IPTU maior não distingue áreas com ou sem obras

Mesmo acesso ao metrô, visto por Kassab como fator de valorização, não faz tanta diferença no novo cálculo

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

“Não é justo uma pessoa beneficiada com largos investimentos, que teve o metrô que chegou perto de sua casa, pagar a mesma correção de imposto que o morador de uma área que não recebeu investimentos públicos.” A frase do prefeito Gilberto Kassab (DEM), proferida na última quarta-feira para defender os reajustes na Planta Genérica de Valores do município (uma das bases para o aumento do IPTU que deverá vir no ano que vem), acabou chamando mais a atenção dos paulistanos do que os próprios cálculos para o novo imposto. Depois de ver a então prefeita Marta Suplicy ser atacada quando mexeu no IPTU, Kassab resolveu agora enfrentar qualquer tipo de crítica da opinião pública afirmando que o projeto faria “justiça social”.

Segundo um levantamento feito pelo Estado com base nos dados oficiais apresentados pela Prefeitura, no entanto, a declaração é, no mínimo, uma meia verdade. Se o projeto de lei for aprovado por 28 dos 55 vereadores da Câmara, o aumento do IPTU de bairros que não receberam nenhum investimento público direto será praticamente igual ou até mesmo maior do que muitos endereços que ganharam avenidas, escolas, piscinões ou outras obras urbanas nos últimos dez anos. Há casos até como o Brás, bairro no centro que foi reformado pelos lojistas, e não pelo governo municipal, mas mesmo assim terá um aumento no imposto de quase 130%.

Mesmo o metrô, apontada atualmente como a principal melhoria de infraestrutura em São Paulo, não faz assim tanta diferença quando são analisados os novos parâmetros propostos pela Prefeitura. Enquanto em ruas da Chácara Klabin próximas à estação tiveram um aumento de 129% no valor do metro quadrado, segundo a revisão proposta na planta genérica, bairros como a Vila Nova Conceição e Jardim América, que estão bem longe de qualquer obra pública, valorizaram de 130% a 168%.

Perto da Ponte Octavio Frias de Oliveira, por exemplo, muitas ruas vão ganhar reajustes de 150% a 228%. Já em Heliópolis e Paraisópolis, onde há obras de reurbanização de favelas, o imposto poderá subir até 145% e 86%, respectivamente. O princípio da “justiça social”, no entanto, ganha assim distorções quando se analisa o Jardim Paulistano, Pacaembu ou Campo Belo – mesmo sem obras da Prefeitura, os reajustes vão de 83% a 210%.

“O errado também é a Prefeitura embutir uma valorização de até 100% para regiões que têm só uma expectativa de melhoria nos próximos anos. O morador dessa região – a cracolândia é um bom exemplo – não aumentou sua renda nessa proporção”, diz João Crestana, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). “O governo fazer uma estimativa de correção, para ter uma base de dados, é correto. Agora, não é correto o governo aplicar a valorização do mercado e manter uma alíquota (0,8% a 1,6% sobre o valor venal do imóvel) alta que foi criada na época em que havia inflação e imprecisão nas estimativas.”

TENDÊNCIAS/DEBATES

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

NÃO

Chega de aumento

AMIR KHAIR

O VALOR do IPTU de São Paulo é disparado o mais caro entre as capitais brasileiras e os 40 municípios do país com mais de 500 mil habitantes. A cidade tem 25% da população das capitais, mas arrecada 50% do IPTU total delas. Se aprovada a proposta do prefeito que aumenta o IPTU muito acima da inflação, essa disparidade crescerá ainda mais.
De 2001 a 2008, o IPTU da cidade cresceu 104,8%, e a inflação, 61,7%.
O IPTU é calculado multiplicando o valor venal do imóvel por uma alíquota que varia segundo faixas de valor e de uso (residencial, comercial, industrial ou terreno).
A Prefeitura de São Paulo pretende corrigir os valores venais -e acerta ao fazer isso, pois se trata de uma questão técnica que poderá permitir que dois imóveis de mesmo valor de mercado paguem o mesmo valor de IPTU.
Acerta também ao prever um fator que limita (”trava”) o aumento do IPTU entre este ano e o próximo, pois as distorções no valor venal poderão ser elevadas.
Mas, se isso é correto, por que já se esboça na sociedade paulistana uma forte reação a esse aumento?
É porque atingirá em cheio, em 2010 e nos anos sucessivos, a maioria dos imóveis com elevações muito superiores à inflação, com indesejáveis consequências sobre os orçamentos das pessoas e das empresas, que não estavam prevendo pagar o IPTU acima do nível de inflação, como ocorreu nos últimos oito anos.
O aumento pegará de forma mais intensa as empresas, que já sofreram forte impacto da crise e estão tentando se recuperar das perdas sofridas. E, com esse “presente”, no início do ano será reajustada a tarifa do transporte coletivo, tem o IPVA e despesas com material escolar, entre outras.
Muitos imóveis hoje isentos, apesar da elevação do valor venal de isenção para R$ 92.500, passarão a pagar IPTU com o aumento do valor venal.
Há um clamor na sociedade pela redução da carga tributária, considerada elevada nas comparações com outros países. Estamos recém-saídos da crise, e o momento, mais do que nunca, é na direção de reduzir, e não de ampliar a sobrecarga tributária sobre o paulistano.
Para tanto, seriam tecnicamente necessárias duas alterações na proposta apresentada pelo prefeito: a) compensar o aumento médio do valor venal dos imóveis com a redução das alíquotas que incidem sobre ele; b) reduzir a “trava”, de 40% para as residências e de 60% para os demais imóveis, para 15%, sem aumentá-la nos anos seguintes. A “trava” pode ser menor, pois a redução de alíquotas atenua os aumentos do IPTU.
A Comissão Municipal de Valores Mobiliários, criada pela Prefeitura de São Paulo em 1989 para acompanhar a valorização dos terrenos da capital, criticou os novos valores dos metros quadrados de São Paulo e pediu ao governo municipal uma revisão da Planta Genérica de Valores para não criar distorções futuras, desacreditando os novos valores venais.
A possibilidade de erro na forma massiva como é calculado o valor venal de cada imóvel pode ocasionar sérios problemas, sobretudo quando os aumentos de IPTU são exagerados.
Para evitar riscos de comoção na cidade por ocasião do recebimento dos carnês com o novo valor do IPTU, a prefeitura deveria disponibilizar imediatamente no seu site o valor venal e o valor do IPTU de cada imóvel relativos a 2009 e 2010, caso seja aprovada a proposta do prefeito. É o mínimo que se deveria fazer em respeito aos contribuintes.
O que surpreende é que o partido do prefeito (DEM) foi, ao lado do PSDB, o que mais se empenhou para derrubar a CPMF, visando reduzir a carga tributária. Conseguiram seu objetivo, impondo uma derrota ao governo federal no final de 2007. E agora? Esse aumento do IPTU será ignorado por esses partidos?
De qualquer forma, em reação a mais essa tentativa de aumento na carga tributária, já está se esboçando uma mobilização na sociedade para a não aprovação desse projeto, e a mídia está contribuindo para suprir a lacuna de informações, que está causando intranquilidade aos que já pagam um IPTU elevado sem receber a devida contrapartida em serviços da Prefeitura de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo acerta ao propor o aumento do IPTU no ano que vem?

SIM

Uma questão de justiça fiscal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES

A REVISÃO da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU, é tema sempre polêmico, que desperta discussões acaloradas. Nos últimos dias, os jornais têm noticiado que outras capitais, além de São Paulo, discutem a revisão do valor venal dos imóveis. Fica a pergunta: por que essas cidades pretendem revisar a PGV?
É importante esclarecer que a revisão da PGV é medida de justiça fiscal, que se presta a graduar o IPTU de forma isonômica e equitativa segundo a capacidade econômica dos contribuintes, conforme determinado pela Constituição. O IPTU é um tributo direto, que incide sobre o patrimônio, e é progressivo, por expressa determinação constitucional. Assim, os imóveis mais valorizados devem ser tributados de modo mais oneroso, a fim de que os mais modestos possam ter a tributação reduzida ou suprimida.
É preciso ficar claro também que os recursos originados pela cobrança do IPTU são aplicados diretamente no município. A educação, por exemplo, recebe mais de 30% desses recursos. Uma razão fundamental para a revisão da PGV decorre do fato de que, na maioria das cidades, os investimentos públicos e privados provocam mudanças no mercado imobiliário que se traduzem em alterações significativas do valor venal dos imóveis residenciais ou comerciais.
Na capital paulistana, um exemplo claro desse fenômeno ocorreu na região do largo da Batata, em Pinheiros.
Apesar de estar localizado ao lado de bairros muito valorizados, até pouco tempo atrás o largo da Batata era área pouco atrativa, em que predominava o comércio popular movimentado por um grande terminal de ônibus. Nos últimos cinco anos, fortes investimentos, realizados pelos governos municipal e estadual, estão mudando a região. E para muito melhor.
Em breve, uma nova estação da linha 4 do Metrô será ali inaugurada, o terminal de ônibus será totalmente remodelado, as calçadas serão alargadas e as ruas estreitas servirão de passagem apenas para pedestres. Além disso, a praça vai ganhar nova iluminação e o paisagismo será remodelado e ampliado.
O resultado imediato de tudo isso é que, mesmo sem as obras estarem totalmente prontas, a valorização imobiliária é expressiva na região -alguns apartamentos já dobraram de preço nos últimos dois anos. Por outro lado, há regiões na cidade em que, lamentavelmente, a desvalorização imobiliária é uma realidade.
Justamente para corrigir tais distorções é que se realiza a revisão da PGV. Em São Paulo, a última atualização ocorreu em 2001. Desde então, os valores sofreram apenas atualização monetária, com base na variação da inflação (IPCA), o que não reflete a dinâmica do mercado imobiliário.
A proposta de revisão, em discussão na Câmara Municipal, beneficia mais de 1 milhão de contribuintes, que ficarão isentos do pagamento do IPTU em 2010. Isso representa um crescimento de 21% no número de isenções em relação a 2009.
Ademais, quase 500 mil munícipes terão alguma forma de desconto na base de cálculo, ampliando-se assim em mais de 20% o número de beneficiados. A esses contribuintes devem ser somados outros 90 mil que, em razão da desvalorização imobiliária ocorrida em algumas regiões, sofrerão redução de até 70% no valor do imposto devido.
Desse modo, de um total de aproximadamente 3 milhões de imóveis cadastrados na capital, mais de 50% não se submeterão à cobrança integral do imposto. E, mesmo para os contribuintes que sofrerão reajuste no IPTU, o aumento não será integral, estando limitado a 40% para imóveis residenciais e a 60% para não residenciais. Tal medida beneficiará cerca de 3000 mil imóveis.
Por fim, é importante esclarecer que os novos valores de metro quadrado de terreno e de metro quadrado de construção, constantes da proposta de nova PGV, foram amplamente debatidos entre os representantes do poder público e da sociedade civil, em mais de 40 reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários desde 2002.
Assim, a revisão da Planta Genérica de Valores é uma medida de justiça fiscal e corretiva de distorções, tendo ainda caráter distributivo e social.

Para especialistas, prefeito dá munição a rivais, mas decisão vem na hora certa

Fernanda Aranda – O Estado SP

Ao propor o aumento do IPTU em até 60%, Gilberto Kassab (DEM) rasgou um pedaço da bandeira política que levantou durante o período eleitoral, afetou a maior parte dos eleitores tradicionais, ofereceu escudo para o PT se defender de críticas históricas – a prefeita “Martaxa” é um exemplo – e os efeitos podem respingar na eleição presidencial de 2010, em que José Serra (PSDB), padrinho político de Kassab, é pré-candidato. Ainda assim, os mesmos analistas políticos ouvidos pelo Estado que fizeram essa lista de ressalvas acreditam que o prefeito também executou a “lição de casa” direito. Uma medida impopular, como a revisão de impostos, tem de ser feita no início da gestão, para ser amenizada até o fim do governo.

“Esse jeito de fazer política, de deixar toda a “maldade” para o início e dividir as bondades em prestações não é um jeito novo de governar. Maquiavel (o italiano Nicolau Maquiavel, pai da Ciência Política) já citava isso”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhaneli. “Nesse sentido, Kassab fez tudo certo, como manda a cartilha”, avalia. Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, José Paulo Martins Júnior também acredita que Kassab acertou o timing político. “Ele faz no momento certo. Não é logo em seguida às eleições, quando Kassab, em disputa com Marta (Suplicy, do PT), bateu no aumento de impostos, afirmou que iria reduzi-los e ainda sustentou que não iria aumentar as tarifas de ônibus”, lembra Martins Júnior. “Mas, considerando que o eleitor não tem boa memória, o prefeito tem agora os próximos dois anos para melhorar a imagem.”

