Sob pressão, Planalto acerta regras para apenas parte dos recursos das entidades

Acordo prevê que Senai e Senac deverão destinar percentuais crescentes das receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos

JULIANNA SOFIA - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Temendo o embate político com setores empresariais da indústria e do comércio, o governo desistiu de acabar com a autonomia do Sistema S na gestão de R$ 4,8 bilhões, que hoje são aplicados livremente pelas entidades. Ontem, foi firmado acordo entre governo e confederações patronais estabelecendo regras para o uso de apenas uma parte desses recursos.
A partir do ano que vem, os serviços de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) deverão destinar percentuais crescentes de suas receitas líquidas para bancar vagas gratuitas em cursos técnicos. No caso dos serviços sociais de cada setor (Sesi e Sesc) uma parcela também crescente da receita deverá ser aplicada em educação básica e ações educativas.
O acordo estabelece que Senai e Senac deverão passar a investir, até 2014, 66,6% de sua receita na gratuidade. Para a indústria, o ponto de partida é 50% dos recursos a partir de 2009. Para o comércio, é 20% (veja quadro ao lado).
Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.

Reforma
Em março, o governo havia anunciado proposta mais abrangente de reforma do Sistema S. A idéia era disciplinar, com a criação de um fundo, a aplicação de 40% da receita do sistema, que deverá contar neste ano com um total de R$ 8 bilhões. Um projeto seria enviado ao Congresso para fixar as diretrizes para o uso do dinheiro.
Desde os anos 40, quando foi criado, o sistema não passa por mudanças. Todas as tentativas de reformá-lo foram barradas pelo lobby das confederações patronais. Com o anúncio do governo, a proposta do presidente Lula também passou a ser bombardeada por líderes empresariais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) chegou a classificar as mudanças de “estatizantes” e “intervencionistas”. Os defensores do sistema não se cansaram de repetir que o próprio presidente havia se diplomado torneiro mecânico pelo Senai.
A Folha apurou que, diante da pressão e para evitar o confronto político no Congresso, o governo buscou conciliar interesses e recuou nos planos de promover mudanças na legislação. A saída foi fechar um acordo sem alterações profundas.

Tabu
“Isso não é fruto de concessão por nenhuma das partes. Ninguém abriu mão de princípios “imovíveis”. O acordo foi feito sobre o que foi possível compatibilizar”, disse ontem o ministro Fernando Haddad (Educação). O governo considera, porém, que obteve uma vitória nas negociações porque conseguiu derrubar o tabu de que o Sistema S era “imexível”.
“Prevaleceu o bom senso. Medidas que partem de um modelo intervencionista às vezes não produzem os resultados esperados”, também comemorou o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.
“Agora a gratuidade será compulsória. Antes queríamos aplicar a gratuidade, mas tínhamos dificuldades porque as entidades regionais não permitiam”, declarou o presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), Antônio de Oliveira Santos.
Haddad afirmou que o acordo com o sistema representa apenas o começo de uma nova agenda que o governo conduzirá em relação às entidades.

Para especialistas em educação, acordo foi alternativa “palatável” para a disputa

DA SUCURSAL DO RIO

Para especialistas consultados pela Folha, prevaleceu o bom senso de ambos os lados no momento de fechar o acordo e acabar com o embate entre o Ministério da Educação e as entidades do sistema S.
Para o educador Arnaldo Niskier, ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro e membro da Academia Brasileira de Letras, o termo de compromisso assinado ontem é “palatável” para os dois lados.
“Foi um final feliz. Eu considerei equivocada a posição do MEC de querer seqüestrar os bens do sistema S, mas o importante agora é destacar que houve bom senso e cordialidade na negociação. O governo ganhará milhares de vagas gratuitas no ensino técnico profissional e o Sistema S não terá nenhuma perda substancial de recursos”, diz Niskier.
Ele destaca também como outro aspecto positivo evitar que o projeto de lei tramitasse pela Câmara e pelo Senado.
“Não passar pelo Congresso, nesse caso, é um ganho para a democracia, já que o Congresso aproveitaria, como sempre faz, para acrescentar alguns aspectos à lei que poderiam ser trágicos. Em termos operacionais, foi uma decisão muito inteligente. O país está crescendo e tem necessidade urgente de formação de recursos humanos”, afirmou.
O consultor João Batista Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, também considera que o acordo foi uma boa saída para a disputa que o ministério e as entidades estavam travando, mas lamenta o fato de não terem sido discutidas questões importantes sobre a formação técnica.
“A disputa acabou sendo por dinheiro e poder e perdemos mais uma vez a oportunidade de discutir que tipo de mão-de-obra deve ser formada. Esse era o debate importante, mas que deixamos de fazer”, diz Oliveira, ex-secretário-executivo do MEC. De acordo com ele, a formação profissional hoje é apenas um “apêndice do ensino médio” e está desvinculada da formação profissional de que o país necessita. Ele cita como exemplo a carência na formação de recursos humanos para o setor de serviços.
“Ainda damos a muitos alunos a mesma formação que o presidente Lula recebeu [como aluno do curso de torneiro mecânico do Senai]. No mundo inteiro, no entanto, o setor que mais se expande é o de serviços, que tem necessidade de garçons, trabalhadores de telemarketing, vendedores…”
Oliveira critica ainda o fato de em muitas escolas técnicas -inclusive federais- a formação estar desvinculada do mercado de trabalho. “Se pegarmos vários Cefets [Centros Federais de Educação Tecnológica], quase todo mundo vai depois para a universidade. É um curso excelente, mas muitas vezes dado por professores que têm horror de fábrica.”

