Cerca de 41% das vias deixaram de ser limpas, segundo técnicos do tribunal

ADRIANA FERRAZ DO “AGORA” – FOLHA SP

Relatório produzido pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta falhas no serviço de varrição e coleta de entulho em pelo menos três regiões de São Paulo: Sé, na região central, Lapa e Pinheiros, ambos bairros da zona oeste.
O trabalho dos técnicos do órgão inclui o período em que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) ordenou que as empresas cortassem ordens de serviço, já que teriam os repasses dos cofres municipais reduzidos em 20%. Isso ocorreu entre agosto e setembro. O problema é que, de acordo com o relatório produzido pelo tribunal, o prejuízo para a cidade foi maior: em média, 41% das ruas e avenidas deixaram de ser limpas.
Na época choveu muito e a sujeira das ruas ajudou a agravar as enchentes no município.
A prefeitura terá 15 dias para se explicar ao órgão, que também apontou que as três regiões concentram 559 pontos viciados de lixo que são depósitos irregulares conhecidos pela administração, que não combate a prática com fiscalização eficiente, ainda segundo o TCM.
A investigação feita nas ruas por técnicos do tribunal mostra também que a coleta do lixo varrido das ruas é demorada -os resíduos recolhidos pela varrição são colocados em sacos plásticos que ficam à espera da chegada de um caminhão.
“Na prática, não há critério para recolher o lixo das ruas”, afirmou o conselheiro Edson Simões, responsável pela fiscalização do trabalho prestado pelas três subprefeituras.
“Para chegar a essas conclusões, comparamos o plano de trabalho publicado no site da prefeitura com o serviço realizado pelas equipes de varrição nas ruas”, disse o conselheiro.
“As subprefeituras são responsáveis pelo gerenciamento, fiscalização e medições dos serviços prestados, mas isso não vem ocorrendo como deveria. Na Sé, por exemplo, só 5% do serviço de varrição é vistoriado pelos fiscais”, disse Simões.
O número de multas mostra a falta de rigor no trabalho. O relatório aponta que a empresa Construfert -responsável pela região central -não foi autuada pela prefeitura neste período.
As conclusões serviram de base para a elaboração de um questionário enviado às subprefeituras citadas. Os responsáveis terão de responder ao órgão, por exemplo, quantos fiscais vigiam o cumprimento dos contratos, qual o plano de trabalho deles, como funciona a aplicação de multas e quanto a prefeitura arrecadou com isso.

Eduardo Reina – O Estado SP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo aprovou ontem, por unanimidade, parecer prévio sobre as contas do prefeito Gilberto Kassab (DEM) do ano passado. Agora, a decisão será encaminhada à Câmara, onde cabe o julgamento final. O TCM, no entanto, apresentou metas não cumpridas em várias áreas e também destacou falta de transparência na divulgação de despesas e contratações.

“Embora a implantação do sítio De olho nas contas apresente avanço, este tem duas limitações: não divulga algumas das informações exigidas pela Lei Municipal n.º 13.226, de 27 de novembro de 2001, como as relativas à progressão da execução contratual, bem como não contém informações de todos os contratos”, diz trecho da nota do conselheiro Maurício Faria.

Os conselheiros destacaram que em 2008 houve forte elevação das despesas terceirizadas da administração, uma expansão de 23,5% em relação a 2007. A verba para pagar serviços e empresas terceirizadas saltou de R$ 5,2 bilhões em 2007 para R$ 6,5 bilhões no ano passado.

Na área de transportes, aponta o TCM, foi necessário repasse de R$ 982 milhões, pois a receita tarifária, de R$ 3,5 bilhões, mostrou-se insuficiente para bancar o sistema de transporte coletivo. A previsão para o período 2006-2009 de implantação de controles eletrônicos de semáforos também foi ineficiente. E a operação de corredores viários padrão com sistema viário estratégico, que previa 1.941 km, não saiu do papel.

Arrecadação do IPTU em 2008 será alvo de auditoria do TCM

Explicações para queda no recolhimento não convenceram o tribunal

Vitor Sorano – O Estado SP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) vai realizar uma auditoria na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita pela Prefeitura no ano passado, último da gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM). Houve queda no recolhimento do tributo em 2008.

