Plantão | Portal Globo – Reuters/Brasil Online – por Stella Fontes

SÃO PAULO (Reuters) – O programa “Minha Casa, Minha Vida” deverá alcançar 800 mil unidades contratadas até junho do próximo ano, ou 80 por cento da meta de 1 milhão de moradias estabelecida pelo governo federal, afirmou nesta sexta-feira o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.

Até o final de 2009, o programa deverá alcançar 400 mil unidades contratadas, disse o ministro a jornalistas antes de proferir palestra no Secovi-SP, entidade que reúne empresas do mercado imobiliário paulista.

Citando dados fornecidos pela Caixa, o ministro informou que até 30 de setembro 95.659 unidades haviam sido contratadas no âmbito do “Minha Casa, Minha Vida”, equivalentes a pouco mais de 6 bilhões de reais.

Também até o final do mês passado, foram apresentados 352 mil pedidos de habitações para enquadramento no programa, equivalentes a 22,6 bilhões de reais.

O programa lançado pelo governo federal em março, de acordo com o ministro, deve movimentar um total de cerca de 60 bilhões de reais, dos quais 34 bilhões de reais em subsídios.

Durante apresentação a empresários do mercado imobiliário, o ministro afirmou ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar uma segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2, em março de 2010. “Se definirmos um conjunto de prioridades, teremos preparado para que o próximo governo se planeje”, disse.

O Jornal da Tarde tomou a iniciativa de abrir a discussão sobre as finanças da prefeitura de São Paulo. Assim agindo, o jornal do grupo Estado permite que os seus leitores e os cidadãos em geral possam acompanhar o poder municipal a partir de premissas solidas sobre as escolhas da “gestão” demo-tucana. O bla, bla, bla sobre a crise e suas consequências, deixa assim lugar ao debate de fundo.

O JT ouviu representantes de Kassab e da oposição, assim como alguns especialistas de finanças públicas e de setores diretamente involucrado nas questões em discussão.

É bom lembrar que uma boa parte do orçamento municipal encontra-se contingenciado por decisão do prefeito, que invocou a crise para justificar o congelamento dos investimentos. Uma quantia superior a R$ 3 bilhões da arrecadação está aplicada nos bancos e a crise é invocada para justificar a falta de investimento no transporte e nos corredores, nas creches ou na decisão de vender o patrimônio municipal. É bom ter em mente que 2008 foi um ano excepcional em matéria de arrecadação por conta do crescimento econômico e também 2008 foi ano das eleições municipais.

Sobre o mesmo assunto das finanças municipais ver aqui no blog “Gestão” Kassab: boquinha e privatização e Desmistificando os “pretextos” de Kassab, generosamente propalados por alguns setores da mídia.

A seguir os artigos do JT

Luis Favre

Prefeitura arrecada menos que em 2008

Felipe Grandin – JT

Pela primeira vez desde 2002, a arrecadação da Prefeitura caiu em termos reais em relação ao ano anterior. Descontada a inflação, a receita municipal nos primeiros quatro meses deste ano foi 1% menor que a registrada no mesmo período de 2008, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.

O resultado foi provocado principalmente pelo ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), único imposto que registrou queda significativa no período, de 18,6%. De acordo com a pasta, o ICMS teve pequena redução (-0,5%), enquanto o ISS (zero) ficou estável e o IPTU (3%) e o IPVA (7%) cresceram.

De acordo com o secretário de Finanças, Walter Rodrigues, a redução na receita é reflexo da crise econômica mundial, que derrubou as vendas de imóveis e ainda pode afetar outras fontes. “A crise chegou”, disse. “O mês de março não foi tão ruim, mas abril foi uma tragédia”, afirmou. “É um mês atípico, porque tem menos dias, mas, na soma do quadrimestre, o resultado ficou muito ruim”.

