Ribamar Oliveira, O Estado SP

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br

As previsões dos economistas são tão díspares que as pessoas não conseguem formar uma opinião clara sobre o que vai acontecer com as economias mundial e brasileira este ano. Isto significa apenas que o grau de incerteza sobre as principais variáveis econômicas também é muito grande até mesmo para eles. Além disso, é difícil avaliar qual será o efeito final das ações dos diversos governos sobre a atividade econômica e se elas serão suficientes para amenizar a recessão dos países desenvolvidos.

Para se ter uma ideia das divergências, o último relatório de inflação do Banco Central (BC), divulgado em meados do mês passado, estima que os investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil em 2009 ficarão em torno de US$ 30 bilhões. As previsões das principais instituições financeiras do País, captadas pelo último boletim Focus, divulgado pelo próprio BC, calculam que estes investimentos ficarão em torno de US$ 21,5 bilhões. A diferença entre as previsões é expressiva, de US$ 8,5 bilhões.

O valor do IED é uma variável importante porque o País precisa saber como irá financiar o seu déficit em conta corrente este ano. Essa conta registra todas as operações comerciais e de serviços do Brasil com o exterior e ela está sendo deficitária nos últimos anos. A previsão tanto do BC quanto das instituições financeiras é que a conta corrente registrará um déficit em torno de US$ 25 bilhões em 2009.

Se o IED for menor do que estima o BC, o País terá que procurar outra forma de financiar o seu déficit em conta corrente. Como os bancos internacionais retraíram os seus créditos e a aversão ao risco dos investidores aumentou, a necessidade de recursos externos do Brasil pressionará a taxa de câmbio, com o dólar subindo mais ainda, o que poderá ser um limitador importante do crescimento brasileiro e um complicador ao controle da inflação.

Qualquer análise sobre as perspectivas brasileiras este ano, no entanto, precisa partir da constatação de que o Brasil não tem problemas estruturais graves. Ou seja, as impressões digitais do País não estão na atual crise internacional. Os bancos brasileiros não apresentaram problemas de solvência e o consumo das famílias cresceu muito até o terceiro trimestre de 2008. Em outras palavras, ao contrário dos Estados Unidos, do Japão e da Europa, a questão que se coloca no Brasil não é de falta de demanda.

É preciso ter clareza que os problemas que o Brasil enfrentará este ano decorrerão, basicamente, da redução da demanda mundial por commodities agrícolas e minerais e da retração da oferta de crédito por parte dos bancos internacionais. O mundo vai crescer menos, demandar menos produtos brasileiros e ter menor liquidez financeira. Por causa desse cenário, o País terá que sustentar o seu crescimento na demanda interna.

Todas as ações que o governo Lula adotou até agora são no sentido de normalizar a liquidez do mercado financeiro, manter o crédito e sustentar a demanda interna. Para melhorar a liquidez, o governo já tinha reduzido em R$ 98 bilhões, até o dia 15 de dezembro, os depósitos que os bancos são obrigados a recolher ao BC. Com o objetivo de dar liquidez em moeda estrangeira, o BC tinha injetado US$ 53,4 bilhões no mercado interno.

O governo supriu com linhas de financiamento alguns setores chaves da economia como o automobilístico, o agrícola e a construção civil e garantiu crédito de capital de giro às empresas por meio dos bancos estatais. Por último, o governo promoveu desonerações tributárias, como a redução do Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) na aquisição de veículos novos, a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito ao consumidor e a diminuição do Imposto de Renda para a classe média.

Em fevereiro, nova medida de estímulo ao consumo entrará em vigor com o aumento do salário mínimo. Pelo acordo fechado com as centrais sindicais, o governo Lula concederá um aumento real de 5,7% ao piso salarial (além da correção da inflação do período pelo INPC). Isto representará uma injeção de cerca de R$ 5,5 bilhões no mercado ao longo do ano, em termos reais, apenas por conta do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a 17,2 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo.

O aumento beneficiará também cerca de 7,2 milhões de trabalhadores ativos que ganham o piso salarial. Além disso, as despesas do governo serão elevadas em mais R$ 20 bilhões por conta dos aumentos e reestruturações de carreiras concedidas ao funcionalismo público ao longo de 2008. O governo Lula pretende ainda aumentar os seus gastos com investimentos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispõe de R$ 14,2 bilhões.

Os estímulos fiscais e creditícios que o governo está concedendo amenizarão os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. O limitador do crescimento será o déficit em conta corrente e a incapacidade de financiá-lo no mercado, o que poderá ter efeito negativo sobre o câmbio e a inflação. Há outro dado preocupante que a ação do governo não reverterá. A previsão do BC é de aumento dos investimentos totais na economia de apenas 4,4% este ano, o que coloca em xeque a capacidade do Brasil continuar crescendo a taxas elevadas e sem inflação nos próximos anos.

Valor está previsto no Orçamento de 2009, que segue agora para a sanção presidencial

MARCOS BURGHI, Jornal da Tarde

marcos.burghi@grupoestado.com.br

O salário mínimo de 2009 deve subir 11,89%. Ao menos é o que está previsto no Orçamento de 2009, aprovado ontem pelo Congresso Nacional e que agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o documento, o valor será reajustado dos atuais R$ 415 para R$ 464,38. A previsão é o que o novo salário mínimo entre em vigor em 1º de fevereiro.

O cálculo do reajuste leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado e o Produto Interno Bruto (PIB). Para o reajuste de 2009 foi considerado o crescimento de 5,42% do PIB de 2007. A inflação de 1° de março deste ano a 31 de janeiro de 2009, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ainda é desconhecida. No projeto de Orçamento, o governo estimou que o porcentual ficará em torno de 6,2%.

Uma vez aprovado pelo presidente, o novo mínimo vai alterar cálculos de valores pagos e recebidos no País. O valor mínimo da aposentadoria mensal paga a um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 464,38. A quantia também serve de referência para a base de cálculo da contribuição dos empregados domésticos para o INSS. Atualmente, a base é o salário mínimo regional definido pelo governo do Estado para a categoria, de R$ 450, mas enquanto não houver reajuste do valor pelo governo do Estado valerá o mínimo federal, uma vez que é maior. Assim, o recolhimento que hoje é de R$ 54 (12% de R$ 450), com o novo salário passaria a R$ 55,73 (12% de R$ 464,38) a partir do cálculo de fevereiro para recolhimento em março. O mesmo valor serve de base para apuração dos 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo recolhimento no caso do empregado doméstico é facultativo.

Com o novo valor também muda o mínimo que os trabalhadores recebem a título de Programa de Integração Social (PIS), que também iria de R$ 415 para R$ 464,38. Também muda o valor máximo para as causas no Juizado Especial Federal. A casa só aceita casos cujo valor máximo em disputa chegue a 60 salários mínimos. Dessa forma, o teto passaria dos atuais R$ 24,9 mil para R$ 27.862,80.

O novo valor também mexe com as parcelas do seguro-desemprego, mas o Ministério do Trabalho informou que os cálculos ainda não foram realizados.

Corte

O Orçamento chega ao Planalto com um corte de R$ 4 bilhões em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse será feito um remanejamento em pelo menos duas áreas: Educação e Ciência e Tecnologia. Só na Educação, o corte foi de R$ 1,1 bilhão. Na Ciência e Tecnologia, R$ 1 bilhão.

