Naiana Oscar e Bárbara Souza - Jornal da Tarde

Disputas judiciais entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas com redes instaladas no subterrâneo da cidade fizeram o município deixar de arrecadar R$ 117,5 milhões nos últimos nove anos. Esse recurso seria suficiente para erguer um hospital como o Cidade Tiradentes ou construir dez quilômetros de corredores de ônibus. É também o orçamento previsto para a Subprefeitura da Sé no ano que vem.

Desde 1999, a administração municipal tenta cobrar das empresas o que chama de “preço público” pelo uso do subsolo e do espaço aéreo, no caso dos postes. No governo Celso Pitta, a tarifa veio por meio de decreto. Depois, em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT), a cobrança virou lei. E, em 2005, foi a vez do ex-prefeito José Serra (PSDB) instituir a “taxa do poste” na cidade.

Mas as empresas, uma a uma, a começar pela Eletropaulo, entraram na Justiça com mandados de segurança, reagindo contra o pagamento. Segundo a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, 31 liminares já foram concedidas em favor das permissionárias, das quais 16 estão em vigor. A Prefeitura segue entrando com recursos.

Em geral, as empresas alegam que quem deve legislar sobre o assunto é a União. E o município argumenta que a cobrança é necessária para que se possa regular e organizar a ocupação do subterrâneo. “As permissionárias querem maximizar seus lucros e, às vezes, o fazem em detrimento da cidade”, diz o diretor do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas, Ruy Villani. “Cobramos imposto pelos imóveis particulares e nada mais justo que cobrar pelo uso do subsolo, pois ele gera despesas para a Prefeitura.”

A Eletropaulo é a única empresa que tem em seu favor uma sentença judicial. Ela é também a que mais “deve”: R$ 39,7 milhões. Cerca de 95% desse passivo é referente à “taxa do poste”, calculada pelo município nos últimos dois anos. Em nota, a empresa afirmou que “a Justiça considerou ilegal a cobrança porque o poder municipal não tem competência para legislar sobre um serviço público sob concessão federal, como é o caso do fornecimento de energia elétrica.”

Agora, a Eletropaulo aguarda a decisão em última instância do Supremo Tribunal Federal. Como ela não precisa se submeter a essa lei municipal, também não é obrigada a informar à Prefeitura sobre as obras que realiza em via pública nem pedir autorização para erguer um poste. Simultaneamente, a empresa também tenta receber da Prefeitura uma dívida de R$ 600 milhões acumulada nas gestões Maluf e Pitta pelo não pagamento das contas de luz. As empresas de telefonia entraram na Justiça com uma ação conjunta, alegando que a regulação do serviço é competência do governo federal e que as taxas municipais iriam onerar a tarifa cobrada da população. As únicas companhias que atualmente quitam a mensalidade pelo uso do subsolo são a Oi, de telefonia celular, e a Comgás. Nos últimos noves anos, a cobrança chegou a um total de R$ 125,8 milhões. Só R$ 8,3 milhões chegaram aos cofres municipais.

Polêmica

A questão judicial por trás dessa queda de braço é motivo de divergência entre especialistas. Para o advogado tributarista Raul Haidar, a medida é inconstitucional porque o uso do subsolo não é de interesse exclusivo da concessionária, mas da população. Para ele, a tarifa representa uma cobrança em duplicidade, porque a Prefeitura já arrecada sobre a propriedade, com o IPTU. “Para que esse imposto seja cobrado, o município precisa dispor de serviços como eletricidade.”

Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, o advogado Carlos Ary Sundfeld defende o direito de a administração cobrar pelo uso do bem público. “Quem regula o uso do espaço urbano é o município e não a lei federal.”

Alex Ribeiro, da Cidade do Panamá - VALOR

O mundo terá que conviver com taxas de juros mais altas assim que as economias reagirem aos maciços estímulos fiscais e monetários feitos por países desenvolvidos, disse ontem o professor Nouriel Roubini, da Universidade de Nova York, que ganhou projeção depois que previu a crise financeira atual e seus desdobramentos.

O diagnóstico dominante entre os economistas reunidos ontem em debates do encontro da Federação Latino-Americana de Bancos (Felaban) é que as ações firmes tomadas por economias desenvolvidas e em desenvolvimento são suficientes para evitar uma crise financeira ainda mais profunda.

As discussões, agora, se voltam para a duração e a intensidade da crise financeira sobre a economia real - e sobre as repercussões mais permanentes que ela terá sobre variáveis como contas fiscais, taxas de câmbio e taxas de juros.

Roubini, que se notabilizou nos últimos anos pelo pessimismo que observava a evolução dos mercados financeiros, também tem visão bastante negativa sobre como a economia real irá ser afetada. “Não será a crise de 1929, mas será a crise mais séria desde então”, afirmou Roubini, que falou em videoconferência para executivos de bancos. “Não espero recuperação em 2009. A economia só começa a reagir em 2010.”

Disse que todos os números que saíram sobre a atividade econômica, tais como emprego, crédito e consumo, são piores que os previstos. Ele espera uma queda adicional entre 20% e 30% no índice S&P500 de Nova York, em virtude da divulgação de resultados corporativos abaixo do esperado. Roubini acha também que perdas de seguradoras e com empréstimos serão fonte de estresse no mercado financeiro.

E a recuperação esperada pela 2010, afirmou, irá ocorrer de forma débil, em parte porque o socorro às economia criará novos desequilíbrios. A projeção, disse, é que a expansão fiscal faça com que o déficit americano fique em US$ 1 trilhão nos próximos dois anos. O custo, segundo ele, virá de políticas não-ortodoxas tanto no campo monetário quanto fiscal, as quais, disse, eram absolutamente necessárias diante de um cenário mais negativo que seria causado por uma depressão.

No campo monetário, os bancos centrais de países tiveram que ir além de corte de juros, e isso terá conseqüências também. “Ficamos presos a uma armadilha monetária, que obrigou os países a lançar mão de outras medidas”, disse Marco Fernández, da consultoria Investigación y Desarrollo, do Panamá.

“Será difícil financiar essas dívidas”, disse o economista Jorge Suárez-Velez, da Global Plus Management. “Com isso, a taxa de juros de curto prazo vai baixar, mas as de longo prazo ficarão altas”. Os déficits públicos também significam, na leitura dos economistas, que o dólar irá voltar a perder valor ante outras moedas.

Diário de São Paulo

A concessão de novos trechos de rodovias estaduais para empresas privadas vai elevar o gasto com pedágio em quatro dos cinco lotes de estradas. O custo das tarifas dobra em alguns percursos avaliados pelo DIÁRIO, mas há viagens mais longas em que o motorista poderá gastar até quatro vezes mais em pedágios em relação ao que paga para rodar hoje.

A única exceção é o corredor formado pelas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, que tiveram a tarifa com o maior deságio do leilão. O motorista de um carro de passeio que dirigir entre São Paulo e Taubaté pelo corredor, após o início da concessão , gastará R$ 6,50 com os pedágios. Hoje, esse gasto é de R$ 13,50. Mas a rodovia Raposo Raposo Tavares, por exemplo, ganhará quatro novas praças de pedágio. O carro que faz o trajeto Ourinhos/Presidente Prudente, por exemplo, não paga pedágio hoje. Após a privatização, as tarifas do trecho somarão R$ 14,60. (leia tabela completa de pedágios na edição impressa do DIÁRIO).

