Mas gastos de viagem e o tempo de estadia nos destinos estão menores

Ana Paula Lacerda e Rodrigo Petry – O Estado SP

O turismo no Brasil não sentiu ainda os efeitos da crise. O Ministério do Turismo trabalha com uma elevação de até 20% no número de turistas viajando pelo País nesta temporada. Segundo o coordenador de projetos de Turismo do Sebrae, Dival Schmidt, mesmo que a crise econômica esteja afetando a confiança do consumidor, os turistas têm mantido as programações de viagens. “A diferença é que agora os gastos e o tempo de estadia nos destinos estão menores”, observou.

Na CVC, principal agência do setor, as vendas de pacotes cresceram 15% em volume em janeiro, ante o mesmo mês do ano passado. O presidente da CVC, Valter Patriani, informou que, para manter as vendas aquecidas, a companhia optou por reduzir em 10% os preços médios dos pacotes em 2009.

A empresa não informou o desempenho em faturamento. “A sazonalidade também nos ajudou. Quando a crise ficou forte, no fim de 2008, já estávamos com a temporada toda vendida. Agora vem a baixa temporada, só vamos nos preocupar de novo se a crise chegar no próximo verão.”

Um levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) aponta que a ocupação para esse carnaval deve ficar em 75%, acima dos 71% da última temporada. “Os brasileiros estão substituindo os turistas estrangeiros”, frisa o presidente da entidade, Álvaro Bezerra.

Principal destino de estrangeiros no carnaval, o Rio de Janeiro deve manter uma ocupação média da rede hoteleira em 90%, mesmo com a retração esperada de 20% no desembarque de estrangeiros. No carnaval passado a ocupação nos hotéis do Rio foi de 86%. Para Bezerra, os leitos deverão ser ocupados, principalmente, por paulistas e mineiros.

Na Costa do Sauípe, também houve uma queda brusca na presença de estrangeiros. “Eles estão com medo de viajar”, diz Alexandre Zubarán, presidente da Costa do Sauípe e da Resorts Brazil. “Porém, em janeiro tivemos quase 93% de ocupação, garantida pelos brasileiros.” Segundo ele, o complexo está com boa ocupação até abril.

O mesmo acontece no Rio Quente Resorts, em Goiás. A ocupação média anual em 2008 foi de 75% (era 62% em 2007), segundo o diretor de Marketing do grupo, Manoel Carlos Cardoso. “Estamos com vendas excelentes em 2009″, disse.

Até mesmo em São Paulo, a ocupação hoteleira subiu 5% em janeiro, ante o mesmo mês do ano passado. No Ceará a expectativa é de que a ocupação hoteleira cresça para 86%, alta de quatro pontos porcentuais na comparação com 2008. Enquanto na Bahia é esperado um crescimento de 5% na ocupação hoteleira.

PELO BRASIL

Parte da melhora no turismo interno, no entanto, foi às custas da redução do turismo internacional. De acordo com a Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), no fim de 2008 os pacotes para o exterior caíram 25% e os dados de janeiro e fevereiro não apresentam recuperação. Já os pacotes domésticos crescem, desde o início da crise, na faixa de 15%. “A insegurança quanto aos rumos da economia leva o turista a optar por destinos mais próximos, dentro do País”, diz Leonel Rossi, diretor da Abav.

Segundo o ministro do Turismo, Luiz Barreto, assim que o dólar se valorizou, em setembro, o governo tomou a iniciativa de antecipar as campanhas de marketing de verão. Os aportes foram de R$ 6 milhões. “A ideia foi estimular o brasileiro a conhecer o Brasil”, explica.

Mesmo vinculadas à taxa de câmbio, as viagens em cruzeiros marítimos também devem se manter aquecidas, segundo a Associação Brasileira dos Representantes de Empresas Marítimas (Abremar). De acordo com a entidade, o número de turistas transportados pode atingir até 500 mil, uma alta de 25% ante a última temporada.

“As empresas que comercializam viagens em cruzeiros fixaram a cotação do dólar e facilitaram o pagamento para garantir as vendas”, informou a Abremar. Segundo agentes do mercado, o dólar está cotado na faixa de R$ 1,90 nas viagens marítimas.

Em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em sete regiões metropolitanas, 82% dos entrevistados informaram a intenção de fazer alguma viagem nos primeiros seis meses de 2009, e 85% afirmaram que optarão por destinos domésticos.

Os recursos das jazidas não irão para Estados, mas para educação e redução da pobreza, segundo o presidente

Clarissa Oliveira – O Estado de São Paulo

Em meio ao debate que se formou nos últimos meses sobre o pagamento de royalties do petróleo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que as jazidas descobertas pela Petrobrás na camada pré-sal não pertencem a nenhum Estado da Federação. “Este petróleo não é de nenhum Estado. Este petróleo está a 300 quilômetros de distância da costa. A 300 quilômetros. E a 2 mil metros de profundidade”, declarou o presidente.

Em vez de alimentar cofres estaduais, como pretendem os governadores, Lula quer que a receita proveniente da exploração das novas jazidas seja destinada a um fundo governamental. Os recursos, de acordo com o presidente, teriam como destino investimentos na erradicação da pobreza e na educação.

“Nós queremos, com esse petróleo, criar um fundo com dois compromissos. Pode ter outros, mas de dois eu não abro mão. Acabar com a pobreza neste país, ou seja, ajudar o povo mais pobre e transformá-los em cidadãos. E, ao mesmo tempo, pagar a dívida que nós temos com a educação”, completou.

A discussão sobre a distribuição dos royalties de petróleo ganhou força desde que a Petrobrás descobriu as novas jazidas no pré-sal. No Congresso Nacional, por exemplo, cresceu a articulação por uma mudança na legislação que trata do assunto, com base no argumento de que a exploração das novas reservas tende a gerar uma concentração grande demais das riquezas em determinadas regiões.

As afirmações de Lula foram feitas ontem em Santo André, durante o último de quatro comícios dos quais o presidente participou no fim de semana em São Paulo e no ABC paulista. Desviando completamente seu discurso da temática eleitoral, Lula disse que o País vive hoje uma situação “mágica”.

