EDITORIAL AGORA SP

Ano novo, velhos problemas. Muita coisa prometida pelo prefeito Kassab na área da Educação vai continuar assim em 2009 em estado de promessa. Basta ver a reportagem publicada nesta edição.

Quem esperava que em 2008 fosse acabar o turno da fome nas escolas municipais, por exemplo, pode continuar esperando. O prefeito prometeu, mas não cumpriu.

No primeiro semestre do ano que vem, 68 escolas continuarão funcionando nesse esquema, com aulas no horário das 11h às 15h. Para o segundo semestre, a previsão é um pouco melhor: 44 escolas. Fim do problema mesmo, só em 2010 -na melhor das hipóteses.

Neste final de ano, além disso, era para São Paulo estar com 25 novos CEUs. Outra promessa que fica adiada para o começo do ano que vem.

De paciência maior vai precisar quem está na fila por vagas nas creches municipais. Em junho, a demanda era de 110 mil vagas. O prefeito Kassab promete que as filas acabam no final de sua gestão, em 2012. Mas as dificuldades não são pequenas. Parcerias com a iniciativa privada, para a construção de 40 mil novas vagas, estão paradas no TCM por problemas de licitação.

Razões e justificativas para os adiamentos sempre existem. Pena que nenhum governante pense nisso quando faz suas promessas para a população.

Jornal da Tarde

Relator mira em firma de distribuição

Com apenas dois votos contrários - Milton Leite (DEM) e José Police Neto (PSDB) -, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou ontem o relatório da subcomissão de vereadores que investiga a máfia dos parasitas. De autoria do petista Paulo Fiorilo, o texto pede, além de uma CPI em 2009, uma investigação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre os contratos da Secretaria de Saúde com a empresa Pronto Express, responsável por armazenar e distribuir insumos a rede básica hospitalar da capital.

“Há indícios de irregularidades nos preços praticados e na forma de contratação, além da informação de que a empresa foi habilitada junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em agosto de 2006, mas iniciou a prestação de serviços junto à Prefeitura no mês de maio de 2006”, destacou Fiorilo no relatório.

Investigação parlamentar

A Pronto Express, que substituiu os Correios na distribuição de medicamentos, virou alvo de investigação parlamentar após o vereador Aurélio Miguel (PR) ler em plenário reportagem do site Terra Magazine relatando que a empresa, com sede na Bahia, teve como sócio até 2003 o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), filho do senador ACM, morto em 2007, e que hoje é do publicitário Fernando Barros, acusado de ser “testa-de-ferro” de ACM Jr.

Para Police Neto, líder do governo na Câmara, “há excesso de acusações”. “Não vejo a relação apresentada (da Prefeitura) com o político baiano. Acho delicado lançar suspeição sobre algo que nem suspeição tem”, disse o vereador.

Segundo a Secretaria de Saúde, o contrato original, de 2004, com os Correios omitia que o serviço era de distribuição de medicamentos e, por isso, a licença da Anvisa não foi exigida. Quando a Pronto Express assumiu o serviço, em maio de 2006, “a licença da Anvisa foi providenciada, a pedido da pasta.”

PRONTO EXPRESS SUBSTITUIU CORREIOS

R$ 283 mil
por mês era o valor pago, segundo a Secretaria Municipal
de Saúde, aos Correios para cuidar da logística no recebimento de medicamentos e na distribuição para os hospitais
municipais

Maio a novembro de 2006:
foi o período em que a empresa Pronto Express assumiu em
‘caráter emergencial’ o serviço, depois que os Correios decidiram rescindir o contrato com a Prefeitura por “falta de interesse”, segundo informações da pasta da Saúde

R$ 698, 7 mil
por mês foi o valor que venceu licitação aberta pela Prefeitura, oferecido pela Pronto Express - na concorrência que teve mais cinco empresas, segundo a secretaria. O novo serviço começou no dia 1º dezembro de 2006

R$ 1,12 milhão
por mês, atualmente, é o valor estimado do contrato com
a empresa Pronto Express. O aumento no pagamento,
segundo a pasta de Saúde, se deu em razão do maior volume de medicamentos distribuídos e da entrega a cada 15 dias, em vez de uma vez por mês

‘Parasitas’ sugam R$ 130 mi

Este é o valor estimado por promotor do Gaeco sobre esquema de fraude com insumos hospitalares

Fabio Leite - Jornal da Tarde

f.leite@grupoestado.com.br

O rombo provocado pela máfia dos parasitas nos cofres públicos de São Paulo pode chegar a R$ 130 milhões. A projeção é do promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público que investiga esquema de fraude em licitações para venda de insumos a hospitais públicos estaduais e municipais, entre 2004 e outubro deste ano.

“É uma das maiores, se não for a maior fraude no sistema de saúde que o Brasil já registrou”, afirmou Carneiro, um dos promotores que, na semana passada, ofereceram denúncia à Justiça contra 13 pessoas - três empresários, três funcionários, dois laranjas, um doleiro e quatro funcionários públicos -, acusadas de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato (desvio de recursos públicos) e fraude às licitações.

No dia em que encaminhou a denúncia ao juiz da 2ª Vara Criminal da capital, o Gaeco divulgou uma nota dizendo que as fraudes causaram prejuízo de pelo menos R$ 80 milhões aos cofres públicos. “Mas já há perspectivas das auditorias da (Secretaria Estadual da) Fazenda que elevam para até R$ 130 milhões”, disse Carneiro. A Fazenda informou que ainda não tem os valores, “pois as auditorias ainda não foram concluídas.”

Num organograma apresentado junto à denúncia, o Ministério Público (MP) mostra que o esquema tinha por finalidade subornar os quatro funcionários públicos para fraudar pregões eletrônicos e presenciais em três hospitais: Ipiranga, Pérola Byington (estaduais) e Tatuapé (municipal).

Segundo o MP, atuaram no esquema Ziran Maria de Melo Moreira (chefe da seção do setor e compras do Ipiranga), Márcia Meneghello (diretora técnica da divisão de enfermagem do Pérola Byington) e João de Oliveira Filho, funcionário do mesmo hospital, e Milva Lúcia de Melo, diretora de farmácia do Tatuapé. O MP estima que eles teriam desviado, entre 2004 e 30 de outubro deste ano R$ 17,2 milhões, “ainda não integralmente calculados”.

No Hospital Municipal do Tatuapé, a servidora Milva, afirma a promotoria, interagia com a quadrilha “fraudando os procedimentos de licitação colocados em sua alçada”. Ela “controlava o estoque de produtos farmacêuticos, viabilizando pedidos depois repassados à quadrilha, segundo os seus próprios interesses espúrios”, informa a denúncia. Milva foi exonerada no dia 17 de novembro, a pedido, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Além de superfaturar o preço de insumos, já que as empresas idôneas que participavam do pregão eram desclassificadas pelos servidores públicos, mesmo apresentando preços menores, o suposto esquema ainda entregava produtos de baixa qualidade e em menor quantidade, segundo o MP.

Das 11 empresas suspeitas de participar da máfia, segundo o Departamento de Polícia Judiciária (Decap), que também investiga o esquema, cinco mantêm contratos com a Prefeitura. São elas: Embramed, Velox, Halex Istar, Home Care e Biodinâmica. Juntas elas receberam R$ 17,3 milhões do governo municipal entre 2005 e outubro deste ano. Para Carneiro, promotor do Gaeco, “todos os contratos com as empresas envolvidas são suspeitos.”