Clique na imagem para ampliar e ver a tabela do Diário SP

Pedágio
“São equivocadas as informações veiculadas em “Leilão em SP cria 61 pedágios e eleva custo” (Dinheiro, 2/11). Os fatos são os seguintes.
Serão criadas 36 novas praças de pedágio, e não 61, como diz o texto, sendo que 29 serão instaladas em trechos em que atualmente não há cobrança de pedágio.
Os cálculos de custo do pedágio estão comprometidos, porque desconsideraram que, do total de 1.763 km concedidos, 978 km hoje não têm pedágio.
Cito o caso concreto da rodovia Raposo Tavares: atualmente, há pedágio para o trecho de 90 km entre as cidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, e não para o percurso integral, agora concedido, de 457 km. Não só é totalmente indevida a comparação feita pela Folha como, no trecho citado, a tarifa vai cair, ao contrário do que diz a reportagem. O valor total atual, de R$ 9,20, cai para R$ 7,30, ou seja, uma redução de 21%.
O mesmo erro é cometido em relação à rodovia Marechal Rondon em seu trecho leste, em que não foram considerados os atuais 354 km não pedagiados.
Os equívocos estão reproduzidos no quadro que acompanha o texto. No caso do corredor Ayrton Senna/ Carvalho Pinto, é preciso corrigir o valor citado na tabela: a viagem de ida e volta passará de R$ 27 para R$ 13, como está apontado no texto.
O essencial é que mais praças de pedágio não visam ao aumento do custo, mas a um equilíbrio entre quilômetros de fato rodados e o valor pago. O que é mais justo para o motorista, pagar um preço único por toda a estrada, embora ele percorra apenas um trecho dela, ou o valor mais próximo dos quilômetros utilizados?
Os recursos arrecadados serão obrigatoriamente aplicados na ampliação e na manutenção das estradas paulistas.
Para ficar no exemplo da Raposo Tavares, a vencedora do leilão terá que duplicar 71 km da rodovia, criando a primeira ligação completamente duplicada entre São Paulo e Presidente Prudente, além de mais 146 km nos demais trechos do lote. Ficarão sob responsabilidade da concessionária ainda 22 acessos a municípios da região e 390 km de estradas vicinais.”
MAURO ARCE , secretário estadual dos Transportes (São Paulo, SP)

Resposta do repórter Agnaldo Brito - Todos os dados citados na reportagem estão em relatório da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo ao qual a reportagem teve acesso.
Existem hoje, segundo relatório da agência, 13 pedágios em operação. Com o leilão, estarão autorizados 74, ou 61 novas praças. Os valores de cada praça também constam do mesmo relatório e são os descritos na reportagem, com aumentos de até 422% no caso do trecho leste da Marechal Rondon e de 376,08% na Raposo Tavares, sempre considerando o que é pago atualmente.

Tem o debate, e os que tiveram tempo e paciência para assistir na sua totalidade, talvez obtiveram algum esclarecimento sobre os temas em confronto. Duvido, mas talvez sim.

Depois vem a edição dos jornais, hoje. Certo com menos audiência, eles podem aportar com informações, as questões abordadas pelos candidatos.

Lamentavelmente não é o caso. Na melhor, eles reproduzem o que consideram as frases de efeito ou mais importantes dos candidatos e pouco é aprofundado.

Vou dar um exemplo, na Folha SP é reproduzido assim o confronto sobre impostos e dívidas patrocinado pelo ataque de Alckmin a Marta:

“O tucano também direcionou sua pergunta a Marta. Bateu na tecla de que ela criou taxas na prefeitura (2001-2004) e, mesmo assim, “deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão”.
A petista contestou os números, lembrando que ações que questionavam suas contas foram arquivadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ex-prefeita, no entanto, responde a ação movida pelo Ministério Público Estadual.
No bate-boca, Alckmin ainda acusou Marta de não ter pago “a conta de energia”, apesar de ter criado a taxa de iluminação. “É a má gestão completa.” Na verdade, o que veio à tona nos últimos dias é que uma dívida da taxa do lixo de um dos apartamentos da ex-prefeita, que é alugado, estava pendente de pagamento.”

Percebe-se que a (ou o) jornalista “registra” a acusação “deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão”. O jornalista não contesta os números de Alckmin, ele só registra… para depois questionar a validade da resposta de Marta, acrescentando que ela “responde a ação do MPE”. A inverídica cifra de Alckmin, contestada pelos dados do TCM, das resoluções aprovando as contas de Marta e pelo julgamento que arquivou no STF o questionamento das contas, é dada como dado e a replica de Marta como objeto de dúvida.

O jornalista faz mais e com pretexto de “corrigir” nova afirmação inverídica de Alckmin, reproduz o factöide que Kassab levou para a capa da Folha, sem sequer dizer que essa taxa de 2003 nunca reclamada, já foi quitada.

No mesmo artigo, a seguir, o embate sobre a saúde, entre Marta e Kassab é apresentado assim:

Kassab, que está em empate técnico com Alckmin, com 18%, foi questionado na área de saúde tanto por Marta quanto pelo tucano. A petista afirmou que o prefeito tenta vender a idéia de “ilha da fantasia” no setor.
O tucano disse que o pior problema de São Paulo é a saúde. “Infelizmente, a sua gestão, Marta, não foi aprovada, por isso você não foi reeleita, foi muito mal na saúde. E hoje ela é o carro-chefe da nossa administração”, respondeu Kassab.”

Curioso, o jornalista “esqueceu” que o “carro-chefe” tem, segundo o próprio Kassab, a aprovação só de 30%, contra 70% que desaprovam. A “correção” aqui parece querer sonegar essa informação que Kassab deu ontem aos tele-espectadores da Band.

Na sua intervenção sobre transporte, Geraldo Alckmin fez uma radiografia da situação da administração Kassab que foi uma verdadeira ata de acusação, até com o drama real dos passageiros (o jornal destacou a frase “A responsabilidade da prefeitura é ônibus. São 9 milhões de viagens por dia. Sistema ineficiente, passagem cara, ônibus lotado, de Alckmin”). No artigo “sumiu” o diagnóstico sobre o transporte e ficou assim:

“Em disputa acirrada pelo segundo lugar, Kassab e Alckmin pouco se enfrentaram durante todo o debate, mas isso não impediu uma “surpresa” no final. Em suas considerações finais, quando já passava da meia-noite, o prefeito atacou Alckmin na área da educação. “O ex-governador Geraldo Alckmin esteve 12 anos à frente do governo do Estado, sendo seis como governador. A educação não foi bem no seu governo, basta conversar com professores do Estado e da prefeitura.”
Irritado, Alckmin rebateu o prefeito em entrevistas, após o debate, dizendo que Kassab “mentiu” e não teve “coragem” de atacá-lo durante o programa. Numa das poucas críticas indiretas ao prefeito que fez no debate, Alckmin fez menção ao déficit de vagas em creches da prefeitura.”

Aqui o artigo não nos esclarece como deveria. Poderia, por exemplo, dizer que os resultados das avaliações sobre a educação estadual, onde a média das notas da rede no ensino médio é de 1,41 na escala de 0 a 10, sustentavam a critica de Kassab. Podia também dizer que não só Alckmin, mais vários dos concorrentes fizeram clara referência ao déficit de 110 mil vagas em creches, déficit da gestão Kassab.

Como se vê, prolixo quando fala de taxa de lixo de um flat de aluguel de Marta, ou de dívidas, a edição do debate feita pela Folha é menos informativa em questões de outra envergadura. Isto também é assim, por exemplo, sobre a questão de impostos.

No ataque de Alckmin a Marta o candidato tucano acusou a petista de aumentar impostos e se apresentou em apóstolo da redução tributária. Nenhuma menção é feita pelo jornal que José Serra anunciou faz dois dias que reveria essas situações criadas pelo seu predecessor. Pior, nenhuma palavra sobre o fato que o maior aumento da carga tributária foi obra do tucano FHC, que a fez crescer de 27% do PIB a 36% em 8 anos.

Se o debate foi pobre na Band ontem -o formato só pode produzir debates assim-, a edição dos jornais nada fez para aportar as informações aos seus leitores. O exemplo aqui é a Folha, mas os outros não foram melhores.

Luis Favre

”Errei a mão mesmo”, diz ex-prefeita sobre a política tributária

Se eleita, petista promete acabar com ISS para autônomos e ampliar número de isentos de IPTU

“Eu errei a mão mesmo.” Foi com essa frase que a candidata Marta Suplicy resumiu a política tributária de quando administrou São Paulo, de 2001 a 2004. Ela voltou a demonstrar arrependimento pela criação da taxa do lixo e disse até que “pesou” para muitos moradores a revisão da planta de valores e a implantação da alíquota progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como parte da estratégia para se desvincular do apelido “Martaxa” - dado pela oposição, na época -, a petista anunciou que, se eleita, dará isenção total de ISS (Imposto Sobre Serviços) para profissionais autônomos, “como médico e corretor”. Também prometeu ampliar o número de imóveis isentos de IPTU.