Com o aumento de impostos, o prefeito paulistano mexeu no bolso de seu colégio eleitoral mais fiel, a classe média alta. A reportagem cruzou o mapa das isenções com o mapa do desempenho eleitoral de Gilberto Kassab no ano passado. Os distritos onde o então candidato do Democratas teve o melhor desempenho, com mais de 80% de votos (Jardim Paulista, Vila Mariana e Alto de Pinheiros), coincidem com os que sofrerão os maiores reajustes, justificados pela Prefeitura como locais onde seria necessária a execução de “justiça tributária”. “Essa mudança de posição com relação à questão tributária contradiz toda a temática de campanha de não onerar o cidadão”, afirma o professor de Ciência Política da PUC-SP Cláudio Couto. “Mostra também que as diferenças partidárias não são tão grandes.”

ELEIÇÕES

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas lembra que seria necessário fazer uma pesquisa para saber o quanto a medida de Kassab respinga em Serra em possível eleição presidencial. Mas a hipótese de efeito negativo não é descartada por Manhaneli e Martins Júnior. Já o cientista político Rui Tavares Maluf acha difícil que haja impacto. “São eleições diferentes, o eleitor aprendeu a separar.”

Aumento do valor venal é maior na periferia

Áreas de bairros distantes tiveram alta maior que outras com boom imobiliário

Para a prefeitura, partes da favela de Paraisópolis (zona sul) se valorizaram mais que a área do shopping Bourbon, aberto em 2008 na Pompeia

DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

A revisão da planta genérica de valores, base para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), afeta mais a periferia que áreas nobres.
Áreas da favela de Paraisópolis e do Grajaú (zona sul), por exemplo, tiveram valorização maior, segundo os cálculos da prefeitura, que a área do shopping Bourbon, inaugurado em 2008 na Pompeia (zona oeste).
Segundo a prefeitura, em geral a valorização é resultado de investimento público e aquecimento do mercado.
O maior aumento que a Folha encontrou foi na rua Lagoa da Tocha, no Grajaú: o metro quadrado vai custar 690% a mais no ano que vem.
Na quadra da rua Turiaçu onde ficam o shopping Bourbon e o clube Palmeiras, o metro quadrado aumentou, para a prefeitura, 34,68%.
Em todos os cálculos, a Folha considera o valor cobrado no IPTU de 2009, e não o valor estabelecido na última revisão da planta genérica, em 2001.
Nas ruas Paraisópolis e das Jangadas, que passam na favela de Paraisópolis, a prefeitura estima um aumento mínimo de 102% no valor de mercado dos terrenos. Na rua Luigi Alamanni, dentro da favela de Heliópolis, o governo aponta reajuste de pelo menos 83%.
Já em áreas onde há boom imobiliário, como as ruas Henrique Sertório (Tatuapé, zona leste), Chamantá (Mooca, zona leste), Engenheiro Jorge Oliva e Praia do Castelo (Santo Amaro, zona sul), a alta nos cálculos da prefeitura não supera 37%.
Na rua Angelina Maffei Vita, em Pinheiros (zona oeste), onde mora o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o aumento não passa de 56%, segundo consta na planta genérica de valores.
Segundo Amir Khair, economista e ex-secretário de Finanças da gestão Luiza Erundina (PSB, então no PT), é mais fácil haver valorização na periferia do que em áreas nobres.
“É mais fácil um imóvel de R$ 20 mil passar a valer R$ 40 mil que um de R$ 5 milhões ir para R$ 10 milhões. Com isso, muitas famílias podem sair da faixa de isenção.” (ES)

18.11.09

Você é contra ou a favor do reajuste do IPTU em SP? Opine

Com a atualização na Planta Genérica de Valores (PGV), 1,7 milhão de imóveis em São Paulo – a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido – pagarão mais imposto em 2010, enquanto imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil – segundo a Prefeitura, quase 54% – terão isenção. Para o prefeito Gilberto Kassab, trata-se de “justiça tributária”. Você concorda? Por quê?

Comentários:

Comentário de: Robinson Alves [Visitante]

18.11.09 @ 16:32

Sou contra. A prefeitura congela investimentos em áreas essenciais, corta verbas da educação, diminui a preservação de áreas verdes, congela investimentos no transporte público, ao mesmo tempo em que aumenta os gastos com publicidade e, de repente, lá vem aumento de IPTU, aumento de passagem de ônibus…Gilberto Kassab está se saindo melhor que a encomenda! Não sei se se lembram de ele ameaçar o povo com um “Marta aumentará o IPTU”. Agora, São Paulo já sabe…

Comentário de: Luciano Goes [Visitante]

18.11.09 @ 16:36

Não concordo com nenhum aumento de imposto, já pagamos imposto de mais, porque durante a campanha da sua re-eleição, ele não avisou o eleitor paulista que iria aumantar o imposto?? duvido que teria sido re-eleito!

Comentário de: Cláudio Luiz Ribeiro [Visitante]

18.11.09 @ 16:51

O prefeito tem seu ponto quando fala que a atualização não é feita desde 2001, mas para quem tanto criticou a “taxa do lixo” esse grande aumento é estranho.

Comentário de: anderson [Visitante] · http://oesp

18.11.09 @ 16:57

se o dinheiro fosse realmente para a saúde e educação tdo bem….mas não vai….

Comentário de: vanderzé [Visitante]

18.11.09 @ 17:03

SOU COMPLETAMENTE A FAVOR!!!O PREFEITO DEVERIA AUMENTAR 100%% . ESSA POPULAÇÃO PAULISTA QUER OBRAS E NÃO QUER PAGAR POR ELAS!!!O IPTU ESTÁ DEFASADO!!!CASSAB TÁ CERTO!!!O QUE NÃO PODEMOS ADMITIR É 0,38% DE CPMF!!!!HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH

Comentário de: Vinicius Leite [Visitante]

18.11.09 @ 17:07

Vou dar o troco nele na proxima eleiçao. Ele nao perde por esperar. Ja temos encontro marcado. E desta vez nao ter a marta suplicy para sava-lo

Comentário de: AAP [Visitante]

18.11.09 @ 17:07

Prezados,
Esta pergunta não faz muito sentido porque o resultado sem dúvida, será 10 a 0 para o não. Não tem cabimento um sujeito que foi eleito como excelente admnistrador, engenheiro, etc.etc. que cria a solução mágica de resolver os problemas financeiros da cidade com aumento de impostos.
Até minha neta de 6 anos sabe como resolver o problema pedindo mesada mais alta porque ‘num tá dando vô!”

Comentário de: Luciana [Visitante]

18.11.09 @ 17:10

Não temos um sistema saúde pública decente, não temos segurança nas ruas e somos compelidos a ter segurança privada em frente a nossa porta. A cidade está sempre suja, varredor de rua só de vez em nunca e o Ilustre Prefeito ainda quer taxar ainda mais a classe média com o aumento do IPTU sob o argumento de que estara fazendo justiça tributária??? Não sou petista, aliás detesto o PT, mas preferiria continuar pagando a taxa de lixo do que pagar um aumento de 40% sobre o valor do meu IPTU, que aliás já é altissimo. A classe média precisa de algum retorno dos impostos, mas não há. Será que o nosso dinheiro será para bancar o leite ddos filhos das pessoas que sequer são daqui e que nós fomos obrigados a sustentar!!!???

Comentário de: Jose Marcio C Rocha [Visitante]

18.11.09 @ 17:13

É um absurdo sendo do DEM o pais precisando de reforma tributária onde os governos dos 3 niveis, precisam diminuir a carga, vem os novos prefeitos, como SP e BH aumentar o IPTU aos niveis nunca visto neste pais. Pau neles na proxima eleição. São mentirosos em seus discursos pré eleição.

Comentário de: cardoso [Visitante]

18.11.09 @ 17:15

a favor, sem comentários muitos comentários, querem melhorias e não querem pagar por isso.
Vá viver em CUBA, lá não se paga quase nada e também não se tem quase nada. Sejam felizes

Comentário de: enilda ferreira pacheco [Visitante]

18.11.09 @ 17:18

Se o dinheiro fosse realmente para a saude e a educaçao seria muito bom,mas infelizmente nao e aproveitado desta maneira.

Comentário de: Claudio Marim [Visitante]

18.11.09 @ 17:22

O dinheiro do IPTU deve ser aplicado na melhoria da cidade e consequentemente da população. Havendo melhoria no bairro, no transporte, nas vias públicas, escolas, posto de saúde, consequentemente haverá maior procura no bairro e a valorização das habitações.
Acho justo o aumento do IPTU dentro dos padrões da área que recebeu todo esse investimento como Contribuição de Melhoria. Cabe aos moradores se reunirem e analisar se o local onde moram recebeu e obteve melhorias, discutir o percentual se é justo ou não. Cidadania se pratica dessa forma, reconhecendo os benefícios e aceitando seus custos.
Não se pode generalizar a atuação de um governo apenas por “um buraco na rua” é preciso ver o contexto que nos inclui.

Comentário de: fadua [Visitante]

18.11.09 @ 17:49

não concordo com aumento de imposto nenhum, ja pagamos impostos demais.

Comentário de: Duarte [Visitante]

18.11.09 @ 18:01

Temos um desconto enorme na folha de pagamento, contemplando FGTS, IRF, etc. A Empresa que gera um emprego gasta 100% a mais com impostos, ou seja, se paga 5.000 gasta 10.000, fazendo com que a mão de obra informal se alastre e qdo vamos comprar um produto ele ainda tem mais de 40% de imposto. Pagamos por saúde(planos de saúde), por educação(Escolas particulares), pelos serviços públicos “prestados” como energia, agua e esgoto! Ah pagamos pelo nosso asfalto também! Onde vai o dinheiro? Para manter a máquina de empregos? Não vêem que se o país crescer todos cresceremos com ele? E ainda querem aumentar mais!

Comentário de: jose maria roveran [Visitante] · http://www@yroverk.com.br

18.11.09 @ 18:29

discordo totalmente deste aumento pois já temos aumento de tudo, ipva icms água e luz telef, e outros mais, porém o governo não tem sensibilidade para avaliar que os aposentados não são lembrados no momento de aumento de salário. sem aumento.

Comentário de: Irapuan Siqueira Sousa [Visitante]

18.11.09 @ 18:38

Nós, o povo brasileiro já estamos cansados de tanta exploração. Devemos nos unir e banir do meio politico estes tipos de pseudos defensores do povo. Em 2010 diga não a Gilberto Kasab e sua turma de vereadores, que nada fazem.

Comentário de: Uga [Visitante]

18.11.09 @ 18:49

O que você pode esperar de uma pessoa que foi secretário de Planejamento do governo do ex-prefeito Celso Pitta, sendo responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade , esse cara é competente e tem experiência na coisa pública, esses impostos serão muito bem gastos em tudo quanto é coisa , menos na cidade de São Paulo , ele teve ótimos mestres em gestão pública ( Maluf /PItta).

Comentário de: Melissa [Visitante]

18.11.09 @ 19:18

Sou totalmente contra. Meu voto nunca mais ele terá!!

Comentário de: Roger [Visitante]

18.11.09 @ 19:44

1 – Por que o prefeito não revoga a lei de isenção de IPTU, em vez de aumentar o nº de imóveis contemplados com a benesse? Conceder isenção de um lado e aumentar IPTU de outro chama-se política Robin Hood. Demagogia eleitoreira às custas do bolso dos outros. Todos podem e todos devem pagar, nem que seja só um pouco.

2 – E os milhares de barracos irregulares que não pagam nada, merecem vista grossa do poder público? Deveriam pagar em dobro, para aprender que São Paulo não é a casa da mãe Joana.

Comentário de: Paaulo Afonso de Sampaio Amaral [Visitante]

18.11.09 @ 19:50

Sou contra o aumento do IPTU, ainda mais nos níveis estratosféricos propostos pela Prefeitura. Todo ano o imposto já é corrigido pela inflação. Essa alegação de que a Planta Genérica de Valores está defasada é pura balela. Não se pode esquecer, supondo verdadeira a alegação do Prefeito de que os imóveis aumentaram seu valor, que o imposto é uma obrigação pecuniária, que tem de ser solvida em dinheiro, ao passo que a tal valorização é puramente escritural. Finalmente – este ponto não tem sido ressaltado – aumentando o IPTU, a Prefeitura aumentará também o ITBI. Dois impostos estarão sendo aumentados.

Comentário de: HENRIQUE MERTEN [Visitante]

18.11.09 @ 20:59

SOU TOTALMENTE A FAVOR, AINDA MAIS EM SE TENDO A ABSOLUTA CERTEZA DOS NÚMEROS QUE OS GRANDES E MAIORES PREJUDICADOS COM ESTE AUMENTO VÃO SER OS OTÁRIOS QUE VOTARAM NO TURCO!

