Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Colaboração para a Folha Online

Pouco mais de dois anos e dois meses foi o tempo que o advogado criminalista Ronaldo Marzagão esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Neste período, esteve no centro de polêmicas como a greve da Polícia Civil e as denúncias contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e policiais militares e civis.

Marzagão deixou o cargo nesta terça-feira (17). O governador José Serra (PSDB) aceitou o pedido, ressalvando que considera Marzagão “um exemplo de integridade, lealdade e dedicação”. Interinamente, assumiu o secretário-adjunto Guilherme Bueno de Camargo.

Marzagão assumiu a pasta no dia 2 de janeiro 2007. Advogado criminalista, ele nasceu em 1948 e foi capitão da Polícia Militar, promotor e procurador de Justiça, além de assessor Jurídico do Ministério da Justiça.

Também ocupou os cargos de presidência do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Conselho Federal de Entorpecentes, além de atuar como Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Franco Montoro.

No Ministério Público, Marzagão atuou no CAEX (Centro de Acompanhamento e Execução) de 1979 a 1981.

Como advogado, teve como cliente o ex-promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. Atualmente, seu filho, Rodrigo Marzagão, é o defensor de Schoedl.

Desgaste

Apesar de Marzagão ter alegado que deixou o cargo por “motivos estritamente pessoais”, o desgaste provocado pelas acusações de corrupção contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e pelas denúncias de extorsão feitas contra policiais contribuiu para sua saída.

Em entrevista concedida no último dia 13, o então secretário admitiu que as denúncias de corrupção “desgastam” a imagem da polícia e da pasta. Na ocasião, Marzagão afirmou que “não ia jogar a poeira debaixo do tapete”.

No início de março, o Ministério Público do Estado em Guarulhos (região metropolitana) recebeu um vídeo amador no qual o sócio de Malheiros Neto –o advogado Celso Augusto Valente–, explica a um policial como funciona o esquema de vendas de sentenças de processos administrativos a policiais corruptos.

Um mês antes, o policial civil Augusto Pena, preso sob suspeita de extorquir dinheiro, prestou depoimento ao Ministério Público acusando Malheiros de vender cargos de chefia dentro da Polícia Civil. Ele disse ainda que um esquema de corrupção funcionava na sede da Secretaria de Segurança, na rua Líbero Badaró (centro de SP). Malheiros nega todas as acusações.

Para obter a vaga, os interessados pagariam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, além de pagamentos mensais ao ex-secretário. Uma das hipóteses é que os policiais pagavam para ficar em delegacias onde depois poderiam praticar algum crime, como extorsão, e obter lucros.

Marzagão afirmou desconhecer as denúncias contra Malheiros e declarou-se “surpreso” e “impressionado” com as acusações contra o ex-secretário-adjunto. Segundo Marzagão, as investigações sobre as denúncias estão sendo acompanhadas pela secretaria.

“Recebi as acusações com surpresa pela sua gravidade. Posso assegurar que o governo [do Estado], a secretaria e a polícia tem o maior interesse em apurar o caso”, afirmou. “Desde o início da nossa gestão, 474 policiais militares e 186 policiais civis foram demitidos. [...] É um exemplo que não nos preocupamos em cortar da nossa própria carne.”

Greve

Outro fato que desgastou a imagem da pasta foi a greve da Polícia Civil de São Paulo. Reivindicando melhores salários e condições de trabalho, os agentes adotaram um esquema de trabalho especial durante 59 dias. Uma cartilha contendo as diretrizes da greve foi elaborada durante o período.

A paralisação foi marcada por protestos e, principalmente, pelo confronto entre policiais militares e civis, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, em outubro. Durante os protestos, investigadores, delegados e escrivães pediram a saída do secretário.

A greve terminou após o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluir que o direito a greve não se aplica aos policiais civis.

PM

Denúncias contra a Polícia Militar também marcaram a gestão Marzagão. Desde o início de março, nove policiais militares foram presos por suspeita de extorquir perueiros irregulares e receber propina da máfia do jogo na Grande São Paulo.

O outro escândalo na PM aponta a existência de um suposto grupo de extermínio composto por policiais, apelidado de “Os Highlanders”, suspeitos de matar e decapitar pessoas na Grande São Paulo.

Fura-Fila terá nova licitação

Prefeitura irá relançar concorrência para construir 21 km do corredor de ônibus

Vitor Sorano, JT

vitor.sorano@grupoestado.com.br

Após a suspensão das licitações para a construção da maior parte do corredor de ônibus Expresso Tiradentes, o antigo Fura-Fila, a Prefeitura de São Paulo afirma estar refazendo os projetos. Ontem, a administração Gilberto Kassab (DEM) novamente falou em terminar a obra até o “final da gestão”, em 2012. Em 2006, o democrata também havia previsto a conclusão até o fim de seu primeiro mandato, em 2008. O projeto já está em seu 11º ano e quarto prefeito.

“Retiramos as licitações dos trechos 4 e 5 para refazer o projeto e para diminuir ainda mais o número de interferências”, disse ontem o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. As interferências são locais, excetuados os pontos, onde o ônibus tem de parar, como semáforos, por exemplo. A ideia de Kassab é que não haja tais interrupções. “Nos próximos dias vamos apresentar o novo projeto para o prefeito, para voltar a lançar o edital de licitação, e pretendemos até o final da gestão completar os dois trechos”, afirmou Moraes.

Os trechos 4 e 5 ficam na zona leste. O primeiro tem 12 km, sairá da região do viaduto da avenida Salim Farah Maluf e irá até o Terminal São Mateus. Em outubro do ano passado, a licitação dele foi suspensa pela própria São Paulo Transportes (SPTrans), responsável pelo Expresso. À época, a empresa dava como motivo uma reavaliação de “quesitos de ordem técnica” em função da construção de piscinões na região da Avenida Professor Luis Inácio de Anhaia Melo.

Já a licitação do trecho 5, com 9 km, que ligará o Terminal São Mateus ao Terminal Cidade Tiradentes, está suspensa desde setembro de 2008. Nesse caso, a determinação foi do Tribunal de Contas do Município (TCM). Uma empresa interessada na contratação fez uma representação junto ao órgão. A SPTrans foi chamada a prestar esclarecimentos, mas até ontem o tribunal ainda analisava o caso .

Ontem, a Prefeitura entregou com atraso o trecho 3, que começa a operar comercialmente hoje. Com 2,8 km, ele estava previsto para ficar pronto em maio do ano passado. Entretanto, em março de 2008, uma estrutura de cerca de 800 toneladas da obra tombou lentamente até encostar no Viaduto Grande São Paulo. “Houve uma falha e a empresa responsável foi multada em R$ 300 mil”, disse o secretário de Transportes. Além da Estação Dianópolis, no trecho 3, Kassab inaugurou ontem a Estação Alberto Lion, do trecho 2.

Moraes retomou ainda a promessa de construção do corredor na Avenida Celso Garcia, na zona leste. O projeto, juntamente com um outro corredor na zona sul, está sendo finalizado, segundo ele. A previsão é lançar a licitação para o projeto executivo até junho.

Trecho do Fura-Fila que liga a zona sul à zona leste começa a funcionar hoje

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

Começa a funcionar hoje o trecho de 2,8 quilômetros do corredor de ônibus Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) que vai do Ipiranga (zona sul) ao terminal Vila Prudente (leste). Por ele deverão passar 10 mil pessoas por dia, segundo estimativa da prefeitura.
Com a inauguração do novo trecho, o corredor passa a ter 10,8 km, com três terminais onde o Fura-Fila se integra com a malha de ônibus: Mercado (centro), Sacomã (sul) e Vila Prudente (leste). Este último será integrado futuramente à linha 2-verde do metrô. A ampliação do corredor até Cidade Tiradentes (leste) tem conclusão prevista para 2012.
Também começam a funcionar hoje a estação do Fura-Fila Alberto Lion (Ipiranga) e a parada Divinópolis, na avenida Luiz Inácio de Anhaia Melo.
A estimativa da prefeitura é reduzir o tempo de viagem da Vila Prudente ao centro em 30 minutos -fora do trajeto expresso, a viagem leva 45 minutos. Os ônibus terão intervalos de partida de sete minutos.
O trecho custou R$ 145 milhões e foi inaugurado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) com mais de um ano de atraso.
Kassab passou a afirmar desde a campanha eleitoral que só faria corredores “como devem ser feitos” -ou seja: “sem interferências [semáforos e cruzamentos], segregados [dos carros] e com pontos de ultrapassagem [entre os ônibus]“.
O trecho que começa a funcionar hoje, no entanto, é cortado por cruzamentos e semáforos nos cerca de 400 m não elevados até o terminal Vila Prudente (a maior parte não é sequer faixa exclusiva).
A continuação de 21 km até Cidade Tiradentes terá 25 semáforos (um a cada 840 m).

 Ver também aqui no blog “Gestão” Kassab: aparelho médico está encostado há 3 anos

O caso Amplus e a terceirização da saúde

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos. Leia mais »

Único equipamento de ressonância magnética da rede municipal de SP nunca foi usado porque gestão Kassab ainda não fez obra necessária

Secretaria da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos’; 6.500 pessoas/mês precisam do exame na rede paulistana

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Há três anos, repousa embalado em plásticos, num depósito da zona norte de São Paulo, um aparelho de ressonância magnética de 13 toneladas, com preço avaliado em US$ 130 mil, que poderia ser usado na rede municipal de saúde paulistana.

O equipamento foi comprado pela Amplus, empresa contratada pela prefeitura em 2006 para prestar serviços de diagnóstico por imagem, mas ainda não foi instalado porque a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não concluiu as obras necessárias para acomodá-lo no hospital do Campo Limpo, na zona sul da cidade.

O sistema municipal de saúde não conta com nenhum equipamento de ressonância magnética -eficaz no diagnóstico de doenças, principalmente do sistema nervoso.

Mensalmente, as cerca de 6.500 pessoas atendidas na rede paulistana que precisam do exame acabam encaminhadas a hospitais estaduais ou usam os laboratórios da Amplus.

Em junho do ano passado, a Folha revelou que as obras para abrigar o aparelho de ressonância magnética não tinham sequer começado. Na ocasião, a gestão Kassab prometeu concluí-las e colocar o equipamento em uso em 30 de setembro.

A prefeitura chegou a iniciar as obras, mas, a cinco dias do fim do prazo, recebeu um ofício de um técnico da Amplus que fez uma vistoria apontando problemas para sua instalação:
1) A cobertura do local estava apoiada em vigas de ferro, o que contraria as normas de uso do equipamento, já que, quando ele é ligado, transforma-se numa espécie de imã;
2) Não havia rampa para entrada de equipamentos na sala (o local fica num barranco);
3) Tubos das instalações elétricas eram expostos;
4) As portas eram estreitas (com 70 cm de largura), fora dos padrões para serviços de saúde (média de 90 cm);
5) Próximo à porta, havia um cano de esgoto com vazamento.

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos”.