Além de ter caído em relação ao ano anterior, o total arrecadado pela Prefeitura entre janeiro e abril ainda ficou R$ 850 milhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009. O resultado levou o governo municipal a reduzir em R$ 3,5 bilhões a estimativa de arrecadação, de R$ 27,5 bilhões para R$ 24 bilhões.

Congelamento

O valor, porém, é menor do que os R$ 5,5 bilhões congelados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em janeiro por causa da crise. Rodrigues diz que não haverá descongelamento da verba por ora.

A Secretaria de Planejamento informou, no entanto, que até ontem foram liberados R$ 714 milhões, o equivalente a 13% do total. A Câmara Municipal foi a maior beneficiada – 100% da verba de R$ 9 milhões foi descongelada. Já outras secretarias não foram agraciadas com a liberação, como as de Relações Internacionais e Negócios Jurídicos.

Para o economista Amir Khair, especialista em finanças públicas e ex-secretário de Luiza Erundina (1989-1992), o corte é excessivo. “O governo está adotando postura muito conservadora. Não tem sentido congelar mais dinheiro que se estima deixar de receber”. Para ele, o pior da crise passou e a tendência é de recuperação.

Essa também é a opinião do vice-presidente do sindicato da habitação (Secovi-SP), Alberto du Plessis. “O mercado imobiliário voltou a crescer em março, após uma queda abrupta nas vendas em janeiro e fevereiro”, afirma.

O último relatório da entidade mostra aumento gradativo do número de imóveis comercializados nos primeiros três meses de 2009. De 1.113 em janeiro, para 1.556 em fevereiro e 2.162 em março. “Não vamos repetir os mesmos números do ano passado, mas a tendência é de crescimento.”

Segundo o secretário de Finanças, ainda não é possível dizer qual é a extensão dos efeitos da crise. “Precisamos esperar o próximo quadrimestre”, afirma.

Vereador Donato (PT): “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

Oposição rebate dados e acusa governo de ‘travar’ o caixa

A oposição na Câmara Municipal contestou informações da Prefeitura. Segundo levantamento da bancada do PT, a queda foi de 0,7%, já descontada inflação de 5,9% medida pelo INPC. Em valores nominais, sem a depreciação da moeda, a receita passou de R$ 7.729 bilhões, em 2008, para R$ 8.131 bilhões, aumento de 5,2%.

Antonio Donato (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças, afirma que a Prefeitura superestimou a arrecadação quando entregou a proposta orçamentária em outubro, mês da eleição. “Inflaram a estimativa para caber todas as promessas de campanha. Agora, usam a crise como desculpa para não cumprir promessas.”

De acordo com o estudo, a queda brusca do ITBI se deve ao fato de abril de 2008 ter sido mês recorde de arrecadação do imposto, o que teria distorcido a comparação. Ao mesmo tempo, outras fontes apresentaram crescimento na receita, como IPTU e IPVA, o que, segundo a análise, demonstra que o cenário da arrecadação é positivo para os próximos meses.

Donato condenou a manutenção do congelamento do Orçamento. “Num cenário de crise, investimento público é fundamental para reativar a economia. Mas o prefeito mantém caixa alto e não estimula desenvolvimento.”

Segundo o vereador, o maior impacto será nas obras públicas, como a construção de hospitais, creches e corredores de ônibus. “Com dinheiro congelado não se abre nem licitação”, diz. “Se liberarem a verba no fim do ano, as secretarias não vão ter como gastar e vai tudo para o caixa.”

A Prefeitura tem R$ 3,7 bilhões em caixa. Segundo o secretário de Finanças, no ano passado, nessa mesma época, eram R$ 5 bilhões. “Tirando as verbas vinculadas, os restos a pagar, fica pouca coisa. No fim de 2008 sobrou só R$ 64 milhões.”