A fiscalização foi determinada no julgamento das contas relativas a 2008, ocorrido ontem. Apesar das dúvidas em relação ao imposto e de outros problemas apontados, os conselheiros recomendaram a aprovação das contas. A decisão final cabe à Câmara Municipal, que tem competência para reprovar ou não o modo como os prefeitos administram o Orçamento a cada ano.

A Prefeitura afirmou que não comentará as “observações específicas feitas pelo relator” antes da publicação delas. ” Todavia, a Prefeitura considera que todos os comentários que objetivem melhorar a qualidade do serviço municipal são sempre bem-vindos”, afirma.

“Precisa fazer uma checagem (na arrecadação do IPTU). O setor imobiliário teve uma expansão muito forte”, afirmou ontem o conselheiro Mauricio Faria, relator da prestação de contas de 2008. “A receita de IPTU cresceu só 1,8%. É de se estranhar.”

A ideia é que a auditoria analise, por exemplo, quantos metros quadrados de área construída a cidade ganhou no ano passado, principalmente com grandes empreendimentos, como shoppings e conjuntos residenciais de alto padrão, e como está sendo calculado o imposto sobre eles. Não há prazos para início ou conclusão, mas o trabalho terá prioridade.

O imposto respondeu por 18% dos R$ 16 bilhões arrecadados com tributos pela Prefeitura em 2008, com R$ 2,913 bilhões. O valor é 1,8% maior, em termos absolutos, que os R$ 2,862 bilhões de 2007. Mas, descontada a inflação do ano passado (5,9%), a arrecadação chegou a cerca de 4% negativos. Entre 2005 e 2006, a alta absoluta foi de 12,51% e entre 2006 e 2007, de 8,17%. Os dados são do voto do conselheiro no julgamento.

Em resposta, segundo Faria, a Prefeitura argumentou três motivos para a inversão da arrecadação do IPTU: crescimento imobiliário não se reflete no imposto; houve devolução de parte da arrecadação como benefício do programa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); o crescimento da arrecadação de 2007 foi atípico.

As explicações não convenceram o TCM. “A renúncia fiscal (com a NF-e) dá R$ 32 milhões”, diz Faria. Além disso, o crescimento econômico tem, em sua avaliação, impacto indireto na arrecadação do imposto.

FALHAS

A análise feita pelo TCM sobre o desempenho da gestão Kassab em 2008 aponta falta de fiscalização adequada da terceirização de serviços feita pela Prefeitura, por meio dos convênios para manutenção de creches e hospitais, por exemplo. (Veja no box outras falhas apontadas pelo TCM.)

Nas creches, as auditorias realizadas pelo tribunal identificaram deficiência na prestação de contas do dinheiro público recebido e definição precisa do valor por criança atendida. Na saúde, os técnicos do TCM encontraram falta de recursos humanos para fiscalização da gestão terceirizada.

“Tem muita deficiência (na fiscalização) porque não há uma cultura de gestão dos contratos. Isso aparece nas creches, na saúde, na merenda. O problema é sempre o mesmo”, afirmou o conselheiro relator Mauricio Faria. “O que se exige é uma gestão moderna dos contratos e o emprego de metas e indicadores”, diz.

O voto de Faria também criticou a maneira “permissiva” como o Orçamento municipal é elaborado por Executivo e Legislativo e administrado pelo prefeito. “Merece destaque o grau de permissividade que a Lei Orçamentária confere ao Executivo para promover alterações no Orçamento”, diz o texto do relator.

Os remanejamentos são feitos, por exemplo, por decretos do prefeito. Com isso, uma verba prevista para a construção de um corredor de ônibus, por exemplo, pode ir para a manutenção de postos de saúde.

Corregedor instaura processo para apurar compra de instrumentos que está sob suspeita de superfaturamento

Edison Veiga e Vitor Hugo Brandalise – O Estado SP

O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Edson Simões, determinou a instauração de uma sindicância para apurar as supostas irregularidades no processo de licitação ocorrido em 2007 no Teatro Municipal. Conforme o Estado revelou, o pregão – por meio do qual foram adquiridos oito instrumentos musicais no valor total de R$ 226.779 – está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares (Proced) sob suspeita de superfaturamento e falta de comprovação da origem das peças.