“Eu acho que Deus veio morar no Brasil. Ele toma conta do mundo todo, mas acho que ele resolveu fincar o pé aqui”, disse o presidente, que aproveitou para brincar com a descoberta das jazidas. “A preocupação que eu tenho é que a gente tem que cavar tão fundo, tão fundo, que daqui a pouco a Petrobrás vai tirar um japonesinho lá do fundo.”

Prosseguindo com a brincadeira, Lula disse que até advertiu o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, para que oriente seus parentes no Japão a ficarem “bem longe da broca da Petrobrás”.

Em meio ao discurso descontraído, Lula avisou que vai amanhã ao Espírito Santo para anunciar o início da exploração de 10 mil barris de petróleo tirados da camada pré-sal. Ele voltou a dizer que o País vai aproveitar a oportunidade para se tornar um exportador de derivados de petróleo e não um mero vendedor de óleo cru no exterior.

INFLAÇÃO

O presidente reservou parte de sua fala ao tema da inflação. Voltando a afirmar que o País vive um dos melhores momentos das últimas décadas, Lula ponderou que um dos desafios do governo é manter a inflação sob controle. “A inflação é a pior desgraça que pode acontecer na vida do trabalhador”, disse.

Ele voltou a atribuir a alta dos preços de commodities às pressões provocadas pela demanda em países como Índia e China. “Dizem que é porque os indianos estão comendo muito, porque os chineses estão comendo muito. E é verdade”, afirmou, repetindo que o atual cenário abre uma “oportunidade” para o Brasil. Segundo ele, “nenhum País” no mundo está melhor posicionado para ampliar a produção de alimentos.

No primeiro ano após a criação do Supersimples, 500 mil empresas se formalizaram

Henrique Gomes Batista – O GLOBO

Ao completar seu primeiro ano, o Simples Nacional — o chamado Supersimples, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais — é considerado bem-sucedido por Receita Federal, Sebrae, estados, municípios e empresários.
A arrecadação tributária relacionada às micro e pequenas empresas cresceu 43,8% entre julho de 2007 e o mês passado, e a maior parte das firmas recolheu, efetivamente, menos impostos.
O Sebrae comemora outro fato: nestes 12 meses, 500 mil empresas se formalizaram — uma média de 1.520 por dia útil.
Esse meio milhão de empresários integra um exército de 1,64 milhão que aderiu ao Supersimples desde sua criação. Além disso, 1,330 milhão de firmas que faziam parte do antigo Simples Federal (unificação dos impostos cobrados pela União) migrou automaticamente para o novo regime tributário, que substituiu os anteriores. Em julho de 2007, 15.779 empresas novas pediram adesão ao programa; no mês passado, esse número foi de 35.690.

— Acredito que o número de formalizações pode ser ainda maior se levarmos em conta as “semiformalizações”, ou seja, empresas que estavam quites com o governo federal mas não constavam dos cadastros estaduais ou municipais — disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que é difícil precisar o número exato de formalizações — até porque ninguém gosta de assumir que estava irregular. Mas disse ser incontestável que o sistema trouxe muitas vantagens para empresas, governos e sociedade: — Essas firmas começam a pedir notas fiscais, a atuar na economia formal.

Arrecadação quase dobrou, para R$ 2 bi

Os números são significativos. A arrecadação do Supersimples saltou de R$ 1,420 bilhão em agosto de 2007 — na prática o primeiro mês, por ter sido o primeiro recolhimento de impostos — para R$ 2,042 bilhões em julho de 2008, uma alta de 43,8%.
Para Santiago, o incremento de arrecadação tende a ser mais importante nas pequenas e médias cidades. Mas Quick, do Sebrae, lembra que, em Guarulhos — segunda cidade mais populosa de São Paulo, com mais de um milhão de habitantes —, o número total de empresas saltou de 37 mil para 75 mil em um ano. Segundo ele, grande parte dessa expansão se deve ao Supersimples.
Quick disse ainda que o novo sistema permite um crescimento maior das empresas, por garantir que elas passem gradativamente por faixas de tributo. No Simples Federal, havia apenas duas alíquotas. Com isso, as empresas evitavam crescer, para não pagar mais impostos, ou então os empresários criavam um “jeitinho”, abrindo outras firmas, em vez de filiais.
Em Brasília, a papelaria Papel Arteiro, de Janice Dantas, dobrou de tamanho. Em 2007, seu faturamento foi de R$ 250 mil — valor da receita registrada só no primeiro semestre deste ano. Para ela, o Supersimples ajudou: — Pago menos impostos agora do que se estivesse dentro do Simples Federal e do Simples Candango (do Distrito Federal) — disse Janice, que de três passou para cinco empregados. — A situação está muito boa, pago apenas uma guia por mês, nem sei quais impostos teria de pagar se não estivesse no Supersimples. Mas acredito que tenho de começar a me preocupar com o futuro, se continuar crescendo desse jeito.
O Sebrae também registrou aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações. A lei que criou o Supersimples determinou que compras públicas de até R$ 80 mil fossem dirigidas apenas a essas empresas.

— Em 2006, apenas o governo federal comprou R$ 2 bilhões em produtos e serviços de micro e pequenas empresas. No ano passado, esse valor saltou para R$ 9,5 bilhões — disse Quick.

Nova lei promete formalizar 10 milhões

Profissionais como feirantes poderão se tornar microempresários

Marianna Aragão e Fabrício de Castro – O Estado de São Paulo

A partir do ano que vem, cerca de 10 milhões de brasileiros que trabalham informalmente como feirantes, ambulantes, costureiras, artesãos, entre outras atividades, poderão se tornar microempresários.

A inclusão de trabalhadores autônomos ou de pequenos negócios com dois funcionários na formalidade faz parte do Projeto de Lei Complementar 02/07, aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta que regulamenta a figura do microempreendedor individual (MEI) agora segue para votação no Senado.

Pelo projeto, esses empreendedores, com faturamento anual de até R$ 36 mil, ficam isentos de diversos impostos, como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$ 50,00 por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS e ICSM e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal – a exceção fica por conta das vendas para pessoa jurídica, que terão de ser registradas. Todas as mudanças valem também para microempreendedores individuais com, no máximo, um empregado.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, um dos autores do projeto de lei, o objetivo da proposta é incluir os microempreendedores individuais no sistema da Previdência Social. “Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da lei orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade”, diz Pimentel.