Representantes de diversos setores da indústria afirmam que gestão de recursos não deve ser repassada ao governo

Ministério da Educação quer que entidades que oferecem mais cursos gratuitos e têm mais alunos matriculados recebam mais dinheiro

CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES - Folha SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Representantes dos setores automobilístico, eletroeletrônico, plástico, brinquedos e de máquinas afirmam que falta transparência na prestação de contas do Sistema S, mas não querem que o governo tenha o controle do dinheiro arrecadado nem determine como os recursos devem ser usados.
O governo federal quer discutir mudanças no Sistema S, o que causou polêmica no setor empresarial. Uma das propostas é que os recursos destinados à educação profissional só sejam repassados às entidades do Sistema S -como Senai (ligado à indústria), Senac (comércio) e Senar (agricultura)- que oferecem cursos gratuitos.
O dinheiro descontado de forma compulsória da folha de pagamento das empresas -arrecadado pela Receita Federal e repassado para a Previdência- segue integralmente às entidades que formam o Sistema S independentemente da oferta de cursos gratuitos.
Desde a criação do Sistema S, na década de 1940, o Estado que arrecada mais de empresas instaladas em seu território recebe mais recursos.
A proposta do Ministério da Educação é que a distribuição do dinheiro leve em conta o desempenho de cada entidade: quem oferece mais cursos gratuitos e tem mais alunos matriculados deve receber mais.
Carlos Pastoriza, secretário-geral da Abimaq (indústrias de máquinas), diz que a gestão do Sistema S tem de ser feita pelos empresários. “O governo querer administrar os recursos é uma proposta risível. Basta olhar para o caos, a desorganização e a qualidade do ensino público oferecido”, afirma.
Para ele, a falta de transparência deixa o sistema vulnerável. “É preciso, por exemplo, rediscutir taxas de administração que algumas federações e confederações recebem para gerir as entidades que formam o sistema. Em alguns casos, chegam a centenas de milhões [de reais] por ano. Como a receita é garantida, as entidades se acomodam porque sabem que esse dinheiro vai entrar no caixa.”
Humberto Barbato, presidente da Abinee e conselheiro do Senai São Paulo, é contrário à mudança proposta pelo governo. “Quem sabe o tipo de formação profissional que a indústria precisa é a indústria, não o governo. Quem deve gerir o sistema são os empresários. Se há dúvidas sobre o uso dos recursos, vamos discutir e melhorar a transparência, o que não significa transferir para o governo a sua gestão.”
A proposta do governo “faz sentido”, diz Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq, associação dos fabricantes de brinquedos. “As entidades empresariais que não usam o dinheiro do Sistema S para se sustentar estão dispostas a discutir [mudanças]. Mas o quanto vai sair do sistema [para a educação] é um debate que terá de ser feito politicamente.”
Para Jackson Schneider, presidente da Anfavea (veículos), o sistema pode ser aprimorado, e seus pontos positivos, preservados. “O melhor seria a construção de um diálogo que aprimorasse o que há de positivo no sistema no campo educacional. A indústria automobilística usa o Sesi e o Senai para treinar e qualificar mão-de-obra.”
Joseph Couri, presidente do Simpi (sindicato das micro e pequenas indústrias), diz que o assunto é polêmico. “O Sistema S presta bons serviços, mas peca pela falta de transparência. Quantos recursos vão para onde e para quê? O Tribunal de Contas da União tem feito ressalvas quanto à prestação de contas das entidades e por que tudo isso não vem a público?”
Merheg Cachum, presidente da Abiplast (indústria plástica), diz que o Sistema S tem um modelo bem-sucedido e não deve ser modificado. “Por que mexer em algo que oferece um resultado maravilhoso? O nível de ensino das escolas do Senai é referência mundial, enquanto as escolas do governo têm péssima qualidade. O Sistema S aplica bem o dinheiro, com transparência. Provavelmente, quem quer mexer no sistema tem interesse político.”
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, o Sistema S é bem-sucedido porque os cursos oferecidos atendem às demandas do setor produtivo, e não a políticas públicas de educação.

