Microeempreendedor

Cibele Gandolpho - Diário de SP

SÃO PAULO - Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.

Mais emprego com carteira assinada fez déficit da Previdência recuar 37%

Henrique Gomes Batista e Geralda Doca - O Globo

BRASÍLIA. As despesas federais apresentaram, nos primeiros sete meses de 2008, ritmo de expansão bem inferior ao das receitas, permitindo que o país aumentasse tanto a economia para pagar juros da dívida pública quanto os investimentos.

O superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) cresceu 43,18% em relação ao mesmo período de 2007, para R$ 68,430 bilhões, um recorde que supera a meta do ano, de R$ 63,4 bilhões. Os investimentos, por sua vez, foram 48,59% maiores.

Para o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso decorre da melhoria dos gastos públicos: — O governo está decidido a gastar melhor. Queremos, ao mesmo tempo, ampliar a economia total e incrementar os investimentos. Acreditamos que esse movimento vai se repetir no restante de 2008 e nos anos de 2009 e 2010.

Augustin informou ainda que, enquanto as receitas crescem no ano 17,67%, as despesas sobem 11,81%: — Podemos afirmar que a redução relativa das despesas neste semestre em relação ao PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) nominal contribui mais para o aumento do superávit que a evolução positiva das receitas.

O desempenho da arrecadação com as contribuições previdenciárias — reflexo do aquecimento do mercado formal de trabalho — fez o déficit da Previdência Social recuar 37% em julho, frente ao mesmo mês de 2007. O saldo negativo caiu de R$ 3,45 bilhões para R$ 2,17 bilhões, resultado de uma receita líquida (descontados os repasses do Sistema S) de R$ 13,23 bilhões e de despesa com pagamento de benefícios de R$ 15,4 bilhões.

O rombo acumulado no ano até julho caiu 20,1%, para R$ 20,82 bilhões. No período, o montante arrecadado pelo INSS alcançou R$ 88,58 bilhões, superando os desembolsos em mais de três vezes.

Com isso, mês que vem o Ministério da Previdência reduzirá a projeção do déficit anual do INSS, hoje em R$ 38,5 bilhões.

O governo estima que as contratações com carteira assinada continuarão em ritmo forte, o que minimizará os impactos do reajuste do salário mínimo — que deve superar 5% pela nova regra, que atrela a correção ao crescimento da economia a partir de 2009. Além disso, espera-se a aprovação no Senado do projeto que eleva a fatia da Previdência no bolo arrecadado pelo Supersimples, de 1,8% para 2,75%.

Para Fundo Soberano, economia de mais R$ 10 bi Segundo os dados do Tesouro, o governo central registrou em julho superávit primário de R$ 7,065 bilhões, acima dos R$ 5,2 bilhões do mesmo mês de 2007. No acumulado do ano, a economia representa 4,19% do PIB e é mais de R$ 20 bilhões superior aos R$ 47,793 bilhões alcançados entre janeiro e julho de 2007 (3,3%).

O Tesouro, contudo, terá de economizar em 2008 R$ 14,2 bilhões além da meta acordada para destinar ao Fundo Soberano — cujo projeto está no Congresso —, ou seja, o total será de R$ 77,6 bilhões. O secretário lembrou que, no acumulado em 12 meses, o total é de R$ 78,462 bilhões.

No primeiro ano após a criação do Supersimples, 500 mil empresas se formalizaram

Henrique Gomes Batista - O GLOBO

Ao completar seu primeiro ano, o Simples Nacional — o chamado Supersimples, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais — é considerado bem-sucedido por Receita Federal, Sebrae, estados, municípios e empresários.
A arrecadação tributária relacionada às micro e pequenas empresas cresceu 43,8% entre julho de 2007 e o mês passado, e a maior parte das firmas recolheu, efetivamente, menos impostos.
O Sebrae comemora outro fato: nestes 12 meses, 500 mil empresas se formalizaram — uma média de 1.520 por dia útil.
Esse meio milhão de empresários integra um exército de 1,64 milhão que aderiu ao Supersimples desde sua criação. Além disso, 1,330 milhão de firmas que faziam parte do antigo Simples Federal (unificação dos impostos cobrados pela União) migrou automaticamente para o novo regime tributário, que substituiu os anteriores. Em julho de 2007, 15.779 empresas novas pediram adesão ao programa; no mês passado, esse número foi de 35.690.