Fabrício de Castro – JT

As famílias que desejam financiar a casa própria aproveitando as vantagens do programa “Minha Casa, Minha Vida”, lançado no dia 25 pelo governo federal, já podem fechar compras em São Paulo neste fim de semana. Apesar de o programa começar a valer, oficialmente, no dia 13 de abril, os empreendimentos que estão à venda na cidade, com unidades de até R$ 130 mil, contarão com os subsídios do governo federal. Isso vale para os imóveis que ainda serão construídos e para aqueles que estão em construção, mas ainda possuem um horizonte de vários meses de obras.

A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), João Crestana. Durante a tarde de ontem, Crestana e outros representantes do setor participaram em São Paulo de reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. No encontro, foram discutidos detalhes do programa.

“O objetivo do ‘Minha Casa, Minha Vida’ é criar e manter empregos. Por isso, o empreendimento de até R$ 130 mil que já possui um ponto de venda, mas ainda não está em obras, vai se enquadrar no programa”, diz Crestana. “A pessoa já pode reservar seu imóvel.”

Para isso, é preciso certificar-se de que o imóvel custa até R$ 130 mil e que a renda da família é de até dez salários mínimos (R$ 4.650). Também é importante verificar, no ponto de venda, se a Caixa Econômica Federal é a responsável pelo financiamento.

“Vários projetos que estão sendo vendidos hoje, em Itaquera e Guaianases, custam menos de R$ 130 mil”, exemplifica Crestana. “A pessoa que comprar agora precisará ainda apresentar uma série de documentos para a Caixa. Esse processo dura um mês.”

Como o programa estará em funcionamento depois de 13 de abril, quando o interessado finalizar a compra as vantagens estarão disponíveis. “Já vamos estar em maio. E vai dar para o comprador se afinar com a Caixa.”

Crestana lembra, porém, que os empreendimentos que atendem ao limite de R$ 130 mil e que já estão à venda na capital são voltados apenas para famílias com renda superior a três salários mínimos (acima de R$ 1.395). Para a faixa de baixíssima renda, entre zero e três mínimos, ainda não há projetos em andamento.

Pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Caixa vai oferecer financiamentos com juros menores, haverá isenções e descontos nas despesas com cartório e com seguro de vida. Além disso, o mutuário terá direito a um seguro contra desemprego e só pagará as prestações quando o imóvel for entregue.

Yan Boechat, de São Paulo – VALOR

Ainda silenciosa, uma batalha envolvendo interesses bilionários e com reflexos diretos sobre o futuro da caótica cidade de São Paulo está tomando corpo na Câmara de Vereadores da capital paulista. De um lado estão o prefeito da cidade, Gilberto Kassab (DEM), os partidos que o apoiam e empresas e entidades ligadas ao setor da construção civil. Na outra ponta, reunem-se os partidos de oposição e mais de uma centena de entidades da sociedade civil. No meio dessa disputa, que promete ser ruidosa, está o projeto de lei enviado pelo Executivo propondo uma ampla reforma no atual Plano Diretor da maior e mais rica cidade do país..

O cerne da batalha que terá como palco a Comissão de Política Urbana da Câmara são as alterações no zoneamento do município que serão possíveis por meio da revisão do Plano em vigor. As empresas do setor querem ampliar os limites de construção nas áreas mais valorizadas da cidade, que hoje é de quatro vezes o terreno. “Não chegamos a um número fechado, mas estes limites poderiam dobrar em algumas regiões”, diz o presidente do Secovi, o sindicato do setor imobiálio, João Crestana.

A oposição e as entidades civis, por sua vez, estão decididos a impedir essas mudanças. “Querem transformar o Plano Diretor em mero instrumento para mudar o zoneamento”, diz o vereador Francisco Macena, o Chico Macena (PT), ex-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) no governo de Marta Suplicy (PT). “Estão transformando a Câmara em um balcão de negócios”, afirma o presidente do Movimento Defenda São Paulo, Heitor Marzagão, que encabeça um abaixo assinado com entidades como o Instituto Polis, Sindicato dos Arquitetos, Sindicato dos Engenheiros e dezenas de associações de bairros.