ENTENDA O CASO

Em 30 de outubro, a Polícia Civil desmantelou o esquema da ‘máfia dos parasitas’, acusada de fraudar licitações para venda de insumos a hospitais públicos, com superfaturamento de preços.

Das 11 empresas investigadas pelo Ministério Público , 5 mantêm contratos com a Prefeitura da capital: Embramed, Home Care, Halex Istar, Biodinâmica e Velox.

13 suspeitos (incluindo quatro servidores municipais e estaduais) foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, que estima um prejuízos de até R$ 130 milhões para os cofres públicos.

Além da denúncia do MP que se refere a hospitais públicos municipais e estaduais de São Paulo, a máfia dos parasitas, segundo a Polícia Civil, também se ramificou por mais 29 prefeituras do Rio,de Minas Gerais e Goiás. Neste caso, a quantia de dinheiro público desviado ainda não foi calculada.

‘É uma das maiores, se não for a maior, fraudes no sistema de saúde que o Brasil já registrou”

JOSÉ REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO,
PROMOTOR DO GAECO, QUE JÁ ENCAMINHOU DENÚNCIA À JUSTIÇA
CONTRA 13 ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO COM O ESQUEMA DE FRAUDES
EM LICITAÇÕES DE HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

TCM aponta irregularidade em projeto iniciado por Jânio em 1987

Diego Zanchetta - O Estado de São Paulo

Com um contrato 166,4% mais caro e questionado por auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Gilberto Kassab (DEM) iniciou intervenções no trânsito da zona sul para o início das obras que vão transformar a Avenida Juscelino Kubitschek no Bulevar JK. O projeto, licitado e iniciado durante a administração Jânio Quadros (1986-1989), foi paralisado em 1990, quando a prefeita Luiza Erundina (1989-1992) aterrou o canteiro de obras.

Na quinta-feira a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a desviar o trânsito das Ruas Gomes de Carvalho, Olimpíadas e Funchal, o que deve aumentar os congestionamentos na região.

Outra polêmica agora envolve o projeto, de custo atualizado em R$ 1.369.854.346,16, segundo o TCM. O contrato firmado em março de 1987 com a Camargo Corrêa foi resgatado pelo governo atual em fevereiro de 2008. Para o TCM, a Prefeitura teria de realizar outra licitação, uma vez que o projeto sofreu alterações e os aditivos feitos no contrato se tornaram extemporâneos, segundo o tribunal. Quando um projeto não sofre atualizações no orçamento do Município por mais de cinco anos, uma nova licitação tem de ser feita, aponta o TCM com base no Decreto-Lei nº 2.300/ 1986. Com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa foi a principal doadora da campanha à reeleição de Kassab.

Para recuperar o projeto do Bulevar JK, o governo municipal precisou, no início deste ano, quitar de uma só vez os contratos dos Túneis Max Feffer e Fernando Vieira de Mello, que passam sob a Avenida Faria Lima. Antes, a gestão Kassab criticava o contrato, firmado na gestão do PT com as empreiteiras CBPO e Queiroz Galvão. O valor da dívida quitada foi de R$ 99,4 milhões e abriu caminho para a retomada do contrato com a Camargo Corrêa.

O relatório do TCM que aponta a necessidade de nova licitação antes do início das obras ainda não foi votado pelos conselheiros. Se forem julgados improcedentes os aditivos com a Camargo Corrêa, o governo terá de fazer uma nova licitação para o projeto, mesmo se as obras já tiverem sido iniciadas.

AMPARO JURÍDICO

Responsável pela execução dos estudos que permitiram a retomada do contrato, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) diz que “o contrato com a Camargo Corrêa não se encontrava extinto, sendo que a empresa manteve as garantias contratuais atualizadas”. Para a Emurb, “se trata de contrato cujo término somente ocorre com a execução total dos serviços contratados”.

Em nota enviada à reportagem, a empresa diz ainda que “essa retomada foi precedida de estudos técnicos e jurídicos, que demonstraram a viabilidade do prosseguimento da obra; as vantagens da retomada para a administração e os cofres públicos; e a conveniência e oportunidade do cumprimento do contrato”.

O bulevar vai criar uma passagem subterrânea de 1.300 metros para facilitar o tráfego entre a Avenida 23 de Maio e o Morumbi, zona sul. Fará a ligação direta dos Túneis Ayrton Senna/Tribunal de Justiça - complexo que começa no Ibirapuera e termina na Juscelino - aos Túneis Sebastião Camargo e Jânio Quadros, que passam sob o Rio Pinheiros. Com isso, a Juscelino vai ficar restrita ao trânsito local.

As primeiras intervenções do projeto, não detalhadas pela Emurb, devem consumir R$ 57 milhões.

Falta luz nas ruas de São Paulo e nas licitações da prefeitura

Contrato é estimado em R$ 110 milhões; serviço de iluminação é líder de reclamações na Ouvidoria do Município

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública de São Paulo devem ser assumidos a partir de 2009 por um único consórcio, em um contrato estimado em R$ 110 milhões, por um período de 24 meses. O edital para a concorrência dos seis lotes da capital será aberto em 30 dias, informou na terça-feira, 11, em audiência na Câmara Municipal, o secretário de Serviços, Dimas Ramalho.

O serviço de iluminação pública de São Paulo encabeça a lista de reclamações da Ouvidoria do Município desde 2001, quando o órgão foi criado. Em 2007, o serviço recebeu 7.408 reclamações, o que representa 33,24% do total de chamadas da Ouvidoria. Em 2006, foram 10.236 reclamações, ou 50,3% do total.

Esse novo modelo poderá ser “uma transição entre o modelo estatizado atual e a privatização” na administração dos 560 mil pontos de iluminação da capital, na avaliação de Walter Bellato, diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume). “A sociedade vai decidir nesse período de transição o que ela quer, se volta o sistema totalmente estatizado ou se (os serviços) serão concedidos para a iniciativa privada”, afirma.

Contrato antigo

O contrato com o consórcio SP Luz, que vigorou entre junho de 2002 e junho deste ano somente para a manutenção da rede, foi prorrogado de forma emergencial nos últimos quatro meses. No novo contrato, um único consórcio vai assumir, além da manutenção, a ampliação da rede e o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, esse consórcio ficará responsável por montar o primeiro inventário sobre as condições dos pontos de iluminação. “Com esse georreferenciamento inédito, poderemos saber com antecedência e em tempo real qual ponto precisa de manutenção”, acrescenta o diretor do Ilume.

Depois de empresas contestarem a concorrência por meio de ações judiciais, o primeiro edital para a contratação de um único consórcio foi suspenso no dia 24 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), . “Já fizemos duas consultas públicas e estamos atendendo a todas as correções que o tribunal nos pediu”, argumentou o secretário de Serviços.

Críticas

Mas até vereadores da base governista e especialistas na área criticaram a concessão da iluminação para um único consórcio. “A cidade tem realidades regionais diferentes. O trabalho de manutenção no poste de Parelheiros é diferente do da Paulista. E corremos o risco de prejuízo ao erário público ao jogar na mão de um único grupo a iluminação inteira da capital”, criticou o vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O Movimento Nossa São Paulo e a bancada do PT também fizeram críticas ao modelo. “Como o consórcio terá independência para receber as reclamações de um serviço que ele mesmo vai prestar?”, questionou Antonio Donato (PT). “No futuro, com a população comparando o serviço nas diferentes regiões, o próprio processo licitatório seria beneficiado, com as empresas mais eficientes e criativas sendo indicadas para outras regiões, além daquelas em que fez um bom serviço”, afirma o economista do Nossa São Paulo Cícero Yagi, que defende a divisão de consórcios por região.