O QUE MUDA COM O NOVO VALOR

APOSENTADORIA

Aposentados que ganham o piso passariam a receber R$ 464,38

CAUSAS NA JUSTIÇA

O teto para causas no Juizado Especial Federal passa a
R$ 27,9 mil (60 salários)

MÍNIMO REGIONAL

O valor para categorias profissionais na faixa de R$ 450, como empregadas
domésticas, auxiliares administrativos e ascensoristas iria para R$ 464,38 a partir de 1º de fevereiro. O valor também passa a ser referência para cálculo da contribuição patronal das empregadas domésticas,
de 12% e da contribuição facultativa de 8% para o FGTS

SEGURO-DESEMPREGO

O valor também será alterado, no entanto, o Ministério do Trabalho e
Emprego informou que os cálculos só serão feitos depois de aprovado o valor pela Presidência da República

Para presidente, empresa deve usar lucros acumulados para manutenção de emprego em tempo de crise econômica

Petista afirma que governo não aceita flexibilizar leis trabalhistas, mas que pode facilitar entendimento entre empresa e empregado

SIMONE IGLESIAS E IURI DANTAS - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ontem um recado claro aos empresários: o governo não irá se engajar na flexibilização das relações de trabalho, não aceita pagar seguro-desemprego durante suspensão temporária de contrato de trabalho e não vê motivo para demissões neste momento.

Em reunião com Lula na semana passada, os presidentes da Vale, Roger Agnelli, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, defenderam mudanças na legislação para permitir a suspensão de salários por dez meses, período em que o empregado receberia só seguro-desemprego, pago pelo governo, e manteria o vínculo empregatício.

Grandes empresas como Vale e CSN já anunciaram demissões nas últimas semanas, com o agravamento da crise, e muitas outras deram férias coletivas.

“Eu acho que é muito engraçado. Os empresários poderiam pagar [os funcionários] com parte dos lucros que acumularam. O governo não vai deixar de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores, mas nenhum empresário tem motivo para mandar trabalhador embora”, disse Lula.

E acrescentou: “É só analisar os números do comércio, é só ver como está o final de ano, o que aconteceu na feira do automóvel no fim de semana passado. O papel do empresário agora não é ficar encontrando um jeito de continuar mantendo o mesmo lucro, mas trabalhar de forma muito rápida junto com o governo para que a gente evite que a crise chegue a toda a sociedade”, afirmou.

Lula disse que está “pronto” para se envolver nas negociações, mas como forma de auxiliar o lado mais fraco: “Se em alguma situação os trabalhadores quiserem a participação ou a intermediação do governo, estaremos prontos”, afirmou, mas insistiu em dizer que o “problema” é de trabalhadores e empresários, não do governo.

“Eu não sei de onde saiu essa notícia [que o governo vai propor a flexibilização da legislação trabalhista]. De vez em quando alguém cria uma coisa e passa a ter o tom de verdade. Não fiquem esperando que o governo faça tudo. O governo vai fazer de tudo para evitar que a crise não atinja o mercado de trabalho. Agora, se por qualquer circunstância uma empresa tiver em crise, essa empresa e o sindicato se coloquem de acordo e, com muita maturidade, evitem que os trabalhadores sejam penalizados”, afirmou. (…)

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Corey Dade, Jeffrey Ball, Philip Shishkin, Christopher Rhoads e Vanessa Fuhrmans, The Wall Street Journal - VALOR

Sob o manto de estímulo econômico, o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, está elaborando um novo New Deal, ou Novo Acordo, nos moldes do que Franklin Delano Roosevelt fez na época da Grande Depressão dos anos 30. Dessa maneira, Obama pretende corrigir cinco aspectos que há muito carecem de recursos na infra-estrutura americana”

Infra-estrutura de transporte

Em agosto de 2007, quando a ponte I-35W de Minneapolis caiu no Rio Mississippi, o chamado à ação para se reparar o muito deteriorado sistema de transporte dos EUA veio de ambos os partidos políticos. No entanto, pouca coisa foi feita. Os engarrafamentos - nas estradas, nos portos, no ar e nas ferrovias - estão piores do que nunca, prolongando o tempo de trajeto das pessoas e atrasando a expedição de mercadorias.

A quantidade de veículos nas ruas praticamente dobrou desde 1989, ao passo que a capacidade das estradas aumentou em apenas 6,6%, segundo as estatísticas federais e grupos do setor.

As estradas não estão apenas congestionadas, como também velhas e decrépitas. O estado da pavimentação em 260.000 km de estradas interestaduais é considerado inaceitável pelo Departamento de Transportes dos EUA e pela Administração Federal das Rodovias. Mais de 153.000 pontes, cerca de metade do total do país, foram julgadas obsoletas ou estruturalmente perigosas.

O custo dos reparos é assustador. A Associação Americana de Construtores de Estradas e Transportes afirma que o plano de estímulo proposto por Obama ofereceria alívio imediato às empresas transportadoras, assim como aos usuários das estradas e das ferrovias, além de criar empregos através dos projetos de construção. No entanto, a associação afirma que esse plano não resolveria, em absoluto, os problemas de longo prazo causados pelo rápido aumento na população e no trânsito do país. Estes exigiriam modificar a lei de transportes por superfície, quando esta for apresentada para re-autorização em 2009. Além do pacote de estímulo, o governo teria de gastar US$ 20 bilhões por ano acima dos orçamento atual para o setor apenas para manter os níveis atuais de segurança e fluxo de tráfego nas estradas.

“Os sinais da deterioração da infra-estrutura dos transportes e da falta crônica de investimentos estão em todo lugar”, diz Pete Ruane, diretor-presidente da associação de construtores de estradas e transportes. “Qualquer americano que dirija nas estradas, ou que viaje por trem ou utilize um aeroporto sente a gravidade do problema.”

Eficiência energética

Há uma dupla vantagem em investir pesado na melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos. Muitos deles desperdiçam energia, e essa é uma área estratégica para se começar a melhorar a eficiência energética da economia americana como um todo.

Os edifícios federais, por si mesmos, não usam tanta energia. Consomem apenas cerca de 2% de toda a energia utilizada nos edifícios dos EUA, ou pouco mais de 0,5% do uso total de energia no país, segundo a Administração de Informações sobre Energia (EIA) do Departamento de Energia.

No entanto, na luta para melhorar a eficiência energética, os edifícios federais têm muito peso. O governo é um dos maiores proprietários de imóveis do país, observa Bracken Hendricks, especialista em energia do Centro para o Progresso Americano, centro de estudos de orientação progressista dirigido pelo chefe da equipe de transição de Obama, John Podesta.

Poucos agentes, além do governo federal, “poderiam, sozinhos, e mediante uma única ação, transformar tanto os critérios para construção”, diz Hendricks.

Melhorar a eficiência energética de todos os edifícios americanos reduziria acentuadamente o uso de combustíveis fósseis. Os edifícios usam cerca de um terço de toda a energia consumida no país, segundo dados da EIA. Vários estudos já concluíram que melhorar a eficiência seria a maneira menos dispendiosa de reduzir a demanda por combustíveis fósseis.

Em um momento de crise econômica, há razões financeiras mais imediatas para se visar aos edifícios federais em primeiro lugar nos gastos com eficiência energética, diz Martin Kushler, diretor do programa de eletricidade do Conselho Americano para uma Economia com Eficiência Energética.

Os empregos criados pela eficiência energética vão desde trabalhadores da construção civil, que instalam isolamento térmico e janelas modernas, até eletricistas que vão modernizar os sistemas de iluminação e ar-condicionado.

Um relatório de setembro coordenado por Robert Pollin, professor da Universidade de Massachusetts, concluiu que um pacote federal de estímulo de US$ 100 milhões dirigido a atividades relacionadas com o meio ambiente criaria 2 milhões de empregos.

Reforma dos prédios escolares

Desde o tempo de Bill Clinton na Casa Branca, os democratas vêm pedindo um aumento substancial nos gastos com construção e reparos das escolas. E nos últimos dez anos conseguiram o que queriam - US$ 504 bilhões, sobretudo para construção de novas escolas, entre 1995 e 2004.

