O complemento indispensável à demagogia como instrumento para se projetar política e eleitoralmente, é o respaldo da mídia, sem o qual é muito mais difícil alavancar uma campanha política de cunho moralizador e udenista, utilizando a demagógica crítica ao funcionalismo público.

Por enquanto os jornais mantém prudente distancia, como mostra o editorial de ontem do JT (ver Editorial do Jornal da Tarde desnuda Kassab) e, menos contundente, o editorial de hoje do Estadão (ver embaixo após o artigo de Fernando Rodrigues).

Mas o artigo de Fernando Rodrigues pode ser o sinal para o prosseguimento do roteiro de Kassab para 2010. Coincidentemente, o próprio interessado incursionou ontem sobre as candidaturas para 2010, declarando que a vantagem de Alckmin nas pesquisas não é grande coisa.

A “novidade” é o artigo de Fernando Rodrigues apresentando como insolitamente positivo o gesto demagógico contra os funcionários públicos e como inédita a eleição de Kassab em 2008.

O quê? exclama fingidamente surpreso, São Paulo eleger um representante da ex-Arena. Quem poderia prever tamanha façanha sem ser acusado de insanidade?

Ah, é?

Imaginar que a cidade que elegeu Jânio Quadros, Maluf e Pitta, possa comportar a eleição de um candidato do PFL é uma surpresa assim?

Mais ainda quando o candidato da direita contava com o apoio ativo de grande parte dos tucanos e do governador José Serra? (diferentemente dos predecessores aqui citados),.

A surpresa é a argucia de Fernando Rodrigues.

Não seria o caso de fazer uma outra pergunta? O que faz que as maiorias eleitorais, com raríssimas excepções (as excepções foram o segundo turno que elegeu Marta contra Maluf em 2000 e a vitória no primeiro e no segundo turno de Lula em 2002), vão aos candidatos conservadores, da direita populista, na cidade mais rica do país?

Desde Collor em 1989, que venceu o pleito nacional pelo voto majoritário obtido em São Paulo, passando por Maluf e Pitta (na eleição deste último alguns chegaram a saudar o progressismo inédito da cidade), o centro-direita é hegemônico. O próprio PSDB cresceu e se consolidou na cidade e no Estado abandonando paulatinamente sua roupagem de centro-esquerda e adoptando programaticamente o discurso da direita. Isto aparece hoje notoriamente com José Serra, mas já era o caso com Alckmin e seus secretários Saulo e Chalita (a velha aliança do sabre e a batina, em versão da dupla: arrebento e auto-ajuda).

No artigo de Fernando Rodrigues a analise aparece invertida para dar conteúdo progressista ao populismo de direita. Por isso ele afirma que desde Collor, “eleito para combater marajás, nada avançou”. Uma forma de dar legitimidade ao gesto anti-servidores como manifestação de uma necessidade frustrada. A crise no Senado também é invocada para mostrar a “singularidade” ética de Kassab, ocultando a realidade do funcionamento dos demo-tucanos na prefeitura.

O combate aos marajás era a folha de uva que ocultava PC Faria, mas na época a campanha moralizadora foi saudada como a renovação da política e vendida com a mesma originalidade que Fernando Rodrigues nos apresenta agora.

Assim hoje a lista dos funcionários permite de deixar na sombra a profusão de secretárias para dar guarida aos apadrinhados. Os jetons para financiar políticos mesmo morando em Pernambuco e completar salários de… marajás? (é só uma ironia, pois já escrevi aqui que considero os salários dos secretários baixos). O loteamento das subprefeituras para assegurar maiorias na Câmara, as licitações dirigidas e o retorno da máfia dos fiscais, tudo parece zerado nas contas apressadas que nos apresenta o articulista da Folha.

O artigo de Fernando Rodrigues tem um mérito. Permite de ler o roteiro da peça que nos será servida nos próximos meses.

É um convite para que os que não se conformam com o desfecho, atuem para modificar o enredo.

Apesar da dificuldade, -os espectadores gostam do simplismo da trama- cabe aos críticos desmontar a farsa que alguns procuram apresentar como arte.

Até que chegue a hora de exclamar: “a comedia é finita”! LF

FERNANDO RODRIGUES

Kassab, uma novidade

BRASÍLIA – Qualquer um seria classificado de insano há uma década se falasse na viabilidade de um prefeito do PFL na cidade de São Paulo. Um pefelista eleito contra candidatos fortes do PT e do PSDB era algo também impensável.
Haveria risco de internação em um hospício de quem arriscasse dizer que um prefeito filiado ao partido descendente da Arena, base da ditadura militar, não só comandaria São Paulo como colocaria na internet os nomes e os salários de todos os servidores.
Gilberto Kassab, do Democratas (sigla sucessora do PFL e da Arena), é esse personagem. É difícil saber se o prefeito se tornará mais popular com a decisão de divulgar a relação completa dos 162 mil servidores municipais paulistanos -com o respectivo salário de cada um. Também ainda há dúvida se a Justiça manterá os dados liberados. Mas a atitude do “demo” inaugura uma nova época de transparência nas contas públicas do país.
Nenhum dos Três Poderes em nível federal oferece esse tipo de abertura. Um presidente da República, Fernando Collor, foi eleito em 1989 para combater marajás.
Nada avançou. No Senado, premido por uma crise moral, já há a intenção de copiar a medida adotada pela Prefeitura de São Paulo.
É possível, dizem os adversários, que a atitude de Kassab tenha alguma intenção ainda oculta e não tão nobre. O site com os dados divulgados também é um pouco desorganizado, impedindo o cruzamento automático de dados -por exemplo, listar de uma vez quem recebe acima de determinado valor.
Os óbices existem. Mas nada supera o efeito profilático de expor tudo à luz do Sol. Se a Justiça der vida longa a essa abertura, uma nova ferramenta para o exercício da cidadania estará na praça. Por paradoxal que possa parecer, o responsável terá sido o mais improvável dos partidos, o Democratas.