Comentário de: Vania [Visitante]

18.11.09 @ 21:58

O Kassab tem mesmo que aumentar o IPTU pois para aumentar seus gastos ele deve antes aumentar as receitas e o povo assim quis. QUEM MANDOU VOTAR NO HOMEM

Comentário de: Vânia [Visitante]

18.11.09 @ 22:28

Favor publicar.
Sou a favor. Tá muito barato paulistano tem dinheiro para pagar. E é KASSAB PRESIDENTE! Quem sabe ele aumente o imposto de renda. Quem mandou votar nele bem feito principalmente para o povo pobre do Morumbi, Jardins, Pinheiros não são tudu rico? bem feito!

Comentário de: eduardo ferreira [Visitante]

18.11.09 @ 22:56

KASSAB, meu salario nao é corrigido por planta generica? EU nao vivo de uma suposta valorizacao do meu imovel. VC quer que eu venda meu imovel , é isso?
Outra, isso é um BODE, daqueles colocados na sala , que qd retirados todos dao graças a Deus?

Vc quer aumetar o IPTU, diz que vai aumentar 40 , e qd aumenta só 20% , daremos graças a voce??

Esse truqe é tipico de comerciante da 25 de março , e nao cabe para um prefeito.

Voce passou dos limites das atitudes cretinas!

Comentário de: eduardo ferreira [Visitante]

18.11.09 @ 22:59 AS isençoes existem pois os menos favorecidos deixam de pagar o imposto, e cabe a PMSP cpobrar , o que gera um custo enorme para ela. S[ó por isso. QUem paga , sao os cidadaos da classe media, que tem nome a zelar.

Ontem cobrei posicionamento e ação de entidades, como a Associação comercial. Ela reagiu e recusa veementemente os aumentos de IPTU de Kassab. Ainda ficam calados Marcos Cintra e Afif Domingos, que não são cobrados agora, mas que gostam de aparecer nos holofotes para atacar o PT e sua política tributária. LF

Associação Comercial discorda do novo IPTU; para Secovi, medida não vingará

Filipe Vilicic – O Estado SP

Empresários e entidades do setor imobiliário ouvidos pelo Estado são contra o aumento de IPTU. Mesmo aqueles que normalmente se alinham com as decisões da atual gestão municipal parecem discordar dos reajustes sugeridos. A Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP), por exemplo, interpreta a iniciativa da Prefeitura como abusiva. “Qualquer aumento nos impostos deve ter razões plausíveis ou cria uma reação contrária da sociedade”, diz Alencar Burti, presidente da instituição.

Para a ACSP, as justificativas apresentadas para os aumentos não são corretas. “Não dá para dizer, por exemplo, que o ajuste deve ser feito porque houve valorização dos imóveis”, defende Burti. “Apartamentos e casas podem valer mais, porém, seus proprietários não tiveram aumentos da ordem de 40% ou 60% em suas rendas para arcar com as propostas da Prefeitura.” A instituição planeja se unir a outros órgãos descontentes para promover protestos públicos na semana que vem. “As empresas acabam de sair de uma crise mundial e muitas ainda não têm estrutura para bancar mais impostos”, diz Burti.

O Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) também não concorda com a medida. “A Prefeitura fala que o aumento condiz com a melhora dos serviços municipais”, afirma João Crestana, presidente do Secovi-SP. “Mas não houve uma melhora compatível com os reajustes propostos, de até 60%.” Para o Secovi-SP, se os imóveis têm se valorizado nos últimos anos é por consequência de iniciativas privadas, que construíram shoppings e bairros planejados, e não por empreitadas públicas.

Crestana acredita que a Prefeitura vai desistir da decisão de aumentar o IPTU. “A proposta foi feita de forma impositiva, sem consultar a população”, afirma. “Por muito menos, acrescentamos “taxa” no nome de outros prefeitos.” Ele faz referência ao apelido Martaxa, dado à prefeita Marta Suplicy quando ela criou, entre outras cobranças, o IPTU progressivo, em 2001.

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic) diz que o aumento vai afetar negativamente o mercado imobiliário. “Muitos inquilinos não renovarão contratos porque a elevação do IPTU será integrada aos aluguéis”, diz Eduardo Zangari, diretor de Locação da instituição. “E ainda será mais difícil locar imóveis vagos, porque seus aluguéis ficarão maiores.”

A Aabic ainda não vê lógica na elevação de até 60% do tributo. “Faltam razões técnicas, plausíveis e condizentes com a realidade da população”, protesta Zangari.

Partidarios de Serra estão apreensivos com impacto eleitoral do aumento cavalar

Centrão e PT criticam projeto

Diego Zanchetta – O Estado SP

O projeto de correção da Planta Genérica de Valores (PGV) de São Paulo deve ser votado em primeira discussão na próxima quarta-feira na Câmara Municipal. Apesar de objeções colocadas ontem por líderes do “centrão” contrários a novas isenções, a proposta de aumento do IPTU deve ser aprovada em duas discussões sem dificuldades. A base governista tem pelo menos 41 dos 55 vereadores.

“Tentaremos levar o texto para a Comissão de Finanças na próxima terça-feira. A legalidade da correção da PGV está prevista no Plano Diretor”, afirmou ontem o líder de governo, vereador José Police Neto (PSDB). Líderes do centrão e normalmente aliados do governo, Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR) pretendem debater a PGV em plenário, com a sugestão de alterações.

“Eu sou contra dar isenções. Essa é uma medida que acaba onerando o cidadão que paga seu tributo”, afirmou o ex-judoca. Amadeu é contrário ao reajuste para bairros de classe média, como a Mooca e Santo Amaro. “Num momento como esses, no fim do ano, não é justo os vereadores repassarem mais tributo à população. Tenho recebido e-mails e telefonemas no meu gabinete de pessoas que são contrárias ao aumento”, afirmou o vereador.

A bancada do PT passou o dia atacando a nova proposta. “Com o freio de 40%, o aumento do tributo vai onerar principalmente a classe média”, disse Antonio Donato.

Charge  do Portal do Guarda Civil, ironiza sobre agressão de Kassab a um municipe da cidade

IPTU é para Kassab pagar promessa eleitoral, diz PT

Midiacon

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo, disse vereador Antonio Donato (PT). (Foto divulgação)

Prefeitura de SP pode receber R$ 650 mi a mais com projeto de aumento que está na Câmara

Mesmo dizendo considerar a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo uma necessidade, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Antonio Donato (PT), disse que o valor a mais que entrará no caixa da Prefeitura servirá para que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) cumpra suas promessas de campanha. Se aprovado, o total arrecadado será de cerca de R$ 650 milhões para o Orçamento municipal do ano que vem.

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo. Prometeu três hospitais, olha o Orçamento, tem R$ 5 milhões para cada hospital, um hospital custa R$100 milhões <…> Não cabem todas as promessas no Orçamento. Tanto que ano passado eles fizeram Orçamento super inflado que não foi por causa da crise que cortou. A crise evidentemente que deu um impacto, mas era um Orçamento irreal.

O vereador disse que revisar o IPTU é uma necessidade porque tem muita distorção, já que a planta genérica da cidade, base para o cálculo do imposto, não era reajustada desde 2001, mas que o partido é contra revisar para “arrecadar mais”.

- Isso nós somos contra. Você pode fazer a revisão da planta, mas você pode diminuir as alíquotas e manter o IPTU no patamar que ele está no global. <…> Até porque é muita incoerência do prefeito, do seu partido e dos tucanos que primeiro criticaram todos os aumentos do IPTU da prefeita Marta e dizem que a carga tributária no Brasil é elevada. Estão fazendo aqui elevação da carga tributária.

De acordo com o prefeito, o secretário de Planejamento, Manoelito Magalhães, já avalia alguns destinos para o montante, e a primeira sugestão que a liderança do governo fará à Câmara é que sejam aumentados os investimentos em saúde, retomando um investimento de 20% do Orçamento.

- Outras vinculações também deverão ser respeitadas, como 31% para educação e o comprometimento de 13% das receitas para as despesas da dívida pública com o governo federal, mas isso será debatido nas próximas semanas.

Fonte: R7.com

Ele prometeu muito e não tem dinheiro para fazer tudo, disse vereador Antonio Donato (PT). (Foto divulgação)

Jornal da Tarde (JT)

A proposta de correção da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) reajusta em até 700% a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo levantamento realizado pela reportagem em 22 ruas, avenidas e praças de bairros de classes média e alta da capital. Esse é o caso da Avenida Giovanni Gronchi, na zona sul, onde haverá quadra em que o metro quadrado saltará de R$ 73,58 para R$ 589.

Região comercial reurbanizada e de onde foram retirados mais de 2 mil camelôs em 2006, o Largo da Concórdia, no Brás, terá o metro quadrado avaliado em R$ 1.728, acréscimo de 422% se comparado aos R$ 331 estimados hoje, se aprovado o projeto de Kassab. Vias residenciais ocupadas por prédios de classe média com até três dormitórios, casos das avenidas Sumaré, em Perdizes, e Brás Leme, em Santana, terão aumentos superiores a 100%.

Nas regiões mais nobres, o reajuste deve ser ainda maior. Um exemplo é a Avenida Europa, na zona sul, onde haverá salto de 163%. Também próximo da região dos Jardins, na Rua Oscar Freire, o aumento do metro quadrado do terreno será de 166%.

As áreas nobres da zona norte da capital também não escaparão da correção. O metro quadrado de prédios de alto padrão do Jardim São Paulo terá aumento estimado em até 285%. O mesmo ocorrerá na zona leste. No Tatuapé, na Rua Tuiuti, a rua comercial mais importante do bairro, o preço do metro quadrado subirá de R$ 560,93 para R$ 1.613, o equivalente a alta de 188%.

Ruas de área degradada do centro se valorizaram mais de 80%, segundo a prefeitura

Na Paulista, que passou por reforma, a valorização proposta pela gestão Gilberto Kassab é de 4% na maioria dos trechos

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Nos cálculos da Prefeitura de São Paulo, que servirão de base para o aumento do IPTU em 2010, a cracolândia, no centro, se valorizou mais nos últimos oito anos que as avenidas-símbolo da cidade Brigadeiro Faria Lima e Paulista.
O projeto de revisão da planta genérica de valores enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal propõe que o valor venal dos imóveis na cracolândia seja aumentado em até 165%.
A Folha apurou os valores de três ruas da cracolândia -dos Gusmões, dos Protestantes e do Triunfo. Na maioria dos trechos dessas ruas, o aumento é superior a 80%.
A prefeitura rebatizou a área de Nova Luz e pretende construir um novo bairro no local, onde hoje viciados consomem drogas em plena luz do dia. O projeto de revitalização da região caminha a passos lentos, mas o governo diz que já foram feitos muitos investimentos ali.
Já na avenida Paulista, que teve troca de calçadas e está prestes a receber uma nova estação de metrô, a valorização proposta é de, na maioria dos casos, 4%. Em trechos do lado dos Jardins, a prefeitura chegou a apontar até uma desvalorização de 3%.
Na Faria Lima, que receberá uma estação de metrô e onde novos empreendimentos surgem permanentemente, a prefeitura aponta valorização média de 21% na maioria dos trechos. Há áreas da Faria Lima em que a prefeitura enxergou desvalorização de até 35%.
A planta genérica de valores é o principal fator usado no cálculo do IPTU, mas não é o único. Uma forte alta no valor venal é um indicativo de que o imposto terá aumento, mas só com esse dado não é possível saber o percentual exato.
Por decisão de Kassab, o reajuste máximo será de 40% para imóveis residenciais e 60% para os demais -a diferença em relação ao valor venal deverá ser cobrada nos anos seguintes.
Com o aumento do imposto para 1,7 milhão de imóveis, Kassab espera arrecadar R$ 744 milhões a mais em 2010. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Os vereadores podem fazer mudanças, mas o texto deve ser aprovado sem dificuldades.
Segundo técnicos do mercado imobiliário, a cracolândia se valorizou muito pouco desde 2001, ano da última revisão da planta genérica. Nem o projeto Nova Luz, dizem, justificaria um aumento dos valores dos imóveis neste momento.

Baratas no bueiro
“Quando chego pela manhã, é comum terem defecado na porta da minha loja”, conta Eduardo Ferreira Mello, 43, dono de uma loja na rua dos Gusmões. “Depois que anoitece, a rua se enche de “noias’; parecem baratas saindo do bueiro. É de ficar horrorizado.”
Funcionária de outra loja da rua, Roberta do Espírito Santo diz que os gastos mensais com segurança chegam a R$ 530. “E o IPTU está em R$ 281 por mês. É caro ficar aqui.”
A poucos quarteirões, na rua do Triunfo, o lojista Antônio César Amorim instalou uma câmera de vigilância. Ele diz que paga R$ 700 de IPTU por ano e tem como vizinhos um hotel de travestis, um cortiço, uma loja que foi assaltada no fim de semana e uma boca-de-lobo aberta há meses onde um rapaz caiu na semana passada e quebrou a perna. “Aqui, só vendo para você crer.”