Já o Executivo e os governistas adotam discurso menos enfático. “O Plano precisa ser revisto. A cidade muda e quem critica adota uma posição anti-democrática porque nem quer discutir”, diz o líder da bancada do DEM na Câmara, Carlos Apolinário, que assim como o relator da Comissão e líder do governo, José Police Neto (PSDB), teve como principal doador de campanha a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), entidade quase virtual (leia abaixo).

O projeto foi preparado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano nos últimos dois anos. De acordo com o secretário Miguel Bucalem, o projeto enviado à Câmara apenas aprimora itens do projeto vigente. “As críticas das entidades não se referem ao projeto de revisão do Plano Diretor, e sim à revisão da Lei de Zoneamento”, afirmou o secretário por e-mail ao Valor.

O setor da construção civil como um todo teve um papel ativo nas eleições municipais de 2008. Dos R$ 34 milhões que o Comitê Financeiro Único Municipal do DEM arrecadou no ano passado, mais de R$ 11 milhões vieram diretamente de empresas de construção e engenharia. Dos sete vereadores da comissão, apenas três não receberam contribuições da AIB, que fez doações diretas a 27 dos 55 vereadores de São Paulo.

O peso do setor no financiamento das campanhas é proporcional aos interesses econômicos envolvidos na revisão do Plano Diretor. Apenas as 22 empresas com capital aberto têm um estoque de terrenos na capital que lhes garante uma receita potencial de R$ 35 bilhões. Se o setor tiver força política suficiente para conseguir ampliar os limites de construção, que hoje são equivalentes a uma área quatro vezes maior do que o terreno onde o empreendimento é erguido, esses valores podem até mesmo dobrar.

O jogo político em torno de interesses tão vistosos já fez a primeira vítima. A poucos dias da instalação da comissão o vereador Juscelino Gadelha (PSDB) tinha certeza de que seria eleito presidente. Dias antes da sessão que elegeu Carlos Apolinário para o cargo, estava certo que viraria relator. Terminou como simples integrante. “Juscelino não tem ligação estreita com construtoras nem goza da confiança irrestrita do prefeito”, diz um parlamentar que participou das negociações.

Apesar de as forças políticas estarem concentradas na revisão do Plano Diretor, a grande batalha, na verdade, se dará na sequência, com a Lei de Zoneamento. “É nesse momento que as alterações que nos preocupam serão realmente feitas.”, diz Kazou Nakano, diretor do Instituto Polis, também contrário projeto em tramitação. “As grandes mudanças do Zoneamento só podem acontecer com as mudanças no Plano Diretor, por isso ele é a mais importante, trincheira para nós”, diz Macena.

É na Lei de Zoneamento que as emendas são apresentadas para alterar as categorias de cada quadra da cidade. “É ali que tudo acontece, é nesse ponto em que as mudanças pontuais vão se dar”, diz o ex-vereador Nabil Bonduki (PT), relator do projeto do Plano Diretor em vigor, que durante o processo recebeu mais de mil emendas. “A pressão começa agora e só vai crescer”, conta. Pouco menos de um mês desde a instalação da comissão, já há mais de 100 emendas.

Secretário ligado a setor imobiliário fiscalizará imóveis

Conselheiro licenciado do Secovi, sindicato do setor imobiliário, Orlando de Almeida Filho vai chefiar o Controle Urbano

A pasta que terá como função principal verificar a regularidade de obras e de construções começa a operar com só 6 integrantes