IPTU PROGRESSIVO

“Percebi que a planta de valores não era atualizada havia mais de 20 anos. Por quê? Porque é muito difícil para um prefeito mexer no bolso dos cidadãos. Os prefeitos anteriores tiveram uma percepção melhor do que a minha. Fomos fazer o IPTU progressivo, que era um compromisso de campanha. (…) Passaram a pagar menos do 1% de alíquota 62% das pessoas, e 1 milhão tiveram isenção total. Agora, no aumento do valor do IPTU para essa parcela que pagou mais, a mão pesou, porque nem todos podiam pagar.”

TAXA DO LIXO

“Quando veio a taxa do lixo, não era tanto, mas aquele que tinha sido isento do IPTU gritava pela taxa, esquecendo que havia sido isento. E as pessoas que mais tiveram aumento (de IPTU), e aí acho que a mão pesou, eram as que mais acesso tinham à mídia. Então foi uma campanha muito pesada em relação a isso. Mas acho que eu errei a mão mesmo, acho que não foi certo do que jeito que foi feito. Você não pode fazer tudo ao mesmo tempo. Eu lembro que o Eloi Pietá, que era prefeito de Guarulhos, dizia: ?Você está fazendo muita coisa ao mesmo tempo, Marta.? Ele estava certo. E ele foi reeleito.”

ISENÇÃO DE ISS

“Hoje, além de não precisar criar taxa nenhuma, podemos desonerar os tributos da cidade. Esse é um compromisso que eu posso fazer, esse tenho certeza de que posso realizar e vou fazer. Não vou diminuir o ISS para autônomo, eu vou acabar com o ISS de autônomo na cidade de São Paulo. (…) E vamos voltar à desoneração de 1 milhão de residências do IPTU.”

VITÓRIA NO PRIMEIRO TURNO

“Acho difícil, não estou com essa expectativa. Adoraria, para falar a verdade, mas acho que não é possível. Vou mostrar que nosso projeto é mais consistente, que tenho mais experiência, que é interessante hoje alguém que se relaciona bem com o governador Serra e com o presidente Lula.”

SEGUNDO TURNO

“Adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta.”

APOIO DE MALUF

“Todo o enfrentamento que eu tive a vida inteira com o Maluf, o lado do rio em que eu fiquei, a vida inteira diferente dele, impossibilita uma proximidade.”

PRINCIPAL ERRO

“Foi querer fazer muito em pouco tempo. Como gestor, você não pode querer fazer tudo ao mesmo tempo e criar arestas na cidade toda.”

REDE CEU

“Temos primeiro que criar a rede CEU, que é as crianças da rede municipal terem acesso à cultura e ao lazer. No Bexiga é impossível fazer um CEU, não há espaço. Mas a criança que estuda no Bexiga pode usar o Vai-e-Volta, que é o transporte escolar, para ir a um clube da prefeitura, a um teatro, a um concerto, ela tem de ter o mesmo acesso.”

CULTURA NA PERIFERIA

” Um teatro (em um CEU) na nossa gestão tinha 450 lugares e hoje tem 180 lugares. Como você vai fazer um teatro de 180 lugares na periferia, para quem nunca foi nem ao cinema? É para quê? É para dizer que fez. É maquiagem, não é de verdade. A parte cultural dos CEUs foi para o brejo.”

CIDADE LIMPA

“É uma idéia interessante, boa. Temos hoje parte da cidade que está limpa, mas muito feia. Temos de pensar algumas formas de ajudar os proprietários a recuperar suas fachadas. O próximo passo é o mobiliário urbano. Mas o conceito de cidade limpa para nós, do PT, é muito mais amplo. É coleta seletiva, é usina para transformar lixo em gás, é tirar lixo de favela, é fazer centrais de reciclagem. Para o PSDB é só retirar outdoor.”

CICLOVIAS

“A cidade de São Paulo não é Paris, não é plana, mas temos vários quilômetros planejados onde se pode fazer cliclovias.”

CANDIDATURA

“Esse dia foi determinante (para decidir concorrer): levei uma hora e meia do aeroporto de Congonhas até a minha casa, do lado da Faria Lima. Não dá, é muita incompetência. Eu sei fazer bem. Aí foi determinante. Pensei: vou ser (candidata). Mas foi muito difícil a decisão.”

RELAÇÃO COM A CÂMARA

“Na política você tem de fazer negociações. O problema não é colocar parceiro ?x? ou ?y?, o problema é fiscalizar os parceiros. Não tivemos nenhum escândalo desse tipo, como tivemos agora, de propina, na Mooca, ou dos fiscais corruptos na administração do Pitta. Nós fizemos as parcerias necessárias. (…) O Kassab também consegue aprovar seus projetos, e não acho isso um desmerecimento, ao contrário. A capacidade de conversar com a Câmara e conseguir apoio a seus projetos é muito importante. Você faz negociações, você tem de ceder.”

GASTOS COM PROPAGANDA

“Eu tinha a imprensa contra, eles têm a favor (ao justificar gastos maiores com publicidade que os da atual gestão). A população tem de ter direito à informação. Minha gestão teve uma imprensa muito negativa. Crítica é bom e acho que ajuda, mas só crítica, não. O que leva um administrador a até usar propaganda para mostrar o que faz.”

Andréia Sadi, do estadao.com.br

Anne Warth e Elizabeth Lopes, da Agência Estado

Wilson Pedrosa/AE

Marta participa de sabatina no Grupo Estado

SÃO PAULO - A candidata do PT à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, disse nesta segunda-feira, 1º, que não pensa em adotar medidas mais drásticas para melhorar o trânsito na cidade, como o pedágio urbano ou o aumento do tempo do rodízio municipal para um dia inteiro, no lugar da atuais seis horas diárias. “Pensei e descartei, porque isso é realmente um sinônimo de incompetência”, afirmou, ao participar nesta manhã da primeira das sabatinas que o Grupo Estado promove com os candidatos que concorrem à maior Prefeitura do País. “Temos alternativas. Se não tivesse, eu seria a primeira a concordar”, acrescentou. O vídeo da sabatina pode ser visto na TV Estadão (clique aqui).Veja também:

Especial: Perfil de Marta Suplicy

Marta chora ao dizer que sofreu ao perder eleição para Serra

Marta assume compromisso de não criar taxas, mas desonerar
Galeria de fotos da sabatina com Marta Suplicy 

Blog: confira as principais declarações de Marta na sabatina

Veja gráfico com a última pesquisa Ibope/Estado/TV Globo

Vereador digital: Conheça os candidatos à Câmara de SP 

As regras para as eleições municipais 

Ao falar de seus planos para a área de transportes, Marta lembrou um dos feitos de sua gestão na Prefeitura, o fim do transporte clandestino na cidade. E destacou que teve de usar colete à prova de balas para enfrentar a chamada máfia dos transportes. “Quando digo que vou melhorar o que está acontecendo na cidade, estou dizendo que vou fazer. E tenho idéias novas”, destacou.Marta afirmou que possui um plano de ações na área de transporte com impactos no curto, médio e longo prazo. No curto prazo, a candidata promete investir nas empresas municipais mais envolvidas com a pasta, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Transporte (SPTrans).Além disso, ela citou que fará pequenas obras, de baixo custo, que devem elevar a fluidez do trânsito e ter impacto imediato na cidade.No médio prazo, com prazo entre 1,5 e 2 anos para ter efeito, Marta disse que construirá novos corredores de ônibus e tomará medidas para que os atuais possam ter mais velocidade, como o aumento da fiscalização.E no longo prazo, a candidata garantiu que fará investimentos para ampliar as linhas de Metrô da Capital paulista. Marta aproveitou para criticar o PSDB, partido que governa o Estado há 14 anos e que, na avaliação dela, não investiu o suficiente nessa área. “É incompreensível que em 14 anos os tucanos tenham construído apenas 12 km de metro. Nos últimos seis anos, a média foi de menos de 1 km por ano”, alfinetou.