No entanto, o dinheiro foi dirigido, desproporcionalmente, para os distritos escolares mais ricos, deixando os alunos mais necessitados em instalações decrépitas, segundo um levantamento de 2006 coordenado pelo Fundo Escolar do Século 21, grupo de defesa do setor baseado em Washington.

Esse relatório chamou a atenção do então senador Obama, que notou suas “valiosas sugestões para políticas, que deveriam receber séria atenção”, tais como um maior envolvimento federal no direcionamento das verbas.

“O direcionamento é algo que tem de ser feito no nível federal”, diz Amy Wilkins, vice-presidente do Fundo para Educação, de Wa-shington. Do contrário, conclui, “políticos vão direcionar o dinheiro para a roda que range mais”.

Embora os especialistas em educação digam que a construção de escolas, por si só, não vai remediar as disparidades educacionais, pode ajudar a atrair professores melhores para os distritos em dificuldades. Pesquisadores do Instituto Brookings observam que a estrutura salarial do professorado “não oferece nenhuma remuneração extra para lecionar nas escolas mais carentes, onde o trabalho provavelmente é mais difícil”. Uma infra-estrutura melhor poderia trazer melhores professores, embora outros incentivos também sejam necessários.

Mary Filardo, diretora executiva do Fundo Escolar do Século 21, avalia que um investimento de US$ 20 bilhões pode ajudar a compensar os anos de manutenção deficiente em escolas de baixa renda, além de gerar cerca de 250 mil empregos de manutenção e reparos.

Expansão da banda larga

Em pleno boom da internet, nos anos 90, o governo Bill Clinton ficou preocupado com os efeitos sociais e econômicos causados pelo fato de que as famílias de baixa renda não tinham o mesmo acesso à internet que as famílias de renda alta - a chamada “exclusão digital”. No governo de George W. Bush, o debate passou para o aspecto da competitividade econômica e o atraso dos EUA em relação ao resto do mundo no aspecto banda larga - medida pelos critérios de implantação da infra-estrutura, velocidade e preços.

Agora, o presidente eleito Obama está novamente dando atenção a essas duas questões.

Segundo quase todas as medidas, os EUA, país que inventou a internet, caíram do primeiro lugar nas classificações internacionais. Hoje o país é o 15º em porcentagem de habitantes com acesso à banda larga, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Países como o Japão desfrutam de acessos 30 vezes mais rápido que a média nos EUA, com freqüência a preços mais baixos. Cerca de metade dos EUA, sobretudo as áreas rurais e algumas áreas urbanas, ainda não usa banda larga.

Os investimentos, por si só, não podem remediar essas deficiências. Talvez o que falte aos EUA seja, simplesmente, a competição nos serviços de internet, necessária para estimular o desempenho - problema que ultrapassa o alcance dos gastos federais. A maioria dos mercados do país consiste de um duopólio formado por uma operadora de telecomunicações e uma empresa de TV a cabo. Na Europa, os governos obrigaram as telefônicas a abrir suas redes para provedores concorrentes, medida que encontra resistência nos EUA.

No curto prazo, os efeitos econômicos de uma ampliação das redes existentes criariam 97.500 empregos na indústria de equipamentos de telecomunicação para cada US$ 5 bilhões investidos, segundo cálculos dos Trabalhadores em Comunicações da América. No longo prazo, dispor de uma rede de última geração pode melhorar a eficiência dos mais diversos setores, dizem alguns especialistas.

“As ferrovias, estradas e canais foram construídos por causa da sua importância para a economia”, diz Markham Erickson, diretor executivo da Coalizão pela Internet Aberta, grupo de defesa do setor. “Agora, a internet é esse motor econômico.”

Há muitas maneiras de ampliar a rede, e as opções tomadas por Washington vão criar vencedores e perdedores. Alimentar esse motor pode deflagrar uma guerra dos lobbies, fazendo os provedores de cabo e de telefonia disputarem as verbas governamentais. A indústria da fibra óptica já começou a apresentar seus argumentos. Levar cabos de fibra óptica a 90% dos domicílios americanos que hoje ainda não têm acesso a essa tecnologia custaria cerca de US$ 100 bilhões, segundo o Conselho para Fibra nos Domicílios, grupo de lobby do setor.

Poucos esperam que o próprio governo americano cuide da instalação da rede. Grandes telefônicas, como a Verizon, que estavam trabalhando para modernizar suas redes de alta velocidade, iriam protestar se o governo entrasse no negócio. Mas uma iniciativa governamental desse tipo tem um precedente, quando o primeiro New Deal, o Novo Acordo de Franklin D. Roosevelt, levou a eletricidade ao interior do país, estimulando o crescimento.

Registros de saúde digitais

Se essa rede de banda larga for construída, Obama já sabe de uma coisa que quer que flua pelas fibras: registros médicos uniformes, digitalizados.

Durante a campanha, Obama propôs um plano de saúde em duas partes: acesso universal ao seguro-saúde e um programa de tecnologia da informação sobre saúde orçado em US$ 50 bilhões ao longo de cinco anos. Assessores de Obama que participaram da montagem do plano de estímulo queriam usá-lo para estender as metas da política do presidente eleito. O programa de tecnologia da informação para a saúde “cabe perfeitamente na lei”, disse um assessor.

Diferentemente dos outros setores, o sistema de saúde dos EUA, que movimenta US$ 2 trilhões, está entupido de papéis, pastas e uma montanha de selos. Mais de 90% dos médicos do país e pelo menos dois terços dos hospitais ainda usam papel para prontuários médicos e muitos dos que se informatizaram não podem trocar informações com prestadores externos. O resultado são bilhões de dólares a cada ano em gastos administrativos desnecessários, testes duplicados e erros médicos.

Consertar esse problema parecia um dos mais simples da reforma do sistema de saúde, principalmente porque todo mundo concorda com que digitalizar melhorará o atendimento. Mas questões legais e de privacidade e o fragmentado sistema de 700 mil médicos são obstáculos ao avanço. Os médicos têm sido relutantes em investir entre US$ 40.000 e US$ 60.000 num sistema eletrônico de arquivo que pode não interagir com outros sistemas, especialmente quando a maior parte dessa economia vai para as seguradoras ou outros prestadores de serviços.

Obama tem dito que a informatização do sistema de saúde pode economizar até US$ 77 bilhões e pagar por uma boa porção da outra parte da reforma. A estimativa de US$ 77 bilhões é fruto de um estudo feito pela Rand Corp., segundo o qual essa economia não será alcançada antes de 2019 - e apenas se 90% dos hospitais e médicos estiverem online até lá.

No Congresso, base governista é contrária à flexibilização

Luciana Nunes Leal e Marcelo de Moraes - O Estado SP

A base do governo no Congresso reagiu mal à idéia de flexibilização da legislação trabalhista, lançada pelo presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, em entrevista ao Estado no último domingo. O argumento de que mudanças - entre as quais redução da jornada de trabalho e do salário - seriam temporárias e ajudariam a evitar demissões não convenceu parlamentares, incluindo o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

link Online: as últimas notícias sobre regras trabalhistas

link Desemprego: a terceira fase da crise financeira

“Pode-se até pensar em mecanismos de apoio (às empresas), como o crédito subsidiado. O governo está aberto a discutir tecnicamente. Mas falar em mudar a lei, em quebra de relação de contrato de trabalho não é possível. É emergencial por quanto tempo? A gente sabe como é: começa como excepcionalidade e vira permanente, vira realidade”, reagiu Jucá.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), avisou que a bancada de seu partido não aceita apoiar nenhuma mudança que retire direitos trabalhistas, mesmo que temporariamente: “A bancada do PT é contra essa discussão. Não existe qualquer hipótese de apoiarmos medidas nesse sentido.”