Falta de licitação nas entidades é um dos principais problemas, diz ministro do TCU DA REPORTAGEM LOCAL

Marcos Bemquerer Costa, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, diz que é necessário debater mudanças no Sistema S.
“Essa discussão é necessária porque estamos falando de um modelo de administração privada que cuida de recursos públicos. Os recursos arrecadados pelo Sistema S são públicos, pois são arrecadados de forma compulsória. Como o dinheiro é público, tem de ser gasto em benefício público”, diz.
O ministro afirma que o Sistema S “é muito grande” e que, por isso, é difícil fazer generalizações sobre os problemas encontrados em algumas entidades. “São nove grupos e cada um tem entre 28 e 29 entidades independentes. Nós fiscalizamos as contas de cada uma delas. Em algumas há problemas, em outras, não.”
Os problemas mais sérios encontrados nas entidades do Sistema S, segundo ele, são a falta de licitação para a realização de obras e a contratação de pessoal sem seleção pública.
“O TCU já determinou que as entidades precisam fazer edital e dar oportunidade para qualquer pessoa participar de um processo de seleção. Elas não podem utilizar critérios subjetivos para fazer a seleção”, diz.
Outro problema freqüente encontrado na fiscalização das entidades, segundo Costa, é a relação entre as pessoas da direção das entidades e as da direção das federações. “O diretor de uma entidade é presidente, por exemplo, de outra.”
O TCU também já encontrou, segundo o ministro, entidades do Sistema S que pagam a estrutura e os empregados de federações às quais são ligadas. “Já identificamos essa situação em fiscalizações, e isso está errado. O sistema não pode bancar a estrutura de federações.”
O ministro diz que o Sistema S pode ser considerado “em parte uma caixa-preta” porque “é difícil ter visão de todo o sistema”. E explica: “Quanto cada S arrecadou e gastou? Cada entidade do sistema presta conta de uma maneira. É difícil ter essa idéia do todo.”
Segundo ele, 60% dos recursos arrecadados pelo Sistema S são públicos. Nos cálculos do TCU, o Sesi recebeu R$ 2,87 bilhões em 2006 e R$ 3,15 bilhões em 2007. O Sesc recebeu R$ 1,97 bilhão e R$ 2 bilhões, respectivamente, no período.
Denúncias de mau uso dos recursos do Sistema S levaram o TCU a abrir uma investigação que está em curso no Estado de São Paulo, segundo ele. (CR e FF)

Em proposta polêmica, governo propõe reformular distribuição da verba; para setor, medida reduziria atendimento

Simone Iwasso - O Estado de São Paulo

De olho na maneira como são usados anualmente mais de R$ 8 bilhões, o governo federal finalizou um projeto de lei que propõe a reformulação da distribuição de recursos no chamado Sistema S, conjunto de entidades responsáveis por qualificação de mão-de-obra e oferta de cultura e assistência para funcionários da indústria e comércio, como Senai, Sesi e Sesc. A proposta, polêmica e alvo de discussões acirradas, cria um fundo nacional para o ensino técnico e impõe um mecanismo de competição entre as unidades regionais pela verba.

O objetivo do governo seria criar 1,5 milhão de vagas gratuitas de ensino profissionalizante de nível médio no País ao ano, um dos desafios atuais do setor. Mas, para isso, o projeto encampado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, muda a lógica do sistema, criado há cerca de 70 anos. Hoje, 2,5% dos salários dos funcionários da indústria e do comércio de todo o País são retidos para manter o Sistema S. Desses, cerca de 60% vão para cultura e assistência - como todas as atividades do Sesc, por exemplo. Os outros 40% são distribuídos para atividades educacionais, como cursos de qualificação, formação industrial e tecnológicos - alguns gratuitos, outros pagos. Na prática, é uma verba pública administrada pelo setor privado, tendo como meta atender às demandas do setor produtivo.

A maior mudança proposta pelo ministério é o fim da remissão direta do dinheiro para o Sistema S. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional. Dessa forma, cerca de 80% do recurso seria repassado para cada curso oferecido, conforme o número de vagas gratuitas que oferecerem no ensino profissional de nível médio. Com isso, cursos de menor duração, que hoje são a maioria, ficariam sem financiamento, e haveria estímulo para as unidades investirem em cursos mais longos e gratuitos.

“O sistema não foi criado para ser política pública”, rebate o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). “É claro que é preciso investir mais em ensino médio e atrelá-lo à educação profissionalizante, mas não é nossa função fazer isso.” Segundo ele, programas educativos atendem a demandas da indústria.

“Foi investindo no atendimento à demanda da indústria que conseguimos competitividade internacional”, diz ele. A mudança de foco é criticada também pelo diretor regional do Senac-SP, Luiz Francisco de A. Salgado. “É um erro achar que curso de duração menor forma uma pessoa menos qualificada. Além disso, 51% das matrículas são gratuitas.”

Contrariando as expectativas do governo, que calcula que a mudança permitiria atender 1,5 milhão de jovens no ensino técnico de nível médio, eles estimam que haveria redução: dos atuais 2,1 milhões de pessoas que passam anualmente por algum dos vários cursos oferecidos nas entidades para 230 mil na modalidade.

Ao ‘Estado’, Haddad diz que proposta de inversão dos recursos destinados à educação e à cultura pode ser discutida e adaptada

Simone Iwasso - O Estado de São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, que o governo pode negociar um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do Sistema S: o que inverte a proporção de recursos destinados a cultura e assistência e à educação. Hoje, dos 2,5% arrecadados, 1% vai para ensino e 1,5% para cultura. A idéia de inverter esses porcentuais provocou reações do meio cultural e abaixo-assinado nas unidades do Sesc durante a semana. O temor era de que, perdendo quase um terço do que recebe hoje, muitas das atividades não poderiam ser mantidas.

