Cristiano Romero – VALOR

Já existe, há pouco mais de uma semana do anúncio da proposta federal de um marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, um razoável consenso em torno dos principais aspectos do projeto. A criação do regime de partilha, o aumento da participação governamental na renda petrolífera e a instituição de um fundo soberano para impedir que o Brasil se transforme na Arábia Saudita da América do Sul são pontos convergentes, segundo avaliações públicas e reservadas de lideranças da oposição ao governo Lula. Há dúvidas quanto à capitalização da Petrobras, mas pouco se objetou, até o momento, à criação da nova estatal (Petro-Sal). O grande nó da discussão está fora da proposta oficial: a distribuição de royalties e participações especiais.

O plano inicial do governo era alterar as regras de distribuição de royalties e participações, de forma que os Estados e os municípios não produtores passassem a se beneficiar da renda gerada pelo petróleo. Para não confrontar os três maiores produtores – Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo -, o Palácio do Planalto concordou em manter tudo como está, sabendo, claro, que no Congresso prevalecerá a vontade da maioria. É o que vai acontecer.

Em entrevista ao Valor, a ministra Dilma Rousseff deixou clara a opinião do governo. O petróleo do pré-sal está a 300 Km da costa, logo, não seria justo que essa riqueza, incomensurável para os padrões da exploração petrolífera no Brasil, fosse distribuída somente entre os três maiores produtores. Manter a atual regra de distribuição seria contribuir para concentrar renda e acirrar as desigualdades regionais – São Paulo detém, segundo o IBGE (dados de 2006), 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o Rio de Janeiro, 11,6%; a Bahia, o Estado mais rico do Nordeste, responde por apenas 4,1% do PIB brasileiro.

No ano passado, o Estado do Rio e os municípios fluminenses receberam R$ 4,7 bilhões em royalties, o equivalente a 43% do total distribuído. No caso das participações especiais, a sua fatia foi ainda mais generosa – R$ 5,5 bilhões, equivalentes a 47% do total. Somando-se os dois benefícios, chega-se, portanto, a R$ 10,2 bilhões. Trata-se, sob qualquer ponto de vista, de um belíssima fonte de renda.

As regras que asseguraram essa distribuição não foram nem serão alteradas pelo Congresso. Elas dizem respeito ao petróleo que vem sendo explorado na Bacia de Campos com base no regime de concessão. Lembre-se ainda que a maior parte dos três campos de pré-sal já licitados pela Agência Nacional de Petróleo, com base também no regime de concessão, está em mar territorial fluminense. De lá, portanto, jorrará não só petróleo em abundância – a reserva dos três campos é estimada em 14 bilhões de barris -, mas também royalties e participações especiais para o Estado do Rio – bem como para São Paulo e Espírito Santo.

Nesse contexto, a proposta do governador Sérgio Cabral de se manter tudo como está, inclusive nos campos de pré-sal a serem leiloados daqui em diante, pode ser encarada como uma provocação aos demais Estados – e/ou uma mera jogada política para o público interno, a pouco mais de um ano da eleição. Não há nada que justifique tamanho privilégio e apenas o diálogo impedirá que o Rio sofra um vexame político maior.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), prega a negociação. Já está construindo pontes com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), uma espécie de líder natural dos Estados não produtores, e mostra como resolveu o mesmo problema dentro do Espírito Santo. Há três anos, Hartung decidiu distribuir 30% dos recursos que o Estado arrecada com royalties entre os municípios não produtores de petróleo.

“Quem ganha mais ICMS recebe menos royalties, ponderado pelo número de habitantes”, revela o governador. Para evitar que esses recursos escorram pelo ralo do desperdício, algo muito comum atualmente entre os municípios bem aquinhoados por dinheiro de royalties, Hartung estabeleceu que eles devem ser destinados, prioritariamente, a obras de saneamento básico (tratamento de esgoto e coleta de lixo). O Espírito Santo arrecada recursos (R$ 143 milhões em 2008) que nada se comparam aos bilhões do Rio de Janeiro, mas o que vale aqui é a solução política. “Os recursos públicos são para atender a demandas sociais”, diz o governador. “É possível que a riqueza do pré-sal chegue aos Estados não produtores? Claro que é!”

Hartung pondera que a região do pré-sal, um faixa de 800 Km de comprimento, é diversa. O campo de pré-sal do Espírito Santo, o primeiro a produzir petróleo (20 mil barris diários), localiza-se a 72 Km e não a 300 Km da costa, como dizem os críticos do sistema de royalties. A expectativa é que a região de pré-sal do Parque das Baleias chegue a 2015 produzindo 300 mil barris por dia. Segundo essa estimativa, o país estará produzindo no pré-sal, nessa época, 582 mil barris diários.

O governador capixaba alega que o direito à compensação financeira dos Estados produtores, não só de petróleo, mas também de minérios em geral e de energia hidrelétrica, está previsto na Constituição. “O texto original tirava tudo dos Estados produtores, inclusive, tornava o projeto inconstitucional”, observa. Ele acredita que haverá entendimento político porque, com exceção da questão dos royalties, há convergência política nos principais temas do pré-sal.

“Há muitos pontos de convergência. E o cobertor, dessa vez, é maior. Não podemos, por movimentações políticas muito conjunturais, turvar uma possibilidade grande de entendimento, inclusive, entre PT e PSDB. Não é com bravata que vamos resolver essa situação, mas com negociação”, recomenda.

Ao defender o diálogo, Hartung usa um argumento polêmico – o de que o Rio de Janeiro merece um “olhar diferenciado” nessa discussão, por causa do esvaziamento político e econômico sofrido nas últimas décadas. “É preciso recuperar o Rio e a janela de oportunidade é a indústria do petróleo. Não tem outra”, argumenta.

Cristiano Romero é repórter especial e escreve às quartas-feiras.

E-mail cristiano.romero@valor.com.br

PE e BA querem distribuição equitativa, RJ defende modelo atual e MG adota posição intermediária

Sérgio Lima/Folha Imagem

Wagner, Cabral e Campos: os três governadores são aliados de Lula mas têm posições divergentes sobre o modelo

Paulo de Tarso Lyra e César Felício, de Brasília e Belo Horizonte – VALOR

Em matéria de royalties do pré-sal, só uma coisa une os governadores da Bahia, Jaques Wagner (PT) , de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Rio, Sérgio Cabral (PMDB): todos são favoráveis a que o Congresso trate do assunto nos próximos 90 dias, com a urgência pedida pelo governo, mas que pode cair hoje, a pedido dos líderes aliados. Prova disso foi o bate-boca que envolveu os três ontem na solenidade de lançamento do PAC do Saneamento.

Os três são de partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Wagner e Campos defenderam que as riquezas decorrentes da exploração dos novos campos petrolíferos não podem ficar concentradas em apenas três estados – São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para os dois, o pré-sal é uma riqueza nacional e, como tal, deve beneficiar todos os brasileiros e não repetir o modelo concentrador que rege a exploração dos atuais campos.

Em Belo Horizonte, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), procurou adotar uma posição intermediária na polêmica. Propõe uma divisão em que uma parte minoritária dos royalties comporia um fundo para os Estados que não são limítrofes com os campos.

“Os Estados que estão mais próximos de onde será retirado esse óleo, podem ter um retorno diferenciado. Mas defendo que uma parcela expressiva seja investida principalmente em educação e saúde nos demais Estados, com a transferência desses recursos através de um fundo”, disse Aécio, que afirmou ter conversado sobre o tema com o governador de São Paulo, José Serra, por telefone, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

No dia 25, antes do envio da proposta, em encontro Cabral, Aécio já havia afirmado considerar “natural” que os estados produtores tivessem uma participação diferenciada na distribuição de royalties, mas frisou que considerava necessária “generosidade na discussão”. Na ocasião, o governo federal havia divulgado a sua intenção de alterar o formato da distribuição de recursos do pré-sal aos Estados. Um jantar entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Serra, Cabral e o governador capixaba Paulo Hartung (PMDB), domingo, fez com que o Planalto recuasse desta intenção.

Aécio não fez ressalvas ao projeto de marco regulatório, que garante papel protagonista à Petrobras na exploração do pré-sal. Sinalizou que talvez apóie a retirada da obrigatoriedade da estatal ter uma participação de 30% em todos os lotes. “Temos que tomar um cuidado grande para não afastarmos investidores importantes e outras petrolíferas que poderão ser parceiras do Brasil”, disse, segundo material distribuído por sua assessoria de imprensa.

O governador mineiro criticou, contudo, a decisão de Lula em pedir regime de urgência para o projeto, ponto que foi criticado também por Serra durante a solenidade promovida pelo governo federal nesta segunda. “Não há necessidade de uma discussão de efeitos tão decisivos e definitivos na vida brasileira, ser conduzida de forma tão açodada. Acho que se o governo retirar a urgência urgentíssima estará dando um sinal positivo para um entendimento e isso será compreendido por nós como tal”, afirmou.

Já o governador do Rio aferra-se à letra da Constituição para defender que os Estados produtores de petróleo têm o direito de ficar com o royalties: “Errado seria se nós quiséssemos pegar dinheiro de outros estados”. O debate foi acirrado ontem em Brasília. “Farinha pouca, meu pirão primeiro”, disse Cabral.

“Não podemos fazer este debate olhando para trás. São Paulo, Rio e Espírito Santo já desfrutam dos royalties das atuais bacias petrolíferas. Por que manter esta relação concentradora?”, indagou Campos. “Se não, qual opção sobra para o jovem pobre, de 18 anos, de Pernambuco? Pegar um ônibus, mudar-se para São Paulo e ir morar na periferia em busca de emprego”? questionou.

Campos foi encarregado pelo presidente Lula a de conduzir a discussão sobre a distribuição dos royalties junto aos governadores do Nordeste. Dia 10 estarão todos reunidos em Fortaleza. Nesta mesma data, Lula estará no Ceará fazendo algumas inaugurações (usinas eólicas, por exemplo). Entre os nove Estados nordestinos, há três produtores: Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ele foi enfático na defesa da urgência constitucional ao comparar o debate do pré-sal com as eleições presidenciais. “A campanha presidencial dura 45 dias com meia hora de propaganda por dia. Por que o Congresso não pode, nos mesmos 45 dias, debatendo o dia inteiro, aprovar o marco regulatório?”

O governador da Bahia- Estado que já recebe royalties pela exploração de campos petrolíferos – defende que o modelo do pré-sal deve ser diferente. “As reservas estão a 300 quilômetros da costa, em alto-mar. Não há dano ambiental nenhum. Deve haver uma distribuição equilibrada destes recursos”, defendeu Wagner. “É natural que os demais Estados defendam a divisão, diz o governador baiano.

Sérgio Cabral, disse que o seu Estado é o segundo maior arrecadador de impostos federais, mas estes recursos são transferidos diretamente para a União. “Uma coisa são os recursos da União, outra são os estaduais. Não estamos criando uma falsa dicotomia entre Sudeste e Nordeste, estamos falando de Constituição. E nenhum dos projetos encaminhados pelo governo propõe mudanças constitucionais”, reforçou Cabral. “Não podemos retirar recursos de Estados e municípios”, acrescentou.

