Cesare Battisti

Dalmo Dallari

RIO – A concessão da extradição de um estrangeiro que se encontre no território brasileiro, para atender a um pedido formulado pelo governo de um Estado estrangeiro, é um ato de soberania do Estado brasileiro, que deve ser praticado com absoluta independência e tendo por base jurídica superior às disposições da Constituição brasileira. Evidentemente, devem ser levados em conta, na decisão do pedido, os compromissos assumidos pelo Brasil, tanto por meio de adesão a documentos internacionais como pela assinatura de tratados, mas o atendimento de tais compromissos não tem prioridade sobre a obrigação jurídica de respeitar e aplicar a Constituição brasileira. Agradar ou desagradar ao governo solicitante da extradição é um dado secundário no exame das disposições constitucionais, não devendo ter qualquer peso na decisão de conceder ou não a extradição.

Tudo isso deve ser levado em conta na decisão que será tomada pelo presidente da República relativamente ao pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália. Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, que tratou da questão, foram tomadas duas decisões fundamentais. A primeira reconhecendo a legalidade formal do pedido de extradição, ficando assim afastada a hipótese da existência de alguma ilegalidade que impedisse a apreciação do pedido. A Lei número 6.815, de 1980, que dispõe sobre a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, diz no artigo 83 que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do pedido. Como bem assinalou a eminente ministra Carmen Lúcia, o pedido de extradição começa e termina no Poder Executivo mas passa obrigatoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, que, no desempenho de sua função precípua, que é a guarda da Constituição, verifica previamente se estão satisfeitos os requisitos legais. Essa decisão não é terminativa, não resolve se o pedido de extradição será ou não atendido, mas é de extrema importância para salvaguarda da Constituição e dos direitos que ela assegura.

A segunda decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de reconhecer que a palavra final sobre o pedido de extradição cabe ao presidente da República. É importante assinalar que o Supremo Tribunal Federal não determinou, nem poderia fazê-lo, que o presidente conceda ou não a extradição. Em termos constitucionais, a decisão sobre essa matéria enquadra-se no âmbito das relações internacionais do Brasil. E a Constituição é bem clara e objetiva quando estabelece, no artigo 84, que “compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros”. Diariamente os jornais brasileiros dão notícia de encontros, negociações e decisões no âmbito internacional, nas mais diversas áreas de atividades, como a economia, o meio ambiente, a proteção da saúde, o respeito aos direitos humanos e muitas outras questões que se colocam no relacionamento entre os Estados. E em todos esses casos o Brasil é representado pelo Poder Executivo, que tem na chefia suprema o presidente da República, a quem compete, privativamente, manter relações com Estados estrangeiros. Assim, pois, já tendo o reconhecimento da inexistência de ilegalidades, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, cabe ao presidente da República fazer a avaliação do conjunto de circunstâncias que cercam o pedido de extradição, levando em conta, sobretudo, as disposições da Constituição brasileira.

No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos. Com efeito, numa das ações do grupo a que pertencia Battisti foi morto um homem, Torregianni, e seu filho, que se achava no local, foi gravemente ferido, sendo obrigado, desde então, a locomover-se em cadeira de rodas. Um dado fundamental é que, desde então, o governo italiano vem pagando pensão mensal ao jovem Torregianni, por reconhecer que ele foi vítima de crime político. A legislação italiana prevê esse pensionamento somente para vítimas de crime político, excluídas as vítimas de crime comum.

E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalescer o tratado sobre a Constituição. Ao que tudo indica, deverá ser essa a decisão do presidente da República, que terá perfeito embasamento constitucional. Obviamente, essa decisão irá desagradar ao governo italiano, podendo-se esperar uma enxurrada de ofensas grosseiras ao Brasil e ao seu governo, como já ocorreu anteriormente, quando se anunciou que o pedido de extradição dependia de exame do Supremo Tribunal Federal e de posterior decisão do chefe do Executivo. Mas a decisão de negar a extradição não terá qualquer consequência jurídica negativa para o Brasil, que, pura e simplesmente, terá tomado uma decisão soberana, no quadro normal das nações civilizadas, regidas pelo direito.

Dalmo Dallari é professor e jurista.

23:29 – 19/11/2009

Maria Inês Nassif – VALOR

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pedido de extradição do ex-militante da esquerda armada Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, marca o auge de uma escalada “autonomista” do tribunal, entendida não como exercício de autonomia na decisão judiciária em relação a pressões externas contra liberdades individuais e coletivas, mas como o exercício de um poder de Justiça que se sobrepõe aos demais poderes constituídos. O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que na semana passada empatou a votação do plenário – desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, é um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invasão do STF à seara do governo federal, em uma decisão sobre política externa, remete “à pior ditadura, a do Judiciário”, porque é uma ação inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional é a de zelar pela Carta Magna.

Mello foi definitivo: “Compete privativamente [ao presidente da República] manter relações com Estados e seus representantes diplomáticos, celebrar tratados internacionais”; “o Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e (…) simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida”, continuou.

O voto do ministro Marco Aurélio Mello foi importante não apenas porque ele nadou contra uma corrente muito forte de opinião pública, mas porque despiu o julgamento do conteúdo excessivamente politizado, no mau sentido, a que foi submetido. O movimento para que o governo brasileiro entregue Battisti ao governo italiano veio repleto de dogmas. O processo de extradição foi empacotado por máximas sobre as quais não se admitiu questionamento – e que, tomadas em separado, mostram o seu inegável caráter ideológico. Abaixo, algumas delas:

1) O governo brasileiro é destituído de qualquer discernimento jurídico que lhe permita decidir contra o saber jurídico italiano, que condenou o ex-militante à prisão perpétua;

2) O Judiciário brasileiro, depositário do monopólio do saber jurídico nacional, não pode se opor ao governo italiano porque isso seria se negar como depositário desse saber;

3) um poder que tem o monopólio do conhecimento jurídico não apenas tem legitimidade, mas deve se precaver contra ações desatinadas de um Poder Executivo escolhido pelo voto – e o voto, que emerge igualmente de letrados e iletrados, não raro precisa de correção;

4) jamais um ministro da Justiça do governo Lula, sem pedigree jurídico (que o ministro Márcio Thomaz Bastos, por exemplo, tinha), mas cuja carreira é política, poderia se contrapor a um movimento ilustradamente jurídico – Tarso Genro fez isso e, além de não ter pedigree, ele veio maculado por uma militância na esquerda radical nos nossos anos de chumbo;

5) Battisti não andou na seara dos confrontos políticos – e tirar os supostos (sim, supostos, pois o italiano alega inocência e um julgador não pode simplesmente desprezar isso) crimes do âmbito político é fundamental para deslegitimar o asilo político concedido pelo governo brasileiro e também para “despolitizar” os graves conflitos ocorridos na Itália dos anos 70, já conhecidos pela história como “anos de chumbo” deles.

Mello desconstruiu esses dogmas, a começar pelo mais importante deles na formulação dos argumentos políticos e jurídicos a favor da extradição, a de que Battisti não cometeu crimes políticos, e sim comuns. O ministro disse que a configuração do crime político era “escancarada” – e em favor de sua tese citou as próprias pressões do governo italiano para o governo brasileiro extraditar Battisti. “Assim procederiam, se na espécie não se tratasse de questão política? Seria ingenuidade acreditar no inverso do que surge repleto de obviedade maior”, disse o ministro. “Façam justiça ao ministro Tarso Genro, cujo domínio do direito todos conhecem”, continuou Mello, que ainda pediu ao plenário para reconhecer o “momento histórico” vivido pela Itália na época dos fatos e, mais do que isso, até a admitir que as acusações contra o ex-militante podem não ter fundamento. “As acusações não buscam esteio em provas periciais, fundamentando-se em uma testemunha de acusação”, disse. Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país com base no instituto da delação premiada, e foi acusado pelos três militantes do grupo político a que pertencia e que eram os apontados como responsáveis por esses crimes. Battisti já estava foragido.

O julgamento final do ex-militante italiano pelo STF estava em andamento no fechamento desta coluna. O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto da forma como era esperado que fizesse: atendendo ao pedido do governo da Itália, pela extradição de Battisti. Conforme também era esperado, não aceitou a janela aberta no voto de Mello, para que transformasse em “autorizativa” a decisão de extradição. Mendes decidiu que o STF é competente inclusive para decidir a extradição do ex-militante italiano. Independente da decisão final do plenário do Supremo, a posição do ministro Marco Aurélio Mello teve o poder de destituir de um caráter pretensamente neutro o voto de desempate dado contra o asilado. As coisas pelo menos ficam mais claras dessa maneira.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

E-mail maria.inesnassif@valor.com.br

Segundo ministro, Lula não é obrigado a entregar Battisti à Itália mesmo que corte autorize sua extradição

Mariângela Gallucci – O Estado SP

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é obrigado a entregar para a Itália o ex-ativista Cesare Battisti, mesmo que a corte autorize sua extradição. “Nossa decisão na extradição, se positiva quanto ao pedido do governo requerente, é simplesmente declaratória. Nós declaramos a legitimidade do pedido para o presidente da República aí decidir se entrega ou não”, disse o ministro. Na sessão de julgamentos de quinta-feira, Marco Aurélio votou contra a extradição de Battisti.

Para ele, está havendo uma precipitação no julgamento. “Para mim, está havendo um atropelo quanto ao exame em profundidade do ato de refúgio – isso nunca ocorreu no Supremo, é a primeira vez – e quanto ao voto do relator, que assenta que o presidente da República estará obrigado a entregar o extraditando”, afirmou, em entrevista concedida ontem por telefone. “Quem conduz a política internacional não é o Supremo, não é o Judiciário, é o Executivo.”

No seu voto, o senhor chegou a mencionar a ditadura no Judiciário.

É. E citei o Canotilho (professor português de direito constitucional José Joaquim Gomes Canotilho), que se mostrou perplexo com os avanços do Supremo. Pelo fato de nós não termos acima um órgão que possa corrigir as nossas decisões, nós precisamos ter uma responsabilidade maior. Não podemos avançar, não podemos atropelar.

Qual é a opinião do senhor sobre o fato de o STF ter analisado o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de ter concedido refúgio a Cesare Battisti?

Para mim, está havendo atropelo quanto ao exame em profundidade do ato de refúgio – isso nunca ocorreu no Supremo, é a primeira vez – e quanto ao voto do relator, que assenta que o presidente da República estará obrigado a entregar o extraditando. Agora mesmo o presidente Sarkozy, da França, em relação a uma italiana que a corte declarou a legitimidade do pedido de extradição, ele concedeu o asilo. Por quê? Porque o asilo e o refúgio estão no grande todo que é a política internacional. Quem conduz a política internacional não é o Supremo, não é o Judiciário, é o Executivo. E a nossa Constituição, nossa República, está assentada na separação dos Poderes. Os Poderes são independentes e harmônicos. Reconheço que meu voto ontem foi um pouco duro. Mas precisamos perceber que não somos infalíveis, não somos os censores da República de uma forma geral. A nossa atuação é vinculada ao direito posto, à Constituição Federal.

O senhor tem notado um movimento do tribunal, de avanço nas atribuições dos outros Poderes?