A pasta não se comprometeu com prazos para colocar o aparelho de ressonância (com preço próximo de R$ 310 mil) em funcionamento nem para concluir as obras. O custo da reforma seria de R$ 500 mil.

O contrato da prefeitura paulistana com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.

Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. Eles defendem a concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.

O contrato acaba no próximo dia 16. A prefeitura pretende substituir os serviços da Amplus pelas Organizações Sociais, que administram AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) e hospitais públicos.

Contrato foi considerado irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato da prefeitura com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.
Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. A assinatura foi feita ainda na gestão do hoje governador José Serra (PSDB).
Os conselheiros argumentaram à época que, para contratos assim, seria necessário uma concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.
O Ministério Público do Trabalho também investiga a Amplus. Auditoria viu irregularidades na contratação de funcionários -por meio de terceirizadas, sem registro. A empresa diz que cumpre seu contrato e afirma estar em dia com os tributos.

outro lado

Secretaria nega falta de assistência e culpa “complexidade” por atraso em obra

DA REPORTAGEM LOCAL

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde atribuiu o atraso nas obras no hospital do Campo Limpo, na zona sul, que permitirão o funcionamento do aparelho de ressonância magnética, à “complexidade e a requisitos técnicos específicos”.
“O aparelho foi adquirido e é mantido pela empresa contratada. Entretanto, em nenhum momento houve desassistência à população ou custo adicional para a realização de cada exame”, afirma a secretária.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não se comprometeu com um novo prazo para a entrega das obras no hospital.
A Amplus, empresa contratada pelo município, afirma que o equipamento está guardado de forma adequada e que pode entrar em funcionamento assim que a prefeitura der as condições necessárias para isso.
Segundo a secretaria, a Amplus tem de fazer, em média, 600 exames de ressonância magnética por mês. Tais exames são feitos em instalações da própria empresa. O restante das pessoas que procuram pelo exame na rede municipal é encaminhado para hospitais geridos pelo Estado.Ver também sobre o mesmo assunto Prefeitura SP mostra descaso com a saúde e joga dinheiro fora

Simone Iwasso e Emilio Sant’Anna – JT

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou ontem a lei que proibia a distribuição do contraceptivo de emergência – a pílula do dia seguinte – nos estabelecimentos de saúde de Jundiaí, a 60 quilômetros da capital. Por 21 votos a 3, os desembargadores consideraram a medida inconstitucional, por contrariar uma política federal de saúde pública. Sancionada em março do ano passado pelo prefeito da cidade, a lei foi questionada pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

Nos últimos anos, pelo menos outras quatro leis do tipo foram derrubadas pelo mesmo tribunal, criadas em Pindamonhangaba, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista, com apoio de grupos religiosos. Em Ilhabela uma lei restritiva ainda está em vigor. “São políticas com influências de grupos religiosos que privam a mulher de um direito. Estão privando até mesmo a mulher que sofreu violência sexual de evitar uma gravidez indesejada”, afirma a médica Lena Perez, coordenadora da área da saúde da mulher do Ministério da Saúde. “É preciso esclarecer que o contraceptivo de emergência não é para ser usado continuamente”.

A médica perdeu a conta das batalhas que o Ministério da Saúde enfrentou até agora com medidas municipais. Porto Velho (RO), São José do Rio Preto (SP), Maringá (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC) tiveram projetos de lei semelhantes, mas que foram arquivados, retirados para revisão ou vetados. Taubaté (SP) já teve moção de repúdio contra a pílula na Câmara Municipal . “Se nós observamos o histórico do uso da contracepção de emergência no Brasil, vamos perceber a influência da Igreja Católica na política de saúde reprodutiva por meio dos vereadores ”, diz a diretora executiva da organização não-governamental Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha. “O contraceptivo de emergência não é abortivo pois age antes da concepção”, diz.

Blog Bioelodie

A pílula do dia seguinte é um método anticoncepcional de emergência, que pode ser usado depois de uma relação sexual não protegida ou quando houve falha do método contraceptivo, em que são utilizadas altas dosagens de hormonas.

Como funciona?

As pessoas pensam que a pílula do dia seguinte, funciona como um método contraceptivo, o que não corresponde à realidade. Ao contrário do que muita gente pensa, a pílula não mata os espermatozoides; o que ela faz é evitar que ocorra uma fecundação.

Como tomar?

A pílula do dia seguinte deve ser tomada até 72 horas após a relação sexual.
Deste modo, para que seja eficaz, é necessário tomar os dois comprimidos simultaneamente o mais cedo possível depois de ter tido uma relação sexual não protegida, preferencialmente nas primeiras 12 horas, mas não depois de passadas 72 horas (3 dias), e quanto mais cedo forem ingeridas, melhor: para evitar que o espermatozoide fecunde o óvulo .

Vantagens
Pode ser utilizado após a relação sexual.
No caso de falha do método, não causa efeitos colaterais no feto.
Evita a gravidez não planeada.

Desvantagens

Os comprimidos possuem alta concentração de hormonas e só devem ser utilizados em casos de emergência.
Os comprimidos podem causar efeitos colaterais leves como: náuseas, vômitos, tonturas e dor de cabeça.
A menstruação pode adiantar ou atrasar alguns dias.
Alguns antibióticos podem reduzir a eficácia deste método.
Não oferece proteção contra as DST (doenças sexualmente transmissíveis).

Os métodos contraceptivos mais comuns.

* Contracepção hormonal( oral, injectavel,implantes).
* O dispositivo intra-uterino.
* O espermicida
* O preservativo(masculino, feminino).
* O diafragma.
* A abstinência periódica( método do calendário, de temperatura e do muco cervical).
* A contracepção de emergência(pilula do dia seguinte).

Destes métodos contraceptivos os mais utilizados hoje em dia são:

O preservativo masculino, contracepção hormonal e a pilula do dia seguinte.

Tarso Genro, ministro de Justicia de Brasil, ayer en Madrid.- Foto Luis Sevillano

JAVIER LAFUENTE – Madrid – El País

El ministro de Justicia de Brasil, Tarso Genro (1947), suspira cuando se para a pensar en los dos intensos años de actividad política que se le vienen encima. A los acontecimientos previstos, como las elecciones presidenciales de 2010 o la reforma política que le encargó el pasado año el presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se le ha unido la crisis económica global y, entre otros asuntos espinosos, el conflicto diplomático que mantienen con Italia, después de que Roma llamase a consultas a su embajador en Brasil por conceder asilo y no extraditar al escritor y ex terrorista Cesare Battisti.

Célebre por crear, como alcalde de Porto Alegre, el presupuesto participativo; histórico líder del gobernante Partido de los Trabajadores (PT), del que llegó a ser presidente, Tarso Genro se reunió ayer en Madrid con su homólogo Mariano Fernández Bermejo, con quien firmó un acuerdo para agilizar la extradición de delincuentes, un texto que también respaldaron los Gobiernos de Argentina y Portugal.

Pregunta. El próximo año habrá elecciones en su país. ¿Qué Brasil le espera al primer presidente de la era post-Lula?

Respuesta. Una gran conquista del presidente Lula es haber conseguido que todo el mundo comprenda que las decisiones democráticas están consolidadas. Difícilmente, hoy, una persona comprometida con la democracia, con la transparencia, que no esté comprometida en la lucha contra la corrupción, que tenga una visión personalista, es muy difícil que llegue a la magistratura de la república.

P. Usted, durante mucho tiempo, ha estado situado como posible candidato a suceder a Lula. ¿Cómo recibió la decisión de nombrar a Dilma Rousseff como candidata del PT?

R. Me sentó normal. Soy un político con cierta experiencia. Yo sé que estas cuestiones no se resuelven por una relación personal. En los últimos 15 meses he verificado que Lula pretendía una candidatura que no supusiera una polarización dentro del PT. Y yo, junto a cuatro o cinco compañeros, tuvimos una oposición muy fuerte a la anterior dirección del partido. Entiendo perfectamente su opción; nunca hago una romantización de las posiciones políticas a partir de relaciones personales de amistad. Yo me siento muy valorado por el presidente. He ocupado cuatro ministerios, ocupé la presidencia del PT en un momento de crisis…

P. ¿Le hubiese gustado optar a la presidencia?

R. Cualquier político con prestigio nacional, que tenga amor por su país, tiene la aspiración, un día, de ser presidente.

P. ¿Ha desistido entonces de lograrlo?

R. No es una cuestión, sinceramente, a la que dedique mucho tiempo. Estoy pensando mucho más en cómo afrontar las decisiones y las tareas pendientes en el Ministerio de Justicia.

P. ¿Cómo ve a Dilma Rousseff en la carrera hacia la presidencia?

R. Es una buena candidata, tiene buena capacidad de gestión, pero, sobre todo, tiene el obstáculo más grande que pueda poseer alguien que opte a la presidencia: el apoyo del presidente Lula. Creo que le va a afectar mucho. Además, la oposición tiene constancia de eso. Ninguno de los candidatos que se presentan dicen que lo hacen contra Lula, sino que lo hacen para gobernar post-Lula. Es una señal de la importancia que tiene el presidente.

P. ¿Qué posibilidades tiene entonces para convertirse en presidenta?

R. Hay que tener un respeto por nuestros rivales, porque tienen un candidato fuerte que es el senador Jose Serra [actual gobernador del Estado de São Paulo, y uno de los pesos pesados del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB)], una persona que, por su visión, se encuadra en lo que siempre se ha considerado como el sector más de centro izquierda del anterior Gobierno de Fernando Henrique Cardoso, que, por cierto, tuvo el mérito de dar solidez a la democracia en Brasil, pero que en el terreno de reconstrucción de proyectos de desarrollo, en el terreno del reforzamiento de las políticas públicas, no tuvo éxito.

P. El pasado fin de semana, una menor brasileña estuvo retenida más de 29 horas en el aeropuerto de Barajas; el número de brasileños expulsados no ha cesado. ¿Teme que se vuelva a repetir el conflicto diplomático con España del pasado año?

R. Es un asunto que depende más del Ministerio de Relaciones Exteriores. Pero son cuestiones muy fáciles de resolveR. No creo que éste sea un problema político entre los dos Estados; es más una cuestión puntual.

P. ¿No le dan entonces mucha importancia a lo sucedido?

R. Esperemos que no. Pero, por si acaso, nuestra Cancillería está hablando nuevamente para verificar por qué se ha dado esta nueva situación, que no es buena ni para Brasil ni para España.

P. ¿Cómo le han sentado las críticas, por parte de Italia, al no extraditar a Césare Battisti?

R. No voy a responder a las críticas que parten de algunos ministros italianos, como el de Defensa. No estamos acostumbrados, en nuestras relaciones internacionales, a utilizar cierto tipo de lenguaje; tenemos una educación política en América Latina que no nos permite dirigirnos a un ministro de otro país de una manera desairosa, maleducada. El caso Battisti es una cuestión jurídico política y de soberanía. En última instancia se trata de verificar si los delitos imputados a Battisti en Italia son aceptados en Brasil como delito político. Yo creo que sí, en base a cuatro decisiones del Tribunal Supremo, que puede ahora cambiar su posición. No hay ningún interés en Brasil en elevar la temperatura de las relaciones con Italia.