— Acredito que o número de formalizações pode ser ainda maior se levarmos em conta as “semiformalizações”, ou seja, empresas que estavam quites com o governo federal mas não constavam dos cadastros estaduais ou municipais — disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que é difícil precisar o número exato de formalizações — até porque ninguém gosta de assumir que estava irregular. Mas disse ser incontestável que o sistema trouxe muitas vantagens para empresas, governos e sociedade: — Essas firmas começam a pedir notas fiscais, a atuar na economia formal.

Arrecadação quase dobrou, para R$ 2 bi

Os números são significativos. A arrecadação do Supersimples saltou de R$ 1,420 bilhão em agosto de 2007 — na prática o primeiro mês, por ter sido o primeiro recolhimento de impostos — para R$ 2,042 bilhões em julho de 2008, uma alta de 43,8%.
Para Santiago, o incremento de arrecadação tende a ser mais importante nas pequenas e médias cidades. Mas Quick, do Sebrae, lembra que, em Guarulhos — segunda cidade mais populosa de São Paulo, com mais de um milhão de habitantes —, o número total de empresas saltou de 37 mil para 75 mil em um ano. Segundo ele, grande parte dessa expansão se deve ao Supersimples.
Quick disse ainda que o novo sistema permite um crescimento maior das empresas, por garantir que elas passem gradativamente por faixas de tributo. No Simples Federal, havia apenas duas alíquotas. Com isso, as empresas evitavam crescer, para não pagar mais impostos, ou então os empresários criavam um “jeitinho”, abrindo outras firmas, em vez de filiais.
Em Brasília, a papelaria Papel Arteiro, de Janice Dantas, dobrou de tamanho. Em 2007, seu faturamento foi de R$ 250 mil — valor da receita registrada só no primeiro semestre deste ano. Para ela, o Supersimples ajudou: — Pago menos impostos agora do que se estivesse dentro do Simples Federal e do Simples Candango (do Distrito Federal) — disse Janice, que de três passou para cinco empregados. — A situação está muito boa, pago apenas uma guia por mês, nem sei quais impostos teria de pagar se não estivesse no Supersimples. Mas acredito que tenho de começar a me preocupar com o futuro, se continuar crescendo desse jeito.
O Sebrae também registrou aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações. A lei que criou o Supersimples determinou que compras públicas de até R$ 80 mil fossem dirigidas apenas a essas empresas.

— Em 2006, apenas o governo federal comprou R$ 2 bilhões em produtos e serviços de micro e pequenas empresas. No ano passado, esse valor saltou para R$ 9,5 bilhões — disse Quick.

Supersimples prevê inclusão de camelô, pipoqueiro e manicure no sistema

O GLOBO

BRASÍLIA. Outra mudança proposta para o sistema previdenciário está prevista no projeto de lei, já no Congresso, que prevê alterações no Simples Nacional. Conhecido como Supersimples, a nova lei, se aprovada, permitirá a inclusão de mais de 4 milhões de pessoas na Previdência Social, tirando da informalidade um contingente que vai de camelôs a borracheiros e manicures. Passará a existir a figura do Microempreendedor Individual.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o texto deverá ser aprovado no início de agosto, pois já há acordo entre governo e oposição.
O projeto é o primeiro na fila no plenário da Câmara, atrás de quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta.

O projeto permite que qualquer empresário ou microempreendedor que tenha faturamento de até R$ 36 mil por ano possa se formalizar. Os optantes pelo Simples Nacional pagarão de contribuição previdenciária apenas 11% sobre o valor do salário mínimo — atualmente, isso representa R$ 45,30 por mês — e, se for prestador de serviço, mais R$ 30 de ISS (Imposto sobre Serviços).