Para o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, especialista em Direito Público, a concorrência “facilita o direcionamento do processo”. “É uma forma oblíqua de diminuir a participação em licitações”, afirma. Segundo o advogado, caso seja admitida a escolha de um único consórcio para realizar o serviço, haverá prejuízo para a livre concorrência. “As maiores prejudicadas são as pequenas e as médias empresas. Quando há esse tipo de consórcio, o negócio necessariamente fica entre uma pequena elite”, afirma Ferreira.

‘Desconfortável’

O diretor do Ilume disse ser “absolutamente desconfortável” a manutenção da rede por meio de contratos emergenciais e defendeu a junção dos serviços em um único contrato de concessão. “O consórcio que assumir vai ter de se adaptar à realidade de cada região”, argumentou Bellato.

Durante a campanha, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) adotou as críticas à iluminação da cidade nos principais ataques ao prefeito. “Foram críticas infundadas. Criamos mais de 17 mil pontos (de iluminação) só no ano passado. A iluminação em São Paulo melhorou em todos os quesitos nos últimos quatro anos”, completou Bellato.

TENDÊNCIAS/ DEBATES

FOLHA SP

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Vamos ao que interessa

RUI FALCÃO

MAL COMEÇOU o segundo turno e vimos o ex-prefeito Celso Pitta sair das catacumbas para vir em socorro de seu ex-secretário de Planejamento, Gilberto Kassab, em artigo publicado neste espaço (”Pingos nos is…”, 13/10).

De todo, serviu para reafirmar que empregou Kassab. Esse mesmo que, na propaganda, se diz arrependido de servir ao Pitta quando este ainda não caíra em desgraça. Andavam juntos -e não há como negar. Tanto é verdade que Kassab, do PFL, liderou o movimento “Reage Pitta” contra o impeachment saneador. Quebraram São Paulo -e não há como negar. Entretanto, cabem alguns esclarecimentos ao texto do ex-prefeito. Vamos a eles.

Kassab, Pitta e o padrinho de ambos, Maluf, representaram e representam retrocesso e prejuízos. Com Maluf e Pitta, a dívida da prefeitura foi de R$ 4,69 bilhões para R$ 21,56 bilhões ao término de 2000. Na gestão Maluf, a dívida aumentou 169%; na de Pitta, 70%. Corriam os anos da “era” FHC: desemprego, crise.

Quando Marta Suplicy assumiu a prefeitura, Pitta e FHC legaram-lhe uma dívida de longo prazo de R$ 21,56 bilhões, compromissada durante 30 anos e cujo pagamento onerava 13% das receitas líquidas mensais do município. No período 2001-2004, o pagamento dessa dívida significou a perda de cerca de R$ 1,2 bilhão/ano -quase R$ 5 bilhões em quatro anos. Pitta ainda deixou dívidas de curto prazo no valor de R$ 1 bilhão. Todas renegociadas e pagas na gestão Marta.

Esclarecido o passado mais remoto, vamos ao mais recente. Kassab herdou de José Serra a prefeitura. Conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas do Município, a partir do parecer do conselheiro Eurípedes Sales, relator do processo, a administração Marta Suplicy fez uma transição cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004.

A disponibilidade financeira da prefeitura, em 31/12/04, era de R$ 358,6 milhões. Os restos a pagar, com vencimento em 2004, para os quais a administração devia deixar recursos disponíveis, totalizaram R$ 267,6 milhões. Portanto, um superávit de mais de R$ 91 milhões. As contas de Marta, nos quatro anos de governo, foram aprovadas tanto pelo TCM quanto pela Câmara Municipal. Ponto final.

Marketing político foi o que os paulistanos viram no início do atual governo. Encenaram um espetáculo às conveniências da coligação demo-tucana. Fornecedores eram apresentados em condições vexatórias e se dizia que “levavam calote da Marta”.

Na verdade, enquanto os flashes espocavam sobre o suposto caos e desvario petistas, um mês após a posse, a administração demo-tucana contava com um excedente de caixa de mais de R$ 1,1 bilhão -dinheiro que poderia ter sido usado, pelo bom princípio da continuidade administrativa, para pagar os fornecedores, mas que foi “destinado” a aplicações financeiras.

No primeiro trimestre de 2005, o superávit já passava de R$ 2 bilhões, e 90% foram “destinados aos bancos”. No final de 2007, o excedente de caixa já chegava perto dos R$ 5,2 bilhões, e as aplicações financeiras giravam em torno de R$ 4 bilhões. Balancetes, normalmente, não mentem.

É bom deixar claro que, se hoje há mais dinheiro nos cofres da prefeitura, temos de agradecer às políticas do presidente Lula, que geraram crescimento econômico, ampliação do emprego, retomada das atividades empresariais, incremento do consumo das famílias e verbas federais para a cidade, que faltaram nos anos FHC. Fato inconteste, houve expressivo crescimento das receitas tributárias em todos os municípios brasileiros.

Feitos os esclarecimentos, vamos ao que hoje interessa discutir. Os recursos da prefeitura não podem ficar aplicados no banco enquanto faltam médicos, professores, hospitais, escolas, moradia e tantos outros serviços para a população. Temos uma gestão ultrapassada, sem planejamento, que deixa o caos tomar conta do trânsito e do transporte público.

São Paulo tem agora a oportunidade de eleger um governo comprometido com a democracia, com as maiorias sociais, com a descentralização, com a transparência e com a utilização criteriosa dos recursos públicos. Quem se recorda do governo Pitta não deve reincidir no erro. Nesta eleição, São Paulo tem a chance de avançar, inovar, acompanhar o ritmo do Brasil do governo Lula. Isso é o que está em jogo. Isso é o que interessa.

FOLHA SP - 20/10/2008

Tem o debate, e os que tiveram tempo e paciência para assistir na sua totalidade, talvez obtiveram algum esclarecimento sobre os temas em confronto. Duvido, mas talvez sim.

Depois vem a edição dos jornais, hoje. Certo com menos audiência, eles podem aportar com informações, as questões abordadas pelos candidatos.

Lamentavelmente não é o caso. Na melhor, eles reproduzem o que consideram as frases de efeito ou mais importantes dos candidatos e pouco é aprofundado.

Vou dar um exemplo, na Folha SP é reproduzido assim o confronto sobre impostos e dívidas patrocinado pelo ataque de Alckmin a Marta:

“O tucano também direcionou sua pergunta a Marta. Bateu na tecla de que ela criou taxas na prefeitura (2001-2004) e, mesmo assim, “deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão”.
A petista contestou os números, lembrando que ações que questionavam suas contas foram arquivadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A ex-prefeita, no entanto, responde a ação movida pelo Ministério Público Estadual.
No bate-boca, Alckmin ainda acusou Marta de não ter pago “a conta de energia”, apesar de ter criado a taxa de iluminação. “É a má gestão completa.” Na verdade, o que veio à tona nos últimos dias é que uma dívida da taxa do lixo de um dos apartamentos da ex-prefeita, que é alugado, estava pendente de pagamento.”

