CPI sobre denúncias na estatal vai investigar governo tucano às vésperas de ano eleitoral

imagem original do blog Vozes do sul

FABIO LEITE, Jornal da Tarde (JT)

f.leite@grupoestado.com.br

Protocolada em 24 de maio de 2007, a CPI para investigar a máfia da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), acusada de desviar R$ 135 milhões de verbas do governo do Estado de São Paulo, só agora será instalada. A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi publicada em 7 de maio do Diário Oficial.

A CPI da CDHU – que é uma estatal paulista – vai apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento na construção de casas populares, feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE). O esquema foi desmantelado em 15 de maio de 2007, quando a equipe do delegado Luiz Forti, responsável pelo inquérito, prendeu 17 suspeitos na região de Presidente Prudente, incluindo empresários, políticos e funcionários da empresa. Segundo Sorti, em matéria do JT na época, a máfia desviou R$ 135 milhões de 2001 a 2007 – período do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A investigação parlamentar, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60, pode criar problemas para o PSDB às vésperas do ano eleitoral, quando o partido lutará para permanecer no governo do Estado e o governador José Serra deverá concorrer à Presidência. Não à toa, é considerada “vitória” pelo PT, para quem será a primeira chance em dez anos de apurar suspeitas de corrupção no governo tucano. A última delas teria sido a CPI da Educação, em 1999, sobre suspeita de sonegação de repasse obrigatório ao ensino na gestão Mário Covas (1995-2001).

A base de Serra evita falar em CPIs – além da CDHU, outras quatro serão instaladas (cursos de medicina, erros médicos, sistema ferroviário e transporte aéreo). “Falta definir algumas comissões permanentes. Só depois vamos nos debruçar sobre CPIs”, diz o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB).

Apesar da publicação das CPIs no Diário Oficial, elas só são instaladas após definição das presidências das comissões permanentes. Faltam quatro das 23 – Saúde, Redação, Transportes e Agricultura.

Um acordo de líderes prevê ainda a instalação de uma sexta CPI, de José Bruno (DEM), para investigar casos de pedofilia, como o fez o Senado e a Câmara Municipal. A previsão é que as comissões sejam abertas no início de junho.

Nos bastidores, porém, as atenções estão voltadas para a CDHU. “Vamos pegar por todos os focos, desde a compra de terrenos e as licitações de cartas marcadas até a entrega de casas praticamente inacabadas”, afirma Ênio Tatto (PT), indicado por seu partido para ser o presidente da CPI.

Máfia das casinhas

Conhecido como ‘máfia das casinhas’, o esquema da CDHU foi alvo da Operação Pomar, da polícia e MPE. Com a conivência de prefeitos, vereadores e funcionários da CDHU, que receberiam propina de empreiteiros, licitações para construção de casas eram fraudadas e recursos da estatal, desviados. Na sexta-feira, o delegado Forti informou que o inquérito levou à denúncia de 29 pessoas, que são réus em processo que está na Comarca de Pirapozinho.

O caso provocou crise na Assembleia por envolver o nome do deputado Mauro Bragato (PSDB) – com reduto eleitoral na região de Presidente Prudente. Ele foi acusado de receber, entre 2003 e 2005, R$ 104 mil da FT Construções, firma que, segundo o MPE, liderava o esquema. Bragato negou.

Ainda sob apuração do MPE, o caso da máfia da CDHU corre sob segredo de Justiça. Segundo o PSDB, Bragato já foi retirado das investigações do órgão. Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia arquivou processo contra o tucano em agosto de 2007.

No mesmo mês, a Assembleia arquivou pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgavam irregulares contratos da CDHU fechados nas gestões de Covas e Alckmin. Entre as irregularidades estava o fatiamento de mesma obra para várias empresas.

ENTENDA O CASO

ORIGEM

Em maio de 2007, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil estouram esquema de fraudes em licitações e superfaturamento em obras de casas populares da CDHU, que atuava em ao menos 22 cidades do interior paulista

PRISÕES

No dia 15 daquele mês, 17 pessoas foram presas, acusadas de ligação com o esquema, entre empresários, engenheiros,
advogados e laranjas, além do prefeito cassado de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi (PTB)

ESQUEMA

Interceptações telefônicas revelaram indícios de tráfico de influência e pagamento de propina de donos de empreiteiras a políticos e funcionários da CDHU

ROMBO

Segundo o delegado do caso, Luiz Otávio Forti, a máfia da CDHU desviou R$ 135 milhões de verbas destinadas à construção da casas populares

MENTOR

De acordo com a polícia, o mentor do esquema era o dono da empreiteira FT Construções, Francisco de Oliveira, conhecido como Chiquinho da CDHU. Ele mantinha 14 empresas de fachada que venciam licitações para fornecimento de materiais