P. ¿Les ha sorprendido la actitud de Roma?

R. A mí sí me sorprendió su actitud. No creo que sean lenguajes adecuados para el entendimiento entre naciones. Estamos acostumbrados, insisto, en América Latina, a tener relaciones entre Gobiernos y ministros de distintas ideologías políticas un nivel mucho más elevado que la forma con la que lo han tratado algunos ministros italianos.

Jorge Carlos Olivera, captado fugazmente a través del cristal, a su entrada en el tribunal- AFP

Los magistrados que juzgan al general Jorge Carlos Olivera.- EFE

Otro episodio de la infamia, en un banquillo argentino

El general Olivera protagoniza el juicio más importante a la dictadura después de los procesos a Videla y Massera

SOLEDAD GALLEGO-DÍAZ – El País

El general argentino Jorge Carlos Olivera Rovere compareció ayer ante el Tribunal Oral Federal Número 5 de Buenos Aires con un impecable terno gris y paso reposado, propio de sus 82 años de edad. Miró de frente, casi sin pestañear, a los familiares de los asesinados y desaparecidos, y se sentó con la espalda rígida, sin hacer caso a los murmullos de “asesino” que recorrieron la sala. El general Olivera Rovere está acusado de ser el máximo responsable de los centros clandestinos de detención y tortura que funcionaron en Buenos Aires durante los años de la dictadura y su juicio es, quizás, el más importante que se ha desarrollado en Argentina contra los responsables de aquella barbarie, una vez procesados los integrantes de la propia Junta Militar, como Videla o Massera.

Olivera y los otros cinco altos mandos que comparecieron ayer con él (dos generales, dos coroneles y un teniente coronel, subjefes de la misma zona militar) representan al terrible Primer Cuerpo del Ejército que encabezó la represión política en Buenos Aires a partir de 1976. En concreto, y para esta causa, Olivera está acusado de cuatro asesinatos (cuatro refugiados uruguayos, entre ellos los diputados Zelmar Michelini y Héctor Gutiérrez, que fueron arrebatados a la puerta de sus hoteles el 18 de mayo de 1976 y cuyos cuerpos aparecieron tres días después en un coche abandonado), 116 secuestros y desapariciones, y numerosos delitos de tortura. Entre sus víctimas puede figurar también el escritor y periodista Haroldo Conti.

El general Olivera casi logró salir impune, a pesar de la larga lista de crímenes que se le imputan. Con la llegada de la democracia fue procesado, pero su eventual condena quedó interrumpida gracias a las leyes de perdón y amnistía. Reabiertas las causas en 2003, fue de nuevo detenido y estuvo preso durante tres años, hasta que la Cámara de Casación lo puso en libertad a la espera de juicio.

Así pues, Jorge Carlos Olivera llegó ayer al Tribunal tranquilamente, desde su domicilio porteño. El secretario de Derechos Humanos del Ministerio de Justicia, Eduardo Luis Duhalde, que asistió a la sesión, aseguró que “las pruebas colectadas son tan abrumadoras” que considera que la condena está asegurada. “Espero que sea condenado al máximo de la pena prevista”, añadió. Dada su edad es, sin embargo, poco probable que vuelva a pisar la cárcel.

El juicio, que durará varios meses debido al gran número de testigos citados, empezó en medio de una fuerte polémica porque los jueces del Tribunal Federal impidieron la entrada de cámaras de televisión y fotográficas, en contra, se supone, de las órdenes ya dadas por la Corte Suprema que ampara el derecho a la publicidad de los juicios. Los jueces de este tribunal decidieron autorizar únicamente a un cámara del canal público de televisión y a un fotógrafo para que entraran en la sala durante tres minutos. La televisión rechazó el acuerdo y el fotógrafo no pudo hacer ninguna foto sensata, porque los jueces decidieron sorprendentemente que los tres minutos habían acabado antes de que el procesado entrara en la sala. “Queremos ver la cara del asesino”, protestaban en la puerta familiares de las víctimas. El tribunal, integrado por los jueces Daniel Obligado, Guillermo Gordo y Ricardo Frías, se mostraron también inflexibles al exigir a las representantes de las Abuelas de la Plaza de Mayo que se despojaran de sus famosos pañuelos blancos, por considerarlos “símbolos” inapropiados.

Entre los testigos figuran algunas de las víctimas que consiguieron sobrevivir a su paso por alguno de los centros de detención controlados por el Primer Cuerpo del Ejército, cuyo jefe era el tristemente célebre general Carlos Suárez Mason, el más despiadado de los despiadados, muerto en 2005, a los 81 años, de un ataque al corazón. Lugares como El Banco, el Olimpo o Automotores Orletti forman ya parte de la historia de la infamia en Argentina.

A licitação

Mecanismo: Cada empresa fez proposta de preços para 2 lotes, mas venceu apenas 1. Os contratos são de 12 meses

Lote 1: Disputado por SP Alimentação, Serra Leste e Terra Azul. Ganhou a SP Alimentação. Contrato de R$ 57 milhões

Lote 2: Disputado por Sistal e SP Alimentação. Sistal venceu. Contrato de R$ 33,4 milhões

Lote 3: Disputado por Sistal e Geraldo J. Coan e Cia. A segunda empresa venceu o lote. Contrato de R$ 44 milhões

Lote 4: Disputado por Nutriplus, SHA e Convida. A última venceu o lote. Contrato de R$ 41,9 milhões

Lote 5: Disputado por Convida, Milano e Terra Azul. Foi vencido pela Terra Azul. Contrato de R$ 39,3 milhões

Lote 6: Disputado por Geraldo J. Coan e Cia. e Nutriplus. Foi vencido pela Nutriplus. Contrato de R$ 43,2 milhões

Sem lances: Nenhuma das empresas quis participar da fase de lances, em que poderiam apresentar menores preços e eventualmente vencer a concorrência pelo serviço de merenda das escolas

Empresas usaram mesmo método

Todas entregaram propostas de preços em dois lotes; cada uma apresentou o menor valor em um deles

Vitor Sorano – O Estado SP

As seis empresas que fornecem merenda às escolas da rede municipal em São Paulo e são investigadas por suspeita de cartel tiveram conduta idêntica no dia da licitação em que ganharam os contratos. O Ministério Público, que levantou a suspeita, quer que a Prefeitura de São Paulo suspenda os contratos e volte a preparar a alimentação de todos os alunos – hoje ela é responsável pela menor parte da rede.

O pregão – tipo de licitação pelo qual a Prefeitura fez a contratação – dividiu as escolas a serem atendidas em seis lotes. Todas as empresas entregaram propostas de preços em dois deles. Cada uma tinha o menor – e, portanto, melhor – preço para um dos lotes. No segundo, as ofertas tinham valor mais elevado.

Pelas regras do pregão, as empresas poderiam apresentar contrapropostas nos lotes em que tinham, inicialmente, cobrado mais caro. Nenhuma delas, porém, deu lance menor para tentar levar o contrato. Logo após conhecer o valor apresentado pelas concorrentes no lote em que perdeu, cada uma das empresas desistiu de participar da disputa.

O pregão, de número 73/2006 e feito na Secretaria Municipal de Gestão entre 2006 e 2007, é citado pelo Ministério Público nas investigações sobre o cartel. A abertura ocorreu no dia 15 de maio de 2007, com uma segunda sessão em 25 de maio daquele ano.

Além das seis que venceram os contratos, outras três empresas participaram, apresentando propostas para um único lote cada uma: SHA Comércio de Alimentos, Serra Leste Ind. e Com. e Comercial Milano Brasil.

A SP Alimentação participou dos lotes 1 (Butantã-Campo Limpo) e 2 (Santo Amaro-Capela do Socorro). Venceu no primeiro, oferecendo R$ 5,6 milhões, batendo a proposta da Terra Azul, que tinha uma proposta 9% maior. Ao ser aberta a fase de lances, a Terra Azul declinou. A Serra Leste concorreu apenas a esse lote e também não fez contraproposta.

A vitória da Terra Azul foi no lote 5 (Jaçanã-Ipiranga), para o qual propôs R$ 4,51 milhões, batendo a Milano e a Convida sem que houvesse rodada de lances. A Convida levou o lote 4 (Guaianases-São Miguel Paulista), na qual concorreu com SHA e Nutriplus.

A Nutriplus, com oferta de R$ 4,05 milhões, ganhou o lote 6 (Penha-São Mateus-Itaquera). Nele, bateu a Geraldo J. Coan e Cia. Essa última – que assim como as outras não tentou dar um lance menor – foi ganhar o lote 3 (Pirituba-Freguesia do Ó), contra a Sistal Alimentação de Coletividade. A Sistal foi quem bateu a SP Alimentação no lote 2.

A Nutriplus informou que concorreu no lote em que foi derrotado pois não sabia que iria ganhar no que venceu. Por isso, acabou desistindo no segundo. A empresa afirma que sua conduta foi lícita e que “não tem cabimento” falar em combinação de preços.

O assessor da presidência da Geraldo J. Coen, Geraldo Fabri, informou que a empresa só se manifestará após tomar conhecimento da denúncia. A Sistal informou ter encontrado critérios técnicos e logísticos para não fazer contraproposta. Na Milano, ninguém atendeu as ligações. As demais empresas não retornaram o contato.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa levantou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo) a existência de pelo menos 14 contratos irregulares com o Estado de empresas citadas na investigação do MPE. Essas contratações somam R$ 77 milhões, em valores corrigidos. Procurado, o governo do Estado informou que “dado horário do pedido de resposta (19h50 de sexta-feira), além do fato de se tratarem de contratos antigos (1999 a 2005), anteriores a essa administração, não era possível levantar qualquer informação”.