Colaborou MARIANA BARROS , da Reportagem Local

Em rua de favela e esgoto a céu aberto, valorização foi de 139%

TALITA BEDINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Na rua Professor José Nelo Lorenzon, na Barra Funda, há uma favela de palafitas sobre um córrego cor de lodo que recebe todo o esgoto da região. Nos cerca de 600 metros de extensão da rua, há ainda prédios do Projeto Cingapura e casas de alvenaria, que já foram regularizadas após terem sido invadidas muito tempo atrás.
No último ano, os ratos e pernilongos continuaram a invadir as casas. O esgoto continuou a transbordar e a causar enchentes na época de chuvas e o asfalto permaneceu destruído.
Se algo mudou, foi para pior, dizem os moradores. Mesmo assim, sem nenhuma melhoria, as casas e os apartamentos da rua passaram a valer o dobro para a prefeitura -houve um aumento de até 139%.
“Aqui continua a mesma coisa. Esse córrego era para ter virado uma avenida, que até hoje não saiu do papel. Não tem iluminação, não tem asfalto”, diz a desempregada Maria do Carmo Dias, 56, moradora da rua.
“A gente vive quase dentro do córrego. Só falta começarem a cobrar IPTU”, diz a dona de casa Salete Gomes Batista, 47, que é isenta do pagamento, assim como o restante da rua.
A valorização confunde até corretores de imóveis da região. “Nada justifica esse reajuste. Se ainda tivessem canalizado o córrego, mas não teve melhoria nenhuma por lá”, diz Fernando Pires, dono da imobiliária Salam. José Marcos Ribeiro, da Horus Imóveis, concorda. “Na região, houve uma valorização de 70%, em média. Foram construídos muitos empreendimentos próximos, hipermercados, universidades. Mas aumentar o valor em mais de 100% é muita coisa”, afirma.

Cadê a Fiesp? Cadê a Associação Comercial? Cadê Marcos Cintra? Ele está no governo de Kassab, como secretário. Cadê Afif Domingos, hoje secretário de Serra? Não são contra o aumento da carga tributária? contra os impostos e os aumentos abusivos da tributação? e o DEM? e o PSDB? Onde estão os animadores entusiastas do Cansei?

Vejam o que diziam em 2001.

LF

27 de outubro 2001

Críticas atingem aumento e isenções

DA REPORTAGEM LOCAL

Sete entidades de classe divulgaram ontem um documento com suas posições sobre as alterações no IPTU. Nele, além de propor que o aumento se limite a um reajuste da 10% da Planta Genérica de Valores, elas criticam a progressividade e a diferenciação de alíquotas e pedem a redução da faixa de isenção e a criação de um grupo de acompanhamento dos recursos arrecadados.
O documento é assinado pelo SindusCon-SP, pela Fiesp, pelo Secovi-SP, pela Força Sindical, pelo Alshop, pela Associação Comercial e pelo Simpi.
“A progressividade abre um precedente. Hoje é 1,8%. Amanhã poderá ser 2%, 3%”, diz Artur Quaresma Filho, presidente do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Sobre o aumento de 10%, Quaresma admite que ele não levará a uma atualização real de toda a planta, mas defende que a prefeitura faça uma proposta de atualização no decorrer de três anos.
“Os 10% são a reposição da inflação mais o nosso investimento na cidade. A questão é que esse investimento precisa ter um limite.”
A prefeitura rebate. “Não posso não cobrar sobre o valor que sei ser real. Isso é renúncia de receita. É crime fiscal. É o mesmo que pedir para o Estado fazer o ICMS incidir sobre preços de 96″, diz Fernando Haddad, chefe de gabinete da Secretaria das Finanças.
As entidades também criticam o fato de a prefeitura estar reajustando a planta e propondo a progressividade no mesmo ano. Para elas, é um aumento duplo. Além disso, dizem, o peso do imposto não sairá das pessoas físicas.
“O comerciante vai aumentar seus preços, e, no final, é a população que vai financiar o reajuste”, diz Wagner Artuzo, conselheiro do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), entidade que não assina a carta divulgada, mas que concorda com ela.
Haddad, da prefeitura, rebate. “O IPTU não tem representatividade nenhuma nos custos das empresas. Os paulistanos pagam R$ 5,4 bilhões de CPMF. O IPTU somará R$ 1,7 bilhão.”
As isenções são outro alvo de críticas. As entidades afirmam que quem é isento perde o direito de cobrar ações do governo.
“Pode haver até uma espécie de auto-lançamento: as pessoas que não podem pagar dão o que puderem, o que dão de dízimo à igreja”, sugere Quaresma.
No setor imobiliário, de acordo com as entidades, o maior efeito deve ser nos aluguéis. Os inquilinos, dizem, vão pressionar por descontos para arcar com o IPTU.
“Isso pode levar a desocupação dos imóveis e a uma maior periferização”, diz Artuzo, do Creci.
A prefeitura questiona. “Duvido que um proprietário prefira ter o imóvel vazio do que absorver o IPTU. Isso é pouco inteligente. E os donos não são pouco inteligentes”, dispara Haddad. (SC)” (Folha SP – 27/10.2001)

6 de novembro 2001

“Representantes da Fiesp e da Associação Comercial de SP defendem aumento máximo de 10% no imposto

Para os empresários, a mudança nas regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano defendida por Marta Suplicy não reúne um só ponto positivo.
Pela proposta, as alíquotas de IPTU subirão de 1% para porcentagens progressivas que vão de 0,8% a 1,6%, para imóveis residenciais, e de 1,2% a 1,8%, para comércio, indústria e terrenos.
Os índices são aplicados sobre fatias do valor venal dos imóveis. Esses valores estão contidos na Planta Genérica de Valores, que foi atualizada. A correção média será de cerca de 22%.
Os empresários alegam que o pacote de mudanças, entre outros problemas, provocará desemprego e até risco de as empresas deixarem a cidade. Quanto ao teto de 60% e 80% de aumento, proposto pela prefeitura respectivamente para imóveis residenciais e comerciais, eles defendem o índice único bem menor. Admitem discutir um máximo de 10% e que a progressividade e a nova Planta Genérica de Valores sejam rediscutida para vigorar só em 2003.
“Se tiver uma inflação, vamos dizer, de 6,8% ou 7% [neste ano], estamos dando 50% a mais do que seria”, disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, sobre a proposta de correção de 10%.
Ontem, ele criticou a proposta da prefeitura de isentar 1,6 milhão dos 2,5 milhões de contribuintes. “Com o intuito de criar uma justiça social, eles vão criar uma grande injustiça. Vão gerar desemprego e informalidade.” (Folha de SP – 6 de novembro 2001).

17 de outubro 2001

TENDÊNCIAS/DEBATES

O IPTU PROGRESSIVO

O demagógico IPTU do PT

MARCOS CINTRA

A Prefeitura de São Paulo poderá dar uma grande contribuição para o aumento do desemprego e dos preços e para mais empresas deixarem a capital rumo a outras cidades da região metropolitana. Tudo isso por conta da intenção de aumentar a arrecadação tributária por meio da adoção do IPTU progressivo na cidade.
Em 2001, 2 milhões de contribuintes do IPTU devem gerar uma receita de R$ 1,3 bilhão. Para o próximo ano, de acordo com o projeto apresentado, 980 mil contribuintes deverão gerar uma arrecadação com IPTU da ordem de R$ 1,9 bilhão. Ou seja, uma arrecadação 46% maior deverá ser imposta a uma base 51% menor, de modo que essa concentração da carga do IPTU deverá atingir de forma mais pesada a indústria e o comércio, que terão de arcar com 75% dos R$ 536 milhões a mais que a prefeitura pretende arrecadar com o tributo.
Em 2001, a indústria e o comércio deverão contribuir com 40% do IPTU arrecadado. A proposta apresentada pretende elevar essa participação para 50%.
A prefeita Marta critica a Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação da dívida municipal -dois elementos importantes para o controle da gestão financeira municipal- como responsáveis pela falta de recursos para investimentos. Afirma que o IPTU progressivo, além de equacionar essa falta de dinheiro, é uma questão de “justiça social”. Usa um argumento falso para justificar um ato insensato de elevação de imposto, justamente no momento em que o mundo inteiro discute a diminuição da carga tributária como forma de enfrentar a crise econômica mundial.
A cidade de São Paulo registra inúmeros fatores que limitam sua competitividade econômica. O trânsito caótico, o ISS de 5% (cidades limítrofes cobram menos de 1%), a explosão da violência e as enchentes constituem os principais itens do elevado custo São Paulo, que torna a atividade produtiva no município cada vez mais inviável. O IPTU proposto poderá ser um fator de incentivo à saída de empresas da cidade de São Paulo para outras regiões.
A indústria e o comércio atuam hoje num ambiente recessivo, que deve se intensificar nos próximos meses. As empresas estão operando no limite, tanto de preços como de impostos. A elevação da carga do IPTU irá pressionar ainda mais os custos empresariais. Isso certamente será transferido para os preços finais dos produtos.
De acordo com dados da própria Secretaria Municipal de Finanças, haverá casos -como os de lojas e escritórios na região dos Jardins- em que o IPTU será reajustado em mais de 100%. Isso num período em que os negócios se retraem e a inflação de 2001 deve ficar abaixo de 10%.
A carga tributária brasileira beira os 35%. Isso tem contribuído significativamente para limitar a geração de empregos no país. O IPTU maior deve jogar mais lenha na fogueira do desemprego na capital. A maior pressão desse item nos custos de produção poderá levar a cortes de pessoal.

Em resumo, o PT, para extrair ainda mais recursos dos agentes privados, tenta ganhar apoio popular ao elevar o número de isentos do IPTU.
Propõe-se que os isentos passem de 540 mil para 1,6 milhão. Esses contribuintes deixam de pagar o tributo diretamente, mas vão arcar com esse custo tributário por meio da elevação nos preços dos bens que consomem e também com mais desemprego. Isso sem falar nas empresas que podem sair da capital rumo às cidades próximas, o que poderia gerar maiores custos de transporte para os seus trabalhadores.
O IPTU mais alto para a indústria e o comércio, na verdade, será um custo indireto adicional para os classificados como isentos. Vale citar que, no caso dos imóveis residenciais com valor de mercado acima de R$ 90 mil -limite de isenção do IPTU, caso o projeto seja aprovado como está-, seus contribuintes vão arcar com custos extremamente elevados, que superam muito os índices de inflação.
Isso ocorre justamente num momento em que a renda disponível da classe média vem caindo devido à elevação dos preços administrados pelo setor público -acima da inflação- e por causa da carga tributária crescente.
O IPTU do PT não passa de demagogia. Na realidade, por trás do rótulo de “justiça social” do projeto, há a intenção única de assaltar o bolso dos contribuintes.
Os maiores prejudicados do projeto do IPTU, em última instância, serão justamente aqueles que os defensores da proposta dizem querer proteger.

FOLHA SP – 17/10/2001

1,7 milhão de proprietários terão aumento; valor venal levará em conta até face da rua e há revisões de mais de 300%

Diego Zanchetta e Felipe Grandin – O Estado SP

Os proprietários de 1,7 milhão de imóveis em São Paulo, a maior parte localizada em bairros nobres e de classe média no centro expandido, vão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 60% mais caro em 2010. O reajuste médio geral para toda a capital, que tem 2,8 milhões de imóveis registrados, será de 21%. Já a correção geral da Planta Genérica de Valores (PGV) resultará em um aumento médio de 31%. Ao todo, 60% dos donos de imóveis de São Paulo serão taxados com IPTU maior.

Para casas e apartamentos, a revisão da PGV enviada ontem à Câmara pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumenta o valor do m² construído em até 90% – um dos fatores que serão usados para calcular o novo valor venal. Os outros dois fatores que serão embutidos no cálculo – o valor do m² do terreno e o fator de depreciação do imóvel – não foram detalhados, o que dificulta o cálculo rua por rua.

Sobre esse novo valor venal incidirá uma alíquota que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). O teto para o valor do m² residencial em 2010 será de R$ 4.800. O governo já sabe que a proposta pode resultar em um acréscimo de R$ 644 milhões ao Orçamento 2010.