Em memorando enviado à Subsecretaria de Fiscalização e Controle anteontem, Simões pede o “procedimento fiscalizatório na modalidade de inspeção, a fim de verificar a pertinência dos dados constantes na notícia (publicada pelo ?Estado?)”. Nos próximos 30 dias, uma equipe de auditores designada pelo Tribunal deve analisar documentos da Secretaria Municipal de Cultura referentes à licitação, conferir as investigações do MPE e do Proced, acompanhar o que for publicado na imprensa e pedir esclarecimentos a funcionários envolvidos.

O resultado da apuração, em forma de relatório, será encaminhado ao conselheiro corregedor. Cabe a ele, em caso de irregularidades, pedir providências.

Em nota, a Secretaria de Cultura informou que, após ter iniciado a investigação com a formação de uma Comissão de Apuração Preliminar, agora aguarda a conclusão das investigações em instâncias superiores. “Todas as vezes que o TCM nos solicitou formalmente acesso aos processos de contratação, foi atendido”, informou.

O MPE e o Proced apuram irregularidades no pregão, vencido pelo microempresário e músico Leônidas Júnior de Souza Faria, ex-arquivista do Municipal e cuja firma ganhou a licitação na época em que ele ainda trabalhava no local. Também são investigados a funcionária pública Isleyd Pereira Smarzaro, ex-diretora do Teatro Municipal hoje lotada na Secretaria Municipal do Turismo; e o também funcionário público Clésio André de Melo, responsável pela pesquisa de preço dos instrumentos na época da licitação, e hoje funcionário da Secretaria Municipal de Participação e Parceria. Faria ainda fornecera instrumentos para o Municipal em outra licitação, de agosto de 2007, no valor de R$ 46.800.

Como próximos passos da investigação, o Proced deve ouvir outras nove pessoas, entre 30 de março e 7 de abril, incluindo a mãe do ex-arquivista, Regina Célia de Souza Faria, funcionária do setor de informática do Municipal.

NÚMEROS

R$ 226.779 é o valor pago pelos
instrumentos musicais em licitação de 2007

2,5 vezes mais
que o valor de mercado, de acordo investigações do Proced e do MPE

3 ex-funcionários
do Teatro Municipal são investigados – dois deles continuam
lotados em órgãos da Prefeitura

Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Prefeitura irá relançar concorrência para construir 21 km do corredor de ônibus

Vitor Sorano, JT

vitor.sorano@grupoestado.com.br

Após a suspensão das licitações para a construção da maior parte do corredor de ônibus Expresso Tiradentes, o antigo Fura-Fila, a Prefeitura de São Paulo afirma estar refazendo os projetos. Ontem, a administração Gilberto Kassab (DEM) novamente falou em terminar a obra até o “final da gestão”, em 2012. Em 2006, o democrata também havia previsto a conclusão até o fim de seu primeiro mandato, em 2008. O projeto já está em seu 11º ano e quarto prefeito.

“Retiramos as licitações dos trechos 4 e 5 para refazer o projeto e para diminuir ainda mais o número de interferências”, disse ontem o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. As interferências são locais, excetuados os pontos, onde o ônibus tem de parar, como semáforos, por exemplo. A ideia de Kassab é que não haja tais interrupções. “Nos próximos dias vamos apresentar o novo projeto para o prefeito, para voltar a lançar o edital de licitação, e pretendemos até o final da gestão completar os dois trechos”, afirmou Moraes.

Os trechos 4 e 5 ficam na zona leste. O primeiro tem 12 km, sairá da região do viaduto da avenida Salim Farah Maluf e irá até o Terminal São Mateus. Em outubro do ano passado, a licitação dele foi suspensa pela própria São Paulo Transportes (SPTrans), responsável pelo Expresso. À época, a empresa dava como motivo uma reavaliação de “quesitos de ordem técnica” em função da construção de piscinões na região da Avenida Professor Luis Inácio de Anhaia Melo.