Crítica a Kassab

Ainda sobre transportes, Marta disse que o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM), não teve a percepção da crise de transportes que atinge a cidade. “Todo mundo acreditou que São Paulo iria crescer, menos a Prefeitura de São Paulo”, alfinetou ela, destacando que houve falta de planejamento neste setor. “Deixaram a CET sucatear”, emendou a petista, classificando de “horror” a tentativa fracassada da atual administração em fazer um corredor exclusivo para motos na Avenida 23 de Maio.

Além da crítica à atual gestão municipal, Marta disse que o Estado de São Paulo é governado há 14 anos pelo PSDB e, além disso, o partido governou o País por oito anos (gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) e nem por isso houve melhorias significativas na área de transporte na Capital.

E eximiu sua administração (quando foi prefeita) de responsabilidade por não ter alocado recursos para a expansão do Metrô, sob argumento de que herdou uma Prefeitura muito endividada e teve que organizar as finanças. E voltou a criticar o atual prefeito, dizendo que Kassab preferiu acumular superávit (de cerca de R$ 2 bilhões, em vez de investir mais nos transportes, sobretudo no Metrô.

Na sabatina, a candidata do PT disse também que fez mais creches do que as gestões anteriores. “Sei, como psicóloga, da importância de uma creche decente, vou fazer o máximo que puder”, disse Marta, reiterando que não pretende fazer promessas que não pode cumprir, mas pretende fazer o melhor que puder.

As sabatinas do Grupo Estado terão transmissão ao vivo pela TV Estadão. O Portal Estadão divulgará flashes noticiosos e disponibilizará a íntegra dos vídeos, para consulta posterior. O segundo convidado será o ex-governador e candidato do PSDB Geraldo Alckmin. Pela ordem, virão em seguida o prefeito Gilberto Kassab (DEM) na quarta-feira, Paulo Maluf (PP) na quinta, Soninha Francine (PPS) na sexta e Ivan Valente (PSOL), que fechará o ciclo na segunda-feira, dia 8.

Cobrança funcionou no início, mas, após 5 anos, congestionamento voltou

Dan Milmo, The Guardian - O Estado de São Paulo

A cobrança de taxa para melhorar o trânsito em Londres está perdendo a batalha contra os congestionamentos, conforme dados que mostram que, hoje, as ruas da capital britânica estão tão intransitáveis quanto antes da introdução do pedágio.

A cobrança de 8 libras (R$ 24,12) diárias, adotada há cinco anos, foi considerada um dos sucessos do ex-prefeito Ken Livingstone - mas várias obras em curso nas ruas e medidas para reduzir o tráfego contribuíram para limitar o espaço dos motoristas e intensificou os congestionamentos, apesar da queda do número de veículos que entram no centro de Londres.

Os pedestres deverão arcar com as conseqüências, pois está prevista uma redução dos programas em seu favor, e os especialistas pedem tempos menores para os semáforos. O prefeito Boris Johnson pretende eliminar as medidas para as áreas de pedestres, multar as empresas de serviços públicos e permitir o trânsito de motocicletas nas faixas de ônibus.

Segundo o Departamento dos Transportes de Londres, o congestionamento no centro é o mesmo de antes de fevereiro de 2003, quando o pedágio começou a ser cobrado. Hoje, há 100 mil veículos a menos entrando no centro, mas estes levam mais tempo para trafegar - percorrer 1 quilômetro leva 2,3 minutos a mais do que em períodos mais calmos do dia.

Os dados mais recentes dão munição aos que se opõem ao plano - particularmente aos que criticaram a ampliação da zona de cobrança à região oeste de Londres, no ano passado, como medida motivada mais pelo aumento da receita do que por preocupações “verdes”. Desde a ampliação, não houve redução dos congestionamentos na zona oeste. Malcolm Murray-Clark, diretor do departamento, admitiu que a ampliação para a zona oeste poderá ser alterada ou mesmo abandonada.

Johnson, que fez uma consulta sobre a possibilidade de eliminar a ampliação, afirmou: “Sempre pensei que o pagamento de um pedágio constitui um instrumento muito duro. Mostrou-se bem-sucedido para reduzir o trânsito que entrava em Londres, mas não resolveu o problema dos congestionamentos. Várias obras e planos adotados contribuíram para diminuir seu impacto. Portanto, estou introduzindo uma estratégia mais abrangente.”

O prefeito disse que obrigará as empresas de serviços públicos a pedirem autorização para começar as obras nas ruas e anunciou a eliminação de um plano que reservava para o trânsito de pedestres parte de Parliament Square, em Westminster. As fases dos semáforos também serão readequadas - mantendo luz verde ou vermelha por períodos mais longos.

Os defensores desse plano argumentam que o congestionamento seria pior sem o pedágio, cobrado de quem entra no centro de Londres entre 7 e 18 horas, nos dias de semana.

Motociclistas terão que pagar pedágio em rodovias de SP em 2009

Governo vai revogar decreto de 1977 que isenta as motos da cobrança.

Motos deverão pagar metade do valor cobrado dos carros de passeio.

Da Agência Estado - G1 - SPTV

Março 2008

• » Pedágios ficam mais caros nas estradas de São Paulo
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O governo do estado de São Paulo vai revogar o Decreto 9.812, de 1977, que isenta as motocicletas da cobrança de pedágio, sob alegação de que é necessário compensar o aumento de custos no atendimento a motociclistas acidentados nas rodovias paulistas.

A previsão é de que em 2009, depois da privatização das Rodovias Raposo Tavares, Marechal Rondon, Ayrton Senna, Carvalho Pinto e D. Pedro I, já tenha início a cobrança de pedágio dos motociclistas. Embora o valor ainda não tenha sido definido, a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) espera que o leilão da privatização defina preços de pedágio mais baixos nessas rodovias. As motos deverão pagar metade do valor cobrado dos veículos de passeio.

Mesmo participando apenas de 13% dos acidentes, as motos representam 18% das vítimas fatais e 32% do total de feridos. Sem contar que 84% desses acidentes resultam em vítimas. A média de acidentes por mês também deu um salto na rede concedida, passando de 132 para 470 entre 2000 e 2007. As concessionárias alegam aumento nos custos de operações nas rodovias, por causa do crescimento da frota de motocicletas.

Para a Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), a cobrança do pedágio é um “presente de grego”, uma vez que a categoria comemora neste domingo (27) o Dia Nacional do Motociclista. “A medida vai penalizar os trabalhadores, cerca de 70% da frota de 13 milhões de motos do estado”, diz Lucas Pimentel, presidente da Abram.

Segundo Pimentel, o Seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pago pelas motocicletas é de R$ 255,13, o triplo do valor pago pelos carros, de R$ 84,87.

A prefeitura e o pedágio urbano

A Prefeitura de São Paulo reencaminhou na tarde de ontem à Câmara Municipal o projeto de lei sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas, que previa a adoção do pedágio urbano na cidade. Na nova redação, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da Cidade, o governo suprimiu as 43 palavras que versavam sobre a cobrança de taxas em vias congestionadas. Ainda assim, o projeto continua a prever no seu artigo sexto a “restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, considerando a oferta de outros modais de viagens”.

O pacote de meio ambiente foi discutido durante um ano e contou com a participação de todas as secretarias. O texto final foi desenvolvido após estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades). O projeto, que agora vai ser votado na Câmara, atinge dezenas de áreas, reafirmando a restrição aos caminhões, criando bolsões para ônibus fretados e entrepostos de abastecimento e apostando em trólebus. Especialistas em Direito Administrativo afirmam que o projeto de lei reenviado ontem contém basicamente normas programáticas, que dão diretrizes sobre trânsito, saúde e construção, sendo que muitos itens são “vagos”. Por causa dessa falta de precisão, será necessária uma extensa e detalhada regulamentação da lei, principalmente se o objetivo for criar futuramente o pedágio urbano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Projeto prevê mais restrição a carro no centro

Kassab retirou ontem projeto para reencaminhá-lo à Câmara, excluindo o item referente ao pedágio urbano

Eduardo Reina e Rodrigo Brancatelli - O Estado de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), reencaminhou na tarde de ontem à Câmara Municipal o projeto de lei sobre a Política Municipal de Mudanças Climáticas, que previa a adoção do pedágio urbano na cidade. Na nova redação, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da Cidade, o governo suprimiu as 43 palavras que versavam sobre a cobrança de taxas em vias congestionadas. Ainda assim, o projeto continua a prever no seu artigo sexto a “restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, considerando a oferta de outros modais de viagens”.