Esse projeto também concede a isenção do tributo a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil, o que beneficia principalmente moradores de bairros dos extremos oeste (Perus, Rio Pequeno, Jaguaré) e leste (Itaquera, Itaim Paulista, Guaianases) da capital, segundo o secretário de Finanças, Walter Aloísio Rodrigues. Outros 80.050 imóveis nas áreas mais periféricas terão redução do tributo. Para os próximos anos, entretanto, 276 mil imóveis, já taxados com aumento de até 40% em 2010, serão atingidos por novos reajustes.

O teto do aumento para os próximos anos não foi definido. Mas o governo já calculou que 64.475 imóveis terão reajuste acima de 70%. Na nova planta, há casos de imóveis comerciais de áreas nobres taxados com até 312% de correção. A região residencial do Jardim Anália Franco, por exemplo, a área mais nobre da zona leste, terá reajuste de R$ 286,6%. Também é possível saber que o m² construído das casas com mais de 500 m² e quatro dormitórios subirá de R$ 575 para R$ 1.050.

“A correção atinge as áreas que foram valorizadas com a chegada de mais investimentos públicos, como o metrô. A região dos Jardins é um bom exemplo”, afirmou o secretário de Finanças, ao ser questionado se poderia citar um bairro da cidade que teria aumento do imposto. O porcentual de aumento por região só poderá ser divulgado após o projeto ser aprovado pelo Legislativo, segundo a pasta de Finanças. A variação para os 2,4 milhões de imóveis residenciais (1,318 milhão de casas e 1,163 milhão de apartamentos) terá um teto de 40% de elevação, enquanto o índice de 60% vale para 335,8 mil proprietários de estabelecimentos comerciais e de indústrias. A PGV define um novo valor de m² para cada lado de cada quarteirão da cidade. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado.

O governo fez apenas um resumo das mudanças em audiência pública realizada ontem pela manhã na Comissão de Finanças da Câmara, que terá de aprovar o projeto em duas votações até dezembro. Na PGV também foram detalhados quatro novos padrões de cobrança para apartamentos, residências e edifícios comerciais e industriais de “alto luxo”.

DESCONTOS

O projeto do prefeito também alterou a forma dos descontos para imóveis de baixo e médio padrão. O desconto de R$ 24.496,04 era aplicado ao valor venal desses imóveis, antes de incidir o cálculo da alíquota do IPTU. Os imóveis beneficiados com desconto desde 2001 tinham valores de R$ 61.240,12 a R$ 122.480,22. Agora, também para o cálculo da alíquota, serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que muda na nova PGV? A Planta Genérica de Valores de São Paulo passa agora a definir um novo valor de metro quadrado para cada lado de cada quarteirão da cidade. Anteriormente, os valores eram por quadras inteiras. Dessa forma, moradores de uma mesma quadra poderão ter aumento ou isenção, de acordo com a rua para a qual o imóvel está voltado

Como se calcula o IPTU?

Sobre o valor venal incide a alíquota do IPTU, que varia de 0,8% (imóveis até R$ 77,5 mil) a 1,6% (a partir de R$ 620 mil). Para saber como será o reajuste por bairro, é necessário fazer os cálculos dos novos valores por m² para cada uma das quadras

De quanto será o aumento? Em 2010, o reajuste médio geral para toda a cidade será de 21%. A correção geral da PGV resultará em aumento médio de 31%

Quem já era isento? Cerca de 900 mil imóveis da capital já não são taxados. Além das propriedades com valor baixo, também recebem o benefício aposentados, pensionistas, hospitais, igrejas, associações de moradores e donos de imóveis atingidos por enchente

Quem ficará isento? A isenção será concedida a 184.151 imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil e beneficia principalmente bairros nos extremos oeste e leste

Como serão os descontos: Serão descontados R$ 37 mil dos imóveis com valores venais entre R$ 92.500,01 e R$ 185 mil, antes de se fazer o cálculo da alíquota

estadao.com.br

Reajustar o IPTU resulta em “justiça tributária”?

A enquete ficou no ar até 23h de ontem e 353 pessoas responderam sobre as mudanças no valor do imposto dos imóveis

86%

NÃO

14%

SIM

O reajuste da Planta Genérica de Valor não terá qualquer restrição ou teto. O pagamento do IPTU 2010 é que estará “limitado” a 60% para os imóveis comerciais e 40% para os domicílios particulares.

“A ideia é que a diferença seja paga nos anos seguintes.
Um exemplo é o Brás (centro). Pelo projeto de revisão da planta genérica, a valorização dos imóveis da região chega a 357% por causa da revitalização do largo da Concórdia.” (Folha SP – 18/11/2009)

Renda de proprietário não subiu tanto

LUCILA LACRETA ESPECIAL PARA A FOLHA

Atualizar a Planta Genérica de Valores para aproximar o valor venal de um imóvel do seu valor real, isto é, do de mercado, pode ter sua validade, por exemplo, para corrigir o valor deste patrimônio. Mas é preciso cuidado no momento da definição das alíquotas que incidirão para a cobrança do IPTU.
Caso sejam mantidas as mesmas alíquotas que hoje incidem no IPTU em relação ao imóvel com um valor tão atualizado como pretende a prefeitura, certamente serão gerados problemas insolúveis para as famílias, uma vez que não tiveram sua renda valorizada na mesma proporção para manter este patrimônio que hoje se valorizou.
Poderão ser promovidas injustiças naquelas famílias que, numa situação extrema, terão que perder o seu imóvel ou mesmo vê-lo deteriorar-se diante das dificuldades de conservação ou na negociação de uma locação ou venda, uma vez que pagar este imposto acarrete enorme peso dentro do orçamento familiar limitado.
Uma coisa é atualizar a Planta Genérica de Valores aproximando-a da realidade. Outra é a alíquota que vai ali incidir na cobrança do IPTU.
O administrador público deve refletir muito sobre quais seriam as consequências de um aumento real no imposto a ser cobrado dos paulistanos, uma vez que não se tem a segurança no mercado em relação à oferta e à manutenção dos empregos.
O aumento do valor do patrimônio imobiliário não ocorre na mesma proporção do aumento da renda do proprietário para mantê-lo. O locador de um imóvel tentará repassar o custo para os locatários. Ao não conseguir, a cidade vai se deteriorando e se desvalorizando.
Fala-se no aumento da arrecadação, porém não se vê melhora nos serviços municipais de manutenção e de conservação da cidade, no fornecimento de transporte público de qualidade, entre outros. Tem cabimento os bueiros estarem entupidos? E o que falar da limpeza pública? E as vias e passeios públicos, em que estado de deterioração se encontram?
Há que se ter a justa medida do que se pode taxar e da real capacidade contributiva do cidadão paulistano. É preciso responsabilidade social para não sobrecarregar demasiadamente o cidadão que já é aviltado pelo poder público, sem a correlata contrapartida dos serviços públicos e sociais que deveriam ser garantidos a todos pela municipalidade.
Pode-se ter argumento favorável em princípio para aumentar a Planta Genérica de Valores, porém há tantos aspectos negativos por ela gerados que esse se torna irrelevante.

LUCILA LACRETA é arquiteta urbanista, diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo, mestre em urbanismo pela Universidade de Michigan, conselheira do Consema e ex-conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana

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Mantega confirma criação da alíquota sobre a entrada de investimentos externos em renda fixa e variável

Anne Warth e Ricardo Leopoldo – O Estado SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem a informação antecipada pelo Estado sexta-feira: o governo decidiu impor a taxação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capital estrangeiro para investimentos em renda fixa e variável.

A alíquota, de 2%, será cobrada apenas na entrada do dinheiro, e não haverá diferença entre recursos de curto e de longo prazo. O investimento estrangeiro direito (IED) continua isento. A decisão entra em vigor com a publicação de medida provisória na edição de hoje do Diário Oficial da União. O Banco Central não participou da elaboração dessa medida. Ontem pela manhã, porém, Mantega conversou sobre o assunto com o presidente do BC, Henrique Meirelles.

O real é uma das moedas que mais se valorizaram ante o dólar em 2009. Até a última quinta-feira, a moeda brasileira ocupava o topo do ranking dos maiores ganhos, com quase 29%. A seguir, vinha o rand sul-africano, perto de 28%. No acumulado até ontem, o dólar caía 26,72% ante o real. Ontem, a moeda americana subiu 0,06% e fechou a R$ 1,711.

Mantega ressaltou que a aplicação de imposto sobre a entrada de capital estrangeiro tem como objetivo evitar “excesso de especulação na bolsa de valores e no mercado de capitais, em razão da grande liquidez que existe hoje no mercado internacional”. Segundo ele, o Brasil é muito atrativo para o investidor externo e a medida foi adotada de maneira preventiva, pois ainda não há entrada maciça de dólares, prejudicial à economia.

Ainda de acordo com o ministro, o objetivo também é proteger a produção nacional, incentivar a volta dos investimentos e preservar o emprego dos trabalhadores. “Queremos impedir um excesso de valorização do real. Quando o real se valoriza, acaba encarecendo as exportações e barateando as importações, e já temos um aumento expressivo das importações e as exportações não estão crescendo como deveriam.”

O ministro destacou que o Brasil trabalha com câmbio flutuante e o objetivo da alíquota não é estabelecer um nível específico da cotação do real ante o dólar, porque a política econômica não tem meta de câmbio. “O que queremos é apenas conter qualquer movimento de valorização excessiva da nossa moeda. Queremos, portanto, reduzir o potencial de eventuais movimentos de volatilidade no câmbio.”

Com bom humor, ele afirmou que “convenceu”, na tarde de ontem, o presidente Lula da necessidade de IOF nessas transações. Questionado se havia alguma dúvida específica de Lula, o ministro respondeu à Agência Estado, de forma educada: “Aí você já está querendo saber demais. O presidente queria ter uma avaliação plena dos pontos positivos e os não tão favoráveis em relação à medida”.

Indústria comemora decisão

A decisão do governo de cobrar imposto sobre o capital estrangeiro investido no País foi recebida com satisfação pela indústria, que há tempos reclama dos efeitos da valorização do real frente ao dólar. “Alguma coisa precisava ser feita, pois no ritmo que vinha, o dólar caminhava para chegar à cotação de R$ 1,50″, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a medida anunciada ontem demonstra que o governo está disposto a fazer alguma coisa para impedir que o câmbio continue deteriorando a pauta de exportações do País.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que “a valorização acumulada do real é de quase 30%, sendo que as exportações de manufaturados caíram os mesmos 30% até setembro ante igual mês de 2008. O governo sabe da inquietação dos exportadores, porque afeta o emprego na indústria”.

Pedágio para os capitais

Celso Ming – O Estado SP

A decisão de taxar a entrada de capitais com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2%, é um jeito de “fazer alguma coisa” para tentar reverter a queda do dólar no câmbio interno.

Esse pedágio vem para encarecer o dinheiro que vem de fora, sem que ele tenha tido tempo de render alguma coisa. Como avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ideia é conter a entrada de capitais especulativos, que se destinem tanto para o mercado de renda fixa (compra de títulos) como para o mercado de ações. O objetivo é cobrar o imposto apenas na entrada e não na saída, tanto maior quanto menor for o tempo de permanência, como anteriormente anunciado.

Em outubro do ano passado, o governo retirou o IOF de 1,5% na entrada de capitais que instituíra em março de 2008, mas alcançava apenas as aplicações estrangeiras em títulos do Tesouro. A decisão não chegou a reverter a tendência do câmbio. Mas, desta vez, a alíquota é mais alta. E alcança também os negócios da Bolsa.

Será inevitável certo impacto tanto na cotação do dólar como no mercado de ações. Mas fica difícil avaliar previamente as proporções desses efeitos. As ações de empresas brasileiras são mais negociadas em Nova York do que em São Paulo e, para aplicação nas bolsas estrangeiras, não há imposição de IOF.

No caso dos negócios com ações, pode-se esperar dois efeitos colaterais. Primeiro, haverá migração dos negócios que normalmente seriam feitos na Bolsa de São Paulo para as bolsas estrangeiras, especialmente para a de Nova York. E, segundo, como as bolsas estrangeiras negociam apenas ações (ou ADRs) de empresas grandes (large caps), parece inevitável, também, que as ações de empresas menores (small caps) sejam relativamente mais prejudicadas do que as das grandes.

O ministro Mantega avisou ontem que pretende apenas atingir o exagero na entrada de capitais. Além disso, o alvo é o chamado capital especulativo. A ideia de atingi-lo pode ser equivocada. Se o capital é especulativo, vem para cá apenas para morder um dinheiro fácil e, em seguida, levantar voo. Se é assim, a valorização do real que eventualmente tenha provocado na entrada seria prontamente invertida por ocasião da saída.

Em geral, intervenções assim têm pouco alcance. Nas primeiras semanas deverão provocar impacto no câmbio, mas não têm força para reverter uma tendência firme. Servem, no entanto, para mostrar serviço.