Já a licitação do trecho 5, com 9 km, que ligará o Terminal São Mateus ao Terminal Cidade Tiradentes, está suspensa desde setembro de 2008. Nesse caso, a determinação foi do Tribunal de Contas do Município (TCM). Uma empresa interessada na contratação fez uma representação junto ao órgão. A SPTrans foi chamada a prestar esclarecimentos, mas até ontem o tribunal ainda analisava o caso .

Ontem, a Prefeitura entregou com atraso o trecho 3, que começa a operar comercialmente hoje. Com 2,8 km, ele estava previsto para ficar pronto em maio do ano passado. Entretanto, em março de 2008, uma estrutura de cerca de 800 toneladas da obra tombou lentamente até encostar no Viaduto Grande São Paulo. “Houve uma falha e a empresa responsável foi multada em R$ 300 mil”, disse o secretário de Transportes. Além da Estação Dianópolis, no trecho 3, Kassab inaugurou ontem a Estação Alberto Lion, do trecho 2.

Moraes retomou ainda a promessa de construção do corredor na Avenida Celso Garcia, na zona leste. O projeto, juntamente com um outro corredor na zona sul, está sendo finalizado, segundo ele. A previsão é lançar a licitação para o projeto executivo até junho.

Trecho do Fura-Fila que liga a zona sul à zona leste começa a funcionar hoje

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

Começa a funcionar hoje o trecho de 2,8 quilômetros do corredor de ônibus Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) que vai do Ipiranga (zona sul) ao terminal Vila Prudente (leste). Por ele deverão passar 10 mil pessoas por dia, segundo estimativa da prefeitura.
Com a inauguração do novo trecho, o corredor passa a ter 10,8 km, com três terminais onde o Fura-Fila se integra com a malha de ônibus: Mercado (centro), Sacomã (sul) e Vila Prudente (leste). Este último será integrado futuramente à linha 2-verde do metrô. A ampliação do corredor até Cidade Tiradentes (leste) tem conclusão prevista para 2012.
Também começam a funcionar hoje a estação do Fura-Fila Alberto Lion (Ipiranga) e a parada Divinópolis, na avenida Luiz Inácio de Anhaia Melo.
A estimativa da prefeitura é reduzir o tempo de viagem da Vila Prudente ao centro em 30 minutos -fora do trajeto expresso, a viagem leva 45 minutos. Os ônibus terão intervalos de partida de sete minutos.
O trecho custou R$ 145 milhões e foi inaugurado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) com mais de um ano de atraso.
Kassab passou a afirmar desde a campanha eleitoral que só faria corredores “como devem ser feitos” -ou seja: “sem interferências [semáforos e cruzamentos], segregados [dos carros] e com pontos de ultrapassagem [entre os ônibus]“.
O trecho que começa a funcionar hoje, no entanto, é cortado por cruzamentos e semáforos nos cerca de 400 m não elevados até o terminal Vila Prudente (a maior parte não é sequer faixa exclusiva).
A continuação de 21 km até Cidade Tiradentes terá 25 semáforos (um a cada 840 m).

“Posso dizer que a Justiça sempre será atendida”, disse; Secretaria da Educação não respondeu se tem algum plano para cumprir decisão

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou ontem que pretende cumprir a decisão judicial que determinou a abertura imediata de 619 vagas em creches no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, mas não se comprometeu com prazos.
De acordo com sentença do Supremo Tribunal Federal -para a qual não cabe mais recursos-, a Prefeitura de São Paulo terá de atender às crianças sem creche em um prazo de até 15 dias após ser notificada, o que ainda não ocorreu.
Se não cumprir a decisão, a gestão Kassab terá de pagar diariamente uma multa no valor de três salários mínimos por criança que não for atendida (R$ 1.395). O dinheiro será depositado no fundo de interesses difusos e coletivos e, posteriormente, usado “na reparação específica dos danos causados”, conforme determina a lei.
Questionado ontem sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e sobre as outras ações propostas, o prefeito respondeu: “A Justiça é parceira nossa. Não vou falar em prazo, seria uma leviandade, posso dizer que a Justiça sempre será atendida”.
Kassab disse ainda que sua equipe teve, dois meses atrás, uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual para tratar do assunto. “Teremos em breve uma nova reunião”, afirmou.
Procurada pela reportagem da Folha, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação não respondeu se tinha ou não um plano para atender à determinação judicial que a obriga a criar vagas.
O déficit de vagas para crianças de zero a três anos, estimado pela prefeitura em 80 mil na cidade de São Paulo, vem se transformando num dos principais problemas do prefeito. No ano passado, durante a campanha eleitoral que o reelegeu, ele se comprometeu a não deixar nenhuma família sem atendimento ao final de seu segundo mandato, que acaba em 2012.

