‘O diagnóstico é abrangente, mas falta definir quem faz o quê’

Especialista em indústria elogia a ‘profundidade’ que está por trás do plano do governo, mas diz que só tempo dirá se foi ‘oba-oba’

Irany Tereza - O Estado de São Paulo

Coordenador do grupo de pesquisa em Indústria e Competitividade e do programa de pós-graduação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio (UFRJ), o economista David Kupfer é um dos maiores especialistas em política industrial do País. Ele assistiu, no auditório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à apresentação da Política de Desenvolvimento Produtivo. Destacou como principal mérito a instituição de metas, que classificou como ousadas para investimentos e exportações.

A política é de fato abrangente?

A política é bastante abrangente do ponto de vista do desenho e do que apresentou de visão estratégica. Ponto positivo é a explicitação de metas, que não são exclusivamente públicas, envolvem resposta da indústria como um todo. Metas para investimento, inovação e exportação são muito importantes. Dão um norte em relação a instrumentos adicionais.

A equalização de juros no Proex e no programa Revitaliza pode ser traduzida como subsídio?

Teríamos de fazer as contas para definir. Tecnicamente, é um incentivo financeiro. Se será ou não subsídio dependerá da taxa de juros de referência que se vai considerar. Nem todo incentivo abaixo da Selic é considerado subsídio. No sentido de regulação internacional, a meu ver, não teria problema. Há mecanismos considerados legítimos no âmbito da OMC.

Qual a diferença entre esse plano e programas anteriores?

Em uma análise global, a diferença está na profundidade do diagnóstico subjacente ao plano. Não posso deixar de dizer que a questão-chave da política industrial vai além da formulação. As questões decisivas estarão relacionadas à implementação. De como vai deixar de ser mera intenção para se tornar foco das ações públicas e privadas. Isso não dá para analisar ainda. Uma novidade é a definição de metas objetivas, que vai permitir o acompanhamento do funcionamento. A grande lacuna na política industrial está nas instituições públicas, semipúblicas e privadas se encarregarem da prática dessas políticas. Neste momento, vemos que a política está sendo administrada por um número maior de ministérios.

A presença de 11 ministros não foi oba-oba?

O futuro dirá. O oba-oba da cerimônia pode estar refletindo esse maior consenso ou pode ser só oba-oba mesmo. Temos de prestar atenção para avaliar os resultados. A meta de investimentos, por exemplo, é mais ousada do que a de exportação. A de inovação também é relativamente ousada. O cumprimento das metas significará que a indústria está andando para a frente. Ao contrário de metas desafiadoras, um caminho mais gradualista é bem interessante. Elevar a participação do Brasil no comércio exterior para 1,25% envolve um parâmetro externo e é preciso considerar que dados estruturais mudam muito lentamente. Nosso recorde no comércio internacional foi a participação de 1,4% em 1985. Em 1995 ou 1996, tivemos o mínimo recente, de 0,89%. Esperamos 12 anos para subir a 1,19%.

A desoneração proposta é suficiente para reduzir a carga tributária?

Contribui, embora marginalmente. Mas os problemas só serão resolvidos com uma reforma tributária de fôlego. Esta é uma tentativa de corrigir distorções mais graves em determinadas atividades. Darão um incentivo a mais, de natureza fiscal, para que decisões sejam tomadas, mas não são capazes de dinamizar seus alvos. É necessário ainda criatividade para novos instrumentos. Sinto muito a falta - e creio que este é o grande desafio - de coordenação das decisões. Que um agente, ao tomar uma decisão, favoreça outra, numa reação em cadeia, que crie grandes projetos estruturantes. No passado, em razão de uma série de características, isso era comandado pelo próprio Estado, por meio de incentivos, leis e regras.

Qual o principal ponto positivo e onde o plano deixou a desejar?

O principal ponto positivo é a abrangência do diagnóstico e, portanto, o que a apresentação dessa política sugeriu, de trabalhar com diferentes objetivos para diferentes situações. De negativo, não encontro um grande ponto, mas sinto falta talvez de a política definir concretamente os avanços em sua implementação. De uma maneira simples: quem faz o quê. Se ocorrerá mesmo um envolvimento mais amplo de outras instâncias, que não o BNDES e os Ministérios do Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia.