Na prática, o Congresso caminha na direção contrária da proposta feita por Agnelli. Foi instalada ontem na Câmara a comissão especial para analisar o projeto de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário.

Relator do projeto, o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), criticou a sugestão de Agnelli. “Quando a Vale estava lucrando seus bilhões, ele estava calado. Agora, que a empresa ainda continua ganhando muito, surge essa proposta. Se vier proposta de flexibilização de leis trabalhistas para cá, não aceitamos. Posso garantir uma coisa: vai ter briga.”

Integrante da comissão, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que Agnelli lançou a idéia “para encobrir as demissões que fez na Vale”. “Ele demitiu primeiro para propor mudanças temporárias para os outros depois. Ele devia gastar um pouco do dinheiro que ganhou em vez de tirar direito do trabalhador”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou o governo por “não tomar medidas duras para enfrentar a crise”. “É preciso abandonar o preconceito em relação à legislação trabalhista”, defendeu.

Apesar de pressão de empresários, presidente não pretende apoiar mudança na legislação

Governo “não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador”, diz Bernardo, mas vai incentivar acordos dentro das regras da CLT

KENNEDY ALENCAR E JULIANNA SOFIA - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar das pressões do empresariado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende encampar medidas de mudanças da legislação trabalhista por causa dos reflexos da crise econômica mundial sobre a produção e a geração de empregos no Brasil.
“Não vejo a menor possibilidade de o governo discutir a flexibilização das leis trabalhistas ou medidas de exceção”, disse ontem à Folha o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo “não vai jogar a conta da crise nas costas do trabalhador”.
Em entrevista no final de semana ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o presidente da Vale, Roger Agnelli, defendeu a flexibilização das leis trabalhistas e falou em “medidas de exceção”.
Lula, que considerou “infeliz” a expressão “medidas de exceção”, está disposto a discutir o incentivo a acordos entre sindicatos fortes e grandes empresas para contornar os cortes. Nesse caso, dentro dos parâmetros da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seriam negociadas alternativas.
Há no governo uma ala que defende que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) arque com eventual custo de um acordo coletivo, mas é uma idéia polêmica, sugerida por empresários, e que Lula ainda não avaliou detalhadamente.
A Folha apurou que líderes sindicais e representantes da indústria paulista chegaram a iniciar a negociação de um “acordo guarda-chuva” com alternativas às demissões nos setores mais afetados pela crise. A proposta foi apresentada ao presidente Lula com o objetivo de exigir uma contrapartida do governo ao sacrifício dos trabalhadores e das empresas.
O presidente, segundo integrantes da negociação, pediu que as discussões fossem suspensas até janeiro. Caso o Planalto referendasse agora um “acordão”, o discurso pró-consumo encampado por Lula para incentivar as compras de Natal seria prejudicado, pois evidenciaria otimismo menor do que o aparentado pelo governo. Além disso, Lula quer aguardar a resposta às medidas anunciadas pela equipe econômica até agora antes de buscar remédios mais amargos.
A ala do governo que defende eventual uso do FAT para cobrir os acordos é comandada pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Segundo a Folha apurou, ele defendeu que o Ministério do Trabalho examine a opção de usar parte dos recursos do seguro-desemprego para ajudar empresas a pagar os salários de trabalhadores que fizerem concessões num acordo coletivo.
Quando era executivo da Volks, Jorge esteve à frente de uma negociação em que houve redução de 20% da jornada e do salário. Na época, dividiu-se o valor do 13º salário, do adicional de férias e da participação nos lucros em 12 vezes para que o empregado mantivesse o nível mensal de remuneração.
Houve contestação judicial, porque a lei não permite essa divisão. No entanto, prevaleceu o entendimento do “acordado sobre o legislado”. Ou seja, a Justiça do Trabalho oficializou o acordo porque ele interessava às duas partes. A sugestão de Jorge é que, caso não se atinja a remuneração mensal do trabalhador após a redução da jornada e a divisão desses benefícios, o seguro-desemprego cubra essa diferença. Obviamente, é uma medida polêmica. Auxiliares do presidente acreditam que dificilmente ele avalizará uma medida assim. Há complicadores políticos e legais.
Para implementá-la, seria preciso uma modificação legal do seguro-desemprego, a ser feita por projeto de lei no Congresso. Somente um agravamento muito forte da crise, na contramão do discurso otimista do governo, poderia criar clima político para a aprovação.

Em consonância com estratégias semelhantes adotada pelos governos do Japão e dos países da Europa, de prevenção e reação ao aprofundamento da recessão, o governo Lula anunciou na semana passada um conjunto de medidas de vigência imediata, que se resumem na redução de impostos e na promoção dos investimentos, para evitar o desemprego e estimular o consumo. Outras providências virão se a situação o exigir.

Essa é, provavelmente, a primeira vez na história do Brasil em que medidas preventivas destinadas a sustentar a atividade econômica contemplam diretamente os trabalhadores. Visam à manutenção do poder aquisitivo, por meio da redução do Imposto sobre a Renda, do salário e do emprego, a retomada da produção e o restabelecimento dos fluxos de crédito, sem falar da preservação da rede de proteção social, que atende, entre outros programas, os beneficiários do Bolsa-Família.

O ineditismo da iniciativa não passou despercebido pela grande imprensa e por seus colunistas, em geral inclinados a desqualificar, por preconceito, tudo o que emana do Palácio do Planalto. Desta vez, porém, sem deixar de apequenar o feito tanto quanto possível, chegou-se a admitir num gesto irônico que “o presidente Lula descobriu o crédito como instrumento de ação política”, ou que “parece estar havendo agora mais realismo na equipe econômica”… “caminho pragmático que agora começa a trilhar”.

São, em geral, avaliações que intentam reduzir o programa anti-recessão a uma iniciativa de caráter imediatista e gerencial, que teria sido inspirado ao acaso das circunstâncias politiqueiras, como um súbito lampejo oportunista que se tivesse abatido sobre a cabeça do presidente ou de algum de seus ministros. Como a sugerir que, mesmo de um governo do qual nada se espera, pode ocorrer, como a um relógio parado, que dê a hora certa duas vezes por dia.

Tudo isso para não reconhecer que nada há de improvisação no conjunto de medidas anunciadas. Com tal relutância, não se compreenderão os fundamentos de sua motivação nem o alcance de suas implicações. Sob o risco de manter a sociedade privada de seu significado, não se pode passar por cima de seu aspecto novidadeiro, para interpretá-las como mera extensão do receituário a que esteve sujeita a condução da política econômica em passado recente. O receituário do governo FHC, por diferenças doutrinárias, nada tem de aproveitável nas atuais circunstâncias, ao contrário: só serviria para agravar ainda mais o problema.

A cartilha fundamentalista, que manteve o governo FHC passivo diante da crise social gerada pelo seu programa de estabilização, privaria os seus operadores de enxergar o caminho de saída – a necessidade de intervenção do Estado no estímulo à demanda agregada, à retomada dos investimentos e do emprego. A propósito, certamente não é por acaso que os autores do livro virtual “Como reagir à Crise – Políticas Econômicas para o Brasil”, lançado na semana passada por um grupo de economistas que desenharam e implementaram o programa neoliberal tucano, não dedicam um único capítulo ao impacto da crise sobre o emprego e a renda dos trabalhadores. Entre os autores, o ex-ministro da Economia, Pedro Malan, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Para assegurar o pleno emprego, diziam eles, bastaria confiar na capacidade do mercado de se auto-regular e de restabelecer espontaneamente a confiança dos investidores. O resultado foram oito anos de estagnação e desemprego, o pior período da história econômica brasileira para os trabalhadores.