De acordo com a ele, a contribuição de 11% sobre o salário mínimo, por um período mínimo de 15 anos, vai permitir que os empreendedores que ingressam agora no sistema da Previdência possam pedir a aposentadoria, desde que tenham a idade mínima prevista em lei. A contribuição ao INSS também dará direto a outros benefícios, como licença-maternidade e auxílio reclusão.

“Podendo contratar um emprego e com acesso a benefícios da Previdência, esse indivíduo pode vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado”, avalia o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.

Os responsáveis pelo projeto estimam que a criação do MEI vai incentivar 8 milhões dos 10,3 milhões de negócios informais existentes no Brasil a se formalizar. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Melles (DEM-MG), a nova legislação estimula a formalização porque elimina a maioria das obrigações acessórias de um pequeno negócio. “Ele não se regulariza hoje por causa da carga tributária e da burocracia, principalmente”, diz Melles.

O ambulante Adelmo Severino da Silva, de 32 anos, é um desses empreendedores individuais. Há mais de 13 anos trabalhando nas ruas do centro de São Paulo, ele não paga nenhum imposto nem contribui para o INSS. “Já tentei pagar durante um tempo, mas era muito caro e resolvi parar”, diz.

Silva acredita que a regularização como microempreendedor seria positiva. “Se a lei vier, aceito pagar os R$ 60,00 para deixar de ser informal. Mas o governo precisa pagar ao menos o salário mínimo de aposentadoria, ou não vai compensar”, diz ele, que atualmente vende chocolate nas ruas. “Sou informal porque preciso trabalhar para pagar as contas que não param de chegar.”

MAIS MUDANÇAS

O projeto de lei aprovado ontem na Câmara também traz alterações no Simples Nacional, regime tributário das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde o ano passado. Entre as principais mudanças, está a inclusão de novos setores econômicos no sistema tributário simplificado, como serviços na área de saúde – laboratórios e diagnósticos médicos por imagem, academias de ginástica e corretagem de seguros.

A mudança de enquadramento de alguns setores, que passam para tabelas mais vantajosas – por terem alíquotas menores – e a autonomia dos Estados para conceder benefícios fiscais também foram aprovadas na proposta de ontem.

Segundo o consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, uma das novidades mais positivas para as MPEs aprovadas no pacote de ontem é a que regulamenta o consórcio de empresas, criando a sociedade de propósito específico. A sociedade permite reunir MPEs (desde que optantes do Simples Nacional) sob um mesmo CPNJ para comprar e vender em grande escala. “Hoje elas fazem essas operações informalmente. Agora, poderão registrar marca própria, ter acesso a financiamento e exportar”, explica.

Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades

Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma
Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de “estatizantes” e “intervencionistas”. Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu
“Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios “imovíveis”. O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era “imexível”.
“Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados”, também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
“Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam”, declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

Para especialistas em educação, acordo foi alternativa “palatável” para a disputa

DA SUCURSAL DO RIO

Para especialistas consultados pela Folha, prevaleceu o bom senso de ambos os lados no momento de fechar o acordo e acabar com o embate entre o Ministério da Educação e as entidades do sistema S.
Para o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras, o termo de compromisso assinado ontem é “palatável” para os dois lados.
“Foi um final feliz. Eu considerei equivocada a posição do MEC de querer seqüestrar os bens do sistema S, mas o importante agora é destacar que houve bom senso e cordialidade na negociação. O governo ganhará milhares de vagas gratuitas no ensino técnico profissional e o Sistema S não terá nenhuma perda substancial de recursos”, diz Niskier.
Ele destaca também como outro aspecto positivo evitar que o projeto de lei tramitasse pela Câmara e pelo Senado.
“Não passar pelo Congresso, nesse caso, é um ganho para a democracia, já que o Congresso aproveitaria, como sempre faz, para acrescentar alguns aspectos à lei que poderiam ser trágicos. Em termos operacionais, foi uma decisão muito inteligente. O país está crescendo e tem necessidade urgente de formação de recursos humanos”, afirmou.
O consultor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, também considera que o acordo foi uma boa saída para a disputa que o ministério e as entidades estavam travando, mas lamenta o fato de não terem sido discutidas questões importantes sobre a formação técnica.
“A disputa acabou sendo por dinheiro e poder e perdemos mais uma vez a oportunidade de discutir que tipo de mão-de-obra deve ser formada. Esse era o debate importante, mas que deixamos de fazer”, diz Oliveira, ex-secretário-executivo do MEC. De acordo com ele, a formação profissional hoje é apenas um “apêndice do ensino médio” e está desvinculada da formação profissional de que o país necessita. Ele cita como exemplo a carência na formação de recursos humanos para o setor de serviços.
“Ainda damos a muitos alunos a mesma formação que o presidente Lula recebeu [como aluno do curso de torneiro mecânico do Senai]. No mundo inteiro, no entanto, o setor que mais se expande é o de serviços, que tem necessidade de garçons, trabalhadores de telemarketing, vendedores…”
Oliveira critica ainda o fato de em muitas escolas técnicas -inclusive federais- a formação estar desvinculada do mercado de trabalho. “Se pegarmos vários Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica], quase todo mundo vai depois para a universidade. É um curso excelente, mas muitas vezes dado por professores que têm horror de fábrica.”

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

O governo Lula fez o Super-Simples para reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas. Alguns, como o governo de São Paulo, não estão nem ahi…

Um ano depois de entrar em vigor, o sistema enfrenta novos problemas

Marianna Aragão – O Estado de São Paulo

Mudanças nas legislações estaduais estão revertendo o efeito do Simples Nacional (Super-Simples) para muitas micro e pequenas empresas, que aderiram ao regime unificado de tributos com o objetivo de reduzir sua carga tributária.

A ampliação da substituição  – mecanismo de cobrança do ICMS diretamente do fabricante ou atacadista, em vez do varejo – tem sido o principal alvo de reclamações dos empresários. Em vigor há um ano, o Super-Simples já conta com quase três milhões de companhias em todo o País.

