brasil terá de aumentar. “A saúde precisa de recursos adicionais”, disse. Ele acredita que o setor conta com “o mínimo para continuar subsistindo”. “Teremos de ver isso no futuro”, afirmou.

Serra é hoje o favorito na disputa pela Presidência da República em 2010, segundo pesquisas de intenção de voto. O governador, entretanto, se recusa a falar de candidatura.

O governador disse acreditar que os próximos anos serão de queda na receita do Estado e aumento de despesas diante da recessão mundial. “Mas pelo menos a saúde está protegida de cortes que viriam num momento de crise”, disse.

A mensagem de Serra foi que os atuais recursos apenas estão sendo mantidos graças às suas políticas. “O financiamento foi central na nossa gestão”, disse, lembrando que os gastos com saúde eram um “verdadeiro colchão amortecedor das crises fiscais”. “Por isso, nos dedicamos à aprovação, difícil, mas bem-sucedida, de emenda constitucional que garantiu uma vinculação de recursos à Saúde.”

Ele criticou o fato de que, até hoje, não se aprovou a lei complementar que teria como função corrigir e monitorar os orçamentos para saúde em municípios e Estados.

Sem mencionar as eleições de 2010, Serra insistiu que o prêmio recebido é uma prova de que suas políticas tiveram um impacto internacional. “Com esse reconhecimento, você passa a ter consciência não apenas que fez uma política que deu certo, que é durável em seus efeitos, mas também uma política que teve uma influência internacional”, disse, lembrando que contrariou até o Banco Mundial para implementar sua estratégia no combate à Aids.

O ponto central foi o acesso aos medicamentos, avanços na saúde familiar e autorização para compra de genéricos. “Foi uma mudança no mercado mundial de medicamentos a partir do nosso trabalho no Brasil.”

Sobre o atual governo, Serra admite que nem todas as políticas de saúde caminharam na mesma direção. Mas foi diplomático. “Não quero criticar. Represento de certa maneira o Brasil aqui”, disse.

Serra foi escolhido entre mais de 200 pessoas. A Organização Mundial da Família também premiou a ex-primeira dama do Reino Unido, Cherie Blair, e a princesa do Kuwait, Sheikha Fariha Al-Sabah. Nenhuma das duas esteve ontem no evento. Serra estará hoje em Paris.

Atenção candidato repete manipulação já usada na campanha à prefeitura em 2004

A ONU não tem nada a ver com a premiação. No blog de Nassif aparece está referência sobre a ONG que decidiu premiar Serra:

A Presidente da WFO é brasileira (Dr. Deisi Noeli Weber Kusztra). O escritório da presidência fica em Curitiba.

Em 2004 montagem no programa eleitoral tucano mostrava imagens da ONU junto com um prêmio recebido pelo Serra, a voz em off proclamava: “eleito o melhor Ministro da Saúde do mundo”, evidentemente a ONU não têm feito nunca essa escolha e o prêmio não correspondia com o anuncio.

Itamar Franco já alertou contra a apropriação indevida do programa dos genéricos. O Programa Saúde da Família foi criado por Davi Capistrano e implementado na prefeitura de Santos.

O dinheiro para saúde aumentou durante o governo Lula e os tucanos derrubaram a CPMF, vinculada precisamente a saúde. Serra pode mostrar que de verdade defende o aumento nos gastos com saúde, começando pelo percentual gasto no Estado que ele comanda, não precisa aguardar o governo federal. Nada como dar o exemplo, não é?

Em 2002 a demissão dos agentes de combate a dengue alertaram para o descaso do ministro Serra sobre o assunto. O esquema de emendas, ambulâncias e desvio de dinheiro do Ministério remonta à época em que os tucanos comandavam a pasta.

Serra quebrou a patente de um remédio contra AIDS é merece reconhecimento por isto. LF

Editorial do jornal AGORA
A dengue pede carona

É preocupante a notícia de que as equipes de combate à dengue ficaram sem trabalhar na capital por falta de veículos. O serviço foi suspenso no último dia 18 por conta do fim do contrato entre a Secretaria Municipal da Saúde e uma locadora de veículos. Sem carro, 1.800 funcionários ficaram sem ter o que fazer.