Por que inverter os recursos?

A inversão dos recursos provocou muita polêmica, mas estamos dispostos a rever isso. Podemos aceitar que seja 50% para cada um, com um prazo de transição para o Sesc se adaptar, sem afetar suas atividades e programações. Não queremos prejudicar a cultura. O que não achamos correto é que a educação fique com uma parte menor dos recursos. Por isso, metade para cada um seria aceitável e, mesmo assim, já nos permitiria formar, ao ano, cerca de 1 milhão de alunos no ensino médio profissionalizante. Com 1,5% dos recursos, poderia ser formado 1,5 milhão.

Qual o ponto-chave da proposta de reforma do Sistema S?

O ponto principal é que a distribuição dos recursos arrecadados seja feita por desempenho das unidades, não por verbas carimbadas. É um dinheiro público que deve ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade. Essa é a lógica que sustenta o projeto. Hoje, cada unidade tem sua verba garantida independentemente das atividades que realiza. Queremos que isso seja feito pelo desempenho delas.

Por que isso seria melhor?

Queremos criar uma competição entre as entidades pelo dinheiro arrecadado, e, com isso, reduzir o custo-aluno dos cursos técnicos do Sistema S, aproximando-os dos praticados pelas escolas técnicas federais, estaduais e privadas. Esse é o eixo condutor do projeto. Hoje, o custo-aluno anual do Sistema S está em quase R$ 10 mil. Nas escolas técnicas federais, por exemplo, ele fica em R$ 3 mil. Numa particular, em R$ 4 mil. Com esse recurso e com as verbas que o sistema arrecada, é possível formar, nesses valores, 1,5 milhão de alunos. Mesmo sem inverter as proporções, usando o que temos hoje, é possível formar 1 milhão de alunos no nível médio tecnológico.

O setor produtivo se colocou contra a proposta, dizendo ser um projeto estatizante. O projeto é uma maneira de fazer política pública com esses recursos?

Não, é mais do que isso. Acreditamos que é possível melhorar as condições de formação profissional para a própria indústria, formando os trabalhadores que o Brasil precisa, com uma formação mais geral. Por isso, não entendo essa reação deles. Está havendo muito barulho, muito calor e pouca luz nos debates. Por que não podemos debater com a sociedade o bom uso desse dinheiro, já que se trata de recurso público?

Luiz Antonio Cintra* - Carta Capital

Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.

No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.

Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.

FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.

Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.

O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.

Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.

É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.

Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.

No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.

O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.

No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”

Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.

“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.

Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”

Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.

Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.

*Colaborou André Siqueira

Cada hora de aula gratuita do Sistema S custou R$ 13 contra R$ 12 das universidades federais e R$ 5 em escolas técnicas do governo

Senai questiona metodologia utilizada na comparação; ministério da Educação propõe mudança no sistema e na distribuição dos recursos

ANTÔNIO GOIS - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DO RIO

Um aluno que estuda gratuitamente no Senai (Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial) custa, por hora de aula efetivamente recebida, algo próximo de um estudante de universidade federal e mais do que o dos Cefets (Centro Federal de Educação Tecnológica).
A conta é feita a partir do relatório do Senai, que informa, para 2007, o valor que foi arrecadado da contribuição obrigatória sobre a folha de pagamento das empresas, o número de matrículas gratuitas e pagas e o total de horas de aulas efetivamente dadas em cada curso.
O MEC fez as mesmas contas a partir do relatório do Senai. A equipe técnica do Ministério da Educação chegou às mesmas conclusões: levando em conta a carga horária, o custo de formação de um aluno gratuitamente no Senai se equivale ao de um universitário da rede federal.
O Senai é um dos principais braços do Sistema S (conjunto de instituições da área de formação profissional). As entidades desse sistema e o MEC estão em conflito por causa da proposta do governo de criar regras mais rígidas para distribuição dos recursos arrecadados por meio da contribuição obrigatória de 2,5% da folha de pagamento das empresas.
Para o ministério, o sistema, gerido pelas entidades patronais, é caro, elitista e pouco transparente. Para as entidades, a proposta do governo é intervencionista, mexe numa estrutura de formação profissional de reconhecida qualidade e que atende prioritariamente à demanda de empresas por mão-de-obra qualificada.
Segundo seu site e o relatório da instituição, em 2007, o Senai arrecadou R$ 1,46 bilhão das empresas e teve 2,2 milhões de matrículas -51% (1,1 milhão de matrículas) eram gratuitas.
Se forem considerados só 1,1 milhão de matrículas gratuitas e o valor arrecadado de contribuição das empresas (R$ 1,46 bilhão), cada matrícula representou um gasto de R$ 1.315. Considerando todas os 2,2 milhões de matrículas, R$ 670.
Esses valores médios não seriam considerados altos se comparados com os do ensino público, mas, como diz a própria instituição, a maioria das matrículas, principalmente as gratuitas, foi registrada em cursos de mais curta duração.
O relatório do Senai também registra o número de horas de aulas efetivamente dadas por aluno. Em todos os cursos -desde os de maior duração aos de curta carga horária-, os alunos tiveram, em média, 85 horas de aula. Levando em conta o gasto por estudante matriculado e o tempo médio em que ele ficou em sala de aula, os valores do Senai se aproximam ao de universidades federais -se forem considerados só os estudantes que estudam gratuitamente- e superam o de um aluno de nível técnico no Cefet.
Segundo o MEC, o gasto médio de um universitário da rede federal é de R$ 9.400. Como a maioria dos cursos tem carga horária de 800 horas por ano, cada hora de aula custou aproximadamente R$ 12 por aluno.
Nos Cefets, o gasto médio é de R$ 3.700 por ano para uma carga horária mínima (muitos cursos a superam) também de 800 horas anuais, o que significa um custo por hora de aula de R$ 5 por aluno. Já o aluno do Senai custou, por ano, R$ 1.315 (considerando só as matrículas gratuitas) ou R$ 670 (considerando todas as matrículas).
No entanto, como a carga horária média (de 85 horas) de aulas efetivamente dadas é menor do que as 800 horas anuais de um curso universitário ou técnico, o gasto médio por hora no Senai fica em R$ 13 (considerando apenas as matrículas gratuitas) ou em R$ 8 (considerando o total de matrículas).
No primeiro caso, é um valor ligeiramente superior ao de um universitário federal. No segundo, é maior que o de um aluno da rede técnica federal.
“Não faz sentido a formação de um aluno do Senai custar mais do que a de um universitário. Estamos formando em cursos de curta duração ao custo de um engenheiro em universidade federal”, diz o ministro da Educação, Fernando Haddad.