Em contrapartida, ficarão isentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, do PIS (Programa de Integração Social), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

— A medida vai alcançar o feirante, o camelô, o pipoqueiro, o borracheiro, a manicure, enfim, um conjunto de empreendedores que têm em média um funcionário cada. Além de se formalizarem, eles terão acesso a todos benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria por idade, a licença maternidade, auxílio-reclusão e também a pensão por morte — diz Pimentel.

O projeto, que procura tapar brechas da lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no ano passado, determina que este microempresário terá um registro nacional único, e trabalhará com nota fiscal.

Para Pimentel, a medida ajudará a combater a pirataria e problemas com polícia.

— Esses empresários e trabalhadores, poderão registrar suas mercadorias e ficarão livres de apreensões contínuas feitas por guardas municipais.

A partir da aprovação da lei, a Previdência fará um esforço, ao lado do Sebrae e dos governos estaduais e municipais, para atrair adesões.

— Temos de sensibilizar essas pessoas a vir para a formalidade — disse o ministro.

A proposta também libera novos setores econômicos para adesão ao Simples Nacional. Neste rol estão laboratórios de análises clínicas, serviços de tomografia e diagnóstico médico por imagem, de tradução, decoração e paisagismo, consertos, de próteses, de corretagem de seguro e escolas de ensino médio e pré-vestibulares. Cerca de 3 milhões de empresas já aderiram ao Simples Nacional, e o governo aposta que mais poderão entrar.

NEGÓCIOS & cia: Sim ao Supersimples

Flávia Oliveira

O Globo

Pesquisa revela que 87% das micro e pequenas que estão no sistema pagam menos imposto

Pesquisa do Sebrae-RJ com micro e pequenos empresários fluminenses que aderiram ao Supersimples revela que quase nove em cada dez empreendedores passaram a pagar menos imposto. É a primeira consulta ao setor desde a entrada em vigor do novo regime tributário, em julho. Em parceria com a FGV, o Sebrae-RJ consultou 1.027 micro e pequenas empresas. Do total, 87,5% informaram que estão pagando menos imposto — a Receita Federal estima queda de 12% a 67%. Os 12,5% restantes disseram que o sistema simplificou a declaração tributária.

A consulta ao micro e pequeno empresariado alivia críticas que o novo regime sofreu nos meses que antecederam sua vigência. Muitos setores, em particular o de serviços, se queixaram de aumento da carga tributária. Não por acaso, o segmento foi o que menos aderiu ao Supersimples. Só 53,5% migraram, segundo as estatísticas oficiais. Estimase que 76% dos empreendedores aderiram ao regime. Dos que ficaram de fora, metade não se enquadrou às exigências. No comércio, a adesão chegou a 91,6%.

NEGÓCIOS & cia: Sim ao Supersimples

Flávia Oliveira

O Globo

Pesquisa revela que 87% das micro e pequenas que estão no sistema pagam menos imposto

Pesquisa do Sebrae-RJ com micro e pequenos empresários fluminenses que aderiram ao Supersimples revela que quase nove em cada dez empreendedores passaram a pagar menos imposto. É a primeira consulta ao setor desde a entrada em vigor do novo regime tributário, em julho. Em parceria com a FGV, o Sebrae-RJ consultou 1.027 micro e pequenas empresas. Do total, 87,5% informaram que estão pagando menos imposto — a Receita Federal estima queda de 12% a 67%. Os 12,5% restantes disseram que o sistema simplificou a declaração tributária.

A consulta ao micro e pequeno empresariado alivia críticas que o novo regime sofreu nos meses que antecederam sua vigência. Muitos setores, em particular o de serviços, se queixaram de aumento da carga tributária. Não por acaso, o segmento foi o que menos aderiu ao Supersimples. Só 53,5% migraram, segundo as estatísticas oficiais. Estimase que 76% dos empreendedores aderiram ao regime. Dos que ficaram de fora, metade não se enquadrou às exigências. No comércio, a adesão chegou a 91,6%.