frodriguesbsb@uol.com.br

Editorial O Estado SP

Carlos Lessa – VALOR

Pelas notícias e pelo tratamento dado a esta questão pela mídia brasileira e por algumas instituições formadoras de opinião, a ampliação do quadro de servidores públicos seria um erro estratégico e um pecado em relação à economia e sociedade brasileiras. Tem sido quase universal a “denúncia” de aumento dos gastos de custeio da administração federal. Neste item, a massa salarial do funcionalismo é a principal componente, sendo resíduo tudo o que é necessário para que os serviços públicos sejam executados. Por exemplo, a “Folha de S. Paulo”, em 17/05, enuncia que “Lula anula enxugamento de servidores”. A atual administração é acusada de haver cancelado o esforço de enxugamento de funcionários públicos realizado pela administração FHC, cujo governo teria reduzido o funcionalismo a 599 mil pessoas, porém Lula elevou, em 2008, para 671 mil. Este contingente, mais os servidores aposentados e militares, absorvem 5% do PIB.

Este aumento pode ser virtuoso ou pecaminoso. Em 2002, o Ministério do Meio Ambiente tinha 7.100 servidores e, em 2008, 9.500; em início de 2003, quando presidente do BNDES, ouvi de Marina Silva a declaração entusiasmada com a contratação de 73 novos analistas de meio ambiente, qualificados para o exame de RIMAs (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) e fiquei assustado com a exiguidade do contingente. Somente no BNDES, havia 17 contratos de financiamento para novas usinas hidrelétricas paralisados por ausência de exame do MMA. É quase universal a queixa quanto à lentidão dos pareceres ambientais. Este é um dos retardadores do PAC. Como reitor da UFRJ, conheci de perto os dramas de falta de pessoal e complemento de custeio para ampliar e melhorar os programas docentes. Cursos premiados com avaliação máxima só dispunham de professores com mais de 50 anos; inexistiam jovens professores auxiliares de ensino cuja qualificação e assimilação de padrões permitiria a continuidade e preservação da qualidade e fecundidade do curso. Entre 2002 e 2008, cresceu o número de servidores na educação, com 14.100 novos quadros. Este reforço oportuno é “uma gota d’água” nas necessidades educacionais brasileiras.

Em avaliação de gasto com pessoal e outros itens de custeio, deve ser examinado se o crescimento foi com atividades-meio ou com atividades-fim. Se os 14.100 novos servidores da educação fossem para atividades-meio (planejamento, controle de execução, administração de material, etc), haveria uma macrocefalia e continuidade de fraqueza e insuficiência operacional no ensino público. Tenho certeza que, em sua imensa maioria, os novos servidores são professores e auxiliares técnicos nos estabelecimentos oficiais de ensino do governo federal, que continua com dramática falta de pessoal.

A Constituição de 1988 declara que “a saúde é um direito do cidadão e um direito do Estado”. É impossível garantir minimamente o direito à saúde sem ampliar substantivamente os quadros públicos de pessoal médico. As unidades de saúde se ressentem da falta de pessoal em praticamente todo o território nacional.

O Brasil é um dos países do mundo que têm menor proporção de servidores federais por mil habitantes. Alemanha, França, Inglaterra, Japão e EUA têm percentagens que vão de 6,1% a 38,5% da população; o Brasil tem apenas 5,3%.

Segundo a “Folha”, os gastos anuais do governo federal com pagamento de juros terão tido uma redução de R$ 40 bilhões entre abril de 2006 e fevereiro de 2009; neste período, as despesas com pessoal cresceram cerca de R$ 40 bilhões. É óbvio o mérito da ampliação das políticas públicas em relação ao vazadouro de juros. Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior); 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média; dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.

A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.

Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: carlos-lessa@oi.com.br

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Governador paulista evita falar sobre economia para não arrumar problemas com Lula e o PSDB, mas dá algumas pistas

DILMA ROUSSEFF chega ao segundo turno em 2010 e deixa os “mercados nervosos”. Por quê? Porque a candidata de Lula e do PT corre o risco de perder para José Serra (PSDB). Lula e o PT se travestiram de tal modo nos últimos sete anos que a piada faz sentido, embora a banca e grandes empresários prefiram, de coração, Antonio Palocci a Dilma ou a Serra. O primeiro ministro da Fazenda de Lula ninguém esquece, não importam seus rolos. Palocci tirou a economia petista-lulista do armário. Ainda inspira suspiros poéticos e saudades em grandes empresários, que preferem “alguém de conversa mais mansa”.

A fama de Dilma e de Serra os precede. Teriam ideias próprias demais, seriam arrogantes e, diz a lenda, tentariam colocar Banco Central, setor privado etc. numa linha dura. Mas o que pensa Serra?

Serra está na “oposição” à política econômica desde quando ministro do Planejamento de FHC (ou melhor, desde sempre), pois crítico da política do real forte “cum” déficits (externo e fiscal) que causou o colapso de 1999. Fala vez e outra sobre economia, “como economista”. Instado a falar sobre alternativas, cala-se. Não quer esquentar a disputa no PSDB nem ter problemas com Lula.

Ontem, Serra foi a um encontro de economistas promovido pela revista “Exame”. Disse que o BC errou ao elevar os juros quando a crise já corria solta e ao cortá-los tardia e vagarosamente. Não havia risco de inflação, pois mesmo a grande e “positiva” desvalorização do real não afetou preços. No texto de sua exposição, Serra entra em mais detalhes.

Acredita que a política monetária teria o mesmo efeito com juro mais baixo (importantes seriam as variações a partir desse patamar). Mesmo com o zunzum global do “pior já passou”, o BC deve cortar juros e comprar dólares. “O ideal” teria sido o BC cortar a Selic de três a quatro pontos percentuais no auge da crise. A queda brusca de juros não teria então causado mais fuga de capital, que “decorria de motivos outros que não o diferencial de juros”.