O que há de novo no governo Lula é que, assim como os governos do Japão e dos países europeus, ele não se conforma em deixar de lado os instrumentos que lhe são postos à disposição pelo Estado para debelar a crise, em vez de se submeter à passividade gerencial dos fundamentalistas. O livre mercado, deixado a seu suposto automatismo, somente leva a crises recorrentes de acumulação, à concentração da renda e à exclusão social.

O que há de novo, a inspirar a estratégia de resposta à crise, é o restabelecimento da Política na condução dos assuntos do Estado, como instituição capaz de promover a necessária acomodação dos interesses conflitantes, num ambiente democrático de participação e deliberação. Não se trata, pois, de restringir o sentido das medidas a um suposto oportunismo do político Lula - de “ter descoberto o crédito como instrumento de ação política”-, e sim de reconhecer que foi a reinstitucionalização da Política que tornou possível ao governo recorrer ao crédito para estimular a atividade econômica.

Com o restabelecimento da Política em seu papel de pactuar conflitos de interesses, estamos diante de um novo horizonte de valores, construído a partir de uma concepção integral da cidadania, sustentada por sujeitos políticos conscientes, autônomos e ativos. Sob o enfoque da cidadania consagrada nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cabe ao Estado não apenas assegurar o direito à liberdade individual e à iniciativa privada, mas também prover o acesso aos direitos sociais, o que lhe confere a responsabilidade de desempenhar um papel estratégico no fortalecimento da democracia. Pois, como está inscrito na Constituição Federal e como mostrou o Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen, a democracia somente é sustentável se assentada também na realização e defesa dos direitos sociais, ou seja, na eqüidade.

Longe de se constituir em investida oportunista, o conjunto consistente de medidas anti-recessão apresenta-se a nós, do Partido dos Trabalhadores - sem exclusão de demais partidos da base aliada -, e certamente a toda sociedade como uma aplicação natural dos princípios e diretrizes que conformam a dimensão da sustentabilidade.

Em termos elementares, a sustentabilidade é sinônimo de estabilidade, permanência no tempo, duração, reiteração. A estabilidade democrática estará em perigo sempre que o Estado e os governos se omitirem na promoção do bem-estar e da melhoria das condições sociais dos grupos mais vulneráveis. Inversamente, a democracia se fortalecerá sempre que a estratégia de crescimento econômico estiver associada à realização dos direitos sociais e à participação popular. São esses os fundamentos que inspiram a estratégia de resposta à crise – e que nada têm de imediatismo oportunista ou de improvisação.

Como parte da estratégia de desenvolvimento sustentável, que caracteriza o modo petista de governar, são medidas que se orientam pelos princípios da prevenção, precaução, participação, compensação e compromisso com a melhoria contínua, entre outros. A implementação de tal estratégia implica mudança nas relações de poder, como pré-condição e como resultado da incorporação da participação popular nos processos de decisão. É dizer que o propósito que orienta o governo na definição das medidas destinadas a atenuar os efeitos negativos da crise é indissociável de seu compromisso de manutenção do bem-estar social e do fortalecimento da democracia.

Eis a diferença de qualidade, que o preconceito não permite enxergar.

Rui Falcão, 65 anos, advogado e jornalista, é deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Foi deputado federal, presidente do PT e secretário de governo na gestão Marta Suplicy.

Ana Paula Lacerda e Paulo Justus - O Estado SP

As centrais sindicais repudiaram a idéia de flexibilização temporária das leis trabalhistas, mencionada pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, em entrevista publicada pelo Estado, no domingo. Os sindicalistas dizem que a mineradora tem condições de manter os empregos e está usando a crise como desculpa para fazer demissões.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, o momento é de garantir o emprego. Ele diz que parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador vai para o BNDES. “Esse dinheiro beneficia tanto a Vale quanto outras empresas e, por isso, elas deveriam diminuir os lucros e manter os empregos”.

Santos diz que os sindicatos ligados à CUT estão orientados a fazer mobilização e greve em caso de propostas de suspensão de contrato de trabalho e redução de jornada e de salário, ambas previstas em lei e defendidas por Agnelli.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira dos Santos, o Paulinho, criticou a idéia de mudança temporária nas leis trabalhistas. “Essa medida pode se tornar definitiva depois da crise, por isso não podemos mexer nas garantias dos trabalhadores”, diz. Paulinho admite a possibilidade de utilização dos instrumentos previstos na lei para garantir os empregos. “A suspensão do contrato e a redução de jornada com redução do salário devem se tornar mais freqüentes no ano que vem, com o agravamento da crise.”

A Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas) condena toda mudança nas leis trabalhistas . “A choradeira dos empresários não tem nenhuma justificativa. Eles lucraram muito e agora querem descontar nas costas dos trabalhadores no primeiro momento de dificuldade”, diz o coordenador da entidade, José Maria de Almeida.

Apesar da contra-indicação das centrais, a suspensão de contrato de trabalho já ocorre em vários sindicatos. O Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas sugeriu a medida como forma de garantir o emprego nas indústrias de eletroeletrônicos, motos e autopeças. “Durante a suspensão, o funcionário recebe seguro-desemprego, depois volta ao trabalho”, diz o secretário do sindicato, Sidnei Malaquias.

A suspensão do contrato também é defendida pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Antonio Ramalho. “Não é o ideal, mas é melhor do que a demissão. Nesse meio tempo, o trabalhador poderia fazer algum curso, custeado pela empresa ou pelo governo.”

Na Vale, o Grupo Renovação, que representa oito sindicatos de trabalhadores da mineradora, assinou um acordo para a suspensão temporária do contrato de trabalho. “Essa medida será usada se necessário”, afirma o coordenador do grupo, Sebastião Alves Oliveira. Segundo ele, a medida pode atingir até quatro mil funcionários da empresa.

Procurado por empresários, presidente Lula se dispõe a intermediar conversas com sindicatos para flexibilizar legislação

Leonencio Nossa, Marcelo Rehder, Patrícia Cançado e Paulo Justus - O Estado SP

A sugestão do presidente da Vale, Roger Agnelli - de flexibilização temporária das leis trabalhistas, como forma de evitar mais demissões em massa -, publicada pelo Estado na edição de domingo, trouxe à tona uma discussão que tem ganhado corpo no governo e entre grandes empresas e sindicatos.

Os empresários já pressionam o governo por mudanças. As propostas foram apresentadas na última quinta-feira, em reunião com o presidente Lula. “É melhor reduzir temporariamente a jornada e os salários do que perder o emprego”, afirma Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O governo dialoga tanto com empresários quanto com os trabalhadores e, diante dessa crise, tem papel fundamental.”

Lula ouviu, mas nada disse aos empresários. Um fonte do governo, no entanto, informou que ele está disposto a intermediar a discussão com ministros, empresários e centrais sindicais. A reunião, ainda sem data marcada, dependerá da eficácia das medidas para ajudar as empresas a enfrentar a crise mundial. Na avaliação do presidente, trata-se de proposta complexa, que precisa ser analisada com “segurança jurídica”, segundo interlocutores do governo. Uma das preocupações é a possibilidade de demissões em massa com a volta das férias coletivas dos trabalhadores. Técnicos dos ministérios da Fazenda, da Previdência e do Trabalho já estudam a questão, que pode significar renúncia fiscal e desoneração.

A Constituição permite redução de salário e de jornada desde que negociada com os sindicatos. Em 1998, a Volkswagen conseguiu alterar temporariamente as regras da legislação, lembra o economista José Pastore, consultor da CNI. “São medidas de emergência. Se o Brasil tivesse feito as mudanças necessárias, não estaria passando por isso agora.”