Cabral acrescentou que 50% de tudo que é arrecadado a partir do petróleo fluminense é repassado para a União, para investimentos em ciência e tecnologia. “Está na lei, não podemos fazer nada”. Mas disse que vários outros gastos estaduais estão atrelados à conta petróleo. “A nossa previdência pública é financiada com os recursos do petróleo. Se isto nos for tirado, nós quebramos”. Ele rebateu os recursos de Wagner e Campos, que afirmam que as bacias do pré-sal estão a 300 quilômetros da costa. “A Constituição assegura o pagamento de royalties do petróleo produzido em terra e no mar, não há mistério nisto”, argumentou.(Colaborou Carolina Mandl, do Recife)

A mídia mal disfarça seu incomodo com as regras propostas para o pré-sal. A oposição demo-tucana também está incomodada e algumas multinacionalis do petróleo também.

A bandeira de todos parece ser: ganhar tempo.

Mas “ganhar tempo” para que?

O candidato desse bloco que considera “nação” um palavrão, disse que poderá mudar a regras que vierem a ser adotadas durante a prêsidencia do Lula, mas corajoso, nada disse em que consistiriam essas mudanças.

A gritaria apenas começou e terá diferentes registros, para encobrir o mesmo objetivo. Alguns dirão que não tem pressa, pois o petróleo só sairá do pré-sal a partir de 2015. Outros dirão que a nova estatal, a Petro-sal, será um cabide de emprego e de corrupção. Alguns invocarão a “liberdade” e a “libre concorrência”, ambas significando na boca deles a mesma coisa.

A tentação é responder com chavões acirrando uma polarização falsa.

O projeto do governo não é contrário ao interesse do mercado e das empresas. Ele não é excludente do capital estrangeiro e não procede de nenhum à priori ideológico.

Simplesmente, o novo marco regulatorio procura preservar o interesse da nação como um todo, compatibilizando os diversos interesses em disputa. Para isso ele corrige e moderniza a lei de petróleo do governo FHC, trocando a concessão pela partilha; outorga instrumentos para a Petrobras poder assegurar seus próprios investimentos e descobertas no pré-sal; permite ao Estado acompanhar a concorrência empresarial no setor e destina uma parte bem maior dos lucros da exploração do pré-sal brasileiro a reduzir a pobreza e melhorar substancialmente a educação do Brasil.

As frases que melhor resumem o espirito que anima os novos projetos foi dada por Lula e por Dilma:

”Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União” ( presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal ”Café com o Presidente”)

“Passou a época em que achávamos ótimo, maravilhoso, comprar plataformas e navios no exterior” (Dilma Rousseff – artigo de Sergio Leo – Valor).

Ou seja, assegurar o desenvolvimento nacional utilizando o Estado como alavanca e propulsando as empresas brasileiras ou estrangeiras que investem no Brasil para gerar riqueza, lucros e empregos.

A disputa não é o velho debate entre nacionalismo versus entreguismo. Ela é entre desenvolvimento moderno ou a mesmice do atraso.

O candidato demo-tucano José Serra poderia dar uma grande contribuição a está discussão, afastando uma falsa polarização, e dizer como vê o futuro do Brasil com a exploração do pré-sal. Ele poderá dizer que é a favor do Fundo proposto, por exemplo ou não. Ele pode defender ou questionar a criação da Petro-sal para cuidar dos interesses do Estado na partilha e propor outra coisa; ele pode dar sua opinião sobre a capitalização da Petrobras. Sua contribuição permitira que o debate seja feito a luz do dia. Uma atitude de estadista, por parte de Serra, eliminaria, talvez rápidamente, uma discusão simplificadora e maniqueista.

Ao contrário, continuar escondendo uma posição clara sobre o assunto e procurar “ganhar tempo”, reforçará a idéia que a oposição não está procurando contribuír para o futuro do povo brasileiro e sim interessada em privilegiar interesses contrariados pelas novas regras, sem porem assumir às claras a defesa desses interesses. Ou seja, ela transformará um debate racional e positivo sobre o pré-sal, em conflito ideológico redutor.

Na verdade, “ganhar tempo” acabará sendo o instrumento para brecar um marco regulatorio do pré-sal que garanta agora o interesse do futuro do Brasil. Assim será percebida a atitude da oposição demo-tucana e do seu candidato.

Ela será a responsável de uma falsa polarização… e provavelmente a primeira vítima, por escamotear da opinião pública um posicionamento claro sobre o assunto.

LF

Aumento do poder estatal preocupa setor

Arnaldo Galvão e Cláudia Schüffner, de Brasília e do Rio – VALOR

O papel destinado à Petrobras no pré-sal e o poder de veto garantido à nova estatal (uma parte da regulação ainda pouco clara) preocuparam muito as empresas privadas do setor de petróleo e gás. “O que vimos limita bastante a participação do capital privado. Temos inúmeras empresas trabalhando no Brasil e precisamos preservar essas conquistas. Não podemos desconstruir o que já conseguimos ao longo de 12 anos, atraindo capital e 76 empresas privadas”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, após a solenidade de anúncio do marco regulatório para exploração de petróleo na camada do pré-sal, ontem, pelo governo, no Centro de Convenções, em Brasília. “A competição é boa para a Petrobras também”, completou.

Ele reconhece o papel de liderança da Petrobras, mas alerta para o fato de que, no médio e longo prazos, uma operadora única limita muito a participação e o desenvolvimento de uma indústria de petróleo e gás forte, com atração de tecnologia, capital, recursos humanos e múltiplos atores. “Nos preocupa porque o projeto é tão grande e ambicioso que há espaço para todos”, diz De Luca.

O presidente do IBP acredita que, com a operadora única, as outras empresas tendem a ser meras investidoras, o que vai limitar a atração de capital. Na sua visão, isso, aparentemente, não é o que o governo quer, de acordo com o que representantes dos empresários ouviram em uma reunião na quinta-feira da semana passada.

O setor já esperava a ampliação da presença do Estado no marco regulatório do pré-sal, mas mesmo assim as medidas anunciadas foram recebidas de forma negativa no setor. O executivo de uma grande empresa fabricante de equipamentos considerou a nova regulamentação como um retrocesso. “Seria melhor ter mais operadores além da Petrobras, e mais clientes e investidores. Do jeito que está, voltamos ao que era antes”, afirma o executivo, pedindo sigilo sobre sua identidade.

Ele também acha confusa a justificativa para a criação da nova empresa estatal, a Petro-sal. “Ela terá poder de voto e veto na decisão dos consórcios. Acho que há um conflito tremendo se alguma vez a Petro-sal vetar um plano da Petrobras como operadora. A mim parece que ela será uma fonte de mais emprego, mais poder e mais cargos”, afirma o executivo.

A medida, por outro lado, pode beneficiar fabricantes mais inclinados a operar melhor tendo um comprador único. Sob o ponto de vista da mão de obra especializada, uma fonte disse que a nova regulamentação transforma as sócias privadas em “meros coadjuvantes” e isso pode reduzir o efetivo das companhias estrangeiras que hoje têm técnicos altamente especializados – geólogos, geofísicos e engenheiros de reservatório, por exemplo – trabalhando no país. “Quanto mais agentes no mercado, mais pessoal especializado. E se as empresas não forem mais operadoras, tenderão a reduzir o pessoal especializado, já que terão participação irrelevante”, afirma uma fonte.

O projeto de criação da Petro-sal traz uma série de artigos que tratam da contratação de pessoal, o que dá margem a dúvidas quanto ao tamanho dessa companhia em curto espaço de tempo. A norueguesa Petoro tinha cerca de 60 funcionários no ano passado, enquanto a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada em 2004 para prestar fazer estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento energético brasileiro, já tem 280 funcionários e um orçamento de R$ 78 milhões liberado pelo Ministério de Minas e Energia.

Entre as empresas do setor, também causou preocupação a decisão do governo de pedir urgência constitucional na votação dos projetos. Ontem, o IBP começou a encomendar pareceres de juristas para analisar aspectos constitucionais das propostas. As sugestões que forem consenso entre as empresas terão que ser entregues até terça-feira. Como se esperava, nem todas as companhias que operam no país mandaram representantes a Brasília. Estiveram lá executivos da Chevron, Devon, Shell, Queiroz Galvão, BG, Repsol YPF, Total e Galp. Na lista de empresas que não participaram estão a StatoilHydro, a ExxonMobil e a BP, para citar algumas.

Oficialmente, as empresas, mesmo as sócias da Petrobras nos campos que terão que ter contrato de unitização da produção, não quiserem se manifestar ontem.

Na visão de Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), aspecto fundamental é viabilizar o financiamento e suas garantias. Nesse cenário, admite que, talvez, o BNDES não seja capaz de, sozinho, bancar essa necessidade. Para ele, o Brasil vai precisar de fundos específicos com organismos multilaterais e criar novos modelos de captação. “Não tenho dúvida que o capital externo vai entrar, mas precisamos de marco regulatório com regras claras e estáveis para atrair recursos.”

Para Godoy, o modelo divulgado ontem não tem viés anti-investimento. Ele acredita que a indústria do petróleo, certamente, vai encontrar mecanismos de participação. “Não acredito que a Petrobras vá se isolar no desafio de funding e desenvolvimento tecnológico de fornecedores. As empresas vão se adaptar”, comenta.

O desafio das indústrias nacionais, para a Abdib, é criar capacidade e desenvolver tecnologia para a demanda do pré-sal. “Não dominamos muitas coisas, mas é preciso treinar muita gente e criar um modelo de financiamento. Os números são astronômicos e temos de viabilizar garantias para esse financiamento. O mercado vem atrás de tudo o que é rentável”, avalia.

WELLINGTON BAHNEMANN – Agencia Estado

SÃO PAULO – O governo federal divulgou hoje as propostas para o novo marco regulatório da indústria de petróleo no Brasil, com vistas ao desenvolvimento do pré-sal. O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d?água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros.

A primeira grande mudança está no regime de exploração de petróleo, que passa do modelo de concessão (que será mantido para os blocos já licitados) para o contrato de partilha da produção, adotado em países com grandes reservas, como Arábia Saudita, Venezuela, Irã e Iraque.

No contrato de partilha, o Estado e as empresas dividem entre si a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo. Pela proposta apresentada, o governo poderá contratar a Petrobras para produzir diretamente no pré-sal e em áreas estratégias ou contratar empresas privadas por meio de licitação, assegurando à estatal uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Além disso, a Petrobras será operadora de todos os novos campos. Nesse regime, a União será representada por uma nova estatal, a Petro-Sal.

Nos casos em que a Petrobras será a única produtora, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o rateio da produção do campo entre a União e a estatal. Quando houver licitação, será vencedora a empresa que oferecer o maior porcentual da produção à União, proposta essa que será aderida pela Petrobras. Além disso, as petrolíferas pagarão um bônus de assinatura ao Estado. A Petro-Sal, por sua vez, não realizará atividades operacionais nem fará investimentos, mas terá presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios, com poder de veto nas decisões.

Segundo o governo, a mudança no regime de concessão para a partilha de produção se justifica pelo fato de o pré-sal ser uma das maiores províncias petrolíferas do mundo. Ou seja, é uma região com alto potencial e baixo risco para os investidores, cenário diferente do passado, que influenciou na lei do petróleo de 1997, quando o potencial das bacias petrolíferas brasileiras era baixo e o risco elevado – sem contar que a Petrobras estava descapitalizada e o barril do petróleo estava em US$ 19, diferente da situação atual, no qual a companhia tem grande capacidade de investimento e o barril está oscilando na casa dos US$ 65.

Além de propor a mudança no modelo, o governo também anunciou a proposta de capitalização da Petrobras, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da estatal. Na operação, a União irá ceder, em regime oneroso, o direito de exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Paralelamente, a estatal realizará um aumento de capital, no qual a União e os minoritários terão direito de subscrição. Os recursos captados no aumento de capital serão usados para saldar a dívida com o Estado brasileiro pela cessão onerosa das reservas.