Percebe-se que a (ou o) jornalista “registra” a acusação “deixou um rombo de R$ 1,8 bilhão”. O jornalista não contesta os números de Alckmin, ele só registra… para depois questionar a validade da resposta de Marta, acrescentando que ela “responde a ação do MPE”. A inverídica cifra de Alckmin, contestada pelos dados do TCM, das resoluções aprovando as contas de Marta e pelo julgamento que arquivou no STF o questionamento das contas, é dada como dado e a replica de Marta como objeto de dúvida.

O jornalista faz mais e com pretexto de “corrigir” nova afirmação inverídica de Alckmin, reproduz o factöide que Kassab levou para a capa da Folha, sem sequer dizer que essa taxa de 2003 nunca reclamada, já foi quitada.

No mesmo artigo, a seguir, o embate sobre a saúde, entre Marta e Kassab é apresentado assim:

Kassab, que está em empate técnico com Alckmin, com 18%, foi questionado na área de saúde tanto por Marta quanto pelo tucano. A petista afirmou que o prefeito tenta vender a idéia de “ilha da fantasia” no setor.
O tucano disse que o pior problema de São Paulo é a saúde. “Infelizmente, a sua gestão, Marta, não foi aprovada, por isso você não foi reeleita, foi muito mal na saúde. E hoje ela é o carro-chefe da nossa administração”, respondeu Kassab.”

Curioso, o jornalista “esqueceu” que o “carro-chefe” tem, segundo o próprio Kassab, a aprovação só de 30%, contra 70% que desaprovam. A “correção” aqui parece querer sonegar essa informação que Kassab deu ontem aos tele-espectadores da Band.

Na sua intervenção sobre transporte, Geraldo Alckmin fez uma radiografia da situação da administração Kassab que foi uma verdadeira ata de acusação, até com o drama real dos passageiros (o jornal destacou a frase “A responsabilidade da prefeitura é ônibus. São 9 milhões de viagens por dia. Sistema ineficiente, passagem cara, ônibus lotado, de Alckmin”). No artigo “sumiu” o diagnóstico sobre o transporte e ficou assim:

“Em disputa acirrada pelo segundo lugar, Kassab e Alckmin pouco se enfrentaram durante todo o debate, mas isso não impediu uma “surpresa” no final. Em suas considerações finais, quando já passava da meia-noite, o prefeito atacou Alckmin na área da educação. “O ex-governador Geraldo Alckmin esteve 12 anos à frente do governo do Estado, sendo seis como governador. A educação não foi bem no seu governo, basta conversar com professores do Estado e da prefeitura.”
Irritado, Alckmin rebateu o prefeito em entrevistas, após o debate, dizendo que Kassab “mentiu” e não teve “coragem” de atacá-lo durante o programa. Numa das poucas críticas indiretas ao prefeito que fez no debate, Alckmin fez menção ao déficit de vagas em creches da prefeitura.”

Aqui o artigo não nos esclarece como deveria. Poderia, por exemplo, dizer que os resultados das avaliações sobre a educação estadual, onde a média das notas da rede no ensino médio é de 1,41 na escala de 0 a 10, sustentavam a critica de Kassab. Podia também dizer que não só Alckmin, mais vários dos concorrentes fizeram clara referência ao déficit de 110 mil vagas em creches, déficit da gestão Kassab.

Como se vê, prolixo quando fala de taxa de lixo de um flat de aluguel de Marta, ou de dívidas, a edição do debate feita pela Folha é menos informativa em questões de outra envergadura. Isto também é assim, por exemplo, sobre a questão de impostos.

No ataque de Alckmin a Marta o candidato tucano acusou a petista de aumentar impostos e se apresentou em apóstolo da redução tributária. Nenhuma menção é feita pelo jornal que José Serra anunciou faz dois dias que reveria essas situações criadas pelo seu predecessor. Pior, nenhuma palavra sobre o fato que o maior aumento da carga tributária foi obra do tucano FHC, que a fez crescer de 27% do PIB a 36% em 8 anos.

Se o debate foi pobre na Band ontem -o formato só pode produzir debates assim-, a edição dos jornais nada fez para aportar as informações aos seus leitores. O exemplo aqui é a Folha, mas os outros não foram melhores.

Luis Favre

A Folha volta ao tema de 2004 e as finanças da prefeitura. Tendo sido durante o primeiro semestre de 2005 o jornal que mais espaço forneceu a se fazer eco da campanha tucana contra Marta Suplicy sobre as finanças municipais, ela não pode engulir um fato singelo:

As contas de Marta Suplicy foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, com o voto de vereadores da base demo-tucana.

As contas de Marta Suplicy foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou processo contrário a Marta Suplicy sobre o tema e reconfirmou o que o TCM proclamou, as contas de Marta Suplicy estavam em acordo com as exigências da Lei, especificamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entende-se o interesse dos demo-tucanos em tratar do assunto para tentar reavivar a nojenta campanha daquele primeiro semestre de 2005 e tentar colar a idéia que a prefeitura foi quebrada pelo PT. Por isso os demo-tucanos silenciam um dado chave. A Folha nada diz sobre este dado essencial: no balanço patrimonial da prefeitura, no fechamento do primeiro semestre de 2005, constam R$2 bilhões em aplicações financeiras. Ou seja dinheiro aplicado no banco.

Com muita objetividade a Folha lembra que o tribunal constatou que Marta deixou um superávit de R$91 milhões* e reproduz uma parte da declaração de um dos juízes do TCM que constatou, na sua declaração de voto pela aprovação das contas, que o julgamento não podia fazer abstração das condições financeiras em que a própria Marta tinha herdado a prefeitura da administração Pitta. O sub-entendido é que o julgamento das contas de Marta foi “indulgente”, como se não for próprio a qualquer julgamento sobre finanças públicas julgar em acordo com a lei, cada situação específica. “Responsabilizar injustamente o administrador que recebeu as contas desequilibradas, como no caso presente, consistiria em interpretar o texto legal ao arrepio dos mais comezinhos princípios de direito dos povos democráticos”, diz o juiz. Que técnicos ou outros interpretem “ao arrepio” não deveria levar à Folha a embarcar nessa canoa.

Por isso a Folha ignora esta outra declaração do conselheiro Eurípedes Sales, do TCM: “(a gestão) foi responsável do ponto de vista fiscal, aplicando todo esforço para aumentar de maneira significativa a arrecadação do município, mesmo com um grande desgaste público e político para isso”.

Em se tratando de Kassab em particular, a utilização vergonhosa de apelação para tratar das finanças, deveria provocar nos leitores uma única lembrança: ele foi Secretário de Planejamento de Pitta, aquele que afundou São Paulo. Ou seja, Marta teve que recuperar as finanças destroçadas pelo governo Pitta do qual Kassab foi coadjuvante. LF

*O Tribunal de Contas do Município constatou que Marta deixou em caixa R$ 358 milhões e que os restos a pagar com vencimento em 2004 eram de R$ 267 milhões. A diferença dá R$91 bilhões de superávit.