Estratégia é obter ‘consenso’ para mudança de política

Cristiano Romero - VALOR

A estratégia da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é construir um “consenso” dentro do governo: o de que, mantidos os pressupostos da atual política econômica, o país caminhará, nos próximos anos, para uma crise no balanço de pagamentos, seguida de descontrole inflacionário e aperto monetário. Fontes do primeiro escalão ouvidas pelo Valor confirmam que o ministro e sua equipe vêm trabalhando, há cerca de um mês, na mudança “gradual” dessa política, com o suposto objetivo de impedir que a crise prenunciada aconteça.

A principal preocupação é com a valorização do real, que estaria estimulando importações, diminuindo a competitividade das exportações e forjando o reaparecimento de déficits nas contas externas. A solução, na avaliação da equipe de Mantega, passa pela desvalorização do real, apoio às exportações, a redução da taxa básica de juros e aumento do esforço fiscal.

Em menos de 30 dias, desde o início do debate sobre ajustes na atual política econômica, o Ministério da Fazenda adotou medidas para conter a apreciação do real - o fim da cobertura cambial e a taxação, com 1,5% do IOF, da entrada de capital estrangeiro para renda fixa -, começou a preparar iniciativas de apoio à exportação e defendeu o aumento do esforço fiscal. Com o objetivo de evitar provável elevação dos juros, Mantega chegou a anunciar, também, que o governo adotaria medidas de contenção do crédito, mas foi desautorizado pelo Planalto.

A Fazenda partiu para a ofensiva de construção de um consenso justamente porque está tendo dificuldades de fazer valer algumas de suas propostas dentro do governo. Lula resiste a mudanças numa política que, na sua avaliação, está dando certo. Foi por essa razão que Mantega recorreu à ajuda de dois conselheiros informais do presidente Lula e críticos contumazes da política monetária do BC - o ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo -, para testemunhar sobre os “riscos” que o câmbio apreciado traria ao país.

No encontro que reuniu, no Planalto, Delfim, Belluzzo, Mantega, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) e o presidente do BC, Henrique Meirelles, os dois convidados falaram “sobre a tragédia que é o câmbio apreciado”. O quadro pintado previa o derretimento do dólar, provocado pela crise americana lá fora e a taxa Selic no Brasil, a acumulação acelerada de déficits em conta corrente, seguida de crise de confiança, desvalorização do real, explosão inflacionária, elevação dos juros e, conseqüentemente, desaceleração do PIB.

Uma das possibilidades vislumbradas pela equipe econômica, e reconfirmadas pelo Valor, é trabalhar com um sistema de metas cambiais, mas sem explicitá-lo. Na prática, o governo já está atuando nessa direção ao tentar, com o IOF sobre investimentos de estrangeiros em renda fixa, controlar a entrada de capital. Quando a medida foi anunciada, Mantega disse que se tratava de “uma atitude do governo”, que poderá, segundo ele, aumentar a alíquota do IOF e que, de agora em diante, não permitirá a ocorrência de déficits em conta corrente. No mesmo dia, revelou que o modelo a ser perseguido é o de países asiáticos, onde as moedas são mantidas desvalorizadas para estimular as exportações.

O ex-ministro Delfim Netto disse que, na reunião do Planalto, não se tratou da mudança do regime cambial, mas da adoção de medidas para conter a apreciação do real e de uma política industrial exportadora. Ele disse que é contra a adoção de metas cambiais. “O governo está numa armadilha”, afirmou o ex-ministro, referindo-se à situação atual.

* Referente ao artigo precedente Gestão do “tripé econômico” segue polêmica

Medida seria tentativa de evitar a elevação da taxa de juros na próxima reunião do Copom

Sérgio Gobetti, BRASÍLIA - O Estado de São Paulo

O governo federal deverá aproveitar o aumento de receita verificado neste início de ano e elevar “informalmente” o superávit primário (economia para pagamento de juros) como forma de evitar o aumento da taxa de juros na próxima reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), nos dias 15 e 16 - ou de convencer a cúpula do Banco Central a não tomar essa atitude. A idéia começou a ser discutida por técnicos do Tesouro e ontem teria chegado à reunião da Junta Orçamentária, no Palácio do Planalto, segundo apurou o Estado.

De acordo com técnicos do governo, a elevação do superávit não exigiria grandes sacrifícios, pois o governo continua obtendo recordes de arrecadação, mesmo sem a CPMF.