Segundo divulgou o governo, o volume exato de óleo a ser cedido à Petrobras será definido em contrato. O preço do barril será determinado por uma avaliação prévia das reservas e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação irá incluir uma cláusula de reavaliação do preço das reservas em até 24 meses. Se o preço subir, a Petrobrás pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso.

Os recursos obtidos pela União com a renda do petróleo serão destinados ao Novo Fundo Social (NFS), que realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de evitar a chamada “doença holandesa”, quando o excessivo ingresso de moeda estrangeira gera forte apreciação cambial, enfraquecendo o setor industrial. De acordo com o governo federal, a implantação do fundo será articulada com uma política industrial voltada as áreas de petróleo e gás natural, criando uma cadeia de fornecedores de bens e serviços nas indústrias de petróleo, refino e petroquímico.

Parte das receitas oriundas dos investimentos do fundo irá retornar à União, que aplicará os recursos em programas de combate à pobreza, em inovação científica e tecnológica e em educação. “O fundo transforma a riqueza baseada nos recursos naturais em riqueza para as pessoas, em oportunidades e desenvolvimento humano”, disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cerimônia que marcou o anúncio das novas regras da indústria do petróleo no Brasil.

Durante o evento de lançamento da proposta do Governo Federal para o novo modelo regulatório, realizado em Brasília nesta segunda-feira (31/8), foi anunciado que a Petrobras será a única operadora do pré-sal e terá, no mínimo, 30% de participação na exploração de cada um dos blocos que vierem a ser licitados.

A cerimônia contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama, Marisa Letícia, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, do presidente do Senado, José Sarney e do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

A ministra-chefe da Casa Civil falou, em sua apresentação, (veja abaixo) sobre a importância estratégica da descoberta das reservas para a economia e para a sociedade e sobre o novo modelo de partilha proposto pelo Governo, para as áreas estratégicas que ainda não foram objeto de concessão. “Esse modelo é um instrumento de avanço social e tecnológico, que vai gerar mais desenvolvimento humano e empregos”, disse. Fonte Blog da Petrobras

Os recursos provenientes da exploração, disse a ministra, serão investidos prioritariamente em educação, produção de ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente. Assim como Lobão, Dilma ressaltou que a exploração das novas reservas ampliará o protagonismo do Brasil na geopolítica mundial.

Depois dos pronunciamentos dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Casa Civil, Dilma Roussef, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou os projetos de lei que serão enviados ao Congresso Nacional. Os documentos propõem a criação da nova estatal de petróleo do pré-sal (Petrosal), alteram o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha e criam um fundo social para gerir e distribuir os recursos.

Em seu pronunciamento, o presidente da República destacou a importância da Petrobras na descoberta das novas reservas, localizadas entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar. “A descoberta não foi fruto do acaso ou golpe de sorte. Ela só foi possível graças à competência, ao talento, capacidade e determinação da Petrobras”, afirmou. “Poucas empresas do mundo tem a experiência da Petrobras em exploração de águas profundas. E nenhuma domina a exploração abaixo da camada de sal. Trata-se de um ativo, de um patrimônio que deve ser aproveitado de forma extraordinária”, disse o presidente.

Em mais um reconhecimento à Companhia, Lula homenageou os funcionários e as pessoas que sempre defenderam a empresa, mesmo nos momentos de descrédito. Ele destacou, ainda, que a Petrobras será a operadora da exploração do pré-sal, além de ser a única empresa com 30% de participação já garantida em todos os consórcios, nas áreas a serem concedidas. “A Petrosal não concorrerá com a Petrobras. São modelos diferentes de exploração e produção. Mas toda a operação estará a cargo da nossa orgulhosa e querida Petrobras”, finalizou.

LEONARDO GOY – Agencia Estado

BRASÍLIA – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou nesta tarde, em discurso na cerimônia de anúncio dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo da camada pré-sal, que a Petrobras foi escolhida para operar todos os blocos. Ela disse que a escolha da estatal se deve ao fato de que é o operador que “tem acesso a informações estratégicas sobre a bacia e o bloco, além de controlar o ritmo da produção e os custos.”

A ministra lembrou que, pelo modelo de concessão para exploração, as regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) já preveem que a empresa responsável pela operação tenha pelo menos 30% de participação em cada bloco. Dilma defendeu a adoção do modelo de partilha, por considerá-lo a melhor maneira de assegurar à população a maior parcela possível do petróleo e do gás a serem extraídos da camada do pré-sal. “Nós não vamos alterar as regras onde já houve concessão”, reiterou Dilma.

A ministra enfatizou o papel da Petrobras em busca do petróleo em território doméstico. Segundo ela, desde a sua criação, em 1953, a Petrobras teve de enfrentar “descrença de uns” e “má-fé de outros”, durante o período de busca de óleo. Hoje, lembrou a ministra, a área em que há petróleo na camada pré-sal é gigantesca. “Há forte possibilidade de reserva de petróleo e gás nessa região”, afirmou Dilma.

Dilma salientou que grande parte dos países produtores ou são áreas conflitantes ou são países de fraca estabilidade institucional. Isso, segundo ela, torna a entrega do produto do petróleo duvidosa. “Por isso podemos e devemos ocupar posição ímpar na geopolítica do petróleo”, afirmou Dilma. Ela salientou que o Brasil goza de uma situação privilegiada, pois conta com muitas reservas, estabilidade institucional, mercado consumidor interno e indústria diversificada.

Dilma destacou que, nos três blocos a serem explorados, é possível que o Brasil dobre sua produção de petróleo nos próximos anos. “Os geólogos e demais profissionais merecem toda a nossa gratidão por essas descobertas”, disse a ministra.

A ministra agradeceu ao ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, pelo trabalho em parceria na formulação das regras do marco regulatório do pré-sal. “Realizamos a missão delegada pelo presidente Lula”, afirmou. “Tenho convicção de que fizemos o melhor que podíamos”, disse, ao finalizar seu discurso.

Dilma salientou quatro tópicos do marco regulatório que levarão o País a ter um desenvolvimento sustentado: ampliação do papel econômico e geopolítico do Brasil; expansão dos recursos e aceleração do combate à pobreza; fortalecimento da economia nacional; e consolidação de matriz energética baseada em fontes renováveis e com excedente de petróleo para exportar.

Ministério de Minas e Energia poderá contratar diretamente a Petrobrás, com dispensa de licitação

Fernando Nakagawa e Sandra Manfrini, da Agência Estado

BRASÍLIA – Após os problemas técnicos registrados de manhã, o Blog do Planalto, que estreou nesta sexta-feira, 31, publicou no início da tarde uma parte da apresentação feita pelos ministros que participaram da reunião interministerial encerrada há pouco. Nos slides, há a informação de que os novos contratos de partilha de produção do petróleo do pré-sal deverão ter prazo de 35 anos, o mesmo dos contratos no sistema de concessão.

Nessa apresentação, os ministros afirmam que a ideia é que “os contratos de partilha serão celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, que poderá contratar diretamente a Petrobrás, com dispensa de licitação, ou realizando um leilão, que poderá ser disputado também pela Petrobrás caso a empresa queira ampliar sua participação mínima como operadora.”

A informação consta do slide número 25 da apresentação. O trecho diz ainda que a nova estatal, apelidada de Petrosal, vai “defender os interesses da União, mas não terá papel operacional nem assumirá riscos.”

A apresentação de 34 slides está no Blog do Palácio do Planalto, que estreou nesta segunda-feira no endereço eletrônico http://blog.planalto.gov.br/.

Província do pré-sal

A apresentação mostra ainda que a área total da “província do pré-sal” chega a 149 mil quilômetros quadrados, dos quais 107,228 mil quilômetros quadrados (72%) representam área sem concessão. O documento denomina de “província do pré-sal” toda a área onde há possibilidades de ocorrências de reservas no pré-sal, não indicando um reservatório único.

Segundo a apresentação, correspondem a áreas já concedidas uma extensão de 41,772 mil quilômetros quadrados, ou 28% do total da província do pré-sal. Desses, 35,739 mil quilômetros quadrados são áreas concedidas com a participação da Petrobrás, o que representa 24% da área total da província do pré-sal.

O documento apresenta dados ainda sobre a taxa de sucesso das descobertas do pré-sal. No pré-sal, que se estende da Bacia do Espírito Santo até a Bacia dos Santos, destaca a apresentação, a Petrobrás perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%. Na Bacia de Santos, foram perfurados 13 poços, com taxa de sucesso da Petrobrás de 100%.

A estimativa do governo, segundo o documento, é de que nos próximos anos o Brasil produza, somente no pré-sal já concedido, quase o mesmo volume produzido atualmente no país. A produção total média de petróleo do país no primeiro semestre deste ano chegou a 1,936 milhão de barris/dia.

Não vivemos mais o clima autoritário do governo Vargas, que era contra a Petrobras

imagem The Economist

*Joaquim Levy – VALOR

Não há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos dos militares

Monteiro Lobato sofreu muito durante a ditadura Vargas porque queria explorar petróleo. O governo não queria. Nem o chefe da polícia, Filinto Muller. Lobato acabou passando um tempo preso e o marco regulatório mudado no sentido contrário ao que ele propunha. Anos depois, na volta de Vargas, os ventos mudaram, a Petrobras foi criada e Lobato, já morto, semicanonizado pela propaganda oficial.

Essa história mostra que discutir petróleo é complicado. Felizmente, hoje o ambiente é diferente e se pode discutir as propostas do governo – mesmo que seja difícil conhecê-las. Não há clima para impor uma visão unilateral, como nos tempos dos militares, quando as coisas eram na base do “ame-o ou deixe-o”.

Então, vale a pena ventilar questões, que não têm cunho bairrista e interessam a todos. Elas têm a ver com entender se há razão para rejeitar o atual marco regulatório- sob o qual a Petrobras teve extraordinário sucesso, inclusive fortalecendo sua posição em relação às companhias estrangeiras que preferiram, em sua maioria, formar consórcios com ela, mesmo sem serem obrigadas.

Até agora, não existe explicação oficial de por que a “partilha” seria melhor do que o marco atual das “participações especiais”. Por que o governo entrar no ramo de vender petróleo é melhor do que ele ficar no ramo de recolher tributos? O governo já teve experiências como vendedor de commodities – a mais notável sendo o Instituto Brasileiro do Café (IBC), criado para proteger os produtores de café.

Haverá quem diga que há países em que a partilha funciona e que as companhias estrangeiras virão, qualquer que seja o marco regulatório. Pode ser, mas não é claro que o modelo da Rússia tenha sido tão vantajoso para o povo russo, apesar das majors terem aceito a barganha com os grandes campos da Sibéria. Dos BRICs, a Rússia é o que está em pior situação, apesar da enorme autoconfiança do governo há dois ou três anos. O Brasil, com seu modelozinho tradicional de banco central independente, metas fiscais e câmbio flexível não se saiu mal, comparativamente.

É importante esclarecer certas coisas: na Noruega, o petróleo novo é administrado por uma agência igualzinha à ANP. A muito falada companhia Petoro foi criada para administrar campos originalmente da Statoil, logo antes desta ser privatizada, em 2001. Ela resulta desse desmembramento da estatal, anterior à privatização. Ou seja, o movimento lá foi o contrário do que se propõe aqui, que é pegar as reservas da União e dar uma parte para uma companhia aberta cuja maioria do capital é negociado na bolsa (a Petrobras).

