Proposta de Kassab para Orçamento indica alta de tarifa de ônibus

Devido à redução dos subsídios em 2010, técnicos da prefeitura defendem reajuste de R$ 2,30 para R$ 2,80

EVANDRO SPINELLI, ALENCAR IZIDORO, CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de Orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2010 aponta que a gestão Gilberto Kassab (DEM) pretende reduzir os subsídios às empresas de ônibus. Na prática, isso significa que a tarifa de ônibus pode ter forte alta em janeiro.
A Folha apurou que membros da cúpula do transporte do município defendem a necessidade de uma tarifa de R$ 2,80 -alta de 21,7%, superior à inflação acumulada desde o último reajuste, de R$ 2 para R$ 2,30, em 30 de novembro de 2006. Em janeiro, o IPCA (índice oficial de inflação) acumulado desde então deverá ficar pouco acima de 15%.
Os técnicos do governo alegam que, em caso de um preço menor, a conta não fecha -sobretudo devido à redução dos subsídios. Ao mesmo tempo, acham difícil que Kassab, até por razões políticas, autorize tarifa acima de R$ 2,70 (17,4%).
A tendência é que a passagem fique nesse patamar e que a prefeitura tente compensar a situação deficitária com ajustes em linhas de ônibus e medidas operacionais para aumentar a velocidade dos coletivos.
Kassab adotou a política de ampliar os subsídios para evitar o aumento da tarifa. Na campanha eleitoral, prometeu mantê-la congelada neste ano.
Para este ano, a prefeitura orçou em R$ 600 milhões os subsídios e já gastou praticamente tudo -até dezembro, o desembolso deve ficar entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.
A proposta orçamentária encaminhada por Kassab à Câmara prevê um subsídio de R$ 360 milhões em 2010, menos da metade do que será gasto neste ano. O prefeito declarou, no entanto, que os subsídios podem chegar a R$ 650 milhões em 2010, incluindo R$ 300 milhões de compensações pela renovação da frota, que a prefeitura também subsidia.
Para “turbinar” os subsídios, Kassab conta com R$ 200 milhões da unificação do bilhete único. O governo do Estado está para abrir licitação para contratar uma empresa que será um “caixa único” do transporte metropolitano. Toda a arrecadação será feita por ela, inclusive a venda dos tíquetes do metrô e do bilhete único.
A licitação prevê que a empresa pague o mínimo de R$ 200 milhões à prefeitura como compensação pelos gastos que o município teve com a montagem do sistema do bilhete único. Mas, para isso, a licitação precisará ser concluída a tempo, e ela nem sequer foi aberta.
“O reajuste [da tarifa] será o menor possível. E o subsídio, o máximo possível que a gente possa suportar”, disse Kassab.
A expectativa de técnicos da prefeitura é que a elevação da passagem ocorra logo no começo de janeiro. Mas eles tentam convencer os diretores do Metrô e da CPTM a antecipar a data de elevação das suas tarifas de fevereiro para janeiro, junto com o reajuste dos ônibus.

Limpeza
O prefeito disse que pretende manter, em 2010, o mesmo gasto com limpeza urbana que será realizado neste ano: R$ 980 milhões, segundo ele. A proposta enviada à Câmara prevê R$ 945 milhões, mas o valor deve ser ampliado ao longo de 2010.

Durante vários meses este blog, e os vereadores do PT, foram quase os únicos a mostrar que Kassab utilizava a “crise internacional” como pretexto para justificar sua grave incompetência. Uma “gestão” sem planejamento e sem projetos. Exclusivamente preocupada com marketing e propaganda.

Um orçamento fictício, para “vender” promessas eleitorais, e uma realidade de arrecadação abundante, -maior até que a de 2008- com mais de R$ 3 bilhões mantidos no banco (cada ano a mesma coisa, devem ter algum acerto aí).

Durante vários meses os jornais ignoraram os repetidos alertas e desafios deste blog. Os dados aqui apresentados não ganharam qualquer destaque.

Mas agora não dá mais. O descalabro está a vista de todos e ninguém pode continuar tapando o sol com a peneira.

Os jornais bem que tentaram peneirar a verdade, por motivações políticas e eleitorais: Kassab é Serra e a situação de um pode afetar diretamente a situação do outro.

Alguns vem na mudança de atitude da imprensa uma manifestação da vontade de impedir a candidatura Kassab em 2010, para privilegiar um candidato único demo-tucano, impondo a solução Alckmin (até para forçar Serra e impedir que Alckmin saia do PSDB como está fazendo Chalita).

Não tenho elementos para julgar se isto é verdade, atribuindo aos jornais uma ação coordenada e partidária.

Em todo caso a publicação das verdades do descalabro demo-tucano na principal cidade do país, reforça a credibilidade da imprensa e resultam em ganho indiscutível para os cidadãos poderem refletir sobre o poder municipal com isenção. LF

Alguns links do blog que mostram os repetidos alertas sobre estes assuntos você encontra clicando no tag Kassab, embaixo.

Kassab congela R$ 4 bi de 20 secretarias

Na prática, gestão adia investimentos previstos em Plano de Metas 2012

Receita da Prefeitura com impostos cresceu 3,19%

Diego Zanchetta – O Estado SP

Exatamente um ano após apresentar à Câmara Municipal um Orçamento superior a R$ 29 bilhões, com a promessa de investimentos recordes em obras e “no social”, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) já reviu para baixo os gastos em 20 das 21 secretarias da Prefeitura de São Paulo com dotações previstas em 2008. Fora o alardeado corte na limpeza pública e os congelamentos de verbas na Saúde e na Educação, a revisão no planejamento do governo atingiu também a Guarda Civil Municipal, a reforma de bibliotecas e os projetos para aumentar a mobilidade dos deficientes. A publicidade, porém, único setor preservado, não só escapou como recebeu incremento de R$ 46 milhões.

Segundo o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, foram congelados até agora R$ 4,09 bilhões pelo governo municipal – isso foi feito tanto por meio de decretos e bloqueios no início do ano como por contingenciamentos nas secretarias, como mostra a arte embaixo. Outro reflexo da reorganização financeira é a redução do tempo que o prefeito terá para cumprir seu Plano de Metas, até 2012. Muitas promessas de campanha, que constam do plano, previsto em lei aprovada pelos vereadores, continuam no papel – após 9 dos 48 meses da gestão. Caso não cumpra as metas ao fim do governo, o prefeito poderá responder processo de improbidade administrativa.

Do R$ 1 bilhão que se prometeu investir no Metrô, em quatro anos, por exemplo, não foi liberado nada, assim como os R$ 30 milhões reservados para o início da construção do Hospital Municipal de Parelheiros, no extremo da zona sul, e o corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia, na zona leste – três das principais promessas da campanha à reeleição. O projeto de transformar ônibus em bibliotecas itinerantes, da Secretaria Municipal de Cultura, também não teve um centavo liberado dos R$ 974,6 mil previstos.

O congelamento já afeta até as Secretarias de Segurança e da Assistência Social. De um total de R$ 20 milhões para a modernização das ações de segurança preventiva e comunitária, R$ 9 milhões foram congelados. A verba destinada à construção e à reforma de prédios e imóveis da GCM também teve retenção de R$ 1,1 milhão, de um total de R$ 1,2 milhão. Para a construção de albergues, congelou-se R$ 1,3 milhão de um total de R$ 1,8 milhão.

A pasta campeã de congelamento é a da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ao todo, 77% da verba de R$ 15 milhões da pasta foi retida. Só para as obras de melhoria da acessibilidade – como as reformas de calçadas sem guias rebaixadas – estão represados R$ 4,1 milhões. Na Cultura, a reforma e ampliação de bibliotecas e de centros culturais teve R$ 9,2 milhões congelados.

Kassab vem afirmando que até dezembro vai suplementar a verba da limpeza urbana em mais R$ 132 milhões, chegando a R$ 903 milhões. Segundo o governo, os repasses para empresas de varrição e coleta de lixo entre janeiro e agosto totalizaram R$ 500 milhões, o mesmo valor de 2008.

A administração diz que os congelamentos não afetam os serviços essenciais em saúde, educação e transporte, que o contingenciamento é momentâneo e os R$ 4 bilhões serão liberados até dezembro.

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Contingenciamento ocorreu após eleições

Em dezembro, corte foi de R$ 2 bi; em fevereiro, R$ 5 bi

O contingenciamento de verbas em São Paulo ocorreu ainda no Legislativo, em dezembro, um mês após as eleições. Com a crise financeira mundial, o governo, junto com o aliado Milton Leite (DEM), relator do Orçamento, definiu que a estimativa inicial deveria ser reduzida em R$ 2 bilhões. Em fevereiro, o Executivo fez um corte ainda maior, que ultrapassava R$ 5 bilhões.

“A referência para o Orçamento de R$ 29 bilhões eram os indicadores de arrecadação do segundo trimestre de 2008, quando o País estava crescendo. Em dezembro, quando já era nítida a queda nas receitas, tivemos de rever (o Orçamento)”, argumenta o vereador, que na quinta-feira deve receber o Orçamento para 2010. “Estimo que a peça que vou receber não poderá ultrapassar R$ 25,7 bilhões. Tivemos um índice não muito bom de arrecadação no segundo trimestre, e é isso que será referência. Ainda temos reflexos da crise.”

A arrecadação municipal neste ano aumentou 5% – a expectativa, em setembro de 2008, era de 15%. Essa estimativa frustrada causou o corte, por exemplo, de R$ 54 milhões nos serviços de varrição, e um congelamento na Saúde que já beira R$ 1 bilhão. “Foi feito um Orçamento ficcional para a eleição. Para poder embutir todas as promessas de campanha, chegou-se a um número irreal de R$ 29 bilhões”, critica o vereador Antonio Donato (PT).