DEPUTADO

Em julho de 2007, o deputado tucano Mauro Bragato foi acusado de ter recebido ao menos R$ 104 mil em propina da FTentre 2003 e 2005. Ele negou e o processo no Conselho de Ética da Casa foi arquivado

DESDOBRAMENTO

Hoje, 29 acusados são réus no caso da máfia da CDHU no Tribunal de Justiça, na Comarca de Pirapozinho. As investigações do MPE prosseguem, mas estão sob segredo de Justiça

MP vai pedir a a devolução de R$ 1,035 bilhão aos cofres públicos pelas irregularidades na Cidade da Música

Isabela Bastos – Portal O Globo

RIO – O Ministério Público Estadual vai pedir a devolução de R$ 1,035 bilhão aos cofres públicos devido às irregularidades constatadas na construção da Cidade da Música. É o valor calculado pelo promotor Gustavo Nogueira, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva, após listar gastos em contratos e aditivos, além da aplicação de multas que atingirá gestores e empreiteiras. A ação por improbidade administrativa será impetrada nesta quarta-feira contra o ex-prefeito Cesar Maia, o ex-secretário municipal de Obras e atual vereador, Eider Dantas, do ex-secretário municipal das Culturas, Ricardo Macieiras, e três ex-diretores da Riourbe. O promotor vai pedir ainda a perda de direitos políticos dos réus por oito anos.
Relembre a polêmica com os gastos na Cidade da Música

Depois de se encontrar nesta terça-feira com o presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Vianna Montebello, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que foi um erro não aproveitar o trabalho já realizado pelo TCM na auditoria da Cidade da Música. Na segunda-feira, o presidente do TCM reclamou que, apesar de ter oficiado ao prefeito, ainda em janeiro, da existência de 37 relatórios de inspeção na Cidade da Música, a prefeitura não teria convidado os técnicos do TCM para o processo de auditoria.

Cesar Maia será denunciado por supostas irregularidades na Cidade da Música, no Rio

FÁBIO GRELLET – FOLHA SP

DA SUCURSAL DO RIO

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) vai ser denunciado pelo Ministério Público sob acusação de improbidade administrativa devido a supostas irregularidades na construção da Cidade da Música, um complexo de salas para concertos e óperas na Barra da Tijuca (zona oeste).
A obra, inacabada, já consumiu R$ 518 milhões e foi interrompida pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) em janeiro. Serão necessários um ano de trabalho e R$ 150 milhões para concluir a obra, de acordo com a atual gestão.
Cesar Maia disse que considera “muito bom” o ato do Ministério Público, “pois os esclarecimentos serão prestados pelas empreiteiras, pela prefeitura, pelas consultorias e pelo ateliê [do arquiteto]“. “O Ministério Público cumpre com seu dever”, afirmou.
Segundo o promotor Gustavo Santana, responsável pela denúncia, Maia não tinha nenhuma ideia sobre o valor da obra quando ela começou.
“O arquiteto que fez o projeto [o francês Christian de Portzamparc] disse que não recebeu nenhuma recomendação sobre o valor da obra. Poderia fazer o projeto que quisesse, desde que respeitasse “padrão de qualidade internacional’”, afirma Santana.
“Os contratos para construir a Cidade da Música foram sendo firmados sem nenhum controle de gastos”, diz Santana, que na semana passada recebeu o relatório parcial da auditoria promovida pela atual administração.
“Antes de iniciar qualquer construção, a administração precisa ter ideia do valor que vai gastar, até para que isso seja previsto no orçamento votado pelo Legislativo”, diz.
Em 2003, quando a obra começou, a prefeitura calculou o gasto em R$ 80 milhões, mas, segundo o promotor, a estimativa, “se realmente ocorreu, não passou de chute”. Além de Maia, diretores da RioUrbe (Empresa Municipal de Urbanização, responsável por fiscalizar a obra) na época da construção também devem ser denunciados.
O Ministério Público investiga outras denúncias, como supostos erros de projeto e superfaturamento dos equipamentos de som. Santana, porém, só tomará novos depoimentos após ler os documentos que já reuniu.
Segundo ele, o arquiteto diz ter visto várias irregularidades, mas nega erros de projeto. “Ele disse que cumpriu sua parte ao relatar os problemas à RioUrbe, pois não tinha poder de interromper a construção”, afirmou o promotor. O arquiteto recebeu cerca de R$ 23 milhões pelo serviço.