outro lado

Senai contesta dados usados para comparação

DA SUCURSAL DO RIO

A diretora de Operações do Senai Nacional, Regina Torres, discorda da metodologia de cálculo do custo do aluno do sistema por hora de aula.
Segundo ela, é preciso considerar, primeiro, que os cursos não começam todos ao mesmo tempo e no início do ano, já que o calendário escolar permite que os cursos possam ter início ao longo do ano, ou seja, um curso pode começar em setembro de um ano e terminar em março do ano seguinte, e somente parte de sua carga horária entraria na conta das horas de aula efetivamente dadas.
“Além disso, para o cálculo do total de alunos-hora de cada curso, são deduzidas faltas e evasões. Cada curso tem uma carga horária padrão prevista. Uma carga horária média de todos os cursos deve ser calculada sobre essa carga padrão [sem dedução de faltas].”
Ela afirma que é inadequado o cálculo da carga média por curso dividindo-se o total de horas pelo total de matrículas, já que, para a apuração de horas/aula, são consideradas só as efetivamente dadas no período.
Ainda segundo a entidade, é preciso considerar que há uma grande diversidade de cursos com objetivos, currículos e clientelas distintos. Há, por exemplo, desde cursos técnicos com duração de 1.200 horas a cursos de aperfeiçoamento com carga entre 40 e 80 horas.
Torres diz também que a receita de contribuição no valor de R$ 1,46 bilhão é destinada tanto para a educação profissional quanto para serviços técnicos e tecnológicos. “Dos recursos destinados à educação profissional, o Senai aplicou diretamente em ações educacionais com gratuidade para os alunos, em 2007, recursos da ordem de R$ 719 milhões.
Outros R$ 555 milhões, diz, foram para o desenvolvimento de metodologias educacionais, simuladores, recursos didáticos, sistema de certificação de pessoas, estratégias para educação inclusiva, atividades de educação a distância, além dos investimentos em ambientes pedagógicos e atividades de aperfeiçoamento dos profissionais de educação. “O resto das receitas é destinado a serviços técnicos e tecnológicos, como atividades de desenvolvimento e inovação, serviços técnicos, assessoria técnica, informação tecnológica e certificação de processos e produtos.”

A seguir, os principais trechos da entrevista do ministro da Educação, Fernando Haddad, ao Valor:

Valor: A reforma do sistema S está sendo feita como um modo de captar recursos para a expansão que o governo pretende fazer no ensino médio?

Fernando Haddad: Não. Pelo contrário. A reforma parte de algumas premissas importantes. Se se compreende as premissas, se compreendem as propostas. E quais são estas premissas? A primeira delas é de que o recurso arrecadado da sociedade deve financiar a gratuidade. Se a sociedade está pagando, o aluno deve ter acesso a um curso gratuito. Isto não inibe a cobrança de matrícula, mas se o aluno está pagando, a matrícula do pagante não deveria ser contabilizada em termos de repartição dos recursos do sistema. Se a sociedade está financiando, é porque o aluno não pode pagar. A segunda premissa é de que o Brasil construiu um ensino médio desacoplado da educação profissional, com prejuízo mútuo. Perde o ensino médio, porque ele forma o aluno interessado em avançar para o ensino superior. Se nós cumprirmos a meta que prevê a matrícula de 30% dos jovens nas universidades, estamos dizendo que 70% dos jovens não ingressarão no ensino superior. Estamos condenando esta juventude a permanecer na atual situação de alta evasão e desemprego. Perde a educação profissional porque, dissociada do aumento da escolaridade do trabalhador, implica em custo reiterado. A cada alteração do processo produtivo, o trabalhador terá que de novo ser qualificado. Mas se obtiver formação geral associada à educação profissional, os custos de qualificação caem significativamente. Com os mesmos recursos, poderemos formar muito mais jovens.

