Mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária sobre capital estrangeiro, e discutir o IOF sobre remessas sinalizaria que o Fundo pode facilitar essa mudança

ARVIND SUBRAMANIAN E JOHN WILLIAMSON DO “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

A ação brasileira ao impor um tributo sobre certas formas de fluxo de capital estrangeiro, a fim de controlar a alta da moeda do país, tem grande importância, prática e simbólica.
O valor simbólico está no fato de que a decisão sinaliza o fim da era em que os mercados emergentes viviam enamorados dos financiamentos estrangeiros e na expressão de uma disposição de agir para moderar fluxos de capital externo. Em termos práticos, a importância está na ampliação do arsenal de que os países podem dispor para moderar o superaquecimento de suas economias. O caso serve como boa ilustração do tipo de medida que as autoridades econômicas podem usar para deter um superaquecimento incipiente nos preços dos ativos.
A resposta do FMI (Fundo Monetário Internacional) à medida foi cálida ou até ligeiramente negativa. Um importante dirigente da instituição afirmou que “esse tipo de imposto oferece alguma margem de manobra, mas nem tanto, e por isso os governos não deveriam se sentir tentados a postergar ajustes mais fundamentais. Em segundo lugar, implementar esse tipo de taxa é muito complexo, porque ela precisa ser aplicada a todos os possíveis instrumentos financeiros”; ele acrescentou que esse tipo de imposto se havia provado “poroso” em diversos países.
A resposta é decepcionante não porque esteja errada, mas porque reflete que a abordagem intelectual do FMI quanto à globalização das finanças continua a mesma. Essa abordagem sempre envolveu desaprovação implícita a esse tipo de medida, por meio de apelos aos países para que tomem medidas complementares (melhor governança empresarial, reforço de regulamentações financeiras etc.), a fim de preservar influxos estrangeiros, que o FMI vê como sacrossantos.
Para os países de mercado emergente, o problema vem sendo o de que nem sempre é fácil implementar medidas como essas em curto prazo, de modo que a questão prática premente do que fazer quanto aos influxos excessivos persiste, e não há muita orientação do FMI quanto a respostas.
Taxas sobre os fluxos de capital têm seus problemas, mas isso não é argumento contra elas. Nenhuma pessoa sensata acredita que taxas não devam ser impostas porque podem ser, e serão, sonegadas. Em lugar disso, seria necessário procurar as melhores maneiras de ordenar essas medidas (a base deveria ser o preço ou a quantidade?
Que espécie de influxo deve ser visado preferencialmente, para títulos de dívida ou de capital? Qual é a duração mais efetiva para essas limitações? Quando elas devem ser retiradas?), de modo a que os benefícios sejam maximizados, e os riscos, minimizados.
Em lugar de continuar recebendo medidas como essa com um banho de água fria, o FMI deveria considerar que elas oferecem uma oportunidade intelectual. Deveria continuar a apoiar os países em sua busca de fluxos de capital mais abertos, como objetivo estrutural, de longo prazo. Mas também é preciso que reconheça que surtos de alta no fluxo de capitais podem representar um sério desafio macroeconômico, capaz de requerer resposta cíclica diferenciada.
Para os mercados emergentes, o arsenal de medidas de política econômica contra crises futuras precisa abarcar medidas de restrição em forma contracíclica do crescimento de crédito e do endividamento, especialmente as altas no influxo de capital. O motivo mais importante para que o FMI leve a sério a medida tomada pelo Brasil se refere a ideologia e narrativa.
Se a crise mundial deriva, em parte, de um sistema de crenças que elevava de maneira indevida o status das finanças, o FMI contribuiu, de forma explícita ou implícita, para que fosse santificado o capital estrangeiro. Isso impôs um custo pesado, e subestimado, aos países de mercado emergente: caso tomassem medidas de restrição ao fluxo de capital, corriam o risco de ser vistos como avessos ao livre mercado e imprudentes em suas políticas econômicas.
Ao reconhecer que, em certos casos, limitações sensatas aos fluxos podem ser uma resposta de política econômica pragmática e razoável, o Fundo eliminaria o estigma de aversão ao livre mercado que ações como as empreendidas pelo Brasil correm o risco de sofrer.
De fato, o medo desse estigma fica evidente na recente medida brasileira: as magnitudes são pequenas, e o Brasil vem se esforçando por enfatizar a natureza temporária das limitações e as duas coisas fazem com que o mercado leve a medida menos a sério, o que prejudica sua eficiência.
Caso o estigma não existisse, o imposto sobre o fluxo poderia ter sido definido de forma melhor e aplicado com mais confiança, a fim de garantir sua efetividade. O mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária quanto aos influxos de capital estrangeiro. Ajudar o Brasil em sua decisão, em lugar de divulgar uma resposta negativa, sinalizaria que o FMI está desempenhando papel construtivo para facilitar essa mudança.