Ver também

Registro

Folha desinforma

STF julga que Marta cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal

Carta publicada hoje no Painel do Leitor da Folha de São Paulo 

Marta
“Diferentemente do que informou o texto “Candidatos inflam dados de suas gestões” (Brasil, 2/8), dados oficiais do Tribunal de Contas do Município, aprovados pela Câmara Municipal e ratificados pelo STF, confirmam que a gestão Marta Suplicy deixou superávit fiscal de R$ 91 milhões no exercício de 2004 e recursos disponíveis em caixa de R$ 358 milhões no último dia do mandato.
Estes dados podem ser checados nos seguintes documentos: parecer do TCM, de 20/6/2005; resolução referente à votação e aprovação destas mesmas contas pela Câmara Municipal em 9/8/2007 (a aprovação, por 37 votos a 13, contou, inclusive, com votos favoráveis de vereadores da oposição); decisão do STF de 17/4/2008 que atesta o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela ex-prefeita.
Entre outros dados inexatos veiculados pela Folha, surpreende a referência a um suposto “déficit de R$ 700 milhões”, que nunca existiu.
Causa também espanto o jornal acolher e reproduzir, sem checagem, declaração de cunho claramente eleitoreiro do atual secretário de Planejamento, Manuelito Magalhães, sobre uma fantasiosa dívida de R$ 3 bilhões.
O secretário desconsidera a análise técnica do TCM e omite que, em janeiro de 2005, primeiro mês do novo governo, já existiam recursos em caixa mais que suficientes para pagar os compromissos que venceriam a partir de 2005.
Lembro que as contas de Marta foram aprovadas nos quatro anos de sua gestão e reproduzimos o seguinte trecho do parecer do relator das contas de 2004, o conselheiro Eurípedes Sales: “(a gestão) foi responsável do ponto de vista fiscal, aplicando todo esforço para aumentar de maneira significativa a arrecadação do município, mesmo com um grande desgaste público e político para isso”.”
CARLOS ZARATTINI, coordenador da campanha de Marta Suplicy (São Paulo, SP)

Resposta dos jornalistas Fernando Barros de Mello e Ranier Bragon- A reportagem informou que a “análise técnica do Tribunal de Contas do Município”, a partir de dados da própria prefeitura, apontou déficit em torno de R$ 700 milhões. Os números são confirmados no parecer do relator, que opta por não considerar algumas despesas, como as que venceriam em 2005, por exemplo. O jornal informou que o tribunal aprovou as contas.

Reprodução do meu post em 2 de agosto 2008

Folha desinforma

A Folha de São Paulo questionou a seguinte afirmação de Marta no debate da Band:

“(Marta) Disse que deixo R$ 340 milhões no caixa da prefeitura ao final de sua gestão, em 2004.”

A Folha retrucou Marta assim:

“O valor estava todo comprometido e, segundo o Tribunal de Contas do Município, havia um buraco de R$ 700 milhões.”

Pois bem, contrariamente a afirmação da Folha, o Tribunal de Contas do Município constatou que Marta deixou em caixa R$ 358 milhões e que os restos a pagar com vencimento em 2004 eram de R$ 267 milhões. Ou seja o TCM, como diz Marta, constatou o superávit fiscal deixado no caixa ao final do mandato de Marta e foram R$ 91 milhões como ela diz na Band (dado que também figura no julgamento do STF que já reproduzi aqui no blog Edição do debate destaca alguns dados e esconde outros).

Não existe no documento do Tribunal, contrariamente a afirmação da Folha, nenhuma referência a “um buraco de R$ 700 milhões”.

Mais interessante ainda e que os restos a pagar com vencimento em 2005, em valor segundo o TCM, de R$ 395 milhões podiam sem qualquer problema serem pagos como previsto em 2005, pois em 30 de junho de 2005 (seis meses da nova administração Serra-Kassab) a prefeitura já tinha, em aplicações financeiras acumuladas, mais de R$ 2 bilhões de reais (dados do Balanço Patrimonial da Prefeitura).

Por isso as contas da Marta foram todas aprovadas pelo TCM (2001, 2002, 2003, 2004) e elas foram aprovadas também pela Câmara Municipal. O STF também julgou assim.

A Folha vai publicar um “erramos”, na página 3? Ou vista a gravidade de propalar as afirmações repetidas pelos tucanos, fará bem grande uma correção com os dados do TCM?

Luis Favre

A Folha de São Paulo questionou a seguinte afirmação de Marta no debate da Band:

“(Marta) Disse que deixo R$ 340 milhões no caixa da prefeitura ao final de sua gestão, em 2004.”

A Folha retrucou Marta assim:

“O valor estava todo comprometido e, segundo o Tribunal de Contas do Município, havia um buraco de R$ 700 milhões.”

Pois bem, contrariamente a afirmação da Folha, o Tribunal de Contas do Município constatou que Marta deixou em caixa R$ 358 milhões e que os restos a pagar com vencimento em 2004 eram de R$ 267 milhões. Ou seja o TCM, como diz Marta, constatou o superávit fiscal deixado no caixa ao final do mandato de Marta e foram R$ 91 milhões como ela diz na Band (dado que também figura no julgamento do STF que já reproduzi aqui no blog Edição do debate destaca alguns dados e esconde outros).

Não existe no documento do Tribunal, contrariamente a afirmação da Folha, nenhuma referência a “um buraco de R$ 700 milhões”.

Mais interessante ainda e que os restos a pagar com vencimento em 2005, em valor segundo o TCM, de R$ 395 milhões podiam sem qualquer problema serem pagos como previsto em 2005, pois em 30 de junho de 2005 (seis meses da nova administração Serra-Kassab) a prefeitura já tinha, em aplicações financeiras acumuladas, mais de R$ 2 bilhões de reais (dados do Balanço Patrimonial da Prefeitura).

Por isso as contas da Marta foram todas aprovadas pelo TCM (2001, 2002, 2003, 2004) e elas foram aprovadas também pela Câmara Municipal. O STF também julgou assim.

A Folha vai publicar um “erramos”, na página 3? Ou vista a gravidade de propalar as afirmações repetidas pelos tucanos, fará bem grande uma correção com os dados do TCM?

Luis Favre

A edição do debate feita hoje pela Folha mostra erros no uso de dados, no debate da Band, por parte de todos os candidatos. Por exemplo, em relação a educação, o artigo “corrige” Alckmin assim:

“Alckmin citou o indicador nacional, que é influenciado pelo sistema de progressão continuada (aprovação automática), além de a melhora ter se dado a partir de 2007, quando ele já estava fora do cargo. O tucano também não fez referência a indicador estadual, que traça quadro bem pior”.

Você, eu e provavelmente a maioria dos leitores da Folha não entenderam nada de toda essa frase.

Alckmin disse que São Paulo “está acima da média no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)”. A Secretária Estadual de Educação avaliou as escolas estaduais a partir das notas do Saresp -provas aplicadas nos estudantes da rede- e na taxa de aprovação dos alunos. O índice de avaliação chama-se Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Pois bem, de 0 a 10, a média de TODAS as escolas do Estado de São Paulo foi de 1,41. O Idesp da 8ª série do ensino fundamental foi 2,54. O da 4ª série chegou a 3,23. Ou seja, a qualidade da educação é sofrível em todas as etapas, mas piora nas séries mais altas e fica próxima de zero no fim do ensino médio. (dados do jornal Agora, do grupo Folha). “ Mais da metade de todas as escolas estaduais paulistas tem indicadores abaixo das médias do Índice de Desenvolvimento de São Paulo (Idesp) no Estado. No ensino médio, a situação é mais alarmante, já que 57% das escolas não atingiram o Idesp 1,41, numa escala de 0 a 10. No ciclo de 1º a 4 ª séries, 55% não chegam a 3,23 e, entre estabelecimentos de 5ª a 8ª, 50% estão abaixo de 2,54.” (O Estado de São Paulo).