A “timidez” do BC ajuda a provocar nova valorização excessiva do real (”ajuda”, pois várias moedas emergentes sobem), dado o “absurdo” diferencial de juros entre Brasil e resto do mundo, o que prejudicará de novo a exportação de manufaturas. Serra acha “absurdo” que o país tenha tido déficit externo mesmo com a grande alta das commodities, quase 60% das nossas exportações.

Serra elogia Lula nas reduções de impostos sobre bens duráveis; elogia o papel do BNDES na reestruturação de grupos industriais afetados pela ciranda cambial. Diz que o BC acertou ao emprestar dólares para empresas, que ficaram sem crédito externo na crise. Mas critica o baixo investimento público e gastos com servidores, que vão ter “impactos substanciais” até os primeiros dois anos do próximo governo federal.

Para o governador, o baixo grau de abertura econômica e a baixa das dívidas externa e pública protegeram o país do tumulto global, assim como o peso dos bancos estatais (um terço do crédito), o baixo endividamento das empresas e as transferências de renda para os mais pobres (Bolsa Família, outros benefícios assistenciais, INSS etc.). Nem de longe é um programa. Mas é uma pista. Parecida com a de Dilma.

vinit@uol.com.br

Carta enviada pela assessoria do Ipea ao jornal O Estado de São Paulo

Desde que foi publicado o Comunicado “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”, que se desenrola polêmica a respeito de um suposto inchaço do Estado brasileiro. Nada mais saudável. Até então, havia somente uma certeza: a de que o Estado brasileiro é inchado e ponto final. Mas baseada em quê? Quais os números? Que critérios de comparabilidade?

Quem se der ao trabalho de ler o Comunicado (www.ipea.gov.br) vai perceber que se trata de algo meramente descritivo, sem quaisquer ilações, para além das que os números podem sustentar. Metodologicamente, tivemos o cuidado e o rigor de levantar, exaustivamente, todas as conceituações para o emprego público, passíveis de operacionalização pelas fontes de dados disponíveis, a saber: os Censos Demográficos, a Pnad e o Rais. Além disso, mapeamos, na literatura internacional, os conceitos de emprego público utilizados pela Cepal, OCDE, OIT e Banco Mundial, e optamos, no caso do Brasil, pelo conceito o mais amplo possível, mesmo em relação aos utilizados por esses organismos internacionais. Por outro lado, estamos cientes das limitações dos conceitos, dado as novas dimensões do emprego público, especialmente no que tange ao universo dos terceirizados no setor público.

A radiografia e a evolução do emprego público, que ora esquadrinhamos, e da qual extraímos o trabalho em tela, faz parte de uma pesquisa mais ampla, que tem como foco a gestão dos recursos humanos no serviço público, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Gestão do MPOG, a Enap, e que conta com a colaboração do IBGE. Institucionalmente, a Pesquisa se insere no âmbito do Eixo Temático de Investigação do Ipea: Estado, Instituições e Democracia.

A propósito, a pesquisa foi concebida a partir da idéia de que o aperfeiçoamento das instituições e dos organismos estatais, voltado para uma atuação cada vez mais qualificada, em prol do desenvolvimento econômico e social do país, é um processo que requer ação continuada. Assim, numa perspectiva de longo prazo, a questão da gestão dos recursos humanos no setor público passa a ser uma área de investigação permanente no Ipea.

Recomendam a boa literatura sobre a gestão dos recursos humanos no setor público, serem fundamental o dimensionamento do número de servidores, sua distribuição, modalidades etc. Só por isso a pesquisa se iniciou com o levantamento do quantitativo do emprego público. Aliás, coisa que nunca se fez. Na última reforma administrativa, nos anos 90, por exemplo, o diagnóstico do Estado inchado fundamentou os Programas de Demissão Voluntária, os denominados PDVs. Nos governos estaduais, a implantação dos PDVs comprometeu a oferta de serviços de saúde, educação e segurança, sem contar que iniciativas desse tipo levam à saída dos bons servidores, mais aptos e dinâmicos, com maior capacidade de inserção alternativa no mundo do trabalho, justamente aqueles os quais uma boa gestão dos recursos humanos deve buscar retê-los.

Do acima exposto, não nos cabe a pecha de defensores do empreguismo público de per si. De outra parte, cientes de que cerca da metade dos jovens, na faixa etária de 15 a 25 anos no país estão fora do ensino médio, e de que somente cerca de 40% das crianças aptas para a educação infantil estão matriculadas na pré-escola, que o Estado brasileiro precisa aumentar e melhorar sua presença nas áreas de fronteira, de conflito agrário e de preservação ambiental, de que a porta de entrada no SUS ainda é estreita e que para estes não cabem a solução do mercado é que identificamos a tendência à expansão dos serviços públicos e, por conseguinte, do emprego público no País.

Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho é pesquisador no Ipea e um dos autores do trabalho “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”

LETíCIA NOBRE DA EQUIPE DO CORREIO BRAZILIENSE

Breno Fortes/CB/D.A Press – 21/5/08

Cosmo Balbino, servidor da UnB: faltam médicos e professores

 Uma pesquisa sobre emprego público, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), chegou a uma conclusão surpreendente: a máquina pública brasileira não está inchada. Comparada à de países desenvolvidos e com os da América Latina, a proporção de servidores públicos na faixa da população economicamente ativa é uma das menores (10,7%), segundo dados computados em 2005.

Em países como Dinamarca e Suécia, mais de 30% dos ocupados estão trabalhando para o estado. Em outros que têm o setor privado como alicerce, caso dos Estados Unidos, o percentual é de 14,8%, também usando dados de 2005. O pesquisador Fernando Augusto de Mattos, observa que a adoção do Estado de Bem-Estar Social por vários países europeus no período pós-Segunda Guerra Mundial fez com que o setor público passasse a ter um peso significativo na promoção do emprego e da qualidade de vida da população. A necessidade de políticas sociais universalistas fez a participação dos empregos públicos crescer mais nos países desenvolvidos do que nos subdesenvolvidos.