DESGASTE

Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), já teria sido possível prever um Orçamento menor em setembro. “O prefeito foi pouco realista e, somando-se a isso, tivemos uma queda da receita, mas o governo acabou fazendo congelamentos em áreas erradas, que geram muito desgaste político, como a limpeza.”

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), tem rebatido as críticas no plenário. “Não existe corte na limpeza. A mesma verba liberada no ano passado, de R$ 903 milhões, será liberada neste ano para o setor”, disse. Para a oposição, Kassab faz congelamento para poder repassar os R$ 600 milhões de subsídios previstos às viações e cumprir a promessa de manter a passagem a R$ 2,30 até janeiro.

“Falta um controle maior da Prefeitura sobre as empresas de ônibus”, diz o ex-secretário municipal de Finanças Amir Khair. Em janeiro, a tarifa do transporte público deve subir para R$ 2,70.

O governo nega e defende os gastos com a chamada “tarifa social”. Kassab tem defendido os gastos com publicidade como “prestação de serviços” em campanhas de prevenção à gripe suína e de combate às enchentes.

Receita da Prefeitura com impostos cresceu 3,19%

Daniel Gonzales – O Estado SP

A receita obtida pela Prefeitura com impostos, de janeiro a agosto deste ano, teve aumento de 3,19% em relação ao mesmo período de 2008.

São recursos do ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Predial e Territorial Urbano) e repasses estaduais, como a cota-parte do IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e federais, entre outras fontes.

Apesar disso, a capital vem tendo vários congelamentos de verbas em serviços essenciais, como coleta e varrição de lixo, saúde e outras áreas.

Segundo planilhas do sistema eletrônico do Orçamento Municipal (NovoSeo), entraram nos cofres da capital neste ano, até agosto, R$ 15,17 bilhões. O total arrecadado no mesmo período de 2008 foi de R$ 14,70 bilhões.

Para executar os cortes, iniciados a partir do primeiro semestre, a Prefeitura tem usado como argumento a crise financeira internacional. Segundo suas previsões, o desaquecimento da economia iria reduzir o Orçamento atual, dos R$ 27,5 bilhões previstos, para cerca de R$ 24bi a R$ 25 bi até dezembro.

No entanto, esse Orçamento, no qual se baseiam os congelamentos, é “virtual”. É uma previsão de receita a ser arrecadada até o final do ano.

Para a Prefeitura, ele foi superestimado em 2008, antes da crise internacional (que estourou em setembro) e não poderá ser cumprido.

Conforme o prefeito Gilberto Kassab (DEM) vem afirmando desde maio, isso ocorrerá por causa de uma “queda na arrecadação dos impostos”.

Mas a economia mundial apresenta sinais de reaquecimento e o fenômeno também já tem reflexos na contabilidade da Prefeitura de São Paulo.

De acordo com levantamento feito no NovoSeo por integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, quando se consideram as maiores fontes de renda da cidade, nota-se que o ISS, imposto diretamente ligado à atividade econômica, teve um aumento de 7% na sua arrecadação em julho deste ano em relação a junho.

Também houve aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Em julho, foram arrecadados R$ 498,5 milhões em ISS, ante R$ 466,5 milhões arrecadados no mesmo mês de 2008.

Com o ligeiro aumento das receitas, Kassab garantiu que em 2010 não haverá cortes na limpeza pública.

O IPTU, até agora, teve aumento de 5,4% na arrecadação, fechando julho com um total de R$ 2,25 bilhões – de janeiro a julho do ano passado, o montante arrecadado somava R$ 2,1 bilhões.

QUEDA

Mas os repasses que a administração municipal recebe referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), -2%, e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), -19%, apresentaram queda.

A arrecadação com o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também caiu em julho, para R$ 357 milhões – em 2008 foram R$ 419,3 milhões no mesmo mês.

Gasto com ônibus quadruplica, mas satisfação com o serviço cai

Verba passou de R$ 244 milhões, em 2005, para R$ 981 milhões, em 2008, enquanto que o índice de passageiros que aprovam os ônibus municipais foi de 52% para 40%, no mesmo período, segundo pesquisa da ANTP

Felipe Grandin, JT

felipe.grandin@grupoestado.com.br

A Prefeitura de São Paulo quadruplicou os gastos com transporte público nos últimos quatro anos, mas os paulistanos estão cada vez mais insatisfeitos com os ônibus e vans que circulam na capital.

Pesquisas feitas pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) apontam que a proporção de passageiros que aprovam os ônibus municipais caiu de 52% para 40% na gestão dos prefeitos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). As principais razões para o descontentamento são a superlotação, o intervalo excessivo entre cada veículo e até o excesso de velocidade. Os problemas levaram o Ministério Público a criar um blog para receber as queixas (leia mais abaixo).

A entregadora Maria Silvestre da Silva, de 47 anos, enfrenta essas dificuldades sempre que precisa sair de seu bairro, o Jardim Aracati, na zona sul, região mais problemática da cidade. Quando vai ao centro de manhã, precisa, às vezes, esperar três ônibus passarem lotados até conseguir entrar. “A situação piorou muito nos últimos anos”, diz. “Parece que tem mais gente e menos ônibus.”

E tem mesmo. A implantação do bilhete único, em 2004, atraiu mais passageiros ao permitir várias viagens com o pagamento de uma só tarifa. Nos últimos quatro anos, houve aumento de 13% na demanda anual, ou 327 milhões de pessoas a mais. A maioria foi de gratuidades e integrações com metrô e trem, o que aumentou o custo do sistema.

Entre 2005 e 2008, o gasto do governo para manter a rede pública de transporte passou de R$ 244 milhões para R$ 981 milhões anuais, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) feita nas contas da Prefeitura.

O dinheiro pago pelos passageiros deveria ser suficiente para cobrir as despesas – exceto as gratuidades, que são subsidiadas. Só que essa conta não fecha, obrigando o governo a pagar uma “compensação tarifária” às viações.

“A remuneração das empresas cresceu em proporção maior que a da arrecadação e houve aumento significativo das gratuidades”, afirma Maurício Faria, conselheiro do TCM, que relatou e aprovou as contas da Prefeitura em 2008. “O dinheiro do tesouro é usado para cobrir esse déficit.”

O subsídio cresceu ainda mais a partir de 2006, quando o preço da passagem foi congelado em R$ 2,30. Desde então, passou de R$ 300 milhões para R$ 630 milhões ao ano. Como Gilberto Kassab prometeu durante a campanha à reeleição que a tarifa não aumentará até 2010, o valor pode chegar a R$ 800 milhões este ano.

“A Prefeitura está gastando, mas não para melhorar a qualidade do transporte público”, afirma o consultor de trânsito Horácio Figueira. “O subsídio repõe a tarifa e a remuneração das empresas. Se fosse usado para aumentar eficiência do sistema, o serviço ia melhorar e o custo ficaria menor.”

Já a coordenadora da Divisão de Trânsito do Instituto de Engenharia, Maria da Penha Pereira Nobre, diz que, pelo tamanho e complexidade da capital, é difícil fechar a conta. “O sistema sempre deu prejuízo”, diz. “Alguém tem que pagar. Se não os passageiros, o restante da população.”

Além do subsídio, a Prefeitura gasta com operação de terminais, venda de passagens, fiscalização e gerenciamento, chegando a quase R$ 1 bilhão por ano, estimado pelo TCM. Segundo o relatório, parte dessas despesas deveria ser paga pelas empresas de ônibus.

Os auditores afirmam que esses investimentos estavam previstos nos contratos de concessão – assinados -, mas novas cláusulas foram introduzidas permitindo que as empresas deixem de aplicar o dinheiro. “A administração pública tornou-se refém dos próprios atos. De um lado é pressionada pela população, que anseia por um serviço de transporte com qualidade e preço justo, e de outro pelos concessionários e permissionários que querem elevar o valor da remuneração, sem, contudo, implementar os investimentos devidos”, constata a auditoria.

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Subsídio ao consumo, crédito de bancos estatais, ajudas do BNDES e dinheiros vários do BC evitaram colapso recessivo

O BRASIL teria mergulhado em parafuso recessivo não fosse a parte mais certeira da intervenção estatal -sim, do governo Lula. Os bancos públicos sustentam 80% do aumento do crédito desde outubro. Sem subsídio ao consumo, por meio de corte de impostos, teria havido colapso maior no emprego industrial. O pânico que se alastrava em dezembro, com o colapso das vendas e do emprego nas montadoras, foi contido. Mesmo com o investimento público a passo de cágado.
Sem os dólares do Banco Central e garantias de empréstimos para bancos menores, haveria crise também na banca nacional (perigo que, “nas internas”, se admite agora, passado o susto). Teria sido maior a asfixia de empresas endividadas no exterior e das metidas em aventuras cambiais.
Mais controverso, via BNDES o governo socorreu alguns grandes grupos empresariais; via salário mínimo e INSS, transfere renda para pobres, mais propensos a consumir.
Mas a ação responsável da banca estatal tem limite; o gasto público está no limite da responsabilidade. Divertido: a crítica da banca à lassidão fiscal baixou bem de tom. Quando falta pão, o governo tem razão?
Dados de março indicaram despiora relativa. O crédito saiu do pântano em que viveu de novembro a fevereiro, mas cresce em ritmo bem inferior ao dos meses de 2008 anteriores à crise, mesmo descontada a parte insustentável dessa balada.
O emprego ainda cai em relação a 2008, mas em ritmo menor (dados do IBGE, vide gráfico). Mas o IBGE cobre apenas seis metrópoles. Não conta agruras do Centro-Oeste e do Sul dos frigoríficos, por exemplo; de Minas, Rio e Pará de minérios e siderurgia; do interior paulista exportador de aviões e da abalada indústria metal-mecânica, de calçados etc. No caso do trabalho formal, dados nacionais, março ficou num modesto azul; mas em março de 2008 foram criados 171 mil empregos a mais.
O desemprego industrial ainda vai contagiar serviços e comércio. O estímulo fiscal à indústria não deve ajudar tanto daqui por diante. Em março, a indústria deve ter crescido de 1,5% a 2% ante fevereiro, mas recuado 8,5% ante março de 2008. Nesse passo, no final de 2009 a indústria terá crescido nada sobre 2008. A queda do valor das exportações industriais está em 30% (até meados de abril; e em 18% para o total das exportações). O comércio mundial deve cair de 9% a 11%.
A primavera dos mercados desponta, alardeia a banca global. Mas o FMI previa em novembro crescimento de 1,7% para o mundo; em abril, vê queda de 1,3% (a “Economist Intelligence Unit”, EIU, prevê baixa de 3%). O crescimento do Brasil foi revisto para baixo: -1,5% (EIU) e -1,3% (FMI). Os brasileiros mais sensatos acreditam em PIB estagnado; no governo, alta de 1% a 2%. São divergências brutais. Mas não há dúvida sobre o seguinte: não é hora de reduzir o ritmo de queda de juros.