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nomeou ontem um conselheiro licenciado do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Orlando de Almeida Filho, para dirigir a secretaria que terá como função licenciar e fiscalizar a regularidade de obras, estabelecimentos comerciais e industriais e shoppings.
Ex-secretário da Habitação e um dos assessores mais próximos de Kassab, Almeida Filho chefiará um tipo de “secretaria da blitz”, que poderá escolher o local fiscalizado. A novidade foi batizada de Controle Urbano.
O Secovi se apresenta como o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina, representando 40 mil empresas e condomínios do Estado, além dos interesses, ainda segundo o sindicato, de 11,2 mil empresas que administram, vendem e incorporam condomínios, loteamentos, shoppings e flats.
Almeida Filho, segundo a assessoria do prefeito, está afastado do sindicato. Ele aparece, no entanto, no site da entidade como membro do conselho consultivo, eleito em 2007 e com mandato até este ano, ao lado de donos de grandes shoppings e de construtoras de SP.
A Secretaria de Controle Urbano terá, a princípio, seis integrantes. Mas poderá requisitar funcionários de outros órgãos da prefeitura para as blitze.
A fiscalização da maioria do 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços continua com as subprefeituras, responsáveis por vistoriar locais com capacidade para até 500 pessoas. O Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), subordinado à Secretaria da Habitação, portanto já sob responsabilidade de Almeida Filho, fiscaliza os de capacidade superior a 500.
A criação da secretaria já vinha sendo anunciada há meses, mas sua efetivação foi antecipada após a tragédia que, no domingo, deixou nove mortos na Igreja Renascer no Cambuci.
Kassab deve enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal em fevereiro para ampliar as atribuições da pasta, colocando sob comando o Contru.
Opositores criticaram a nomeação. “Alguém ligado ao setor imobiliário não é a melhor pessoa para fiscalizar as edificações. Criaram uma secretaria para fazer marketing da administração, quando deveriam investir na contratação de mais engenheiros e mais fiscais para as subprefeituras”, disse o vereador Antonio Donato (PT).
O petista presidiu a CPI do Licenciamento, cujo relatório final, de 2006, concluiu que “a grande maioria” dos estabelecimentos comerciais de São Paulo funcionava “em situação irregular, sem licenciamento, em parte pela morosidade e burocracia do poder público”.
À época, a comissão recomendou a contratação de 20 engenheiros para o Contru e 300 para as subprefeituras, além de mais 500 fiscais.
Conforme a Folha revelou na terça, os templos religiosos ficaram de fora da investigação por força do lobby da bancada evangélica da Câmara. À época, o grupo era formado por 15% de um total de 55 vereadores.

Conselheiro licenciado do Secovi, sindicato do setor imobiliário, Orlando de Almeida Filho vai chefiar o Controle Urbano

A pasta que terá como função principal verificar a regularidade de obras e de construções começa a operar com só 6 integrantes

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), nomeou ontem um conselheiro licenciado do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Orlando de Almeida Filho, para dirigir a secretaria que terá como função licenciar e fiscalizar a regularidade de obras, estabelecimentos comerciais e industriais e shoppings.
Ex-secretário da Habitação e um dos assessores mais próximos de Kassab, Almeida Filho chefiará um tipo de “secretaria da blitz”, que poderá escolher o local fiscalizado. A novidade foi batizada de Controle Urbano.
O Secovi se apresenta como o maior sindicato do setor imobiliário da América Latina, representando 40 mil empresas e condomínios do Estado, além dos interesses, ainda segundo o sindicato, de 11,2 mil empresas que administram, vendem e incorporam condomínios, loteamentos, shoppings e flats.
Almeida Filho, segundo a assessoria do prefeito, está afastado do sindicato. Ele aparece, no entanto, no site da entidade como membro do conselho consultivo, eleito em 2007 e com mandato até este ano, ao lado de donos de grandes shoppings e de construtoras de SP.
A Secretaria de Controle Urbano terá, a princípio, seis integrantes. Mas poderá requisitar funcionários de outros órgãos da prefeitura para as blitze.
A fiscalização da maioria do 1 milhão de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços continua com as subprefeituras, responsáveis por vistoriar locais com capacidade para até 500 pessoas. O Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), subordinado à Secretaria da Habitação, portanto já sob responsabilidade de Almeida Filho, fiscaliza os de capacidade superior a 500.
A criação da secretaria já vinha sendo anunciada há meses, mas sua efetivação foi antecipada após a tragédia que, no domingo, deixou nove mortos na Igreja Renascer no Cambuci.
Kassab deve enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal em fevereiro para ampliar as atribuições da pasta, colocando sob comando o Contru.
Opositores criticaram a nomeação. “Alguém ligado ao setor imobiliário não é a melhor pessoa para fiscalizar as edificações. Criaram uma secretaria para fazer marketing da administração, quando deveriam investir na contratação de mais engenheiros e mais fiscais para as subprefeituras”, disse o vereador Antonio Donato (PT).
O petista presidiu a CPI do Licenciamento, cujo relatório final, de 2006, concluiu que “a grande maioria” dos estabelecimentos comerciais de São Paulo funcionava “em situação irregular, sem licenciamento, em parte pela morosidade e burocracia do poder público”.
À época, a comissão recomendou a contratação de 20 engenheiros para o Contru e 300 para as subprefeituras, além de mais 500 fiscais.
Conforme a Folha revelou na terça, os templos religiosos ficaram de fora da investigação por força do lobby da bancada evangélica da Câmara. À época, o grupo era formado por 15% de um total de 55 vereadores.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, CONRADO CORSALETTE E EVANDRO SPINELLI)