Na América Latina, onde a realidade social se assemelha à nacional, o Brasil está em 8º lugar de acordo com dados de 2006 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Na Argentina, essa relação é de 16,2%; no Paraguai, 13,4%, e no Panamá, primeiro colocado da lista, 17,8%. O processo de democratização recente também pesa na estrutura, comenta o pesquisador. O levantamento leva em consideração todos os trabalhadores empregados pelo Estado em um sentido mais amplo, incluindo administração direta, indireta e estatais de todo tipo.

Diferenças
Os índices dos emergentes — países que também guardam alguma semelhança com o Brasil —, como Índia (68,1%) e África do Sul (34,3%), ficam muito acima do nível nacional. Há um grave problema de formalização de empregos nesses países, comenta Mattos. Na Índia, por exemplo, o alto percentual está relacionado com o elevado contingente de forças militares e de segurança interna. Além da informalidade, o país carrega um baixo grau de desenvolvimento industrial em contraste com a ocupação agrícola.

O economista do Dieese Tiago Oliveira explica que o estudo questiona o discurso de que o Brasil tem um estado inchado, que surgiu nos anos 90. “A idéia de um país pesado e ineficiente caiu sobre o serviço público e se perpetua até hoje.” Porém, observa Oliveira, “ao mesmo tempo em que as pessoas dizem isso, vão aos postos de saúde e esperam por horas, por falta de médicos ou veem os filhos voltarem mais cedo para casa por falta de professores”.

O pesquisador do Ipea Fernando Mattos afirma que o resultado da pesquisa mostra a necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços públicos e, por consequência, da ampliação do quadro de pessoas que realizam esses serviços.

Qualificação
Apesar de os números desmistificarem o discurso da máquina inchada, nenhum dos especialistas descarta que há desequilíbrio entre áreas administrativas: algumas têm excessiva carência. Há um déficit grande nas áreas de saúde, educação, mas também nas de auditores fiscais e previdenciários ou mesmo na fiscalização das fronteiras”, alerta Tiago Oliveira. A qualidade, que não foi alvo da pesquisa do Ipea, é lembrada. “Não se pode esquecer que o bom serviço prestado à população depende da qualificação dos servidores”, pondera Mattos.

Servidor da Universidade de Brasília há 32 anos, Cosmo Balbino é contrário à ideia de inchaço do setor público. Para ele, o baixo índice brasileiro diante dos registrados em muitos países não é um indicador ruim. “O Estado sofre de uma carência de médicos e professores. Desde que haja qualificação profissional, não há necessidade de muitos empregados”, avalia. “Com a terceirização do serviço público, há perda de qualidade profissional porque não há critérios rígidos para contratação.”

Balbino entende que o processo de adequação tecnológica dos cargos públicos, incluindo a UnB, resultou numa menor carência de trabalhadores. “A tecnologia acabou com muitos empregos.” Dessa forma, ele sugere uma alternativa para solucionar a falta de vagas de trabalho. “Hoje em dia, há condições de se ter bons salários com poucas pessoas”, avalia.

Emprego formalizado

O avanço da formalização do trabalho no Brasil, tanto no estoque de empregos públicos quanto no de privados, também justifica a baixa relação entre o total de trabalhadores e aqueles que estão a serviço do Estado. Entre 2003 e 2006, a ocupação com carteira assinada cresceu 13,3% nas seis principais regiões metropolitanas, segundo dados do IBGE. Em 2003, o índice foi de 39,7% e, no último levantamento, de janeiro deste ano, o percentual avançou para 49,4%.O crescimento do emprego formal aconteceu tanto no setor privado quanto no público. O governo está eliminando, inclusive, o vinculo precário dos terceirizados que estão nas atividades-fim, observa Tiago Oliveira, economista do Dieese. A estruturação das carreira nos cargos governamentais moraliza o perfil do serviço público e isso aconteceu, principalmente, nos municípios, diz Fernando Mattos, coordenador da pesquisa do Ipea sobre o serviço público.

Angela Torres, analista de comunicação social de uma empresa pública, confirma a diminuição de empregados públicos com relação ao resto da população nos últimos anos. “Quando eu entrei, havia 50% a mais de funcionários na minha instituição. Foi um progresso natural, pois era possível fazer o mesmo trabalho com menos pessoas”, afirma. Completando 24 anos de trabalho no Serpro, Torres enfatiza a utilidade desse setor. “Uma das coisas principais é servir a sociedade, seguir as políticas públicas que atendem o cidadão”, conclui.

Quase 7% da população que vive no Centro-Oeste estava contratada pelo Estado, em 2007. Percentual acima da média nacional (5,36%). A concentração de atividades no Distrito Federal e a promoção de concursos públicos nos estados e municípios impacta no índice, justifica Fernando Mattos.

Entretanto, o desenvolvimento econômico dos estados nortistas fez com que a região se destacasse na recente aceleração do crescimento do quadro de empregos públicos e contribuísse para a atual distribuição. Há 14 anos, o Brasil tinha 7,8 milhões de servidores públicos. Desses, 525 mil estavam no norte do país, ou 6,73% do total. Na apuração de 2007, a participação passou a ser de 8,69% ou 883 mil servidores num universo de 10,1 milhões.

“FHC afirmou que a renovação do Legislativo não é suficiente para renovar a confiança na instituição. Para ele, o país continuará elegendo o mesmo tipo de congressista até que reforme a lei eleitoral. “Não dá mais tempo de fazer reforma, mas dá para cobrar dos próximos eleitos que a façam nos primeiros anos de governo.”
O tucano atacou o que chama de “cupinização” do Estado brasileiro, referindo-se à ocupação de cargos públicos por militantes do governo. “A partidarização da máquina e a substituição por militantes minam a capacidade do governo de fazer [a máquina] funcionar.”
Para ele, o atual governo está ressuscitando os esqueletos que a política brasileira custou a eliminar.” (Folha SP 24 de março 2009)

FHC sabe do que fala, ele que nomeou o genro como presidente da ANP (Agência Nacional do Petroleo). Mas, é verdade, o genro não era militante e nem cupim… era genro.