Tenho notado que prevalece um pragmatismo muito grande. Ontem (quinta-feira) mesmo eu comecei levantando uma questão de ordem. Pelo regimento, está em bom vernáculo que para julgar matéria constitucional temos de ter 8 (ministros no plenário). Iniciamos a sessão com 7. E depois do lanche, tínhamos 6. E aí, como eu sou um homem que quando assume compromisso eu honro, eu tinha um compromisso em São Paulo na FMU, eu tive de sair. Chego lá (no plenário do STF) no horário certo, às 14 horas. Mas estamos começando as sessões com 30, 40 minutos de atraso sempre. E os intervalos se projetando por 1 hora e 15 minutos, 1 hora e 20, enquanto o regimento prevê 30 minutos. Aí não conseguimos julgar realmente o que desejaríamos julgar.

Na opinião do senhor, o STF está se transformando num superórgão, acima dos outros Poderes?

Eu penso, como sinalizado pelo professor Canotilho, que talvez diante de uma certa inércia, principalmente do Legislativo, o tribunal tende a avançar. Agora, é o que eu digo: um suspiro dentro do tribunal é observado por todos. E o exemplo vem de cima. Se nós queremos a observância das regras jurídicas, nós temos de dar o exemplo.

No fim da sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes deu um recado, dizendo que o presidente tem de cumprir as decisões judiciais.

Não é bem assim. A nossa decisão na extradição, se positiva quanto ao pedido do governo requerente, é simplesmente declaratória. Nós declaramos a legitimidade do pedido para o presidente da República aí decidir se entrega ou não. Agora, se a nossa decisão é negativa, dizendo que o pedido é ilegítimo, essa decisão negativa obriga o presidente da República. Ele não pode entregar o extraditando.

O que ele pode fazer, que é um outro ato, é expulsar o estrangeiro. Mas não entregar ao governo requerente. Pela primeira vez, no voto do relator, ele está consignando que o presidente da República é obrigado a cumprir e entregar. Não é bem assim.

Os três ministros que por enquanto acompanharam o relator já concordaram com essa parte do voto, que o presidente da República é obrigado a entregar Battisti no caso de a extradição ser autorizada, ou ainda não se pronunciaram sobre esse ponto?

Eles não se pronunciaram ainda explicitamente sobre essa questão importantíssima. Não diz respeito a Battisti. É uma questão institucional, de funcionamento dos Poderes. Precisam se pronunciar.

Judiciário: Constitucionalista português inspirador da Carta de 1988 questiona legitimidade da atuação da Corte

Ruy Baron/Valor

Canotilho relembra palestra na Fiesp: “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Perguntei: vocês têm povo para fazê-la?

Juliano Basile, de Brasília – VALOR

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.

Canotilho é um dos principais constitucionalistas de Portugal. Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, suas ideias fundamentaram a Constituição Portuguesa de 1976 e a Carta Brasileira de 1988. Ele defendeu que a Constituição deve ser um programa para o país. Em 1976, Portugal necessitava de um programa, após a Revolução dos Cravos, e, em 1988, o Brasil precisava de um para a Nova República. O problema, segundo Canotilho, é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo STF e ele questiona se é função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia.

“Meus amigos do Supremo me disseram que, quando as políticas não se movem, eles fazem as políticas em acordo com a Constituição”, afirmou Canotilho, que é bastante conhecido pelos ministros do STF.

Na última vez em que ele esteve na sede do tribunal, em Brasília, em agosto de 2008, mais da metade dos onze ministros da Corte pararam as suas atividades para cumprimentá-lo no gabinete de Gilmar Mendes, de quem é amigo. A amizade, no entanto, não impede Canotilho de questionar o papel do Supremo. Ele fez estudos sobre decisões recentes e concluiu que o STF segue metodologia única no mundo. Para Canotilho, o Supremo não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas. “Perguntei ao Gilmar se era mesmo o tribunal que pegava um helicóptero e ia ver as terras dos índios e definir os limites. De fato, o STF tenta captar a realidade”, concluiu.

Só que esse tribunal não é compreendido na Europa, pois lá é “nonsense” (sem sentido) tribunal definir política pública. “O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.

Essa advertência de Canotilho ao STF aproxima-se muito de outra, feita, há três anos, a empresários que queriam criar um movimento de revisão da Constituição, na sede da Fiesp, na avenida Paulista. “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Então, eu perguntei a eles: vocês têm povo para fazer a Constituição? Não havia. Era uma elite de São Paulo.”

Por outro lado, Canotilho vê um aspecto extremamente positivo no STF. Para ele, o Supremo transforma julgamentos em alertas, “numa vigilância aos outros poderes de que não podem ficar parados”. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. “Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na França, ou na Alemanha, e cuja solução não é fácil.”

Para Canotilho, o STF chegou a uma “solução razoável” no caso da fidelidade partidária. O tribunal decidiu que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. “É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Nos outros países, isso está resolvido a nível legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.”

Outra decisão interessante, segundo ele, foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia Federal. “A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.”

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado “como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes”. Neste ponto, Canotilho vê outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Congresso e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. “Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem posição”, afirmou Canotilho. “Mas a minha posição é a de que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca o fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E eu creio que é essa a posição do STF.”

Composição da chapa ao governo paulista depende do presidente Lula

Clarissa Oliveira – O Estado SP

Se optar de fato por se lançar na disputa pelo governo paulista, o deputado Antonio Palocci (SP) terá de acalmar alguns ânimos dentro do PT. Um dia após o ex-ministro da Fazenda se livrar no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, parte dos potenciais candidatos à vaga correu para desmontar a versão de que a chapa petista para o Palácio dos Bandeirantes está automaticamente definida.

Único petista a se colocar formalmente como alternativa para a corrida estadual, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, mudou o discurso que vinha fazendo nos últimos meses. Deixando de lado a tese de que abandonaria a candidatura em benefício de Palocci, ontem ele preferiu argumentar que vai buscar um entendimento. “Eu concordo que a decisão do Supremo recoloca o ministro Palocci no debate. Ele está novamente à disposição do partido. Mas isso não o torna automaticamente candidato”, disse Emidio. “Eu considero possível um entendimento, para evitar uma disputa. Mas não significa que meu apoio seja automático.”

Ontem, no círculo próximo ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o discurso também era de que a candidatura de Palocci não é certa. Nesse caso, a tese predominante era a de que o próprio Palocci não teria decidido seu futuro. Ele poderia, por exemplo, coordenar a campanha presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou voltar a integrar o time de ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mercadante tem dito internamente que sua prioridade absoluta é se reeleger senador. Mas setores do PT têm defendido sua candidatura ao governo. Essa ideia, entretanto, é vista principalmente como forma de abrir espaço para que a ex-ministra Marta Suplicy se viabilize para o Senado.

Marta, por sua vez, preferiu se manter firme no apoio a Palocci. “Apoio sua candidatura ao governo do Estado, desde o primeiro momento”, afirmou a ex-ministra do Turismo. Segundo ela, Palocci tem um perfil capaz de “levar São Paulo a outro patamar de desenvolvimento e atração de investimentos”.

Ainda assim, Marta preferiu jogar para frente qualquer discussão sobre a formalização da candidatura. “Não vejo necessidade de uma decisão até fevereiro e março, pois nem sabemos ainda quem serão os adversários. Da minha parte, serei candidata à posição que mais ajudar a eleição da ministra Dilma à Presidência da República.”

Apesar das manifestações, é consenso no PT que a composição da chapa ao governo paulista só depende de Lula e de Palocci. Se o ex-ministro quiser ser candidato, dificilmente outro nome criará obstáculos. De qualquer forma, dizem petistas, a expectativa é de que Palocci adie a definição pelo menos até o início do ano que vem.

ANA FLOR E JOSÉ ALBERTO BOMBIG – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL E ENVIADO ESPECIAL A RIBEIRÃO PRETO

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) defendeu ontem a candidatura do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) ao governo do Estado e confirmou que irá concorrer em 2010, provavelmente à Câmara dos Deputados.
Marta disse à Folha que a absolvição de Palocci “é [um fato] bom para o Brasil e é bom para o PT”. A ex-prefeita, que já defendia o nome do ex-ministro como candidato ao governo mesmo antes do STF (Supremo Tribunal Federal) livrá-lo de uma ação por violação de sigilo, diz que Palocci terá agora a chancela do partido.
Palocci foi liberado pelo STF, que rejeitou, por 5 votos a 4, a abertura de processo criminal pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, em 2006.
Ao comentar o resultado apertado e se ele poderia ser utilizado nas eleições contra Palocci, Marta usou o futebol como metáfora. “Absolvição é absolvição. Condenação é condenação. É como jogo de futebol: quem ganha leva”, disse.
O apoio incondicional à candidatura Palocci não é unânime no PT. O prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT), um dos pré-candidatos, afirmou que não abrirá mão automaticamente do sonho de concorrer ao governo paulista em favor do ex-titular da Fazenda.
“Ele é um grande quadro do partido. Todos devemos comemorar o resultado do Supremo. Mas, se quiser ser candidato, terá de negociar de compor com as demais alas”, disse.
Em Ribeirão Preto, Palocci celebrou a sua absolvição no Supremo apenas com os familiares e os aliados políticos mais próximos e pediu a todos que evitassem demonstrações públicas de euforia.
Seu temor é de que eventuais festas e declarações de desagravo possam ser utilizadas pela oposição para reforçar a imagem do “homem poderoso que venceu o caseiro humilde” com a ajuda da Justiça.
Mesmo sem ter anunciado se é ou não candidato à sucessão de José Serra (PSDB), o ex-ministro da Fazenda será um dos responsáveis pela elaboração de um programa eleitoral para nortear o PT em São Paulo e também irá participar das articulações com outras siglas.

Marta e Ciro
Marta deu a entender que a candidatura do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) ao governo de São Paulo não deve ser um fator que faça o PT desistir da candidatura própria. “[Concorrer em São Paulo] é uma decisão que concerne a Ciro”, disse. Ela, entretanto, defende que o PT amplie as alianças políticas em 2010.
O deputado disse à Folha que a absolvição de Palocci “não muda nada” em relação à sua situação. “Sempre achei que o Palocci era uma pessoa bem cotada para o governo de São Paulo ou para qualquer outra tarefa”, disse.
Colaborou a Reportagem Local

Com placar apertado, 5 a 4 no STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro Antonio Palocci Filho ficou livre de responder judicialmente pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa –episódio que levou à sua queda da pasta da Fazenda no final de março de 2006.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer reabilitar Palocci politicamente. Tem feito gestos nesse sentido. O ex-ministro e deputado federal foi escalado para relatar e articular projetos de interesse do governo na Câmara. Lula o escuta semanalmente sobre economia e estratégia política.

No entanto, o presidente acha que ainda falta um acerto com os eleitores, não apenas com a Justiça. Daí ter feito um acordo de bastidor com o ex-ministro: Palocci deverá ser o candidato do PT ao governo paulista no ano que vem.

O objetivo é aproveitar uma campanha majoritária no maior Estado da federação para tentar “limpar o nome”. Ou seja: usar o tempo de TV e a campanha para vender seus argumentos e tentar minimizar a imagem mortal de poderoso que prejudicou um homem do povo. Assim, poderia voltar ao jogo principal da política.