Os problemas de informação do modelo atual continuarão com a partilha. Ambos são formas do governo capturar parte do excedente do petróleo, depois de deduzidos os custos de produção. É uma espécie de imposto de renda. Mas, no caso da partilha é como se o governo pegasse uma percentagem dos sacos de soja do plantador de Goiás e fosse vender por conta própria (como o IBC fazia, especulando com o café nos mercados europeus).

O problema de saber se a empresa exploradora está deduzindo custos injustificados continuará. Apenas, a empresa converterá os custos em barris (a que preços?) e depois dirá quantos vai “repartir”. Qual a lógica disso? Imitar americanos e sauditas? Reforçar a ANP – que, pela lei atual, tem como saber tudo que a empresa exploradora faz, parece bem mais seguro.

Claro que se a “Petrosal” for dona do petróleo, ela pode fazer contratos de longo prazo com outros países. Mas, a Petrobras acabou de fazer isso com a China, contra um empréstimo de US$ 10 bilhões. Aliás, o Brasil há anos faz algo parecido com Angola.

A lei atual não é frouxa: ela tem cláusulas para impedir a exportação do petróleo em situações que criem risco ao país, e o governo – por meio do Conselho Nacional de Energia, de modular o ritmo dos leilões, ou seja, fazer maior ou menor uso das nossas reservas.

Também já existe mecanismo para aumentar a parte do governo nas novas descobertas. Basta um decreto do presidente para ajustar as participações especiais para 70%, ou qualquer outro valor.

A mudança do marco tem outro risco. Quando se conjuga a partilha com a “unitização” já prevista, cria-se enorme insegurança jurídica em relação aos campos já licitados. Isso nem sempre fica claro nas falas oficiais. Nesse cenário, o governo pode exigir que um campo já licitado, vizinho a uma área virgem do pré-sal, seja tratado pela nova regra. E, assim, forçar o atual concessionário a aceitar a nova regra sobre o conjunto “unitizado”, ou devolver a concessão. Esse risco não estimula o investimento dos concessionários.

Finalmente, a nova regra muda o pacto federativo de maneira traumática. Hoje toda a Federação já se beneficia do petróleo. O dinheiro que vai para a União fica em um “fundo soberano”, formando o superávit primário e depois financeiro do governo federal. Esses recursos permitem ao governo gastar mais sem aumentar a dívida pública. Como o dinheiro é fungível, os bilhões de reais formalmente de direito da ANP, ao serem economizados, permitem à União financiar aposentadorias no Maranhão, Amapá ou Mato Grosso; ou a isenção do IPI na Amazônia. Assim, dizer de que só os Estados produtores se beneficiam é falso.

Em suma, o presidente Lula já deu sobejas mostras de ser capaz de ouvir antes de tomar grandes decisões. É fundamental a sociedade conhecer, refletir e se pronunciar sobre esses temas antes de se mandar um projeto para o Congresso. Os riscos das mudanças acenadas por partes do governo federal até agora são grandes, e as vantagens obscuras. Além disso, o Estado do Rio de Janeiro vê com preocupação propostas que acirrem ânimos dentro da Federação – até porque ele sempre foi pela concórdia e paz, e tende a dar mais do que recebe da União ou dos seus irmãos da Federação.

*Joaquim Levy é secretário de Fazenda do Rio de Janeiro

*Mario Cesar Flores – O Estado SP

O potencial do petróleo extraído no mar, das camadas pré-sal, está produzindo uma polêmica curiosa: seria mesmo “espoliação” do direito do Rio de Janeiro – por extensão, de São Paulo e Espírito Santo, até agora – a mudança do modelo atual de distribuição de royalties, que estenderia o benefício a todo o País? Detalhe curioso da polêmica é que ela ocorre à margem da pergunta fundamental que deveria alicerçar a questão: qual é a lógica que credencia Estados e municípios a terem participação na receita do petróleo extraído a dezenas ou centenas de quilômetros de suas praias, onde não existe nem pode existir nenhuma participação de Estado ou município no empreendimento, em extensões oceânicas sequer territoriais brasileiras e, portanto, muito menos territoriais estaduais e municipais – estão apenas sob jurisdição econômica brasileira?

É estranha a pretensão, à revelia de amparo racional, de Estados e municípios se considerarem produtores do petróleo a 100/200/300 km do litoral – uma pretensão sem fundamento objetivo, que estende à imensidão oceânica a concepção territorial federativa, político-administrativa, de inspiração essencialmente terrestre!

O § 1º do inciso XI do artigo 20 da Constituição de fato assegura a Estados, municípios e ao Distrito Federal (DF) participação no resultado da exploração do petróleo e gás em seu “respectivo território, mar territorial, plataforma continental e zona econômica exclusiva (ZEE)”. Mas, realisticamente, há sentido em considerar “respectiva” plataforma continental e “respectiva” ZEE de Estados e municípios as extensões oceânicas e seu fundo a tais distâncias do litoral? Ademais – e à margem da insólita “territorialidade oceânica” invulgar no mundo -, esse dispositivo constitucional assegura a participação aos Estados, DF e municípios em que ocorra a produção, mas não impede que o resto do Brasil também seja beneficiado por recursos que a lógica sugere ser de todo o povo brasileiro. A mudança do modelo não é, portanto, uma violência anticonstitucional.

O pacto federativo pressupõe autoridade, direitos e deveres. Que autoridade, que responsabilidades, que encargos legais inerentes aos Estados e municípios são exercidos pelos Estados e municípios ditos produtores de petróleo, nas águas e nas plataformas de produção, naquelas distâncias e nas circunstâncias tão especiais e complexas do empreendimento?

Se ocorrer um vazamento de óleo no mar, a tais distâncias do litoral, que atuação protetora cabe ao órgão ambiental do Estado e à defesa civil do município em cuja esotérica respectiva ZEE ocorreu o fato? Obviamente nenhuma, nem poderia caber. Tem o Estado ou o município (qual?) o direito de multar a empresa poluidora?

Caso aconteça um crime numa plataforma, caberá à polícia judiciária estadual investigá-lo e à Justiça estadual julgá-lo?

A situação reflete um caso típico de atribuições constitucionais concorrentes só no papel. Na prática são da União e não poderia ser diferente. É discutível a afirmação de que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo “perderão” com a mudança do modelo. Na verdade deixarão de ganhar tudo que entendem seu, sem considerar um detalhe: ganhariam absolutamente nada se a União não tocasse o empreendimento. E a União é todo o Brasil.

O apoio em terra, as instalações industriais correlatas à questão (portos, refinarias, petroquímica) e as de transporte/escoamento devem ser tributados pela sistemática normal e é razoável que sejam onerados “a mais”, pelos encargos ambientais (e outros) porventura decorrentes. Mas atribuir a Estados e municípios direitos pela exploração do petróleo no oceano distante é manobra surrealista, contrária à conveniência do País como um todo. O argumento de que a exploração oceânica induzirá desenvolvimento no litoral, exigente de atenções estaduais e municipais, também soa falso: seria a primeira vez que o desenvolvimento gerador de progresso e renda local é visto como um mal a ser pago por todo o País… Se é realmente um mal, por que os Estados tanto se empenham por investimentos na petroquímica, em refinarias…?

No fundo, criou-se uma distribuição de royalties que, nos Estados e, sobretudo, em municípios, corre o risco de servir à “gastança” local. Essa possibilidade confere à controvertida distribuição desses recursos outro aspecto preocupante, a ser considerado não só para os royalties das camadas pré-sal, por ora virtuais, mas também ao já extraído em profundidades menores: o disciplinamento do seu uso, a ser circunscrito ao desenvolvimento econômico e social – educação, saúde, saneamento -, rigorosamente proibido qualquer desvio para custos correntes. Em particular para o custeio da máquina pública, tendência verossímil por força de nossa cultura patrimonialista e provável razão do “olho grande” nos royalties, em muitos municípios.

A opinião já expressa pelo presidente da República, de que os futuros royalties da camada pré-sal deverão ter aplicação nacional, portanto sem relação com a singular fantasia territorial-oceânica estadual e municipal, é coerente com a realidade: o petróleo a ser algum dia extraído das camadas pré-sal deverá beneficiar todo o povo brasileiro.

É bem verdade que não convém ampliar a já grande concentração de recursos na União, incoerente com um modelo federativo que se pretenda saudável, mas por que não estabelecer uma divisão pelas unidades federadas, que atenda racionalmente todo o País?

A essa questão se aplica com muita propriedade o slogan da moda nos anos 50: O petróleo é nosso. No caso em foco neste artigo, nosso, brasileiro, não fluminense, paulista ou capixaba…

*Mario Cesar Flores é almirante de esquadra

Empresa, que temia perder poder com criação da nova estatal, será operadora em todos os blocos

Kelly Lima, RIO – O Estado SP

Na disputa por interesses privados, políticos ou estatais durante as discussões que permearam as reuniões da Comissão Interministerial, criada para discutir o pré-sal, ao longo do último ano, há pelo menos um consenso: a Petrobrás sagrou-se como a grande vitoriosa.

Nos primeiros encontros, segundo fontes ligadas aos membros da comissão, a companhia começou em baixa, desprestigiada pela proposta de criação de uma nova estatal que ficaria com todas as reservas do governo e passaria a fazer contratos de partilhas com as empresas privadas (entre elas, a Petrobrás) para a exploração do óleo. Na época, em um dos poucos comentários sobre o tema durante o ano em que se desenrolaram as discussões, o próprio presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, posicionou-se contrário à criação dessa nova empresa.

Durante os meses que se seguiram, com ânimos um pouco acalmados, os papéis da nova estatal e da Petrobrás foram se definindo e a companhia começou a brigar por algo que inicialmente seria impensável: uma capitalização pela União e a garantia de operação de todos os blocos do pré-sal.

Inicialmente, a proposta para que a empresa ficasse com a operação previa um porcentual para a Petrobrás de, no máximo, 10%. A proposta foi fortemente rechaçada pela companhia, que encontrou aval para subsidiar seus argumentos em uma recomendação na legislação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que as operadoras de um bloco não deveriam ter menos de 30%.

Se oficialmente as empresas privadas ainda não se posicionaram sobre esse aspecto, nos bastidores há uma clara divisão de opiniões sobre o fortalecimento da Petrobrás. Entre os maiores grupos, como Exxon e Shell, a operação exclusiva da Petrobrás é apenas “engolida” e deverá ser “digerida”, segundo uma fonte do mercado.

“Essas empresas tradicionalmente preferem ser as operadoras dos próprios negócios e, poucas vezes, concordam em entrar em algum projeto com menos poder de decisão”, disse a fonte, para quem a operação exclusiva da Petrobrás pode acarretar em diminuição da troca de tecnologia.

Para outro executivo, ligado às companhias que já atuam como parceiras da Petrobrás no pré-sal, a possibilidade de ter a estatal como operadora é mais do que bem-vinda: é “desejada”. “Não há hoje quem detenha mais know-how, mais técnica, mais conhecimento para explorar o pré-sal. É melhor ser parceiro dela do que disputar uma área com ela em leilão. Preferimos disputar o porcentual restante com outros grupos que detêm o mesmo nível de conhecimento a enfrentar a Petrobrás. É melhor casar logo e manter essa parceria segura.”