Numa atitude considerada incomum no País, a CSN convocou sindicatos para propor a redução do porcentual de férias dos atuais 70% para 33,33% do salário-base, o aumento do turno de 6 para 8 horas e licença remunerada com redução de base salarial. “Não é uma negociação simples, mas seria salutar se outras empresas brasileiras fizessem o mesmo em vez de demitir”, afirma o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. “Em setores onde a crise é mais grave, os sindicatos nunca deixaram de negociar para preservar o emprego.”

A discussão não foi bem recebida pelas duas principais centrais sindicais do País. Para o presidente da CUT, Arthur Henrique, as empresas que recebem recursos do BNDES devem “diminuir os lucros e manter os empregos”. Embora não seja favorável, o dirigente da Força Sindical , Paulo Pereira da Silva, acredita que essas medidas ficarão mais freqüentes no próximo ano.

Celso Ming - O Estado SP

O presidente Lula descobriu o crédito como instrumento de ação política.

E entendeu também o contrário disso. Entendeu que o estancamento e o aumento de custo do crédito podem sabotar politicamente um governo.

Financiamento farto e barato aumenta o consumo, num momento em que as classes médias crescem no País. Isso é bom para todos: para o trabalhador, que melhora seu padrão de vida; para as empresas, que aumentam seu faturamento; e para o mercado de trabalho, que garante mais emprego.

Quanto mais farto e barato o crédito, mais fácil fica garantir apoio político. O trabalhador que troca de TV e paga suas prestações sente que melhorou de vida e, assim, fica mais disposto a apoiar o Lula-lá. Quando o crédito emperra, a vida fica mais difícil e o principal candidato a culpado é o governo. “Todas as medidas que acabamos de tomar são para facilitar o crédito”, avisou o presidente.

O governo entendeu que não há apenas a crise. A atuação dos bancos está sabotando o crédito enquanto funciona como correia de transmissão de apoio político. Em algumas semanas, sem que os juros básicos e o custo de captação tivessem aumentado, graças ao regime de oligopólio de que desfrutam, os bancos aumentaram seu rendimento nas operações de crédito. (O Confira mostra o que já vinha acontecendo.)

Mais do que isso, Lula percebeu que os dois maiores bancos de varejo diretamente sob controle do governo federal, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, fazem seu jogo sem olhar para o que pede o governo. Em vez de acionarem sua capacidade de manobra (cobrem 40% do crédito no País) para baixar o custo dos tomadores de crédito, trabalham em direção oposta. Estão entre os que mais cobram pelas tarifas e pelo crédito.

O mercado de crédito ainda é nanico no Brasil. Equivale a apenas 40% do PIB, quase uma insignificância diante da proporção atingida em outros países. Nos Estados Unidos, é de 284%; na Coréia do Sul, 98%; e no Chile, 67%.

Esse segmento atrofiou aqui nos anos 80, quando o rombo do governo passou a ser coberto não mais com emissão de moeda, mas com aumento da dívida pública. Foi quando o Tesouro avançou sobre o crédito e não deixou quase nada para o setor privado.

A partir de 2003, a dívida pública foi controlada e agora está abaixo de 40% do PIB. Foi o que abriu espaço para a ampliação do crédito ao setor privado. Lula teve o mérito de estimular o crédito consignado (cujos encargos são pagos diretamente do salário e da aposentadoria) e de empurrar o financiamento habitacional.

Mas talvez não tenha percebido que essa expansão não pode ser aproveitada plenamente como vantagem política se antes não for atacada a questão de fundo, que é a encrenca fiscal. Como ficou dito, só a partir do momento em que a dívida pública foi enquadrada é que se abriu espaço para o crescimento do crédito.

Não foi apenas o crédito interno que cresceu. O fortalecimento dos fundamentos da economia melhorou, também, o externo. E foi esse segmento que, nas últimas semanas, foi travado pela crise, o que fez grandes empresas recorrerem ao crédito interno. A partir daí, os bancos se sentiram à vontade para cobrar da arraia miúda o quanto queriam. E o jogo ficou politicamente inaceitável.

JULIANNA SOFIA - FOLHA SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Servidoras públicas federais já podem usufruir da licença-maternidade de seis meses. Ontem, foi publicado o decreto que regulamenta o benefício ampliado para servidoras em órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. A estimativa do Ministério do Planejamento é que 101,2 mil servidoras possam ser beneficiadas com a medida.
A lei que ampliou a licença-maternidade em dois meses entrou em vigor no início de setembro, mas o benefício para as trabalhadores da iniciativa privada só vale a partir de 2010 por conta da falta de tempo para incluir o impacto fiscal da medida no Orçamento de 2009.
Já no caso do funcionalismo federal, a aplicação da lei dependia apenas de decreto para fixar os procedimentos a serem adotados pelos órgãos públicos. Na regulamentação, foi estabelecido que o benefício ampliado vale desde que a lei foi sancionada. Ou seja, mulheres que estavam em licença em setembro têm direito a mais dois meses do benefício.
Se a licença tiver sido concluída entre 10 de setembro e 12 de dezembro, a servidora poderá requerer junto a seu órgão a extensão de dois meses. Os custos da ampliação serão bancados pelo Tesouro Nacional, mas o Planejamento não divulgou o valor estimado do gasto.
O Ministério do Planejamento destacou que as mães adotivas também podem gozar do licença de seis meses. Para as servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças, o decreto prevê a prorrogação da licença em 60 dias para a adoção de crianças com até um ano de idade. O prazo fica limitado a 30 dias para crianças com mais de um e menos de quatro anos. Para crianças de quatro a oito anos de idade, são apenas mais 15 dias.
No período da licença ampliada, a funcionária pública não pode exercer atividade remunerada ou manter a criança em creche. Caso isso ocorra, há perda do direito à prorrogação.

Setor privado
Para que as trabalhadoras do setor privado passem a ter direito à licença de seis meses, as empresas precisam aderir ao programa Empresa Cidadã. Em contrapartida, podem descontar do imposto de renda o valor gasto com os dois meses adicionais do benefício pago à funcionária.

Phil Izzo, Brenda Cronin e Sudeep Reddy, The Wall Street Journal - VALOR

A economia dos Estados Unidos está se deteriorando mais rapidamente do que se previa apenas algumas semanas atrás, o que indica que a recessão será mais profunda e longa do que se temia, com famílias e empresas enfrentando as maiores dificuldades em décadas.

O Departamento de Comércio informou que as exportações, que haviam ajudado a sustentar a economia até meados do ano, caíram 2,2% em outubro. O déficit comercial do mês aumentou para US$ 57,2 bilhões, ante US$ 56,6 bilhões em setembro, apesar de uma considerável queda nos preços do petróleo no mês. As exportações representaram 2,9 pontos porcentuais do crescimento do PIB no segundo trimestre e 1,1 ponto no terceiro.

Outro relatório do governo indicou que os pedidos iniciais de seguro-desemprego pularam na primeira semana de dezembro para 573.000, um aumento de 58.000 e o nível mais alto em 26 anos, reflexo de as empresas continuarem a cortar as folhas de pagamento. O número de trabalhadores que continuam a receber seguro-desemprego deu um salto de 338.000, para 4,33 milhões.

Outro dado do Federal Reserve mostrou que as famílias americanas reduziram suas dívidas pela primeira vez desde que o banco central começou a recolher os dados, em 1952. Embora uma tendência positiva no longo prazo, a maior poupança sugere que os consumidores estão gastando menos - o que é ruim para uma economia em que o consumo das famílias representa 70% do produto interno bruto.

Os dados do governo levaram economistas a atualizar suas previsões para a profundidade da contração, que se espera vai durar até o primeiro semestre do ano que vem. Citando os números ruins do comércio exterior e outros sinais de desaquecimento nas empresas, a firma de previsões Macroeconomic Advisers rebaixou sua estimativa do PIB no trimestre atual em 1 ponto porcentual, para um declínio anualizado de 6,6%.