Cheio de si, comme d’habitude, FHC citou-se como exemplo e diz: “no meu governo os Diretores da Caixa e do BB eram indicados por mérito”.

Talvez ele possa evocar, para exemplificar o seu propósito, a designação do Sr. Emílio Carrazai, como presidente da Caixa Econômica Federal, apadrinhado pelo seu vice, o peefelista Marcos Maciel, durante quase todo seu segundo mandato e que bateu a porta quando da intervenção da PF na casa de Roseana Sarney. Ou ele estaria fazendo referência ao Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil?

FHC poderia simplesmente indicar para os que ignoram, que a lei obriga a preencher os cargos nos bancos públicos exclusivamente com funcionários de carreira, limitando as nomeações externas aos presidentes e vice-presidentes. Cargos para os quais ele não se privou de nomear, com pessoas externas às instituições (o que não é o caso hoje, mesmo para esses cargos de livre provimento).

É que para FHC militante tucano ou peefelista não é cupim.

Deve ser traça.

É pelo menos o que aparece deste extrato da revista Forum sobre os “indicados por mérito” na época de FHC.

Edificante leitura. LF

Revista Forum O caixa tucano foi condenado, você sabia? 

Por Fábio Jammal Makhoul [3/14/2006]
“(…) Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fazia pose de estadista e chamava a ética do PT de corrupta na capa da revista IstoÉ, uma pequena nota no pé da quinta e última página da seção “A Semana” passava facilmente despercebida até mesmo para os leitores mais atentos. Embaixo de três notas necrológicas, o pequeno texto informava: “Condenados a 11 anos de prisão pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal o ex-presidente do Banco do Brasil Paulo César Ximenes e seis ex-diretores dessa instituição. Eles foram acusados de gestão temerária devido a irregularidades em empréstimos feitos à construtora Encol entre 1994 e 1995. Na quarta-feira 1”.
Assim como IstoÉ, a grande imprensa não deu muita bola para o caso. Veja, por exemplo, considerou a condenação de toda uma diretoria do maior banco público do país nada importante e não dedicou uma linha a respeito do assunto.
Os sete condenados formavam a diretoria colegiada do Banco do Brasil entre 1995 e 1998, com Ximenes no comando da instituição. Período que coincide com o primeiro mandato de FHC. Eles foram condenados em primeira instância por nove atos que caracterizam crimes de gestão temerária e de desvio de crédito ao emprestar dinheiro para a construtora Encol, que faliu em seguida e prejudicou milhares de mutuários.
Os acusados foram considerados responsáveis, entre outros crimes, por aceitar certificados de dívida emitidos ilegalmente pela construtora e por prorrogar sistematicamente operações vencidas e não pagas.

O homem-bomba
A condenação de toda a diretoria colegiada do Banco do Brasil no primeiro mandato de FHC é a menor das preocupações do PSDB. O mais atemorizante é que, entre os condenados, um personagem se destaca. Trata-se do já conhecido Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do banco.
O economista ganhou notoriedade durante as privatizações promovidas por Fernando Henrique, especialmente nos casos da Companhia Vale do Rio Doce (ver matéria na página xxxx) e do sistema Telebrás, dois dos maiores negócios do mundo. Em 1998, no episódio conhecido como “Grampo do BNDES”, Ricardo Sérgio foi destaque ao ser flagrado confessando como agiam ao costurar negócios para o leilão das teles: “no limite da irresponsabilidade”.
Caixa das campanhas de José Serra (1990 a 1996) e de Fernando Henrique (1994 e 1998), Ricardo Sérgio está envolvido em denúncias que vão desde pequenos problemas com a Receita Federal até a suposta cobrança de uma propina de R$ 15 milhões do empresário Benjamin Steinbruch, para favorecê-lo no leilão da Vale e prejudicar os fundos de pensão dos funcionários de estatais. O empresário teria dito, à época, que estava convencido de que Ricardo Sérgio falava em nome do PSDB e decidiu pagar a propina.
O assunto foi destaque nas três maiores revistas de circulação nacional na segunda semana de maio de 2002. Veja e Época afirmavam que parte da propina de R$ 15 milhões, que teria sido cobrada em 1996, foi efetivamente paga. As duas revistas confirmaram o pagamento com empresários e integrantes do conselho de administração da Vale do Rio Doce, que preferiram preservar sua identidade. Veja ainda teria confirmada a história com dois tucanos de alta plumagem, a seguir o trecho da matéria:
“Veja conversou com dois empresários que ouviram o relato de Steinbruch. ‘Ele me disse que se sentia alvo de um achaque’, conta um dos empresários. O outro, que trabalha no setor financeiro, diz algo semelhante: ‘Naquele tempo, Benjamin andava por aí feito barata tonta, sem saber se pagava ou não’, afirma. Na semana passada, Veja obteve depoimentos formais que confirmam a história. A particularidade desses depoimentos é que eles são dados por expoentes da política brasileira. Um deles é de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que presidiu o BNDES durante o processo de venda da Vale, e depois assumiu o Ministério das Comunicações. Acabou perdendo o emprego quando estourou o escândalo das fitas da privatização das teles. A outra autoridade é o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Ambos são tucanos”.
A mesma Veja, sim a Veja, ainda explicou: “Ricardo Sérgio não caiu de pára-quedas no chamado ninho tucano. Ele foi apresentado a José Serra e a Fernando Henrique Cardoso pelo ex-ministro Clóvis Carvalho. Em 1990, José Serra candidatou-se a deputado federal e não tinha dinheiro para fazer a campanha. Clóvis Carvalho destacou quatro pessoas para ajudá-lo na coleta. Um deles era Ricardo Sérgio. Em 1994, Serra se candidatou ao Senado por São Paulo, e Ricardo Sérgio voltou a ajudá-lo como coletor de fundos de campanha. A última disputa da qual Serra participou foi para a prefeitura de São Paulo, em 1996. Depois, o senador não mais concorreu em nenhuma outra eleição, até a deste ano (2002). Ricardo Sérgio também foi uma das pessoas acionadas para arrecadar contribuições para a campanha presidencial de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. O mesmo aconteceu na reeleição de FHC, em 1998. Na função de coletor de contribuições eleitorais, Ricardo Sérgio era muito bem-sucedido”.
Na semana seguinte, a reportagem explosiva de Veja era comentada pelo então professor da USP Bernardo Kucinski que dizia não entender o “furor investigativo” da revista e questionava: “Mera reação à concorrência? Retaliação patrimonialista? Ou, o mais provável: uma ação operada a partir de fratura no interior do bloco de poder”.
Já a revista IstoÉ relatou na edição da mesma semana um novo caso suspeito envolvendo o ex-diretor do BB. Ricardo Sérgio teria encabeçado um esquema que teria trazido de volta ao Brasil, em 1992, “US$ 3 milhões sem procedência investidos nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal do Caribe”. Ele teria conseguido vender no mercado internacional títulos da empresa Calfat, numa transação feita por intermédio do Banespa, quando a instituição ainda pertencia ao governo de São Paulo.
Com tantas suspeitas potencialmente explosivas pairando sobre o caixa tucano, a sua condenação no caso dos empréstimos da Encol feitos pelo BB pode ser apenas a ponta do iceberg.

