Mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária sobre capital estrangeiro, e discutir o IOF sobre remessas sinalizaria que o Fundo pode facilitar essa mudança

ARVIND SUBRAMANIAN E JOHN WILLIAMSON DO “FINANCIAL TIMES” – FOLHA SP

A ação brasileira ao impor um tributo sobre certas formas de fluxo de capital estrangeiro, a fim de controlar a alta da moeda do país, tem grande importância, prática e simbólica.
O valor simbólico está no fato de que a decisão sinaliza o fim da era em que os mercados emergentes viviam enamorados dos financiamentos estrangeiros e na expressão de uma disposição de agir para moderar fluxos de capital externo. Em termos práticos, a importância está na ampliação do arsenal de que os países podem dispor para moderar o superaquecimento de suas economias. O caso serve como boa ilustração do tipo de medida que as autoridades econômicas podem usar para deter um superaquecimento incipiente nos preços dos ativos.
A resposta do FMI (Fundo Monetário Internacional) à medida foi cálida ou até ligeiramente negativa. Um importante dirigente da instituição afirmou que “esse tipo de imposto oferece alguma margem de manobra, mas nem tanto, e por isso os governos não deveriam se sentir tentados a postergar ajustes mais fundamentais. Em segundo lugar, implementar esse tipo de taxa é muito complexo, porque ela precisa ser aplicada a todos os possíveis instrumentos financeiros”; ele acrescentou que esse tipo de imposto se havia provado “poroso” em diversos países.
A resposta é decepcionante não porque esteja errada, mas porque reflete que a abordagem intelectual do FMI quanto à globalização das finanças continua a mesma. Essa abordagem sempre envolveu desaprovação implícita a esse tipo de medida, por meio de apelos aos países para que tomem medidas complementares (melhor governança empresarial, reforço de regulamentações financeiras etc.), a fim de preservar influxos estrangeiros, que o FMI vê como sacrossantos.
Para os países de mercado emergente, o problema vem sendo o de que nem sempre é fácil implementar medidas como essas em curto prazo, de modo que a questão prática premente do que fazer quanto aos influxos excessivos persiste, e não há muita orientação do FMI quanto a respostas.
Taxas sobre os fluxos de capital têm seus problemas, mas isso não é argumento contra elas. Nenhuma pessoa sensata acredita que taxas não devam ser impostas porque podem ser, e serão, sonegadas. Em lugar disso, seria necessário procurar as melhores maneiras de ordenar essas medidas (a base deveria ser o preço ou a quantidade?
Que espécie de influxo deve ser visado preferencialmente, para títulos de dívida ou de capital? Qual é a duração mais efetiva para essas limitações? Quando elas devem ser retiradas?), de modo a que os benefícios sejam maximizados, e os riscos, minimizados.
Em lugar de continuar recebendo medidas como essa com um banho de água fria, o FMI deveria considerar que elas oferecem uma oportunidade intelectual. Deveria continuar a apoiar os países em sua busca de fluxos de capital mais abertos, como objetivo estrutural, de longo prazo. Mas também é preciso que reconheça que surtos de alta no fluxo de capitais podem representar um sério desafio macroeconômico, capaz de requerer resposta cíclica diferenciada.
Para os mercados emergentes, o arsenal de medidas de política econômica contra crises futuras precisa abarcar medidas de restrição em forma contracíclica do crescimento de crédito e do endividamento, especialmente as altas no influxo de capital. O motivo mais importante para que o FMI leve a sério a medida tomada pelo Brasil se refere a ideologia e narrativa.
Se a crise mundial deriva, em parte, de um sistema de crenças que elevava de maneira indevida o status das finanças, o FMI contribuiu, de forma explícita ou implícita, para que fosse santificado o capital estrangeiro. Isso impôs um custo pesado, e subestimado, aos países de mercado emergente: caso tomassem medidas de restrição ao fluxo de capital, corriam o risco de ser vistos como avessos ao livre mercado e imprudentes em suas políticas econômicas.
Ao reconhecer que, em certos casos, limitações sensatas aos fluxos podem ser uma resposta de política econômica pragmática e razoável, o Fundo eliminaria o estigma de aversão ao livre mercado que ações como as empreendidas pelo Brasil correm o risco de sofrer.
De fato, o medo desse estigma fica evidente na recente medida brasileira: as magnitudes são pequenas, e o Brasil vem se esforçando por enfatizar a natureza temporária das limitações e as duas coisas fazem com que o mercado leve a medida menos a sério, o que prejudica sua eficiência.
Caso o estigma não existisse, o imposto sobre o fluxo poderia ter sido definido de forma melhor e aplicado com mais confiança, a fim de garantir sua efetividade. O mundo precisa de uma abordagem menos doutrinária quanto aos influxos de capital estrangeiro. Ajudar o Brasil em sua decisão, em lugar de divulgar uma resposta negativa, sinalizaria que o FMI está desempenhando papel construtivo para facilitar essa mudança.