Para especialistas e pessoas ligadas ao governo, isso significa que a Prefeitura ainda não encerrou a discussão sobre a adoção do pedágio urbano. Mas a implantação nesta gestão está de fato descartada. Ao longo de sua gestão, Kassab sempre defendeu que se debatesse o assunto publicamente. Ontem, discordou da cobrança: “Nós somos contra o pedágio urbano, até porque isso é privilegiar os ricos, e as pessoas não têm a alternativa de um transporte público de qualidade.”

O pacote de meio ambiente foi discutido durante um ano e contou com a participação de todas as secretarias - o ponto de partida foi uma reunião de Kassab com prefeitos das 40 maiores cidades do mundo, onde foi definida a adoção de providências para tentar reduzir o aquecimento global. O texto final foi desenvolvido após estudos da Fundação Getulio Vargas e da Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades). O projeto, que agora vai ser votado na Câmara, atinge dezenas de áreas, reafirmando a restrição aos caminhões, criando bolsões para ônibus fretados e entrepostos de abastecimento e apostando em trólebus. “O projeto é mais amplo do que esse ponto (pedágio urbano)”, diz o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. “Não vamos ?tomar a nuvem por Juno?. A retirada do artigo, entre outros 50 artigos, não diminui a importância do projeto nem o descaracteriza.”

Especialistas em Direito Administrativo afirmam que o projeto de lei reenviado ontem contém basicamente normas programáticas, que dão diretrizes sobre trânsito, saúde e construção, sendo que muitos itens são “vagos”. Por causa dessa falta de precisão, será necessária uma extensa e detalhada regulamentação da lei, principalmente se o objetivo for criar futuramente o pedágio urbano.

EMPRESAS SE ANTECIPAM

O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), disse ontem que a retirada da alínea que previa o pedagiamento urbano não encerra a discussão sobre o tema. “A retirada não reduz a importância desse debate, pois o Plano Diretor já apontava para isso”, diz. Mesmo sem as linhas que previam a adoção da cobrança de taxas em vias congestionadas, várias empresas continuam atuando nos bastidores para uma futura adoção da cobrança. A concessionária CCR, por exemplo, que administra rodovias no Estado, já estuda diversos projetos de cobrança de pedágio urbano na capital. A unidade de Novos Negócios acredita que o sistema de cobrança de pedágio “Sem Parar”, feito por meio de um dispositivo eletrônico instalado nos veículos, poderia agilizar e monitorar a cobrança do pedágio dentro do perímetro urbano.

Segundo a Assessoria de Imprensa do prefeito, o projeto de lei havia sido mandado com uma redação antiga para a Câmara, o que gerou toda a confusão - Kassab já havia pedido o corte da proposta sobre o pedágio à Secretaria de Assuntos Jurídicos, mas não foi atendido “por um erro de comunicação”.

AS PROPOSTAS

O que foi retirado: Planejamento e implantação de sistemas de tráfego tarifado, devendo a arrecadação ser usada obrigatoriamente para ampliação da oferta de transporte público

O que ficou: Restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, considerando a oferta de outros modais

Restrição à circulação de veículos automotores pelos períodos necessários a se evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição

Ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, com ênfase na rede ferroviária, metroviária, do trólebus e outros meios

Estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infra-estrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte

Implantar medidas de atração do usuário de automóveis para a utilização do transporte coletivo

Implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trólebus

Regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados e criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema de metrô e ferroviário

Planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos com duas ou mais pessoas; incentiva carona solidária

Durante palestra na Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), o candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin declarou “A ex-prefeita falou que estava arrependida pelas taxas que criou. Agora ela precisa avisar para o PT do imposto sobre cheque emitido, que foi aprovado pela Câmara e que eles [membros do PT] estão quietinhos, só esperando a eleição passar, para colocar em votação no Senado”, arrancando risos da platéia.

Será que si ele tivesse informado aos ouvintes da Faap que foi no governo FHC que a carga tributária do Brasil passou de 27% do PIB a 36%, os estudantes teriam achado engraçado?

E o endividamento com o FMI, que Lula acabou resolvendo. Arrancaria risos? ou lágrimas?

Por acaso Alckmin contestará o que a jornalista Marta Salomon, da Folha de São Paulo, publicou em 7 de julho de 2008, falando do governo Lula:

“Governo eleva renúncia fiscal em 44%

Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos” ( Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento).

Agora, seguramente os estudantes da Faap, os cidadãos de São Paulo e até os jornalistas que acompanham a campanha eleitoral, não vão achar a a menor graça é ficar sabendo o que informou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Este instituto, junto com a Associação Comercial do Estado de São Paulo, elaborou um “Impostômetro” que reproduz, em painel instalado na região central de São Paulo, uma simulação do que os contribuintes pagam na cidade de São Paulo com impostos.

Pois bem, segundo esses dados cada contribuinte do Estado pagou, em média em 2007, em ICMS e IPVA, o equivalente a R$1.835, valor 117% maior que o desembolsado em 2000. Estamos falando dos impostos estaduais e no período 2000-2007, ou seja de Alckmin.

O artigo do Jornal da Tarde que publicou estas informações destacou no lide: “Carga sobre paulistano fica 120% acima da inflação”.

Isto não inclui, nem o preço abusivo dos pedágios, nem os sucessivos aumentos acima da inflação destes mesmos pedágios durante o governo de Alckmin.

Depois de tomar conhecimento deste dados, dê uma boa risada.

Vamos, tente, você consegue. Sua capacidade de rir não será nunca inferior a dos alunos da Faap. LF

Texto causa confusão no governo, divide secretarias e faz Kassab mandar retirá-lo; teria havido “erro de comunicação”

Fernanda Aranda, Giovanna Girardi, Humberto Maia Junior, Eduardo Reina, Bruno Tavares e Diego Zanchetta - O Estado de São Paulo

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a adoção do pedágio urbano em São Paulo. A proposta, lida em plenário e publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, faz parte da Política Municipal de Mudança Climática. A cobrança de taxas em vias congestionadas é justificada no texto como uma das estratégias para reduzir em 30% a emissão de poluentes na capital até 2012.

Mas hoje mesmo o prefeito mandará retirar o texto da Câmara, para reapresentá-lo novamente, suprimindo o item que fala de pedágio. A informação foi dada pela assessoria de Kassab, às 21h10, que informou ter havido um “erro de comunicação” da assessoria do Gabinete. Kassab teria pedido a retirada do trecho anteriormente, o que não ocorreu.

Ao longo de sua gestão, Kassab, candidato à reeleição, adotou posições contraditórias sobre a cobrança, prevista no Plano Diretor. Em algumas ocasiões, disse esperar que a adoção do pedágio urbano “não fosse necessária” e, em outras, afirmou que a medida “penalizaria os mais pobres”.

O texto causou confusão ontem dentro do governo. “O pedágio urbano não é descartado como estratégia”, afirmou a secretária adjunta de Governo municipal, Stela Goldenstein. “Mas é uma proposta descartada a curto e médio prazos, enquanto não tivermos um transporte abundante e eficaz.”