União cede e dará maior participação de ‘royalties’ do pré-sal a estados produtores

Gustavo Paul e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA – A forte pressão dos estados produtores na última semana, capitaneada pelo Rio, deu resultado. A poucas horas do lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após quase cinco horas de reunião, cedeu a importantes reivindicações apresentadas pelos governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra. Serão feitas alterações na distribuição dos royalties, em favor dos estados produtores, e a União vai estudar uma fórmula para manter a Participação Especial (PE) no regime de partilha de produção. Além disso, o projeto de lei será enviado ao Congresso sem pedido de urgência constitucional.

Com a solução encontrada, Cabral, Hartung e Serra anunciaram que vão comparecer à cerimônia de apresentação do marco regulatório, nesta segunda-feira à tarde.

As concessões feitas por Lula foram muito maiores do que esperavam os próprios estados. O envio dos projetos sem urgência constitucional amplia a margem de debates entre os parlamentares e, portanto, a possibilidade de negociação de outras mudanças desejadas pelos três estados.

A maior vitória de Cabral, Hartung e Serra, porém, ocorreu na divisão da renda do pré-sal. Lula aceitou propor ao Congresso uma distribuição diferenciada dos royalties e estudar a manutenção na PE – o que na prática significa entregar aos entes da federação parte do petróleo que será repassado à União como pagamento pela exploração dos campos de petróleo.

- A questão da PE é que não estava prevista e o governo federal decidiu manter a situação atual. E isso contempla os estados produtores – disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, segundo o qual há mecanismos legais para que a PE seja contemplada no regime de partilha de produção.

Ele disse ainda que será incluído no texto do marco regulatório um dispositivo que garante o cumprimento à lei atual até que o Congresso decida a fórmula final de divisão das riquezas do pré-sal. Perguntado se a pressão dos governadores havia surtido efeito, Lobão afirmou:

- Os governadores não fizeram pressão, fizeram considerações.

O ministro informou que a nova estatal do petróleo será batizada como Petrosal, apesar das resistências de vários integrantes do governo.

A Petrosal representará a União na relação com as empresas que vão explorar o petróleo na camada do pré-sal.

A reunião começou com clima tenso, mas, pouco antes de meia-noite e meia, já havia se tornado uma conversa tranquila e animada, segundo relato de participantes.

No encontro, os governadores defenderam três pontos: a manutenção do atual regime de concessão (com pagamento de royalties e PE), o aumento da parcela da divisão que cabe aos estados produtores (que já recebem mais do que os demais) e o envio dos projetos do marco regulatório sem urgência constitucional (que limita a discussão no Congresso a 90 dias, 45 em cada Casa).

A União não aceitava discutir os dois primeiros. O regime de partilha da produção está escolhido há mais de um ano e a comissão está convencida de que esta é a melhor fórmula para que a sociedade brasileira fique com a maior parte da renda do pré-sal. Já uma redivisão do bolo em favor dos estados produtores provocaria a ira das demais 24 unidades da federação. Mas Lula acabou cedendo ao argumento de que os estados produtores merecem compensação extra. Estão na área de Rio, São Paulo e Espírito Santo 29% do petróleo no pré-sal já encontrado.

A retirada da urgência constitucional já era uma “terceira via” no horizonte de Lula, que assim pode tentar livrar-se das críticas de que deseja impor um modelo à nação, pois o resultado final da divisão será decidido pelos parlamentares dos 27 estados. Atende também aos pedidos da indústria petrolífera, que criticou a opção por uma discussão apressada.

A matemática política também levou o governo a reduzir de três para apenas um o número de projetos de lei relativos ao pré-sal que seriam enviados ao Congresso nesta segunda-feira. O núcleo do governo avaliou que seria melhor concentrar o marco para lidar com menos relatores e abrir o menor espaço possível para que se aprove uma legislação capenga ou fatiada.

No domingo à tarde, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, adiantara que o governo estava considerando reduzir o número de propostas.

A relatoria do projeto ficará com o PMDB ou o PT. Um nome forte é o do líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Os três governadores trabalharam o tempo todo unidos. Desembarcaram no Aeroporto de Brasília e, após uma conversa reservada de cinco minutos, para afinar o discurso, seguiram juntos em uma van para o Palácio da Alvorada, onde chegaram para o jantar com Lula por volta das 19h30m.

No Alvorada, os governadores se encontraram também com a tropa de choque de Lula: os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), que comandam a comissão interministerial que elaborou o marco regulatório do pré-sal, o ministro da Defesa, Nelson Jobim – peemedebista como Cabral e Hartung -, o ministro da Secretaria da Comunicação Social, Franklin Martins, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Oposição diz que mudará projeto no Congresso

Em nota conjunta divulgada no domingo, partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) criticaram o governo pelo que chamam de tentativa de transformar o pré-sal numa bandeira eleitoral e afirmam que tentarão mudar o projeto no Congresso Nacional. Segundo o texto, na Casa, o projeto estará “desinterditado” e os parlamentares vão discutir a necessidade de alterar a legislação atual, que prevê o regime de concessão.

“A despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que vêem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade, a oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal”, diz a nota.

A oposição destaca, ainda, que o pré-sal é uma questão de Estado e isso exige que o assunto seja tratado com transparência, com a participação da sociedade. Alega, ainda, que o projeto passou quase dois anos em conversas restritas dentro do governo.

“Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei”.

da Folha Online

Hoje na Folha O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), vai apoiar a ideia de destinar 40% dos royalties do pré-sal para os Estados em que estão as áreas de exploração de petróleo, como Rio, Espírito Santo e São Paulo, informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a coluna, ele ainda vai lançar a proposta para que todos se unam para aprovar, no Congresso, que os 60% restantes sejam administrados pelos demais (como Minas), por meio de recursos de um fundo que seriam automaticamente transferidos para os governos estaduais, “que seriam obrigados a investir em saúde e educação”, diz Aécio.

Estados e municípios produtores tiveram direitos assegurados na Constituinte de 1987/1988

João Domingos, BRASÍLIA – O Estado SP

Por mais que a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenham se esforçado para tratar igualitariamente as unidades da Federação na divisão dos royalties do petróleo a ser retirado da camada do pré-sal, a Constituição de 1988 determina a compensação aos Estados e municípios produtores. Constituição que Lula ajudou a escrever, na condição de líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Constituinte de 1987/1988.

Diz o parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição: “É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.” Como a Constituição exige lei com as regras para a distribuição dos royalties, já foram feitas duas: a 7.990, de 1989, e a 9.478, de 1997, esta da fase posterior à quebra do monopólio da Petrobrás na exploração de petróleo. Com o pré-sal, Lula terá de propor uma terceira lei, mas não poderá fugir do pagamento das compensações, conforme determina o artigo 20 da Constituição.

PARTILHA

A primeira Lei do Petróleo, a de 1989, estabeleceu o pagamento dos royalties em até 5% do valor do produto retirado, com a seguinte forma de partilha: em terra, 70% para os Estados produtores, 20% para os municípios produtores e 10% para os municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; na plataforma continental: 30% para os Estados confrontantes com poços, 30% para os municípios confrontantes com poços e respectivas áreas geoeconômicas, 20% para o Comando da Marinha, 10% para um Fundo Especial para os demais Estados e municípios, e 10% para os municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

A segunda lei, de 1997, mudou os índices para até 10% do valor do produto retirado. A distribuição ficou assim: em terra, 52,5% para os Estados produtores, 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia, 15% para os municípios produtores e 7,5% para os municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; na plataforma continental, 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia, 22,5% para Estados confrontantes com os campos, 22,5% para os municípios confrontantes com os campos, 15% para o Comando da Marinha, 7,5% para um Fundo Especial destinado a Estados e municípios não produtores e 7,5% para os municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

VALDO CRUZ – FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula cedeu às pressões dos governadores do Rio, São Paulo e Espírito Santo e manteve a cobrança da participação especial na exploração de petróleo do pré-sal. A proposta original do governo extinguia este tipo de tributo, do qual 40% da arrecadação é destinada aos Estados produtores.
Pela proposta discutida com Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), os Estados produtores de petróleo terão sua parcela nos roylaties reduzida, mas vão perder menos do que Lula pretendia.
A ideia original do governo era fazer uma distribuição quase “equitativa” entre todos os Estados brasileiros, no caso da exploração dos novos campos do pré-sal. Nos já leiloados, as regras não serão modificadas.
O Planalto aceitou também pedido dos governadores de retirar o pedido de urgência constitucional na tramitação dos projetos que criam a Petrosal e instituem o sistema de partilha da produção. A cerimônia de lançamento do pré-sal será hoje em Brasília, numa festa para 3.000 convidados.
O presidente Lula decidiu ceder e apresentar uma nova proposta de divisão de royalties aos governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo, na busca de garantir a presença deles hoje no lançamento da nova Lei do Petróleo, que será enviada ao Congresso na forma de dois projetos de lei.
Pela proposta discutida ontem à noite com os governadores Sérgio Cabral (RJ), José Serra (SP) e Paulo Hartung (ES), os Estados produtores de petróleo terão sua parcela na arrecadação do tributo reduzida, mas vão perder menos do que era a intenção inicial do governo Lula. Até a conclusão desta edição, o jantar convocado para discutir o tema não havia terminado.
Alguns cenários foram levados aos governadores na tentativa de acordo. Em todos eles, a União aceitava perder boa parte de sua arrecadação dos royalties, mantendo apenas um percentual mínimo para financiar a Marinha -da alíquota de 10%, o governo federal fica hoje com três pontos percentuais.
Além disso, o governo propôs aos governadores fazer uma redução maior na parcela destinada aos municípios, em troca de evitar perdas maiores na dos Estados. Hoje, os municípios ficam com 3,5 pontos percentuais da alíquota de 10%, enquanto os Estados abocanham 2,625 pontos. A ideia é inverter essa equação, com os Estados ficando com a maior parcela.
Lula esperava que os governadores aceitassem a nova proposta para dar apoio aos dois projetos que serão enviados em regime de urgência constitucional, o que gerou críticas da oposição e do setor empresarial, porque esse sistema reduz o prazo de tramitação e dificulta sua modificação. Nele, os textos têm de ser votados no prazo de 45 dias na Câmara e em igual período no Senado. Caso contrário, trava a pauta das duas Casas.