vinit@uol.com.br

Negado 6% de reajuste a motoristas

Viações indignaram categoria ao questionar qualidade do serviço em SP; eles já falam em paralisação

Diego Zanchetta – O Estado SP

Em uma reunião tensa, de mais de três horas, empresários donos das viações de ônibus de São Paulo sinalizaram ontem que não haverá o aumento de 6% pleiteado pela categoria de 14 mil motoristas e cobradores. Na primeira negociação salarial entre as duas partes, empresários chegaram a apontar dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que mostravam a queda da satisfação do passageiro com o serviço dos ônibus. Isso causou indignação nos representantes do sindicato dos condutores, que também rejeitaram o corte dos cobradores nas linhas que circulam por corredores exclusivos. Caso isso ocorra, os trabalhadores garantem que vão promover uma paralisação.

A apresentação dos empresários ao sindicato também apontou queda nos repasses pagos pelo governo para a renovação da frota. Os donos de viações ainda apontaram que a previsão em 2009 de R$ 660 milhões de subsídios – recursos que o governo usa para suplementar as gratuidades fornecidas pelos oito consórcios de ônibus – não será suficiente para cobrir as despesas do sistema com a passagem a R$ 2,30. Manter a tarifa sem reajuste foi uma das promessas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Entre janeiro e março, os empresários receberam R$ 158 milhões em subsídios – 24% do total previsto.

Para o sindicato da categoria, os empresários tentam criar um contexto para justificar antecipadamente a impossibilidade de reajuste salarial. “Entre 2007 e 2008, houve aumento de 9,12% de passageiros no sistema. É nessa conta que o nosso aumento tem de entrar. Os subsídios também aumentaram (de R$ 27 milhões mensais em 2007 para R$ 37 milhões por mês em 2008). E, agora, de repente, tudo ficou ruim para os empresários?”, questiona o presidente do sindicato, Isao Hosogi, que prevê uma campanha salarial “tensa” a partir do dia 1º de maio, quando vence o dissídio da categoria de motoristas e cobradores.

O fato de os empresários mostrarem na reunião que os ônibus tiveram a maior taxa de reprovação de passageiros na década, com satisfação só de 40% (o índice chegou a 61% em 2004), indignou os sindicalistas. “Até pela má qualidade dos carros as viações querem nos culpar”, disse Hosogi. Ele ainda considera que o reajuste de 7% proposto pelo governo aos empresários (o dissídio das viações ocorreu em março) sobre o valor médio pago por passageiro transportado (R$ 1,65) deve ser repassado aos trabalhadores.

Procurado, o SPUrbannuss (sindicato das viações) informou não ter feito proposta salarial aos motoristas. O sindicato disse que a “pauta financeira” das negociações será debatida nas futuras reuniões – a próxima será na terça-feira.

Empresas de ônibus ameaçam piorar serviço

Em carta à Câmara Municipal, sete dos oito consórcios que atuam em São Paulo acusam a gestão Kassab de desrespeito contratual

No documento, as empresas dizem que haverá “prejuízos irreparáveis na qualidade do serviço’; prefeitura diz que irá manter fiscalização

ALENCAR IZIDORO E JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Em disputa com a Prefeitura de São Paulo para ter reajuste, as empresas de ônibus anunciam que os serviços vão piorar.
Em carta enviada à Câmara Municipal, sete dos oito consórcios de viações, que transportam 4,5 milhões de pessoas por dia, acusaram a gestão Gilberto Kassab (DEM) de desrespeito contratual e disseram que, “dada a necessidade imediata de redução dos custos”, haverá “prejuízos irreparáveis na qualidade dos serviços”.
O texto não deixa claro o que isso significa. À Folha o sindicato das empresas de ônibus disse apenas que está em negociação com a Secretaria dos Transportes. Assinam o documento os consórcios Bandeirante, Sambaíba, Plus, Via Sul, Unisul, Sete e Sudoeste.
Já o sindicato dos motoristas e cobradores diz que, na prática, os efeitos para a população já começaram. Afirma que, na zona sul, por exemplo, algumas viações estão colocando menos ônibus nas ruas. “As férias escolares acabaram, mas a frota seguiu reduzida”, diz Isao Hosogi, presidente do sindicato.
No fim de 2008, os ônibus tiveram a maior taxa de reprovação de passageiros na década. A satisfação, que foi de 61% em 2004, atingiu 40%, segundo pesquisa da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).

Pano de fundo
O impasse entre empresas de ônibus e prefeitura tem como pano de fundo a crise financeira, a promessa de Kassab na campanha eleitoral de manter a tarifa congelada em R$ 2,30 neste ano e a redução dos subsídios -valor que a prefeitura paga para manter a passagem num valor mais baixo.
As viações alegam que foram reduzidos em até 90% os bônus contratuais que recebiam conforme a idade dos ônibus. Dizem que investiram em veículos novos e que, agora, não estão sendo recompensadas.
Uma consequência é a falta de renovação da frota -só 175 veículos novos devem ser comprados neste ano, contra a média anual de 1.700 desde 2005.
Os empresários de ônibus também afirmam que a gestão Kassab fixou de forma unilateral um reajuste contratual (que ocorre anualmente em março) médio de 7%, inferior ao aumento de custos do sistema.
Mas dizem que o consórcio Leste 4, o único que não subscreveu a carta à Câmara, teve aumento maior: de 11,65%.
A Secretaria dos Transportes não explicou a diferença de critérios. Em nota, disse que fez mudanças no pagamento por renovação da frota devido à redução orçamentária e aos “reflexos da crise internacional”.
O comunicado afirma que “em nenhum momento a prestação de serviços à população sofreu ou sofrerá qualquer reflexo” e que “continuará a exercer a devida fiscalização”.
Os questionamentos dos empresários começaram no final de 2008, quando a prefeitura anunciou um congelamento dos subsídios ao transporte -comprometendo-se a quitar eventuais débitos em 2010.
Para as viações, a medida era inviável diante do aumento dos custos e da promessa de campanha de Kassab de manter a tarifa de ônibus em R$ 2,30.
A remuneração das empresas é por passageiro na catraca, independente do preço cobrado do usuário. Mas, como a tarifa está congelada desde 2006 e a prefeitura não vai aumentar os subsídios (de R$ 660 milhões em 2008), as viações avaliam que a conta não fecha.
A decisão de enviar a carta à Câmara no mês passado -e publicada no “Diário Oficial” de sábado- foi uma estratégia para pressionar a prefeitura.
O ritmo de turbulência no setor tende a crescer, já que as empresas começarão a negociar com os trabalhadores as condições salariais da categoria -cujo dissídio ocorre em maio.
Uma reivindicação das viações é retirar cobradores dos ônibus, a começar pelos dos corredores exclusivos.

Comitê de comércio da Comissão Europeia determinou tarifas entre 29 e 41 euros por 100 quilos do combustível

Deise Vieira – Agência Estado

SÃO PAULO – A União Europeia anunciou tarifas temporárias antidumping e anti-subsídios sobre a importação de biodiesel norte-americano, informa nesta quinta-feira, 5, o jornal ‘Financial Times’.

O comitê de comércio da Comissão Europeia determinou tarifas entre 29 e 41 euros por 100 quilos por um período inicial de seis meses, de acordo com o jornal.

A comissão deve publicar no dia 12 de março uma decisão formal sobre as tarifas, que devem entrar em vigor no dia seguinte. Segundo o Financial Times, após um período inicial, as tarifas podem ser ampliadas para até cinco anos. As informações são da Dow Jones.

Subsídio não cresce, diz Kassab

Jornal da Tarde

Uma reunião entre a Prefeitura e os empresários representantes dos consórcios permissionários do transporte coletivo da Capital, realizada na manhã de ontem, selou um “pacto” segundo o qual o governo municipal não vai transferir ao setor, em 2009, mais do que repassou neste ano – R$ 600 milhões em subsídios, até ontem. A informação foi dada pelo prefeito Gilberto Kassab, à tarde. “Não pagaremos mais do que pagamos em 2008”, reforçou o prefeito.

Kassab reafirmou que mantém o compromisso feito na campanha eleitoral, de que a tarifa de ônibus permanece nos atuais R$ 2,30 ao longo do ano que vem. Mas um cálculo feito pela Comissão de Transportes da Câmara Municipal, com informações fornecidas pela própria Prefeitura, aponta que serão necessários no mínimo R$ 1,1 bilhão em subsídios em 2009, para evitar o reajuste da passagem – valor com que também trabalham os empresários. O prefeito não esclareceu de onde virá a diferença.Neste ano, os subsídios já consumiram um terço do orçamento da Secretaria de Transportes, de R$ 1,95 bilhão.