A dengue surge com força quando chega o verão, mas o combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável por transmitir a doença, deve acontecer durante todo o ano. Com temperaturas mais altas, a reprodução do mosquito é favorecida. E aí, se governo e população já não tiverem se preocupado em prevenir o aparecimento do transmissor, pode ser tarde demais.

Mais de 50 mil visitas deixaram de ser feitas com a falta de carros, segundo cálculos do sindicato dos trabalhadores. O problema atinge todas as áreas da cidade.

A secretaria nega que tenha havido prejuízo no combate aos focos de dengue por conta do fim do contrato, mas também não informou o prazo para a normalização do serviço.

É claro que a contratação de empresas pelo poder público tem que ser cuidadosa e dentro dos conformes. Mas é preciso que a prefeitura tenha um planejamento mais eficiente a respeito de contratos que se encerram, sobretudo ao lidar com doenças. Um descuido desses, ainda que por pouco tempo, pode causar prejuízo à saúde da população.

Leandro Amaral – Repórter Diário

A ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), comparou a realidade da administração municipal herdada em Mauá, por Oswaldo Dias (PT), com o próprio cenário ao assumir o Executivo paulistano em 2001. Segundo a ex-ministra do Turismo, o PT está especialista em reverter situações desfavoráveis no comando das cidades.

“O PT está ficando especialista em pegar prefeitura dilapidada e pôr em pé de novo. Os desafios são grandes”, disse, ao fazer um paralelo entre os respectivos antecessores, Leonel Damo (Mauá) e Celso Pitta (São Paulo). “Mas é possível vencer, pois o administrador é competente”, completou, referindo-se ao prefeito e correligionário petista.

Marta Suplicy esteve no fim da tarde desta terça-feira (23/06) no gabinete de Oswaldo Dias, para expressar, segundo ela, um ato de cortesia. Entre os assuntos discutidos entre os dois, destaque para os investimentos no hospital Dr. Radamés Nardini. “Falamos dos problemas da cidade e de política. Eu já falei com o Temporão (José, ministro da Saúde) sobre o Nardini. E ele me respondeu que tem muito interesse em ajudar. Inclusive, o projeto já está lá”, revelou.

Os recursos pleiteados pela prefeitura de Mauá visam à reforma do equipamento de saúde que, atualmente, convive com precariedades. Apesar de constar verba nos cofres públicos, o chefe do Executivo faz questão de enfatizar que o montante não pode ser utilizado com autonomia. “No governo passado se jogava tudo (verbas) em caixa comum. Agora aparece, mas a verba é vinculada”, disse Dias.

Durante a conversa com Marta, Oswaldo ainda comemorou a aprovação na Câmara do projeto de lei que autoriza a transferência da gestão do Hospital Nardini para uma Organização Social (OS).

Além de discorrerem sobre a saúde, os petistas trataram também da implantação do campus da Universidade Federal do ABC na cidade. Neste aspecto, o Executivo já indicou dois possíveis terrenos para a execução do projeto. Porém, as áreas estão subordinadas ao crivo do Ministério da Educação. Marta e Oswaldo também trocaram ideias para a formatação do projeto que amplia o estádio municipal.

2010
Ao comentar os arranjos arquitetados para o pleito de 2010, Marta Suplicy foi enfática. “Eu apoio à candidatura do Palocci (Antonio, ex-ministro da fazenda do governo Lula)”, disse. “Caso ele não seja candidato eu vou avaliar a questão”, completou, descartando a possibilidade do PT apoiar uma possível candidatura aliada à sucessão do governo paulista como a do deputado Federal Ciro Gomes (PSB).

Prefeitura refaz licitação para locadora de veículos

JT

Há cinco dias sem contrato de locação de veículos, o que comprometeu serviços como o combate à dengue, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo desclassificou a vencedora da licitação feita para normalizar a situação. O pedido foi feito pela empresa que era contratada emergencialmente pela gestão Gilberto Kassab (DEM) para oferecer os serviços. Um novo pregão ocorre hoje.