PPPs
A principal aposta do prefeito para tentar zerar o déficit, as parcerias público-privadas para a abertura de cerca de 40 mil vagas na capital, teve a licitação suspensa por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município).
O processo está parado há oito meses, período em que o Tribunal de Contas vem tirando dúvidas com a Secretaria Municipal de Educação a respeito do edital de licitação.
Além da recente decisão do Supremo, a gestão Kassab enfrenta outros pedidos na Justiça para a abertura de pelo menos 5.000 vagas. Estão abertos 14 processos e outras duas ações estão prestes a ser propostas pelo Ministério Público.

creche-fantasma

Prefeitura de São Paulo anuncia vagas em creches que não estão abertas

Mesmo depois de ser publicado o convênio para ofertas de vagas em quatro unidades, creches da prefeitura não recebem crianças. Há ao menos 555 vagas anunciadas como criadas, mas que de fato não existem.

Jéssika Torrezan e Gabriela Gasparin do Agora

Pelo menos 555 vagas em creches que já deveriam atender a crianças de zero a três anos, na prática, não existem.

Essas vagas, nas zonas leste e norte, foram criadas por meio de convênios com associações e já foram, inclusive, publicadas no “Diário Oficial” da Cidade. Mas, ao visitar os locais, o Agora encontrou creches fechadas e nenhuma criança sendo atendida.

Garantir que todas as crianças nessa faixa etária estejam na escola é obrigação do poder público, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O problema é ainda mais grave porque, além de ser obrigação, zerar o número de crianças que esperam vaga é uma das principais promessas da gestão Gilberto Kassab (DEM), tanto do prefeito quanto de seu secretário da Educação, Alexandre Schneider.

Mesmo assim, os dados mais recentes, de julho de 2008, mostravam que 110 mil crianças estavam na fila. E, até ontem, o número da demanda, que deveria ter saído em setembro, ainda não havia sido divulgado na internet.
Pior: a licitação para terceirizar a gestão de 40 mil novas vagas, via parcerias, está parada há oito meses, após dúvidas levantadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município).

As creches fechadas
A reportagem visitou 16 creches que deveriam estar abertas. Destas, três estavam fechadas e uma funcionava parcialmente.

Os maiores atrasos são na creche De Volta para Casa 2, no Jaçanã (zona norte), e na Hadassa, em Ermelino Matarazzo (zona leste). A primeira, com 372 vagas, tem só cem alunos. Como está em obra, 272 crianças seguem na fila.

A Hadassa, para 104 alunos, deveria ter sido aberta em dezembro, mas está em reforma.

Segundo a secretaria, o prazo para que uma entidade assine o convênio, passe por adequações e comece a funcionar é de 30 a 40 dias.

Outras duas creches também já estouraram esse prazo. Na Milton Santos, em Guaianazes (zona leste), em vez das 67 crianças, há pedreiros. As paredes estão sem acabamento, e pisos e azulejos não começaram a ser colocados. Na Pequeno Milênio, que receberá 112 alunos, também há material de construção onde os alunos deveriam estar.

Desde setembro de 2008, o Agora monitora as vagas em creche criadas pela prefeitura. No último levantamento, de 4 de fevereiro, constatou-se que o número de vagas reais (em que as crianças efetivamente estão na classe) era 48% menor que o número de vagas divulgado pela gestão Kassab.

Desta vez, porém, a secretaria não divulgou o número de vagas criadas nas creches. As informações foram obtidas no “Diário Oficial”, mas não refletem o número de vagas criadas, já que, em algumas escolas que já estavam abertas, foram somadas vagas.

 Ver também aqui no blog “Gestão” Kassab: aparelho médico está encostado há 3 anos

O caso Amplus e a terceirização da saúde

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos. Leia mais »