Em março, a Prefeitura deve negociar com as empresas o dissídio anual do contrato que prevê o pagamento, aos consórcios, por passageiro transportado – hoje, o governo municipal repassa R$ 1,58. De acordo com os empresários, deverá haver um bom reajuste desse valor, caso Kassab queira mesmo manter o subsídio em R$ 600 milhões. A Prefeitura estima que o reajuste do repasse por passageiro fique em torno de 4%.

Durante a reunião, chamou a atenção o novo visual do secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes: ele apareceu com a cabeça completamente raspada.

O jornal Agora, do grupo Folha, faz um balanço da gestão Kassab na questão do transporte público. A manchete: “Corredor é desafio de Kassab nos transportes”.

Qual é o diagnostico após 4 anos de gestão demo-tucana?

Segundo pesquisa publicada na semana passada, a gestão Serra-Kassab do transporte municipal foi responsável pela queda de 20 pontos na aprovação do usuário do sistema. De 61% de aprovação em 2004 a 40% hoje, qual é a explicação de tamanho desastre?

Uma parte da explicação, recolhida na manchete do Agora, é a queda de 11% na avaliação dos coletivos que trafegam nos corredores exclusivos em apenas um ano.

Para todos os especialistas em transporte, os corredores são a resposta adequada aos problemas do transito e do transporte público na cidade, conjuntamente com a extensão da rede do metrô. Acontece que em 4 anos nenhum corredor novo foi construído, apenas 8 km do ex-fura-fila foram concluídos (transportando um número muito pequeno de passageiros).

Já em relação aos corredores existentes eles perderam a fluidez que tinham quando implantados na gestão Marta Suplicy por falta de fiscalização, expansão da frota de veículos particulares e falta de planejamento.

O jornal Agora diz que a prefeitura promete criar faixas exclusivas, uma repetição do que fora prometido 4 anos atrás e que não foi cumprido.

Paradoxalmente, o jornal escreve que “Comparando os cenários do transporte público de 2004 e 2008, houve avanços significativos.”

Resta a convencer os usuários que aprovavam a 60% o sistema em 2004, e o desaprovam na mesma proporção hoje.

Se acrescentarmos que as empresas recebem hoje subsídios gigantescos e a prefeitura conta com um orçamento anual de R$10 bilhões a mais que em 2004, os avanços insignificantes ficam menores ainda, como constatam consternados os usuários do transporte público da cidade.

Como considerar um avanço “significativo” nesse contexto, a conclusão de apenas 8 km do fura-fila? É bom lembrar, como disse o próprio jornal, que a totalidade dos seus 31,8 km de extensão deviam ser entregue este mês, pelas promessas da prefeitura. Agora a promessa é para o próximo mandato, como ficaram para o próximo mandato os 5 corredores novos não realizados (convém ter presente que em 4 anos, a gestão Marta Suplicy construiu mais de 100 Km de corredores, com finanças bem menores que as atuais)

Como se vê, só com muita e “significativa” boa vontade podemos falar de “avanços”! LF

Pesquisa Associação Nacional de Transporte Público (ATTP)

A Folha de São Paulo publica hoje, antecipadamente, pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) que aponta uma queda acentuada na avaliação do sistema de transporte na cidade de São Paulo.

Mesmo a Folha repetindo cinco vezes, em um único artigo de meia página, que Kassab não aumentou a tarifa dos ônibus, ela tem que admitir um fato indiscutível da pesquisa: é a pior avaliação da década.

O quadro acima é muito explícito: a gestão Serra-Kassab viu uma queda contínua na avaliação positiva que o sistema de ônibus tinha adquirido durante a gestão Marta Suplicy. De 61% de aprovação aos coletivos em 2004, a 40% em 2008. Uma desaprovação de 60% dos usuários que indicam o grau de deterioro e descaso da administração demo-tucana com o transporte público. Basta lembrar que nenhum corredor foi construído em 4 anos, que a fiscalização dos corredores é quase inexistente, que nenhum trabalho sério de implantação de semáforos inteligentes foi desenvolvido e que a CET está sucateada (mesmo se a indústria das multas funcionou a todo vapor) e os resultados da pesquisa ficam compreensíveis. Acrescente ainda que nunca teve um subsídio tão gigantesco as empresas de ônibus e você tem a dimensão da incompetência e a falta de preocupação dos demo-tucanos com o transporte público. LF

Gordon Brown- AP

El primer ministro británico esgrime como ejemplos a China y España

WALTER OPPENHEIMER – Londres – El País

El primer ministro británico, Gordon Brown, defenderá en la cumbre global del próximo fin de semana en Washington que las grandes economías del planeta pongan en marcha “estímulos fiscales” de manera coordinada para afrontar la recesión. Brown citó como ejemplo a seguir los paquetes de ayudas fiscales aprobados en países como China y España, pero no explicó cuáles son sus planes específicos para el Reino Unido.

Los estímulos fiscales se han convertido en la panacea para los tres grandes partidos políticos británicos. Los liberales-demócratas hace ya semanas que defienden recortes de impuestos y ayer se sumaron también los conservadores. Su líder, David Cameron, presentó un plan de recorte de impuestos a las empresas de 2.500 libras (algo más de 3.000 euros) por cada trabajador que contraten que lleve más de tres meses desempleado. De esta manera, aseguró, se podrían crear 350.000 nuevos empleos sin coste para el Estado porque las ayudas fiscales se compensarían mediante ahorros en el pago del subsidio de paro.

Los “estímulos fiscales” defendidos por el primer ministro se conocerán cuando la semana que viene, o quizá la siguiente, el ministro del Tesoro y canciller del Exchequer, Alistair Darling, presente en el Parlamento el tradicional minipresupuesto de otoño. Entre las medidas que se barajan están el incremento de las ayudas para gasóleo de calefacción, un nuevo aplazamiento de las nuevas tasas que gravan el gasóleo y una extensión de las vacaciones fiscales de determinadas tasas.

Pero esas medidas parecen insuficientes para tener un impacto serio en la actual situación, y el Gobierno podría estar preparando un anuncio más impactante. Algunos analistas especulan con la posibilidad de un recorte del IVA, dado el alarmante parón del consumo. Ayer se supo que las ventas al detalle han sufrido en octubre su caída más pronunciada en cuatro años y que el gasto de las familias está a niveles históricamente bajos debido al miedo al desempleo.

El primer ministro ha esbozado las ideas que piensa presentar en la cumbre de Washington. “Mi mensaje es que tenemos que ser internacionalistas, no proteccionistas; intervencionistas, no neutrales; progresistas y no reactivos; tener visión de futuro, no quedarnos congelados por los acontecimientos”.

Allí desbrozará los cinco puntos que, en su opinión, hay que tener en cuenta a la hora de reformar las estructuras financieras internacionales: la recapitalización de los bancos y la reactivación del crédito a negocios y familias; mejor coordinación internacional de la política fiscal y monetaria; un nuevo fondo de rescate para el FMI; un nuevo acuerdo comercial y mayor transparencia.

El secretario de Estado español para la UE, Diego López Garrido, dijo ayer en Londres que España coincide con las propuestas que llevará Brown a la cumbre de Washington en cuanto a la regulación de los mercados

Gordon Brown irá a Washington con un ojo puesto en la crisis financiera y otro en los réditos políticos domésticos que puede sacar de ella. Una encuesta de Populus publicada ayer por el diario The Times confirmaba su resurrección política: los laboristas, que hace un mes estaban a 15 puntos de los conservadores, están ya a sólo seis (41% a 35% ahora, 45% a 30% hace cuatro semanas).

Responsável pela gestão do sistema de transporte sobre rodas na cidade, o secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo, Alexandre de Moraes, ignora que o usuário de ônibus é obrigado a gastar um valor mínimo para recarregar o Bilhete Único. Como a atual gestão proibiu que a recarga seja feita diretamente na catraca dos coletivos, esse mínimo chega a R$ 8,00 (equivalente a 3,5 passagens, cujo custo unitário é de R$ 2,30) nas casas lotéricas, endereço mais procurado pelos passageiros para reabastecer o cartão de plástico.

Confrontado com o problema ontem, durante audiência pública que a Comissão de Finanças e Orçamento promoveu sobre o orçamento da secretaria para 2009, Moraes negou que os passageiros gastassem mais de R$ 2,30 para recarregar o cartão. Porém, enquanto acontecia a audiência assessores dos vereadores Donato e Paulo Fiorilo estiveram em duas lotéricas e comprovaram a exigência dos comerciantes de que a recarga mínima fosse de R$ 8,00.

Segundo Donato, a cobrança de um valor mínimo para reabastecer o Bilhete Único prejudica parte dos usuários do sistema. Muitos carregam no bolso o valor exato da passagem e nem sempre podem gastar no dia-a-dia mais do que o custo de uma tarifa para se deslocar de ônibus pela cidade. Donato também questionou o secretário sobre a construção de novos corredores de ônibus e a razão pela qual o subsídio às empresas operadoras do sistema, a título de compensação tarifária, saltará dos atuais R$ 350 milhões para R$ 600 milhões no ano que vem. A atual gestão faz muita propaganda de que o combate às fraudes proporcionou enorme economia para os cofres públicos e se isso for verdadeiro, não há necessidade de um reajuste de mais de 70% no subsídio. O orçamento da secretária em 2009 foi fixado em R$ 1,4 bilhão, além de mais R$ 606 milhões do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito.