Projetos
O primeiro projeto cria o sistema de partilha de produção nos campos do pré-sal, um fundo social com a renda do petróleo e uma nova estatal para gerir as novas reservas. Até ontem, seu nome era Empresa Brasileira de Petróleo e Gás.
O segundo projeto trata das regras de capitalização da Petrobras. A empresa fala em aporte de até R$ 100 bilhões, mas o valor não está definido.
A capitalização será feita com a transferência de direitos de exploração de campos da União para a Petrobras. Em troca, ela irá emitir ações em nome do governo federal, que podem ser pagas em dinheiro ou títulos.
O lançamento começa com uma reunião ministerial, da qual participará também o conselho político do governo.
Durante o evento, vão discursar Edison Lobão (Minas e Energia), Dilma Rousseff (Casa Civil) e o presidente Lula, nessa ordem. A ênfase dos discursos será que o petróleo do pré-sal é a porta do futuro brasileiro.
A ministra da Casa Civil, candidata de Lula à sua sucessão em 2010, vai enfatizar que, se a população deseja que o pré-sal seja o passaporte para o futuro do Brasil, a hora de decidir é agora. A festa está sendo montada por Lula a fim de beneficiar sua ministra, coordenadora da comissão responsável pelas novas regras de exploração.
Lobão deve rebater as críticas à proposta do governo. Ele vai dizer que ouviu de empresas estrangeiras que concordam com a decisão do governo Lula e estão interessadas em investir no pré-sal. (VALDO CRUZ)

Lula, Dilma e Petrobras delinearam modelo para novas regras

Presidente e ministra da Casa Civil determinaram tom nacionalista de projeto, enquanto executivos de estatal atuaram na definição de aspectos técnicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova Lei do Petróleo foi concebida dentro da visão nacionalista do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), mas teve forte influência de executivos da Petrobras na definição da sua modelagem operacional.
Questionados em suas propostas iniciais, os dirigentes da Petrobras conseguiram convencer o presidente de que era preciso fortalecer a estatal.
Eles fizeram parte do restrito grupo comandado pelos ministros Dilma e Edison Lobão (Minas e Energia), que estudou nos últimos 14 meses o novo modelo de exploração do petróleo.
A outros setores o governo fez basicamente consultas técnicas e não convidou empresários, especialistas e políticos para debater a proposta.
O centro das discussões foi a comissão interministerial criada por Lula para cuidar do assunto, em julho do ano passado, com a orientação presidencial de montar um modelo com forte controle estatal.
Surgiram, daí, os primeiros embates internos com a Petrobras. Dilma e o ministro Edison Lobão, que operaram em parceria, defendiam um limite à estatal pela avaliação de que ela não pertencia totalmente ao governo e tinha boa parte de suas ações no mercado.
A Petrobras, naquele momento, reivindicava todos os principais campos do pré-sal como recompensa por ter sido a “madrugadora” e “descobridora” do pré-sal.
A ideia foi rechaçada. Dilma e Lobão passaram a defender a criação de uma nova estatal, controlada totalmente pela União, copiando o modelo norueguês adotado depois que o país nórdico descobriu grandes reservas de petróleo.

“Olheira”
A futura estatal terá a função de ser a “olheira” do governo nos consórcios que ganharem as licitações do pré-sal, fiscalizando principalmente os custos de produção.
Vencida em sua ideia inicial, a Petrobras insistiu na tese de que precisava ter a garantia, então, de participar de todos os campos. Apesar da resistência inicial, a estatal teve êxito.
Além da questão técnica -o governo não conseguiria montar uma nova estatal que pudesse ser a operadora dos campos-, pesou o aspecto político diante dos ataques da oposição à Petrobras -que resultaram na criação de uma CPI para investigar a empresa.
Começaram, então, a surgir as ideias de transformar a Petrobras na parceira preferencial do governo no pré-sal. Ao final, ela ganhou o status de operadora única dos campos e garantiu que o presidente Lula batesse o martelo em sua proposta de ficar com no mínimo 30% dos consórcios.
Da estatal, os três nomes mais influentes na comissão foram o presidente da empresa, José Sergio Gabrielli, e os diretores Almir Barbassa (Financeiro) e Guilherme Estrela (Exploração e Produção).
Do lado do governo federal, Lobão cumpriu o papel de testar as ideias da comissão e fazer o enfrentamento público, e Dilma foi a principal articuladora nos bastidores. (VC)

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Tema de proposta a ser enviada ao Congresso, a criação de uma estatal do petróleo é vista com restrições por diversos setores. Até os sindicatos dos petroleiros, que defendem a volta do monopólio, temem o esvaziamento da Petrobras com a nova empresa.
Alguns especialistas dizem que ela é indispensável no novo regime de partilha de produção. Outros afirmam que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode cumprir o papel de administrar os contratos firmados com as empresas escolhidas para explorar o pré-sal.
Para Edmar Almeida, do grupo de Economia da Energia da UFRJ, a nova estatal é condição básica para o regime de partilha -pelo qual a propriedade do óleo é da União, que remunera as empresas parceiras com uma parcela do produto.
Segundo ele, o sistema é compatível com o menor risco do pré-sal. O regime, diz, permite que a estatal não entre com capital. As empresas investem e, após o início da produção, abatem o custo da parcela de óleo que cabe à União.
É nesse ponto que reside o problema, segundo o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy. Ele afirma ser complicado aferir tais custos e chegar a um acordo. “Na partilha, não divide-se o petróleo. Se divide o petróleo após a empresa tirar os custos. É algo complexo.”
Ele cita o contencioso entre o Estado do Rio e a Petrobras, que, na interpretação de Levy, deduziu custos indevidos do pagamento das participações especiais (royalty adicional de campos de grande produtividade, incidente sobre a receita líquida) do campo de Marlim.
A ANP, em 2007, admitiu o erro e fixou o pagamento de R$ 1,3 bilhão à União, ao Estado do Rio e a municípios fluminenses. O caso está na Justiça.
O governo promete uma nova estatal enxuta, mas há o receio de que ela acabe por acomodar indicações políticas. Sua receita será vultosa, já que administrará a venda da parcela de petróleo da União -que pode chegar a até 80%.
“O governo terá de montar escritório de venda de petróleo, o que não é especialidade do setor público. No passado, teve uma experiência ampla, diversificada e profunda no café. A experiência do IBC [Instituto Brasileiro do Café] pode iluminar essa nova estatal”, ironiza Levy. Inchado, ineficiente e sob suspeitas de corrupção, o IBC controlava toda a exportação de café e foi extinto em 1989.
O ex-diretor-geral da ANP Sebastião do Rêgo Barros não vê necessidade de criar a estatal. A ANP poderia gerir os contratos e representar a União. Adriana Perez, da FGV, compartilha da mesma opinião.
Defensor da volta do monopólio da Petrobras, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, diz que a nova estatal será alvo de disputas políticas.
Para o coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, a nova estatal esvaziará a Petrobras e não tem a mesma legitimidade, pois não nasceu “de uma mobilização social” como a companhia, criada em 1954.

Análise

Descoberta muda estratégias militar e diplomática ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

A descoberta do pré-sal e sua importância energética e econômica produziram uma novidade na estratégia da diplomacia e da defesa do Brasil: o tradicional discurso de proteção da Amazônia se modernizou e passou a ser compartilhado entre a fronteira ao norte e a fronteira marítima brasileira.
Estudos, projetos, análises geopolíticas e até entrevistas em foros internacionais agora englobam inevitavelmente o pré-sal, que passou a ser também o carro-chefe da política de compra de armamentos das Forças Armadas.
Apressou inclusive a aquisição de quatro submarinos convencionais do tipo Scorpéne à França e a decisão de consolidar o projeto de construção do primeiro submarino brasileiro de propulsão nuclear. Um projeto a ser assinado no próximo 7 de setembro, com um horizonte de 20 anos.
“Vejo daqui e dali que reclamam da opção pelos submarinos franceses, mas fizemos todos os cruzamentos e constatamos que eles são os mais adequados à necessidade gerada pelo pré-sal”, disse o ministro Nelson Jobim (Defesa).
A Marinha também decidiu negociar com a cúpula do governo a duplicação da frota de 27 navios-patrulha para a costa brasileira, a um custo estimado em R$ 2,16 bilhões. Dois navios já estão em construção na Inace (Indústria Naval do Ceará), com entregas previstas para 2010, e há uma licitação para mais quatro, com 500 toneladas de peso cada um, a R$ 80 milhões a unidade.
Dos atuais 27 navios-patrulha, 19 fazem a fiscalização marítima de cerca de 4,5 milhões de km2, e os demais se ocupam das bacias fluviais. A frota já é considerada pequena mesmo sem considerar novos campos.
A Marinha -que chama as águas jurisdicionais brasileiras de “Amazônia Azul”- informa que a área petrolífera que o Brasil explora é de cerca de 150.000 km2, mas a descoberta do pré-sal mostrou que é preciso pensar grande e longe. Caso novas reservas forem descobertas além dos atuais limites, o Brasil não terá nem controle nem direito a usufruto.
Numa aliança entre o Itamaraty, a Defesa e a Marinha, o governo intensificou as negociações na ONU para ampliar o território marítimo brasileiro. O pedido original é de 2004 e previa mais 950.000 km2, equivalente a toda a região Sul. A ONU respondeu parcialmente a favor em 2007, deixando de fora cerca de 200.000 km2. O Brasil recorreu.
Nas avaliações do governo, todo novo movimento militar na área do Atlântico Sul é tratado como uma ameaça, ou no mínimo acende o sinal amarelo. É o caso da reativação da 4ª Frota da Marinha dos EUA, apesar das explicações de Washington de que se tratou de mera “medida burocrática”.
Essa frota foi criada em 1943, em ambiente de antinazismo, e desativada sete anos depois. Ressurge em um contexto da descoberta do pré-sal, de fortes oscilações no preço do barril de petróleo, incertezas políticas no Oriente Médio e relações estremecidas entre os EUA e a Venezuela de Hugo Chávez.
Encaixa-se também aí, nos temores dos estrategistas brasileiros, até a recente crise aberta pela ampliação do acordo militar EUA-Colômbia, pelo qual tropas norte-americanas poderão usar pelo menos três bases militares colombianas.
Militares e diplomatas avaliam se o raio de ação dos equipamentos atinge ou não o pré-sal. Pelo sim, pelo não, a Marinha decidiu entrar com tudo na disputa pelos repasses de royalties, acumulados de ano para ano e estimados em cerca de R$ 4,9 bilhões até 2008.
Mais de 80% do petróleo brasileiro tem origem na área marítima, e a Marinha reivindica 15% a título de royalties.

DA SUCURSAL DO RIO

A entrega de uma fatia de todos os campos de pré-sal à Petrobras levará à demora na exploração da nova e promissora província petrolífera e trará riscos à própria estatal, que necessitará de volume muito grande de recursos, dizem especialistas. A proposta consta do marco regulatório preparado pelo governo.
Controversa, a ideia de a estatal ser operadora exclusiva do pré-sal pode esbarrar também na inconstitucionalidade e gerar contenciosos na Justiça, avaliam juristas.
Para Adriana Perez, da FGV, a Petrobras não terá possivelmente escala para explorar tantas áreas ao mesmo tempo nem levantar recursos para tal, embora saliente que haveria “sinergia” e “economia de escala” se ela fosse a única responsável pela gestão dos campos.
Edmar Almeida, da UFRJ, diz que o “mais adequado” para o país é extrair o óleo do pré-sal o mais rápido possível e se apropriar da renda do petróleo. Diante dessa lógica, afirma, é mais racional dividir a exploração com mais empresas -dada a enorme cifra de US$ 400 bilhões estimada para desenvolver a produção no pré-sal nos próximos 15 anos.
As estrangeiras vão “naturalmente” se associar à Petrobras, que detém mais tecnologia e conhecimento do pré-sal, diz.
Já Armando Guedes, ex-presidente da Petrobras e diretor da Firjan, diz que a empresa já está no limite de sua capacidade financeira em razão de seu ambicioso plano de investimento. Por isso, diz, não há como disputar licenças do pré-sal, e restaria ao governo colocá-la como operadora única.
No âmbito legal, a escolha da estatal sem concorrência fere o princípio de que todas as contratações da administração pública têm de ser por licitação e ignora os princípios constitucionais de transparência e isonomia, o que pode gerar questionamentos na Justiça, avalia Sonia Agel, sócia do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados.
“Espero que essa proposta seja só uma especulação. É ruim até mesmo para a Petrobras, que ganhou competitividade com a concorrência após a abertura do mercado”, diz Agel, ex-procuradora-chefe da ANP.
Lauro Celidônio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, diz que a proposta é contrária aos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da exigência de licitação no setor público. “Não é possível a Petrobras operar os campos sendo uma empresa de economia mista”, afirma.
O artigo 177 da Constituição de 1988 dá à União o monopólio da exploração de petróleo -exercido na época pela Petrobras, cujo capital era mais de 80% do governo central. O monopólio foi flexibilizado em 1995, e em 1998 a Lei do Petróleo criou o modelo atual de contratação por meio de licitação -com o pagamento de bônus à União na assinatura do contrato e royalties com a produção.
Agora, a Lei do Petróleo terá de ser totalmente alterada para modificar o regime atual para o de partilha de produção.
Depois que o modelo atual entrou em vigor, o governo vendeu papéis da Petrobras e tem hoje cerca de 32% do capital total -e 56% das ações ordinárias, o que lhe dá o controle.
O governo estuda, para aumentar a sua participação na estatal e capitalizá-la para investimentos, fazer um aumento de capital na empresa, emitindo e comprando ações dela.
(PEDRO SOARES)

E EU COM ISSO?