Eventual uso da máquina em benefício de possível candidatura de Serra será analisado

Gerente de comunicação da Sabesp disse que, como só agora a empresa pode atuar em outros Estados, quer divulgar seu nome no país

ANDRÉ ZAHAR DA SUCURSAL DO RIO E CATIA SEABRA DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio pediu às TVs Globo e Bandeirantes informações a respeito de campanhas publicitárias da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) veiculadas no Estado. Só à Globo foram pagos R$ 7,450 milhões para participação da campanha nacional de verão.
O TRE quer analisar eventual uso da máquina em benefício de possível candidatura do governador José Serra (PSDB) à Presidência. As inserções foram exibidas pela Globo duas vezes por dia, durante 45 dias, de dezembro a janeiro.
Segundo ofício da emissora ao tribunal, a agência Nova S/B pagou um total R$ 7,450 milhões para patrocinar a campanha. Uma das inserções, de cinco segundos, foi ao ar antes do Mundialito Feminino de Triatlo Rápido. O evento, realizado em Balneário Camboriú (SC), teve exibição nacional.
O pacote também incluiu a exibição, em cadeia nacional, de peças publicitárias do projeto Onda Limpa veiculadas anteriormente apenas em São Paulo. Em uma delas, a locução: “O governo do Estado traz uma onda de boas notícias para o litoral paulista”.
O anúncio destaca investimento de R$ 1,470 bilhão em obras de saneamento na Baixada Santista e encerra com a logomarca do governo e o slogan “Trabalhando por Você”.
O TRE-RJ alega que a medida adotada foi preventiva. As explicações ficarão arquivadas para que, caso Serra formalize a candidatura e se houver denúncias de uso da máquina, sejam juntadas aos processos. A Bandeirantes ainda não respondeu ao ofício.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, disse ter visto a inserção da Band, que lhe “causou surpresa”.
“É uma empresa pública estadual, sem prestação de serviço no Rio. Tive contato com o presidente do TRE do Amapá, onde também houve esse tipo de propaganda. Ele vai adotar a mesma providência. Vamos entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral também será informado”, disse Moraes.
Procurada pela Folha no fim do ano passado, a gerente de comunicação da Sabesp, Paula Fontenele, alegou que o interesse por uma campanha nacional nasceu das mudanças de regras para o setor. Como só agora a Sabesp pode atuar em outros Estados, quer divulgar seu nome para o resto do país. Fontenele não informou o custo da campanha.
Em nota, a Sabesp afirmou ter sido uma das quatro patrocinadoras do Verão Espetacular, “cuja programação inclui a realização de 16 competições esportivas em diversas cidades do Brasil”, várias delas promovidas na capital e no litoral paulista, como a Corrida de São Silvestre.
“Não se trata de assumir posição como grande anunciante da TV brasileira. A visibilidade nacional adquirida pela empresa deve-se diretamente ao fato de que não existem cotas publicitárias locais ou regionais no Verão Espetacular”, diz a nota.
O governo detém 50,3% do capital da Sabesp.

Fonte vi o mundo – blog de Azenha

  Robert Fisk, 17/1/2009, The Independent, UK

  http://www.independent.co.uk/opinion/commentators/fisk/robert-fiskrsquos-world-when-it-comes-to-gaza-leave-the-second-world-war-out-of-it-1418270.html

Detesto exageros. Comecei a detestar há anos, nos anos 70s, quando o Provisional IRA (Provisional Irish Republican Army, grupo de ação armada ativo a partir de 1969, na Irlanda e na Inglaterra) declarou que a prisão de Long Kesh seria  “pior que Belsen[1]“. Não que houvesse algo de bom em Long Kesh – a prisão Maze, como depois foi rebatizada, polidamente. Simplesmente, não foi pior que Belsen. Agora, começou outra vez. Passando por Paris, essa semana, vi, numa manifestação pró-Palestina, cartazes em que se lia “Gaza é Guernica” e “Gaza-sur-Glane”.

Guernica, como se sabe, foi a cidade basca destruída pela Luftwaffe em 1937; Oradour-sur-Glane, a vila francesa cujos habitantes foram massacrados pela SS em 1944. A selvageria de Israel em Gaza também tem sido descrita como “genocídio” e – claro –, como um “holocausto”. A União Francesa das Organizações Islâmicas descreveu-a como “genocídio sem precedentes” –, o que vale uma medalha, quando até o Papa “ministro para paz e justiça entre os homens” comparou Gaza a um “grande campo de concentração”.

Antes de pôr-me a escrever o óbvio, gostaria, só, de que a União Francesa das Organizações Islâmicas chamasse o genocídio dos armênios de genocídio. Não chamam porque não têm coragem, de medo de ofender os turcos e, além disso, quero dizer… eh… o milhão e meio de armênios massacrados em 1915, eh… eram, quero dizer… cristãos.

Aliás, vejam só, o mesmo acontece com George Bush, porque também não pode ofender os generais turcos de cujas bases aéreas os EUA precisam muito para continuar em guerra no Iraque.  E nem Israel jamais chamou o genocídio dos armênios de genocídio, de medo de perder o único aliado muçulmano que ainda lhe resta no Oriente Médio. Não é estranho? Quando acontece um verdadeiro genocídio – o genocídio dos armênios – ninguém usa a palavra. Quando não há, imediatamente a palavra aparece em todas as bocas.

Sim, sim, sei o que tantos estão tentando fazer: construir uma conexão direta entre Israel e a Alemanha de Hitler. Muitas entrevistas por rádio, essa semana, ao mesmo tempo, já condenam tais comparações. Como sentem-se, sobreviventes do holocausto, ao ser chamados de nazistas? Ora. Como alguém tem coragem de comparar o exército de Israel à Wehrmacht? Fácil: porque a comparação é ato de anti-semitismo.

Já, várias vezes, estive sob fogo do exército de Israel. Nessa condição, não estou convencido de que o exército de Israel seja “exército nazista”. De fato, não entendo por que bombardear as estradas do norte da França em 1940 foi considerado crime de guerra… e bombardear as estradas do sul do Líbano não foi considerado crime de guerra.

O massacre de mais de 1.700 palestinenses nos campos de refugiados de Sabra e Chatila – perpetrado pela Falange Libanesa aliada de Israel, e assistido por soldados de Israel que nada fizeram – pode ser mais bem comparado à II Guerra Mundial. O número de mortos estimado por Israel – vergonhosos 460 – só perde por nove para o massacre nazista da cidade tcheca de Lidice, em 1942, quando quase 300 mulheres e crianças foram mandadas para Ravensbrück (esse, sim, verdadeiro campo de concentração). Lidice foi destruída por Reinhard Heydrich, para vingar a morte de agentes aliados.

Os palestinenses foram chacinados, em Sabra e Chatila, depois que Ariel Sharon disse ao mundo – de fato, mentiu ao mundo – que um palestinense havia assassinado o falangista libanês Bashir Gemayel.

E foi o valente Professor Yeshayahu Leibovitz, da Hebrew University (e editor da Encyclopaedia Hebraica) quem escreveu que o massacre de Sabra e Chatila “foi feito por nós. Os Falangistas são mercenários pagos por nós, exatamente como os ucranianos e os croatas e os eslovacos foram mercenários de Hitler, que os organizou em exército e como soldados, para trabalharem para ele.

Exatamente do mesmo modo, nós, os israelenses, organizamos os assassinos libaneses para assassinar palestinenses”. Lição que foi saudada por Yosef Burg, então ministro do Interior e Assuntos Religiosos, com uma pergunta inolvidável: “Cristãos matam muçulmanos… E a culpa é dos judeus?!”

Há muito tempo enfureço-me contra quaisquer comparações que envolvam a II Guerra Mundial – seja na vertente Arafat-é-Hitler, já encenada por Menachem Begin, seja na vertente “os pacifistas-estão-pacificando-os-anos-30″, encenada recentemente por George Bush & Lord Blair de Kut al-Amara[2].

Os manifestantes pró-Palestina bem poderiam pensar duas vezes antes de pôr-se a falar sobre genocídio, porque o Grande Mufti de Jerusalém apertou a mão de Hitler e disse – em Berlin, dia 2/11/1943, exatamente – “Os alemães sabem como livrar-se de judeus. Definitivamente, conseguiram resolver o problema judeu.” O Grande Mufti, para quem não saiba, era palestinense. Repousa hoje, num túmulo escuro, aqui, a poucos quilômetros do meu apartamento em Beirute.

Mas, de fato, a razão mais importante pela qual o paralelo “Gaza-Genocídio” é perigoso é porque é um falso paralelo.

O 1,5 milhão de refugiados de Gaza são tratados com brutalidade terrível, mas não estão sendo mandados para câmaras de gás ou empurrados para marchas da morte.

Que o exército de Israel é uma horda, é, não há dúvida – e achei engraçado que, semana passada, um dos correspondentes regulares da revista Newsweek o tenha descrito como “esplêndido exército” –, mas isso não implica dizer que todos os soldados israelenses sejam criminosos de guerra.

E tudo faz crer que, sim, cometeram-se crimes de guerra em Gaza. Bombardear escolas da ONU é ato criminoso, que fere todos os protocolos da Cruz Vermelha Internacional. Não há atenuante possível para o assassinato de tantas mulheres e crianças.

Devo acrescentar que fui tomado por sincera emoção de simpatia pelo ministro do Exterior sírio o qual, essa semana, perguntou por que já se organizara em Haia um tribunal internacional inteiro para investigar a morte de um único homem (o ex-primeiro ministro do Líbano, Rafiq Hariri)… mas ainda não se organizara nenhum tribunal em Haia para julgar a morte de mais de 1.000 palestinenses.

Contudo, devo acrescentar que bem pode acontecer de algum tribunal de Haia apontar o dedo para a Síria… e será minha vez de perguntar por que não se organiza nenhum tribunal em Haia para julgar os sírios responsáveis pelo massacre de Hama, em 1982, quando milhares de civis foram mortos a tiro, por soldados das forças especiais de Rifaat al-Assad. O retro-referido Rifaat, sou obrigado a acrescentar, vive hoje em perfeita segurança, dentro da União Européia.

E que tal outro tribunal internacional em Haia, para julgar os soldados da artilharia de Israel que massacraram 106 civis – mais da metade dos quais crianças – na base da ONU em Qana, em 1996?

O xis da questão é a legislação internacional. O xis da questão é a punibilidade. O xis da questão é a administração da justiça – justiça sempre inalteravelmente mal distribuída e que os cidadãos palestinenses jamais receberam – e trata-se de levar bandidos a julgamento. Todos os bandidos, sejam os criminosos de guerra árabes sejam os criminosos de guerra israelenses, o bando todo.

E que ninguém diga que é impossível. É possível – o que ficou bem demonstrado no tribunal ioguslavo. Vários assassinos não foram condenados? Foram. A II Guerra Mundial nada tem a ver com nada disso.

[1] Campo de concentração de prisioneiros dos nazistas, na Baixa Saxônia. Sobre Belsen, ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Bergen-Belsen.

[2] Sobre Kut-al-Amara, ver http://www.google.com.br/search?hl=pt-BR&q=Kut+al-Amara&meta=

Chico Santos e Francisco Góes, do Rio – VALOR

O novo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), assumiu ontem cumprindo a promessa de tomar medidas duras para adaptar as finanças do município à situação de crise econômica vivida pelo Brasil e o mundo. Ele disse que pretende economizar R$ 1,5 bilhão com medidas que vão da redução de 30% na remuneração de cargos em comissão e gratificações especiais, corte de 20% nas despesas de custeio, controle de restos a pagar e até suspensão, para fazer auditorias, de contratos em andamento. Paes decretou a paralisação da principal obra do final da gestão do seu antecessor, César Maia (DEM), a Cidade da Música, com custo próximo a R$ 500 milhões.

“São todas medidas que buscam organizar a cidade, organizar as finanças públicas. Nós vivemos um período delicado, não tivemos, infelizmente, acesso ao fluxo de caixa da prefeitura (durante a transição) e não sabemos a situação que vai ser encontrada”, justificou o prefeito na tumultuada primeira entrevista do seu mandato, concedida na frente da Câmara de Vereadores, na Cinelândia, no centro, onde foi empossado às 12h45 de ontem. Antes dele os 51 vereadores do Rio tomaram posse.