Fiorilo quis saber como a prefeitura vai manter o apoio da prefeitura na expansão do metrô, tendo em vista a redução do superávit financeiro que o município vinha acumulando. Senival Moura cobrou explicações sobre a composição nominal e o valor pago a título de jeton aos membros dos conselhos fiscal e deliberativo das empresas publicadas ligadas à secretaria.

Fonte Bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo

La ley más desastrosa de EE.UU.

Por Andrés Oppenheimer publicado por Clarín de Argentina

MIAMI.- Mientras muchos estábamos distraídos con otros temas, el Congreso estadounidense aprobó una ley agrícola que difícilmente podría ser peor: subsidia a los agricultores más ricos del país, perjudica a la mayoría de los consumidores, contamina el medio ambiente, no ayuda a reducir el hambre en el mundo y perjudica a los países latinoamericanos productores de alimentos. Lo que es peor, la ley hace todas estas cosas -y más- en un momento en el que muchos productores estadounidenses tienen ganancias récord gracias a los altos precios internacionales de las materias primas.

Todo esto sería difícil de entender si no fuera porque estamos en un año de elecciones. Pero el amplio respaldo ofrecido a esa legislación por la mayoría demócrata y de 100 legisladores republicanos logró que el Congreso invalidara un veto de la Casa Blanca por 318 votos contra 106.

Además de los US$ 5000 millones que el gobierno norteamericano pagará directamente a agricultores que en muchos casos ganan muy buen dinero, la nueva ley está repleta de dádivas propias de un año electoral. Ellas incluyen US$ 170 millones a la industria salmonera de la Costa Oeste; US$ 93 millones en recortes impositivos a criadores de caballos de carrera de Kentucky; US$ 260 millones de reducción impositiva a la industria maderera, y US$ 15 millones para los productores de espárragos, que en el pasado no recibían estos subsidios.

“Es una desgracia nacional”, me señaló Gary C. Hufbauer, ex funcionario de la Secretaría del Tesoro que se desempeña actualmente en el Instituto Peterson para la economía internacional. “Estamos en una época de prosperidad para muchos productores agrícolas. Si alguna vez hubo un momento adecuado para liberalizar la industria agrícola, es precisamente el actual.”

El probable candidato presidencial demócrata Barack Obama -que ha sido objeto de elogios en esta columna en las últimas semanas- dio su apoyo a la ley. Los partidarios de la norma señalan que la legislación prevé US$ 209.000 millones para programas de nutrición, incluyendo fondos para bonos de comida para los pobres.

El probable candidato presidencial republicano John McCain criticó la ley. Dijo que en un momento en que las materias primas han alcanzado un precio récord los agricultores no necesitan subsidios. Entre los peores efectos de la ley agrícola se cuentan:

• Perjuicio a la mayoría de los consumidores estadounidenses con el subsidio al etanol de maíz, que desvía el 25% de la producción maicera a la producción de etanol subsidiado. Como resultado, los precios del maíz en el supermercado aumentan al igual que los precios de la carne de vaca y pollo.

• Perjudica el medio ambiente, entre otras cosas, porque en vez de eliminar las trabas a la importación de etanol de azúcar procedente de Brasil -que se produce de manera más eficaz, es más barato y menos contaminante-, la nueva ley conserva las barreras tarifarias que protegen a los productores estadounidenses de etanol de maíz.

• Perjudica a América latina porque mantiene las barreras, tanto tarifarias como no tarifarias, para los productos agrícolas de la región. En vez de contribuir a la reducción de los precios del azúcar en Estados Unidos facilitando la importación de países centroamericanos o del Caribe, la ley mantiene los cupos de importación para proteger a los magnates azucareros de Palm Beach. Como resultado, los estadounidenses pagan mucho más que los precios internacionales por el azúcar que consumen.

• Está en abierta contradicción con la prédica oficial de Washington a favor del libre comercio. Hasta ahora, Estados Unidos les decía a los productores latinoamericanos: “Nosotros vamos a reducir los subsidios agrícolas si la Unión Europea hace lo mismo . Ahora, con este voto bipartidista, el Congreso le dice al mundo que no le permitirá a ningún presidente norteamericano reducir los subsidios.

Mi opinión: el daño ya está hecho. Ahora, Bush debería hacer algo realmente audaz, que lo ayudaría a dejar la presidencia en algo menos que un descrédito absoluto.

Tal como me dijo Hufbauer, Bush debería anunciar después de las elecciones de noviembre la propuesta más ambiciosa que haya hecho Estados Unidos para reducir sus subsidios agrícolas a cambio de concesiones razonables de sus socios comerciales.

Esto no tendría ningún resultado inmediato, pero obligaría al próximo presidente estadounidense a ocuparse del tema y, tal vez, le daría al próximo gobierno una excusa para continuar con una política heredada de su antecesor. La alternativa, que es no hacer nada, será desastrosa para Estados Unidos, y desastrosa para el mundo.

ENTREVISTA

La crisis alimentaria JOSÉ MARÍA SUMPSI Subdirector general de la FAO

M. M. / M. G. – Roma – El País

El número dos de la FAO, el catalán José María Sumpsi, cree que el mundo será un poco menos desigual en unos pocos años. El colapso de la agricultura ha devuelto a la FAO al primer plano y Sumpsi vio ayer señales de un cambio histórico. “Francia y España ya se han despertado, la ONU también, Ban Ki-moon va a liderar este proyecto y en unos años se notará el cambio”.

Pregunta. Hay 820 millones de hambrientos. Como hace 15 años. ¿Han fracasado ustedes?

Respuesta. Lo ha dicho Sarkozy, nos hemos equivocado. Pensábamos que la agricultura era un asunto resuelto, había excedentes hace 15 años, y ahora vemos que no. La demanda ha crecido y el sistema no ha aguantado.

P. ¿Un tema clásico de oferta y demanda?

R. Sí. No se esperaba que los países emergentes -China, India, Indonesia, Brasil- creciesen tanto, y han crecido a un ritmo anual del 10%-12%. Eso ha producido una explosión de la demanda. No estábamos listos. Ese mundo nuevo ha empezado a comer y de repente no hay comida para todos.

P. ¿Así que los factores que explican el aumento de los precios son una fábula?

R. En una situación de oferta y de demanda muy ajustada, cualquier circunstancia (un ciclón, el precio del petróleo) produce un cataclismo. Lo primero que hay que hacer es salvar la vida de la gente. Repartir comida. Lo segundo, crear reglas internacionales de comercio agrícola que eviten que cada país haga lo que quiera.

P. Pero acabar con el proteccionismo no será fácil.

R. Ésa es la clave. Si el Primer Mundo empieza a quitar los subsidios agrícolas será el principio de un mundo distinto. Francia y España ya han abogado por la regulación y esa idea se debe imponer. Algunos países dan signos de levantar las barreras a la exportación. Si China, Japón y Vietnam exportaran sus reservas de arroz, gran parte del problema se resolvería. De Roma no saldrá un gran acuerdo, pero sentará las bases para el futuro inmediato.

P. La estructura de la ayuda internacional debe cambiar.

R. Y lo va a hacer. Ban Ki-moon está liderando un plan de acción y en abril puso firmes a las agencias. No va a permitir solapamientos ni descoordinación. La ONU trabajará de forma coordinada con el Banco Mundial, el Fondo Monetario y la Organización Mundial de Comercio.

P. ¿Y las ONG?

R. Se hará un plan global de acción y en los 45 o 50 países prioritarios se formarán equipos entre Gobiernos, sector privado y ONG para llevar la ayuda.

P. Así que estamos ante una revolución de la cooperación.

R. En unos meses se verá. Estamos en el revulsivo. En poco tiempo habrá menos hambrientos.

P. ¿Lula tiene razón en su defensa del etanol?

R. En buena parte. Y su hallazgo del etanol bueno y el etanol malo, como el colesterol, es genial. El bueno es el suyo, claro. Pero es verdad; es innovador y parece que realmente ecológico.

ENTREVISTA/CIRO BIDERMAN

Gasolina barata e baixo subsídio a ônibus e metrô paralisam SP

Para Ciro Biderman, professor da FGV-SP e do MIT, políticas públicas colocam os carros à frente do transporte coletivo

MARIO CESAR CARVALHO – Folha de São Paulo

DA REPORTAGEM LOCAL

Se você gosta de culpar os políticos por todos os males, pode pôr mais uma desgraça na conta: o caos no trânsito de São Paulo. A paralisia da cidade resulta de escolhas políticas, segundo Ciro Biderman, economista que estuda a área e o urbanismo. “Não há alternativa ao carro em São Paulo. É um erro atribuir às pessoas a decisão de usar o carro porque há uma decisão política anterior”, diz o professor da Fundação Getulio Vargas (SP) e do MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Boston.
A decisão política anterior, diz, colocou os carros à frente do transporte coletivo. Isso ocorreu quando as cidades brasileiras decidiram seguir o modelo americano, uma mistura de gasolina barata e baixo subsídio ao transporte público. Na Europa, a gasolina é cara e há alto subsídio a metrô e ônibus. É um mito, segundo Biderman, que, na América, ninguém está disposto a trocar o carro pelo transporte público.
O melhor exemplo, para ele, é Bogotá, capital colombiana, onde cerca de 85% dos moradores vão ao trabalho de ônibus, segundo ele. Biderman diz que São Paulo precisa de um choque cultural similar ao que foi aplicado em Bogotá.