O caro que sai caro

Prefeitura prorroga por mais 120 dias auditoria que investiga Cidade da Música

Luisa Valle e Ana Cláudia Costa – O Globo e Bom Dia Rio

RIO – O Prefeitura do Rio prorrogou por mais 120 dias a auditoria que investiga as obras da Cidade da Música. Em decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes manteve a execução dos contratos da obra suspensos até a conclusão definitiva da auditoria instaurada. O pedido de prorrogação dos trabalhos foi feito num relatório preliminar da auditoria que apontou indícios de irregularidades e fraudes na obra . No documento, os técnicos reclamaram da dificuldade de conseguir informações.

Além de prorrogar o prazo da auditoria, Eduardo Paes anunciou que vai contratar uma auditoria paralela para checar as contas da Cidade da Música. Durante a inauguração de uma estação de tratamento de chorume no aterro sanitário de Gramacho, Paes disse ainda que vai denunciar as irregularidades ao Ministério Público, conforme pede o relatório.

Antes mesmo de tomar posse, o prefeito já havia anunciado que só retomaria as obras da Cidade da Música, paradas desde o fim do mandato de Cesar Maia, quando a auditoria fosse concluída. De acordo com a primeira avaliação apresentada pelos técnicos é que será preciso mais R$150 milhões e um ano de trabalho para a conclusão da Cidade da Música. O vereador Eider Dantas (DEM), ex-secretário de Obras e um dos responsáveis pelo projeto, afirmou que o prazo necessário para a conclusão da obra seria de três meses e não de um ano.

Dantas negou ainda todas as acusações de fraudes e irregularidades apontadas pelo relatório parcial da auditoria. Ele afirmou ainda que a gestão passada depositou dinheiro em caixa para a conclusão da obra.

- Tudo que foi comprado foi adquirido dentro da lei, com licitações públicas. Além disso, com fiscalização do Tribunal de Contas, da Procuradoria e da Controladoria do município do Rio de Janeiro. Para nós, R$ 86 milhões é mais do que suficiente para terminar as obras da Cidade da Música. Qualquer coisa acima disso, eu vou investigar para saber para onde vai esse dinheiro – afirmou Eider Dantas.

A Cidade da Música foi inaugurada ainda inacabada, no fim do ano passado pelo então prefeito Cesar Maia, mesmo após a prefeitura ter gasto R$ 439 milhões. O relatório parcial mostra que em apenas uma amostragem de preços com oito de 776 itens especiais, comprados para a Grande Sala de concertos, a prefeitura teria pagado R$ 1,3 milhão a mais, em relação a valores de mercado.

Nesta quarta-feira, o ex-prefeito Cesar Maia voltou a criticar o relatório parcial feito pela auditoria. Em seu boletim eletrônico, Cesar foi irônico ao falar do relatório, que de acordo com a primeira avaliação será preciso mais R$150 milhões e um ano de trabalho para a conclusão da Cidade da Música.

“Sem precisar de pedido e demonstração das empreiteiras, chegou à conclusão que, para frente, deve-se pagar o dobro da dívida reconhecida anteriormente pela prefeitura. Vale dizer: as empreiteiras não precisaram pedir ou demonstrar nada. É o próprio poder contratante que diz que em vez de 85 milhões de reais, a prefeitura vai pagar 150 milhões de reais. Sem pressão, sem demonstração, sem lenço, nem documento”, escreveu.

Ele voltou a dizer que as conclusões da auditoria inauguram no Rio o que chamou de “novo paraíso das empreiteiras”.

“Em tantos casos anteriores pelo Brasil e mundo afora se chamava de escândalo quando a pressão de uma empreiteira para receber aditivo não tinha sustentação nos fatos. Mas como se chamará agora esta auditoria que se antecipa às empreiteiras e, unilateralmente, se propõe a pagar a mais -suavemente- por iniciativa de quem contrata, 65 milhões de reais? Deem o nome que quiserem. O mercado ontem a noite chamava a decisão de NPE [Novo Paraíso das Empreiteiras]“, concluiu.

Leia também:Cidade da Música vira possível foco de mosquito da dengue Cidade da Música finalmente é inaugurada Aumentam as despesas com a Cidade da Música

Capa do jornal AGORA

Laudo vê superfaturamento na obra do Rodoanel

Adriana Ferraz do Agora

Denúncias de superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel apontam prejuízo de R$ 184,4 milhões aos cofres públicos. Segundo relatório de técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União), a obra teve a compra de itens com valor, em média, 30% acima dos preços usados como referência no orçamento.

Estado nega denúncias

A auditoria, realizada entre maio e julho de 2008, também aponta alterações no projeto básico. Para reduzir os custos, ainda segundo o TCU, as empresas contratadas alteraram métodos construtivos com redução no número de vigas usadas em pontes, substituição de estacas metálicas por pré-moldadas e troca de areia por brita em muros de contenção, por exemplo.