Apesar de anunciar medidas que revelam desconfiança em relação ao governo do seu ex-padrinho político (ele começou nos anos 1990 como subprefeito de Maia), Paes evitou atacar o antecessor. “Não acho que seja má fé”, disse ao comentar suas suspeitas de excessos nos gastos da Cidade da Música, uma construção gigantesca na Barra da Tijuca (zona Oeste). “Quero dizer o seguinte: eu quero olhar para a frente. Não vamos perder tempo fazendo comentários sobre o passado. O que aconteceu no passado a população já julgou”, disse.

O tom conciliador não impediu que o prefeito repetisse que a proposta orçamentária de R$ 12 bilhões para 2009, enviada por Maia à Câmara de Vereadores, é “quase uma peça de ficção, com receitas superestimadas e despesas subestimadas”. O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, disse que R$ 1,3 bilhão, cerca de 10% do orçamento total, serão bloqueados até que a administração tenha uma exata noção dos números.

Ele afirmou ainda que todos os investimentos serão congelados em um primeiro momento. A secretária da Fazenda, Eduarda La Rocque, deu a entender, porém, que o valor do orçamento a ser bloqueado ainda precisará ser melhor discutido. As medidas de austeridade que povoaram a edição de ontem do Diário Oficial do município teriam o objetivo de trazer as contas para a realidade. “À medida que o ano for caminhando, os impostos forem sendo pagos, a gente vai observar o caixa da prefeitura e pode ir afrouxando. Neste primeiro momento, precisamos apertar os cintos”, disse Paes.

À tarde, no Palácio da Cidade, sede da prefeitura, em Botafogo (zona Sul), onde deu posse aos secretários, Paes foi lacônico ao comentar a ausência de Maia na cerimônia: “Eu só lamento. Foi decisão dele e não há nada que eu possa fazer”, afirmou. No discurso de posse, Paes fez uma crítica indireta ao seu antecessor sem mencioná-lo nominalmente: “Herdamos hoje (ontem) a cidade que ainda é a mais maravilhosa do Brasil, mas que está enfraquecida pela desigualdade crescente, por serviços públicos ineficientes e por um poder público distante das pessoas”, alfinetou.

Entre as autoridades presentes ao Palácio da Cidade, que permaneceu lotado durante toda a cerimônia, estiveram os ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, José Temporão, da Saúde, e Orlando Silva, dos Esportes. Os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), também compareceram. Antes de os secretários serem empossados, houve um ato ecumênico coordenado pelo cardeal arcebispo do Rio, Dom Eusébio Oscar Sheid.

No discurso, Paes não economizou elogios ao governador Sérgio Cabral (PMDB), presente ao evento. Eleito com o apoio maciço de Cabral, que, por sua vez, vive quase um idílio político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paes confia na sintonia entre as três instâncias de governo para fazer uma boa gestão, mesmo assumindo em um momento de dificuldades econômico-financeiras.

No âmbito do legislativo municipal, os sinais de ontem foram de que ele não enfrentará problemas. Mesmo o DEM, partido de Maia, tendo oito cadeiras, contra seis do PMDB, o vereador peemedebista Jorge Felippe foi eleito presidente da casa por unanimidade. Um dos decretos de Paes estabelece que a quitação dos restos a pagar recebidos por sua gestão só será feita após autorização de um órgão especialmente criado ontem, a Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal.

No caso da Cidade da Música, foi dado um prazo de 120 dias para auditar os contratos. A obra será paralisada, mas o prefeito afirmou que ela será retomada e concluída assim que os números forem elucidados. Entre os decretos, há também o cumprimento de promessas de campanha como o fim da aprovação automática na rede municipal de ensino.

Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de 5 partidos

Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado SP

A máfia dos parasitas fez investimentos de pelo menos R$ 3,5 milhões em 26 candidatos a prefeito – 18 deles foram eleitos em três Estados. Isso é o que o Ministério Público Estadual sustenta com base em documentos que indicam, na visão dos promotores, doações ilegais feitas pela Home Care Medical Ltda, a principal empresa suspeita de envolvimento em fraudes de R$ 100 milhões em contratos de material e serviços hospitalares. Um dos documentos em mãos dos promotores registra “investimentos” de R$ 3,5 milhões em candidatos a prefeito. Em outra lista, feita a mão, os valores somados chegam a R$ 4,1 milhões. Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de cinco partidos.

Um mapa, de acordo com o Ministério Público, registra os sucessos e insucessos eleitorais do grupo. Na coluna “municípios que ganhamos”, há indicação de vitórias em cidades como Marília (Mário Bulgarelli, PDT), São Carlos (Oswaldo Barba, PT), São Caetano do Sul (José Auricchio, PTB), Taubaté (Roberto Peixoto, PMDB) e Botucatu (João Cury, PSDB). Ao todo, esses candidatos teriam recebido R$ 1,5 milhão. Há referências a pagamentos mensais feitos de junho a setembro de R$ 75 mil, R$ 50 mil e R$ 25 mil para os candidatos a prefeito.

Os deputados estaduais supostamente beneficiados pelas doações são Chico Sardelli (PV), Marco Bertaiolli (DEM), Roque Barbieri (PTB), Orlando Morando (PSDB) e Celso Giglio (PSDB). O federal é Reinaldo Nogueira (PDT-SP). Só dois deles se elegeram prefeito – Bertaiolli, em Mogi das Cruzes, e Nogueira, em Indaituba (SP). O Estado procurou todos os candidatos. Eles negaram o uso de caixa 2.

Ao todo, a Home Care teria registrado seus “investimentos” em campanhas de candidatos de oito partidos políticos – PT, PSDB, PMDB, PR, DEM, PDT, PV e PTB. Uma das tabelas mostraria que os candidatos do suposto esquema foram derrotados em oito municípios, entre eles Osasco (Celso Giglio, PSDB), São Bernardo do Campo (Morando), Americana (Chico Sardelli, PV), e Resende (Silvio de Carvalho, PMDB).

TSE

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há doações registradas da Home Care para cinco candidatos. Três deles concorriam a uma vaga de vereador em Uberlândia (MG) e um a vereador em São Bernardo do Campo, além de Carlos Vilela (DEM), candidato a prefeito de Caçapava (SP). Somadas, essas doações chegaram a R$ 45 mil. Há ainda o registro de duas doações – ao todo R$ 700 mil – para o comitê da candidatura de Morando, em São Bernardo. Na contabilidade apreendida pela polícia na Home Care há o registro de doações de R$ 1,08 milhão para Morando e de R$ 55 mil para Vilela, em Caçapava.

MAPEAMENTO

Os empresários foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sob as acusações de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Sem citar os políticos suspeitos, os promotores afirmaram na denúncia que os documentos mostram “a existência de mapeamento político de diversas administrações (com referências a doações para campanhas políticas, denominadas pela quadrilha de ?investimentos?) em cidades variadas, apontando locais de vitórias e derrotas de candidatos municipais apoiados pelos criminosos”.

Ainda segundo os três promotores que assinaram a denúncia – José Reinaldo Guimarães Carneiro, Luiz Henrique Cardoso Dal Paz e Roberto Porto -, os empresários Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso conversavam “abertamente sobre a influência que detinham junto a prefeitos do interior do Estado de São Paulo, comemorando resultados políticos bem delineados”. O grupo, segundo o Gaeco, elaborou um “organograma de sua própria atuação criminosa, igualmente apreendido” na operação.

A investigação que resultou na descoberta do esquema nasceu de uma denúncia feita à Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo. Foi montada uma força-tarefa composta por auditores da Receita Estadual, integrantes da inteligência da Polícia Civil e promotores do Gaeco, que investigaram durante 11 meses a atuação das empresas suspeitas. O suposto esquema seria dividido em duas células – uma atuaria nas prefeituras e outra que fraudaria licitações em hospitais públicos.

Ministério Público investiga contratos da Siemens no País

Apuração em São Paulo mira possíveis irregularidades em obras no metrô

Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

O Ministério Público Estadual investiga quatro grandes contratos entre a Siemens e o governo paulista. Agora, com a descoberta da Justiça alemã de dois brasileiros envolvidos em suposto esquema de propina, informações serão solicitadas ao Tribunal de Munique. As apurações em São Paulo são sobre possíveis irregularidades em contratos de construção da Linha 5 (Lilás)e da Linha 3 (Verde) do Metrô e de estação da Linha 4 (Amarela), além de fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos somam cerca de R$ 1 bilhão.

Os quatro procedimentos investigatórios estão, até agora,no campo da improbidade administrativa. O Ministério Público apura como foram efetuados reajustes de preço e se houve superfaturamento. A questão da propina, destacada na Alemanha, será uma nova etapa da investigação. “Vamos entrar em contato com a Justiça na Alemanha para trocar informações”, disse o promotor de Justiça e Cidadania, Antonio Celso Campos de Oliveira Farias, que investiga o contrato da Linha 5.

Farias aguarda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) envie cópias do processo que analisou o contrato de construção da linha entre o Capão Redondo e o Largo Treze. O TCE julgou regulares os 11 reajustes do contrato da Linha 5. Um dos relatores do processo é Robson Marinho, também investigado pelo MPE por suposto envolvimento com a Alstom, empresa francesa envolvida em escândalo de pagamento de propina a políticos paulistas.

Contrato de consultoria firmado em 10 de abril de 2000, para projeto junto à CPTM, mostra uma triangulação de pagamentos entre a matriz da Siemens na Alemanha, a filial em São Paulo e um agente consultor em Montevidéu, Uruguai.

Artistas de diversas áreas criticam a prisão da jovem Caroline Pivetta da Mota, que pichou o pavilhão da Bienal de São Paulo

Caroline Sustos, 24, presa durante invasão de pichadores na abertura da Bienal

LUCAS NEVES e SILAS MARTÍ – FOLHA SP

Embora tenha fechado as portas há uma semana, continua sem desfecho a 28ª Bienal de São Paulo. Caroline Pivetta da Mota, 24, presa em flagrante quando participou da invasão dos pichadores ao pavilhão do Ibirapuera, no dia de abertura da mostra, completava ontem 49 dias encarcerada.
Uma decisão da Justiça [após o fechamento desta edição] poderia soltar a pichadora, conhecida como Caroline Sustos, mas, mesmo que ela venha a responder em liberdade, o episódio já desencadeou uma onda de debates e ações de protesto que abalou o meio artístico.
O diretor de teatro José Celso Martinez Corrêa chegou a classificar o caso como “coisa de AI-5″. A maioria dos artistas, críticos e curadores ouvidos pela Folha também critica a Fundação Bienal e os curadores Ivo Mesquita e Ana Paula Cohen pelo que classifica de silêncio, omissão e a perda de uma oportunidade para um debate mais amplo sobre o caso.
Dirigentes de instituições culturais e representantes do poder público também se manifestaram sobre o fato. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, vê exagero na prisão. O governador José Serra diz que não pode intervir.
Está marcada para amanhã em São Paulo uma reunião de artistas para discutir a natureza da ação dos pichadores. Também circula na internet um abaixo-assinado a favor da liberdade de Mota. Até o início da tarde de ontem, reunia 233 nomes. Entre eles, os dos artistas Laura Lima, Renata Lucas, Angelo Venosa, Carlito Carvalhosa e Thiago Rocha Pitta; e os dos curadores Luiz Camillo Osorio, Cauê Alves, Marcelo Rezende e Lisette Lagnado.
Mota, que fez aniversário ontem dentro de uma cela, participou de “ataques” coordenados à galeria Choque Cultural, em Pinheiros, e ao Centro Universitário Belas Artes. Enquadrada no artigo 62 da Lei do Meio Ambiente, por destruição de patrimônio cultural, pode pegar até três anos de prisão.

