Eventual uso da máquina em benefício de possível candidatura de Serra será analisado

Gerente de comunicação da Sabesp disse que, como só agora a empresa pode atuar em outros Estados, quer divulgar seu nome no país

ANDRÉ ZAHAR DA SUCURSAL DO RIO E CATIA SEABRA DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio pediu às TVs Globo e Bandeirantes informações a respeito de campanhas publicitárias da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) veiculadas no Estado. Só à Globo foram pagos R$ 7,450 milhões para participação da campanha nacional de verão.
O TRE quer analisar eventual uso da máquina em benefício de possível candidatura do governador José Serra (PSDB) à Presidência. As inserções foram exibidas pela Globo duas vezes por dia, durante 45 dias, de dezembro a janeiro.
Segundo ofício da emissora ao tribunal, a agência Nova S/B pagou um total R$ 7,450 milhões para patrocinar a campanha. Uma das inserções, de cinco segundos, foi ao ar antes do Mundialito Feminino de Triatlo Rápido. O evento, realizado em Balneário Camboriú (SC), teve exibição nacional.
O pacote também incluiu a exibição, em cadeia nacional, de peças publicitárias do projeto Onda Limpa veiculadas anteriormente apenas em São Paulo. Em uma delas, a locução: “O governo do Estado traz uma onda de boas notícias para o litoral paulista”.
O anúncio destaca investimento de R$ 1,470 bilhão em obras de saneamento na Baixada Santista e encerra com a logomarca do governo e o slogan “Trabalhando por Você”.
O TRE-RJ alega que a medida adotada foi preventiva. As explicações ficarão arquivadas para que, caso Serra formalize a candidatura e se houver denúncias de uso da máquina, sejam juntadas aos processos. A Bandeirantes ainda não respondeu ao ofício.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, disse ter visto a inserção da Band, que lhe “causou surpresa”.
“É uma empresa pública estadual, sem prestação de serviço no Rio. Tive contato com o presidente do TRE do Amapá, onde também houve esse tipo de propaganda. Ele vai adotar a mesma providência. Vamos entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral também será informado”, disse Moraes.
Procurada pela Folha no fim do ano passado, a gerente de comunicação da Sabesp, Paula Fontenele, alegou que o interesse por uma campanha nacional nasceu das mudanças de regras para o setor. Como só agora a Sabesp pode atuar em outros Estados, quer divulgar seu nome para o resto do país. Fontenele não informou o custo da campanha.
Em nota, a Sabesp afirmou ter sido uma das quatro patrocinadoras do Verão Espetacular, “cuja programação inclui a realização de 16 competições esportivas em diversas cidades do Brasil”, várias delas promovidas na capital e no litoral paulista, como a Corrida de São Silvestre.
“Não se trata de assumir posição como grande anunciante da TV brasileira. A visibilidade nacional adquirida pela empresa deve-se diretamente ao fato de que não existem cotas publicitárias locais ou regionais no Verão Espetacular”, diz a nota.
O governo detém 50,3% do capital da Sabesp.

Blog O Biscoito fino e a Massa
Há tempos eu digo que a judicialização do debate político é daninha e deve ser combatida. Os blogs já foram vítimas desse processo várias vezes no Brasil. Os Tribunais Eleitorais Regionais e o Superior vêm empilhando absurdo em cima de absurdo, com decisões judiciais estabelecendo até mesmo quando pode ser dito o quê numa página pessoal. Quem acompanha este blog há anos sabe das incontáveis ocasiões em que intervim contra esses abusos, na maioria das vezes, inclusive, em defesa de pessoas cujas opiniões políticas são radicalmente diferentes das minhas (caso Imprensa Marrom, caso Marco Nascimento, caso Alcinéa, caso Álvaro, caso Novo Jornal, caso em que defendi os apoiadores de Gabeira quando ELES foram censurados, caso das fotos dos espancadores de prostitutas).

Por isso acho cínico e intolerável que algum blogueiro passe a considerar natural que um partido político seja proibido de, caramba, imprimir um panfleto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro mandou apreender um panfleto produzido pelo PT, PSB, PDT e PC do B, que simplesmente trazia as fotos de Fernando Gabeira e César Maia e, no verso, as frases Diga não à continuidade do prefeito Cesar Maia. Pense nisso! No panfleto não havia mais nada: nenhuma injúria, nenhuma calúnia, nenhum ataque à honra de ninguém. O volante vinha assinado pelos quatro partidos e continha CNPJ. Tudo dentro da lei. Considerando o fato de que o Partido Verde esteve com César Maia em 1996, 2000, 2004 e 2008, ele simplesmente apresentava uma versão sobre um fato político real e verdadeiro. Seja qual for sua opinião sobre essa versão, ela está a milhas de distância de qualquer coisa que deveria ser censurada numa sociedade democrática.

Se, em algum país da América do Norte ou da Europa, eu relatar que um panfleto como este foi apreendido pela Justiça em meio a uma campanha eleitoral, algum interlocutor mais desavisado pensará que o Brasil ainda vive sob ditadura militar. O conteúdo do panfleto é idêntico, ipsis litteris, às dezenas de comerciais que Barack Obama vem fazendo há meses contra John McCain: McCain representa mais quatro anos de Bush. Ele nada tem a ver com os comerciais de McCain que insinuam que Obama tem ligações com terroristas, calúnia cujo equivalente carioca seria imprimir um panfleto chamando Gabeira de, por exemplo, seqüestrador e maconheiro. A simples idéia de que um panfleto que contém a afirmação Diga não à continuidade do prefeito Cesar Maia possa ser censurada seria incompreensível em outro país.

Mas, no Brasil, como o autor do panfleto é o PT, não se ouviu um pio dos que falam de “estado policial”. Não se viu um único protesto nos jornais paladinos da “liberdade de expressão”. O juiz Fábio Uchôa, responsável pela pérola, explicou que o panfleto é irregular porque não apresenta o nome de Eduardo Paes como beneficiado pela crítica a Gabeira. É uma piada. O juiz quer legislar como o panfleto deve ser escrito.

Na horda fanaticamente anti-petista que freqüenta o blog do Noblat, a apreensão dos panfletos foi suficiente para que uma pilha de comentários escritos em algo que vagamente se assemelha à língua portuguesa pedisse a prisão dos responsáveis! Que se prenda aquele que ousa insinuar que Gabeira representa uma continuidade de César Maia! Um único leitor, Alexandre Porto, deu um baile de argumentos na turba inteira.

Evidentemente, não se ouvirá um único protesto dos colunistas do Globo, da Veja e da Folha, sempre tão solícitos nas insinuações de que o governo Lula cerceia a “liberdade de imprensa”. Espero, sinceramente, ler um pouco mais de repercussão nos blogs, que devem examinar com carinho a hipótese de que é hipócrita protestar contra a censura somente quando o censurado compartilha nossas opiniões.

PS: O ombudsman da Folha faz o balanço do é casado? Tem filhos? do comercial de Marta contra Kassab. A Folha dedicou a essas duas frases exatamente quatro chamadas de capa, 11 abres de página, 24 matérias, oito colunas, seis notas e 1.172 centímetros de texto.

* Crédito da foto: Marcos Tristão.