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Kassab aposta em Serra e em investimentos imobiliários

Caio Junqueira, de São Paulo – VALOR

Depois de cortar R$ 1,9 bilhão do Orçamento e prever não arrecadar os R$ 27,5 bilhões previstos na peça orçamentária, a equipe do prefeito reeleito Gilberto Kassab (DEM) toma posse com o objetivo de em 2009 minimizar os efeitos da crise internacional na cidade que concentra o maior número de empregos e empresas do país para, em caso de sucesso, projetar os efeitos positivos do primeiro ano de mandato para alavancar a candidatura presidencial do governador José Serra (PSDB).

Jorge Araújo / Folha Imagem

Kassab e Serra ontem no balanço da gestão municipal: grande parte dos R$ 40 bilhões de investimentos do governo de SP até 2010 privilegiará a capital

Para isso, conta com o apoio da iniciativa privada e dos recursos financeiros do Palácio do Bandeirantes, grande interessado em que a capital paulista saia ilesa da crise. Prova disso é a presença de Kassab na última reunião do secretariado de Serra no dia 19 deste mês, onde o governador detalhou os cerca de R$ 40 bilhões de investimentos que pretende fazer até 2010, grande parte dele em prol dos paulistanos, como transportes (Rodoanel, Metrô, CPTM) e urbanização de favelas e saneamento, via Sabesp. Os empregos gerados por esses investimentos são o principal antídoto de Kassab para combater a crise e o desemprego.

Também pretende contar com recursos privados, utilizando a revisão do Plano Diretor como principal estratagema para reaquecer o mercado imobiliário. Aprovado em 2002 na gestão da prefeita Marta Suplicy (PT), a lei previa uma revisão quatro anos depois. Como 2006 era ano eleitoral, a revisão foi jogada para o ano seguinte, mas travou devido a problemas com a Justiça e com organizações sociais. O motivo foi que a proposta da prefeitura, com mais de mil páginas, veio em conjunto com a proposta de alteração da lei de uso do solo e também foi dado pouco espaço para a realização de audiências públicas. Os imbróglios só terminariam no final de 2007, quando Kassab avaliou que não seria oportuno mexer com leis de zoneamento urbano às vésperas de um processo eleitoral.

Passadas as eleições, o Plano Diretor é tido pela prefeitura como indutor da economia em tempos de crise, já que as alterações que serão propostas ampliarão as possibilidades de áreas para que o setor imobiliário construa. A idéia principal é do adensamento de obras em locais próximos aos metrôs e trilhos da cidade, onde já haja infra estrutura disponível. Diferentemente da linha geral do Plano Diretor petista, que previa o crescimento da cidade nas áreas periféricas e vedou construções em locais saturados. Isso explica porque, segundo dados da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, na seqüência da aprovação do Plano Diretor a capital paulista era responsável por 80% dos lançamentos da região metropolitana, índice que caiu atualmente para 50%.