Valor: A indústria divulgou um documento em que menciona que formará 9 milhões de profissionais até 2010. Isto não lhe parece uma prova de eficiência do atual sistema?

Haddad: O Senai divulgou uma informação importante. Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão, formou 20 mil técnicos de nível médio em ensino gratuito. Os demais 40 mil pagaram pela formação. Se levarmos em consideração o custo da formação de um técnico na rede federal, gira em torno de R$ 2,5 mil por ano. Com uma duração média de um ano e meio, com apenas R$ 5 bilhões dos R$ 8 bilhões arrecadados pelo sistema, podemos formar cerca de 1,5 milhão de técnicos por ano. Eles terão nível médio e condições de atender à indústria. Serão formados num padrão de excelência inexistente hoje. Este é o sistema que dá certo na Alemanha, França, Itália, EUA. O acoplamento de aumento da escolaridade com educação profissional.

Valor: Será aumentado o controle do uso dos recursos para aplicação maior em atividades-fim?

Haddad: Hoje a verba dos sistema S está carimbada por departamento regional. O Senai é uma federação com 27 unidades e não importa o que cada Senai faça que a verba está garantida. A partir do momento em que eu altero a regra de repartição de recursos e normatizo que ela irá financiar cursos gratuitos, eu tenho que abrir um sistema de registro de matrículas gratuitas, para que o recurso seja repartido. Então nós vamos ter um registro de todas as pessoas formadas em seus respectivos cursos e vamos poder divulgar o custo-aluno.

Valor: E porque isto melhoraria a eficiência do sistema ?

Haddad: Porque hoje se um determinado departamento regional abre cursos gratuitos, não arrecada mais . Não participa em melhores condições da arrecadação global. No nosso modelo, se atende mais alunos, o acesso aos recursos é ampliado. Gera uma dinâmica competitiva dentro do sistema muito favorável na busca de eficiência.

Valor: Este modelo não implica em retirar um dinheiro arrecadado do setor empresarial hoje das mãos privados e entregá-lo para gestão pública?

Nas contas do MEC, enquanto o sistema forma hoje 60 mil no ensino médio, a reforma incorporaria 1,5 milhão

Haddad: Não, porque só estamos alterando a regra de repartição dos recursos. A gestão permanece inteiramente no âmbito das federações. O recurso continuará sendo administrado pelos atuais gestores.

Valor: O projeto prevê que o ensino profissionalizante suba sua participação de 1% para 1,5% sobre a folha e as atividades sociais caem de 1,5% para 1% na distribuição de recursos. Quanto isso representará a mais para a educação?

Haddad: É alguma coisa em torno de R$ 1,6 bilhão. Há uma proposta já circulando, inclusive no Congresso Nacional, para estabelecer uma transição de três anos e não prejudicar os serviços sociais.

Valor: O clima político à aprovação da medida não é adverso?

Haddad: Foram feitas uma série de reformas que quando lançadas despertaram as mesmas dúvidas. Novas regras para a filantropia, desempenho escolar por escola, a Universidade Aberta do Brasil, a mudança do Fundeb, a expansão da rede federal de educação. Estas reformas foram trabalhadas no Congresso com muita tranqüilidade e receberam quase a totalidade dos votos.

Valor: E por que?

Haddad: Pela capacidade de articulação do ministério. Capacidade de ouvir os interlocutores e de legitimar alterações que aperfeiçoem os projetos. Todas as propostas saem do Legislativo modificadas para melhor. E temos recebido apoio de lideranças empresariais expressivas, inclusive ex-dirigentes das federações empresariais.

Valor: Qual o impacto que esta reforma teria para os atuais alunos? O que acontece com o estudante que está há muitos anos fora da escola e quer agora trocar de profissão?

Haddad: O projeto prevê a construção de itinerários formativos . A pessoa poderá fazer um curso de curta duração, mas este curso tem que estar inserido em um horizonte educacional mais largo, que permita a este educando , de forma modular, ir completando a sua formação de nível técnico, mesmo tendo que voltar mais de uma vez. Poderá fazer um curso de apenas 160 horas, mas em uma programação que o habilite à certificação de técnico de nível médio. Será um convite permanente a que ele continue estudando ao longo da vida. A idéia de abrir as estradas para que as pessoas sempre percebam a educação como um instrumento de desenvolvimento pessoal permanente. (CF)

A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da CNI, deputado Armando Monteiro (PTB-PE) ao Valor:

Valor: O governo critica a formação das escolas do sistema S, diz que há problemas na eficiência da alocação de recursos. Procede?