Grampo revela armações
A nomeação de Ricardo Sérgio de Oliveira para a direção de relações internacionais do Banco do Brasil foi uma indicação de José Serra (ministro da Saúde na época) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Com o cargo, se transformou numa das pessoas mais influentes na Previ (fundo de pensão dos funcionários do BB) e teve grande participação na montagem de consórcios que participaram com o fundo nas privatizações.
O caso do Grampo no BNDES revela um pouco como se agia nesses casos. A interceptação clandestina de telefonemas trocados pelas autoridades que geriam o processo de venda das telefônicas mostrou uma agitada movimentação do governo FHC nas 72 horas que antecederam o Leilão das Teles, ocorrido em julho de 1998.
Nas fitas, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, telefona para Ricardo Sérgio e revela que o Banco Opportunity, do agora famoso Daniel Dantas, quer participar do leilão da Tele Norte Leste, mas depende da concessão de uma fiança do Banco do Brasil:
“Está tudo acertado. Mas o Opportunity está com um problema de fiança. Não dá para o Banco do Brasil dar?”, pergunta Mendonça de Barros.
“Acabei de dar (R$ 874 milhões)”, responde Ricardo Sérgio e completa quase rindo: “Nós estamos no limite da nossa irresponsabilidade. São três dias de fiança para ele”…. “Na hora que der merda (se refere ao astronômico valor do crédito), estamos juntos desde o início.”
A armação nesse caso só não deu certo porque o Grupo Opportunity já havia adquirido a Brasil Telecom (BrT) e a Telemig. Na época, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL) disse à Justiça e ao Ministério Público que o economista chegou a cobrar comissão de R$ 90 milhões para assegurar o resultado no Leilão das Teles. (…)”

Wilson Dias/AB

Maria Cristina Fernandes, Valor, de São Paulo

O maior ativo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, é também o maior risco do governo Luiz Inácio Lula da Silva até 2010. Foi pelo reconhecimento à sua capacidade de gestão que Dilma deixou o Ministério das Minas e Energia para, em meados de 2005, assumir a Casa Civil no lugar de José Dirceu, até aquele momento insubstituível condestável do governo petista. Alçada à mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se a preferida de Lula à sua sucessão. Se os investimentos públicos tiveram um tímido, mas importante avanço em 2008 isso se deveu, em grande parte, à saúde financeira das estatais e à dinâmica que a ministra imprimiu aos negócios do governo.

Com a antecipação da campanha presidencial, a ministra intensificou sua agenda de viagens pelo país, grande parte delas sem o presidente. Se a agenda segue, por um lado, a estratégia de levar sua fatia de intenção de votos a 25% até o final do ano, deixa a descoberto, por outro, o gerenciamento das ações de governo.

A demonstração de que as obras que dependem da ação direta do governo não andam foi o modelo adotado para o programa de habitação. Estratégico para a campanha presidencial de Dilma, o programa vai ser integralmente tocado pela iniciativa privada, sem intermediação de União, Estados ou municípios.

A ação de governo, no entanto, não se resume ao programa cuja meta de construção de 1 milhão de casas até 2010 é pouco crível. A dificuldade de imprimir agilidade às obras governamentais foi agravada pela crise de crédito que atingiu uma grande parte das empresas contratadas da União.

Na administração direta, o sinal de alerta soou na Receita Federal. Ainda que a queda na arrecadação seja decorrência direta de uma atividade econômica fortemente afetada pela crise de crédito, a eficiência da máquina da Receita está sendo posta à prova, por exemplo, pela redução em quase R$ 30 bilhões das multas aplicadas em 2008 comparativamente ao ano anterior.

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator do Orçamento de 2009, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), reconhece que a queda na arrecadação obrigará o governo a fazer um duro programa de ajustes nos gastos deste ano. O Orçamento foi feito com base em um crescimento de 3,5% em 2009 e será executado em um cenário que pode vir a se confirmar como recessivo.

O principal alvo dos ajustes, confirma Delcídio, são os reajustes a diversas categorias de servidores públicos federais. O impacto desses reajustes, diz, é de R$ 29 bilhões este ano e R$ 40 bi em 2010. A brecha legal para o adiamento são os gatilhos contidos nas medidas provisórias dos reajustes que condicionam sua concessão ao desempenho da Receita.

Como a remuneração dos servidores federais serve de parâmetro para o funcionalismo dos Estados e municípios, é significativo o impacto fiscal do adiamento dos reajustes. E também da reação política dos servidores afetados. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) calcula que, em todas as esferas de poder, haja cinco milhões de funcionários públicos no país. Estima-se que movimentem 15 milhões de votos. Se fosse um Estado, este colégio eleitoral seria o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo.