Em outro trecho da edição do debate feita pela Folha é abordada a questão da situação das finanças da prefeitura ao final da administração da Marta. O tema motivou um ataque violento de Alckmin afirmando que a petista tinha falido a cidade e deixado um rombo gigantesco.

Neste ponto a Folha questiona a resposta de Marta, cita o TCM e também o atual Secretário de Planejamento de Kassab.

A Folha poderia informar que as contas da Marta foram aprovadas pela Câmara Municipal com o voto favorável incluso dos vereadores do DEM. Ela poderia acrescentar que essas contas também foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Mais importante ainda, a Folha poderia informar que este litígio foi objeto de um julgamento no Supremo Tribunal Federal que julgo as contas da Marta em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A resolução do STF destaca dados fornecidos no julgamento feito pelo TCM na aprovação das contas da ex-prefeita. Diz o documento do STF:

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público. (a integra do julgamento do STF aqui).

A Folha escreve: “A campanha do PT lembra que o tribunal aprovou as contas”, frase que conclui o tema, precedido da afirmação do Secretario de Kassab que Marta “deixou uma dívida superior a R$ 3 bilhões. Parte registrada em balanço e parte oculta”. A Folha, neutra. Neutra?

Curiosamente um dos principais enfrentamentos entre Alckmin e Kassab, sobre a iluminação pública, não motivou nenhuma menção na edição do debate feita pela Folha. Porém neste ponto Kassab fez menção a vários dados, abordou a privatização da Eletropaulo feita por Alckmin.

Na edição feita pela Folha o tema sofreu um apagão. Esta questão da iluminação foi objeto de uma reportagem especial do SPTV da Globo e aqui no Blog, o vereador Antonio Donato forneceu dados que até agora não sofreram qualquer contestação e que explicam porque Kassab diz no debate que “na próxima gestão estaremos implementando o Reluz”, para ocultar que o Reluz retomado por Marta na sua gestão foi suspenso na gestão Kassab porque a prefeitura está inadimplente com a Receita Federal, deixando de receber por isso os repasses para o programa. (ver aqui os dados sobre o tema).

Como podemos ver a tentativa de mostrar os dados inflados pelos candidatos no debate, alguns deles são erros mesmo e outros exageros ou distorção, sofre do viés de uma edição superficial que longe de esclarecer dificulta a compreensão e não destaca o essencial. LF

TCM vê falhas em contrato de R$ 108 mi feito pela prefeitura

Tribunal de Contas do Município aponta irregularidades em contrato de serviço de ressonância magnética que não funciona

Serviço foi contratado há dois anos e três meses na gestão Serra, mas até agora Kassab não construiu setor para o equipamento funcionar

CONRADO CORSALETTE - FOLHA DE SÃO PAULO

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo assinou em março de 2006 contrato para a instalação de um aparelho de ressonância magnética, o primeiro da rede municipal, no hospital de Campo Limpo, na zona sul. Pelo acordo, isso deveria ocorrer até o início de 2007. O aparelho, porém, ainda está num depósito: a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não fez as obras necessárias para instalá-lo.

O caso serviu de base para que o TCM (Tribunal de Contas do Município) considerasse irregular o contrato da prefeitura com a empresa, a Amplus.

O contrato prevê o pagamento de cerca de R$ 108 milhões por serviços de diagnóstico por imagem (ressonância, tomografia, raio-X, ultra-som, entre outros) em hospitais e postos de saúde da rede municipal, por 36 meses. Além dos equipamentos, a contratada precisa fornecer funcionários.

Dois anos e três meses após o início do contrato, assinado na época em que José Serra (PSDB) era prefeito, a Secretaria Municipal da Saúde trabalha com um novo prazo para que o aparelho funcione em Campo Limpo: 30 de setembro. As obras para adequar o hospital, que devem custar cerca de R$ 500 mil, não começaram.

O exame de ressonância magnética é um dos mais eficazes no diagnóstico de doenças, principalmente as do sistema nervoso. Por mês, cerca de 6.500 pacientes atendidos na rede municipal precisam realizá-lo. Como nenhum hospital da prefeitura tem o equipamento, eles são encaminhados para a rede estadual ou para outras unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde.
A secretaria afirma que a Amplus também realiza tais exames em seus laboratórios para atender à demanda -cerca de 850 dos 6.500 mensais.

A pasta sustenta que não há prejuízos à população pela não-instalação. A empresa, que comprou o equipamento por cerca de US$ 130 mil (cerca de R$ 208 mil), diz que ele está guardado de forma adequada.

Outras irregularidades

O TCM apontou outras irregularidades. A primeira delas é a forma pela qual a empresa foi escolhida. Por maioria, os conselheiros consideraram que o pregão, em que os empresários dão lances para ver quem cobra menos, não deveria ter sido usado num contrato de valor tão grande, superior a R$ 100 milhões. Em casos assim, avaliaram, é necessário uma concorrência pública, processo mais complexo de licitação.

Em auditorias feitas de janeiro a fevereiro do ano passado, os técnicos do tribunal constataram que não havia distinção entre os serviços prestados por funcionários da prefeitura e pelos contratados da empresa para atuar nos hospitais e nos postos de saúde. O manual de procedimentos, previsto em contrato, não existia.

A informatização do sistema, que permitiria a um médico de um hospital consultar, por exemplo, o resultado de uma tomografia feita por um paciente em outra unidade, estava apenas parcialmente em funcionamento na época.

O tribunal ainda considerou brandas demais as penalidades previstas em contrato, sugerindo que a empresa poderia estar sendo beneficiada no acordo.
Depois da sessão do dia 11 deste mês, em que as irregularidades foram apontadas, o tribunal decidiu realizar novas auditorias no contrato. A decisão final do órgão deve ser divulgada nas próximas semanas.

Duas semanas atrás, respondendo a reportagem enviesado da revista Época mostrei que a prefeitura de São Paulo, com Serra e logo com Kassab tinha contratos milionários com o Idort, uma ONG de São Paulo. Indiquei também que estes contratos, em valor de R$ 90 milhões por cinco anos (R$ 18 milhões por ano), tinham sido feitos sem licitação para a gestão dos telecentros. A revista Época ignorou a informação aqui revelada e o resto da mídia fez igual.

Como também ignoraram os milionários gastos do governo Alckmin com ONG’s e Fundações, algumas como a Fundação Mario Covas e o Instituto Sérgio Motta, que também foi denunciado aqui pelo vereador José Américo e que até agora todo mundo esconde.

Hoje o jornal O Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde rompem o muro de silêncio erigido em torno destes contratos. Reproduzo a seguir a matéria do Estadão. A Folha de São Paulo, que generosamente se fez eco das denuncias da Época contra o PT, até agora nada disse sobre o que aqui informamos faz 15 dias e que hoje seus concorrentes publicam. Por que será? Porque Serra? LF

Kassab prorroga contrato investigado pelo TCM

Sob suspeita de irregularidades, parceria do Idort com prefeitura para manter Telecentros vai valer por mais 12 meses ao custo de R$ 18 milhões

Ricardo Brandt - O Estado de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo prorrogou por mais um ano o contrato com o Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort) para gerenciamento e manutenção dos Telecentros - programa que oferece cursos de informática e acesso à internet para população de baixa renda. A parceria é investigada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por suspeita de irregularidades.