O pacote de meio ambiente, assinado pelo prefeito, estava em discussão há um ano e contou com a participação de todas as secretarias. Mas o Estado apurou que o texto final, desenvolvido após estudos da Fundação Getulio Vargas e da Iclei (organização mundial especializada em sustentabilidade para cidades), desagradou profundamente à Secretaria de Transportes. Oficialmente, a pasta informou ontem ser contrária ao pedágio urbano. Nos bastidores, técnicos consideram que a publicação foi “uma rasteira na campanha do prefeito”, pois a medida pode ser extremamente impopular. Alguns secretários próximos do prefeito já teriam pedido a demissão do titular do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Ele comandou a Saúde na gestão Marta Suplicy (2001- 2004) e é considerado um dos homens do governador José Serra na atual gestão.

Na versão que chegou à Câmara, o projeto estipula a adoção de “sistemas de tráfego tarifado, por meio de lei específica, em áreas saturadas de trânsito”. “O projeto não cria o pedágio, mas prevê que vamos discutir. Ele abre o debate na Câmara. A posição do prefeito (Gilberto Kassab) é contrária, ele acredita que ainda não é hora. Eu já acho que é para ontem”, afirmou Eduardo Jorge.

O projeto ainda atinge dezenas de áreas, reafirmando a restrição aos caminhões, criando bolsões para ônibus fretados, apostando em trólebus e no transporte coletivo. Entre outras polêmicas, estão no texto a restrição a veículos no centro e a ampliação do rodízio por problemas ambientais. Já no item ambiente, há obrigatoriedade de coleta seletiva em grandes conjuntos, como shoppings, e ampliação de ecopontos e de inspeção veicular.

AS PROPOSTAS

Planejamento e implantação de sistemas de tráfego tarifado, com objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa, devendo a arrecadação ser utilizada obrigatoriamente para a ampliação da oferta de transporte público

Restrição gradativa e progressiva do acesso de veículos de transporte individual ao centro, considerando a oferta de outros modais

Restrição à circulação de veículos automotores pelos períodos necessários a se evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar

Ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor, com ênfase na rede ferroviária, metroviária, do trólebus e outros meios

Estímulo ao transporte não motorizado, com ênfase na implementação de infra-estrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte

Implantar medidas de atração do usuário de automóveis para a utilização do transporte coletivo

Implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus coletivos e trólebus

Regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados e criar bolsões de estacionamento ao longo do sistema de metrô e ferroviário

Planejamento e implantação de faixas exclusivas para veículos com duas ou mais pessoas; incentiva carona solidária

Agencia Estado

(…)”Sobre as críticas a respeito do aumento das taxas em seu governo, ela explicou que, com a implementação do IPTU progressivo, 62% dos habitantes da cidade passaram a pagar menos imposto. O restante, porém, teve um aumento grande, devido à valorização do valor de seus imóveis. “A minha experiência mostrou que quando você mexe no bolso do cidadão, você precisa ter cuidado redobrado”, disse.

(…)”Ela (Marta) citou também a isenção de 1 milhão de imóveis do IPTU realizada em sua gestão. E criticou a gestão do atual prefeito por, segundo ela, ter reduzido essas isenções em cerca de 200 mil casas. A afirmação vai contra um dos principais argumentos da campanha de Kassab, a de que ele aumentou a arrecadação da cidade apenas pelo endurecimento da fiscalização, e sem a elevação de taxas.

Marta afirmou também que a situação atual da cidade permite pensar em uma redução da carga tributária, e disse que seu plano de governo inclui uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS). “(…)

Já que falam em impostos…

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

Clique na imagem para ampliar e ler o artigo do JT

Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento

Cuidado com o bla, bla, bla

3 COMENTÁRIOS PARA “CBN: entrevista com Marta Suplicy (PT)”:

Comentado por Luiz Marcelo em 12/08/2008 - 14:20h:

Adoro viver em São Paulo com Marta na prefeitura. Com ela a cidade se transforma, se moderniza e se dignifica. Adoooooooooro você Marta. Uma mulher honesta e trabalhadora, uma pessoa que ama muito a nossa cidade. Perdão Favre, mas eu amo a Marta. Demais! Doutor Scudufum.

Comentado por Andre Gruber em 12/08/2008 - 22:00h:

Parabéns à nossa Prefeita ! Show de lógica e bom senso. Mesmo o Milton Yung cobrando o por que que os problemas da Humanidade não foram solucionados na administração Marta, ela ainda mostrou que fez muito mais em quatro do que certas pessoas em quinze. De qualquer forma, não concordo que a PMSP invista no metrô da cidade sem que isso se converta em ações da Cia.do Metrô. Imaginem eles utilizando o dinheiro do meu IPTU do jeito que eles administram o meu do ICMS.

Comentado por Wilson em 13/08/2008 - 10:09h:

Eu me declaro um invejoso! Explico…
Nestas próximas eleições municipais votarei em um candidato do PMDB e seu vice do DEMO (não contem pra ninguém) e não em um candidato do PTB e seu vice do PT, por questão de cidadania e não de ideologia, claro.
Fico imaginando como seria prazeroso fazer campanha pra Marta e coroar minha participação cívica com o voto nessa grande mulher.
O paulistano não avalia a sorte que possui.

João Carlos Moreira, Diário de S.Paulo

SÃO PAULO - Líder nas pesquisas de intenção de votos no primeiro turno das eleições para a Prefeitura de São Paulo, a ex-ministra Marta Suplicy (PT) conta que entrou na campanha pela Prefeitura de São Paulo, após avaliar com cuidado o quadro sucessório e até admite a pressão do partido, mas garante que o principal motivo foi a certeza sobre o que pode ser feito no cargo que já ocupou de 2001 a 2004.

- Sou paulistana, sei o que fiz pela cidade e sei que dá para fazer muito mais. Assumi a Prefeitura com orçamento de R$ 9 bilhões e fiz muito. Eles (PSDB-DEM) têm R$ 25 bilhões e fizeram pouco - diz ela, criticando a administração PSDB/DEM e o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que concorre à reeleição para o cargo.

Em entrevista ao jornal “Diário de S.Paulo”, Marta reclama do que chama de falta de planejamento de tucanos e democratas e promete retomar projetos que, segundo ela, foram abandonados pela atual gestão, iniciada por José Serra (PSDB) e continuada por Kassab. A petista cita como exemplos os centros educacionais unificados (CEUs), o bilhete único e os corredores de ônibus. “Os CEUs têm pouca programação, pouco teatro. O bilhete único já não pode ser carregado na catraca, e a lentidão nos corredores é cada vez maior”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Saúde

“Nossa idéia é não desconstruir. Vamos manter as OSs (organizações sociais) que já estão na gestão de hospitais municipais, mas com controle. A crítica principal que é feita a esse sistema é a falta de transparência do modelo. Vamos dar total transparência à aplicação de verbas do município. Quando assumi a Prefeitura, pegamos a saúde sucateada, com o PAS (Plano de Atendimento à Saúde) já acabando, e tivemos que reconstruir tudo. A atual gestão fez muito pouco. As AMAs (assistências médicas ambulatoriais) têm que ser o local de acolhimento do paciente, mas tem que ter especialidades médicas, dar continuidade ao tratamento. Também precisamos construir hospitais, criar leitos”.
Creches

“Precisamos ter mais vagas, não tem jeito. Há sempre uma demanda muito grande pelo serviço. A Prefeitura tem que dar mais condições de trabalho às creches conveniadas e a administração precisa aumentar sua rede própria. Tem também uma idéia, que achei muito boa quando vi em outros países, de um serviço para atender aquela mãe que mantém o filho em casa. Às vezes essa mãe precisa que a criança fique um dia ou algumas horas sob cuidados de alguém, porque ela precisa resolver um assunto, ir ao médico. É uma espécie de serviço de baby-sitter, oferecido pelo poder público, que a pessoa agendaria. É algo que vamos estudar”.
Transportes