FOLHA – Por que São Paulo chegou a esse grau de paralisia?
CIRO BIDERMAN - Foi por causa das opções de política urbana. O modelo americano de cidade tem uma taxação muito baixa da gasolina, pedágios com preços baixíssimos -em Boston custa US$ 1 [cerca de R$ 1,70], contra oito libras [cerca de R$ 26,60] no centro de Londres- e pouco ou nenhum subsídio para o transporte público. O modelo europeu dá subsídio pesado ao transporte público e impõe uma taxação altíssima para a gasolina. Quando toma essa decisão de beneficiar o carro, você traça o destino urbano da cidade. Nas capitais européias, cerca de 70% das pessoas vão ao trabalho de transporte público. Não tem como a elite fugir dessa regra. Nos EUA, com exceção de Nova York, quando 15% vai ao trabalho de transporte público, já é um índice alto. São Paulo fez uma opção americana e só não está pior porque somos pobres. Bastou a renda crescer um pouco para chegar perto do caos.

FOLHA – Cidades como Goiânia e Salvador têm o mesmo problema. O urbanismo brasileiro fracassou?
BIDERMAN - Talvez seja um pouco radical dizer que o urbanismo todo brasileiro deu errado. Mas, olhando por esse lado, você poderia fazer essa afirmação. É incrível como os urbanistas brasileiros, com exceções, ignoraram o transporte público. Pegue a USP na zona leste: colocaram a universidade num lugar que não tem transporte.

FOLHA – Virou lugar comum dizer que a solução é fazer metrô. O que se faz enquanto ele não fica pronto?
BIDERMAN - É curioso que os corredores de ônibus de Curitiba, dos anos 70, não tenham virado lugar-comum. Em Bogotá, ele fizeram uma opção radical pelos corredores.

FOLHA – Como?
BIDERMAN - Como eles não tinham como bancar o metrô, fizeram corredores de ônibus. Nenhum urbanista de lá nega que imitou Curitiba. Hoje, 85% das pessoas vão ao trabalho de transporte público, o que não é usual na América Latina.

FOLHA – Por que São Paulo é tímida no uso de corredores?
BIDERMAN - Corredor não está no imaginário da população. Quando se fala de Minhocão, muita gente pensa em derrubá-lo. Mas ninguém fala da possibilidade de transformá-lo num corredor, com ônibus elétricos, sem barulho. Em Bogotá não é só o TransMilenio. Eles aumentaram as calçadas, fecharam ruas. Um dia por mês é livre de carros. Para implantar o transporte público de verdade, você precisa de um choque cultural. Bogotá mostra que é mito essa idéia de que, na América, ninguém abandona o carro.

FOLHA – Pesquisa Datafolha aponta que 74% dos paulistanos rejeitam o pedágio urbano. O prefeito deve atender essa demanda?
BIDERMAN - A longo prazo isso é uma catástrofe para a cidade. É óbvio que 74% são contra. Até os mais pobres estão comprando carros, porque é um benefício gigantesco em um lugar como São Paulo. Você não consegue andar na cidade. Eu moro na praça Roosevelt e viria andando até a FGV, na [av.] 9 de Julho. Mas, da minha casa para cá, é horrível para pedestres.
Não é só o transporte público que não funciona. O transporte para pedestres e o de bicicleta não funcionam. Não há alternativa ao carro. É um erro atribuir às pessoas a decisão de usar carro, porque existe uma decisão política anterior.

FOLHA – São Paulo não pára de crescer na periferia, enquanto prédios na área central estão abandonados. Dá para reverter esse quadro?
BIDERMAN - A degradação é perfeitamente reversível. Depende de decisões políticas. Você não pode pensar o centro como um bloco único. Nem tratar usuários de crack como um problema urbano. É um equívoco, um problema de saúde pública.

FOLHA – A prefeitura diz que, sem demolir 23 quadras da cracolândia, o mercado não se interessaria pela área. Faz sentido?
BIDERMAN - Tem uma lógica por trás disso. O que gera a decadência dos centros históricos é o fato de que o custo para demolir e construir é maior do que simplesmente construir um edifício novo, porque há o custo da demolição. Para contornar esse problema, basta cobrar menos pela terra. O que há de novo nessa equação é que, a partir dos anos 80, em Nova York, as pessoas passaram a reciclar prédio antigos. Eles perceberam que edifícios antigos tinham um grande apelo para o setor de serviços. O Soho é dominado por galerias e lojas.

FOLHA – Você acha que esse valor subjetivo do antigo será incorporado pelo mercado brasileiro?
BIDERMAN - A mesma madame que faz compras no Soho, se tiver segurança, vai achar “cool” comprar na Luz. A Bowery [rua de Nova York] era uma boca de drogas há dez anos e, agora, tem o New Museum, mas tem as lojas que vendem artigos para bares. Obviamente, tem de haver algum tipo de subsídio para as lojas irem para esses lugares.

FOLHA – Governos do PSDB gastaram R$ 100 milhões em prédios para a cultura na região da Luz, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca. Por que a área continua degradada?
BIDERMAN - O que você precisa é atrair residentes. Uma parcela desses R$ 100 milhões deveria ter sido usado para atrair moradores. Há um erro dos arquitetos que reciclaram esses monumentos: todos foram construídos fechados neles próprios. São ilhas. Você vai à Sala São Paulo e tem um estacionamento sem o menor sentido. A pessoa deveria ir à Sala São Paulo de transporte público.

FOLHA – O foco exclusivamente na cultura está errado?
BIDERMAN - É claro. É uma pena que parte dessas obras seja do Paulo Mendes da Rocha. Tenho uma grande admiração pelo Paulo como artista. Mas, na Luz, faltou um pensamento urbano. Depois, tentaram integrar a Luz à Pinacoteca, mas é tudo muito tímido.

Valor de Genebra

A produção de etanol no Brasil deve alcançar 44 bilhões de litros em 2016, um volume 145% maior mais que as quantidades produzidas em 2006, segundo projeções da Organização para Cooperaçao e Desenvolvimento Economico (OCDE). A entidade dos países ricos considera que o Brasil é o único capaz de produzir etanol de maneira economicamente viável.

A entidade estima que, como a rentabilidade deverá aumentar, o crescimento da quantidade de cana-de-açúcar para etanol deve ser mais modesta em termos relativos no Brasil, mas aumentando em todo caso 120% nos próximos nove anos. A cana para etanol deverá representar 60% da produção total.

Nos Estados Unidos, a produção de etanol, que é feito a partir do milho, deve crescer 50% este ano e dobrar até 2016. O volume de milho utilizado para o biocombustível chegará a 110 milhoes de toneladas, 32% a mais. Na União Européia, o consumo de biocarburante (etanol e diesel) pode aumentar até 170%, com ligeiro aumento de importações e forte demanda por matérias-primas.

A OCDE considera que, enquanto o Brasil não precisa de subsídios, os Estados Unidos, Uniãoo Européia e outros países ricos, sem a mesma competitividade, estão é transferindo vários tipos de subsídios agrícolas distorcivos para etanol e biodiesel.

A constatação é de Stefan Tangermann, diretor de comércio e agricultura da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A entidade Global Subsidies Initiative (GSI) calculou recentemente que o montante de subvenções dos países ricos para produção de biocombustíveis varia de ? 10 bilhões a ? 15 bilhões por ano, e tende a aumentar para os governos respeitarem suas metas de substituir gasolina por etanol e biodiesel.

A entidade Global Subsidies Initiative (GSI) calculou recentemente que o montante de subvenções dos países ricos para produção de biocombustíveis varia de ? 10 bilhões a ? 15 bilhões por ano, e tende a aumentar para os governos respeitarem suas metas de substituir gasolina por etanol e biodiesel.

“Está havendo uma mudança da direção de certos subsídios, sem duvida”, disse Tangermann. Estudo da OCDE do ano passado, e que está sendo reatualizado a pedido da Suécia e Holanda, mostra que o etanol brasileiro é viável economicamente a partir de US$ 39 o barril de petróleo. Já a produção só teria sentido econômico nos Estados Unidos, Canadá e União Européia com o barril de petróleo variando de US$ 44 a US$ 145.

Enquanto deflagra o sinal de alarme sobre as subvenções para etanol nos países ricos, a OCDE não esconde sua impotência em relação ao algodão. A briga entre o Brasil e os EUA continua no centro dos debates. Mas a entidade até hoje não pode publicar o volume dos subsídios americanos ao produto, com base em suas estimativas, por causa do bloqueio de Washington.

Tangermann não escondeu que a questão “é politicamente sensível. Os Estados Unidso argumentam que algodão não faz parte das principais commodities nas estatísticas da OCDE, e portanto não deve ter a ajuda calculada. “Esperamos convencer os EUA…um dia”, disse outro técnico da entidade. (AM)

Reuters/Brasil Online Portal O Globo

Por Missy Ryan

WASHINGTON (Reuters) – Um novo contencioso do Brasil contra subsídios agrícolas norte-americanos, se bem-sucedido, pode mostrar como os Estados Unidos excederam os limites da Organização Mundial do Comércio (OMC) para apoio a agricultores em pelo menos quatro dos últimos anos, avaliou um relatório do governo norte-americano.

O relatório recente, feito pelo Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS, na sigla em inglês), uma entidade apartidária, examinou acusações feitas por Brasília recentemente ameaçando colocar Washington mais um vez na defensiva no tribunal da OMC.

Em seu contencioso, apresentado em julho, o Brasil reclamam que os EUA ultrapassaram os limites de gastos estabelecidos pela OMC para subsídios agrícolas -com as chamadas “medidas agregadas de apoio”- nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2004 e 2005.

O atual teto de gastos autorizados pela OMC aos EUA é de 19,1 bilhões de dólares por ano, mas Washington não informa à organização oficialmente sobre estes subsídios desde 2001.

Estimativas da CRS de que pagamentos diretos feitos a fazendeiros possam ser classificados como algo que distorce o comércio, como o Brasil acredita, os gastos estariam acima do autorizado em quatro anos recentes -1999, 2000, 2005 e 2006.