ARVIND SUBRAMANIAN e JOHN WILLIAMSON são pesquisadores sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Diretor diz que é preciso usar instrumentos de proteção contra excesso de entrada de recursos e ataca política cambial da China

FMI recomenda ainda que o Brasil comece a retirar os estímulos fiscais dados no auge da crise global, a fim de evitar o superaquecimento

DENYSE GODOY – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Em um primeiro momento relutante ao avaliar a decisão do governo brasileiro de taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa e na Bolsa de Valores, ontem o FMI (Fundo Monetário Internacional) deu o seu respaldo à medida.
“Estamos diante de um problema pragmático, não de um problema ideológico. Vivemos em um mundo que não é o ideal. Então, quando os outros não agem de acordo com as regras, tampouco eu posso me comportar de maneira ortodoxa. Tenho que usar instrumentos heterodoxos, defender-me de alguma forma. E é assim”, disse, em São Paulo, Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo.
Quando fala em nações que não obedecem às normas, ele se refere à China, que tem política de controle da taxa cambial que impede a flutuação do yuan.
Eyzaguirre emprega a primeira pessoa para colocar qual é, na sua visão, a maneira mais apropriada de agir neste momento porque ele próprio já teve que enfrentar o “monstro dos fluxos excessivos de capital” quando era ministro da Fazenda do Chile, de 2000 a 2006. “Então, a minha preocupação de amigo é que o Brasil se assegure de lançar mão de ferramentas as mais eficientes possíveis, que abarquem toda forma de entrada de recursos no país”, afirmou, explicando que até operações de comércio exterior muitas vezes podem ser utilizadas para disfarçar ingressos. Os chamados investimentos diretos -aqueles feitos em estruturas produtivas- não devem estar sujeitos a tal controle, ressalvou o economista.
Por conta dos desequilíbrios que este início de pós-crise apresenta, o Brasil precisa administrar a situação vantajosa em que se encontra, diz Eyzaguirre. Como os outros emergentes que fizeram de uma política anticíclica a sua principal estratégia para combater os efeitos da crise, o país tem que começar a retirar os estímulos fiscais concedidos. Aí se encaixam os descontos de IPI para automóveis, eletrodomésticos e material de construção.
Se isso não for feito, alerta o Fundo, o esforço do governo vai se somar aos esperados aumentos do consumo e dos investimentos dos empresários locais, levando a um superaquecimento da atividade.
Retirar os incentivos, portanto, também ajudaria indiretamente a impedir valorizações excessivas do real porque adiaria o momento de o BC voltar a elevar a taxa básica de juros.
Enquanto isso, as nações mais industrializadas enfrentarão retomada “lenta e penosa” e não devem pensar em suspender logo os pacotes de socorro à economia que criaram, disse Eyzaguirre. A América Central, que depende do turismo dos americanos e das remessas feitas a partir dos EUA por seus cidadãos que lá residem, sofrerá por consequência.

A valorização dos imóveis é invocada para justificar aumento do IPTU, como a “crise” foi invocada para justificar falta de investimentos nos hospitais, corte na varrição etc.

A valorização em alguns bairros é real e supera a inflação? Certo, mas em outros não. Fora o fato de Kassab manter ao longo do ano R$4 bilhões no banco e contar com receitas de R$ 25 bilhões (mais do dobro do último ano da Marta em 2004), nada justifica que a mudança nos valores em alguns bairros, permita um crescimento global dos impostos municipais.

O aumento dos impostos, inicialmente anunciado para depois das eleições de 2010, parece agora que será antecipado.

Uma parte desse reajuste iria agora para aprovação dos vereadores, limitado a 70%?

Kassab generalizaria assim a todos os domicílios, o aumento do valor arrecadado com o IPTU que aplicou para 25 mil deles em janeiro deste ano?