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo são alguns dos Estados que expandiram a pauta de produtos com substituição tributária. Em São Paulo, por exemplo, o decreto que entrou em vigor a partir de fevereiro incluiu setores como o de cosméticos, confecções e alimentos no sistema. “São segmentos com ampla atuação de pequenos negócios”, diz o presidente da Associação Nacional dos Sindicatos de Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi), Joseph Couri.

Com a substituição tributária, essas empresas têm de pagar o ICMS antecipado por toda a cadeia produtiva, o que, segundo especialistas, acaba comprometendo seu capital de giro. “As MPEs não têm nenhum benefício em troca desse pagamento antecipado”, diz o diretor-executivo da consultoria contábil Confirp, Richard Domingos. “Pelo contrário, ela ainda tem um problema financeiro, de antecipar o imposto de um produto que ainda não vendeu.”

Esse é o caso do empresário Wagner Manzano, dono de uma pequena fábrica e distribuidora de cosméticos em São Paulo, que foi incluído no sistema de substituição tributário em fevereiro. Ele conta que a medida está modificando o fluxo de caixa da empresa. “Estou pagando por algo que não vendi ainda”, afirma Manzano.

Com o caixa comprometido, a solução, segundo ele, tem sido reduzir sua margem de lucro. “Alguns produtos se tornarem até inviáveis de trabalhar”, diz o empresário, que já pensa em deixar o regime das micro e pequenas empresas no próximo ano.

Há um ano, Ronaldo Riccio, empresário do setor de cosméticos de Minas Gerais, passou a pagar o imposto estadual de forma antecipada. Ele afirma que também teve de diminuir a margem de lucro dos produtos.

“Isso aumentou o risco do negócio”, diz Riccio. Segundo ele, 75% de suas vendas são feitas a prazo – o que significa que ele só receberá o tributo assumido depois de 30 ou até 45 dias. “Se o cliente não pagou ou atrasou, quem fica com o prejuízo é você.”

SEM IMPEDIMENTO

Para os Estados, o objetivo do mecanismo é facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos – uma vez que o número de contribuintes na indústria é muito menor que no varejo. Para o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a aplicação da substituição tributária nas MPEs não tem impedimentos legais. “A própria Lei Geral prevê essa possibilidade”, diz Costa.

O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spinola, afirma, porém, a ampliação da pauta de produtos com substituição tributária representa perda do tratamento diferenciado às pequenas empresas.

“Mesmo sendo legal, a medida é injusta”, defende Spinola. Segundo ele, a inclusão de pequenas indústrias no sistema de substituição é uma forma que os Estados encontraram de “dar a volta” no Super-Simples. “Os Estados viram que iam perder arrecadação e colocaram a substituição tributária”, concorda o diretor da Confirp, Richard Domingos.

MUDANÇAS

Segundo levantamento do Sebrae, em um ano, 2.964.564 empresas aderiram ao Super-Simples, regime tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São 408.279 companhias a mais que as que faziam parte do antigo regime, o Simples Federal. Segundo Spinola, dados das Juntas Comerciais dos Estados mostram crescimento de 13,5% no número de empresas abertas no ano passado ante 2006.

Apesar disso, poucos municípios criaram legislações próprias para essas empresas. As leis municipais são necessárias para regulamentar aspectos específicos da Lei, como a participação das MPEs em licitações públicas. De acordo com levantamento do Sebrae, apenas 428 – 7,7% dos municípios brasileiros – criaram seus estatutos. Paraná, São Paulo e Ceará são os mais avançados: têm 128, 77 e 66 leis municipais aprovadas, respectivamente.

MARINA GAZZONI – COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo faturaram R$ 62,3 bilhões no primeiro trimestre do ano, um crescimento de 2,4% em relação ao mesmo período de 2007, segundo dados da pesquisa Indicadores Sebrae-SP. O resultado foi o melhor obtido em um primeiro trimestre em seis anos e representa um ganho R$ 1,5 bilhão no caixa das empresas.

O faturamento médio mensal das MPEs foi de R$ 15,9 mil. Se o ganho maior refletiu no aumento de 2,7% do rendimento dos trabalhadores dessas empresas, não significa que elas contrataram mais. A média de trabalhadores por empresa caiu de 4,3 para 4,2.

Para o coordenador da pesquisa, Marco Aurélio Bedê, o resultado positivo se deve a uma conjunção de fatores econômicos, como a recuperação da renda real do trabalhador e o bom desempenho do agronegócio, que aqueceu a economia das cidades do interior.

Foram os municípios do interior que puxaram o resultado positivo, com crescimento de 4,3% no faturamento das MPEs. As empresas da capital e do Grande ABC perderam 2,7% e 2,4% da receita na comparação com o primeiro trimestre de 2007, respectivamente.

Entre os setores, o comércio obteve o melhor desempenho, com crescimento de 8,2%. O setor de serviços perdeu 2% do faturamento no trimestre em relação ao mesmo período de 2007. Diferentemente dos dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados na semana passada, que mostram expansão de 7,6% no faturamento da indústria acima da inflação no primeiro trimestre deste ano, as MPEs do setor industrial se retraíram 6,6% no período, segundo o Sebrae-SP.

Para o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Milton Bogus, as MPEs não resistiram ao câmbio valorizado. “O pouco que elas exportavam foi retalhado pelo câmbio. E o problema do câmbio não é só a exportação, é a importação também. Muitas dessas pequenas indústrias, que são fornecedoras de produtos para as médias e grandes, estão perdendo espaço para os importados.”

Entre os objetivos da política industrial, anunciada anteontem pelo governo, está a elevação do número de MPEs que exportam sua produção de 11.792 para 12.971. Para Bedê, a taxa de câmbio é o principal entrave à exportação das MPEs. “O governo criou benefícios, mas não mexeu na taxa de câmbio, que determina a rentabilidade da exportação.” Para ele, escala e falta de maturidade dos negócios também são problemas para as MPEs competirem no mercado internacional.

Para Bogus, a redução da taxa básica de juros (Selic) e o ajuste no câmbio seriam mais eficientes para incentivar exportações de MPEs que os benefícios da política industrial.

Luiz Antonio Cintra* – Carta Capital

Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.

No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.

Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.

FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.

Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.