Se o governo fizer uma capitalização na Petrobras, emitindo novas ações para captar recursos para investimento, os acionistas que não ampliarem sua participação na ocasião terão as ações diluídas e acabarão recebendo menos dividendos.

 KENNEDY ALENCAR
colunista da Folha Online

O governo Lula proporá nesta semana uma nova Lei do Petróleo. O objetivo é mudar as regras para a exploração de cerca de 70% do petróleo descoberto na camada pré-sal.

Amanhã, segunda-feira, 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar os projetos do novo marco regulatório para o setor.

A intenção de Lula é aprovar essas regras no Congresso ainda no seu mandato, a fim de carimbar com legitimidade política e jurídica a forma como ele acha que essa riqueza deva ser explorada.

No entanto, o governador de São Paulo, José Serra, tem dito em conversas reservadas que as regras propostas por Lula poderão ser modificadas pelo próximo presidente da República. Ele, Serra, é hoje o principal potencial candidato do PSDB. Aparece como líder em todas as pesquisas sobre a sucessão presidencial de outubro de 2010.

O tucano chega a dizer que, aprovadas as regras propostas por Lula, elas poderiam ser alteradas por medida provisória pelo futuro presidente. Não há decisão tomada, mas Serra cogita mudar as regras, caso seja eleito.

O governador paulista tem simpatia pelo modelo atual, no qual a União, Estados e municípios recebem royalties. Há uma leilão das áreas a serem exploradas, e os vencedores pagam uma parcela ao poder público.

O eixo do projeto de Lula muda a forma de repartir a riqueza. O governo quer ser sócio do óleo cru extraído. É o formato de partilha. A ideia do atual governo é que a União fique com pelo menos 80% do óleo que for retirado dos campos onde há previsões de maior lucratividade e de menor risco. Parece sensato. É o modelo adotado por países que fizeram descobertas da magnitude da brasileira.

Mas é legítimo debater. Tucanos argumentam que a mudança do chamado marco regulatório poderá afugentar investidores privados e deixará a Petrobras com a faca e o queijo na mão. Haverá uma nova estatal para administrar as reservas do pré-sal, mas a extração só poderá ser feita pela Petrobras, de acordo com as regras que serão elaboradas pelo governo.

Ora, é um debate legítimo. O atual governo e o PSDB deveriam expor claramente quais são suas ideias sobre a forma de explorar o pré-sal. O debate está apenas começando do ponto de vista público. Os projetos de Lula vão sair do Palácio do Planalto para chegar ao Congresso Nacional. É uma riqueza imensa que está em jogo. É bom que cada ator político de peso revele suas verdadeiras intenções em relação a ela.

*

Olha o trem

Hoje, não são cobrados royalties sobre a extração de minério. Em Minas, há décadas, enormes composições levam embora a riqueza natural de muitas cidades, que pouco ganharam com a exploração dessa riqueza. Continuam pobres, isoladas, sem benfeitorias.

De dez anos para cá, as mineradoras começaram a reparar parte do impacto ambiental. Apenas começaram. Seria mais do que legítimo cobrar royalties pela extração do minério. O Congresso deveria aprovar um projeto nesse sentido.

Como disse Drummond, “Itabira é apenas um retrato na parede, mas como dói”.

*

Briga de foice

Os Estados ditos produtores de petróleo querem manter a maior participação que têm hoje na divisão dos lucros do pré-sal. É legítimo que lutem por isso. Mas é um absurdo imaginar que o óleo nas profundezas a uma distância de 300 km da costa seja mais deles do que do resto do país. Vamos ver se Lula terá a coragem necessária para contrariar os governadores aliados Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Paulo Hartung (PMDB-ES) e o cordial adversário José Serra (PSDB-SP). Todos eles deverão jantar neste domingo, 30 de agosto, no Palácio da Alvorada.

(…)

Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. É comentarista do telejornal “RedeTVNews”, de segunda a sábado às 21h10, e apresentador do programa de entrevistas “É Notícia“, aos domingos à meia-noite.

E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Até que o primeiro barril de petróleo das áreas do pré-sal ainda não exploradas seja convertido em reais para os cofres de governos e empresas, o país deverá esperar quase uma década. Mas, ainda situadas em um futuro distante, as receitas do pré-sal começam a ter seu destino selado na criação do marco regulatório -e já são alvo de debates e disputas.
Pelo modelo que será enviado ao Congresso, o governo proporá a criação de um fundo para o destino das receitas do petróleo. Uma parte será investida em títulos públicos, ações e projetos de infraestrutura, no Brasil e no exterior. Outra parte será usada em saúde, educação, no combate à pobreza e em inovação. Os percentuais não foram definidos.
O nome não está decidido, mas deverá ser Fundo de Desenvolvimento Social. O controle e a decisão de como o dinheiro será aplicado serão entregues a um comitê gestor.
A atual forma de divisão dos recursos do petróleo, o pagamento de royalties, será revista. O governo indicou que municípios e Estados continuarão recebendo recursos, mas que reduzirá a fatia hoje prevista. A ideia é estender as receitas a todos os municípios e Estados, em vez de concentrá-las só onde há atividade petrolífera.
Um dos pontos de controvérsia refere-se ao “carimbo” de recursos. O coordenador do curso de geologia da Universidade Federal da Bahia, Doneivan Ferreira, acredita que seja necessário criar mecanismos para assegurar que os recursos não tenham outra finalidade.
“Poderia ser criada uma espécie de multa, por exemplo. Devemos evitar o uso para pagar despesas do governo”, diz.
Opinião diferente tem Renato Bertani, ex-presidente da Petrobras América e sócio da consultoria Thompson Knight. “Não precisa ter destinação fixa. Pressupondo-se eficiência do governo, o dinheiro pode entrar no caixa e ser destinado conforme as necessidades”, diz.
Aplicar em área social e no exterior não tem apoio unânime. “O maior problema do país é infraestrutura. Receita para gastos sociais já é prevista por lei e cresce automaticamente quando a economia vai bem. Investir no exterior é outra bobagem”, diz o ex-presidente do BNDES Carlos Lessa.
Investir parte do dinheiro no exterior é apontado por outros especialistas como medida para evitar uma entrada excessiva de dólares no país e a consequente valorização do câmbio -o que pode liquidar a competitividade dos exportadores.
“A medida nos protege contra a “doença holandesa’”, diz o senador Delcídio Amaral (PT-MT), referindo-se ao termo usado para a perda de competitividade em países que descobrem grandes reservas de recursos naturais. Surgiu quando o fenômeno foi verificado na Holanda, cuja economia foi “vítima” da descoberta de reservas de gás, nos anos 60 e 70.
“O excesso de dinheiro na economia também traz risco de inflação, como na Venezuela”, diz Lisa Viscidi, especialista da consultoria americana Energy Intel. “Mas parte dos recursos deve ser usada, em velocidade adequada, para resolver problemas sociais e cobrir parte da dívida pública.” Para especialistas, a aplicação em ações, títulos e projetos de longo prazo ajuda a preservar os recursos para gerações futuras.

Riscos
A revisão dos royalties já cria polêmica. Municípios do Rio de Janeiro campeões no recebimento dessas receitas criticam a possibilidade de mudança, defendida pela maioria dos especialistas. “A União deve ficar com a maior parte do dinheiro por ser dona das reservas e precisa levá-lo até a população do Acre, que não tem petróleo”, afirma Lessa.
Primeiro presidente da Agência Nacional do Petróleo, o consultor David Zylbersztajn considera as discussões prematuras. “Isso é debate para depois que a Petrobras concluir seus testes e avaliar de fato o potencial do pré-sal, ainda pouco conhecido. Até lá, estamos discutindo a quem dar um cheque pré-datado que não sabemos se terá fundos.”

Patricia Santos – 3.ago.06/Associated Press

Funcionários da Petrobras durante a fase final de construção da plataforma P-52, no Rio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante das promissoras descobertas do pré-sal no litoral brasileiro, o governo Lula encontrou o discurso para implementar algo que gostaria de ter feito desde o início: adotar um sistema com forte controle estatal no setor petrolífero.
Se aprovado pelo Congresso, o novo marco regulatório descartará o sistema de concessões criado no governo FHC e adotará a partilha de produção.
Um modelo em que cerca de 70% dessas novas reservas serão geridas por uma nova estatal, controlada 100% pela União. E que terá a Petrobras como sua operadora única.
No sistema adotado até hoje, que continuará valendo para as áreas já leiloadas do pré-sal, a empresa vencedora das licitações fica com todo o óleo extraído, pagando tributos como royalties e participação especial ao setor público.
Pelo novo, que ainda depende de aprovação no Congresso, o óleo extraído é dividido entre a União e as empresas vencedoras dos leilões. Boa parte do petróleo ficará nas mãos da nova estatal do setor, representante do governo federal.
A opção por esse modelo leva em conta uma estratégia nacionalista. Permitir que a União tenha controle sobre a maior parte do óleo do pré-sal, dando a ele o destino que considerar mais adequado. Por exemplo, evitar a exportação do óleo cru e privilegiar o seu refino no país, vendendo ao exterior produtos de maior valor agregado.
Isso, na avaliação do governo, permitirá o fortalecimento da indústria petrolífera no Brasil, evitando uma das maldições do petróleo nos países que têm reservas abundantes: a dependência de um único produto na sua pauta de exportação, que leva a uma valorização da moeda local e prejudica todo o parque industrial.
Os críticos da mudança alegam que o governo poderia atingir todos seus objetivos mantendo o modelo atual, instalado em 1997 com a aprovação da Lei do Petróleo no período tucano -época em que o monopólio do petróleo foi flexibilizado no Brasil.
Bastaria elevar os tributos no setor para que a parcela destinada à União aumentasse e fixar regras sobre a exportação do produto. Mas, na avaliação desses críticos, especialistas do setor e petrolíferas internacionais, o governo petista fez prevalecer o lado nacionalista.
O primeiro sinal desse viés veio com a decisão de criar uma empresa 100% estatal para representar a União. O segundo, com a de fazer a Petrobras a principal petrolífera do pré-sal.
Além de ser a operadora única de todos os campos na região, a Petrobras terá a garantia de que ficará com no mínimo 30% dos consórcios a serem formados para explorar o pré-sal e ainda poderá ser escolhida diretamente, sem licitação, para desenvolver os campos mais rentáveis.
O modelo brasileiro, copiado em boa parte do norueguês, acabará sendo um sistema híbrido -já que as concessões continuarão sendo adotadas nos blocos de petróleo fora do pré-sal e naqueles que não forem considerados estratégicos.
O governo Lula afirma que esse caminho foi adotado por todos os países que encontraram grandes reservas de petróleo, como a própria Noruega, ou que nacionalizaram seus campos, como ocorreu na Arábia Saudita. (VALDO CRUZ)