Um ministro de Lula costuma dizer que Palocci tem uma “tatuagem”, algo difícil de ser removido. Por isso, a campanha paulista seria o palco propício. O PT não tem candidato forte. O empresariado gosta de Palocci. Ele está livre de todas as acusações judiciais. Tem talento. Poderá dar um palanque razoável à candidatura presidencial. Enfim, Palocci poderá obter uma vitória política mesmo que sofra uma derrota eleitoral.

Ser um plano B na disputa presidencial é carta fora do baralho. Lula não deseja correr esse risco. Está mais do que fechado com a provável candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Dilma está bem de saúde, dizem auxiliares e ministros de Lula. Enfim, é ela e ponto.

Lula e Palocci sabem que será difícil vencer a eleição paulista –o favoritismo é do PSDB, que comanda o Estado desde 1995. Na hipótese de derrota de Palocci e de vitória de Dilma, Lula o indicaria para ocupar a Casa Civil no futuro governo petista. Caso percam Dilma e Palocci, ele poderia se dedicar a consultorias econômicas e a fazer política no PT. Lula avalia que uma candidatura a deputado federal o carimbaria como político com teto.

Lula resiste a reconduzir Palocci ao primeiro escalão. Está insatisfeito com a crise que Guido Mantega gerou na Receita Federal, mas não passa por sua cabeça substituir o ministro da Fazenda. Rumores no sentido de troca na Fazenda não devem ser levados em conta.

A decisão do Supremo Tribunal Federal e a sinalização do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) de que não deverá concorrer ao governo paulista pavimentam o caminho para Palocci disputar o Palácio dos Bandeirantes.

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Outro plano B

Em caso de derrota no STF, Palocci tinha um plano B. Uma pessoa estava disposta a assumir toda a responsabilidade pela quebra ao longo do eventual processo. Não foi preciso, porém.

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Homem de valor

Palocci também poderá exercer, simultaneamente à eventual candidatura paulista, um papel de destaque na eventual campanha de Dilma. Ele transita bem no empresariado. É o homem talhado para complicadas tarefas nessa área.

E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br

Por 5 a 4, STF livra Palocci da ação sobre quebra de sigilo do caseiro

Maior parte dos ministros segue voto do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do inquérito

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA – O Estado SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem um obstáculo à candidatura do deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci ao governo de São Paulo ou a outro cargo de relevo em 2010. Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que o parlamentar não deve responder a uma ação penal por suspeita de participação na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

O STF rejeitou um pedido da Procuradoria Geral da República para que fosse aberto processo criminal contra Palocci. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do inquérito no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Segundo ele, não existiam no inquérito elementos que comprovassem a participação de Palocci na quebra do sigilo.

Livre de entraves na esfera criminal, Palocci ainda é alvo de dez ações civis por supostos atos de improbidade administrativa cometidos quando era prefeito de Ribeirão Preto.

“A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta”, disse Mendes.

“Nos presentes autos, nem sequer se consegue descrever a conduta dolosa ou culposa, absolutamente necessária para a responsabilização penal. O que existe é um conjunto de ilações que, embora tenham aspiração de serem verdadeiras, como é o caso do benefício, não estão suficientemente concatenadas de forma a constituir elementos de prova”, acrescentou o ministro. Segundo Mendes, também não há provas do envolvimento do ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto na divulgação dos dados bancários de Francenildo.

O ministro Ricardo Lewandowski foi direto: “Consultando os autos, vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados – Antonio Palocci e Marcelo Netto – são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações”, disse Lewandowski.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou detalhes da denúncia. Ele sustentou que Palocci, Netto e Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, instituição na qual o caseiro era correntista, tiveram envolvimento com a quebra ilegal do sigilo de Francenildo e com a divulgação, pelo site da revista Época, de depósitos recebidos por ele no total de R$ 38 mil. Aliados de Palocci insinuaram que Francenildo teria recebido dinheiro para depor contra o ex-ministro na CPI dos Bingos, mas os depósitos eram do pai do caseiro, um empresário do Piauí.

Segundo o procurador, na época houve aumento da frequência das ligações telefônicas entre Palocci e Netto. “A quebra do sigilo telefônico dos terminais revelou que nos dias 16 e 17 de março (de 2006) Palocci e Marcelo Netto mantiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual”, disse. “Não está em causa se o ministro da Fazenda e o presidente da Caixa Econômica Federal podem, no exercício de suas funções, ter notícia de movimentações financeiras atípicas para comunicá-la aos órgãos competentes”, afirmou. “O que se aponta como delituoso é que essa notícia seja usada para fins pessoais.”

O advogado José Roberto Batocchio, que defendeu Palocci, disse no plenário do STF que não havia provas de que o ex-ministro da Fazenda tivesse participado da violação do sigilo bancário. Segundo Batocchio, a Procuradoria Geral da República não conseguiu provar o envolvimento de Palocci no fato. “Desafio quem quer que seja a fundamentar e demonstrar em que momento, em que hora, de que forma, por que maneira ele teria determinado isso e a quem”, afirmou Batocchio.

O advogado destacou ainda que Mattoso e Netto já afirmaram que Palocci não teve nada a ver com a violação do sigilo bancário e a divulgação dos dados de Francenildo. “O poderoso contra o humilde fascina a imprensa. Davi contra Golias. Mas o poderoso também merece Justiça”, afirmou.

Agora, Palocci trabalha para ser candidato do PT em São Paulo

Com prestígio abalado pelo episódio do caseiro, deputado terá de reconstruir imagem de gerente da economia

Vera Rosa, BRASÍLIA – O Estado SP

A absolvição do deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal altera o jogo político em São Paulo. Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou ontem a decisão do STF, Palocci trabalha para ser candidato à sucessão do governador José Serra (PSDB), em 2010. Lula avalia que a alternativa resolve, de uma só tacada, o problema do PT e do governo. Motivo: o partido não tem nome de expressão para lançar no maior colégio eleitoral e o Planalto se preocupa com a montagem de um palanque forte para a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Apesar do otimismo de Lula, pesquisas qualitativas em poder do PT paulista revelam que a situação de Palocci não é tão simples assim. A lembrança do poderoso ministro que quebrou o sigilo bancário de um caseiro grudou no petista e seu índice de rejeição aumentou. Levantamentos sob encomenda do PSDB também vão nessa direção.

Nos bastidores do PT e do governo, até os amigos de Palocci dizem que, se ele for mesmo concorrer ao governo de São Paulo, terá de reconstruir sua imagem de gerente da economia, na tentativa de remover as cicatrizes deixadas pelo escândalo que o derrubou da Fazenda, em março de 2006.

“O Supremo fez justiça e a vida dele está liberada, mas vamos observar a reação do eleitorado”, afirmou Gilberto Carvalho, chefe de gabinete de Lula.

Considerado um curinga, Palocci também é cotado para substituir o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro – que assumirá uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) -, se o governo perceber que sua entrada na disputa paulista pode não ser interessante. Mas a volta de Palocci à Esplanada, ao menos por enquanto, não é o principal plano.

Fora da seara petista, Lula tem simpatia pela candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. Acha que o PT pode apoiar Ciro, ex-ministro da Integração Nacional, caso Palocci não entre na corrida. Petistas torcem o nariz para a ideia, mas esse não é o problema maior, pois Lula manda no partido.

“Não vou enfrentar o presidente, mas espero que ele não nos force a uma situação intragável”, disse o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, que postula a indicação de candidato do PT em São Paulo. O nó da questão é que Ciro quer concorrer à cadeira de Lula e já disse isso a ele. A provável campanha presidencial da senadora Marina Silva (AC) – uma ex-petista de malas prontas para o PV – animou o deputado, que vê “grave erro” num plebiscito entre Dilma e Serra, como deseja o presidente.

Embora esteja de olho no Planalto, Ciro vai transferir o domicílio eleitoral para São Paulo até o fim de setembro, aumentando a incerteza sobre a candidatura de Palocci. É um jogo combinado com Lula, que não quer apostar todas as fichas numa só opção. Na prática, todos vão examinar o cenário e o movimento dos tucanos para bater o martelo sobre o melhor caminho a seguir.

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy apoia Palocci para o governo. Se ele não entrar na corrida, porém, seu grupo político insistirá na realização de prévias no PT. Derrotada nas duas últimas eleições para a Prefeitura, Marta agora prefere uma cadeira no Congresso, mas não sabe se é mais conveniente disputar a Câmara ou o Senado. “Eu vou ser candidata em 2010, mas o cargo é a conjuntura que vai determinar. Estou com Palocci e não preciso tomar nenhuma decisão precipitada”, disse Marta, ex-ministra do Turismo.

Diretor da Aneel admite possibilidade de reajuste, mas decreto estadual já está sendo questionado no STF

Felipe Recondo e Leonardo Goy, BRASÍLIA – O Estado SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera, para os próximos meses, uma romaria de distribuidoras de eletricidade em busca de autorização para aumentar suas tarifas. A razão é o decreto paulista que instituiu a chamada substituição tributária. As empresas argumentam que seus custos subiram por causa da medida e querem autorização para compensar esse efeito.

Ontem, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, admitiu que há grande possibilidade de os pedidos de reajuste serem aceitos. “Elas têm grande chance de ter êxito nesse questionamento. Temos de reconhecer.”

O Decreto 54.177, assinado pelo governador José Serra (PSDB), obriga as companhias a recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações das comercializadoras no mercado livre de energia.

A Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) até já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A ação direta de inconstitucionalidade 4281 está sob a relatoria da ministra Ellen Gracie e questiona, principalmente, os danos que o decreto deve provocar sobre a livre concorrência no mercado de energia.

Segundo as empresas, a medida pressiona de duas formas. Primeiro, porque terão um custo financeiro ao serem obrigadas a recolher o tributo. Terão, também, de arcar com o imposto mesmo que o consumidor não pague o ICMS referente à compra de energia.

Em segundo, o faturamento da empresa será artificialmente inflado, porque o dinheiro referente ao tributo entrará na contabilidade, mesmo que a distribuidora não tenha recebido para isso. Com faturamento maior, o recolhimento de PIS/Cofins também pode subir.

Esse custo será cobrado da Aneel e repassado pelas distribuidoras para pequenos e grandes consumidores. De outro lado, as comercializadoras de energia, que têm como único atrativo a disputa para oferecer o menor preço, projetam prejuízos para a concorrência, também por causa do decreto. A mudança de tributação obrigará as empresas a revelar os preços cobrados dos clientes.

Sem segredo comercial, empresas maiores, algumas vinculadas a distribuidoras, podem impor preços reduzidos e quebrar outras comercializadoras. Ou o mercado pode buscar um valor médio a ser cobrado dos contribuintes, o que também prejudicaria a concorrência.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, classificou como “transtorno” a substituição tributária paulista no setor elétrico. “Não faz sentido, estão nos empurrando uma obrigação que não nos diz respeito”, disse, lembrando que, nas vendas do mercado livre, a energia é comprada pelos grandes consumidores das usinas, sem intermediação. No livre mercado, esse papel é exercido pelos comercializadores.