Em almoço no Secovi (sindicato do setor imobiliário) neste mês, para o qual levou oito secretários, Kassab reconheceu a fuga de empresas e empreendimentos da cidade, criticou o Plano Diretor de Marta e estabeleceu que fossem feitas reuniões de trabalho entre a prefeitura e empresários do setor. Também se mostrou favorável à retomada das operações urbanas, parcerias entre poder público e privado que permite aos empreendedores construir área adicional à definida pela lei contanto que haja contrapartidas dos investidores.

A reforma do Plano Diretor, porém, será um teste para Kassab em face dos movimentos civis organizados da cidade, como o Defenda SP e o Movimento Nossa São Paulo, que estão apreensivos a mudanças. Afirmam que o plano original sequer chegou a ser implementado, o que seria insuficiente para atestar sua inviabilidade. Ademais, apontam indícios de políticas higienistas, como desobrigar a prefeitura de atender integralmente à demanda por moradia quando houver desapropriação em determinadas áreas. Também temem concessões demasiadas aos empresários.

Tamanha foi a importância dada ao tema que Kassab criou uma secretaria para elaborar e acompanhar o Plano, a Secretaria de Planejamento Urbano. Será comandada por Miguel Bucalem, amigo do prefeito desde os tempos em que cursavam engenharia na Escola Politécnica da USP e que atua na assessoria técnica da Secretaria de Planejamento.

Bucalem será responsável ainda pela elaboração de um plano de longo prazo intitulado “SP 2025″, que inclui um planejamento a longo prazo para a cidade em diversas vertentes, como a social (regularização de terrenos), urbanística (reurbanização de áreas ociosas) e ambiental (diminuição da poluição do ar e da água, em especial os rios Tietê e Pinheiros). Para todas elas a participação dos recursos financeiros do governo Serra é essencial.

Entretanto, a crise deve adiar a execução desses planos, principalmente as intervenções viárias. A execução de grandes obras está congelada, dentre as quais destacam-se duas: a ligação da avenida Roberto Marinho (Água Espraiada) à rodovia dos Imigrantes e a construção de túneis que se ligariam continuamente a outros e fariam a conexão da região da avenida 23 de Maio, passando por baixo do Itaim-Bibi e chegando na outra margem do rio Pinheiros, formando, assim, uma grande via expressa subterrânea.

Daí a importância, para Kassab, da retomada das operações urbanas para captação de recursos privados. Todos os grandes projetos, aliás, partirão de um conceito de que sua execução só será possível com recursos privados. Para isso, conta com a implementação de novos instrumentos jurídicos, como a concessão urbanística. O “SP 2025″ também contempla a construção, via PPI, de um grande centro de exposições no bairro de Pirituba (zona norte).

Na composição do governo, essas áreas mais ligadas ao empreendedorismo e à fiscalização foram concedidas ao DEM, como Controle Urbano, responsável pelo Departamento de Controle de Uso de Imóveis (Contru) e pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu), Desenvolvimento Urbano, Infra-Estrutura Urbana e Obras e Habitação, enquanto o apuro da gestão financeira e social do município serão mantidos com pessoas ligadas a tucanos serristas, como Planejamento, Finanças, Saúde, Educação e Governo, com Clóvis Carvalho.

É ele que tem colhido dos secretários as metas de todas as secretarias que serão apresentadas ainda em janeiro, em cumprimento a lei aprovada neste ano que instituiu a obrigatoriedade de apresentação do Plano de Metas. Idealizado pelo Movimento Nossa São Paulo, a lei determina que o eleito, em até 90 dias após a posse, publique no Diário Oficial suas propostas, divididas por setor, por subprefeituras e com prazo para cumprimento, tendo um balanço semestral sobre as realizações. Secretários que encaminharam neste mês a Carvalho as metas de suas Pastas afirmam que já houve redução de metas por conta da crise.