Petista vai lançar hoje programa de governo

O Estado de São Paulo

A candidata do PT à prefeitura, Marta Suplicy, marcou para hoje a divulgação do texto final de seu programa de governo. O documento, já divulgado em versão preliminar, passou por uma ampla reformulação e, até ontem, estava em fase de impressão. Segundo aliados da ex-ministra, uma das áreas que ganharam detalhamento maior na nova versão foi a de tributação.

O texto, dizem petistas, inclui o compromisso de reformular a política fiscal do município. Entre as sugestões, estaria a revisão do modelo de tributação para profissionais autônomos. Marta também se compromete a incentivar e desburocratizar o micro e pequeno negócio. A proposta faz parte de uma estratégia para recuperar os votos da classe média perdidos na eleição de 2004, quando a petista ficou estigmatizada pelo apelido de “Martaxa”.

Na mesma linha, Marta anunciou anteontem os planos de rever as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS). Ela costuma dizer que terá um plano “emancipatório” para a nova classe média, atribuída por ela ao sucesso econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As propostas de Marta praticamente coincidem com a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto que amplia o alcance do Super-Simples, o regime especial de tributação para a micro e pequena empresa.

Encarregado de coordenar o programa de governo de Marta, o urbanista Jorge Wilheim evitou dar detalhes do novo texto. Mas garantiu que foram contempladas sugestões de vários setores do PT, de partidos coligados e da sociedade civil. “Fizemos uma grande discussão”, disse.

Além da questão tributária, a área de transporte continuou ocupando espaço importante no programa. Nesse caso, a equipe de Marta incluiu no texto proposta de parceria com o Estado e a União para expandir o metrô. Ela propõe que a prefeitura aplique R$ 490 milhões por ano no metrô, por seis anos. C.O.

Marta ataca idéia de pedágio urbano

Sem citar Kassab, petista diz que proposta retira direitos do cidadão e prejudica população mais pobre

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) reforçou ontem que o projeto que cria pedágio urbano em São Paulo foi enviado por engano e mandou retirá-lo, mas a candidata do PT à sucessão municipal, Marta Suplicy, aproveitou para atacar a proposta. “Nós não queremos pedágio na cidade de São Paulo porque isso vai prejudicar a população mais carente”, afirmou Marta, ao discursar para aposentados da Polícia Militar, à tarde.

“Nós não temos de tirar direito de cidadão. Temos de fazer as coisas funcionarem para que o cidadão possa ter conforto no transporte público”, alfinetou a ex-prefeita. “Criar o pedágio é ser injusto com o cidadão que tem menos recursos.”

O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, descartou, por ora, a adoção da medida em uma eventual gestão tucana. “Não vejo como prioridade neste momento”, declarou. O foco do programa de governo, destacou, é melhorar o transporte coletivo.

Kassab atribuiu o envio do projeto à Câmara Municipal a uma “falha operacional”, já corrigida. ” Todos sabem, em diversas vezes publicamente afirmei que nossa gestão é contra o pedágio urbano”, disse.

O líder do governo na Câmara Municipal, José Police Neto (PSDB), explicou que o problema envolvendo o projeto 524/08, que no artigo 6º criava o pedágio, foi causado por um erro na transmissão do arquivo para o Diário Oficial. “Já tinha uma decisão de enviar o projeto sem a tarifação.”

O prefeito enviou ontem mesmo um novo projeto, desta vez protocolado sob o número 530/08, sem o item polêmico. Mas o erro provocou um grande estresse no gabinete de Kassab, azedando a comemoração dos 48 anos do prefeito, completados na terça-feira.

CLARISSA OLIVEIRA, EDUARDO REINA, RICARDO BRANDT e SILVIA AMORIM

O governo Lula fez o Super-Simples para reduzir a carga tributária das micro e pequenas empresas. Alguns, como o governo de São Paulo, não estão nem ahi…

Um ano depois de entrar em vigor, o sistema enfrenta novos problemas

Marianna Aragão - O Estado de São Paulo

Mudanças nas legislações estaduais estão revertendo o efeito do Simples Nacional (Super-Simples) para muitas micro e pequenas empresas, que aderiram ao regime unificado de tributos com o objetivo de reduzir sua carga tributária.