Se uma série de subsídios adicionais sob investigação for adicionada ao montante, continuou o relatório, “o número de violações pode ser maior. O Brasil, entretanto, ainda não forneceu os detalhes específicos em suas determinações ano a ano”.

O Brasil, que pediu consultas preliminares sobre a questão de subsídios na esteira de um contencioso semelhante apresentado pelo Canadá, ainda tem que formalizar um caso, de acordo com o gabinete da representante comercial dos EUA, Susan Schwab.

Além disso, os contenciosos são um espinho na Rodada de Doha de negociações comerciais da OMC, que após seis anos ainda tenta um consenso sobre reduções de subsídios e tarifas na agricultura e outros setores.

As reivindicações do Brasil ocorrem também à medida que o Congresso norte-americano debate o futuro de sua política agrária.

“O Brasil tem um interesse geral em influenciar o debate agrário de 2007 nos EUA a favor de menores” subsídios, relatou o documento.

Lula defende biocombustíveis e critica subsídios agrícolas de países ricos

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje da abertura da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, nos Estados Unidos. No discurso de abertura, Lula defendeu o consumo dos bicombustíveis –como o álcool e o biodiesel– para redução das mudanças climáticas.

Mike Segar/Reuters

Lula anuncia plano para combater mudanças climáticas e propõe conferência para 2012

“Não haverá solução para os terríveis efeitos das mudanças climáticas se a humanidade não for capaz também de mudar seus padrões de produção e consumo. O mundo precisa, urgentemente, de uma nova matriz energética. Os biocombustíveis são vitais para construí-la.”

Segundo Lula, os biocombustíveis reduzem “as emissões de gases de efeito estufa”. “No Brasil, com a utilização crescente e cada vez mais eficaz do etanol, evitou-se, nesses 30 últimos anos, a emissão de 644 milhões de toneladas de CO² na atmosfera.”

O presidente brasileiro afirmou que além de ser uma fonte alternativa de energia, os biocombustíveis “podem abrir excelentes oportunidades para mais de uma centena de países pobres e em desenvolvimento na América Latina, na Ásia e África. “Podem propiciar autonomia energética, sem necessidade de grandes investimentos. Podem gerar emprego e renda e favorecer a agricultura familiar. E podem equilibrar a balança comercial, diminuindo as importações e gerando excedentes exportáveis.”

Lula negou que a produção de biocombustíveis coloque em risco a segurança alimentar. “A cana de açúcar ocupa apenas 1% de nossas terras agricultáveis, com crescentes índices de produtividade. O problema da fome no planeta não decorre da falta de alimentos, mas da falta de renda que golpeia quase 1 bilhão de homens, mulheres e crianças. É plenamente possível combinar biocombustíveis, preservação ambiental e produção de alimentos.”

O presidente aproveitou a conferência para anunciar que o Brasil vai organizar “uma conferência internacional sobre biocombustíveis” em 2008. “Lançando as bases de uma ampla cooperação mundial no setor. Faço aqui um convite a todos os países para que participem do evento.”

Crescimento

Lula disse que seu governo conseguiu combinar crescimento econômico com redução da desigualdade social. “A sustentabilidade do desenvolvimento não é apenas uma questão ambiental, é também um desafio social. Estamos construindo um Brasil cada vez menos desigual e mais dinâmico. Nosso país voltou a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. As oportunidades agora são para todos.”

O presidente defendeu ainda o programa Fome Zero –prioridade de seu governo. “Honramos o compromisso do Programa Fome Zero ao erradicar esse tormento da vida de mais de 45 milhões de pessoas. Com dez anos de antecedência, superamos a primeira das Metas do Milênio, reduzindo em mais da metade a pobreza extrema no nosso país. O combate à fome e à pobreza deve ser preocupação de todos os povos. É inviável uma sociedade global marcada pela crescente disparidade de renda. Não haverá paz duradoura sem a progressiva redução das desigualdades.”

Relações econômicas

Lula aproveitou a assembléia da ONU para defender um novo padrão de relação comercial entre os países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento. Em seu discurso, ele disse que a “superação definitiva da pobreza exige mais do que solidariedade internacional”. “Ela passa, necessariamente, por novas relações econômicas que não penalizem os países pobres.”

“A Rodada Doha deve promover um verdadeiro pacto pelo desenvolvimento, aprovando regras justas e equilibradas para o comércio internacional. São inaceitáveis os exorbitantes subsídios agrícolas, que enriquecem os ricos e empobrecem os mais pobres. É inadmissível um protecionismo que perpetua a dependência e o subdesenvolvimento”, disse.

Lula afirmou que o “Brasil não poupará esforços para o êxito das negociações, que devem beneficiar sobretudo os países mais pobres”.

Sul-sul

Lula disse ainda que o Brasil se orgulha das relações que criou com países da América Latina, África, Ásia e Oriente Médio. “Temos atuado para aproximar povos e regiões, impulsionando o diálogo político e o intercâmbio econômico com os países árabes, africanos e asiáticos, sem abdicar de nossos parceiros tradicionais.”

“Todos concordamos ser necessária uma maior participação dos países em desenvolvimento nos grandes foros de decisão internacional, em particular o Conselho de Segurança das Nações Unidas. É hora de passar das intenções à ação”, disse ele.

Direto da fonte

Sonia Racy, sonia.racy@grupoestado.com.br

Se alguém tem alguma dúvida quanto à manutenção dos subsídios agrícolas nos EUA, é só olhar para dados do Departamento de Agricultura americano para que ela se desfaça. Ontem, o departamento estimou, em relatório, que a renda agrícola americana vai crescer quase 30% em 2007 na comparação com 2006, pulando de US$ 59 bilhões para o nível recorde de US$ 87 bilhões. Motivo? O veloz crescimento da produção de etanol a partir do milho. ‘A alta nos preços de grãos e oleaginosas, em virtude da rápida expansão da produção de etanol, pode resultar em uma safra e um faturamento recordes no milho’, explicita o relatório.

No Brasil, onde o subsídio é zero, a renda bruta também cresce: a estimativa é de 10% este ano, na comparação com o ano passado. Mas, segundo João Sampaio, secretário de Agricultura de São Paulo, sem perspectiva de lucro. ‘No Estado, a renda bruta deve ser de R$ 33 bilhões e a renda líquida, quase negativa’, explica. O que significa para o Brasil esta renda nos EUA? ‘Significa que, subsidiados, eles vão aplicar um maior volume de recursos e vão crescer ainda mais, enquanto aqui não conseguimos competir lá fora por conta desses mesmos subsídios e das barreiras internacionais.’

Não que o governo brasileiro não esteja atento. No fim de agosto, o Itamaraty deu a partida, em Genebra, ao maior questionamento já realizado contra os subsídios americanos: nada menos que 75 programas de apoio aos agricultores foram atacados. Vai andar? Sampaio tem poucas esperanças. ‘Ganhamos a guerra do algodão, obtivemos o direito de retaliar contra os EUA, que não cumpriram a sentença, mas não o fizemos. De que adianta ganhar outros processos’, pergunta o ex-SRB.

Também na União Européia os subsídios garantem a renda a seus agricultores. Dados de dezembro de 2006 mostravam que os produtores rurais holandeses tiveram um aumento de renda de 17,6%, seguidos dos franceses – os mais beneficiados pelos subsídios -, que viram sua renda aumentar 8,6%. Outros produtores importantes, como alemães, poloneses e checos, tiveram taxas de crescimento que variaram entre 4% e 6,4%.

IMPRESSÃO DIGITAL

Para o especialista em contas públicas Fabio Giambiagi, o Brasil tem plenas condições de fazer um superávit primário entre 4,0% e 4,1% do PIB em 2007.

E justifica: ‘Na estatística de 12 meses, o dado não muda muito entre um mês e outro, uma vez que cada informação nova que é acrescentada à soma pesa apenas 1/12 no total. Por isso, o fato de o superávit primário acumulado em 12 meses até julho ter sido de 4,37% do PIB gera uma folga importante para que, mesmo com o gasto crescendo fortemente nos últimos meses do ano, o setor público fique acima da meta de 3,8% do PIB’, destaca o economista.

NA FRENTE

MENOS IMPOSTOS

A ministra Marta Suplicy comemora.

Seu colega Guido Mantega anuncia oficialmente terça-feira, durante reunião do Conselho Nacional de Turismo, desonerações fiscais para o setor hoteleiro que possam compensar perdas com a desvalorização do dólar.

ALGUÉM SE HABILITA?

Steve Forbes, presidente da Forbes, venceu longo processo que corria na Justiça dos EUA.

A Suprema Corte americana determinou que a CBM, empresa de Nelson Tanure, deixe de publicar a revista Forbes no Brasil. A última edição circulará com data de 4 de setembro.

CANA VERSUS MILHO

Em outubro, o presidente Lula vai dividir a mesa de abertura da Enerbio 2007, no Hotel Blue Tree, com o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.

Foco: futuro dos biocombustíveis.

COMUNHÃO

David Feffer, Salim Schahim e Alexandre Chade promovem jantar no dia 17, na Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, para apresentar o projeto Caminho de Abraão.

A ONG tem por objetivo contribuir para o processo de paz no Oriente Médio e dinamizar atividades turísticas na região, com a revitalização do percurso feito, no início da era cristã, pelo profeta Abraão, o último comum às três religiões monoteístas.

VISÃO EXECUTIVA

Questionados por uma pesquisa da Fundação Dom Cabral sobre como o mercado mundial deve se comportar nos próximos oito anos, executivos de 88 das 150 maiores empresas brasileiras acreditam na consolidação da Ásia como o maior continente econômico, puxada pelos emergentes.

O descrédito fica por conta das barreiras tarifárias: praticamente 60% dos que responderam à entrevista acreditam que serão mantidas as formatações atuais.