DA REDAÇÃO

Um antigo lago de 800 km de extensão, com mais de 100 milhões de anos de idade, do tempo em que América e África formavam um só continente, é a mais nova e promissora fronteira para a exploração de petróleo no Brasil.
A chamada camada pré-sal tem potencial para mais do que dobrar as atuais reservas brasileiras, estimadas em cerca de 14 bilhões de barris de petróleo -a 14ª maior do mundo. Leva esse nome porque as rochas de onde serão extraídos óleo e gás estão abaixo de uma barreira de sal de até 2 km de espessura, situada até 5 km abaixo da superfície do oceano.
Sua origem está no início do processo de separação dos continentes, quando o que era um imenso lago começou a se transformar em um golfo -ou seja, a ser invadido pelas águas do mar (hoje Atlântico Sul).
A decomposição de microorganismos nesse lago/golfo, aliada à pressão do sal acumulado em sucessivas épocas de evaporação e do peso da própria água sobre ele, durante milhões de anos, deram origem a um depósito de óleo de alta qualidade, que a Petrobras prepara-se agora para explorar, em área que vai do Espírito Santo a Santa Catarina.
Inicialmente, especialistas chegaram a apontar reservas de até 100 bilhões de barris no pré-sal, o que colocaria o país entre os quatro maiores produtores do mundo. O governo trabalha hoje com a hipótese de haver 50 bilhões de barris na área.
Só há estimativa técnica para um dos campos, o de Tupi, na bacia de Santos. No fim de 2007, a Petrobras concluiu análise apontando a existência de entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo e gás no local. Até então, e desde 1979, poços em águas rasas já haviam alcançado o pré-sal, mas com descobertas pouco significativas.
Com o avanço tecnológico, que levou a prospecção a águas mais profundas, os resultados começaram a crescer. Desde 2005, 15 poços da Petrobras atingiram a camada abaixo do sal, após investimento superior a US$ 1,5 bilhão. Do total, oito já foram testados. Todos com petróleo leve, de maior valor, e grande quantidade de gás.
O primeiro óleo da província do pré-sal foi extraído em 2 de setembro de 2008, no campo de Jubarte, na bacia de Campos. O petróleo estava a 4.500 m de profundidade, e o campo segue em fase de testes.
Para viabilizar a extração comercial, contudo, há ainda uma série de obstáculos. O primeiro diz respeito a perfurar o sal, que é como uma massa plástica. À medida que o poço é aprofundado, o sal se move e pode fechá-lo novamente, prendendo a coluna de perfuração. Outro desafio é a própria lâmina d’água, profunda, que exerce pressão sobre equipamentos.
Há ainda desafios logísticos (as plataformas ficarão a até 300 km da costa), ambientais (os campos do pré-sal têm 20% mais dióxido de carbono), tecnológicos, especialmente no que diz respeito à pesquisa de materiais resistentes à corrosão, e financeiros. O plano de investimento da Petrobras para o pré-sal é de US$ 111 bilhões até 2020 -o dobro do PIB do Equador. (RENATO ESSENFELDER)

Veja Infográfico

5 PERGUNTAS SOBRE O PRÉ-SAL

Governo Lula dá viés social e nacionalista ao pré-sal

Modelo de exploração das novas reservas de petróleo põe fim ao sistema privatizante adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso

Com estardalhaço, o governo federal anuncia amanhã as suas propostas para a exploração das reservas de petróleo na chamada camada do pré-sal. Estima-se que essa nova fronteira exploratória, a até 7 km de profundidade na costa brasileira, tenha potencial para mais do que dobrar as reservas de petróleo do país, torná-lo ator fundamental no mercado energético global e gerar receitas capazes de mudar o patamar de desenvolvimento nacional.
As propostas, que serão enviadas ao Congresso, preveem a criação de uma estatal petrolífera e um fundo para a educação, o combate à pobreza e a inovação tecnológica. As páginas seguintes discutem as principais questões do pré-sal.

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Classificado de “passaporte para o futuro”, o novo modelo de exploração de petróleo no país foi desenhado num viés nacionalista, pronto para se encaixar ao discurso de campanha da candidata do presidente Lula à sua sucessão, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Sai de cena o sistema “privatizante” adotado no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso e entra em vigor, uma vez aprovado pelo Congresso, um modelo petista estatizante e tido como estratégico, baseado num tripé:
1) Criação de uma estatal do setor petrolífero; 2) fortalecimento da Petrobras; e 3) montagem de um fundo com a renda do petróleo para investir na educação, no combate à pobreza e na inovação tecnológica.
O aspecto político e estratégico também definiu a Petrobras como a grande vitoriosa no novo modelo. Contestada internamente no início dos estudos, a estatal virou o jogo e saiu como a futura operadora única do pré-sal e dona de pelo menos 30% dos consórcios que irão explorar as reservas.
A decisão levou as petrolíferas internacionais a criticarem reservadamente o sistema, classificando-o de nova versão do monopólio do petróleo no país -flexibilizado por FHC com a abertura da exploração e na comercialização do setor a empresas privadas nacionais e estrangeiras.
Debatida e elaborada dentro do governo há mais de um ano, a nova Lei do Petróleo será divulgada amanhã debaixo de outras duas críticas: falta de transparência na sua elaboração e divulgação de um “propalado” risco zero posto em dúvidas por especialistas.
Ao longo de 14 meses, período de funcionamento da comissão interministerial criada por Lula para mudar a legislação do setor, o governo discutiu praticamente sozinho as mudanças, deixando governadores e empresários de fora.
Além disso, refutou os questionamentos de que superestimou o potencial das reservas para justificar seu discurso de que o pré-sal é um “bilhete premiado”. Nesta reta final, o anúncio de dois poços secos perfurados por empresas estrangeiras reacendeu as dúvidas sobre o “risco zero” das novas reservas, argumento usado para justificar a mudança.
Apesar das dúvidas lançadas por especialistas, ninguém contesta a importância do pré-sal. Nas previsões mais pessimistas do governo, as reservas na região, que vai do litoral de Santa Catarina ao do Espírito Santo, devem ficar entre 30 bilhões e 40 bilhões de barris, muito acima das atuais, de 14 bilhões de barris.
Os mais otimistas falam em reservas de 80 bilhões a 100 bilhões. O governo trabalhou com o primeiro número como teto e desenvolveu a maior parte dos seus cenários com uma reserva de 50 bilhões de barris, suficiente para colocar o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo.
A despeito dos ataques nessa reta final, o governo espera que o novo marco regulatório do petróleo seja aprovado pelo Congresso e conte com o apoio da população. Motivo: foi elaborado dentro do conceito de incentivar a indústria nacional e investir em dois setores considerados estratégicos: educação e inovação tecnológica.
Além disso, argumentam assessores presidenciais, o modelo do governo Lula não prioriza o curto prazo, e, sim, o médio e o longo prazos, numa estratégia para administrar a riqueza do pré-sal e garantir que ela seja revertida para a população.
Esses assessores lembram que seria muito mais vantajoso para Lula manter o sistema de concessões criado por FHC e seguir com os leilões do pré-sal, o que renderia uma receita elevada imediata aos cofres públicos. Afinal, no modelo atual, ganha o campo quem pagar mais pela concessão.
Lula preferiu cancelar os leilões e desenhar novas regras, pelas quais ficam com os campos do pré-sal as empresas que entregarem à União a maior parte do óleo extraído. Um sistema que começará a render grandes recursos ao governo apenas quando o pré-sal entrar em escala comercial -o que deve ficar para depois de 2015.
Esse argumento é usado pelos governistas para rebater o discurso da oposição de que o novo marco regulatório do setor se resume a uma “plataforma eleitoral” para eleger a ministra Dilma no próximo ano.
Os assessores de Lula não escondem, porém, que desejam destacar as diferenças entre os dois modelos na campanha eleitoral de 2010. O tucano é mais liberal e aberto ao capital estrangeiro; o petista privilegia a Petrobras e mantém sob controle da União o gerenciamento da nova riqueza.

Seria uma forma de agradar aos governadores dos grandes Estados produtores, que ameaçam boicotar festa do pré-sal na segunda

Presidente define hoje proposta a ser apresentada amanhã à noite, em jantar, aos governadores de São Paulo, Rio e Espírito Santo

Rafael Andrade – 18.ago.09/Folha Imagem

O presidente Lula e o governador do Rio, Sérgio Cabral; para agradar aos governadores, União pode abrir de royalties do pré-sal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA FOLHA SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir hoje, com sua equipe, a proposta sobre distribuição dos royalties do petróleo a ser apresentada amanhã aos governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP).
Os técnicos entregaram vários cenários ao presidente, sendo que no último deles a União cederia toda a sua parcela nos royalties e a colocaria no bolo a ser repartido com Estados e municípios.
Seria um aceno do presidente na busca de agradar aos governadores dos principais Estados produtores, que ameaçam, em protesto, não comparecer ao evento de lançamento das novas regras de exploração do petróleo na segunda-feira.
Hoje, da alíquota de 10% cobrada nos campos no mar, a União fica com três pontos percentuais. Estados e municípios embolsam sete pontos percentuais, sendo que a maior parte -6,125 pontos percentuais- fica com os produtores.
Os royalties são uma espécie de tributo, cobrado a título de compensação pelos impactos causados na exploração de petróleo -como ambientais e na infraestrutura das localidades próximas aos campos.
A reunião com os peemedebistas Cabral e Hartung e o tucano Serra está prevista para amanhã à noite, num jantar no Palácio da Alvorada.
Lula deseja modificar a atual distribuição dos royalties na exploração dos novos campos do pré-sal -os já leiloados seriam mantidos nas regras atuais, que beneficiam os Estados e municípios produtores.
Na avaliação do presidente, seria mais justo fazer uma distribuição mais “equitativa” dos royalties, procurando dar, contudo, uma compensação às regiões produtoras.
Cabral e Hartung acenaram com a ideia de essas regiões ficarem com 40% dos royalties, com o restante sendo distribuído pelos demais Estados e municípios. O governo federal considera esse percentual elevado e deseja reduzi-lo.
Nos outros cenários entregues a Lula, um deles reduz a atual alíquota de 10% para 5% e faz uma nova distribuição entre Estados e municípios. Antes dos protestos dos governadores, Lula tinha a intenção de adotar essa proposta, para que o lucro da União com a exploração do petróleo aumentasse.
Agora, contudo, ele já sinalizou que deve manter a alíquota atual de 10%. O presidente avalia que diminuir esse percentual seria comprar mais briga com os governadores, que já estão reclamando de perder parte dos royalties.
No encontro com os três governadores, Lula vai tentar argumentar ainda que eles já vão ter um ganho extra com a arrecadação de royalties por conta das áreas já leiloados do pré-sal -29% de toda a província e que vão começar a produzir no médio prazo. A equipe econômica elaborou projeções dessa receita nos próximos anos, que serão apresentadas no jantar de amanhã.
Além disso, lembrará que nos campos em produção atualmente as regras também continuarão em vigor. Em 2008, o Estado do Rio e seus municípios receberam 43% (R$ 4,7 bilhões) dos royalties.
Ontem, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Franklin Martins (Comunicação) acertaram os detalhes do evento de segunda-feira, quando o governo vai divulgar o novo marco regulatório do setor de petróleo. No dia seguinte, pelo menos três projetos de lei serão enviados ao Congresso.

(VALDO CRUZ e LETÍCIA SANDER)