O governo precisa sequiosamente de capitais externos para financiar as obras da Copa e da Olimpíada, para o pré-sal, para o PAC, para a capitalização da Petrobrás e tanta coisa mais. E o sinal que está passando é de que não quer qualquer capital.

De todo modo, é estranho que mexidas no câmbio, ainda que aparentemente superficiais, como esta, sejam antecipadas a conta-gotas para os mercados. O câmbio define o preço mais importante de uma economia. Não se pode ser leviano com matéria dessa importância. Se é para fazer mudança no câmbio, ela tem de ser feita e anunciada como fato consumado. Não pode ser preanunciada com balõezinhos de ensaio, como aconteceu desde quinta-feira da semana passada, com tempo suficiente para quem quisesse fazer posições ou se desfazer delas no mercado futuro.

A xepa da banana, o dólar e o IOF

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Taxar capital externo deve mexer pouco no câmbio; medida não mexe com o pior da especulação no mercado

O IOF sobre investimento externo em ações e renda fixa deve afetar parte pequena do mercado cambial, embora tenda a elevar o custo de capital para empresas. Mais importante, a medida sugere que o governo padece de: 1) interpretação ingênua do que ocorre no mercado; 2) incapacidade de inventar e adotar medidas que contenham excessos especulativos. Isto é, a Fazenda não consegue mexer com o Banco Central -e com bancos.
O mercado de dólares não funciona como uma xepa de feira. Quando sobra banana madura no final da feira, liquida-se a fruta pelo preço possível, sempre mais baixo que no início da manhã. Para o feirante, é melhor ganhar algum pela banana do que jogá-la fora, sem ganhar nada.
Faz meses, o BC tem comprado todo o “saldo do fluxo cambial” (isto é, a sobra de dólares no mercado) e mais um pouco. Logo, aparentemente, não sobram dólares bastantes para que ocorra uma xepa, na qual a moeda americana perderia ainda mais valor em relação ao real.
Porém, o dólar continua a se desvalorizar, como é evidente. Logo, o mercado de dólares não parece funcionar como uma feira de bananas. Mas os mercadores de moedas (bancos) levam em conta oferta e procura. Parece contraditório, mas o mercado de câmbio tem lá suas mumunhas, depende do mercado de juros, não opera apenas à vista e é global, o que enrola muito a avaliação das causas do “real forte”.
Imagine-se que se forme uma fila para a compra de bananas baratas, no fim da feira. Imagine-se ainda que o feirante, ao notar que há muito comprador para bananas maduras, possa adquirir frutas no atacado e a baixo custo de financiamento. A banana barata e a juro zero é o dólar. O BC compra a grande oferta de banana. Os bancos são os feirantes.
Em resumo, tudo se passa como se a promessa de compra de dólares (bananas) pelo BC estimulasse os bancos (feirantes) a trazer ainda mais dólares para o país (pois há a expectativa de baixa adicional do dólar, e não só aqui). Mas há ainda outras tecnicalidades do mercado de câmbio que afetam os preços.
De menos incerto, sabe-se que o mercado crê na entrada de muitos dólares no país, via investimento “produtivo”, nas finanças e via comércio exterior. O dólar perde valor no mundo todo e “custa” pouco (tomar empréstimo em dólar é muito barato). Dada a garantia de que alguém comprará os dólares que se desvalorizam, financiar-se em dólares, no exterior, para oferecer empréstimos em reais é um bom negócio. Em suma, a lei da oferta e da procura funciona, mas por mecanismos mais complicados. E a variação excessiva do real depende ainda de outras condições, como a liberdade dos bancos de “especular” com moedas; ou das compras ou vendas do BC.
Escrever “especulação” é pedir para ser tachado de ingênuo ou coisa pior. Porém, como definir uma variação de preço de R$ 1,60 para R$ 2,50, e de volta a R$ 1,70 em um ano?
Esse foi o preço do dólar num país que não viveu crise cambial, que tinha R$ 200 bilhões de reservas, deficit externo e fiscal controlados etc. A volta do IOF pouco deve afetar a especulação (afora a de curtíssimo prazo). E é difícil imaginar alguma medida de curto prazo a fim de evitar a tendência de alta do real.

vinit@uol.com.br

TATIANA RESENDE da Folha Online

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira que a entrada de capital estrangeiro será taxada em 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir de amanhã. A taxação vale para aplicação de renda fixa e na Bolsa de Valores.

A decisão ocorre apenas três dias após o presidente Lula negar a criação de taxas sobre o capital estrangeiro. A cobrança foi antecipada em reportagem de Kennedy Alencar, publicada na Folha de sábado (17) –conteúdo disponível para assinantes do jornal e do UOL.

Foi a desvalorização do dólar nas últimas semanas que obrigou o Planalto a buscar saídas. “Não acho que vamos ter desvalorização do real, mas poderíamos ter excesso de valorização [sem a medida]“, afirmou Mantega.

O objetivo é afastar o capital de curto prazo –o chamado de especulativo. “Se a aplicação for de curto prazo, essa taxação será forte”, afirmou. Por outro lado se a taxa for de longo prazo “essa tributação se dilui no tempo”. “Nossa preocupação é que haja excesso de especulação”, disse Mantega.

A medida teria sido tomada após levantamentos do governo mostrarem crescimento acentuado na entrada de capital especulativo no país.

De junho a agosto, o ingresso desse tipo de capital somou US$ 322 milhões, enquanto nos três meses anteriores, deram entrada no país US$ 186 milhões em capital de curto prazo. A alta contribui para valorizar o real e dificulta a exportação.

“Se permitirmos valorização excessiva do real, o exportador será prejudicado e, portanto, também o será o emprego do brasileiro”, afirmou.

Mantega ressaltou ainda que, ao encarecer a exportação, o Brasil perde na concorrência internacional. Ele mencionou ainda que, na China, é o governo que limita o câmbio.

“Temos que ter um equilíbrio entre investimento no mercado de capitais e em produção, por isso é importante que a indústria possa exportar”, afirmou.

Questionado sobre a cautela dos empresários em investir, Mantega disse que “as empresas estão esperando a capacidade instalada ser absorvida, mas elas têm que se antecipar e investir agora. É o momento de impulsionar o investimento”, afirmou.

O ministro não detalhou as estimativas do governo de aumento da arrecadação com a medida e afirmou que só faz cálculos quando há desoneração.

“A Bolsa brasileira [Bovespa] foi a que mais subiu em dólar no mundo, atraindo os bem intencionados e os que querem fazer lucro rápido”, afirmou.

Guido Mantega e Henrique Meirelles

Presidente do Banco Central, que é contrário à taxação de capital externo, estava ontem nos EUA

MARCIO AITH – FOLHA SP

REPORTAGEM LOCAL

Até o final da tarde de ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não havia sido avisado de qualquer medida oficial para controlar a entrada de dólares no país.
Quando soube dos relatos de que o governo pretende taxar o capital externo, Meirelles estava em viagem aos Estados Unidos. Buscou notícias sobre o assunto com assessores. Ficou tranquilizado quando soube da suposta negativa do presidente Lula sobre o assunto -na verdade, indagado sobre o tema, o presidente foi dúbio.
Meirelles é contrário a intervenções para conter a valorização excessiva do real. Primeiro, porque acredita que elas trazem mais malefícios do que benefícios à economia. Na melhor das hipóteses, costuma dizer, elas são inócuas.
No entanto, o presidente do BC sabe que sua opinião é isolada. Ele fora inclusive informado da existência de um núcleo de técnicos, dentro do Ministério da Fazenda, empenhado em propor mecanismos para conter a valorização cambial.
Esse núcleo, que trabalha à revelia do BC, é liderado pelo economista Emílio Garofalo, que estava encostado no BC e se transformou em assessor especial do ministro Guido Mantega (Fazenda). Garofalo é especialista em câmbio e trabalhou, por bom tempo, na área de comércio exterior da Fiesp, entidade que defende controles à entrada de capital para conter a alta do real, que encarece as exportações da indústria.
Antes de viajar, Meirelles acreditava que as ideias de Garofalo ainda não estavam maduras. A dúvida estava em propor apenas a taxação dos investimentos em renda fixa, o que poderia ser inócuo, ou de todos os dólares que entram na economia, medida extrema.
Meirelles conversou sobre as duas alternativas com o próprio Lula. Na ocasião, Meirelles disse ao presidente que o BC já havia esgotado seu principal instrumento cambial: a compra de dólares.
Segundo o presidente do BC, as compras de dólares desde janeiro estão R$ 3 bilhões acima do fluxo cambial. Ou seja, o banco está comprando mais dólares do que entram no país. O real seguiu mesmo assim sua rota ascendente.

Celso Ming – O Estado SP

Lá pelas tantas, sempre alguém do governo passa um torpedinho avisando que está em estudo a cobrança de um imposto (em princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) na entrada de capitais a fim de tentar parar a derrubada das cotações do dólar no câmbio interno.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parece dar força para esse tipo de pressão quando afirma, como o fez quinta-feira, que está muito preocupado com a forte queda do dólar no câmbio interno. Logo ele, Mantega, que fez lobby para que o Brasil recebesse rapidamente o grau de investimento, de maneira a se candidatar a capitais abundantes e baratos, e aplaudiu quando isso aconteceu.

Na falta de desmentidos enérgicos na área pela Fazenda, o próprio presidente Lula se encarregou ontem de avisar que “não existem estudos no governo para taxação de coisa nenhuma”.

Mas, voltando às inquietações de Mantega, é bom ter em conta que o governo enfrenta preocupações contraditórias. Há a escalada da valorização do real, mas há também as preocupações igualmente importantes ou ainda mais. O governo precisa, por exemplo, atrair novos capitais externos. Anote aí:

Tem de arrumar recursos para financiar as obras da Copa do Mundo em 2014 e da Olimpíada de 2016. Precisa atrair capital externo para a Bolsa, que é o jeito de viabilizar reforço de capital para a empresa brasileira, para que se livre da dependência excessiva do crédito interno. Precisa captar recursos externos para municiar o Tesouro e os bancos estatais. Tem de buscar dinheiro para o PAC, para o desenvolvimento do pré-sal e para mostrar serviço no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não consegue avançar. E por aí vai. Não seria com uma taxação de capital que o governo mandaria o recado correto para os investidores estrangeiros que pretende atrair.

Há sempre aqueles que advertem que é preciso impedir o estrago provocado pelo capital especulativo. E aí há pelo menos dois equívocos. O primeiro é entender que o afluxo de capitais especulativos seja relevante. Não é. E, mesmo se fosse, esse capital já teria em si próprio o conserto do estrago no câmbio. Se é especulativo, é porque vem para morder um dinheiro no mole e logo ir embora. Se ajuda a derrubar o dólar na entrada, logo em seguida, na saída, reverte o movimento. Ou seja, o segundo equívoco está em achar que o capital especulativo só age numa ponta do câmbio.

Em todo o caso, sempre pode prevalecer o ponto de vista de que essas taxações são inevitáveis e, então, elas acontecerão, como em março de 2008, também na administração Mantega.

Se acontecerem, estarão prejudicando o financiamento dos projetos do governo e encarecendo os investimentos de capital fixo das empresas brasileiras. Além disso, provavelmente não mudarão a trajetória do dólar no câmbio interno.

Os aflitos de sempre dirão que “é preciso fazer alguma coisa”. E, na falta de algo consistente a fazer, saem essas declarações vagas com o objetivo de segurar a cotação do câmbio no grito.

Se for para segurar o dólar, é preciso abandonar o sistema de câmbio flutuante. Mas isso muda a política econômica e leva o risco de desarrumar toda a economia. Decididamente, não contem com coisas assim às vésperas das eleições.

Em viagem ao Nordeste, presidente diz que o governo não estuda retorno do IOF para investimento estrangeiro

Leonencio Nossa, Adriana Fernandes Fabio Graner e Renata Veríssimo, CABROBÓ, BRASÍLIA – O Estado SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem em Cabrobó (PE) que o governo não estuda a renovação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital estrangeiro no País.

“Essa coisa de economia a gente não pode falar. Estou há três dias viajando. E não tem nenhuma previsão de fazer taxação alguma”, disse. Ante a insistência de repórteres, Lula disse que é “muito cuidadoso” em relação a assuntos econômicos e que o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, “é muito responsável”.

“Quando sai uma notícia errada, quem perde é o Brasil, é o povo brasileiro”, afirmou o presidente. Ele disse que não costumar “dar palpites em economia”. Citou como exemplo o processo de definição da alíquota da taxa básica (Selic) de juros. E comentou que, recentemente, saiu uma notícia segundo a qual ele e Henrique Meirelles haviam acertado entre si a taxa, às vésperas de uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado do BC encarregado de definir a taxa. “Isso nunca existiu. Eu não discuto taxa básica de juros”, disse.