A Aneel pediu para participar do processo e argumentará que o decreto criou uma sistemática distinta de cobrança do imposto: a substituição tributária paralela. É normal encontrar setores em que determinado ponto da cadeia é escolhido pelo Fisco para recolher determinado tributo. Isso facilita o combate à sonegação e aumenta a arrecadação. Mas nesse caso, pondera a Aneel, o decreto escolheu as distribuidoras para recolher, e elas não participam da cadeia de negócios do mercado livre (que envolve geradora, comercializadora e grandes consumidores).

Para o diretor de Relações Institucionais da Abraceel, Maurício Corrêa, a substituição tributária é prevista em lei, desde que o setor que recolhe o tributo seja da mesma cadeia de negócios. E não é o caso. “A distribuidora atua no mercado regulado, não tem relação com o mercado livre. Foi criada uma substituição tributária lateral.”

A Aneel também afirma que o decreto interfere na regulação do sistema. Isso porque a nova sistemática deve gerar revisão dos preços da energia, o que só pode ser feito pela Aneel.

Corrêa ressaltou que todas as entidades do setor elétrico estão unidas contra a substituição tributária paulista – caso raro em um setor em que sobram disputas. “Todos os segmentos dos setor se solidarizaram, com nossa ação junto ao Supremo.”

Procurada pelo Estado, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que se manifestaria hoje sobre as críticas.

Setor elétrico se une contra decreto paulista

Josette Goulart, de São Paulo – VALOR

Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. O decreto entrou em vigor a partir da apuração dos impostos do mês de junho deste ano.

A associação dos comercializadores (Abraceel) está questionando a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo já têm pedidos feitos pela Aneel, Apine (produtores independentes) e Abiape (autoprodutores) para ingressarem como partes interessadas. E a Abradee (associação das distribuidoras) também anunciou que vai ingressar no mesmo processo. Além disso, o Instituto Acende Brasil, a Anace (consumidores) e a Abrace (grandes consumidores), enviaram correspondência de apoio. Além disso, as associações das concessionárias de energia (ABCE), de geração (Abrage), de geração flexível (Abragef) e o sindicato da indústria de energia de São Paulo assinaram carta enviada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estadual contra o ato do governo paulista.

Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, foi ao Supremo e, em conversa com o ministro Gilmar Mendes, expôs sua preocupação com o fato de o decreto paulista alterar o equilíbrio regulatório do setor. Hubner disse temer que o decreto paulista acabe gerando sobrecustos que, no final, tenham que ser repassados ao consumidor cativo de energia.

A fazenda estadual garante que a substituição tributária em nenhum momento vai gerar aumento de custo para os consumidores e se isso vier a acontecer se dispõe a negociar com o setor para resolver as arestas. O temor do setor, contudo, é que a medida acabe por descaracterizar o mercado livre de energia e quebre a confidencialidade dos contratos. Além disso, as distribuidoras temem correr o risco de inadimplência já que passam a ser responsáveis pelo pagamento do ICMS devido por comercializadores de energia.

Deborah Duprat ofereceu arguição de descumprimento de preceito fundamental ao Supremo Tribunal Federal

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs hoje, 2 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Apesar de já haver uma arguição (ADPF 132) sobre o mesmo tema, proposta pelo estado do Rio de Janeiro, foi oferecida nova ação em virtude do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que os efeitos da ADPF 132 estariam restritos àquele estado. Para não correr tal risco, a procuradora-geral propôs esta nova arguição.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz, na ação.

A tese sustentada na ADPF, segundo Deborah Duprat, é a de que se deve extrair diretamente da Constituição de 88 – notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação das discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica – a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E, diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher.

Para a procuradora-geral, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo independe de mediação legislativa, pois é possível aplicar imediatamente os princípios constitucionais. “Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes”, afirma.

Princípio da igualdade – Significa que todos devem receber o mesmo tratamento pelo Estado. Segundo Deborah Duprat, o Estado, em todos seus poderes e esferas, viola os preceitos fundamentais com relação a este tema. Isso envolve atos comissivos e omissivos. “Seria possível citar as decisões judiciais de diversos tribunais, que se negam a reconhecer como entidades familiares as referidas uniões, e os atos das administrações públicas que não concedem benefícios previdenciários estatutários aos companheiros dos seus servidores falecidos”, explica. Ela acrescenta que a aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais.

Proibição de discriminação – A Constituição estabeleceu que é objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “A discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, diz a procuradora-geral. Ela lembra que o Brasil é signatário do Pacto dos Direitos Civis e Políticos da ONU, que proíbe qualquer tipo de discriminação. “O Estado laico não pode basear os seus atos em concepções religiosas, ainda que cultivadas pela religião majoritária, pois, do contrário, estaria desrespeitando todos aqueles que não a professam, sobretudo quando estiverem em jogo os seus próprios direitos fundamentais”, acrescenta.

Dignidade humana – Além de privar parceiros homossexuais de direitos importantes, o não-reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo explicita a desvalorização pelo Estado do modo de ser do homossexual, rebaixando-o à condição de cidadão de segunda classe. Privar os membros de uniões estáveis entre mesmo sexo de direitos relacionados às condições básicas de existência (direito a alimentos, a receber benefícios previdenciários etc.) atenta contra sua dignidade, expondo-o a situações de risco social injustificado. “O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Ela lembra que, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Direito à liberdade – Esse princípio permite que cada um faça suas escolhas existenciais básicas e persiga seus projetos de vida, desde que não viole direitos de terceiros. Isso significa que cada um tem o direito de escolher com a pessoa com a qual pretende manter relações afetivas estáveis, de caráter familiar. “É exatamente essa liberdade que se denega ao homossexual, quando não se permite que ele forme a sua família, sob o amparo da lei, com pessoas do sexo para o qual se orienta a sua afetividade”, diz Deborah Duprat.

Proteção à segurança jurídica – Princípio que possibilita que pessoas e empresas planejem as próprias atividades e tenham estabilidade e tranquilidade na fruição dos seus direitos. Devido à falta de legislação e de indeteminação da jurisprudência, não há previsibilidade em temas envolvendo herança, partilha de bens, deveres de assistência recíproca e alimentos. “O caminho para superação desta insegurança só pode ser a extensão do regime legal da união estável para as percerias entre pessoas do mesmo sexo, através de decisão judicial do STF, revestida de eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante”, afirma.

Quanto à redação do artigo 226, § 3º, da Constituição (“… é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”), a procuradora-geral diz que isso não impede o reconhecimento da união entre homossexuais, uma vez que a Carta Maior não é um amontoado de normas isoladas. “Trata-se de um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, diz. E, para ele, é na parte dos princípios fundamentais que se encontram as normas que permitem o reconhecimento.

Liminar – Na arguição, Deborah Duprat pede medida liminar para evitar danos patrimoniais, como benefícios previdenciários e direito a alimentos, e extrapatrimoniais, como abalos à auto-estima e o estímulo ao preconceito e à homofobia.

Devido à relevância do tema, a procuradora-geral pede, na ação, a convocação de audiência pública no STF para discussão do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

A newsletter de Brickman traz uma reflexão sobre a recente decisão do STF de absolver Palocci por acusações em Riberão Preto. Vale a pena ler. O mais grave é que basta a acusação e a amplidão que a mídia fornece para que a reputação de um homem público seja trucidada. Pouco importa as provas, basta a insinuação.

A nota de Brickman dispensa maiores comentários. LF

“Rutger Heuer, leitor do blog de Luís Nassif, pergunta se, da mesma forma que Eduardo Jorge, chefe da Casa Civil de Fernando Henrique, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, arquivada a denúncia contra ele, também pode se queixar de perseguição. Pode: a denúncia contra Palocci tinha uma única prova, uma planilha eletrônica da empresa Leão Leão, em que se mencionava o pagamento de R$ 30 mil a alguém identificado como “Dr”. Como Palocci é médico, os acusadores concluíram que “DR” só podia ser ele, “doutor”. Eta provinha fraca!”

CÁTIA SEABRA da Folha de S.Paulo e GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília

Pressionado por diversas correntes petista, o ex-tesoureiro Delúbio Soares retirou hoje o pedido de reintegração ao PT. O pedido seria analisado na reunião desta sexta-feira do Diretório Nacional do PT.

Delúbio foi expulso do PT após o escândalo do mensalão –esquema de compra de votos da base aliada.

Emocionado, Delúbio anunciou em discurso a desistência de retornar ao PT. “Não pretendo ser motivo de qualquer divisão interna, muito menos causar discórdia por conta de uma postulação política que muitos dizem ser pessoal, a de voltar ao PT. Nem devo causar tipo algum de embaraço aos companheiros que se colocaram, corajosa e generosamente, a meu lado no presente debate. Se tanto lutei pelo PT, por qual obscuro motivo iria agora provocar qualquer divisão interna? Não devo, não posso, não quero”, afirmou.

O ex-tesoureiro disse que sua honestidade pessoal já é “conhecida pelos petistas” e por todos que conviveram com ele nos últimos anos. Delúbio disse que foi acusado de desviar “cifras astronômicas”, embora o TCU (Tribunal de Contas da União) tenha aprovado de “forma cabal e definitiva” as contas da sua gestão.

“Do que me acusam? Quantos são os políticos brasileiros que realizaram campanhas eleitorais sem que alguma soma, por menor que fosse, não tenha sido contabilizada? Porque insistem em distribuir condenações e atribuir culpas se quando o financiamento público de campanhas se faz claramente necessário, há a inevitável recusa em debater o tema?”, questionou.

O ex-tesoureiro disse que vai discutir com sua família os “caminhos a serem trilhados” politicamente. “Respeito os companheiros que se colocaram contra minha postulação de forma clara e transparente”, afirmou.

O petista disse que “começaria tudo outra vez se preciso fosse”, sem mostrar-se arrependido de ter vivenciado o episódio do mensalão.

Racha

O pedido de retorno de Delúbio ao PT dividiu os dirigentes do partido. Antes da reunião começar, o secretário-geral da sigla, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), disse que o momento não era apropriado para discutir a volta de Delúbio.

Petistas ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que a volta de Delúbio pode prejudicar a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto em 2010.

Já o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), defendeu a discussão do pedido. Vaccarezza justificou que parte das acusações contra Delúbio perdeu força ontem a partir da deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal), que arquivou a denúncia aberta contra ele por gestão fraudulenta numa ação que investiga suposto esquema de empréstimos fraudulentos do BMG ao PT.

Retorno de Delúbio divide cúpula petista

De Brasília – VALOR

O pedido de Delúbio Soares de reingressar no PT – ele corre contra o tempo pois quer se candidatar a deputado federal – divide a cúpula do partido antes mesmo da reunião do Diretório Nacional. Há pouco mais de um mês, a Executiva lavou as mãos sobre o pedido e transferiu a responsabilidade para o diretório, alegando que a instância máxima do partido expulsara o ex-tesoureiro e, agora, cabia a ela decidir se ele pode ou não voltar. O secretário nacional de formação do PT, Joaquim Soriano, divulgou uma dura nota no site da legenda, dizendo que discutir isto agora “seria um tiro no pé”. Já um dos cotados para a coordenação da campanha de Dilma Rousseff, o ex-prefeito de Recife João Paulo, pediu para ser o principal defensor de Delúbio no encontro de hoje.