“Trânsito e transportes exigem ações de curto, médio e longo prazo. Precisamos integrar a CET e a SPTrans, que hoje trabalham sem integração alguma. É preciso recuperar a CET, contratar marronzinhos, dar condições de trabalho a eles. A médio prazo, temos que investir na construção de corredores de ônibus, que foram abandonados pela atual gestão. A lentidão nos corredores é cada vez maior. Você poderia construir baias, para permitir a ultrapassagem do ônibus, instalar catracas em algumas paradas para agilizar o embarque dos passageiros e facilitar a partida do ônibus, mas nada é feito hoje. Também temos que investir no Metrô. Quando estive no Ministério do Turismo, apresentamos o plano para construção de 65 quilômetros de linhas até 2014, ano da Copa do Mundo. Quando assumi a Prefeitura, não tínhamos recursos (para investir no Metrô), não era prioridade. Tínhamos que resolver o problema dos ônibus, que viviam uma situação de caos, e resolvemos. Quando finalmente conseguimos dinheiro da Operação Faria Lima, quisemos investir na Linha 4, numa estação no Largo da Batata (em Pinheiros, na Zona Oeste). Fui até o governador Alckmin e ele me disse: ‘Não temos projeto’. Como pode uma cidade do tamanho de São Paulo não ter projetos para o Metrô?”
Educação

“Vamos retomar o projeto original dos CEUs. Eles tiveram um impacto grande nas regiões em que foram criados, reduzindo a violência, dando esperança e opção de lazer e cultura à população mais pobre, mas hoje estão funcionando mal. Tenho visitado bairros em que os moradores me dizem que já não há peças de teatro como antes. Alguns CEUs também não têm mais atividades para os idosos. Vamos retomar o projeto, abrindo novas unidades e oferecendo também qualificação profissional. Claro que não é possível ter um CEU, por exemplo, no Bixiga, até porque não há espaço. Neste caso, podemos ter um sistema de vai-e-volta para levar os alunos a atividades de lazer e cultura”.
Rodízio

“O rodízio de carros tem que ser mantido, mas vou rever completamente o de caminhões. Essa restrição aos caminhões tem que ser planejada, não feita de qualquer maneira, sem estudar o impacto na vida da cidade. Quando estávamos no governo, chamamos todo o pessoal do setor de cargas para conversar, fizemos estudo para cada segmento, como o de perecíveis e outros. Deixamos tudo planejado, pronto para ser implementado. Mas nada foi feito, tudo foi abandonado quando saímos”.
Impostos

Escaldada com a derrota para José Serra em 2008, a candidata do PT, Marta Suplicy, está ciente da rejeição que sofre junto a parte do eleitorado de classe média da cidade, mas acredita na possibilidade de reverter a situação a seu favor. Ela entende que sua administração não soube explicar à população a mudança feita no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aplicando uma tabela progressiva de correção, e ainda foi afetada pela impopularidade de criação da taxa do lixo.

“O IPTU progressivo é justo. Não faz sentido o morador de um bairro pobre pagar como se morasse nos Jardins. Quando fizemos a alteração, concedemos isenção a um milhão de imóveis. Isso foi esquecido, enquanto a oposição criticava a taxa do lixo”, disse. Segundo ela, a criação da taxa foi um erro, algo que ela pretende deixar claro. “Tenho que pedir desculpas e mostrar o que vamos fazer”, disse.

Marta promete estudar a possibilidade de até mesmo reduzir algum dos tributos municipais, já que a Prefeitura teve um aumento na arrecadação e afastando de vez a rejeição devido à antiga taxa. Ela argumenta, no entanto, que houve exagero nas críticas. “Sofri também pelo machismo”, afirmou

‘Lula deveria apertar a política fiscal’

Affonso Celso Pastore: ex-presidente do Banco Central

Leandro Modé - O Estado de São Paulo

No início da semana passada, o Banco Central (BC) informou que o déficit em conta corrente (que inclui transações de comércio, serviços e rendas do Brasil com o exterior) alcançou o recorde de US$ 14,1 bilhões entre janeiro e abril, o equivalente a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora o buraco tenha sido coberto pelo investimento estrangeiro, alguns economistas alertaram para a velocidade com que se vem deteriorando. Para se ter uma idéia, no primeiro quadrimestre do ano passado, o saldo estava positivo em US$ 2,04 bilhões. Terça-feira, durante um evento no Rio, o ex-presidente do BC Affonso Celso Pastore chamou a atenção para o risco de o déficit subir para entre 4% e 5% do PIB, nível que, segundo ele, sempre trouxe problemas para o País. Na sexta-feira de manhã, ele recebeu o Estado em seu escritório, na zona oeste de São Paulo. Pastore diz que, no curto prazo, o déficit não preocupa, mas reafirma que um porcentual de 4% a 5% do PIB seria “muito perigoso”. Para evitar que se chegue até lá, recomenda mais aperto fiscal, o que também contribuiria para a queda da inflação. “Se o presidente Lula quiser passar para a história como o presidente que produziu a virada no crescimento econômico, deve pegar a política fiscal e dar mais uma apertada no parafuso, para que seja mais austera do que agora.”

Ouça a íntegra da entrevista com o ex-presidente do BC

Veja o especial das contas externas do País

Confira a evolução das taxas de juros no governo Lula

Veja o especial sobre inflação no mundo

O déficit em conta corrente preocupa?

A curto prazo não. No acumulado em 12 meses, está em pouco mais de 1% do PIB. A média dos últimos quatro meses está em torno de 2% do PIB. Olhado estaticamente, não preocupa, pois o Brasil tem fluxo de capitais. Nesse fluxo, há o investimento estrangeiro direto, que cobre qualquer um desses montantes. O que não se pode é deixá-lo crescer indefinidamente.

O que fazer para não deixá-lo crescer indefinidamente?

É preciso olhar o que está por trás. Se você perguntar para alguns empresários, eles dirão que é óbvio que o déficit em conta corrente está crescendo porque o câmbio real se valorizou. Em vez de olhar para o lado do câmbio e para quaisquer outras interpretações possíveis, fiquemos com uma identidade contábil, que é independente de ideologia. Ela diz que a demanda total doméstica está 2% do PIB acima do investimento. Em outras palavras, o crescimento do déficit é uma manifestação da expansão muito rápida da demanda doméstica. A outra manifestação se dá nas pressões inflacionárias. Ambas são filhas do mesmo problema: crescimento de demanda muito forte, não sustentável no nível atual.

Como desacelerar?

Há duas formas. A mais clara, com menos custo para a sociedade, é cortar gasto público. Vejo com grande simpatia a proposta de alguns membros do PT de que o governo deveria subir a meta de superávit primário (atualmente em 3,8% do PIB). Uma meta entre 5% e 5,5% do PIB representaria um grande avanço para a economia. Como a receita do governo, hoje, está dada, uma meta maior implicaria corte dos gastos de custeio. Uma elevação do superávit para essa faixa entre 5% e 5,5% do PIB tiraria entre 1,2% e 1,7% do PIB de pressão sobre a conta corrente, sobre a demanda. Não diria que isso substitui totalmente a elevação da taxa de juros. Mas o ciclo inteiro de subida, que será longo, certamente seria muito beneficiado por um superávit primário maior. Teríamos, conseqüentemente, alguns ganhos. O primeiro é que, quando sobe a taxa de juros, cai o consumo das famílias e o investimento. O Brasil perde com isso porque cresce menos e o bem-estar das famílias também cai. O caminho aberto para o presidente da República está muito claro: subir a meta de superávit primário. Com isso, vai consolidar uma política econômica que tem uma vertente correta no plano macroeconômico, mas ultimamente se vem desviando desse caminho graças a uma política fiscal que, do ponto de vista do gasto público, é insustentavelmente expansionista.

Qual o impacto da política industrial no déficit em conta corrente?

Antes de mais nada, é preciso dizer que o governo resolveu “escolher os vencedores”. O primeiro foi a indústria automobilística, que ficou com 53% dos recursos. Os outros 47% ficaram com os mortais que não produzem automóveis no Brasil. O governo disse que o objetivo é elevar a taxa de investimento de 17%, 18% do PIB para 21%. Não consigo ver como irá a 21%. Digamos que vá. Se for, o déficit em conta corrente vai crescer na mesma proporção. Ou seja, o déficit atual, de entre 1% e 2% do PIB, iria para entre 4% e 5% do PIB. Pode-se abrir espaço para isso, desde que o governo corte 1,5% ou 2% do PIB do seu gasto, aumentando sua poupança.