“É uma tática terrorista”, diz Ivo Mesquita

DA REPORTAGEM LOCAL

O curador da 28ª Bienal Ivo Mesquita rebate as acusações de silêncio e omissão, dizendo que já se manifestou sobre o ocorrido, mas reafirma que não cabe à curadoria realizar qualquer intervenção a favor da pichadora.
“A curadoria não pode fazer nada, nem deve fazer nada”, diz Mesquita. “A curadoria é um serviço terceirizado, que a Bienal contrata apenas para fazer um projeto.”
Mesquita classifica a ação dos pichadores como “arrastão”. “Uma coisa é grafiteiro, pichação; outra coisa é uma tática terrorista de arrastão, 40 a 50 pessoas, com um histórico nada bom, que invadem lugares como a Belas Artes e a Choque Cultural e destroem obras de arte.”
Sobre uma possível intervenção a favor do relaxamento da prisão de Caroline Pivetta da Mota, Mesquita concorda com boa parte dos artistas e curadores ao dizer que “a pena é pesada”, mas descarta a possibilidade de tomar qualquer tipo de ação. “Eu não sei o que a curadoria tem a ver com isso.”
Procurada pela reportagem, que ligou diversas vezes para seu telefone celular e deixou recados a dois de seus assistentes, que afirmaram que ela estava ciente dos pedidos de entrevista, Ana Paula Cohen não se manifestou.
O presidente da Fundação Bienal de São Paulo, Manoel Francisco Pires da Costa, que concordou em dar entrevista por e-mail, ignorou boa parte das questões enviadas pela reportagem, limitando-se a uma resposta de um parágrafo, em que voltou a lamentar “profundamente” o ocorrido, “bem como a situação por que passa a jovem”.
“No entanto, nosso corpo jurídico está à disposição da advogada da jovem para contato”, diz Pires da Costa. “Entendo que, se de fato trata-se de ré primária, o caso poderia ter tratamento diferenciado”, afirma.
Pires da Costa também ressaltou, no entanto, que “não há como intervir diretamente”. “A jovem cometeu crime contra o patrimônio público tombado e em flagrante delito.” (LN e SM)

Cheques usados para sacar dinheiro de verba de operações sigilosas também serão verificados

Marcelo Godoy – O Estado SP

A Promotoria de Justiça da Cidadania vai investigar os gastos com as verbas de operações policiais sigilosas na Secretaria da Segurança Pública. Os promotores querem saber os motivo de setores burocráticos da secretaria terem feito gastos com essas verbas e a razão de o dinheiro de operações ter sido usado para a compra de fuzis para a Polícia Civil, equipamentos para o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar, e até para a compra de CDs que foram gravados com dados de criminalidade e distribuídos para a imprensa.

“Esse caso deve ser distribuído para um promotor na terça-feira”, afirmou o promotor Silvio Antônio Marques. Os promotores também devem verificar os cheques da chefia de gabinete da secretaria que foram usados para sacar o dinheiro da verba de operações sigilosas.

O Estado teve acesso a cópias de 119 cheques usados pelo gabinete do secretário em 2004 (gestão Saulo Abreu). Eles mostram que 111 deles têm valores redondos e apenas oito têm valores exatos e quebrados, como o de número 000046, usado para retirar R$ 2.059 da conta 13-0000485-6, da agência 0935 da Nossa Caixa, na Rua da Quitanda, 78/80, no centro de São Paulo. Todos eram nominais e foram sacados no caixa para cobrir despesas de R$ 610 mil por meio de adiantamento.

Os saques foram feitos em duas contas correntes da Nossa Caixa: a de números 13-001143-1, agência 0847 (Avenida Angélica, 2.310), e a 13-000485-6, da agência 0935 (Rua da Quitanda, 78/80). As contas estavam em nome da secretaria e dos ordenadores de despesas nomeados pelo então chefe de gabinete Luiz Hélio da Silva Franco, que ocupou o cargo durante toda a gestão de Saulo Abreu (2002-2006).

Quem efetuava saques era um auxiliar de gabinete, em nome de quem eram feitos os cheques. Trata-se de Carlos Jorge Santana, o Jorginho. A mesma prática se manteve no primeiro ano da gestão de Ronaldo Marzagão, quando o chefe de gabinete era Tadeu Sérgio Pinto de Carvalho. O Estado procurou Luiz Hélio. Pediu que sua cunhada, Elaine Mansano, intermediasse o pedido de entrevista. Recebeu como resposta que ele só falaria depois de saber o que o Estado havia apurado.

Os ordenadores de despesa são funcionários nomeados para cuidar dos gastos das verbas. O principal deles no período foi Marlene da Silva Santos Rocha – ela assina a maioria dos cheques. Assinam ainda esses documentos Djanira Rodrigues da Silva, Mariângela Franca Godinho e José Antônio de Lima.

Entre 4 de fevereiro e 16 daquele mês, foram feitos saques no valor de R$ 39 mil com os cheques 000716, 000718, 000138 e 000139 da agência da Avenida Angélica. Na semana de 14 a 18 de junho, foram retirados R$ 23 mil em quatro cheques – 000024, 000026, 000005 e 000003, da agência da Rua da Quitanda.

O menor valor sacado é R$ 1 mil e o maior foi o cheque 000718, de R$ 25 mil. O recorde de gastos no gabinete em operações reservadas ocorreu em 2004. “A maioria das vezes era feito saque em dinheiro mesmo. Essa verba, como era usada em coisa sigilosa, dificilmente se fazia o pagamento com cheques. Eram coisas que deviam ser pagas em dinheiro, pois se você pagar com cheque, você está comprovando o gasto”, afirmou Elaine Mansano, principal assessora de Saulo. Ela mostrou decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dizendo que as contas foram aprovadas e disse que, na época, os gastos em dinheiro deviam ser feitos em no máximo 24 horas após o saque. “Se não, o dinheiro tinha de ser devolvido. Ninguém ficava com o dinheiro na mão.”

TCM aponta irregularidade em projeto iniciado por Jânio em 1987

Diego Zanchetta – O Estado de São Paulo

Com um contrato 166,4% mais caro e questionado por auditores do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Gilberto Kassab (DEM) iniciou intervenções no trânsito da zona sul para o início das obras que vão transformar a Avenida Juscelino Kubitschek no Bulevar JK. O projeto, licitado e iniciado durante a administração Jânio Quadros (1986-1989), foi paralisado em 1990, quando a prefeita Luiza Erundina (1989-1992) aterrou o canteiro de obras.

Na quinta-feira a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou a desviar o trânsito das Ruas Gomes de Carvalho, Olimpíadas e Funchal, o que deve aumentar os congestionamentos na região.

Outra polêmica agora envolve o projeto, de custo atualizado em R$ 1.369.854.346,16, segundo o TCM. O contrato firmado em março de 1987 com a Camargo Corrêa foi resgatado pelo governo atual em fevereiro de 2008. Para o TCM, a Prefeitura teria de realizar outra licitação, uma vez que o projeto sofreu alterações e os aditivos feitos no contrato se tornaram extemporâneos, segundo o tribunal. Quando um projeto não sofre atualizações no orçamento do Município por mais de cinco anos, uma nova licitação tem de ser feita, aponta o TCM com base no Decreto-Lei nº 2.300/ 1986. Com R$ 3 milhões, a Camargo Corrêa foi a principal doadora da campanha à reeleição de Kassab.

Para recuperar o projeto do Bulevar JK, o governo municipal precisou, no início deste ano, quitar de uma só vez os contratos dos Túneis Max Feffer e Fernando Vieira de Mello, que passam sob a Avenida Faria Lima. Antes, a gestão Kassab criticava o contrato, firmado na gestão do PT com as empreiteiras CBPO e Queiroz Galvão. O valor da dívida quitada foi de R$ 99,4 milhões e abriu caminho para a retomada do contrato com a Camargo Corrêa.

O relatório do TCM que aponta a necessidade de nova licitação antes do início das obras ainda não foi votado pelos conselheiros. Se forem julgados improcedentes os aditivos com a Camargo Corrêa, o governo terá de fazer uma nova licitação para o projeto, mesmo se as obras já tiverem sido iniciadas.

AMPARO JURÍDICO

Responsável pela execução dos estudos que permitiram a retomada do contrato, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) diz que “o contrato com a Camargo Corrêa não se encontrava extinto, sendo que a empresa manteve as garantias contratuais atualizadas”. Para a Emurb, “se trata de contrato cujo término somente ocorre com a execução total dos serviços contratados”.

Em nota enviada à reportagem, a empresa diz ainda que “essa retomada foi precedida de estudos técnicos e jurídicos, que demonstraram a viabilidade do prosseguimento da obra; as vantagens da retomada para a administração e os cofres públicos; e a conveniência e oportunidade do cumprimento do contrato”.

O bulevar vai criar uma passagem subterrânea de 1.300 metros para facilitar o tráfego entre a Avenida 23 de Maio e o Morumbi, zona sul. Fará a ligação direta dos Túneis Ayrton Senna/Tribunal de Justiça – complexo que começa no Ibirapuera e termina na Juscelino – aos Túneis Sebastião Camargo e Jânio Quadros, que passam sob o Rio Pinheiros. Com isso, a Juscelino vai ficar restrita ao trânsito local.

As primeiras intervenções do projeto, não detalhadas pela Emurb, devem consumir R$ 57 milhões.

Cristiane Agostine, de Brasília – VALOR

Poucas horas depois de comandar uma manifestação de sindicalistas em frente ao Congresso, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, foi absolvido pela Comissão de Ética na Câmara da acusação de quebra de decoro parlamentar. Investigado por suspeita de desvio de recursos do BNDES, o parlamentar recebeu apoio de deputados do PT, PSDB, DEM, PP, PMDB, PSB e PV, além do governo federal.

Na Comissão de Ética, 10 dos 14 deputados rejeitaram o parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que pedia a cassação do mandato do parlamentar. Além do apoio da base governista, em especial do PT, Paulinho teve voto de um deputado do PSDB, Rômulo Gouveia (PB), e um do DEM, José Carlos Araújo (BA). Os parlamentares, entretanto, negaram corporativismo. “Votei de acordo com a minha consciência. Não há nada provado contra ele”, afirmou Marcelo Ortiz (PV-SP). Sem muita convicção do motivo de ter rejeitado a cassação de Paulinho, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) também alegou que não há fatos concretos que incriminem o parlamentar, mas defendeu uma “punição parcial”, mais branda que a perda do mandato.