Até o fim da tarde de ontem, não se tinha a certeza se o assunto entraria ou não na pauta. Um integrante do Diretório Nacional afirmou que o pedido de Delúbio tendia a ser analisado após os informes gerais das diversas correntes. O que não representa certeza quanto à resposta. “Podemos simplesmente iniciar o debate, sem conclui-lo”, afirmou o petista.

Os que defendem a discussão lembram que, no auge da crise do mensalão, em 2005, Delúbio assumiu praticamente sozinho o escândalo de caixa 2. “Fora do PT, esta imagem pode ter sido mal vista. Mas, internamente, foi extremamente valorizada. As pessoas que bateram nas costas do Delúbio, aliviadas, não podem agora fingir que ele não tem direito a nada”, lembrou um petista.

Soriano tem uma visão distinta da reivindicação do colega de legenda. Em seu artigo, ele afirma que “Delúbio Soares, como secretário nacional de finanças do partido, era o principal responsável pela gestão financeira. Uma gestão cujos métodos ilícitos de arrecadação e distribuição de recursos financeiros comprometeu a imagem do partido.

Foi além, declarando que “a direção nacional se negou por diversas vezes a constituir processo interno para formar um juízo sobre o conjunto dos acontecimentos que produziram a crise de 2005. Mas, sobre a participação do secretário de finanças, tomou posição”. E acrescentou que o Supremo Tribunal Federal não deliberou ainda sobre o mérito do caso Delúbio. Desta forma, qualquer ação do partido seria precipitada.

Ontem, os ministros do STF decidiram arquivar a denúncia contra Delúbio por gestão fraudulenta na ação penal que ele responde por suposta fraude nos empréstimos firmados entre o banco BMG e o PT. A decisão foi estendida a outros réus do processo, entre eles o deputado José Genoino (PT-SP) e o publicitário Marcos Valério. Mas, o ex-tesoureiro ainda continua respondendo ao crime de falsidade ideológica.

O governo torce para que o Diretório Nacional simplesmente sepulte as pretensões de Delúbio. O mais explícito defensor do veto ao retorno de Delúbio é o assessor especial da Presidência Marco Aurélio Garcia. Assim como Garcia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que a volta de Delúbio incentive o retorno de “mensaleiros e aloprados”, em um período no qual o partido precisa concentrar forças na construção da candidatura Dilma. (PTL, com agências noticiosas)

“Maus tempos estes em que vivemos, em que uma versão, apenas hipótese solta, descompromissada mesmo, e sem o menor lastro em elementos concretos, pode ser levada aos tribunais como ‘presumivelmente possível’ e aí ser transformada em ‘plausível’ para se convolar em certeza para sustentar gravíssima acusação.”

Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, no seu requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de denúncia criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) no caso do lixo de Riberão Preto

PT pressiona ex-ministro a ignorar processo no STF e começar campanha já, mas ele diz que ainda é cedo

Clarissa Oliveira – O Estado SP

O ex-ministro Antonio Palocci rompeu ontem o silêncio sobre a possibilidade de sair candidato nas eleições de 2010, mas adotou um discurso cauteloso. Pressionado por setores do PT a ignorar o caso que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), Palocci não descartou uma candidatura ao governo paulista. Mas investiu na tese de que ainda é cedo para debater nomes.

“Não vou dizer que nunca passou pela minha cabeça. Mas falta um ano e meio ainda. É muito tempo”, disse Palocci, que aguarda parecer do STF, sobre a denúncia referente à quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O caso, revelado pelo Estado, lhe custou a cadeira de ministro da Fazenda no governo Lula.

Sorridente e bem-humorado ao deixar um seminário do PT na Assembleia Legislativa paulista sobre a crise econômica, o ex-ministro admitiu o andamento das primeiras negociações em torno de seu nome. Disse que o PT “está livre para fazer esse debate”. Mas desconversou, dizendo não esperar nenhuma definição sobre o assunto no curto prazo. “É normal que o partido debata. Mas eu acho que a escolha de candidatos é só para o ano que vem.”

Reportagem veiculada ontem pelo Estado apontou que setores do PT pressionam Palocci para que ele coloque de imediato a pré-candidatura e dê o sinal verde para o início das articulações. Abertamente, o ex-ministro vinha evitando o assunto. E, dentro do partido, sua posição tem sido a de aguardar uma decisão do STF antes de se lançar na empreitada. A preocupação de Palocci, dizem aliados, é não “provocar” os ministros do tribunal.

A pressa manifestada por seus apoiadores, entretanto, reflete a preocupação em evitar a perda de espaço no processo de escolha do nome que disputará o Palácio dos Bandeirantes pelo PT. Mais do que isso, eles temem que Palocci desista de concorrer, abrindo espaço para outros cotados para a vaga, como o do ministro da Educação, Fernando Haddad. As manifestações para que Palocci ignore o Supremo têm partido, por exemplo, do grupo de apoio da ex-ministra Marta Suplicy.

Questionado se está preocupado com julgamento do STF, Palocci preferiu não se estender. “Estou aguardando”, limitou-se a dizer, logo antes de entrar no carro que o aguardava na porta da Assembleia.

DISCURSO VERDE

Enquanto outros petistas aproveitaram o evento de ontem para atacar o governador José Serra (PSDB) e levantar temas relacionados à corrida eleitoral de 2010, Palocci não fez uma menção sequer aos dois assuntos. Em vez disso, concentrou-se no tema da crise econômica e apostou numa forte defesa de questões ambientais. “O tema do aquecimento global vai ser importante para o próximo ciclo de crescimento”, afirmou, alegando que “em 20 ou 30 anos” o Brasil e outros países do mundo terão de lidar o custo das variações climáticas. “Também nessa questão, o Brasil precisa se posicionar de maneira clara”, acrescentou Palocci.

Mas seus colegas de partido assumiram a tarefa de lançá-lo para a sucessão de Serra. “O Palocci, sendo candidato, é o meu candidato”, disse Marta, que também participou do encontro. Apesar de seu grupo estar entre os que cobram pressa na definição da candidatura de Palocci, Marta desviou: “O tempo não é eterno, mas não acho que ele precise decidir amanhã”. Questionada sobre o fato de seu nome aparecer em vantagem nas pesquisas para o governo, a petista deixou claro que não disputará a vaga com Palocci. “Bom para ele, já que eu vou apoiá-lo”, concluiu.

Marta promete ”pé no barro” para ajudar Dilma

Clarissa Oliveira – O Estado SP

De olho na coordenação da campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência em 2010, a ex-ministra Marta Suplicy disse ontem que está empenhada em fazer um “trabalho de base” para fortalecer a chefe da Casa Civil em São Paulo. “Trabalho de militância mesmo, pé no barro.”

Empenhado em acalmar a demanda por cargos no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou recentemente Marta e os ex-prefeitos João Paulo, do Recife, e Fernando Pimentel, de Belo Horizonte, para ajudarem nas articulações para 2010. Mencionando o “convite”, Marta disse planejar “grandes eventos” para Dilma, mas negou estar em busca de um degrau para a coordenação nacional da campanha. “Não penso assim. Penso que o nome da nossa candidata tem de ser levado à base. Eu agora estou com essa possibilidade porque não estou com nenhum cargo.”

Petistas querem que Palocci ignore Supremo

Clarissa Oliveira – O Estado SP

Setores do PT empenhados em articular o nome do ex-ministro Antonio Palocci ao governo paulista em 2010 começaram a pôr em prática uma campanha para que ele admita o interesse em disputar e dê o sinal verde para os preparativos da corrida eleitoral. Preocupados em garantir seu próprio espaço nas negociações, petistas que endossam Palocci querem convencê-lo a ignorar o caso que corre contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), pela quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa.O clima de ansiedade deve-se à avaliação de que, se o Supremo demorar demais a julgar o caso, aumenta o risco de perder espaço para outros interessados em disputar o Palácio dos Bandeirantes. O maior temor, entretanto, é o de que o ex-ministro simplesmente desista de concorrer.Palocci, conforme revelou o Estado, foi apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu favorito para a vaga, em conversa com o senador Aloizio Mercadante (SP) a bordo do Aerolula. O ex-ministro da Fazenda tem sido cauteloso. Em conversas com dirigentes petistas, diz que prefere não “provocar” ministros do STF.

A ideia de firmar o quanto antes o nome de Palocci vem ganhando força, por exemplo, em setores da corrente petista Novo Rumo para o PT, que reúne diversos parlamentares ligados à ex-ministra Marta Suplicy.

Palocci tornou-se a principal opção do time de Marta após a ex-ministra sair derrotada da eleição pela prefeitura paulistana. Preocupados em ter um candidato alinhado a seu grupo, martistas querem barrar o avanço de outros possíveis nomes, como o do ministro da Educação, Fernando Haddad.

“Palocci é o melhor nome. Não foi sequer aceita a denúncia contra ele. Não há nenhum motivo para ficar com essa expectativa”, diz o deputado Carlos Zarattini (SP), que coordenou a campanha de Marta em São Paulo. “Temos que colocar a campanha na rua.”

No fim de 2008, o STF chegou a incluir na pauta a análise da denúncia contra Palocci, mas adiou a votação. Na época, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, chegou dizer que decidiria se aceita a denúncia até fevereiro. Os meses se passaram e o assunto continua fora da pauta.

“O ministro Palocci tem condições de ser um aglutinador. Se demorar muito, vamos perdendo terreno”, observa o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Também membro da corrente, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), desconversa sobre as intenções de Palocci de concorrer. “Sou amigo pessoal do Palocci e nunca o ouvi dizer que é pré-candidato.”

FRASES

Carlos Zarattini
Deputado

“Palocci é o melhor nome. Não foi sequer aceita ainda a denúncia contra ele. Não há nenhum motivo para ficar com essa expectativa”

Devanir Ribeiro
Deputado

“Se demorar muito, vamos perdendo terreno”

Cândido Vaccarezza
Líder do PT Câmara

“Nunca o ouvi (Palocci) dizer que é pré-candidato”

Prefeito de Osasco busca apoio

Visto como plano ‘B’, Emidio de Souza roda Estado

Clarissa Oliveira – O Estado SP

Enquanto o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci aguarda uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar a largada nas articulações para 2010, o prefeito de Osasco, Emidio de Souza, não perde tempo. Citado corriqueiramente no PT paulista como “plano B” para o caso de a candidatura de Palocci naufragar, Emidio diz que está determinado a conseguir a cabeça de chapa. “Meu nome apareceu como alternativa e acho que está se transformando em plano A”, afirma o prefeito.

No PT desde a fundação do partido, no início dos anos 80, Emidio foi vereador e deputado estadual, antes de se eleger prefeito de Osasco pela primeira vez, em 2004. Em 2006, mesmo ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reelegeu, ele conseguiu renovar seu mandato.

Mostrando-se despreocupado em deixar o cargo no meio do mandato, se conseguir viabilizar a candidatura ao governo, ele já começou a rodar o Estado em busca de apoio. A prioridade, por enquanto, é conversar com dirigentes partidários e buscar apoio de prefeitos petistas.