Em efeito, em janeiro de 2009 o aumento em até 70% no valor do IPTU passou pela restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto e a mudança afetou 25 mil imóveis. Ou seja os donos de mais de um imóvel residencial só tiveram direito ao abatimento em uma das propriedades. isto continuá a valer este ano, pois trata-se da aplicação de uma lei municipal aprovada pelos demo-tucanos por iniciativa de Serra em 2005 e que começou a valer para o IPTU 2009.

Agora Kassab parece inclinado, segundo os jornais, a generalizar esse 70% a mais, para todos os imóveis que pagam IPTU (uma parte dos que tinham sido isentados pela Marta, voltaram a pagar por conta do aumento do valor genérico da planta).

Ontem, editorial da Folha de São Paulo constatava, com razão, que “Em vez de onerar ainda mais quem paga seus impostos em dia, a prefeitura deveria cobrar com mais eficiência dos contribuintes que não o fazem. A soma dos débitos dos dez maiores devedores de IPTU em São Paulo supera R$ 500 milhões, metade do valor que seria obtido com o aumento do imposto predial.” (FSP editorial 15/10/2009).

O editorial concluía que “a iniciativa de elevar o IPTU é de uma incoerência lamentável.”. Incoerente com a propaganda demo-tucana, não com a prática.

Ao contrário, o aumento dos impostos por parte dos demo-tucanos é bem coerente com a prática deles nos governos. Não foi durante os 8 anos da presidência de FHC que o Brasil conheceu o maior aumento da carga tributária em relação ao PIB, de toda sua história? Não é em São Paulo onde o tributo indireto constituído pela cobrança de valor absurdos nos pedágios, configura uma verdadeira dupla tributação? Não é aqui que o IPVA é escorchante?

Incoerentes? Não. Hipócritas e sicofantas, seguramente.

Luis Favre

FHC, Serra e o preposto Kassab: coerentes na prática de aumentar a carga tributária

”É o Taxab”, diz vereador petista

EDUARDO REINA – O Estado SP

Na Câmara Municipal, poucos vereadores se dispõem a falar abertamente sobre o assunto. “Não vou passar o ridículo de comentar o que não existe”, diz um vereador de grande influência no bloco chamado de centrão. Já a oposição comemora a possibilidade da existência do reajuste e dá o troco: “É o Taxab”, diz João Antonio, líder do PT, em comparação ao apelido dado à ex-prefeita Marta Suplicy, chamada de “Martaxa” em 2003, quando propôs alíquota progressiva de IPTU. O petista acredita que o vaivém de informações sobre índices é um mero balão de ensaio de Kassab para observar a reação dos políticos e da população.

“Fala-se em reajustar a PGV nas regiões onde houve valorização do imóvel. Mas isso é um critério subjetivo. Quem garante que houve valorização nas áreas próximas de novos terminais de metrô? Mas também teve região que desvalorizou, como na Baixada do Glicério, no centro, e no entorno da Favela do Tijuco Preto, na zona leste. Nesses locais haverá diminuição de imposto?” Para João Antonio, a possibilidade de aumentar o IPTU é “a busca de receita para ano eleitoral”, mas considera que se o projeto for realmente apresentado será aprovado pela base.

Um parlamentar da base governista concorda, apesar de admitir que não sabe exatamente quando virá e como será o projeto. Mas não tem dúvida de que a matéria passará em plenário. “Se o prefeito mostrar os estudos com dados sobre os bairros, o projeto será aprovado, sim”, ressalta.

Aumento de IPTU irrita os tucanos

Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada

Diego Zanchetta – O Estado SP

A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.

Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.

Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.

Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.

Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.

ANIMOSIDADE

Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.

Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.

Fernando Travaglini, de São Paulo – VALOR

O Brasil não detém mais a liderança no ranking mundial de juros desde a última reunião do Copom, em abril, quando a autoridade monetária reduziu a Selic em um ponto, para 10,25%. O próximo encontro do Comitê, na semana que vem, deve confirmar essa tendência, levar a taxa básica para o patamar histórico de um dígito e afastar ainda mais o país do primeiro posto.

A lista, elaborada pela Uptrend Consultoria Econômica apontava que no início de maio a liderança estava com a China, com juro real de 6,6%, calculado por meio da taxa nominal descontada a inflação projetada para os próximos doze meses. Em segundo lugar aparecia a Hungria, seguida pelo Brasil.

Hoje, a taxa real do Brasil já está na casa dos 5%. Para Tomás Goulart, economista da Modal Asset, o atual ciclo de queda se deve a questões tanto estruturais, como conjunturais – a crise. Mas ele vê “chances razoáveis” de o juro permanecer nos patamares baixos de agora.