O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.

Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.

É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.

Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.

No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.

No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”

Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.

“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.

Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”

Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.

Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.

*Colaborou André Siqueira

César Felício – VALOR

O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest).

A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do vice-presidente José de Alencar (ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg – e pai de Josué Alencar, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – Iedi), já foi encaminhada para a Casa Civil. Deve ir para o Congresso Nacional ainda neste mês.

Pela proposta do governo, será mantido o encargo de 2,5% sobre a folha salarial das empresas para a manutenção do sistema. Mas haverá uma inversão na proporção da destinação dos recursos. Hoje 60% dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados vão para atividades sociais e 40% para educativas. Pela nova regra, estas porcentagens serão invertidas. Os recursos para Educação irão para o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), antes de chegarem às entidades do sistema S.

Cada serviço de aprendizagem receberá 80% dos repasses do Fundo, de natureza contábil conforme o número de vagas gratuitas que oferecer. Os restantes 20% serão rateados de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Só serão consideradas para o cálculo as vagas em cursos profissionalizantes que sejam complementares ao ensino médio. A avaliação no governo é que a gratuidade no sistema atualmente é abaixo do desejável e concentrada em cursos de pequena duração. O governo gostaria de ver a totalidade dos recursos destinados para cursos técnicos, de nível médio ou que tenham pelo menos 20% de sua carga horária.

Atualmente, as entidades carream a maior parte do investimento para cursos curtos de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Para este usuário, normalmente pessoas que já saíram há muito tempo da rede de ensino e estão interessadas em trocar de profissão, desapareceriam os cursos gratuitos.

Um conselho consultivo, presidido em rodízio pelo ministério do Trabalho e pelo ministério da Educação, irá supervisionar a repartição. A princípio não deverá haver interferência na gestão dos recursos, mas há tempos os defensores da reforma alegam que o sistema é pouco transparente na aplicação do que arrecada. A estimativa usada pelos favoráveis à reforma é que mais de 50% dos recursos carreados para as entidade se perdem em atividades-meio.

A modificação do sistema S é um dos três pilares da proposta do governo federal para expandir o ensino médio, ao lado da ampliação da rede de escolas técnicas federais e de um programa que repassa recursos para os governos estaduais, o Brasil Profissionalizado. Haddad venceu resistências contra a proposta dentro do ambiente do governo. Em sua argumentação, afirmou que os critérios usados pelas entidades para a aplicação dos recursos eram poucos claros e que proporcionavam a elitização do ensino e a perpetuação de desigualdades regionais.

O ministro esbarrou, contudo, nas resistências das Confederações patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já divulgou um documento em que contesta as bases factuais usadas pelo governo para criticar o sistema. Alega por exemplo, que todas as 94 mil matrículas em cursos de aprendizagem industrial do Senai são gratuitas. Afirma ainda que gasta 100% dos R$ 1,5 bilhão que recebe em atividades-fim. O documento diz que a priorização dos cursos técnicos diminuirá a população atendida pelo Senai de 2,1 milhões para 630 mil.

Ministra do Turismo divulga diagnóstico sobre 65 destinos turísticos

Rio de Janeiro (07/04/2008) – A ministra do Turismo, Marta Suplicy, divulgou hoje o Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento − Relatório Brasil, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O trabalho, inédito, objetiva orientar políticas e ações, no intuito de racionalizar esforços e recursos dos governos federal (MTur), estaduais (secretarias de Turismo) e municipais (prefeituras) no desenvolvimento do turismo regionalizado.O diagnóstico da FGV, encomendado pelo Ministério do Turismo, identificou que no Brasil, as capitais e as não-capitais avaliadas estão em nível 3 de desenvolvimento, numa escala de 1 a 5. Os temas avaliados referem-se a Infra-estrutura, Turismo, Políticas Públicas, Economia e Sustentabilidade. As capitais lideram com 58,7 pontos. Na média nacional, o Brasil ficou com 52,7 pontos. As cidades que não são capitais ficaram com menor índice: 48,3. O estudo revelou que monitoramento e marketing foram os indicadores com menores notas. “É por aí que os destinos têm que começar a trabalhar”, disse a ministra Marta Suplicy.

Para ajudar na superação das dificuldades diagnosticadas, a ministra anunciou que o Ministério do Turismo entregará para os estados material produzido pelo Departamento de Promoção e Marketing Nacional, a fim de orientar cada um deles a preparar seu material promocional. Adiantou ainda que a partir do mês que vem (maio), a Fundação Getúlio Vargas, em parceria com o Sebrae, devolverá os resultados do estudo aos municípios pesquisados. Serão dois dias de seminário, com a participação do Ministério do Turismo.

A ministra ressaltou que o estudo não tem a intenção de criar uma competição entre os destinos . “Cada um deve competir consigo mesmo. Deve avaliar a sua realidade e buscar melhorar, sem se preocupar em competir com os outros”, disse a ministra, ao sugerir que cada “município volte o olhar para si mesmo, sem rivalizar com outras cidades”.

De acordo com Marta Suplicy, o Estudo de Competitividade contribuirá para uma atuação mais eficiente nos destinos turísticos brasileiros. “Os 65 destinos serão priorizados pelos programas e projetos do MTur, estados, municípios e parceiros institucionais. Mas, para criarmos mecanismos que elevem a qualidade desses destinos, precisávamos conhecer as dificuldades da cada um deles. E é isso que o estudo proporciona: informações para a elaboração de planos de ação mais objetivos”, disse.

O Estudo é uma ferramenta de gestão pública e possibilitará, além de um diagnóstico dos destinos, o monitoramento do desenvolvimento deles e o planejamento de ações. “Com ele, pela primeira vez no Brasil, o setor passará a ter um histórico da evolução desses municípios, do ponto de vista turístico”, acrescentou a ministra.

De 2003 a 2007, o Ministério do Turismo investiu, diretamente nos municípios dos 65 destinos, recursos da ordem de R$ 332,4 milhões. Só em 2007, esse valor foi de R$ 148,9 milhões. Além dos investimentos realizados, a ministra destacou que, ano passado, o Ministério do Turismo executou 99% do orçamento, aplicou R$ 1,7 bilhão, contemplando todos os estados. “Neste ano, o orçamento aprovado é de R$ 2,66 bilhões. Vejam que é um crescimento extraordinário de 47% em relação a 2007, resultado da compreensão que deputados e senadores têm hoje sobre a importância da atividade turística para a economia do País, para a redução das desigualdades regionais, para a inclusão social e para o fortalecimento das economias locais”.