Armando Monteiro: Qual a visão que nós temos, na sociedade brasileira, do sistema educacional, predominante público? É a idéia de que, apesar da grande transferência de recursos para esta área, este sistema apresenta mazelas profundas, claros problemas de critérios e prioridades alocativos. Temos sérios problemas de escolaridade, temos um sistema educacional reconhecidamente insuficiente. E por outro lado o Brasil construiu uma indústria de classe mundial. Reconhecidamente a mais expressiva plataforma manufatureira da América Latina. Ora, só é possível explicar isso se nós chegarmos à conclusão que, apesar da tragédia do ensino público, algumas entidades desenvolveram competências específicas e tornaram possível este salto. O sistema S não foi criado para dar solução a políticas públicas de educação. Foi criado para dar suporte ao desenvolvimento da indústria e tem que estar sintonizado com a demanda da produção. Se amanhã se vai mudar a missão institucional do sistema S, é um debate que a sociedade precisa fazer.

Valor: Este projeto então embutiria o risco de uma estatização do sistema S?

Monteiro: O projeto é essencialmente, pelo que se conhece por aí, intervencionista. É uma estatização dissimulada. É como se dissessem, ‘olha, vamos estatizar porque vamos definir as prioridades, critérios técnicos, mas terceiriza a gestão com eles’. É uma proposta esperta de estatizar com sofisticação e com muita arte. O Brasil é um paradoxo: tem competências construídas para a indústria e em seus rincões o analfabetismo em níveis avassaladores. Eu pergunto com que Brasil o sistema S dialoga? O sistema S foi obrigado a dar respostas para um país que se modernizou. O ministro diz que nós poderíamos usar o sistema S para oferecer 300 mil matrículas nos cursos médios profissionalizantes. Mas eu pergunto : e quem vai fazer a qualificação das pessoas que têm educação suficiente? O que vamos fazer com a demanda de aperfeiçoamento e especialização?

Valor: O ministro propõe um ensino profissionalizante acoplado ao ensino médio.

CNI argumenta que mudanças desguarneceriam a formação de mão-de-obra

Monteiro: As duas esferas não são complementares. Você pode ter a educação do primeiro nível, o sistema S faz um reforço pedagógico. Você tem um itinerário formativo e pode fazer um curso que permite a um torneiro mecânico uma primeira inserção no mercado de trabalho. Mas depois ele pode voltar e complementar a sua formação, porque há uma demanda da indústria por qualificação e aperfeiçoamento. O ministro acha que esta demanda é desprezível. No entanto, a empregabilidade é elevadíssima para quem faz a atual qualificação. Hoje nós produzimos dois milhões de matrículas. O grosso disso está na área de qualificação e aperfeiçoamento. O ministro considera que estes cursos de menor duração não tem impacto relevante no mercado de trabalho. Nós não aceitamos isso. Eu fico preocupado com este projeto porque ele se reveste de um caráter de muita generosidade social, mas se apóia em premissas questionáveis. Eles falam que não há critérios para o atendimento no sistema S. Eles dizem que não há gratuidade. Divulguei dados oficiais que mostram no Senai 51% das matrículas em 2007 estão no regime de gratuidade. É 100% na aprendizagem, 48% na qualificação e zero na formação de tecnólogos, onde a gratuidade não se justifica.

Valor: Por que não se justifica?

Monteiro: Na formação de tecnólogo você já tem gente que está em outro estágio, com formação equivalente à superior. Somos os únicos provedores de mão-de-obra, ou esmagadoramente majoritários, nas áreas têxtil, de plásticos, de automação industrial, mecatrônica, petróleo e gás… O que cabe discutir é o seguinte é: qual a lógica de atuação do sistema S? Estar ajustado ao mercado ou se alinhar com as políticas públicas de educação? Esta é a questão fundamental. Podemos prover uma oferta mais justa do aspecto social, mas aí estaremos nos distanciando das demandas da indústria. O ministro Haddad coloca esta questão em debate de maneira errada.

Valor: O senhor vê alternativas para alocação de recursos para o ensino médio?

Monteiro: A sociedade tem que discutir isso. A demanda de recursos na área de educação é crescente. Temos fundos como o FAT, por exemplo. Ele está sendo utilizado de maneira adequada para esta demanda? E o Fust? E como estão sendo balanceados os recursos para o ensino médio e ensino superior? A visão que está subjacente nisto tudo é confiscastória. É o seguinte: ‘olha, estamos precisando de dinheiro para o ensino médio e cortaram a CPMF e tem dinheiro no sistema S. Então vamos lançar um projeto para fazer a transposição dos recursos’. Esta é uma discussão enviesada. O que precisamos é discutir quem vai capacitar quadros para as empresas. Só tem três modelos no mundo: o dos Estados Unidos, ultraliberal, em que a grande empresa investe na capacitação, o modelo europeu, que se apóia em contribuições compulsórias incidentes em folha, da mesma natureza do nosso, ou você tem a experiência de países como a Argentina, onde tudo é do setor público. Neste último modelo, os programas são descontinuados em grande medida. A eficiência do sistema S é inquestionável. E isto não quer dizer que o sistema não pode dialogar com as políticas públicas.