Um entrave para novas quedas poderia ser os juros da caderneta de poupança. Para Rogério Oliveira, diretor de pesquisa quantitativa para mercados emergentes do Barclays Capital, já neste ano a poupança passa a ser mais atrativa. “Devemos observar migração”.

Ivan Dumont, diretor de tesouraria do Banco Alfa de investimentos acredita que a redução de 0,75 pontos no próximo Copom já leve a poupança para um ponto perto do chamado “break-even”, mas não acredita em fuga dos investimentos em renda fixa.

Ainda assim, José Marcio Camargo, economista da Opus Gestão de Recursos acredita que o BC não deixará de diminuir os juros por conta de uma eventual competição entre os investimentos. “Cabe ao Banco Central fazer política monetária e ao governo solucionar esse problema”.

Para Jorge Simino, diretor da Fundação Cesp, essa discussão foi tomada de uma urgência que ele não vê necessária. “No meu cenário, que difere do consenso de mercado, a economia irá se recuperar mais fortemente no próximo ano e pode aparecer alguma inflação residual na margem. Não deve ser nada extremamente relevante, mas o BC pode voltar a subir a Selic no próximo ano”. Ele ainda pondera que se o objetivo é evitar que o público saia dos fundos, do ponto de vista lógico, antes de mexer na caderneta deveria estudar uma forma de manter os investidores na renda fixa.

França propõe taxar operações financeiras

Proposta prevê cobrar 0,005% sobre transações internacionais para obter um fundo de até US$ 60 bilhões destinado a combater a fome

Andrei Netto, PARIS – O Estado SP

O governo da França apresentou ontem, em Paris, uma proposta de taxação das transações financeiras internacionais em 0,005% com o objetivo de obter fundos contra a pobreza, a fome e as doenças em países em desenvolvimento.

Pelo projeto, defendido no Fórum de Investimentos Inovadores para o Desenvolvimento, a alíquota resultaria na arrecadação de um montante estimado entre US$ 30 bilhões e US$ 60 bilhões por ano, que seria revertido para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

O projeto foi apresentado no primeiro dia do fórum, que contou com a participação de organizações não-governamentais (ONGs), instituições internacionais e quase 40 ministros de Estado de todo o mundo.

O evento, realizado na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), é patrocinado pelo Grupo Piloto sobre a Taxação Solidária para Financiar o Desenvolvimento, do qual o Brasil participa.

Pelo proposta, defendida pelo ministro das Relações Exteriores da França, Bernard Kouchner, transações “em geral – monetárias e financeiras – seriam taxadas em todos os países que aderirem ao projeto.

O Reino Unido já demonstrou, segundo fontes do governo francês, a sua insatisfação. A rejeição, contudo, não desanimou Kouchner.

“Essa taxa de 0,005% incidiria sobre cada transação. Todo mundo dirá agora que não é possível, que é complicado. Mas um dia não poderemos mais ganhar dinheiro nos aproveitando da globalização e das finanças sem dar um porcentual pequeno para o desenvolvimento”, disse.

De acordo com Alain Joyandet, secretário de Estado para a Cooperação do governo francês, o objetivo do Palácio do Eliseu é avançar nas discussões sobre o tema e apresentar uma proposta concreta “nos próximos meses”.

A criação da taxa foi a principal proposta do fórum. Membro do grupo, o Brasil foi representado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. No início da noite, antes de embarcar para Brasília, Ananias avaliou o projeto francês.

“É uma proposta que precisa ser discutida. As decisões serão debatidas pelos governos de cada país, já que exigiriam adequações tributárias e alterações nas legislações”, comentou. “Como cidadão, e não como ministro, eu vejo com simpatia medidas legais que beneficiem o desenvolvimento, desde que estabelecidas em clima de diálogo com o mundo empresarial.”

O ministro também ponderou que a criação de um novo imposto em um contexto de crise econômica internacional precisa ser visto com atenção. “O momento é delicado. Temos de ter cuidado para não penalizarmos a atividade produtiva.”

Pela manhã, na abertura do evento, Ananias apresentou um balanço dos programas sociais do governo brasileiro ao Grupo Piloto, fundado em 2005 pela França, Brasil, Chile, Espanha e ONU para combater a miséria e a fome. O ministro assegurou que em 2009 a União investirá R$ 33 bilhões no Bolsa-Família e no Benefício de Prestação Continuada e argumentou: “Trilhões de dólares apareceram de repente no contexto desta crise. É preciso agora que também surjam recursos para implementar programas com a perspectiva da superação da fome, da desnutrição e da pobreza extrema em todo o mundo”.