A ministra lembrou também que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) beneficiará diretamente o turismo, ao prever, até 2010, a aplicação de R$ 6 bilhões para modernizar os 20 maiores aeroportos do país e quatro terminais de carga, além de projetos que apoiará na melhoria da infra-estrutura em transportes, telecomunicações e energia.

O presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Albano Franco, elogiou a ministra Marta Suplicy, que conseguiu uma linha de crédito de US$ 1 bilhão junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para um novo modelo de Prodetur Nacional. De acordo com o deputado, o diagnóstico apresentado hoje torna viáveis ações para que o turismo atenda às exigências do mercado. “O estudo vai colaborar para que possamos atingir a meta do Plano Nacional de Turismo de se ter, até 2010, 7 milhões de turistas. Com a participação dos governos estadual e municipal, vamos dinamizar o turismo e colocar o Brasil em situação privilegiada no turismo mundial. Para isso, é muito importante ter parcerias com a Confederação Nacional do Comércio, Sebrae e Fundação Getúlio Vargas”.

O secretário Nacional de Políticas do Turismo do MTur, Airton Pereira, acredita que agora, com os resultados do estudo, os recursos direcionados aos 65 destinos beneficiarão os setores do turismo que precisam de investimentos urgentes. “A meta é tornar esses destinos referência em competitividade no mercado. Isso significa criar mecanismos para que os destinos tenham capacidade crescente de gerar negócios, proporcionando ao turismo uma experiência positiva”.

Sobre a coleta de dados – A metodologia utilizada pelo Estudo considerou cinco “macro-dimensões”: Infra-estrutura, Turismo, Políticas Públicas, Economia e Sustentabilidade. Esses itens correspondem aos ambientes em que a atividade turística se desenvolve e estão subdivididas em 13 dimensões, e estas em 61 variáveis. As perguntas feitas nos destinos estavam associadas e essas variáveis. Especialistas do setor opinaram sobre o peso que cada uma dessas variáveis deveria ter, considerando a importância para o desenvolvimento da atividade turística e a característica de cada um dos destinos.

A dimensão Acesso, por exemplo, foi detalhada a partir das condições identificadas para transporte aéreo, proximidade de grandes centros emissivos de turistas, acesso rodoviário e sistema de transporte no destino. Outra dimensão que pode ser exemplificada é Monitoramento, cujos resultados consideraram as menções atribuídas à capacidade de pesquisa de demanda, pesquisa de oferta, sistema de estatística do turismo, medição de impactos da atividade turística e estudos de pesquisas no destino.

O Estudo de Competitividade deixou claro que as dimensões que mais contribuíram para que a média nacional alcançasse 52,7 pontos foram: Infra-Estrutura Geral (61,8 pontos), Acesso (61,6 pontos), Aspectos Ambientais (59,0 pontos), Aspectos Sociais (57,2 pontos), Economia Local e Atrativos Turísticos (empatados com 56,9 pontos). A média de 58,7 pontos, alcançada pelas capitais, foi influenciada pela pontuação média das seguintes dimensões: Infra-Estrutura Geral (71,2), Capacidade Empresarial (70,3), Acesso (69,0) e Aspectos Ambientais (63,2).

Já a média de 48,3 pontos das não-capitais foi definida pelas pontuações das dimensões: Atrativos Turísticos (58,6), Acesso (56,3), Aspectos Ambientais (56,1) e Infra-Estrutura Geral (55,1). As dimensões que fizeram com que as não-capitais tivessem pontuação menor que as médias do Brasil e das Capitais foram: Monitoramento (30,0 pontos), Marketing (31,7 pontos), Serviços e Equipamentos Turísticos (33,8) e Capacidade Empresarial (36,7). Ou seja, esses são segmentos que mais precisam de incentivo técnico e de recursos.

Escolha dos destinos – A seleção dos 65 destinos considerou informações encaminhadas pelas Unidades da Federação. A partir daí, o MTur definiu os destinos que deveriam ser priorizados para receber investimentos técnicos e financeiros. Até 2010, esses destinos deverão estar organizados de acordo com as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil. A principal característica dos 65 destinos selecionados é que eles possuem capacidade de atrair e distribuir um significativo número de turistas para seu entorno e dinamizar a economia da região na qual estão inseridos. Outra característica considerada pelo MTur na seleção foram os atrativos qualificados e a infra-estrutura básica e turística. Todos os estados brasileiros e suas capitais foram contemplados.

Fonte Ministério de Turismo

Brasília (03/04) – O Ministério do Turismo lança nesta sexta (4), no Guarujá (SP), o Viaja Mais Melhor Idade para Hotéis. Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Marta Suplicy vai apresentar a ampliação das ações do ministério para o público da melhor idade. A novidade é que agora essa parcela da população poderá contar também com desconto de 50% na tarifa cobrada pelos hotéis cadastrados no programa.

Em 2007, o MTur lançou o Viaja Mais Melhor Idade, desenvolvido em parceria com entidades do setor turístico, oferecendo pacotes adaptados às necessidades da terceira idade, com preços atrativos e oferta de crédito consignado, para aposentados e pensionistas do INSS. Em 2008, a ação está ampliada. O desconto de 50% será válido para o ano inteiro, desde que o destino escolhido esteja em período de baixa ocupação. Ao contrário dos pacotes comercializados no programa Viaja Mais Melhor Idade, que tem períodos pré-determinados para as viagens.

A partir do dia 7 de abril, o público poderá consultar a lista dos hotéis cadastrados no site do Programa Viaja Mais (www.viajamais.com.br) e no Portal de Hospedagem (www.portaldehospedagem.com.br), um guia on-line de informações sobre os meios de hospedagem do país criado pelo SEBRAE Nacional e pelo Ministério do Turismo, sob a gestão do Instituto Marca Brasil. Também há uma opção gratuita para informações por meio do telefone 0800 77 07 202.