Na mais recente pesquisa de previsão econômica conduzida pelo Wall Street Journal, os economistas ouvidos projetaram, em média, que o declínio iniciado em julho continuará pelos dois primeiros trimestres de 2009. Se isso se confirmar, será a primeira vez em que o PIB se contrai por quatro trimestres consecutivos nos EUA desde o fim da Segunda Guerra.

Na média, a opinião dos economistas é que a contração se encerrará em junho de 2009. Semana passada o Birô Nacional de Pesquisa Econômica afirmou que a recessão começou em dezembro de 2007. Dessa maneira, o período de baixa da economia seria de 18 meses, o mais longo desde a Grande Depressão. As recessões de 1973 a 1975 e de 1981 a 1982 duraram 16 meses cada.

Os 54 economistas que participaram da mais recente pesquisa previram, em média, que o PIB se contrairá a uma taxa anualizada de 4,3% neste trimestre e 2,5% e 0,5% nos dois primeiros trimestres de 2009. A estimativa preliminar do Departamento de Comércio foi de um declínio anualizado de 0,5% no PIB do terceiro trimestre deste ano. Os economistas foram ouvidos entre 5 e 8 deste mês.

Muitos economistas citaram o esperado pacote de estímulo fiscal como crucial para resgatar os EUA da recessão. Os detalhes sobre a intervenção governamental ainda não estão claros. “A data (em que a recessão vai terminar) provavelmente dependerá de quando o pacote de estímulo for instituído”, disse Lou Crandall, da Wrightson ICAP.

Mesmo com os detalhes do estímulo incertos, os economistas expressaram confiança na equipe econômica do presidente eleito Barack Obama.

Ao se contabilizar as previsões dos economistas, a média de variação do PIB do início até o fim da recessão é de pouco mais de 1% negativo. Breves períodos de crescimento no início de 2008 devem compensar o enfraquecimento esperado para este ano e o próximo. Isso tornaria a atual recessão mais profunda do que a dos anos 90 ou a do início do século, mas não seria tão profunda quanto as dos anos 70 e 80.

“Normalmente, as recessões mais profundas surgiram a partir de eventos que pegaram o empresariado de surpresa”, disse Kasman, que ressalta o fato de que os lucros das empresas não devem cair tanto como nas outras recessões. “Este evento teve um prelúdio. Por isso, a intensidade do evento está sendo suavizada ao longo de um período maior.”

Esta recessão é centrada não nas empresas, mas nos consumidores, que estão sendo prejudicados pelo declínio no valor da casa própria e o desemprego. Em média, os economistas dizem que o desemprego deve chegar no ápice a 8,4% por causa desta recessão. Embora o desemprego real tenha ultrapassado esse patamar nas recessões dos anos 70 e 80, ainda assim seria um aumento considerável em comparação com os 4,4% de março de 2007. Só a recessão de 1973 a 1975, em que o desemprego aumentou 4,1 pontos porcentuais, apresentou queda maior que essa no número de postos de trabalho durante o pós-guerra.

Para piorar a situação do americano médio, o fim da recessão não deve significar o fim da retração no número de postos de trabalho. Em outras recessões, o desemprego continuou durante meses depois do fim oficial da crise. Assim, os economistas prevêem que o corte de vagas deve continuar até 2010.

Esse cenário cria problemas para o Fed, ao mesmo tempo em que o banco central tenta cumprir suas obrigações de controlar a inflação e incentivar o crescimento. O desafio é intensificado por uma taxa de fundos federais que está se aproximando cada vez mais de zero, deixando pouco espaço para o BC americano usar sua ferramenta mais poderosa. O juro está agora em 1% e os economistas acham que o banco deve cortá-lo em meio ponto porcentual na reunião da semana que vem. Em média eles esperam que o juro se mantenha em 0,5% até junho de 2009.

Governo corta imposto de veículos novos para estimular vendas

Edna Simão e Vicente Nunes - Correio Braziliense

A indústria automobilística, que vinha crescendo a um ritmo impressionante de 30% ao ano até o estouro da crise internacional, pediu ajuda e o governo atendeu. A partir de hoje, todos os carros zero com motores de até 2 mil cilindradas (2.0) pagarão 50% menos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem como objetivo estimular a demanda por automóveis e evitar um brusca desaceleração da economia brasileira em 2009.

A expectativa é de que os preços dos veículos caiam pelo menos 7%, reduzindo os estoques que lotam os pátios da montadoras. Um Ford Fiesta 1.0, por exemplo, negociado a R$ 32.900 passará a ser vendido por R$ 30.597 — uma economia de R$ 2.303. Nos cálculos de Mantega, a medida, que vigorará até 31 de março de 2009, reduzirá em R$ 1 bilhão a arrecadação de impostos. Mas isso não preocupa. A avaliação que prevaleceu dentro do governo foi a de que o consumo aquecido será mais do que suficiente para compensar a perda de receitas. “Esperamos que a diminuição de tributos estimule a economia e aumente a demanda. O perigo é não tomar medidas e deixar o nível de atividade cair”, afirmou Mantega.

O pacote de bondades do governo favorece, principalmente, os consumidores de carros populares. O IPI de 7% que incidia sobre os veículos 1.0 foi zerado. Nos automóveis a gasolina com motores até 2.0, a alíquota baixou de 13% para 6,5% e, nos movidos a álcool ou com sistema de combustível flex, o tributo caiu de 11% para 5%. O governo também favoreceu os utilitários. Nas caminhonetes até 1.0, o IPI recuou de 8% para 1%. “A escassez de crédito fez as nossas vendas desabarem e os estoques aumentarem de forma muito rápida”, disse o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea) e diretor da Fiat, Antonio Sérgio Martins Mello.

O setor automobilístico é altamente dependente de crédito. Mais de 80% das vendas são feitas por meio de financiamento. Desde outubro, porém, as montadoras e as revendedoras passaram do céu para o inferno, com a venda despencando de uma média de 12 mil veículos por dia para 7 mil/dia. Atualmente, existem mais de 300 mil carros nos parques industriais e o setor já ameaça promover uma onda de demissões. “A decisão de reduzir o IPI para estimular a venda de veículos era necessária, porque a indústria automobilística tem peso relevante no desempenho da economia como um todo, por contar com uma longa cadeia produtiva”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Ele admitiu, no entanto, que o governo não impôs condições para a concessão dos benefícios, como a garantia de empregos pleiteada pelas centrais sindicais. Nesta semana, representantes dos trabalhadores disseram que continuariam pressionando o governo para que as empresas que estão recebendo ajuda do governo assumam o compromisso de não demitir. “Emprego não é contrapartida. Há um esforço das montadoras para manter o nível do emprego. Mas não há um compromisso firmado nesse sentido”, ressaltou Jorge.

O ministro do Desenvolvimento frisou, porém, que o governo vai acompanhar se a queda do IPI será repassada ao consumidor. Se, por acaso, esse compromisso não for cumprido, as montadoras serão convocadas a dar explicações. “É muito fácil verificar se a redução do IPI está sendo repassada”, assegurou. Mas tal afirmação é vista com desconfiança. Em outros momentos, iniciativas como essa foram adotadas para incentivar as vendas. Contudo, os benefícios ficaram concentrados nos caixas das montadoras.

Segundo o presidente da Anfavea, Jackson Schneider, que participou do encontro de empresários com o presidente Lula, o setor já começa a registrar recuperação das vendas, ainda que o crédito esteja mais caro e o prazo de pagamento, mais curto. Ele destacou ainda que 2008 foi um ano de recordes — de produção e de vendas no mercado interno.

Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Medidas bem recebidas

Luciana Navarro da equipe do Correio

Espera-se que as mudanças anunciadas pelo governo resolvam o drama de montadoras e concessionárias que acumulam carros nos pátios. Mas enquanto isso não surte efeito, as previsões são pessimistas. A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) refez as previsões para 2009 e aposta em queda de 19% nas vendas em relação a 2008. As estimativas feitas no começo deste ano eram de 20% de expansão. “As medidas são bem-vindas e podem interromper a queda, mas ainda é preciso analisá-las e ver como será o processo de recuperação”, disse o presidente da Fenabrave, Sérgio Reze.

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e diretor da Fiat, Antonio Sérgio Martins Mello, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo que temporária (valerá até 31 de março), é bem-vinda, pois os estoques de carros nos pátios das montadoras estão elevadíssimos. Apesar do socorro do governo, Mello destacou que as empresas automobilísticas não assumiram nenhum compromisso com a manutenção de empregos. “Não houve garantias nesse sentido. O que firmamos foi um compromisso de fazer um esforço para não haver demissões. Só isso”, destacou.

Claudia Safatle e Paulo de Tarso Lyra, de Brasília - VALOR

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia hoje um conjunto de medidas para incentivar o consumo de bens e serviços na economia. O pacote ainda será submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã, mas nele deverá constar a criação de novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte; a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito ao consumo, cuja alíquota, elevada em janeiro, é de 3,38%; e redução do IPI para automóveis. Conforme sugestão de sindicalistas que estiveram ontem com o ministro, a redução do IPI, que é temporária, seria condicionada à manutenção dos empregos.

A proposta da Fazenda para o IR é criar duas novas alíquotas, uma inferior à mínima de hoje, de 15%, algo em torno de 10%, e a outra intermediária entre os 15% e a alíquota superior, de 27,5%, que pode ser de 22% ou um pouco maior, uns 25%. A definição exata das novas alíquotas será tomada hoje pelo presidente Lula, e dependerá do tamanho da perda de arrecadação que o governo considerar razoável para 2009, quando entrará em vigor a nova tabela. O mesmo ocorre com a redução do IPI sobre carros. Hoje os veículos populares (motor 1.0) a gasolina pagam 7% de IPI; os carros médios (motor até 2.0) pagam 13% e os de luxo (motor 2.1 para cima), 25%. Há impostos diferentes para veículos movidos à álcool, diesel ou flex.

A redução do IPI é um incentivo para o setor automobilístico, um dos que mais sofre com a crise econômico-financeira, que resultou numa contração forte da oferta de crédito.

Não deverá sair hoje a nova rodada de liberação de recursos dos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central. Há dúvidas sofre a eficácia dessa medida já que até agora o BC liberou mais de R$ 90 bilhões em compulsórios que poderiam ativar as operações de crédito, mas isso não está acontecendo. Também não é líquido e certo que os recursos que o contribuinte receber de alívio no imposto de renda sejam dirigidos ao consumo. Há o risco desse dinheiro se transformar em poupança.

Hoje o presidente Lula terá reunião com um seleto grupo de empresários e só após esse encontro as medidas serão anunciadas por Mantega como “um presente de Natal” do governo, sobretudo para a classe média.

Lula quer evitar que o medo de recessão e desemprego leve o consumidor a um comportamento extremamente conservador em 2009, restringindo as compras aos bens de primeira necessidade. Se isso ocorrer, a recessão pode se transformar numa profecia auto-realizável. Se o consumidor não comprar, a indústria não vai produzir, o trabalhador ficará sem emprego, e a economia, que vinha de um crescimento vigoroso até setembro, pode capotar.

Os empresários devem reproduzir, ao presidente da República, o tom da reunião feita na Fiesp com Mantega e o vice-presidente, José Alencar, na última sexta-feira, em São Paulo. Dirão que a crise internacional é grave e que não há meios de impedir que ela atinja o dia-a-dia dos brasileiros, inclusive os seus empregos. “Os setores que dependem de crédito para produzir, inevitavelmente, sofrerão cortes ou terão que adotar férias coletivas”, afirmou o diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Estarão no Palácio da Alvorada dirigentes dos setores de alimentos, petroquímica, siderúrgico, mineração, aviação, embalagens, construção civil, comércio, agricultura e automobilístico.

Em todas as áreas, em menor ou maior grau, a avaliação é a mesma. O ano no país será dividido entre pré-outubro e pós-outubro. “O PIB do quarto trimestre deve ser zero, o que é péssimo”, completou José Ricardo, que faz parte de um gabinete de crise criado pela FIESP. O governo vem tentando fazer a sua parte, mas a estrutura oficial é muito lenta, o que impede que as soluções cheguem à ponta com a mesma velocidade dos efeitos da crise, alegam os empresários.

Exemplo disso é o crédito. O governo liberou parcela importante dos compulsórios para que os bancos voltassem a emprestar, e orientou Banco do Brasil e Caixa Econômica a saírem na frente. Não foi exatamente o que aconteceu. O crédito ficou caro e a disputa pelo acesso, mais acirrada. Os empresários também estão muito preocupados com a volatilidade da taxa de câmbio. Para os exportadores, a desvalorização do real é benéfica. Para os importadores, a volatilidade dificulta a fixação de preços.

Microeempreendedor

Cibele Gandolpho - Diário de SP

SÃO PAULO - Trabalhadores informais do país conseguiram mais uma vitória no Governo para a aprovação do sistema que vai permitir o pagamento unificado de tributos por micros e pequenas empresas, por meio do Supersimples.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 a zero, o projeto que cria a figura do microempreendedor dentro do Supersimples, que vai incentivar os donos de pequenos negócios. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Lula.

Ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, serão beneficiados e poderão formalizar suas atividades a partir de 1º de julho, pagando cerca de R$ 50.

A nova lei já havia sido aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado, mas voltou porque os deputados alteraram a o início da vigência das regras, anteriormente previstas para janeiro.

Contratação

Outro benefício proposto pelo Senado permitirá ao empresário contratar um empregado pelo piso da categoria ou um salário-mínimo. O texto anterior permitia a contratação somente pelo mínimo. No entanto, a contribuição que ele pagará à Previdência passa de um valor fixo de R$ 12,45 para 3% do salário do empregado.

Para aderir ao programa, o faturamento anual do pequeno empresário tem que ser inferior a R$ 36 mil. A empresa não poderá ter mais do que um empregado.

Aposentadoria

Já para ter direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e à licença-maternidade, o contribuinte vai pagar entre R$ 50 e R$ 55 por mês ao INSS. Deste valor, R$ 45,65 são para a contribuição individual da Previdência e R$ 1 é para quem é contribuinte do ICMS ou R$ 5 se for do ISS.

Segundo o relator do projeto, deputado Claudio Antonio Vignatti, a mudança é importante porque vai auxiliar a formalização destes pequenos negócios e o combate à pirataria.

- Agora, estas pessoas vão emitir notas e também pegar notas.

Quem tiver mais de um estabelecimento, participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador, ou contratar mais de um empregado não poderá optar pelo novo sistema.

Só poderão se aposentar quem contribuir por, no mínimo, 15 anos e quem tiver 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). O benefício a ser pago aos aposentados desta categoria é de um salário-mínimo.

Cadastro vai agilizar benefício

A Câmara aprovou também a ampliação da base de dados certificada do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a inclusão de informações de 1976 em diante. Com o aumento da base, o INSS poderá reconhecer vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976, o que possibilitará identificar automaticamente quem tem direito a benefícios.

Será possível usar os dados para conceder aposentadoria por idade, a partir de janeiro, em apenas 30 minutos. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que outras aposentadorias serão incluídas no cadastro, como por tempo de serviço, especial, pensão por morte e salário-maternidade.