Os encontros têm sido frequentes. Somente nas últimas semanas, Emidio encaixou em sua agenda visitas a Sorocaba e Campinas, e a vários municípios da Baixada Santista e da Grande São Paulo. Ele também tem conversado corriqueiramente com deputados estaduais e federais. Em todos os casos, aproveitou os encontros para articular sua pré-candidatura.

Aliado tradicional do deputado João Paulo Cunha (SP), Emidio é apontado por setores do PT como a principal carta na manga do parlamentar, para garantir seu espaço nas negociações para 2010. Até os que se dizem favoráveis ao nome do prefeito reconhecem que, fora de Osasco, ele é muito pouco conhecido do eleitorado.

Em resposta, Emidio investe na tese de que o fato de ser citado entre os cotados para a eleição deve-se justamente à dificuldade que o PT enfrenta para encontrar um candidato natural para a vaga. “O PT precisa de nomes novos”, diz Emidio. Marta Suplicy, que até o ano passado era apontada como provável integrante da disputa, saiu enfraquecida da eleição de 2008. Já o senador Aloizio Mercadante (SP), que concorreu em 2006, diz que a prioridade é renovar seu mandato.

Apesar de dizer que pretende trabalhar pela candidatura, Emidio nega qualquer plano de enfrentar Palocci numa eventual disputa interna do partido. Otimista, ele diz acreditar que o PT escolherá seu candidato para o Palácio dos Bandeirantes por consenso. “Esta escolha acontecerá sem prévia”, diz o prefeito. E a preferência por seu nome, diz, virá com o aval do presidente Lula.

Colaboração para a Folha Online

Pouco mais de dois anos e dois meses foi o tempo que o advogado criminalista Ronaldo Marzagão esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Neste período, esteve no centro de polêmicas como a greve da Polícia Civil e as denúncias contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e policiais militares e civis.

Marzagão deixou o cargo nesta terça-feira (17). O governador José Serra (PSDB) aceitou o pedido, ressalvando que considera Marzagão “um exemplo de integridade, lealdade e dedicação”. Interinamente, assumiu o secretário-adjunto Guilherme Bueno de Camargo.

Marzagão assumiu a pasta no dia 2 de janeiro 2007. Advogado criminalista, ele nasceu em 1948 e foi capitão da Polícia Militar, promotor e procurador de Justiça, além de assessor Jurídico do Ministério da Justiça.

Também ocupou os cargos de presidência do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Conselho Federal de Entorpecentes, além de atuar como Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Franco Montoro.

No Ministério Público, Marzagão atuou no CAEX (Centro de Acompanhamento e Execução) de 1979 a 1981.

Como advogado, teve como cliente o ex-promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. Atualmente, seu filho, Rodrigo Marzagão, é o defensor de Schoedl.

Desgaste

Apesar de Marzagão ter alegado que deixou o cargo por “motivos estritamente pessoais”, o desgaste provocado pelas acusações de corrupção contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e pelas denúncias de extorsão feitas contra policiais contribuiu para sua saída.

Em entrevista concedida no último dia 13, o então secretário admitiu que as denúncias de corrupção “desgastam” a imagem da polícia e da pasta. Na ocasião, Marzagão afirmou que “não ia jogar a poeira debaixo do tapete”.

No início de março, o Ministério Público do Estado em Guarulhos (região metropolitana) recebeu um vídeo amador no qual o sócio de Malheiros Neto –o advogado Celso Augusto Valente–, explica a um policial como funciona o esquema de vendas de sentenças de processos administrativos a policiais corruptos.

Um mês antes, o policial civil Augusto Pena, preso sob suspeita de extorquir dinheiro, prestou depoimento ao Ministério Público acusando Malheiros de vender cargos de chefia dentro da Polícia Civil. Ele disse ainda que um esquema de corrupção funcionava na sede da Secretaria de Segurança, na rua Líbero Badaró (centro de SP). Malheiros nega todas as acusações.

Para obter a vaga, os interessados pagariam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, além de pagamentos mensais ao ex-secretário. Uma das hipóteses é que os policiais pagavam para ficar em delegacias onde depois poderiam praticar algum crime, como extorsão, e obter lucros.

Marzagão afirmou desconhecer as denúncias contra Malheiros e declarou-se “surpreso” e “impressionado” com as acusações contra o ex-secretário-adjunto. Segundo Marzagão, as investigações sobre as denúncias estão sendo acompanhadas pela secretaria.

“Recebi as acusações com surpresa pela sua gravidade. Posso assegurar que o governo [do Estado], a secretaria e a polícia tem o maior interesse em apurar o caso”, afirmou. “Desde o início da nossa gestão, 474 policiais militares e 186 policiais civis foram demitidos. [...] É um exemplo que não nos preocupamos em cortar da nossa própria carne.”

Greve

Outro fato que desgastou a imagem da pasta foi a greve da Polícia Civil de São Paulo. Reivindicando melhores salários e condições de trabalho, os agentes adotaram um esquema de trabalho especial durante 59 dias. Uma cartilha contendo as diretrizes da greve foi elaborada durante o período.

A paralisação foi marcada por protestos e, principalmente, pelo confronto entre policiais militares e civis, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, em outubro. Durante os protestos, investigadores, delegados e escrivães pediram a saída do secretário.

A greve terminou após o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluir que o direito a greve não se aplica aos policiais civis.

PM

Denúncias contra a Polícia Militar também marcaram a gestão Marzagão. Desde o início de março, nove policiais militares foram presos por suspeita de extorquir perueiros irregulares e receber propina da máfia do jogo na Grande São Paulo.

O outro escândalo na PM aponta a existência de um suposto grupo de extermínio composto por policiais, apelidado de “Os Highlanders”, suspeitos de matar e decapitar pessoas na Grande São Paulo.

César Felício, de São Paulo -Valor

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), dará no começo de 2009 mais uma mostra de sintonia com o seu principal apoiador na reeleição este ano, o governador paulista, José Serra (PSDB). Depois de acertar o aporte de recursos municipais para as obras do metrô, Kassab deverá encerrar uma polêmica de pelo menos dez anos e entregar sem licitação, por 30 anos, a concessão de exploração de água e esgoto na capital do Estado para a Sabesp, a companhia de saneamento estadual.

Leonardo Rodrigues/Valor

Rodrigues: “Se a Justiça decidir que o poder concedente é do município, a concessão para a Sabesp já estará feita”

O acordo – estratégico para a empresa, que tem concentradas no município 56,3% de suas vendas – deverá ser assinado logo depois de a Câmara dos Vereadores aprovar em uma segunda votação o projeto de lei encaminhado pelo governo prevendo o acerto. A proposta foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A nova votação deve ocorrer no início do próximo ano.

A concessão de água e esgoto em cidades cuja captação e tratamento é realizada, pelo menos parcialmente, fora do município, é objeto de uma disputa judicial sem data para terminar. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa duas ações diretas de inconstitucionalidade que irão definir se nestes casos o poder concedente é do Estado ou dos municípios. A Lei Geral do Saneamento, em vigor desde o ano passado, é omissa neste tema. Segundo a Constituição, a responsabilidade sobre o serviço de saneamento é da prefeitura, mas no caso das cidades localizadas em regiões metropolitanas o assunto é controverso. O STF estuda a questão desde 1998.

Como a lei geral do saneamento induz à contratualização, o governo paulista têm buscado desde o ano passado a gestão associada do serviço. Na cidade de São Paulo, a Sabesp opera desde sua constituição, em 1976, sem concessão.

O projeto de Kassab exige em troca da concessão uma participação na receita com as contas de água do governo municipal, equivalentes hoje a R$ 120 milhões por ano, e planejamento conjunto de investimentos no município. Mas a entrega da concessão para a Sabesp virá acompanhada de um acordo sobre as dívidas da prefeitura com a empresa.

“Estamos negociando com a empresa o montante exato, que poderá exceder R$ 200 milhões. A prefeitura pagará este valor em suaves prestações. Poderá ser feito um acerto de contas com a parte da receita do serviço que ficaria com o município, caso a Câmara aprove o projeto”, disse o secretário municipal de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues.

Desde novembro de 2007, está em vigor um acordo que é um primeiro sinal de que a Sabesp aceitava negociar com a prefeitura seu plano de investimentos local. Neste mês, a prefeitura deixou de pagar com atraso pelos serviços da empresa, em troca da aplicação da receita em manutenção e investimentos na infra-estrutura de água e esgoto.

O projeto de Kassab, na prática, revoga uma lei municipal aprovada na gestão da petista Marta Suplicy (2001-2004), que exigia ações da Sabesp para que a concessão fosse feita e deixava aberta a possibilidade de constituir uma empresa municipal ou licitar o serviço. A proposta de Marta nunca foi aplicada, já que a Sabesp se negou a entregar ações e o tema passou a ser discutido no STF. Com a nova lei, qualquer decisão a ser tomada pelo Supremo não afetará a Sabesp. “Se a Justiça decidir que o poder concedente é do município, a concessão para a Sabesp já estará feita. Se decidir que é do Estado, permanecerá a situação atual”, disse Morais Rodrigues.

A Sabesp é uma empresa de economia mista, mas com maioria das ações em mãos do governo estadual. Teve em 2007 uma receita operacional líquida de R$ 5,9 bilhões e um lucro de R$ 1,05 bilhão. O planejamento de 2007 a 2010 prevê um investimento total de R$ 6 bilhões nos 367 municípios em que opera.

Procurada pelo Valor, a Sabesp informou por meio de sua assessoria de imprensa que só irá se pronunciar após a sanção do projeto por Kassab.

Lula insiste em aprovar projeto em 2008

Presidente admite negociar reforma, mas quer votação o quanto antes

Tânia Monteiro – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem, na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, a necessidade de aprovação da reforma tributária ainda neste ano. Nas conversas que tem mantido com interlocutores, Lula vem reiterando que a aprovação do texto básico – adiando a definição dos pontos polêmicos – o mais rápido possível seria um “sinal importante” para a economia. Na sua avaliação, uma definição agora, ao menos na Câmara, ajudaria a combater a síndrome da crise.

Na reunião, Lula afirmou que está “aberto a negociações” em relação ao texto, mas reiterou que o importante é votá-lo e aprová-lo até o fim do ano. De acordo com participantes do encontro, o presidente disse que “quem é contra tem de assumir”, para que haja negociação.

O governador José Serra (PSDB), por exemplo, já lançou críticas públicas à proposta, alertando que os colegas podem ter ignorado os riscos da reforma, ocultos nos detalhes do texto. Lula frisou na reunião que tem negociado com os Estados e está disposto a dar prosseguimento aos entendimentos.

Ainda segundo os presentes, ele afirmou que “reforma tributária sempre é polêmica”, mas acrescentou que o texto “está em discussão há muito tempo” no Congresso. Oposicionistas alegam, porém, que o governo atropelou o debate e tenta votar o projeto a toque de caixa.

Desfiando críticas aos adversários, o presidente comentou que muitos governadores e parlamentares defendem a reforma tributária apenas “da boca para fora”. Argumentou que, nos pronunciamentos públicos, é comum que falem em aprovar mudanças com rapidez ou em necessidade de o Brasil rever o modelo tributário. Na hora de votar, porém, “aparecem os óbices” e os adversários, destacou.