A informação de que o governo discute taxar a entrada de capital estrangeiro causou preocupação em parte do empresariado, diante do aumento do custo do dinheiro a tomar junto ao mercado de capitais. A Agência Estado apurou que alguns empresários procuraram ontem o governo querendo informações detalhadas sobre o assunto. Alguns economistas e administradores também ligaram, mas para apoiar a ideia da taxação, que pode ser anunciada na próxima semana.

A taxação é uma das alternativas seriamente consideradas na equipe econômica para conter a valorização do real ante o dólar. A decisão sobre a medida pode sair “em breve”, segundo revelou ontem uma fonte. Integrantes do governo vinham defendendo que a medida fosse adotada já na segunda-feira.

Outra alternativa em discussão, e cuja chance de efetivação pela equipe econômica tem aumentado nos últimos dias, é a de o Tesouro Nacional entrar no processo de compra de dólares por meio do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O governo já tem uma fórmula pronta para que isso seja feito sem impacto no superávit primário das contas públicas, mas depende da regulamentação do FSB. Há quem defenda que o dinheiro já depositado no FSB seja utilizado de imediato para comprar dólares.

Depois, o fundo seria reforçado com novos títulos.

A medida seria menos “heterodoxa” do que a tributação, argumenta uma fonte, já que o mercado ainda se ressente de capital externo para investimentos.

O fato é que o Ministério da Fazenda procura alternativas urgentes porque considera pouco o que o BC está fazendo, que é comprar somente o fluxo de dólares que entra no País. A visão é que o BC precisa ser mais agressiva não só na quantidade, mas também no preço, atuando de forma menos previsível.

Maria Cristina Pinotti e Affonso Celso Pastore – VALOR

Passada a fase mais aguda da crise, voltamos a assistir a uma onda de valorização do câmbio real. Atualmente o câmbio real no Brasil, corretamente calculado para refletir o conceito de preço relativo entre bens internacionais e domésticos, está muito próximo do nível mais valorizado desde que se iniciou o regime de flutuação cambial, em 1999.

Por que o câmbio real teima em se valorizar? A explicação repousa no aumento da capacidade de o país atrair capitais, cujos ingressos se acentuaram nos últimos meses. Mas o Brasil não está sendo vítima do monstro representado pelos capitais especulativos, de curto prazo, que seriam atraídos pelo diferencial de taxa de juros, que ainda é alto, e sim beneficiando-se predominantemente do ingresso dos capitais que buscam aplicações em investimentos diretos ou na bolsa de valores, ajudando a financiar a expansão da capacidade produtiva. Os investimentos estrangeiros líquidos no Brasil, que acumularam nos últimos 12 meses mais de US$ 35 bilhões, superaram a cifra bruta ocorrida no auge do programa de privatizações no governo FHC, crescendo durante a crise.

Por trás dessa atração está um diferencial, mas não das taxas de juros, e sim das taxas de crescimento econômico. O Brasil crescerá em 2010 mais do que a média das economias industrializadas (EUA, Europa e Japão). Isso exerce forte estímulo aos investimentos estrangeiros diretos e em portfólio de renda variável – ações. A prescrição de que baixando a taxa de juros os ingressos de capitais cairiam é falsa, porque esses capitais estão sendo atraídos pelo crescimento econômico brasileiro. Da mesma forma, há um claro custo em controlar os ingressos desses capitais, porque esse controle reduziria as fontes de financiamento aos investimentos em capital fixo, baixando a taxa de crescimento econômico.

Ao lado da expansão do consumo das famílias, que está atualmente por trás da retomada do crescimento, há claras indicações de que assistiremos, ao longo dos próximos 12 a 18 meses, uma significativa elevação dos investimentos. Superávits nas contas correntes, como os ocorridos em torno de 2005 são eventos raros na economia brasileira, e sempre estão associados a fases de queda nos investimentos em capital fixo. Quando a economia entra em uma fase de crescimento acelerado, como a que atualmente vem entrando, elevando os investimentos, surgem déficits, que historicamente já chegaram a superar 5% do PIB, como na segunda metade da década de 1970 e início da década de 1980, ou fixaram-se em torno de 4% do PIB, com em torno do ano 2000. Estamos começando a assistir um período de queda nos superávits comerciais e de forte elevação no déficit em contas correntes.

A taxa de crescimento econômico em 2010 facilmente poderá superar a marca de 5% ou mesmo de 5,5%. Com todo esse vigor de crescimento, as importações crescerão bem mais do que indicam todas as projeções atuais, e embora os déficits nas contas correntes não cheguem de imediato aos níveis comparáveis aos maiores citados acima, podem chegar entre 2,5% a 3% do PIB, superando US$ 45 bilhões. Por que esta previsão sobre o comportamento das importações? Mais de 70% das importações brasileiras são matérias-primas para a indústria e bens de capital. A crise atingiu o Brasil derrubando a produção industrial e a formação bruta de capital fixo e junto com elas as importações, e foi essa queda de importações que sustentou temporariamente os superávits comerciais em níveis mais elevados. Com as exportações mundiais em recuperação lenta, e sem perspectivas de crescimento muito forte dos preços de commodities, não há como ser otimista achando que o crescimento das exportações compensará a elevação de importações.

O Brasil sai da crise internacional com seu sistema bancário intacto, com a capacidade de reagir à crise usando políticas contracíclicas, e pronto para aumentar o consumo, que já vem crescendo. O aumento da produção industrial de bens de consumo eleva as margens de utilização de capacidade, e fatalmente elevará a demanda por investimentos em capital fixo. Como o Brasil é um país de poupanças baixas, o crescimento esperado dos investimentos em capital fixo conduz inexoravelmente ao crescimento dos déficits nas contas correntes.

Mas contrariamente ao que ocorria no passado, quando esse crescimento levava à depreciação cambial, desta vez há fundamentos econômicos que permitem manter baixos os prêmios de risco, o que significa manter elevada a demanda por ativos brasileiros que permitam financiar, com ingressos de capitais, o inevitável aumento do déficit nas contas correntes. Afinal o Brasil já obteve o seu almejado “grau de investimento”, que é um prêmio pela manutenção de estabilidade macroeconômica, geradora da queda dos riscos. Finalmente o que atraímos são predominantemente capitais mais estáveis, e que contribuem para elevar a capacidade produtiva.

Mas o diabo mora nos detalhes, e para que esses capitais continuem sendo atraídos é preciso que o crescimento ocorra em uma trajetória equilibrada, sem o artificialismo que conduz à inflação. Um crescimento econômico artificial gera uma percepção maior de riscos, o que reduz a atração aos ingressos de capitais e pressiona a taxa cambial. Da mesma forma, embora os superávits primários atualmente possam ser menores, sem comprometer a dinâmica da dívida pública, o governo não está totalmente livre para aumentar os gastos e reduzir impostos. A moral da história é que o governo não pode abusar dos estímulos monetários e fiscais, reagindo à tentação de fazê-lo às vésperas de eleições.

A prudência indica que deve moderar os estímulos fiscais à expansão da demanda, e que o Banco Central saiba ler corretamente os sinais sobre a direção na qual a taxa de juros básica deva se mover. A prudência indica, também, que o Banco Central sempre pode acumular um pouco mais de reservas. Não nos esqueçamos do custo fiscal da esterilização, que é alto, mas olhado pela ótica correta deveria ser mais um motivo para reduzir o crescimento das despesas públicas. Seriam necessárias piruetas teóricas invejáveis para se provar que os ativos que atualmente vêm sendo comprados por estrangeiros, que não se limitam à arbitragem com o cupom cambial, são substitutos perfeitos de ativos estrangeiros, que seria a única forma pela qual as intervenções esterilizadas do BC seriam ineficazes. Sendo eficazes, elas podem reduzir a velocidade da valorização cambial, e ao mesmo tempo elevar a liquidez internacional do país, baixando prêmios de risco e atraindo capitais que financiem um esforço maior de crescimento.

Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente às segundas. Este mês, excepcionalmente, nesta sexta.

Fabio Graner e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

Diante da contínua desvalorização do dólar ante o real, que ontem caiu abaixo de R$ 1,70, o governo já estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de dólares no País. A medida funcionaria como um pedágio à entrada de capital externo, que nas últimas semanas se intensificou e vem se tornando um problema para a competitividade dos exportadores. A estimativa é que até o fim do ano o País receba entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões.

A Agência Estado apurou que a alternativa de tributação foi discutida na última terça-feira, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a percepção de que é limitado o poder do Banco Central para conter a valorização do real “só” com as compras de dólares.

Aplicações em renda fixa e em títulos públicos seriam taxadas com o IOF, que seria cobrado no momento em que o contrato de câmbio fosse fechado. Não está descartada a possibilidade de incidência em outras operações cambiais, como, por exemplo, aplicação em bolsa, que tem recebido forte afluxo de capital estrangeiro – as empresas mostram grande apetite por colocar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com forte interesse estrangeiro pelas emissões, e ainda há situações específicas importantes, como a capitalização da Petrobrás para explorar petróleo no pré-sal.

O impacto da valorização do real sobre a produção e as exportações preocupa a equipe econômica porque a disputa no mercado internacional ficou mais acirrada depois da crise. Por outro lado, técnicos do governo lembram que a valorização do real tem efeitos positivos de reduzir a inflação, baratear o investimento – porque torna as importações de máquinas e equipamentos mais acessíveis – e também acelerar o crescimento no curto prazo.

Com a cobrança do IOF na entrada do capital estrangeiro, o governo adotaria uma medida que não muda a regra do jogo para quem já entrou no País, mas cria um desestímulo a operações meramente especulativas.

Essa taxação não é uma novidade na atual gestão da política econômica. Em janeiro de 2008, para compensar o fim da CPMF, o governo elevou em 0,38 ponto porcentual o IOF para operações de crédito e câmbio. Em março do mesmo ano, retirou o IOF que incidia sobre exportações e colocou a alíquota do tributo em 1,5% para investimentos estrangeiros em renda fixa e títulos públicos. Operações em renda variável ficaram de fora da taxação.

A medida, porém, não mudou a trajetória do real forte. Quando o IOF foi elevado (março de 2008), o dólar era cotado a R$ 1,68, mas continuou caindo até R$ 1,55 em agosto. Pouco depois veio a crise e o dólar foi a R$ 2. Diante da escassez de crédito externo, o governo, em outubro de 2008, zerou as alíquotas de IOF sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa e títulos públicos.

Concessionárias aceleram as obras para começar a cobrança até o início das férias, quando tráfego cresce 30%

José Maria Tomazela – O Estado SP

Pelo menos 28 novos pedágios entram em operação até o final do ano nas rodovias estaduais de São Paulo. Atualmente, há 91 praças de pedágios nas rodovias incluídas no programa de concessões rodoviárias do governo do Estado. Destas, três serão desativadas. As concessionárias aceleram as obras para iniciar a cobrança até o período de férias, no final do ano, quando o tráfego nas rodovias aumenta até 30%.

As novas praças fazem parte da segunda fase do programa. Os contratos das concessionárias com o governo estadual preveem que as empresas podem cobrar tarifas seis meses após assumir a rodovia, desde que tenham realizado as obras previstas no Programa Intensivo Inicial. Esse programa inclui obras de infraestrutura básica, como tapa-buraco, recapeamentos emergenciais, limpeza de canteiros, acostamentos e galerias, e sinalização, além de serviços de segurança e de atendimento ao usuário.

Somente o Sistema Raposo Tavares terá nove postos de cobrança. As duas praças que operam atualmente na rodovia, nos municípios de Presidente Bernardes e Caiuá, serão substituídas. A Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), que assumiu os 450 km do trecho, já poderia estar cobrando pedágio desde o mês passado. As obras das praças, no entanto, não ficaram prontas por causa das chuvas. A empresa informou que pretende concluir todas até o final deste mês. Os pedágios vão entrar em operação à medida que ficarem prontos e forem aprovados pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo.

Na Raposo Tavares, estão em obras os pedágios nos municípios de Palmital, Assis, Rancharia, Regente Feijó, Presidente Bernardes e Caiuá. Na Rodovia Orlando Quagliatto (SP-225), que faz parte do mesmo lote, estão em obras os pedágios de Santa Cruz e de Piratininga. As tarifas variam de R$ 3 a R$ 4,80. Tanto na SP-225 como na Raposo, entre Ourinhos e Presidente Prudente, não havia pedágio.

As seis praças previstas no Corredor D. Pedro I, com 296,6 km de rodovias na região de Campinas, também não foram terminadas – a partir de hoje, a empresa Rota dos Bandeirantes já poderia iniciar a cobrança. Na rodovia D. Pedro I, os novos pedágios ficarão em Igaratá e Itatiba – este substitui o de Nazaré Paulista, que será desativado. Outros três estão na SP-332, que liga Campinas a Mogi-Mirim, um na SP-360, de Itatiba a Jundiaí, e outro na SP-063, entre Itatiba e Louveira.