Valor: Qual o ambiente político que este projeto encontrará?

Monteiro: A proposta não foi precedida de diálogo algum com o setor e isto é muito estranho. Neste governo, todas as reformas passaram por fóruns tripartites. E como é que se quer reformar um sistema sem dialogar com os setores, remetendo ao Congresso um projeto de qualquer maneira? Já disse da minha estranheza ao ministro, que reconheceu isto. Esta coisa está colada em uma visão voluntarista, em que se funde a pressa e o horizonte do governo com a idéia de que quem tem o monopólio da compreensão destas questões é o poder público. (CF)

César Felício - VALOR

O governo federal está prestes a abrir um contencioso com as entidades patronais, com uma proposta legislativa que mudará os critérios de repartição de recursos para o sistema S, um conjunto formado por organismos que cuidam da formação de mão de obra (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop), do apoio ao empreendedor (Sebrae) e de serviços sociais (Sesc, Sesi e Sest).

A reforma do sistema S, iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, que já ganhou o apoio do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do vice-presidente José de Alencar (ex-presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg - e pai de Josué Alencar, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - Iedi), já foi encaminhada para a Casa Civil. Deve ir para o Congresso Nacional ainda neste mês.

Pela proposta do governo, será mantido o encargo de 2,5% sobre a folha salarial das empresas para a manutenção do sistema. Mas haverá uma inversão na proporção da destinação dos recursos. Hoje 60% dos cerca de R$ 8 bilhões arrecadados vão para atividades sociais e 40% para educativas. Pela nova regra, estas porcentagens serão invertidas. Os recursos para Educação irão para o Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep), antes de chegarem às entidades do sistema S.

Cada serviço de aprendizagem receberá 80% dos repasses do Fundo, de natureza contábil conforme o número de vagas gratuitas que oferecer. Os restantes 20% serão rateados de acordo com a população economicamente ativa de cada Estado. Só serão consideradas para o cálculo as vagas em cursos profissionalizantes que sejam complementares ao ensino médio. A avaliação no governo é que a gratuidade no sistema atualmente é abaixo do desejável e concentrada em cursos de pequena duração. O governo gostaria de ver a totalidade dos recursos destinados para cursos técnicos, de nível médio ou que tenham pelo menos 20% de sua carga horária.

Atualmente, as entidades carream a maior parte do investimento para cursos curtos de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Para este usuário, normalmente pessoas que já saíram há muito tempo da rede de ensino e estão interessadas em trocar de profissão, desapareceriam os cursos gratuitos.

Um conselho consultivo, presidido em rodízio pelo ministério do Trabalho e pelo ministério da Educação, irá supervisionar a repartição. A princípio não deverá haver interferência na gestão dos recursos, mas há tempos os defensores da reforma alegam que o sistema é pouco transparente na aplicação do que arrecada. A estimativa usada pelos favoráveis à reforma é que mais de 50% dos recursos carreados para as entidade se perdem em atividades-meio.

A modificação do sistema S é um dos três pilares da proposta do governo federal para expandir o ensino médio, ao lado da ampliação da rede de escolas técnicas federais e de um programa que repassa recursos para os governos estaduais, o Brasil Profissionalizado. Haddad venceu resistências contra a proposta dentro do ambiente do governo. Em sua argumentação, afirmou que os critérios usados pelas entidades para a aplicação dos recursos eram poucos claros e que proporcionavam a elitização do ensino e a perpetuação de desigualdades regionais.

O ministro esbarrou, contudo, nas resistências das Confederações patronais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já divulgou um documento em que contesta as bases factuais usadas pelo governo para criticar o sistema. Alega por exemplo, que todas as 94 mil matrículas em cursos de aprendizagem industrial do Senai são gratuitas. Afirma ainda que gasta 100% dos R$ 1,5 bilhão que recebe em atividades-fim. O documento diz que a priorização dos cursos técnicos diminuirá a população atendida pelo Senai de 2,1 milhões para 630 mil.

Cerca de mil trabalhadores serão contratados, ainda este ano, para construir o empreendimento do grupo espanhol Qualta Resorts, na praia de Barreiros, no Litoral Sul de Pernambuco. A primeira fase contempla a construção de um hotel com 300 apartamentos, um campo de golfe com 18 buracos, 60 casas de moradia e um centro comercial, em um espaço de cem mil metros quadrados. O investimento inicial é de 70 milhões de euros (cerca de R$ 183,4 milhões) na primeira fase.

A capacitação dos novos funcionários na área de construção civil deverá ser realizada pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria).

O investimento está orçado em R$ 1 bilhão para a construção de dois hotéis, três pousadas, quatro mil bangalôs, um centro comercial e um campo de golfe até 2014. A estimativa é gerar 2,8 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos. O empreendimento vai estimular a melhoria dos equipamentos turísticos do município.

(Folha de Pernambuco)