A ampliação da substituição  - mecanismo de cobrança do ICMS diretamente do fabricante ou atacadista, em vez do varejo - tem sido o principal alvo de reclamações dos empresários. Em vigor há um ano, o Super-Simples já conta com quase três milhões de companhias em todo o País.

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo são alguns dos Estados que expandiram a pauta de produtos com substituição tributária. Em São Paulo, por exemplo, o decreto que entrou em vigor a partir de fevereiro incluiu setores como o de cosméticos, confecções e alimentos no sistema. “São segmentos com ampla atuação de pequenos negócios”, diz o presidente da Associação Nacional dos Sindicatos de Micro e Pequenas Indústrias (Assimpi), Joseph Couri.

Com a substituição tributária, essas empresas têm de pagar o ICMS antecipado por toda a cadeia produtiva, o que, segundo especialistas, acaba comprometendo seu capital de giro. “As MPEs não têm nenhum benefício em troca desse pagamento antecipado”, diz o diretor-executivo da consultoria contábil Confirp, Richard Domingos. “Pelo contrário, ela ainda tem um problema financeiro, de antecipar o imposto de um produto que ainda não vendeu.”

Esse é o caso do empresário Wagner Manzano, dono de uma pequena fábrica e distribuidora de cosméticos em São Paulo, que foi incluído no sistema de substituição tributário em fevereiro. Ele conta que a medida está modificando o fluxo de caixa da empresa. “Estou pagando por algo que não vendi ainda”, afirma Manzano.

Com o caixa comprometido, a solução, segundo ele, tem sido reduzir sua margem de lucro. “Alguns produtos se tornarem até inviáveis de trabalhar”, diz o empresário, que já pensa em deixar o regime das micro e pequenas empresas no próximo ano.

Há um ano, Ronaldo Riccio, empresário do setor de cosméticos de Minas Gerais, passou a pagar o imposto estadual de forma antecipada. Ele afirma que também teve de diminuir a margem de lucro dos produtos.

“Isso aumentou o risco do negócio”, diz Riccio. Segundo ele, 75% de suas vendas são feitas a prazo - o que significa que ele só receberá o tributo assumido depois de 30 ou até 45 dias. “Se o cliente não pagou ou atrasou, quem fica com o prejuízo é você.”

SEM IMPEDIMENTO

Para os Estados, o objetivo do mecanismo é facilitar a fiscalização e a arrecadação dos tributos - uma vez que o número de contribuintes na indústria é muito menor que no varejo. Para o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, a aplicação da substituição tributária nas MPEs não tem impedimentos legais. “A própria Lei Geral prevê essa possibilidade”, diz Costa.

O consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spinola, afirma, porém, a ampliação da pauta de produtos com substituição tributária representa perda do tratamento diferenciado às pequenas empresas.

“Mesmo sendo legal, a medida é injusta”, defende Spinola. Segundo ele, a inclusão de pequenas indústrias no sistema de substituição é uma forma que os Estados encontraram de “dar a volta” no Super-Simples. “Os Estados viram que iam perder arrecadação e colocaram a substituição tributária”, concorda o diretor da Confirp, Richard Domingos.

MUDANÇAS

Segundo levantamento do Sebrae, em um ano, 2.964.564 empresas aderiram ao Super-Simples, regime tributário da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. São 408.279 companhias a mais que as que faziam parte do antigo regime, o Simples Federal. Segundo Spinola, dados das Juntas Comerciais dos Estados mostram crescimento de 13,5% no número de empresas abertas no ano passado ante 2006.

Apesar disso, poucos municípios criaram legislações próprias para essas empresas. As leis municipais são necessárias para regulamentar aspectos específicos da Lei, como a participação das MPEs em licitações públicas. De acordo com levantamento do Sebrae, apenas 428 - 7,7% dos municípios brasileiros - criaram seus estatutos. Paraná, São Paulo e Ceará são os mais avançados: têm 128, 77 e 66 leis municipais aprovadas, respectivamente.