Até o dia 01 de abril, o programa contava com 1.126 hotéis cadastrados distribuídos em 281 cidades espalhadas por todos os estados e Distrito Federal. Esse número atualiza-se diariamente.

Reunião do Conselho Nacional de Turismo

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, convidou os integrantes do Conselho Nacional do Turismo (CNT) a participarem do lançamento do Programa Viaja Mais Melhor Idade para Hotéis, que acontece nesta sexta-feira (04) no Guarujá (SP), às 16h, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O convite foi feito durante a 20ª Reunião do CNT, na tarde desta quarta-feira (2) em Brasília. O Viaja Mais Melhor Idade Hotel é uma ampliação dos produtos ofertados pelo Viaja Mais Melhor Idade, e, com ele, pessoas acima de 60 anos, aposentados e pensionistas terão, durante a baixa ocupação, desconto de 50% na tarifa cobrada pelos hotéis credenciados.

Durante a reunião do CNT, a ministra também destacou o aumento nos repasses previsto pelo Orçamento Geral da União para o turismo. “Conseguimos a aprovação, no Congresso Nacional, de um orçamento recorde para o turismo: R$ 2,641 bilhões. Para se ter uma idéia, o valor saltou de R$ 372 milhões em 2003 para os números atuais”, destacou a ministra. Segundo ela, os investimentos serão de R$ 456 milhões em promoção internacional e nacional; R$ 1,812 bilhão em infra-estrutura; R$ 187,8 milhões no Prodetur; R$ 42,3 milhões em qualificação; e mais R$ 142 milhões em outras ações, como apoio a eventos.

A ministra lembrou ainda que, além destes valores, em março também foi lançado o Prodetur Nacional, uma linha de crédito de US$ 1 bilhão disponibilizada pelo BID, iniciando um novo conceito no programa, com maior abrangência, agora para todo o país, e com um novo formato, onde estados e municípios com mais de um milhão de habitantes, poderão solicitar os recursos diretamente ao BID, dentro de suas respectivas capacidades de endividamento. “São recursos que vão garantir mais infra-estrutura e mais qualificação aos destinos brasileiros e, na ponta, mais capacidade de competição no mercado internacional e no próprio Brasil”, explicou a ministra.

A viagem feita à China no final do mês de março também mereceu destaque na fala da ministra. Ela contou que participou de encontros, reuniões e seminários, com autoridades, empresários e profissionais do turismo. Segundo ela, foi possível perceber que existe interesse numa aproximação maior com o Brasil. “E um dos bons resultados que colhi nesta viagem foi a obtenção do apoio à nossa proposta de instalação de um escritório da Embratur no país”, contou a ministra, destacando as ações do Ministério para atrair parte dos mais de 44 milhões de turistas chineses que viajaram para o exterior em 2007. “Nós já temos várias ações para mostrar nosso país a esses viajantes, como a inserção de filmes nas transmissões de TV do Campeonato Brasileiro de Futebol para a Ásia, que é um acordo que fizemos com o Clube dos 13. A Embratur tem marcado presença em feiras na China. E, é claro, nossas ações antes e durante as Olimpíadas de Pequim, em parceria com o COB – Comitê Olímpico Brasileiro”, afirmou a ministra.

Para aumentar o número de turistas vindos da China, há o entendimento que é preciso contar com mais vôos entre os dois países. Atualmente, existem três freqüências semanais (terças, quintas e domingos), com saídas de São Paulo. A boa notícia é que há o interesse das autoridades chinesas na ampliação dos vôos, e as negociações para tanto estão em estágio avançado. Fonte MinTur.

Ministério do Turismo investe R$ 1,3 milhão em Socorro

Fonte Ministério de Turismo

Pioneira em adotar normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para o turismo de aventura, a cidade de Socorro (SP) também vai oferecer melhores condições de acessibilidade a pessoas com deficiência

Socorro (20/02) – O Turismo de Aventura no Brasil tem em Socorro, interior paulista, uma das cidades em destaque no país como referência para o segmento. É onde o Ministério do Turismo investe R$ 1,3 milhão em ações do projeto Socorro Acessível, do programa Aventura Segura e em obras de adaptação em passeios e edifícios públicos, visando oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência, e ainda na implantação de sinalização turística. Nesta quarta-feira (20) a ministra Marta Suplicy participou do lançamento oficial das ações do projeto Socorro Acessível e do programa Aventura Segura. Ela também assinou repasses de recursos para a Prefeitura realizar as obras e fazer a sinalização turística.

“O Ministério do Turismo investe R$ 447 mil no Socorro Acessível, um projeto que visa adequar a cidade para que se torne o primeiro destino turístico do país adaptado às pessoas com deficiência. Nossas ações visam o mapeamento e diagnóstico da acessibilidade no município de Socorro, além da mobilização da sociedade civil organizada, o acompanhamento e a supervisão de obras, a estruturação de roteiro turístico adaptado, a qualificação dos prestadores de serviços e desenvolvimento e produção de material técnico. Queremos muito dar aqui um salto de qualidade no atendimento às pessoas com deficiência”, afirmou a ministra.

O prefeito de Socorro, José Mário de Faria, elogiou a iniciativa do MTur: “A partir dessas adaptações, a natureza exuberante de Socorro poderá ser usufruída de maneira igual por todos os turistas. Nosso trabalho na Prefeitura vai continuar para atender a esse público, porque o Ministério do Turismo demonstrou confiança no que já vem sendo executado”.

Já o programa Aventura Segura tem a qualificação como principal estratégia. É desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Turismo de Aventura e Ecoturismo (Abeta) e o Sebrae, em 16 cidades do país, contando Socorro. Busca o aprimoramento do produto turístico de aventura, além do aumento da competitividade e do profissionalismo no segmento. Para este ano, a proposta é o Brasil contar com as primeiras empresas de Turismo de Aventura operando com um Certificado de Segurança, emitido por organismos certificadores acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

“O Aventura Segura é uma ação que envolve diretamente mais de três mil pessoas nas diversas atividades que estamos promovendo nos 16 destinos, como oficinas, cursos, seminários e eventos. Até agora, mais de 260 empresas participaram das ações do programa, e 115 aderiram à implementação da gestão de segurança em suas operações. Nosso propósito é disseminar conhecimento, qualificar pessoas e serviços e certificar as empresas com Selo de Qualidade e Segurança que seja reconhecido pelo consumidor e pelo mercado”, acrescentou Marta Suplicy.