ARVIND SUBRAMANIAN e JOHN WILLIAMSON são pesquisadores sênior do Instituto Peterson de Economia Internacional.

Tradução de PAULO MIGLIACCI

Diretor diz que é preciso usar instrumentos de proteção contra excesso de entrada de recursos e ataca política cambial da China

FMI recomenda ainda que o Brasil comece a retirar os estímulos fiscais dados no auge da crise global, a fim de evitar o superaquecimento

DENYSE GODOY – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Em um primeiro momento relutante ao avaliar a decisão do governo brasileiro de taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa e na Bolsa de Valores, ontem o FMI (Fundo Monetário Internacional) deu o seu respaldo à medida.
“Estamos diante de um problema pragmático, não de um problema ideológico. Vivemos em um mundo que não é o ideal. Então, quando os outros não agem de acordo com as regras, tampouco eu posso me comportar de maneira ortodoxa. Tenho que usar instrumentos heterodoxos, defender-me de alguma forma. E é assim”, disse, em São Paulo, Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo.
Quando fala em nações que não obedecem às normas, ele se refere à China, que tem política de controle da taxa cambial que impede a flutuação do yuan.
Eyzaguirre emprega a primeira pessoa para colocar qual é, na sua visão, a maneira mais apropriada de agir neste momento porque ele próprio já teve que enfrentar o “monstro dos fluxos excessivos de capital” quando era ministro da Fazenda do Chile, de 2000 a 2006. “Então, a minha preocupação de amigo é que o Brasil se assegure de lançar mão de ferramentas as mais eficientes possíveis, que abarquem toda forma de entrada de recursos no país”, afirmou, explicando que até operações de comércio exterior muitas vezes podem ser utilizadas para disfarçar ingressos. Os chamados investimentos diretos -aqueles feitos em estruturas produtivas- não devem estar sujeitos a tal controle, ressalvou o economista.
Por conta dos desequilíbrios que este início de pós-crise apresenta, o Brasil precisa administrar a situação vantajosa em que se encontra, diz Eyzaguirre. Como os outros emergentes que fizeram de uma política anticíclica a sua principal estratégia para combater os efeitos da crise, o país tem que começar a retirar os estímulos fiscais concedidos. Aí se encaixam os descontos de IPI para automóveis, eletrodomésticos e material de construção.
Se isso não for feito, alerta o Fundo, o esforço do governo vai se somar aos esperados aumentos do consumo e dos investimentos dos empresários locais, levando a um superaquecimento da atividade.
Retirar os incentivos, portanto, também ajudaria indiretamente a impedir valorizações excessivas do real porque adiaria o momento de o BC voltar a elevar a taxa básica de juros.
Enquanto isso, as nações mais industrializadas enfrentarão retomada “lenta e penosa” e não devem pensar em suspender logo os pacotes de socorro à economia que criaram, disse Eyzaguirre. A América Central, que depende do turismo dos americanos e das remessas feitas a partir dos EUA por seus cidadãos que lá residem, sofrerá por consequência.