O presidente da República, com os índices recordes de popularidade que desfruta, avalia o relator do Orçamento, teria condições de segurar politicamente a decisão de postergar esses aumentos. O risco de jogar esse colégio eleitoral no colo dos tucanos é mitigado pela disposição amplamente conhecida da oposição de endurecer ainda mais o jogo com os servidores.

A relação com o funcionalismo deverá ser um dos temas mais delicados da campanha eleitoral. No discurso dos pré-candidatos do PSDB, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, é frequente a menção ao gigantismo que a máquina estatal adquiriu no governo Lula. Dilma Rousseff também incorporou em seu discurso o tema da reforma do Estado. Ao contrário dos tucanos, no entanto, aborda o tema da eficiência antes pela adoção da meritocracia do que pela redução da máquina.

O alcance da crise determinará o peso que os temas vão adquirir na campanha eleitoral mas certamente os debates não escaparão do tema do salário mínimo que, no acumulado do governo Lula, aumentou 51%. O governador de São Paulo, por dois anos consecutivos, fez aprovar na Assembleia, um mínimo superior ao da União.

Essa política de valorização do mínimo é o esteio do modelo brasileiro de enfrentamento da crise pela base. O que não é suficiente para deixá-la a salvo depressões, seja pelo impacto sobre as contas da Previdência (18 milhões de beneficiários) quanto pela relação com o desemprego, tese que é esboçada por influentes conselheiros do presidente, como o economista Delfim Netto.

O presidente já deu sinais de que pretende resistir às pressões e concluir a votação do projeto que torna lei a política de reajuste do mínimo. O modelo, já em vigor, estabelece um reajuste em função da evolução do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurado dois anos antes mais a inflação do ano anterior. Esta política de reajuste é uma das maiores vitórias alcançadas pelo movimento sindical junto a este governo. Ciente de que não será capaz de avançar sua agenda no governo de quaisquer dos pré-candidatos mais do que o fez na gestão Lula, o movimento sindical já se prepara para uma ação preventiva, no sentido de evitar recuos, como o reconhecimento das centrais.

Boa parte do prestígio de Lula junto ao empresariado foi obtido com a tese de que ninguém mais seria capaz de manter os pressupostos da política econômica herdada do governo anterior e as rédeas do movimento sindical para fazer o país crescer. O presidente ganhou passe livre junto à elite empresarial como a personificação desse equilíbrio entre capital e trabalho. E foi capaz, em grande parte, de cumprir sua missão porque a economia cresceu. O dilema da sucessão que se avizinha é justamente como manter um modelo que tem 84% de aprovação num cenário econômico adverso. Fracionada pelas disputas internas, a oposição perde-se na tentativa de capitalizar politicamente a crise.

No palco dessa disputa digladiam-se dois políticos de perfil tecnocrático – Dilma e Serra – com respeitável histórico de resistência à ditadura e pouca propensão à contemporizações; e um político formado na tradição da conciliação nacional – Aécio Neves – e o melhor de sua geração no trânsito por todo o espectro partidário.

Nesse cenário, eivado de indefinições, ainda pairam dúvidas sobre a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e sobre os rumos do PMDB. O partido fez crescer sua influência no governo Lula à medida que se aproxima a sucessão presidencial e hoje está no comando de pastas obreiras com grande peso na inoperância gerencial do governo. Ruma para chegar a 2010 como o fez no final de quase todos os governos da redemocratização – fiador do precário equilíbrio entre o arcaísmo e a modernização do país.

A blogosfera policial, que vem aumentando sua popularidade com o surgimento de páginas como Segurança Pública, Cultcoolfreak e Diário de um PM, sofreu uma baixa. O flit-paralisante.blogspot.com saiu do ar.

O “Flit Paralisante” (referência a um antigo inseticida) ficou conhecido por abordar a rotina dos policiais civis no Estado de São Paulo. Em tom de denúncia, seus textos criticam as estruturas internas da corporação e o governador José Serra (PSDB).

“Não sei dizer por que, exatamente, o blog saiu do ar, mas foram em duas ocasiões: a primeira em 30 de outubro [de 2008] e essa de janeiro. A representação, da última vez, trouxe como vítimas o governador José Serra e outros”, diz o autor do blog, o delegado da Polícia Civil em São Vicente (65 km de São Paulo), Roberto Conde Guerra.

Com a derrubada do endereço eletrônico, ocorrida em janeiro, Guerra reativou seu espaço na rede pelo servidor Wordpress, no qual permanece em funcionamento (flitparalisante.wordpress.com).

“Quando apagaram o blog, deram a entender que eu era anônimo. Nunca escrevi escondendo minha identidade. Nada ali afeta a idoneidade do governador”, defende-se.

O blogueiro suspeita que a primeira retirada do ar (30 de outubro) tenha ocorrido pelos “desabafos” sobre o confronto entre polícias e a ação desastrada na morte de Eloá.

Um ofício judicial, ao qual a Folha Online teve acesso, foi enviado à Guerra pelo próprio Google, detentor do domínio blogspot.com. Entretanto, o documento não solicita a retirada do blog do ar –mas pede dados cadastrais do autor e endereços virtuais (IPs) utilizados por ele para a publicação.

O delegado José Mariano de Araújo Filho, da Delegacia de Crimes em Meios Eletrônicos, foi o responsável pelo inquérito contra o Flit Paralisante. Embora o nome do governador José Serra apareça no ofício judicial, Araújo Filho diz que o “governador de São Paulo não é parte”.

Procurado, o Palácio dos Bandeirantes não quis se pronunciar –tampouco o Google, que diz apenas cumprir um pedido da Justiça.