A TB Transporte ficou com os contratos emergenciais para a locação de cerca de 700 veículos desde 2007 até a última quarta-feira. Em 2008, a Prefeitura lançou uma licitação, da qual a empresa participa. O processo foi suspenso duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que afirmou haver irregularidades

No início de junho, a Prefeitura declarou vencedora a Brasil Dez Locadora de Veículos e Transportes LTDA. A empresa só concorreu pois conseguiu uma liminar na Justiça para não ter de comprovar a experiência da maneira como a Prefeitura exigia. Na última sexta, após um recurso da TB Transportes, a administração municipal voltou atrás e declarou a Brasil Dez inabilitada por não cumprir exigências do edital.

A Brasil Dez diz que a Prefeitura não acatou a decisão judicial e que a experiência exigida é abusiva. Afirma ainda que a administração “curiosamente” mudou o parecer que tinha declarado a empresa vencedora. Na TB ninguém atendeu às ligações

A Secretaria de Saúde diz que a Brasil Dez mostrou capacidade técnica insuficiente. A pasta afirma que nenhuma das ações e campanhas planejadas foi prejudicada. Segundo o Sindisep, que representa funcionários da Prefeitura, agentes foram dispensados mais cedo ontem por falta dos veículos. Vitor Sorano

EDITORIAL JORNAL DA TARDE

Um episódio lamentável

É lastimável – e isto é o mínimo que se pode dizer a respeito – que por falta de planejamento a Secretaria Municipal da Saúde tenha ficado sem cerca de 700 veículos, utilizados no combate à dengue, no monitoramento de doenças como gripe suína e meningite, desratização e na vigilância sanitária, sem falar na campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, que começou sábado. O fato de a Prefeitura ter tomado medidas de emergência que pelo menos limitaram os prejuízos à população não torna menos grave o episódio – que ocorreu num momento particularmente delicado para a saúde pública – pelo qual ela deve explicações.

Os agentes da Secretaria encarregados daqueles trabalhos ficaram a pé, porque venceu o contrato de emergência com a locadora TB, o que comprometeu o bom funcionamento de todos aqueles serviços, conforme reportagem do Jornal da Tarde. Além da gripe suína e da vacinação contra a poliomielite, assinale-se – para dar uma ideia do tamanho problema com que se viram às voltas as autoridades municipais de saúde – que no primeiro semestre registrou-se em São Paulo um aumento de 40% nos casos de dengue em relação a igual período do ano passado.

Para evitar o pior, a Secretaria requisitou o apoio dos veículos de todos os seus outros setores, da Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor Público Municipal, além de pedir a ajuda da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o trabalho de vacinação. Em nota divulgada sexta-feira, a Secretaria garantiu que a frota de veículos colocada à sua disposição era “suficiente para suprir a demanda existente” e que não houve dano à população. Mesmo que esse otimismo corresponda à realidade – o que não está demonstrado -, deve-se acrescentar que, evidentemente, os setores que cederam os veículos tiveram seu funcionamento afetado.

Tudo isto aconteceu porque a Prefeitura não conseguiu, desde 2007, quando apelou emergencialmente para o serviço da locadora TB, concluir a licitação destinada à contratação de 748 veículos. O processo licitatório foi interrompido duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), que apontou a existência de irregularidades no edital. A culpa pelo atraso não cabe ao TCM, que apenas cumpriu sua obrigação, mas à Prefeitura. Primeiro, porque não preparou o processo com os cuidados necessários e, segundo, porque, apesar da primeira suspensão da licitação, não eliminou, segundo o TCM, todas as irregularidades nele apontadas.

Finalmente, errou também ao não se preparar para a possibilidade – que acabou se concretizando – de o contrato emergencial terminar antes de resolvidos os problemas da licitação. Deixar que se crie uma situação como essa num setor sensível como a saúde é inaceitável.