Assim, usaram menos material na construção, mas receberam o mesmo dinheiro, segundo o documento.

Para o TCU, as irregularidades são “graves” e resultam numa “combinação altamente danosa às finanças” da União –a obra é resultado de uma parceria entre os governos federal e estadual. “O desdobramento do processo pode gerar repactuação contratual, anulação de contrato e ressarcimento de valores.” As medidas só poderão ser adotadas após o parecer dos ministros, ainda sem data.

Com custo total de R$ 3,6 bilhões, a obra é dividida em cinco lotes entre a Dersa e consórcios de empreiteiras. Em todos há diferenças entre o preço calculado e o previsto em orçamento. Os itens com os maiores sobrepreços absolutos são compactação de aterro, compra de concreto altamente resistente, transporte de material escavado e limpeza. Na análise unitária, há diferenças de até 111,5%.

O lote 5, assumido pelo consórcio OAS/Mendes Jr., é o que soma a maior quantia sob suspeita: R$ 42,2 milhões. O menor valor (R$ 21,3 milhões) está no lote 3, do consórcio Queiroz Galvão/CR Almeida. Ambos participam também do projeto de ampliação do metrô em São Paulo.

A ponte construída sobre a represa Guarapiranga é citada pelo TCU para exemplificar a redução de custos relativos à quantidade de concreto, por exemplo. A obra, no entanto, não está errada, apenas foi feita sob outro conceito.

Na Billings, as pontes também revelam alterações. Por causa do licenciamento ambiental, o material deveria ser levado ao centro da represa por barcos. A Dersa aterrou parte do manancial para fazer uma “estrada” usada por caminhões. A empresa promete retirar o bloqueio ao acabar os trabalhos.

TCM manda investigar Municipal

Corregedor instaura processo para apurar compra de instrumentos que está sob suspeita de superfaturamento

Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise – O Estado SP

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, determinou a instauração de uma sindicância para apurar as supostas irregularidades no processo de licitação ocorrido em 2007 no Teatro Municipal. Conforme o Estado revelou, o pregão – por meio do qual foram adquiridos oito instrumentos musicais no valor total de R$ 226.779 – está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) sob suspeita de superfaturamento e falta de comprovação da origem das peças.

Em memorando enviado à Subsecretaria de Fiscalização e Controle anteontem, Simões pede o “procedimento fiscalizatório na modalidade de inspeção, a fim de verificar a pertinência dos dados constantes na notícia (publicada pelo ?Estado?)”. Nos próximos 30 dias, uma equipe de auditores designada pelo Tribunal deve analisar documentos da Secretaria Municipal de Cultura referentes à licitação, conferir as investigações do MPE e do Proced, acompanhar o que for publicado na imprensa e pedir esclarecimentos a funcionários envolvidos.

O resultado da apuração, em forma de relatório, será encaminhado ao conselheiro corregedor. Cabe a ele, em caso de irregularidades, pedir providências.

Em nota, a Secretaria de Cultura informou que, após ter iniciado a investigação com a formação de uma Comissão de Apuração Preliminar, agora aguarda a conclusão das investigações em instâncias superiores. “Todas as vezes que o TCM nos solicitou formalmente acesso aos processos de contratação, foi atendido”, informou.

O MPE e o Proced apuram irregularidades no pregão, vencido pelo microempresário e músico Leônidas Júnior de Souza Faria, ex-arquivista do Municipal e cuja firma ganhou a licitação na época em que ele ainda trabalhava no local. Também são investigados a funcionária pública Isleyd Pereira Smarzaro, ex-diretora do Teatro Municipal hoje lotada na Secretaria Municipal do Turismo; e o também funcionário público Clésio André de Melo, responsável pela pesquisa de preço dos instrumentos na época da licitação, e hoje funcionário da Secretaria Municipal de Participação e Parceria. Faria ainda fornecera instrumentos para o Municipal em outra licitação, de agosto de 2007, no valor de R$ 46.800.

Como próximos passos da investigação, o Proced deve ouvir outras nove pessoas, entre 30 de março e 7 de abril, incluindo a mãe do ex-arquivista, Regina Célia de Souza Faria, funcionária do setor de informática do Municipal.

NÚMEROS

R$ 226.779 é o valor pago pelos
instrumentos musicais em licitação de 2007

2,5 vezes mais
que o valor de mercado, de acordo investigações do Proced e do MPE

3 ex-funcionários
do Teatro Municipal são investigados – dois deles continuam
lotados em órgãos da Prefeitura