O relator do caso reclamou da decisão de seus colegas e disse que “há um conjunto de provas” contra Paulinho, e que seus pares “não analisaram tecnicamente a questão”. O advogado de Paulinho, Leônidas Ribeiro, argumentou que “não há provas” de que o deputado recebeu recursos de forma ilícita.

Paulinho comemorou o resultado e disse que foi vítima de “armação política”, porque “defende os direitos dos trabalhadores”. Presidente da Força Sindical, o deputado afirmou que teve “apoio de todas as centrais sindicais” e que a “imprensa floreia demais as denúncias”.

A rejeição da cassação do mandato do deputado gerou indignação em parlamentares. Representando o P-SOL, partido que entrou com uma representação contra Paulinho, o deputado Chico Alencar (RJ) criticou a comissão e classificou-a como um “cemitério de iniciativas”.

Alvo de dois inquéritos de desvio de dinheiro público, no Supremo Tribunal Federal, Paulinho não participou da reunião da Comissão de Ética. Junto a sindicalistas de seis centrais sindicais, reunidos na 5 Marcha Nacional dos Trabalhadores, em Brasília, o deputado foi à Câmara e ao Senado, para reunir-se com lideranças de governo e os presidentes das duas Casas. Paulinho recebeu telefonemas de parlamentares, líderes partidários e do ministro Luiz Dulci, para tratar, entre outras questões, da marcha dos trabalhadores.

Antes da reunião do conselho, pela manhã, cerca de 30 mil sindicalistas, segundo a organização, reuniram-se em frente ao Congresso para pressionar o Legislativo e o Executivo a aprovarem medidas que minimizem o efeito da crise financeira sobre os trabalhadores. Algumas faixas estampavam apoio a Paulinho. Entre as bandeiras da manifestação estão a correção da tabela do Imposto de Renda, e redução da jornada de trabalho, sem redução de salários.

Pedágio nas vias expressas da rodovia Castello Branco: Vão rasgar os contratos?

Segunda-feira, Fevereiro 25, 2008 – Do sítio www.ptalesp.org.br

Assessoria de Transportes – Liderança do PT

Em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Diretor Geral da Artesp comentou a possibilidade de instalação de praças de pedágio no início das vias expressas da Rodovia Castello Branco (SP- 280), em que atualmente a passagem é livre. Essa hipótese ficou mais forte ainda com reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, que afirma que a Artesp já tem um estudo definido para instalação também de pedágio nas vias expressas.

Quando da licitação da rodovia Castello Branco em 1998, ficou definido que a Viaoeste ao ganhar a rodovia devia construir uma via marginal. São 10,9 quilômetros paralelos as pistas da rodovia. Ela está situada entre Barueri e São Paulo. Como contrapartida, a concessionária que atualmente pertence ao grupo CCR (Companhia de Concessões Rodoviárias S/A) teria direito de implantar duas praças de pedágio, uma em cada sentido damarginal da rodovia. Essas pistas foram construídas com piso rígido e custeadas pelas tarifas de pedágio e recursos próprios e de terceiros da empresa concessionária. Essa empresa possui um pedágio no quilômetro 34 da rodovia. O preço da tarifa atualmente nessa praça é de R$ 9,20, em ambos os sentidos.

O preço da obra, segundo a Viaoeste foi de R$ 180 milhões, com capacidade para receber até 12,6 mil automóveis por hora. A inauguração foi no dia 25 de janeiro de 2001. O preço cobrado então foi de R$ 3,50. Atualmente a tarifa é de R$ 5,60, em cada sentido. É considerado um dos mais, senão o pedágio mais caro do mundo. São R$ 0, 5138 por quilômetro ou R$ 51,38 para percorrer 100 quilômetros (US$ 29,69). A variação da tarifa no período foi de 60%. A variação acumulada do IPCA no mesmo período ficou um pouco acima de 50%.

Na época da inauguração houve muitos protestos dos moradores de Barueri, especialmente de Alpaville, Osasco e Carapicuíba. Fundaram até um movimento contra o pedágio na Marginal da Castello Branco, o “Acesso Livre Já”. O pedágio isolou essas localidades da rodovia Castello Branco, pois fechou todas as entradas para essas cidades. No caso do morador de Carapicuíba ou Alpaville, para escapar do pagamento do pedágio o morador tem de rodar mais 6 quilômetros. Na época o então governador tucano disse que as pessoas que moravam naquela região eram ricas e podiam pagar o pedágio.

O custo atual desse pedágio (sem desconto) para uma viagem (ida e volta) é de R$ 11,20. Num mês dá aproximadamente R$ 280,00 e no ano R$ 3.360,00. Em dez anos, o custo é maior do que um modelo popular de automóvel. O número de veículos que passam atualmente pelas Marginais é de 89 mil (46 mil no sentido interior e 43 mil no sentido capital).A pista expressa da Castello Branco, conforme consta no edital de licitação e no contrato com a Viaoeste nesse trecho não possui pedágio. Por dia passam pela via expressa 140 mil veículos (70 mil em cada sentido). O número dos veículos que passam nas vias expressas é 63 % maior do que nas Marginais.

A proposta do governo Serra é de cobrar R$ 2,80 (a metade da tarifa cobrada nas Marginais) em todas as pistas desse trecho. Assim quem hoje não paga para andar nessa parte da rodovia seria cobrado R$ 5,60 (ida e volta), no mês um acréscimo de R$ 140,00 e no ano R$ 1.680,00. O acréscimo na receita da Vioeste, segundo a Artesp será de R$ 140 milhões. O crescimento do lucro líquido da Viaoeste, que no ano de 2003 foi de R$35,174 milhões, cresceu exponencialmente para R$115,305 milhões em 2006. A variação foi de 228% maior. A tendência, com esse presente dos tucanos, é do lucro continuar crescendo mais ainda às custas dos usuários.

A Viaoeste ainda foi agraciada com prorrogação do contrato. Este, que venceria em 2018 foi prorrogado por mais 57 meses (4 anos e 9 meses), no apagar das luzes de 28 de dezembro de 2008.Os tucanos sempre falam sobre quebra de contrato, sendo contrários quando beneficia os usuários. No caso de reaver o preço absurdo dos pedágios nas rodovias paulistas que o então candidato pelo PSDB, José Serra, na campanha garantiu que seriam revistos.

Mas, assim como a promessa quebrada de que não largaria a Prefeitura de São Paulo, assinada em cartório, o governador se esqueceu das promessas de campanha. Agora quando claramente vai beneficiar uma concessionária o contrato será quebrado em benefício do lucro. E os usuários que vão reclamar para o bispo, como diziam antigamente ou então rearticulem os movimentoscontra o pedágio de 2001. O argumento de que o pedágio vai financiar o Complexo Anhanguera, que vai ligar a rodovia Anhanguera com a Marginal Tietê é um engodo. Quando ao assumir o governador bateu bumbo ao anunciar que essa obra seria financiada em cima dos lucros escorchantes das concessionárias, principalmente pela prorrogação de prazo das concessões. Agora, arrumaram isso como desculpa.

Dessa forma vão colocar mais dez, vinte pedágios para construir estradas ao longo do estado. Ademais, a rodovia Anhanguera é administrada pela Autoban. O usuário que se dirige ao oeste paulista vai pagar para beneficiar o usuário que se dirige ao norte paulista. Tudo isso é questionado pelo Ministério Público de São Paulo, conforme publicado no jornal Estado de São Paulo de 13 de fevereiro de 2008.

O MP questiona a legalidade dessas novas praças de pedágio por alterar os termos do contrato de concessão. Segundo o Ministério Público os novos não estavam previstos no edital e beneficia a Viaoeste, pois os demais concorrentes não tinham essa informação. O mesmo MP uma ação proibindo a cobrança de pedágio nas Marginais da Castello Branco, quesaiu vitorioso da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O governo tucano recorreu e a concessionária continuou a cobrar.

Quanto à Artesp, esta que deveria zelar pela modicidade tarifária edefender os usuários, é pródiga em defender os interesses das concessionárias. Não há na lei de concessão nenhuma alusão a prorrogação de contratos. Nem na licitação há qualquer previsão. Mas a Artesp, baseada numa portaria do secretário dos transportes, defendeu essa tese e prorrogou os contratos. Em tese, como comentou o Diretor Jurídico da Artesp, em audiência na Alesp, esses contratos podem ser prorrogados “ad eternum”.Isso prejudica os usuários, pois numa nova licitação há outro momento econômico do que aquele em foi licitado os 12 lotes paulistas.

Na época pela calamidade que foi a política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso, a taxa Selic (que baseia a Taxa Interna de Retorno) estava muito alta. Essas concessionárias ganharam uma taxa de desconto em torno de 20% ao ano. A prorrogação dos contratos congela esse ganho, tirando renda do usuário e repassando para as concessionárias. Há ainda outros termos, como no contrato antigo exigência de investimentos que não serão mais necessários ou o aumento da produtividade (o Sem Parar não existia na época). Foi um acordo de pai para filho como se dizia antigamente.

A Artesp é claramente contra a revisão tarifária, alegando quebra decontrato. Agora defende a instalação dessas praças de pedágio adicionais na rodovia Castello Branco. É preciso que a Artesp tenha controle social. O Conselho Consultivo, com representantes de transportadoras, usuários e poder legislativo, poderia ser um Conselho Deliberativo.

Aliás, o governador Serra interviu na Artesp, trocando o Diretor Geral, sem observar a Lei Complementar N° 914/2002, acabando com a pretensa isonomia da Agência. Nada dá para deixar qualquer instituição pública sem nenhuma forma de controle. Os “técnicos” não são neutros. Somente seriam se fossem marcianos. Como seres sociais eles têm ideologia e estão compromissados com certas políticas que atendem os mais diversos interesses. Eles podem ter compromisso com a sociedade ou com as empresas.

É balela essa falácia de que basta colocar uma instituição na mão dos técnicos para que ela caminhe da melhor forma possível. Pode ocorrer a chamada captura, em que as agências que deveriam defender interesses públicos, defendam interesses privados. Somente a transparência e controle social podem impedir isso.

Quanto ao PSDB, CPMF para beneficiar pobres não pode, mas pedágio que vai onerar o usuário e beneficiar empresas pode. Essa é a lógica perversa do partido que está há 13 anos no governo de São Paulo.

Blog de Evaristo Almeida

Susan Pulliam, Liz Rappaport, Aaron Lucchetti, Jenny Strasburg e Tom McGinty, The Wall Street Journal – VALOR

Dois dias depois que a Lehman Brothers Holdings pediu concordata, espalhou-se um boato explosivo: outra grande firma de Wall Street, o Morgan Stanley, estava prestes a quebrar. O que se dizia no mercado naquele 17 de setembro é que o Deutsche Bank AG tinha cancelado uma linha de crédito de US$ 25 bilhões para o banco de investimento.