Após o recado, os governistas vão fazer hoje mais uma investida para tentar convencer os parlamentares e governadores a apoiarem o projeto básico da reforma. Um dos principais motivos de discórdia, porém, continua sendo o fundo para compensar os Estados de eventuais perdas . Para uns, o valor é baixo, para outros, o modelo precisa de melhoria.

Planalto tenta isolar Serra para votar reforma

Governo articula apoio de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para minar oposição do tucano ao projeto

Sérgio Gobetti – O Estado SP

O Planalto articula com os governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste um acordo político em torno da aprovação da reforma tributária para tentar isolar as resistências de São Paulo às mudanças constitucionais. Entre as concessões às regiões menos desenvolvidas do País, acena-se com o aumento do valor reservado aos Estados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que passaria de R$ 4,7 bilhões para até R$ 8 bilhões.

O FNDR é o fundo que o governo criou para compensar os Estados pelo fim da guerra fiscal. A idéia era substituir o atual sistema de incentivo à indústria, via isenção de ICMS direcionada a determinadas empresas, por outro mais amplo, com investimentos em infra-estrutura. Para financiar esses investimentos, o governo concordou inicialmente em contribuir com R$ 4,7 bilhões, além dos recursos que já mobiliza hoje para empréstimos ao setor privado das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os governadores dessas regiões sempre reclamaram que a “conta” para abandonar a guerra fiscal era mais alta e decidiram cobrá-la agora que o governo está precisando de apoio político para tentar salvar a reforma tributária. A contraproposta do Ministério da Fazenda só deve ser apresentada na semana que vem, às vésperas da votação do relatório no plenário da Câmara, se de fato ocorrer, e, segundo assessores da equipe econômica, será “uma só, sem possibilidade de alteração no Senado”. Ou seja, o governo quer evitar nova negociação de varejo durante a tramitação no Senado.

A idéia dos governistas é criar tal arco de apoio às mudanças que constranja o governador José Serra (PSDB) e interrompa o bombardeio do texto da reforma. Nessa ofensiva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Recife, com os nove governadores dos Estados do Nordeste para discutir os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento da região.

O contra-ataque do governo já surtiu alguns efeitos. Além da manifestação de apoio de governadores do Norte e Nordeste, o mineiro Aécio Neves declarou ontem que, “com ajustes”, ainda é possível votar a reforma este ano. O próprio Serra tem buscado amenizar o tom das divergências para não ficar marcado nos bastidores como culpado pela eventual não-aprovação.

Em São Paulo, por exemplo, a pressão dos empresários em favor da reforma tributária é muito grande. Isso porque o relator, deputado Sandro Mabel (PL-GO), tratou de incluir em seu substitutivo uma série de garantias de desoneração automática do setor produtivo. “Fui seis vezes a São Paulo, fui para todo o Brasil e conversei com todo mundo. O meu relatório está muito bem amarrado, faz uma desoneração tributária robusta”, diz Mabel.

Na prática, o Palácio do Planalto reconhece a dificuldade que será aprovar a reforma tributária sem apoio de São Paulo, mas quer tentar pelo menos encerrar a votação na Câmara ainda este ano. O relator garante que, ao contrário das críticas, o atual texto do substitutivo está cercado de garantias jurídicas, inclusive sobre o risco de contestação da bitributação entre ICMS e o novo IVA federal.

Uma das medidas que o governo deverá adotar sobre isso, segundo Mabel, é a apresentação de uma ação direta de constitucionalidade antes da implementação da fusão do PIS com a Cofins e o Salário-Educação para firmar jurisprudência favorável (ou não) ao novo imposto. “Temos um superparecer da Procuradoria-Geral da Fazenda que garante a constitucionalidade, mas só vamos implementar o novo IVA depois que o STF se manifestar sobre sua constitucionalidade”, afirma.

Se corrigido, projeto pode ser votado ainda este ano, diz Aécio

Principal entrave à reforma, avalia, é fundo de compensação dos Estados

Evandro Fadel – O Estado SP

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse ontem em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, ainda ver “fragilidade” no texto da reforma tributária apresentado pelo relator do projeto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mas ressaltou que, “com algumas correções”, é possível votá-lo ainda neste ano. No entanto, o tucano criticou o Palácio do Planalto por tomar a iniciativa de debater a questão somente agora. “Gostaria de ter visto a disposição que o governo demonstra agora no início da gestão”, afirmou.

A correção pedida pelo governador mineiro refere-se, particularmente, aos fundos que vão ressarcir as perdas dos Estados. “Vejo fragilidade no texto não apenas em relação ao volume de recursos garantidos para esse fundo, mas em especial o seu indexador, a sua correção”, salientou. “Acho que, sanado esse problema central e alguns outros periféricos, a proposta tem alguma chance de ser votada.”

Aécio lembrou a sua experiência como ex-presidente da Câmara para acentuar que reformas constitucionais precisam ser apresentadas em início de governo. “Você não aprova, no Brasil, uma reforma constitucional, seja tributária, previdenciária ou mesmo política, sem ação muito forte, muito vigorosa, do Poder Executivo”, destacou o tucano.

“A força do poder central é muito grande e é preciso que o poder central, o governo federal, participe dessas discussões, imponha a sua influência para que as reformas avancem. Obviamente, em final de governo ou na metade do governo, a força não é igual àquela que se encontra no início”, analisou.

AGRICULTORES

O governador de Minas esteve em Pinhais para proferir uma palestra para cerca de 3,5 mil agricultores que participaram do Encontro de Empreendedores Rurais do Paraná. Ele falou sobre a gestão pública, acentuando que um dos maiores problemas que o próximo presidente terá de resolver é o dos gastos correntes, para que possa promover investimentos consistentes. “Tem de gastar menos com sua própria estrutura para gastar mais com pessoas”, declarou.

Também presente ao encontro, a presidente eleita da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que a entidade vai se mobilizar na discussão da reforma do sistema tributário.

“Não queremos absolutamente perder o que já ganhamos”, advertiu. Kátia frisou que o setor tem isenção de PIS e Cofins para fertilizantes, defensivos e sementes, além de crédito presumido de 35% para indústrias de grãos e 60% para a indústria frigorífica.

“Quando se faz uma reforma e se criam novos tributos, aglutinando outros, a tendência é zerar todo o jogo e começar tudo outra vez”, destacou a senadora. “Nós não vamos permitir que possamos perder esses ganhos, mesmo porque, com esses ganhos que tivemos no passado, a carga tributária sobre alimentos no Brasil ainda é a mais alta do mundo, de 16,4%, enquanto nos Estados Unidos é de 0,7% e, na Europa, de 5%.”

 José Serra, com Goldman (esq.) e Mauro Ricardo Costa em guerra contra reforma tributária

Para secretário Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, ”o que relatório propõe é destruição da indústria paulista”

Carlos Marchi – O Estado SP

O governo de São Paulo declarou guerra contra o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) para a reforma tributária. “O que o relatório propõe é a destruição da indústria paulista”, afirmou ontem ao Estado o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, o governador José Serra (PSDB) tem falado com lideranças importantes contra o relatório: “Mas parece que as pessoas não leram o projeto. Se lerem, vão entender os problemas que ele traz.”

Mauro Ricardo aponta muitos pontos críticos no relatório de Mabel e o mais grave é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – a fusão do PIS, da Cofins e do Salário-Educação – vai incidir sobre a mesma base que já paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que é proibido pela Constituição. Ele prevê uma enxurrada de ações que ganhariam liminares na primeira instância e, no final, decretariam a inconstitucionalidade do IVA no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado o relatório, os principais pontos da reforma entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011, data em que toma posse o presidente da República a ser eleito em 2010. Mauro Ricardo descarta que Serra tenha tanta preocupação com o relatório ante a possibilidade de, saindo vitorioso, começar o seu governo sob o signo da reforma. “Estamos preocupados é com a situação do Brasil.”

PERDÃO

O secretário critica duramente o perdão que o relatório de Mabel propõe para concessões fiscais irregulares feitas por Estados antes de 5 de julho, inclusive as que o STF já julgou inconstitucionais. A proposta também reabre a temporada de concessões fiscais, alerta. “Esse conjunto de propostas é um acinte com o STF e um convite para a reabertura da guerra fiscal de tão triste memória para o País.”

Mauro Ricardo alerta que o relatório, se aprovado, prejudicará a destinação obrigatória de verbas para a área de educação (18% da União e 25% de Estados e municípios), porque Mabel exclui o IVA da base de cálculo da obrigatoriedade. Saúde e educação perderão com a destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento, diz ele.

O relatório de Mabel propõe que o IVA passaria a integrar o bolo dos repasses dos fundos de participação de Estados e de municípios (hoje rateados com a soma de Imposto de Renda mais Impostos sobre Produtos Industrializados, o IPI), mas novos porcentuais seriam estabelecidos. A discussão para fixar esses novos índices será infindável e desgastante, diz o secretário de Fazenda paulista.

Para ele, seria possível unificar PIS, Cofins e Salário-Educação em uma nova contribuição de valor adicionado apenas com leis ordinárias e complementares, descartando uma emenda constitucional. Agindo assim, explica, não seria preciso reabrir a discussão de uma nova partilha com Estados e municípios nem correr o risco de uma incerta disputa jurídica.

ALÍQUOTAS

A proposta de Mabel sugere acabar com o recolhimento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, para compensar, aumentar as alíquotas de IR, estabelecendo patamares diferenciados por setor econômico. “Isso descaracteriza gravemente o Imposto de Renda”, opina Mauro Ricardo.

Ele critica também a proposta de reduzir, de 20% para 14%, a contribuição social sobre a folha de pagamento das empresas. Alerta que o substitutivo de Mabel não sugere mecanismo de compensação, o que certamente contribuirá para aumentar o déficit da Previdência.

CRÍTICAS DO GOVERNO PAULISTA AO RELATÓRIO

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai incidir sobre a mesma base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o que não é permitido pela Constituição

A proibição vai gerar uma cascata de ações judiciais, com liminares de primeira instância e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), inviabilizando o novo tributo

Com a enxurrada de ações judiciais previstas, o IVA vai acabar por se transformar em uma incerteza para Estados e municípios

O IVA deixa de compor a base de cálculo para verbas carimbadas de educação (União, 18%; Estado e municípios, 25%), o que vai reduzi-las

A unificação de Cofins, PIS e Salário-Educação pode ser feita por legislação ordinária, juntando os três em uma contribuição de valor agregado

Mecanismo de aumentar alíquotas do Imposto de Renda para compensar o fim da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cria a cobrança diferenciada por setor, que descaracteriza o IR

A redução da contribuição social sobre a folha, de 20% para 14%, proposta pelo projeto, não tem mecanismo de compensação, o que contribui para aumentar o déficit da Previdência

A destinação de 0,5% a 12% da receita do ICMS para um fundo de desenvolvimento reduz as bases de cálculo para verbas de educação e saúde

O projeto prevê o perdão a concessões irregulares de Estados na guerra fiscal, mesmo as que foram julgadas ilegais pelo Supremo

Projeto abre margem para a concessão de incentivos fiscais regionais, ao prever que eles só podem ser recusados se houver voto contrário de um Estado na região

Leia a íntegra do projeto que tramita na Câmara Enquete: Governo conseguirá aprovar a reforma desta vez?