‘O diagnóstico é abrangente, mas falta definir quem faz o quê’

Especialista em indústria elogia a ‘profundidade’ que está por trás do plano do governo, mas diz que só tempo dirá se foi ‘oba-oba’

Irany Tereza – O Estado de São Paulo

Coordenador do grupo de pesquisa em Indústria e Competitividade e do programa de pós-graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o economista David Kupfer é um dos maiores especialistas em política industrial do País. Ele assistiu, no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à apresentação da Política de Desenvolvimento Produtivo. Destacou como principal mérito a instituição de metas, que classificou como ousadas para investimentos e exportações.

A política é de fato abrangente?

A política é bastante abrangente do ponto de vista do desenho e do que apresentou de visão estratégica. Ponto positivo é a explicitação de metas, que não são exclusivamente públicas, envolvem resposta da indústria como um todo. Metas para investimento, inovação e exportação são muito importantes. Dão um norte em relação a instrumentos adicionais.

A equalização de juros no Proex e no programa Revitaliza pode ser traduzida como subsídio?

Teríamos de fazer as contas para definir. Tecnicamente, é um incentivo financeiro. Se será ou não subsídio dependerá da taxa de juros de referência que se vai considerar. Nem todo incentivo abaixo da Selic é considerado subsídio. No sentido de regulação internacional, a meu ver, não teria problema. Há mecanismos considerados legítimos no âmbito da OMC.

Qual a diferença entre esse plano e programas anteriores?

Em uma análise global, a diferença está na profundidade do diagnóstico subjacente ao plano. Não posso deixar de dizer que a questão-chave da política industrial vai além da formulação. As questões decisivas estarão relacionadas à implementação. De como vai deixar de ser mera intenção para se tornar foco das ações públicas e privadas. Isso não dá para analisar ainda. Uma novidade é a definição de metas objetivas, que vai permitir o acompanhamento do funcionamento. A grande lacuna na política industrial está nas instituições públicas, semipúblicas e privadas se encarregarem da prática dessas políticas. Neste momento, vemos que a política está sendo administrada por um número maior de ministérios.

A presença de 11 ministros não foi oba-oba?

O futuro dirá. O oba-oba da cerimônia pode estar refletindo esse maior consenso ou pode ser só oba-oba mesmo. Temos de prestar atenção para avaliar os resultados. A meta de investimentos, por exemplo, é mais ousada do que a de exportação. A de inovação também é relativamente ousada. O cumprimento das metas significará que a indústria está andando para a frente. Ao contrário de metas desafiadoras, um caminho mais gradualista é bem interessante. Elevar a participação do Brasil no comércio exterior para 1,25% envolve um parâmetro externo e é preciso considerar que dados estruturais mudam muito lentamente. Nosso recorde no comércio internacional foi a participação de 1,4% em 1985. Em 1995 ou 1996, tivemos o mínimo recente, de 0,89%. Esperamos 12 anos para subir a 1,19%.

A desoneração proposta é suficiente para reduzir a carga tributária?

Contribui, embora marginalmente. Mas os problemas só serão resolvidos com uma reforma tributária de fôlego. Esta é uma tentativa de corrigir distorções mais graves em determinadas atividades. Darão um incentivo a mais, de natureza fiscal, para que decisões sejam tomadas, mas não são capazes de dinamizar seus alvos. É necessário ainda criatividade para novos instrumentos. Sinto muito a falta – e creio que este é o grande desafio – de coordenação das decisões. Que um agente, ao tomar uma decisão, favoreça outra, numa reação em cadeia, que crie grandes projetos estruturantes. No passado, em razão de uma série de características, isso era comandado pelo próprio Estado, por meio de incentivos, leis e regras.

Qual o principal ponto positivo e onde o plano deixou a desejar?

O principal ponto positivo é a abrangência do diagnóstico e, portanto, o que a apresentação dessa política sugeriu, de trabalhar com diferentes objetivos para diferentes situações. De negativo, não encontro um grande ponto, mas sinto falta talvez de a política definir concretamente os avanços em sua implementação. De uma maneira simples: quem faz o quê. Se ocorrerá mesmo um envolvimento mais amplo de outras instâncias, que não o BNDES e os Ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.