Policiais militares em confronto com tropa civil, em outubro; críticas ao Executivo seriam motivo da retirada do blog

Delegado X delegado

“[A retirada do blog] foi uma medida cautelar, pois se trata de um funcionário público, e o site foi usado como veículo de difusão de calúnia, injúria e difamação”, alega Araújo Filho. A medida cautelar é um ato preventivo, que é deferida pelo juiz quando há a comprovação de lesão de qualquer natureza ou motivo justo. Ela pode ser autorizada pelo juiz sem que a outra parte tome conhecimento. Também é provisória, ou seja, há um prazo para que o autor mova a ação principal.

Governador José Serra é situado como uma das vítimas em inquérito policial que retirou endereço de blog “Flit Paralisante” do ar

O nome do governador está ali, segundo ele, para “justificar” a medida. “Caso ele se interesse, pode tomar parte na ação principal, pois ele é uma das partes”, diz.

O delegado confirma ainda que houve acusações de maneira genérica e dirigida a promotores e juízes. Serra foi chamado de “nazista”, de acordo com ele. “Não foi possível apagar apenas algumas das postagens porque o encadeamento dos posts e comentários era ofensivo. A internet maximiza isso”, observa Araújo Filho, afirmando que as supostas ofensas não partiram apenas do autor do blog, “mas também dos comentários nas postagens.”

Cicarelli

“Chega a ser amador e hilário. Com a censura, é claro que um blog se transfere para um servidor estrangeiro. De quebra, faz com que as pessoas se interessem mais ainda pelo assunto”, analisa o professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado especialista em internet Marcel Leonardi.

Segundo ele, é possível que o governador José Serra saiba, informalmente, a respeito do inquérito. “Mas não dá para afirmar categoricamente que ele esteja envolvido”, afirma Leonardi. “Isso lembra até o caso da [Daniela] Cicarelli [e do bloqueio do YouTube], em que ela afirmou que o namorado era o responsável pelo processo, não ela.”

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

Um resultado importante da política fiscal no ano passado não pode passar sem o devido registro. Pela primeira vez, nos últimos 14 anos, as despesas primárias da União (não incluem o pagamento dos juros das dívidas públicas) apresentaram um crescimento menor do que o Produto Interno Bruto (PIB). Em 2008, os gastos subiram 9,3% para uma variação nominal do PIB estimada em 11,7%.

Nessa avaliação, o ano de 2003 não foi considerado. Ele é atípico, pois a receita bruta do Tesouro Nacional naquela ano foi equivalente a 18,9% do PIB, contra 19,3% do PIB em 2002. Por causa dessa queda da arrecadação, o governo fez um corte em suas despesas equivalente a 0,5% do PIB. A política fiscal executada em 2003 não expressa, portanto, uma tendência e ela é considerada, na área técnica, como um ponto fora da curva.

Há uma particularidade que torna o resultado fiscal de 2008 ainda mais significativo: as despesas de custeio caíram, em proporção do PIB, enquanto os gastos com investimento subiram muito. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a variação dos gastos de custeio ficou 4,1% abaixo da variação nominal do PIB estimado para 2008. Os investimentos, por seu lado, subiram R$ 6,2 bilhões em relação a 2007 e cresceram 14,4% acima do crescimento nominal do PIB.

É importante observar que os gastos de custeio considerados na estatística da STN não incluem as despesas com pessoal. Essas cresceram muito no ano passado, por conta das reestruturações de carreiras e reajustes dos servidores civis e militares concedidos pelo presidente Lula. Elas passaram de 4,48% do PIB para 4,51% do PIB – o aumento nominal dos gastos com a folha salarial foi de R$ 14,5 bilhões em relação a 2007, de acordo com a STN.

Mesmo com o expressivo crescimento das despesas com pessoal, os gastos do Tesouro fecharam o ano passado em 10,20% do PIB, ante 10,32% do PIB em 2007, o que representa uma redução de 0,12 ponto porcentual. Essa queda, no entanto, precisa ser relativizada, pois decorreu, principalmente, da redução das despesas com subsídios, subvenções econômicas e reordenamento de passivos. Este item das despesas, que o governo administra sem muita transparência, caiu 0,18 ponto porcentual do PIB em 2008.

A análise dos dados fiscais de 2008 mostra que as despesas do Tesouro Nacional cresceram R$ 27,7 bilhões em relação ao ano anterior e, mesmo assim, caíram em proporção do PIB. Além do aumento da folha salarial, os gastos com educação, saúde e assistência social subiram muito. Ou seja, mesmo com as despesas do Tesouro Nacional crescendo 10,3% em 2008, acima, portanto, da inflação do período, elas diminuíram em proporção ao PIB. A explicação para esse fenômeno é que o crescimento nominal do PIB foi ainda maior.

O resultado de 2008 é uma prova irrefutável de que a estratégia definida pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – de fazer a despesa crescer em ritmo menor do que o PIB – é factível e não implica arrocho. No final de 2005, o Palácio do Planalto rejeitou a proposta fiscal de Palocci, que, no entanto, foi colocada em prática, sem alarde, no ano passado.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, mais importante que a redução do gasto em proporção do PIB foi a mudança obtida em 2008 no perfil da despesa. “Os investimentos subiram muito e os gastos com custeio caíram”, observou, em conversa com este colunista. “Essa é a alteração que queremos fazer.”

O problema é que o resultado obtido em 2008 poderá ser também um ponto fora da curva. Este ano, as despesas crescerão muito e a expansão do PIB será pequena. Em outras palavras: os gastos deverão crescer novamente em proporção do PIB.

O crescimento das despesas já está contratado, pois resulta do aumento já concedido ao funcionalismo público federal (sob a forma de reestruturação de carreiras) e da elevação do salário mínimo, de R$ 415 para R$ 465. Para compensar o aumento do gasto, o governo não contará este ano com um crescimento expressivo do PIB. Em proporção do PIB, portanto, a despesa deve aumentar.

O secretário Augustin garantiu, no entanto, que o resultado obtido em 2008 não foi pontual. Ele afirmou que melhorar o perfil da despesa pública é uma estratégia de médio e longo prazo do governo. Vamos torcer para que o governo realmente execute essa estratégia.