4,5% a 5% do PIB é perigoso?

Sempre tivemos problema com esse nível. Alguém dirá: “Mas agora somos grau de investimento.” Somos justamente porque paramos de fazer as besteiras que fazíamos quando tínhamos déficit em conta corrente de 4,5%, 5% do PIB. Pode ser que o mercado demore para perceber a bobagem, mas acaba percebendo. Portanto, 4,5% a 5% do PIB é muito perigoso, não é só pouco perigoso.

Por que, apesar do crescente déficit em conta corrente, o real continua se valorizando ante o dólar?

Porque tem fluxo de capital maior do que o déficit em conta corrente. É por isso que não vejo um risco de crise na conta corrente. A situação normal do Brasil é ter déficit em conta corrente. Por que o Brasil tem déficit em conta corrente? Porque tem uma poupança baixa. O déficit em conta corrente é o excesso de investimento sobre a poupança. A China tem superávit em conta corrente porque tem poupança maior que investimento. As evidências empíricas da literatura mostram que países com poupança alta crescem mais. Para crescer a taxa de investimento, o Brasil precisa ter déficit na conta corrente. Agora, são déficits dentro de limites razoáveis. O atual, de 1,5%, 2% do PIB, é razoável.

Como aumentar a poupança?

Passa pelo aumento da poupança do governo, com corte do gasto público.

Nesse contexto, como vê a decisão anunciada sexta-feira pelo ministro Mantega, de que a meta informal de superávit primário será elevada de 3,8% para 4,3% do PIB e esse 0,5% adicional vai compor o fundo soberano?

Depende de como você veste a moça, ela pode parecer feia ou bonita. Superávit primário é um excesso de arrecadação sobre os gastos primários, que somente pode ser utilizado para reduzir a dívida pública. Ou seja, é dinheiro que sai do circuito econômico: os gastos do governo são cortados. Ponto final. O que o ministro anunciou se parece muito mais com um esquema de “transferência” de recursos: arrecada 0,5% do PIB a mais, porém não destina esses recursos à redução da dívida, e sim a financiamentos de empreendimentos - aqui no Brasil, e mais tarde, quando puder comprar dólares, no exterior. Quem receber esse “financiamento” vai gastá-lo. Onde? Ninguém sabe. Para produzir os efeitos que descrevi, o governo precisaria de um superávit entre 5% e 5,5% do PIB efetivamente cortando gastos.

O que dá para projetar em termos de taxa de juros considerando um aumento do superávit primário para o nível que o sr. considera adequado e levando em conta a meta atual, de 3,8% do PIB?

É muito difícil projetar o ciclo de subida do juro porque há muitas variáveis interferindo. Existe uma inflação mundial nos alimentos e nos custos que mexe nas expectativas. Não quero colocar números nisso, mas vamos ter 5 ou 6 reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de alta da taxa de juros. Se sobe a meta de superávit primário, corta-se isso ou corta-se a intensidade das últimas elevações do ciclo.

Como avalia o grau de investimento ao Brasil?

Se você olhar pela janela, não há nenhuma diferença marcante após a promoção. Mas, no último ano, quando o mercado já sabia que o Brasil ia virar grau de investimento, percebe-se uma queda substancial nas taxas com as quais recursos são captados lá fora. Teve gente que achou isso ruim. Após a promoção pela (agência) Standard & Poor’s, alguns empresários declararam que viria uma enxurrada de dólares para cá, que o dólar ia derreter. O dólar não é sorvete e não derrete. Esses mesmos empresários têm de lembrar que todas as aberturas de capital feitas nos últimos anos tiveram quase 70% de recursos de estrangeiros. Antigamente, um empresário, para pegar recurso estrangeiro, tinha de tomar empréstimo em dólar, portanto, corria risco de câmbio. Vimos muitas empresas que, por isso, quebraram. O mercado de capitais está produzindo o milagre de as empresas se financiarem na própria moeda com recursos em dólares de estrangeiros, que estão correndo o risco de câmbio. O Brasil tem um benefício enorme de ser grau de investimento. O País tem de defender essa posição e buscar novas promoções. Isso se faz com uma política fiscal muito mais responsável do que a atual. Se o presidente Lula quiser passar para a história como o presidente que produziu a virada no crescimento econômico, o incentivo dele é pegar a política fiscal e dar mais uma apertada no parafuso para que seja mais austera do que agora.

Se o déficit em conta corrente e a inflação estão ligados, a alta dos preços não é culpa do feijãozinho, como disse o ministro Mantega?

No tempo dos militares, existia a inflação do chuchu. Outro dia vi um artigo do Alexandre Schwartsman (ex-diretor do BC), no qual ele dizia: “Tire os preços que subiram e, assim, se põe a inflação onde quiser.” Se você brincar com essa história de atribuir a inflação aos preços que mais subiram, é até engraçado. Como piada fica muito divertido. Mas, como orientação de política econômica, realmente é um erro. Inflação é um fenômeno monetário. Ainda que o governo persista nessa tentativa estóica de tirar um imposto aqui e outro ali para ver se o preço do pãozinho cai, qualquer aluno do primeiro ano de economia sabe que isso mexe em preço relativo, mas não no nível absoluto de preços. A Argentina usou e abusou desse tipo de medida e olha a inflação como está lá agora. No passado, o Brasil abusou de controle de preços e a inflação foi para hiper. Tem de atacar com taxa de juros.

Como avalia o BC nessa história?

O BC está exercendo o papel que tem de exercer. A sociedade não gosta de subida do juro. Paul Volcker (presidente do Fed, o banco central dos Estados Unidos, entre 1979 e 1987), quando subiu a taxa de juros, teve de enfrentar na Massachusetts Avenue (em Washington) um protesto de agricultores, que puseram tratores dentro da cidade. Isso é natural no mundo inteiro.

O mundo hoje vive uma situação semelhante à da década de 70, quando Volcker elevou fortemente os juros nos EUA para conter os preços. Mas há quem argumente que a inflação atual é de custo e, portanto, não seria debelada pela ação da taxa de juros. O que o sr. pensa?

Inflação é inflação. Não tem inflação de custo ou de demanda. Pode começar numa subida de salário e ir para o preço, pode começar no preço e depois ir para o salário. Sempre é assim. Você tem razão: há semelhanças entre o momento atual e o da década de 70, o que não significa que sejam absolutamente iguais. Essa inflação mundial terá de ser tratada pelos bancos centrais em algum momento lá na frente. Não vai tardar muito para que tomem medidas para baixar essas taxas. Mesmo nos EUA, já começa uma discussão sobre quando o Fed iniciará a alta do juro.

Como o cenário externo pode influenciar a economia brasileira?

A situação é complexa e as coisas mudam rapidamente. No início da crise do subprime, temia-se uma recessão profunda nos EUA, desacelerando a economia mundial, inclusive a brasileira. O Fed reagiu cortando agressivamente os juros, o que minimizou a probabilidade de crise sistêmica. Embora a economia americana deva desacelerar - e está desacelerando -, provavelmente desacelera menos do que imaginávamos antes. Ainda assim, deve andar de lado em 2009, 2010. Talvez o cenário para a economia mundial seja um pouco melhor. Sem crise sistêmica e com o crescimento nos EUA desaquecendo menos, a desaceleração mundial é menor, e pega menos o Brasil.

Quem é:
Affonso C. Pastore

Foi presidente do Banco Central entre setembro de 1983 e março de 1985.

Atualmente, dirige a A.C. Pastore & Associados

É formado em economia pela Universidade de São Paulo, onde também fez doutorado e lecionou na Faculdade de Economia e Administração

Nasceu em São Paulo no dia 19 de junho de 1939

TAXA SELIC: “Não quero colocar números, mas vamos ter 5 ou 6 reuniões do Copom com alta da taxa de juros”

DEMANDA: “O crescimento do déficit em conta corrente decorre da demanda muito forte, que não é sustentável”

CONTAS PÚBLICAS: “Uma elevação do superávit primário para 5% ou 5,5% do PIB seria um grande avanço”