Veja os principais pontos da reforma tributária

Acusado é presidente da Associação dos Servidores da Abin.

Ele e mais três pessoas são suspeitas de tramar escuta para derrubar cúpula da agência

Suspeito de ter feito grampo de Gilmar Mendes é da Abin

BRASÍLIA – Investigações da Comissão de Sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe, como um dos principais suspeitos de participar da operação que resultou na produção e divulgação de trechos de uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) . Segundo reportagem de Jailton de Carvalho publicada neste sábado no GLOBO, o ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, tratou do assunto com dirigentes da Abin, na quinta-feira. Sindicalista há longo tempo, Kluwe lidera uma campanha interna para tirar o delegado Paulo Lacerda em caráter definitivo do comando da Abin. ( No blog do Noblat: Fonte foi a mesma da “Veja” )

Lacerda foi afastado do cargo em caráter temporáriopelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro, quando a revista “Veja” divulgou reportagem sobre suposto grampo. Gilmar Mendes cobrou providências imediatas de Lula e, no meio da crise, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sugeriu o afastamento de Lacerda. Agora, o caso começa a tomar novos contornos.

- A fonte da “Veja” foi ele (Kluwe) – disse o general no encontro de quinta-feira, segundo relato de uma fonte do governo.

Em nota divulgada no início da noite desta sexta, o GSI nega que o general tenha apontado suspeitos de escutas telefônicas. A Comissão do GSI foi aberta em 5 de setembro com o objetivo de investigar o envolvimento de servidores da Abin no grampo dos telefones de Gilmar ou de Demóstenes. Desde então, a comissão vem chamando para depor servidores da Abin que trabalharam na Operação Satiagraha , investigação da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas que contou com o apoio de aproximadamente 80 analistas de inteligência. Kluwe também foi interrogado.

Ouvido pelo GLOBO, o presidente da Asbin negou as acusações:

- Suspeitam que eu sou o autor do grampo e do vazamento. Mas o ônus da prova cabe a quem acusa. Eu acredito em prova. Provar é impossível. Não fiz o grampo – afirmou.

Leia a matéria completa na edição deste sábado do GLOBO (somente para assinantes)

O GLOBO

SÃO PAULO. A guerra na PF se desdobra nos bastidores da Justiça. São dois grupos dentro das duas instituições, inclusive nas cúpulas. Nem PF nem Justiça falam abertamente. Sob condição de sigilo, juízes e delegados assumem as diferenças e avaliam que a briga apenas começou. As divergências ganharam corpo na Operação Satiagraha. Às vésperas da decisão do juiz Fausto De Sanctis no processo contra o banqueiro, a guerra ganhou força em São Paulo, sede do processo.

— O gabinete, a casa, a vida do doutor Fausto serão os próximos alvos dessa ala da PF que assumiu a Satiagraha — afirmou um funcionário da Justiça ontem.

Ontem, os delegados que chefiam o inquérito foram ao Fórum para mais uma reunião de rotina com De Sanctis, que se diz impedido de dar declarações.

— É uma guerra civil. Há um grupo organizado agindo contra juízes sérios, mas que não têm ligações com o grupo do Supremo Tribunal Federal. Vão tentar impedir De Sanctis de julgar o caso. Querem que a Satiagraha vá para o juiz Mazloum — afirmou um juiz federal, sob condição de anonimato.

O atual coordenador da Satiagraha, Ricardo Saadi, que substituiu Protógenes, reagiu com ironia: — Não sei de nada, nada. Satiagraha? Crise? Não sei não. (Soraya Aggege)

RUBENS VALENTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Passados quatro meses da prisão e soltura do banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, já existem mais apurações federais a respeito da própria operação do que investigações contrárias aos executivos do Opportunity.

A Satiagraha, deflagrada em 8 de julho passado, resultou até agora em dois inquéritos relatados pelo delegado Protógenes Queiroz: um trata de corrupção ativa (Dantas teria tentado subornar um delegado por US$ 1 milhão) e outro de suposta gestão fraudulenta do banco.

O primeiro inquérito deu origem a uma denúncia formulada pela Procuradoria da República e acolhida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto Martin De Sanctis. O segundo inquérito está sob avaliação na procuradoria e na 6ª Vara.

Em contrapartida, há pelo menos três apurações em andamento contra os investigadores da Satiagraha. Ao deixar o comando da operação, Queiroz denunciou que integrantes da cúpula da PF, em Brasília, boicotaram seu trabalho, ao negarem o envio do reforço pedido de 50 policiais.
Depois disso, Queiroz passou a ter de dar explicações à PF e hoje é alvo de pelo menos dois inquéritos. O primeiro foi aberto pela PF de Brasília, por ordem da direção-geral do órgão a partir de uma reportagem da revista “Veja” que afirmou ter havido suposto grampo ilegal contra o presidente do STF, Gilmar Mendes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e integrantes do governo Lula.

O inquérito sobre o suposto grampo, cujo áudio ainda não apareceu, é tocado pelos delegados Wiliam Morad e Rômulo Berredo. Ao assumirem a função, eles foram apresentados a Mendes pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Esse inquérito tem tratado de outro ponto da Satiagraha: se o uso de arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), requisitados por Protógenes Queiroz e sob conhecimento do então diretor-geral da agência, Paulo Lacerda, foi ou não legal.

Lacerda, que deixou a direção da Abin após a reportagem da “Veja”, passou a ser alvo também da CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados. Ele já teve que depor duas vezes. Em entrevista à “Veja”, o presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sugeriu que Lacerda poderá ser indiciado no encerramento da CPI.

Um segundo inquérito policial, aberto na Corregedoria da PF em Brasília, também mira o delegado Queiroz. Seu objetivo é averiguar supostos vazamentos à imprensa no decorrer da Satiagraha. Além do delegado, pelo menos outros dois policiais que atuaram na operação tiveram computadores e documentos apreendidos com ordem judicial, anteontem.

O juiz De Sanctis também passou a ser alvo de investigações. Já foi ouvido na CPI e no inquérito que trata do suposto grampo contra Mendes. O deputado Raul Jungmann (PPS) reclamou do juiz ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De Sanctis teria autorizado a entrega, a policiais, de senhas que poderiam dar acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas. A reclamação foi arquivada em 15 de setembro. “Não vislumbro, no caso concreto, indicação de falta funcional a ensejar qualquer providência por parte do CNJ”, corregedor do CNJ, Gilson Dipp. No último dia 10, Jungmann recorreu da decisão.

De Sanctis também foi intimado pela Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região a pedido do ministro Mendes, para dar explicações sobre ordem de prisão dada contra Dantas. Ao mesmo tempo, os advogados do banqueiro entraram com uma petição no TRF para tentar afastar o juiz do caso Satiagraha. O pedido está sob análise no tribunal -a relatora já deu voto favorável ao juiz.

Investigação de vazamento de informações na Satiagraha acirra crise nas duas instituições

Jailton de Carvalho e Tatiana Farah – O GLOBO BRASÍLIA e SÃO PAULO

As buscas realizadas por policiais federais que investigam vazamento de informações da Operação Satiagraha não se limitaram a endereços do delegado Protógenes Queiroz e de outros policiais vinculados à primeira fase da apuração dos supostos crimes do banqueiro Daniel Dantas. Numa ação sem precedentes em inquéritos sobre vazamentos, policiais da Corregedoria-Geral apreenderam computadores e documentos na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e em escritórios da instituição em São Paulo e no Rio. A busca acirrou a crise interna na PF e na Abin.

— É uma coisa totalitária. Eu nunca vi isso. A Abin é um órgão público. Basta requisitar os computadores e a agência teria que entregar — protestou o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe.

Cinco policiais foram à sede da Abin na quartafeira de manhã e, com uma ordem expedida pelo juiz Ali Mazloum, da 7aVara Criminal de São Paulo, apreenderam o computador usado pelo analista de inteligência Délio Brown, da Diretoria de Operações. Os policiais fizeram buscas nas residências de Délio e de um outro analista, que também participou da Satiagraha. Numa das casas, os policiais levaram até equipamentos que pertenciam à mulher de um dos analistas, uma médica. Mais de 50 agentes da Abin participaram da equipe de Protógenes na primeira etapa da Satiagraha. Protógenes e mais sete policiais envolvidos na operação tiveram computadores, documentos e telefones apreendidos.

A situação na Abin é tensa desde o afastamento do diretor Paulo Lacerda, há dois meses. Segundo Kluwe, a perplexidade é geral com a medida da polícia e com a indefinição sobre o comando da Abin, que está parada e aguardando o desfecho do inquérito sobre o grampo nos telefones do presidente do STF, Gilmar Mendes.

O clima também é de revolta em setores da PF contra a ação comandada pelo delegado Amaro Lucena, da Corregedoria. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres, classificou-a de “preocupante”.

Para Torres, é preciso checar se houve ofensa às prerrogativas de Protógenes e se a ação terá repercussão negativa sobre a investigação: — Minha preocupação é porque envolve um delegado num momento delicado de uma outra investigação muito maior (a Satiagraha).

“Delegados não vão se sentir coagidos?”

Para o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Brasília, Joel Mazzo, a Corregedoria deveria ter aberto sindicância interna em vez de queimar etapas. Para ele, causou “estranheza” a insistência do delegado do caso em recorrer à Justiça após a recusa do Ministério Público em endossar o pedido de buscas.

— Será que os delegados não vão se sentir coagidos em participar das próximas operações do nível da Satiagraha? — indagou Mazzo.

Mazzo entende ainda que Mazloum deveria ter declinado da competência para deliberar sobre o assunto porque, em 2003, foi alvo da Operação Anaconda, da PF. Inocentado, processa delegados e procuradores. Para Sandro Torres, só Amaro Lucena, que conhece todas as peças do inquérito, tem condições de avaliar a importância de recorrer a uma medida de força para recolher documentos de Protógenes.

— Eu não sou daqueles que gostam do Protógenes, mas acho que agora é preciso ver se os resultados justificam as buscas — afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que as buscas sejam uma represália a Protógenes, afastado do comando da Satiagraha no final de julho, depois de divergir de Luiz Fernando Corrêa e outros diretores da PF. No Ministério da Justiça, há o temor de que a operação contra Protógenes possa transformá-lo em vítima.

— Esse inquérito tem origem na CorregedoriaGeral. A pessoa que coordena o inquérito tem mandato fixo. Está no cargo desde a época do doutor Paulo Lacerda. Não tem vínculo com a direção atual. Não há perseguição — disse Tarso.

O inquérito foi aberto, a pedido de Corrêa, dois dias após as primeiras prisões da Satiagraha.

A segunda fase da operação é conduzida pelo delegado Ricardo Saadi. O procurador federal Roberto Dassié Diana, que instaurou o processo de controle externo para apurar denúncias de falta de apoio institucional à operação, foi contra os pedidos de busca e apreensão.

Anteontem, Protógenes chamou de “trama” as buscas nas casas onde moram seus filhos, em Brasília e no Rio, e no flat onde estava em São Paulo, às 5h. O GLOBO tentou falar com Protógenes em Brasília, mas, segundo uma funcionária, ele não estava. Ontem, ele encerrou sua estada no flat. Seus telefones foram apreendidos.