Parecer técnico do órgão feito em um dos contratos e um processo administrativo apontam problemas na contratação com dispensa de licitação, nas prorrogações feitas e até mesmo nos serviços prestados. A prorrogação por mais 12 meses pelo valor de R$ 18 milhões foi assinada em 30 de novembro de 2007, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no sábado.

O contrato foi assinado pela primeira vez em 2005, na gestão José Serra (PSDB) e depois refeito em 2006 sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Até agora, a prefeitura reservou R$ 53,4 milhões para pagamentos ao instituto, segundo levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Execução Orçamentária. Desse montante, R$ 15,7 milhões serão pagos no decorrer de 2008.

A primeira contratação foi feita em 2005 na extinta Secretaria de Comunicação, com dispensa de licitação, por cinco meses e no valor de R$ 6,1 milhões. Em outubro do mesmo ano houve prorrogação por mais 12 meses: valor do aditivo, R$ 15,5 milhões.

O contrato assinado pelo então secretário de Comunicação Sérgio Kobayashi foi apontado como irregular por uma análise preliminar feita por técnicos do TCM. O processo está em fase de instrução no tribunal e prestes a ser levado a plenário.

MEMORANDO

Em março de 2006, um memorando assinado pela então secretária-adjunta de Participações e Parceria, Renata Maria Ramos Soares, alertava internamente para a “questionável legalidade” do objeto e pedia “análise mais apurada” sobre o fato. No documento, que era mantido sob sigilo, ela toma como base os relatórios do próprio TCM.

O memorando 08/2006, datado de 30 de março e encaminhado à procuradora da secretaria Laura Mendes Barros, informa em 9 páginas que o contrato com o Idort foi assinado em março de 2005, quando a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (Rits), que havia sido contratada para os serviços durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), interrompeu o termo de parceria com a prefeitura.

O rompimento do contrato, segundo a Secretaria de Participação e Parcerias, ocorreu porque o Ministério Público do Trabalho exigiu que a Rits registrasse as cerca de 450 pessoas que trabalhavam nos Telecentros, sem vínculos empregatícios.

Um novo contrato foi feito às pressas. Em 15 dias, foi escolhido o Idort, instituição de fins não-lucrativos criada há 76 anos, que chegou a ser alvo de s denúncias por suposta ligação com administrações petistas. Reportagem da revista Época de fevereiro também afirma que o Idort manteve relações suspeitas com a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), que é investigada pela CPI das ONGs por custear uma reforma no apartamento e a compra de um carro de luxo para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, no valor de R$ 470 mil.

No memorando, a secretária-adjunta chama a atenção para a falta de justificativas para a contratação sem licitação. “A contratação do Idort foi implementada em 15 dias, pelo prazo de 5 meses, no valor de R$ 6.100.000,00, com dispensa de licitação. Saliente-se que não consta dos autos qualquer justificativa razoável para tal.”

A secretária listou três apontamentos feitos pelo TCM: ausência de pesquisa de mercado; irregularidade da contratação, por infração ao artigo 26 da Lei 8.666/93 (que trata sobre os casos em que a dispensa de licitação é justificada); e irregularidade do aditamento, por derivação, uma vez que é decorrente de instrumento viciado.

Em maio de 2006, um segundo contrato foi feito para sanar os problemas. Após um chamamento público no qual cinco entidades apresentaram propostas, o Idort foi novamente escolhido.

A secretaria afirmou que não há irregularidades no contrato com o Idort. O instituto disse não ter sido procurado pelo TCM sobre eventuais problemas.

por José Américo*

A disputa interna no PSDB, entre o governador Serra apoiando Kassab e os alckimistas entrou em nova fase. Para se ter uma idéia do clima deste confronto basta ler esta notinha na coluna de Moreno na página 3 do jornal O Globo:

“Boca louca
Gente, o que Serra anda falando do Alckmin nem eu teria a coragem de dizer sobre o Ricardo Noblat. Não garanto o vice-versa.
Um ministro de Lula ficou chocado com os “elogios” do governador ao antecessor.” (O Globo)

Hoje, os jornais também repercutem a carta dos vereadores do PSDB, alinhados com Serra, defendendo uma posição clara da sigla sobre o acordo com o DEM.

Serra, Kassab e o DEM dão mostras inequívocas do caráter irrevogável da candidatura do atual prefeito e de querer acuar a candidatura Alckmin. Ao mesmo tempo, utilizando suas estreitas relações com alguns meios de comunicação, a dupla Serra-Andrea Matarazzo tenta montar novamente uma campanha de calúnias contra Marta Suplicy, retomando os dossiês e a campanha que foi realizada no começo de 2005.

A serie de decisões judiciais dando ganho de causa a Marta Suplicy, ante a campanha de acusações sem fundamento dos tucanos, está entre os motivos desta nova tentativa. Mas a razão principal é tentar melhorar os resultados de Kassab nas próximas pesquisas em detrimento do nome da Marta, que por enquanto nem é candidata . A idéia por traz desta movimentação, ressuscitando ataques, insinuações, acusações, processos etc., é tentar se contrapor ao argumento dos alckimistas de que só o ex-governador pode impedir uma vitória do PT no pleito municipal. O objetivo é criar condições para que Kassab possa estar no mesmo patamar de Alckmin.

Os primeiros elementos da retomada da ofensiva Serra-Matarazzo-Kassab contra Marta aparecem claramente na recusa de quase toda a mídia (salvo a Folha que deu 3 linhas no Painel) a noticiar a decisão do STF de declarar inobjetáveis juridicamente as decisões do TCM e da Câmara de vereadores de São Paulo em relação as contas de Marta na prefeitura. O STF considerou que Marta Suplicy, nos seus quatro anos a frente da Prefeitura, cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal e não deixou dívidas sem que houvesse valor correspondente em caixa para a quitação das mesmas. Ou seja, uma condenação clara da campanha de calúnias e ataques de Serra e do PSDB, com amplo respaldo na mídia em 2005. Nem uma palavra sobre esta decisão do STF no Estadão, no Globo, na TV, no JT, e 3 linhas na Folha de São Paulo.

A conspiração do silêncio sobre esta decisão do STF foi seguida pela publicação, esta sim em todos os jornais, da existência de um velho inquérito sobre o sistema de comunicação 156 que passou do âmbito do MP Estadual ao STF, por conta do fato de que tanto Serra como Marta só podem ser julgados nessa instância, por se tratar de governador e ministra, respectivamente. Nos próximo dias veremos seguramente pipocar esta ofensiva que tem por objetivo, volto a repetir, tentar ganhar alguns pontos para Kassab na disputa com Alckmin.

* José Américo é vereador e presidente municipal do PT (SP)

Todos os cidadãos de São Paulo têm na memória a intensa campanha de acusações lançadas contra Marta Suplicy após José Serra assumir a Prefeitura de São Paulo.

Uma grande farsa, montada pelo PSDB e o DEM, com amplo respaldo na mídia, procurava sujar a imagem de boa administração de Marta.