A concessionária Rodovias do Tietê terá nove praças nos 415 km que passou a administrar, sobretudo no trecho leste da Rodovia Marechal Rondon, entre Jundiaí e Botucatu. Nessa rodovia, os pedágios são construídos em Conchas, Botucatu, Pirajuí, Areiópolis e Agudos. A SP-201 (Campinas-Tietê) tem pedágios em obras em Monte Mor e Rafard, e a SP-308 (Salto-Piracicaba), em Salto e Rio das Pedras. No trecho oeste da Marechal Rondon, com 420 km, a concessionária Via Rondon administra os quatro pedágios existentes e vai construir outros quatro.

Hoje a cobrança é restrita a três rodovias administradas por concessionárias; ideia é usar dinheiro em segurança nas estradas

Valor será metade da tarifa básica, cobrada de veículos de passeio, caso seja mantida metodologia já aplicada nas concessões

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO – FOLHA SP – 3 de setembro 2009

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo vai estender a cobrança de pedágio para motocicletas, hoje restrita a rodovias concedidas neste ano, para todas as estradas do Estado. A informação é do secretário dos Transportes do Estado, Mauro Arce, que esteve ontem na Assembleia Legislativa para falar aos deputados de investimentos no setor.
“Estamos preparando a alteração do decreto [que trata de pedágios]. Não pode ser diferenciado, porque as novas [concessões] já praticam a cobrança”, disse o secretário.
Embora tenha evitado falar em prazos, Arce afirmou que já está definido que a receita com o pedágio para motos não fique com as concessionárias. A ideia, diz o secretário, é usar os recursos em investimentos na segurança das estradas.
O valor praticado será metade da tarifa básica, cobrada de veículos de passeio, caso seja mantida a mesma metodologia já aplicada nas concessões.
No ano passado, o governo de São Paulo decidiu permitir cobrança de pedágio de motocicletas nos 1.763 km de rodovias que tiveram as operações privatizadas desde então.
Até agora, a cobrança já foi implementada no sistema Ayrton Senna-Carvalho Pinto -R$ 4,60 para carros e R$ 2,30 para motocicletas- e no km 285 da Marechal Rondon.
Além das estaduais, o pedágio para motos também é permitido nas rodovias federais privatizadas, como a Dutra -em que o preço chega a um sexto do valor básico, caso da praça de Parateí, e a Régis Bittencourt, que cobre metade do preço pago por carros.
A justificativa do governo é que as motos já representam altos gastos no socorro mecânico e médico. “Em 95% dos acidentes com moto há morto ou ferido”, afirmou Arce.
Esse argumento já vinha sendo usado por concessionárias para pressionar o governo a permitir o pedágio para motos. A Folha não conseguiu ontem falar com a ABCR, a associação das concessionárias.
O anúncio de Arce irritou o deputado estadual e ex-piloto de motocross Rogério Nogueira (PDT), que protestou diante do secretário e disse não concordar com a medida.

Motofrete
A diferença de custo pelas viagens em rodovias será repassada aos usuários dos serviços de motofrete, diz diz Gilberto Almeida Santos, o Gil, presidente do Sindicato dos Motoboys de São Paulo.
“Se formos obrigados, vamos pagar, não tem outro jeito. Mas nossa categoria não tem como absorver mais esse custo novo e vamos ter de repassar”, diz.

Sarah O’Connor, Financial Times, de Washington – VALOR

O governo Obama está aberto à ideia de aumentar os impostos sobre os americanos mais ricos para poder pagar pela reforma do sistema de saúde, disse a secretária de Saúde dos EUA, Kathleen Sebelius. Ela deu sinais de que a Câmara pode estar se preparando para incorporar esse plano na legislação de reforma do sistema, que ainda precisa ser votada.

O Congresso quer colocar a reforma da saúde na pauta antes de entrar em recesso, em agosto, mas o tempo vem sendo consumido em discussões sobre como a mudança do sistema será financiada e como incluir a opção de os americanos usarem um sistema de seguro público.

Os democratas devem apresentar um projeto amanhã na Câmara dos Deputados propondo 1% adicional sobre os impostos pagos por casais com renda de mais de US$ 350 mil anuais, aumentando para até 3% para aqueles com renda maior do que US$ 1 milhão.

Eles estimam que isso aumentaria a arrecadação em cerca de US$ 550 bilhões nos próximos dez anos – cerca de metade do custo previsto para a reforma do sistema. O resto seria coberto por cortes no Medicare, o programa de assistência aos idosos, e em outras diminuições de gastos.

O plano vem sendo bombardeado pelos republicanos e os democratas no Senado provavelmente proporão outras soluções. Mas Sebelius disse à rede de TV CNN: “Eu acho que tudo está sobre a mesa e as discussões estão acontecendo”. “Eu acho que o principal é: temos de pagar pela reforma”, disse ela.

O objetivo do presidente Barack Obama é montar um sistema que expanda a cobertura de saúde para os cerca de 50 milhões de americanos que não têm um plano privado.

Charles Rangel, presidente da comissão de financiamento da Câmara, disse que o imposto sobre os mais ricos é a solução mais simples para o problema. Mas Kent Conrad, presidente da comissão de finanças do Senado, discorda: “Eu não acho que a proposta da Câmara, assim como eu ouvi que será apresentada, fará parte do pacote final”.

Governo usará US$ 1,2 bilhão para desmantelar favelas e ajudar sem-teto

Henry Jackson, Associated Press, de Washington – VALOR

O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, em inglês) está usando US$ 1,2 bilhão em estímulo monetário para combater a falta de moradias em centenas de locais nos EUA.

O secretário do HUD, Shaun Donovan, anunciou na semana passada que o dinheiro da Lei de Recuperação será distribuído para mais de 500 cidades, condados e comunidades. O dinheiro será usado para socorro-aluguel, transferência entre moradias e serviços de estabilização, coleta de dados e custos administrativos.

“Esse programa serve como ponte para estabilidade de longo prazo para aqueles que, sem ajuda, ficariam sem-teto”, disse o secretário Donovan.

O dinheiro está sendo distribuído nos termos do programa de prevenção à falta de moradia. Esse programa faz parte do pacote de estímulo concebido para ajudar milhões de americanos desempregados. Donovan disse que centenas de diferentes projetos serão financiados com o dinheiro.

Donovan disse que o dinheiro deverá ser destinado a atacar dois problemas: impedir que as pessoas fiquem sem teto e encontrar rapidamente lugares para viver para pessoas no momento sem teto. Ele disse que cerca de 52% do dinheiro servirá para cobrir os custos dos esforços de prevenção.

Donovan disse que a ênfase na prevenção da falta de moradias ajudará os EUA a poupar dinheiro no longo prazo.

“Investimentos em ‘ajuda-moradia’ destinam-se não apenas a verbas para cadeias e abrigos, mas também para custos de atendimento emergencial e também Medicaid”, disse Donovan. “Acredito ser importante que compreendamos qual será o impacto em termos de economia para o orçamento”.

Donovan disse que o dinheiro também ajudará a enfrentar de uma crescente tendência de famílias, em contraposição a indivíduos, sem-teto.

“(O programa) é uma novidade, em si mesmo, e em sua escala, uma inovação na maneira como atendemos famílias sem teto, devido à prevenção de falta de moradia e a dinheiro rápido para relocação. Esse é o próximo passo crítico no sentido de atender as necessidades das famílias sem moradia e evitar tal situação.”

A maneira como o dinheiro será usado será distinta em cada comunidade. Em Fresno, na Califórnia, o estímulo deverá ser usado para desmantelar cidades de barracas e transferir os moradores para apartamentos privados.

Fernando Dantas, RIO – O Estado SP

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se diz um cético em relação às chances de controles de capitais funcionarem no Brasil. Para ele, o câmbio real no nível atual não está longe da tendência de longo prazo, que é benéfica para o crescimento econômico. A melhor política cambial, segundo Barbosa, é a do câmbio flutuante, mas com a possibilidade de intervenções no mercado para acumular reservas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como o sr. vê a questão do controle de capitais?

Se estamos falando de controlar o fluxo cambial, podemos classificar em três tipos de controles: de saída, quando se coloca alguma penalidade para tirar o dinheiro; controles de entrada; e regras prudenciais. Essas últimas não significam controle nem na saída nem na entrada, mas sim medidas como reservas de capital, limites para exposição ao risco. Os controles prudenciais existem, estão sendo aplicados. Não levam o nome de controle de capital, mas tem o efeito prático de afetar o fluxo cambial. Entre os outros tipos, o que tem mais chance de dar certo – ou menos chance de dar errado – é o controle da entrada. Controle de saída normalmente não dá certo.

Mas qual a sua posição em relação ao assunto?

Bem, de início é preciso deixar claro que vou falar da minha visão pessoal, já que a posição do governo é clara: não há planos para estabelecer medidas de controle de capital. Acho que as análises isentas mostram que o controle na entrada pode ou não funcionar. Mas outra questão é que há custos, que têm de ser levados em consideração em relação aos benefícios. Eu, particularmente, sou um pouco cético em relação a controles de capitais porque acho que tem poucas maneiras de dar certo e muitas de dar errado.

Mas o sr. falou que o controle na entrada pode dar certo.

O controle na entrada é aquela velha ideia de não deixar o problema (a entrada excessiva de capitais de curto prazo, com sobrevalorização da moeda) se desenvolver, para não ter de lidar com ele posteriormente. Reconheço que há experiências que dão certo, mas temos de falar sobre a situação específica do Brasil de hoje, com o mercado financeiro desenvolvido que temos e sua capacidade de contornar os controles, com as relações que temos com o mundo. Acho que a melhor política é a atual, de câmbio flutuante.

O governo deve se abster de influenciar o câmbio?

Não quer dizer que o governo não faça operações cambiais, mas sim que não tem meta para a taxa de câmbio. O governo obviamente influencia o câmbio com as suas compras e vendas de moeda internacional, e até pela própria política da taxa de juros. Então, o câmbio flutuante não é perfeitamente flutuante porque é combinado com a política de acumulação de reservas, que cria um colchão e reduz a vulnerabilidade do País.

Como o sr. vê a valorização do câmbio no Brasil?

Acho que ela tem várias determinantes, inclusive, neste momento, a desvalorização do dólar frente a quase todas as moedas. Além disso, de 2006 para cá, verificou-se essa correlação mais forte entre a valorização da taxa de câmbio e a alta das commodities. Mas há um outro fator: à medida que os países vão se desenvolvendo, que a renda per capita cresce, o câmbio se aprecia. Então, à medida que o Brasil for se desenvolvendo, que for mais bem-sucedido em aumentar a renda e manter a estabilidade macroeconômica, a tendência é de valorização. A questão é o ritmo, o quão rápido isso acontece e o efeito prejudicial ou benéfico que pode ter.

O câmbio valorizado não prejudica o crescimento?

A taxa de câmbio tem dois impactos. Quando se valoriza, tem um impacto expansionista no curto prazo, porque reduz a inflação e aumenta o salário real. Veja o que ocorreu no Plano Real, no Plano Cruzado. Além disso, ela barateia os bens de capital e estimula os investimentos. É o que o (economista Affonso Celso) Pastore normalmente menciona para mostrar que é positiva a valorização do câmbio. Por outro lado, há um impacto contracionista. O câmbio valorizado reduz a competitividade externa e acaba comprometendo o investimento no médio e longo prazo.

E onde estamos agora?

Como não trabalhamos com meta de câmbio, não é um cálculo que façamos constantemente. Mas acho que deve estar próximo do neutro, o que é positivo. Quando se examina os modelos, verifica-se uma relação não-linear entre taxa de câmbio e crescimento. É como se houvesse uma taxa de câmbio que maximiza o crescimento. Acima dela, com uma moeda muito depreciada, o crescimento é menor porque predomina o efeito de encarecer o investimento; se estiver muito abaixo, compromete o crescimento também, pela perda de competitividade externa. Havia de fato uma valorização quando o câmbio chegou à faixa entre R$ 1,50 e R$ 1,60, no ano passado. Hoje, pelo cálculo da taxa de câmbio real efetiva, em relação a uma cesta de moedas, parece que estamos próximos à taxa de equilíbrio, a tendência de longo prazo.

No caso do câmbio ficar muito valorizado, uma queda mais rápida dos juros não poderia ajudar?

O câmbio é um importante determinante da inflação no Brasil. À medida que o real se valoriza, diminui a pressão inflacionária, e pode-se reduzir mais o juro, o que, por sua vez, diminui a pressão pela valorização do câmbio.