A CASA TORNA

O ex-ministro Antonio Palocci voltou, depois de um ano e meio de ausência, ao Ministério da Fazenda. Mais precisamente, ao prédio da Fazenda em Brasília, para conversar com o seu sucessor Guido Mantega, na terça-feira à noite.

Acompanhado do deputado peemedebista Pedro Novais, foi debater a estratégia para aprovação da emenda que prorroga a cobrança da CPMF e da DRU, da qual Palocci é relator.

ISOLAMENTO BRASILEIRO

Mais um país na América Latina escolhe o sistema europeu de TV digital: o Paraguai.

Queixa é contra os subsídios agrícolas, mas o centro do debate é o milho, de onde se extrai o combustível

Jamil Chade

Genebra – O Brasil inicia uma disputa que poderá minar os mecanismos que permitem a produção do etanol nos Estados Unidos. Na semana que vem, o Itamaraty e a Casa Branca fazem a primeira reunião sobre a queixa do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios agrícolas dos EUA.

Um dos principais temas será o programa de subsídios à produção de milho destinada ao etanol. Nos EUA, um número cada vez maior de políticos que querem chegar à Casa Branca em 2008 se declaram a favor do etanol. Mas pesquisas alertam que o interesse desses candidatos se baseia na estratégia de agradar ao lobby dos produtores de milho, que querem novos subsídios nos próximos anos em troca de votos.

A decisão do governo brasileiro foi a de atacar todos os subsídios americanos, principalmente, diante da falta de avanços na rodada de negociações da OMC. Além do milho, a ajuda ao algodão, açúcar, soja e outros produtos serão alvo do bombardeio. O caso foi inicialmente aberto pelo Canadá contra os americanos, mas já conta com outros interessados, entre eles a Índia.

Se o centro da disputa são os subsídios agrícolas, a realidade é que a guerra acabará contestando a base da produção americana de etanol, ainda que Brasília e Washington tenham, no início do ano, estabelecido uma parceria estratégica para promover o biocombustível no mundo.

Segundo a Global Subsidies Iniciative, os americanos destinam ao etanol subsídios de até US$ 7,3 bilhões por ano, tanto na forma de recursos para a produção como em incentivos fiscais. “Parte desses subsídios é a ajuda que os produtores de milho recebem”, afirma um especialista da entidade.

“Se o Brasil contesta os subsídios ao milho, inevitavelmente está atingindo a produção de etanol nos Estados Unidos “, afirma a organização.

O Itamaraty afirmou, ao Estado, estar consciente do impacto que sua contestação terá para a produção de etanol nos Estados Unidos. O que o Brasil alega é que o volume de subsídios dado pelos americanos ao milho já ultrapassou o teto estabelecido pelas regras da OMC e nos próprios compromissos da Casa Branca assinados nos anos 90.

O questionamento ocorre em um momento importante no debate sobre o futuro dos subsídios nos próximos quatro anos nos Estados Unidos. O Congresso americano está votando o assunto e várias propostas foram apresentadas sobre o futuro do apoio aos produtores de milho. Leia mais aqui no jornal O Estado de São Paulo.

Questionamento brasileiro toca em pontos que fazem parte do debate em torno da sucessão à Casa Branca

Jamil Chade

O questionamento encaminhado pelo governo brasileiro à Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação aos subsídios agrícolas dos Estados Unidos ataca a produção de etanol a partir do milho e toca em pontos sensíveis politicamente naquele país. Os pré-candidatos às eleições presidenciais incluem a promoção do etanol como parte de seus programas para ocupar a Casa Branca.

Coincidentemente, a votação para escolher o candidato do Partido Democrata nas próximas eleições começa em Iowa, maior produtor de milho do país. Não por acaso, para seduzir o setor rural, o senador Barack Obama insiste que os Estados Unidos precisam passar a produzir 60 bilhões de galões de etanol até 2030.

John Edwards promete mais: exigir que todos os novos carros sejam equipados com motores flexfuel e elevar produção de etanol para 65 bilhões de galões até 2025. Além disso, acena com um fundo de US$ 13 bilhões por ano para incentivar energias renováveis. Outros pré-candidatos, como Hillary Clinton e John McCain, não deixaram de elogiar o etanol nos últimos meses.

Mas, numa reportagem que está causando polêmica entre os especialistas em comércio exterior e o setor rural, a revista americana Rolling Stones saiu de sua linha editorial para tratar do futuro dos subsídios e acusar os defensores do etanol nos Estados Unidos de ser o lobby dos produtores em busca de novos financiamentos.

Em sua edição de julho, a revista acusa os produtores de milho de terem recebido US$ 51 bilhões em subsídios entre 1995 e 2005. O valor seria duas vezes maior que o trigo recebeu e quatro vezes mais elevado que os subsídios à soja.

A revista ainda denuncia a empresa Archer Daniels Midland (ADM), gigante na produção do etanol, de receber enormes subsídios e “agradar” políticos com contribuições importantes para suas campanhas eleitorais. Em 1992, a ADM teria destinado US$ 1 milhão à campanha do senador do Kansas Bob Dole. Três anos mais tarde, o Instituto Cato estimou que a empresa havia se tornado a maior recebedora de subsídios nos Estados Unidos. De 2000 para cá, a empresa destinou US$ 3,7 milhões a diferentes campanhas políticas.

A reportagem também acusa o setor do etanol nos Estados Unidos de receber cerca de 200 incentivos fiscais de diferentes níveis do governo, em um valor de US$ 5,5 bilhões.

O Estado de São Paulo (para assinantes)

Lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados norte-americana.
Nova legislação eleva os preços mínimos garantidos para trigo, soja e açúcar.

Os Estados Unidos estão prestes a adotar nova Lei Agrícola, que pode aumentar significativamente o volume de subsídios que distorcem os preços agrícolas internacionais.

A lei aprovada pela Câmara dos Deputados americana mantém todos os programas de subsídios banidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), aqueles que estimulam a superprodução e deprimem os preços mundiais, prejudicando agricultores de todo o globo.

Não há mudança prevista nem nos subsídios para o algodão, que voltaram a ser condenados pela OMC recentemente.

“Essa lei é um revés muito grande”, diz Ken Cook, presidente do Environmental Working Group, entidade que mapeia todos os subsídios agrícolas concedidos nos EUA. “E é uma lição para o Brasil – não adianta negociar com os Estados Unidos; no caso dos subsídios, só litígio ou ameaça de retaliação vão funcionar.”

Para Cook, o Brasil foi “trouxa” de adotar a posição de esperar até o fim da Rodada Doha e não retaliar.

A Câmara americana derrotou as propostas de reforma do sistema, que previam a redução dos subsídios distorcivos como preços mínimos, pagamentos diretos e “loan deficiency payments”.

Ao contrário, a nova legislação eleva os preços mínimos garantidos para trigo, soja e açúcar. Os reformistas sugeriam seguros de safra e subsídios não acoplados a produção, tipos de incentivos que não distorcem preços.

A lei também vai manter os benefícios para os grandes fazendeiros dos EUA. Hoje em dia, fazendeiros que faturam até US$ 2 milhões por ano têm direito a subsídios.

O presidente George W Bush havia proposto que esse limite passasse para US$ 200 mil por ano. Mas a Câmara reduziu o teto para US$ 1 milhão.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

By John Rumsey in São Paulo, Frances Williams in Geneva and Eoin Callan in Washington

Financial Times

Published: July 27 2007 23:19 | Last updated: July 27 2007 23:19

Brazil on Friday claimed victory in its latest assault on US cotton subsidies at the World Trade Organisation, underscoring warnings by the Bush administration that the subsidy-laden farm bill under consideration by Congress risks triggering a wave of trade disputes.

Brazil said a confidential interim ruling by a WTO panel had gone in its favour.

The panel, due to issue its final decision in September, was set up last year to judge whether the US had fully complied with a 2005 WTO appeal verdict condemning several subsidy programmes for cotton farmers.

In response to that verdict, the US scrapped or amended programmes considered to be illegal export subsidies. However, Brazil says this left untouched some of the most trade-distorting subsidies, such as marketing loans and counter-cyclical payments that compensate farmers for low prices.

The US House of Representatives was set to vote late on Friday on a controversial $256bn, five-year farm bill that eliminates subsidies for farmers with more than $1m in adjusted gross income but continues to give generous subsidies in key areas including corn, cotton, soya beans and rice.

The bill was approved by the House agricultural committee on July 19.

The Bush administration has threatened to veto the legislation, saying it leaves the US vulnerable to WTO challenges similar to the case brought by Brazil over support for cotton farmers.

Pedro Camargo Neto, ex-secretary of production and trade at the Brazilian Ministry of Agriculture, dismissed the likelihood of Brazil bringing further cases, such as against soy, sugar and rice, where it would be more difficult to prove damages.

The Brazil ruling should embolden other countries, such as Mexico and Uruguay, to seek redress over rice subsidies.

A US trade official confirmed on Friday that the WTO panel had found that the changes made by the US “were insufficient to bring the challenged measures into conformity with US WTO obligations . . . we are very disappointed with these results”.

Brazil and its allies have pressed for big reductions in US and European Union farm support in the Doha global trade round.

The latest draft text by the chair of the Doha round’s agricultural negotiations calls specifically for deeper and faster-than-average cuts in cotton subsidies in developed countries.

Critics say such subsidies hurt not only Brazil but also millions of poor West African cotton farmers.

Still, with a successful conclusion to the round uncertain, the WTO’s dispute mechanism is increasingly seen as an alternative if ponderous route to the same end.

In 2005, Brazil, Thailand and Australia won another landmark case against EU sugar subsidies and this year Canada and Brazil have each filed new complaints alleging US overspending on trade-distorting farm aid.