Foi acusada de ter deixado estouradas as contas da prefeitura, de ter deixado dívidas incompatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale a pena lembrar que quando Marta saiu da Prefeitura o índice de ótimo e bom era de 48%, por isso os tucanos julgaram que não era suficiente ela perder a eleição, era necessário destruir essa avaliação positiva da população.

A TV, o SPTV em particular, os jornais e revistas, a Veja e IstoÉ, a Folha e o Estadão, todos martelavam, dia após dia, com editoriais, artigos e manchetes como este:

CAIXA DE SURPRESAS

“A cada dia que passa, o prefeito de São Paulo, José Serra, vai descobrindo novas e desagradáveis surpresas na Prefeitura de São Paulo.” (editorial da Folha 10/1/2005)

Déficit deixado por Marta supera o de Pitta (Folha 17/1/2005)

Marta descumpriu lei fiscal, afirma prefeito (Folha 4/2/2005).

“Relatório aponta déficit de R$ 659,7 mi deixado por Marta (Folha 9/4/2005)

“O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou ontem ao TCM (Tribunal de Contas do Município) um relatório que aponta um déficit financeiro de R$ 659,7 milhões nas contas do último ano da gestão Marta Suplicy (PT).
Além de dívidas de curto prazo, o relatório diz que o rombo patrimonial da prefeitura -diferença entre todo seu patrimônio e tudo que deve- é de R$ 5,2 bilhões.
Se os números forem confirmados -num processo que pode demorar anos-, a ex-prefeita corre o risco de perder seus direitos políticos e ser enquadrada na Lei de Crimes Fiscais, que prevê até a reclusão de governantes.
Marta nega ter deixado as contas no vermelho. A ex-prefeita promete entrar com uma representação criminal contra a equipe de Serra sob alegação de que os balanços estão sendo manipulados (leia texto nesta página).
O déficit apontado no relatório entregue aos conselheiros do tribunal é bem inferior ao R$ 1,8 bilhão que vinha sendo divulgado anteriormente pela equipe tucana. Isso porque não foram incluídos no balanço dívidas que ainda não estão consolidadas, como aquelas que não foram incluídas no Orçamento ou tiveram seu empenho (reserva orçamentária) cancelado no final de 2004.”

Para Serra “”Recebemos uma prefeitura falida, com balanço maquiado pelo inchaço das contas a receber e pelo sumiço artificial das contas a pagar. Como até os postes da iluminação pública sabem, nos últimos dias do ano passado a administração anterior cancelou empenhos de despesas já realizadas e deixou de reconhecer dívidas já feitas”. (Folha 9/4/2005).

Assim durante meses e meses. Dia sim, outro também.

O supra sumo da ignomínia foi esta capa da IstoÉ:

Depois o Tribunal de Contas do Municipio aprovou as contas da Marta de 2004 (os outros anos já tinham sido aprovados antes). Logo a própria Câmara de Vereadores também aprovou, incluso com o voto a favor de vereadores do DEM e até do PSDB.

Agora, o Supremo Tribunal Federal vem confirmar o que Marta sempre dizia: a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida, as calúnias dos tucanos eram inverídicas.

A notícia ocupou este espaço na Folha de hoje:

“Vacina. A petista acaba de obter uma vitória que adoçará sua campanha: o Supremo arquivou representação do PDT que a acusava de deixar rombo nas contas de São Paulo. O problema havia sido apontado por Serra, seu sucessor, e usado para suspender pagamentos a fornecedores.”

Como se vê, sobrava espaço na mídia para tentar destruir a imagem de Marta, agora falta espaço para corrigir a injustiça.

A seguir a resolução do Supremo Tribunal Federal (STF).

Luis Favre
Supremo Tribunal Federal

Intimações de Despachos

PETIÇÃO 4.183-6 (487)

PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. EROS GRAU
REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO.(A/S) : MARTA TERESA SUPLICY
ADV.(A/S) : DAVID RECHULSKI

DECISÃO: O Ministério Público Federal manifesta-se nos seguintes termos:

“O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, em atenção ao despacho de fls. 276, vem expor e requerer o que segue.

2. Cuida-se de procedimento investigatório decorrente de representação oferecida pelo Partido Democrático Trabalhista contra a ex-Prefeita de São Paulo e atual Ministra de Estado do Turismo MARTA TERESA SUPLICY, imputando-lhe a suposta prática de crime contra as finanças públicas, consistente, em síntese, no descumprimento da LC nº 101/2000, implicando endividamento exacerbado daquele município durante
o seu mandato (fls. 02/03).

3. Segundo consta às fls. 06/09, no último ano de seu mandato como Prefeita, em 2004, MARTA SUPLICY teria causado um déficit de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, em desacordo com o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4. Prestaram declarações MARTA TERESA SUPLICY (fls. 68/69); LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA , ex-Secretário Municipal de Negócios Jurídicos (fls. 148/149); e LUIZ CARLOS FERNANDES AFONSO, ex-Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Petição PG/STF nº 182.694/2007).

5. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por maioria, decidiu pela aprovação das contas de MARTA TERESA SUPLICY, entendendo que a conduta da ex-Prefeita no exercício de 2004 esteve de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

6. Entendeu-se que a ação do Poder Executivo no tocante à assunção de despesas, cancelamento de empenhos e inscrição em restos a pagar encontrou amparo no art. 30, II, da LDO, que conferiu interpretação autêntica ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Ponderou-se, ainda, ser necessária uma análise global da conduta de gestor durante o mandato, sobretudo por não haver norma de transição na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, comparou-se a situação
encontrada no início do mandato com a deixada ao sucessor, concluindo-se:
´(…) pelo cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que a disponibilidade de caixa se revelou suficiente para cumprir as obrigações assumidas, restando, ainda, um saldo positivo de R$91.046.265,51 (noventa e um milhões, quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos)´ (fls. 146, do apenso 01).

8. Em suma, embora se tenham verificado algumas irregularidades de cunho formal, a Corte de Contas constatou a necessidade da execução das despesas realizadas e dos procedimentos adotados para a contínua atuação da Administração em satisfação ao interesse público.

9. Nos termos do art. 359-C, do Código Penal, dispositivo que tutela a observância da LRF, constitui crime:
´Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.´

10. No caso em tela, as irregularidades apontadas no julgamento das contas do exercício de 2004 não foram suficientes para configurar o descumprimento do art. 42 da LRF, o que afasta o crime previsto no art.359-C acima transcrito. Inclusive, a Assessoria Jurídica de Controle Externo asseverou estar caracterizada conduta ativa do Executivo para oatendimento da LRF (fls. 70, do apenso 01).

11. Uma vez que a conduta também observou as normas financeiras pertinentes, não restou configurado, outrossim, o crime descrito no art. 1º, V, do Decreto-lei nº 201/67.

12. Diante do exposto, requeiro o arquivamento destes autos.Requeiro, ainda, seja juntada aos autos a Petição PG/STF nº 182.694/2007, que segue anexa.”
O pedido de arquivamento, fundado na atipicidade dos fatos imputados à Requerida, é de atendimento compulsório quando feito pelo Procurador-Geral da República, titular exclusivo da ação penal pública
incondicionada.

Determino o arquivamento do feito.
Junte-se a petição protocolada sob o n. STF-182.694/2007.
Publique-se.
Brasília, 11 de fevereiro de 2008.
Ministro Eros Grau
- Relator -