Estratégia é obter ‘consenso’ para mudança de política

Cristiano Romero – VALOR

A estratégia da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é construir um “consenso” dentro do governo: o de que, mantidos os pressupostos da atual política econômica, o país caminhará, nos próximos anos, para uma crise no balanço de pagamentos, seguida de descontrole inflacionário e aperto monetário. Fontes do primeiro escalão ouvidas pelo Valor confirmam que o ministro e sua equipe vêm trabalhando, há cerca de um mês, na mudança “gradual” dessa política, com o suposto objetivo de impedir que a crise prenunciada aconteça.

A principal preocupação é com a valorização do real, que estaria estimulando importações, diminuindo a competitividade das exportações e forjando o reaparecimento de déficits nas contas externas. A solução, na avaliação da equipe de Mantega, passa pela desvalorização do real, apoio às exportações, a redução da taxa básica de juros e aumento do esforço fiscal.

Em menos de 30 dias, desde o início do debate sobre ajustes na atual política econômica, o Ministério da Fazenda adotou medidas para conter a apreciação do real – o fim da cobertura cambial e a taxação, com 1,5% do IOF, da entrada de capital estrangeiro para renda fixa -, começou a preparar iniciativas de apoio à exportação e defendeu o aumento do esforço fiscal. Com o objetivo de evitar provável elevação dos juros, Mantega chegou a anunciar, também, que o governo adotaria medidas de contenção do crédito, mas foi desautorizado pelo Planalto.

A Fazenda partiu para a ofensiva de construção de um consenso justamente porque está tendo dificuldades de fazer valer algumas de suas propostas dentro do governo. Lula resiste a mudanças numa política que, na sua avaliação, está dando certo. Foi por essa razão que Mantega recorreu à ajuda de dois conselheiros informais do presidente Lula e críticos contumazes da política monetária do BC – o ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo -, para testemunhar sobre os “riscos” que o câmbio apreciado traria ao país.

No encontro que reuniu, no Planalto, Delfim, Belluzzo, Mantega, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) e o presidente do BC, Henrique Meirelles, os dois convidados falaram “sobre a tragédia que é o câmbio apreciado”. O quadro pintado previa o derretimento do dólar, provocado pela crise americana lá fora e a taxa Selic no Brasil, a acumulação acelerada de déficits em conta corrente, seguida de crise de confiança, desvalorização do real, explosão inflacionária, elevação dos juros e, conseqüentemente, desaceleração do PIB.

Uma das possibilidades vislumbradas pela equipe econômica, e reconfirmadas pelo Valor, é trabalhar com um sistema de metas cambiais, mas sem explicitá-lo. Na prática, o governo já está atuando nessa direção ao tentar, com o IOF sobre investimentos de estrangeiros em renda fixa, controlar a entrada de capital. Quando a medida foi anunciada, Mantega disse que se tratava de “uma atitude do governo”, que poderá, segundo ele, aumentar a alíquota do IOF e que, de agora em diante, não permitirá a ocorrência de déficits em conta corrente. No mesmo dia, revelou que o modelo a ser perseguido é o de países asiáticos, onde as moedas são mantidas desvalorizadas para estimular as exportações.

O ex-ministro Delfim Netto disse que, na reunião do Planalto, não se tratou da mudança do regime cambial, mas da adoção de medidas para conter a apreciação do real e de uma política industrial exportadora. Ele disse que é contra a adoção de metas cambiais. “O governo está numa armadilha”, afirmou o ex-ministro, referindo-se à situação atual.

* Referente ao artigo precedente Gestão do “tripé econômico” segue polêmica

Medida seria tentativa de evitar a elevação da taxa de juros na próxima reunião do Copom

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA – O Estado de São Paulo

O governo federal deverá aproveitar o aumento de receita verificado neste início de ano e elevar “informalmente” o superávit primário (economia para pagamento de juros) como forma de evitar o aumento da taxa de juros na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16 – ou de convencer a cúpula do Banco Central a não tomar essa atitude. A idéia começou a ser discutida por técnicos do Tesouro e ontem teria chegado à reunião da Junta Orçamentária, no Palácio do Planalto, segundo apurou o Estado.

De acordo com técnicos do governo, a elevação do superávit não exigiria grandes sacrifícios, pois o governo continua obtendo recordes de arrecadação, mesmo sem a CPMF.