Socorro já tem um parque de turismo de aventura que segue as normas da ABNT, o Parque dos Sonhos, que oferece atividades como passeios de charrete e a cavalo, tirolesa, arvorismo e trilhas. Além disso, recebe, a partir de amanhã, o Seminário Técnico em Turismo de Aventura, que oferecerá palestras, apresentações e debates, até 23 de fevereiro. Especialistas falarão sobre qualificação de condutores e de gestores, operadores e empresários; gestão de segurança e empresarial, associativismo, formação de grupos voluntários de busca e salvamento; normalização em Turismo de Aventura e certificação de empresas e de condutores, entre outros. Nas ações do programa Aventura Segura em Socorro, o Ministério do Turismo investe R$ 350 mil.

Antes da cerimônia na Prefeitura, a ministra visitou o Parque dos Sonhos e elogiou as adaptações realizadas para os turistas portadores de deficiência. “Tudo isso aqui é muito importante, porque demonstra que o setor privado está envolvido nessa missão de receber bem o turista com essas características”, ressaltou a ministra, afirmando ter ficado “muito contente” ao saber que até mesmo uma sorveteria na cidade realizará obras de acessibilidade. “É muito bom ver uma população mobilizada e sensível ao tema; antes o deficiente tinha dificuldades até para sair de casa, hoje ele já pode fazer turismo”, completou.

Além de Socorro, os demais destinos trabalhados pelo Aventura Segura são: Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Bonito (MS), Chapada Diamantina (BA), Chapada dos Veadeiros (GO), Florianópolis (SC), Vale Alto Ribeira (SP), Serra do Cipó (MG), Foz do Iguaçu (PR), Serra Gaúcha (RS), Brotas (SP), Serra dos Órgãos (RJ), Manaus (AM), Recife (PE) e Lençóis Maranhenses (MA).

Repasses para Socorro – O Ministério do Turismo vai repassar um total de R$ 570 mil para a Prefeitura realizar obras de adaptação em passeios e edifícios públicos (R$ 390 mil) e implantação de sinalização turística em Socorro (R$ 180 mil).

Dentro do Programa de Regionalização, Socorro faz parte do roteiro Circuito das Águas Paulista (Região Turística Estradas e Bandeiras). Mais sete municípios estão incluídos nesse Circuito. São eles: Águas de Lindóia, Amparo, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira e Serra Negra.

Investimentos na região – Apenas em infra-estrutura, no ano de 2007, para estruturar a atividade turística no Circuito das Águas paulista, o Ministério investiu R$ 2,8 milhões, incluindo os valores que agora se firmam contratos de repasse para Socorro.
Águas de Lindóia recebeu R$ 170 mil, sendo R$ 70 mil para construção de praça pública e R$ 100 mil para apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística;
Amparo: R$ 930 mil, sendo R$ 80 mil para implantação de centro de artesanato; R$ 350 mil para a primeira etapa da implantação de sinalização turística; e R$ 500 mil para pavimentação de vias urbanas;
Jaguariúna: R$ 400 mil, para apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística;
Lindóia: R$ 100 mil, para apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística;
Monte Alegre do Sul: R$ 400 mil, para pavimentação de vias urbanas;
Serra Negra: R$ 250 mil, sendo R$ 100 mil para construção de cobertura para a Feira de Artesanato localizada na Praça Sesquicentenário; e R$ 150 mil para apoio a projetos de Infra-Estrutura Turística.

NEGÓCIOS & cia: Sim ao Supersimples

Flávia Oliveira

O Globo

Pesquisa revela que 87% das micro e pequenas que estão no sistema pagam menos imposto

Pesquisa do Sebrae-RJ com micro e pequenos empresários fluminenses que aderiram ao Supersimples revela que quase nove em cada dez empreendedores passaram a pagar menos imposto. É a primeira consulta ao setor desde a entrada em vigor do novo regime tributário, em julho. Em parceria com a FGV, o Sebrae-RJ consultou 1.027 micro e pequenas empresas. Do total, 87,5% informaram que estão pagando menos imposto — a Receita Federal estima queda de 12% a 67%. Os 12,5% restantes disseram que o sistema simplificou a declaração tributária.

A consulta ao micro e pequeno empresariado alivia críticas que o novo regime sofreu nos meses que antecederam sua vigência. Muitos setores, em particular o de serviços, se queixaram de aumento da carga tributária. Não por acaso, o segmento foi o que menos aderiu ao Supersimples. Só 53,5% migraram, segundo as estatísticas oficiais. Estimase que 76% dos empreendedores aderiram ao regime. Dos que ficaram de fora, metade não se enquadrou às exigências. No comércio, a adesão chegou a 91,6%.

NEGÓCIOS & cia: Sim ao Supersimples

Flávia Oliveira

O Globo

Pesquisa revela que 87% das micro e pequenas que estão no sistema pagam menos imposto

Pesquisa do Sebrae-RJ com micro e pequenos empresários fluminenses que aderiram ao Supersimples revela que quase nove em cada dez empreendedores passaram a pagar menos imposto. É a primeira consulta ao setor desde a entrada em vigor do novo regime tributário, em julho. Em parceria com a FGV, o Sebrae-RJ consultou 1.027 micro e pequenas empresas. Do total, 87,5% informaram que estão pagando menos imposto — a Receita Federal estima queda de 12% a 67%. Os 12,5% restantes disseram que o sistema simplificou a declaração tributária.

A consulta ao micro e pequeno empresariado alivia críticas que o novo regime sofreu nos meses que antecederam sua vigência. Muitos setores, em particular o de serviços, se queixaram de aumento da carga tributária. Não por acaso, o segmento foi o que menos aderiu ao Supersimples. Só 53,5% migraram, segundo as estatísticas oficiais. Estimase que 76% dos empreendedores aderiram ao regime. Dos que ficaram de fora, metade não se enquadrou às exigências. No comércio, a adesão chegou a 91,6%.