Não era verdade, mas o boato ajudou a desencadear uma cascata de apostas contra o Morgan Stanley. O diretor-presidente John Mack queixou-se amargamente de que operadores desejosos de lucros estavam semeando o pânico. Mas faltava uma informação essencial: quem, exatamente, estava por trás dessas transações?

Registros de transações examinados pelo Wall Street Journal oferecem agora uma resposta parcial. Esses documentos revelam que algumas das maiores firmas de Wall Street – Merrill Lynch & Co., Citigroup Inc., Deutsche Bank e UBS AG – estavam apostando pesado contra o Morgan. A estratégia dessas firmas era usar complicados instrumentos financeiros chamados swaps de crédito, uma forma de seguro contra perdas com crédito.

Um exame dessas transações feito pelo WSJ também revela que os swaps tiveram papel importante ao amplificar a avaliação pessimista do mercado sobre o Morgan Stanley, o que, por sua vez, levou os operadores a investir contra as ações da firma, vendendo-as a descoberto. A inter-relação entre as transações com swaps e a venda a descoberto acelerou a espiral descendente da firma.

Este relato foi elaborado a partir dos registros das transações e de mais de 70 entrevistas com executivos de Wall Street, operadores, corretores, administradores de fundos de hedge, investigadores e autoridade reguladoras.

Durante anos, a venda de swaps de crédito foi uma mina de ouro para Wall Street. Mas, por ironia, naqueles dias tumultuados de setembro, o mercado de swaps virou-se contra o Morgan Stanley como um Frankenstein financeiro. Esse mercado se tornou um termômetro bem visível do Pânico de 2008, insuflando a crise que acabou exigindo a intervenção do governo.

Outras firmas também estavam negociando com swaps do Morgan em 17 de setembro: Royal Bank of Canada, Swiss Re e vários fundos de hedge, como King Street Capital Management LLC e Owl Creek Asset Management LP.

A pressão também se intensificou em outra frente: houve um aumento nas vendas a descoberto – apostas contra as ações da Morgan – por parte de grandes fundos de hedge. No fim do dia, a ação do Morgan tinha caído 24%, e as autoridades temiam que investidores com práticas predatórias estavam mirando os bancos de investimento.

Esse tipo de transação, que já havia derrubado Bear Stearns Cos. e Lehman, fez com que as ações do Citigroup desabassem 60% na semana passada, o que forçou novo socorro do governo.

Os investigadores estão tentando identificar o que causou o caos do mercado em meados de setembro e saber se os swaps de crédito ou as ações do Morgan Stanley foram negociados de forma imprópria. O procurador-geral de Nova York, Andrew Cuomo, o escritório em Manhattan da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos e a comissão de valores mobiliários americana (SEC) estão investigando se houve manipulação do mercado por parte de corretores que teriam divulgado intencionalmente falsos boatos para lucrar com suas apostas. As investigações também querem verificar se os operadores compraram swaps por altos preços para provocar o medo quanto à estabilidade do Morgan e assim lucrar em outras aplicações, e se as transações envolveram cotações falsas e fechamento de negócios inexistentes, segundo pessoas a par do assunto.

Ainda não surgiu publicamente nenhuma prova de que qualquer firma tenha feito algo de errado em relação às ações ou swaps do Morgan Stanley. A maior parte das firmas afirma que comprou os swaps simplesmente para se proteger contra eventuais prejuízos com vários tipos de negócios que estavam fazendo com o Morgan. Algumas garantem que suas aplicações em swaps foram pequenas em relação a todas as transações desse tipo ocorridas naquele dia.

Provar que o preço de qualquer papel foi manipulado é extraordinariamente difícil. O mercado de swaps não é nada transparente: as transações são feitas por telefone e email entre os corretores, sem cotações públicas.

Erik Sirri, um diretor de mercados da SEC, afirma que o mercado de swaps é vulnerável à manipulação. “Transações de baixo volume em um mercado relativamente pequeno podem ser usadas para (…) sugerir que um crédito é considerado fraco pelo mercado”, disse ele em depoimento ao Congresso americano no mês passado. Sirri disse que a SEC temia que as transações com swaps estivessem causando investimentos prejudiciais às ações.

O Morgan tinha começado setembro em boa forma. Teve lucro nos dois primeiros trimestres fiscais, até 31 de maio. Ao contrário da Lehman, não tinha muita exposição aos créditos imobiliários residenciais de alto risco, embora estivesse exposto ao mercado de imóveis comerciais e de empréstimos alavancados. Mack sabia que os lucros do terceiro trimestre seriam maiores do que o esperado.

Em 14 de setembro, enquanto a Lehman se preparava para pedir concordata, Mack disse aos funcionários, em memorando interno, que o Morgan estava “em uma posição única para ter sucesso neste ambiente tão cheio de desafios”. No dia seguinte, a firma conseguiu alguns novos clientes de fundos de hedge que estavam fugindo da Lehman.

Mas os rumores corriam soltos, com operadores preocupados com qual firma de Wall Street seria a próxima a cair. A conversa nos fundos de hedge, segundo alguns operadores, é que o Morgan Stanley tinha US$ 200 bilhões em risco devido às suas transações com a seguradora American International Group Inc., então prestes a pedir concordata. Isso não era verdade. O Morgan informou à SEC que sua exposição à AIG era “irrelevante”.

Alguns corretores do J.P. Morgan Chase & Co. estavam sugerindo a clientes do Morgan Stanley que era arriscado manter contas nessa firma, segundo pessoas a par do assunto. Mack queixou-se a James Dimon, diretor-presidente do J.P. Morgan, que pôs fim às conversas, segundo essas pessoas. Deutsche Bank, UBS e Credit Suisse também ofereceram seus serviços a fundos de hedge atendidos pelo Morgan, segundo pessoas a par do assunto.

No dia 16, a ação do Morgan desabou durante o dia, mas com uma recuperação no final do pregão. Alguns fundos de hedge retiraram seus recursos da firma, temendo que o Morgan seguisse os passos da Lehman no tribunal de falências, com risco de imobilizar os ativos dos clientes. Em um esforço para amainar as preocupações, o Morgan divulgou seus resultados naquela tarde, às 16h10, um dia antes do previsto.

“É muito importante devolver um pouco de sanidade ao mercado”, disse Colm Kelleher, diretor financeiro do Morgan, em teleconferência com investidores. “As coisas estão realmente saindo de controle, e boatos ridículos estão sendo repetidos.”

Glenn Schorr, analista do UBS, perguntou a Kelleher sobre o alto custo de proteção da dívida do Morgan Stanley no mercado de swaps. A proteção para US$ 10 milhões em dívidas do Morgan tinha subido para US$727.900 por ano, ante US$221.000 em 10 de setembro, segundo a CMA DataVision.

“Certas pessoas estão se concentrando nos swaps de crédito como desculpa para olhar para as ações”, respondeu Kelleher, sugerindo que os operadores que investiam nos swaps também estavam vendendo a descoberto ações do Morgan Stanley, apostando que elas cairiam.

É impossível saber com certeza qual era a motivação dos que compravam swaps do Morgan. Eles receberiam pagamentos caso o Morgan não pagasse títulos e empréstimos. Alguns desses compradores, sem dúvida, possuíam créditos do banco e estavam simplesmente tentando proteger-se contra uma eventual insolvência.

Mas os swaps também eram uma boa maneira de especular, para operadores que não detiam esses créditos. O valor do swap aumenta com o medo da inadimplência. Os operadores que apostavam no aumento dos temores sobre o Morgan Stanley podiam usar os swaps para obter um lucro rápido.

Em meio às incertezas daquele 16 de setembro, a Millennium Partners LP, fundo de hedge com US$ 13,5 bilhões, pediu para retirar US$ 800 milhões dos mais de US$ 1 bilhão que mantinha no Morgan, segundo pessoas a par dessas retiradas. Em separado, a Millennium também tinha vendido a descoberto ações do Morgan Stanley – parte de uma série de apostas na queda das ações de firmas financeiras, disse uma dessas pessoas. Além disso, a fundo de hedge comprou opções de venda, que lhe davam o direito de vender ações do Morgan no futuro a um preço determinado.

“Escute, nós precisamos proteger nossos ativos”, disse Israel Englander, presidente da Millennium, a um executivo do Morgan Stanley, segundo uma pessoa a par da conversa. “Não é nada pessoal.” Essas apostas na queda das ações, pequenas em comparação com o volume total de transações da Millennium, subiam de valor à medida que caíam as ações do Morgan.

Na manhã do dia 17, David “Tiger” Williams, presidente da Williams Trading LLC, que presta serviços de transações para fundos de hedge, ouviu um de seus operadores dizer que certo fundo havia transferido uma conta de US$ 800 milhões do Morgan Stanley para uma firma rival. O operador, que estava ao telefone com o gestor do fundo que retirou o dinheiro, perguntou por quê. O Morgan estava quebrando, respondeu o cliente.

Pressionado a dar detalhes, o administrador do fundo repetiu o rumor sobre o cancelamento da linha de crédito de US$ 25 bilhões por parte do Deutsche Bank. Williams passou a dar vários telefonemas, mas suas fontes no mercado opinaram que se tratava de um boato falso.

Mas o estrago já estava feito. Às 7h10, um operador do Deutsche Bank cotou em US$ 750.000 a compra de proteção para US$ 10 milhões em dívida do Morgan. Às 10h, o Citigroup e outros operadores já cotavam preços de US$ 890.000. E à medida que se alastrava o boato sobre o Deutsche, as ações do Morgan despencaram, de cerca de US$ 26 às 10h para perto de US$ 16 às 11h30.

Antes do meio-dia, operadores de swap começaram a cotar o custo de seguro para o Morgan em “pontos adiantados” – jargão de Wall Street para transações em que os compradores têm de pagar pelo menos US$ 1 milhão adiantado, mais um prêmio anual, para segurar US$ 10 milhões em dívida. No caso do Morgan Stanley, alguns operadores estavam exigindo mais de US$ 2 milhões adiantados.

Durante o dia, a Merrill comprou swaps para cobrir US$ 106,2 milhões em dívida do Morgan Stanley, segundo os documentos das transações. A King Street comprou swaps que cobriam US$ 79,3 milhões; o Deutsche Bank, US$ 50,6 milhões; a Swiss Re, US$ 40 milhões; a Owl Creek, US$ 35,5 milhões; UBS e Citigroup; US$ 35 milhões cada; Royal Bank of Canada, US$ 33 milhões; e ACM Global Credit, um fundo de investimento operado pela AllianceBernstein Holding, US$ 28 milhões, segundo os documentos.

No dia seguinte, 18 de setembro, algumas dessas mesmas firmas estavam de volta ao mercado. A Merrill comprou proteção para outros US$ 43 milhões em dívida do Morgan; o Royal Bank of Canada, US$ 36 milhões; a King Street, US$ 30,7 milhões; e o Citigroup, US$ 20,7 milhões, indicam os registros.

Nenhuma das firmas comenta quanto pagou pelos swaps, ou se lucraram com as operações.

“A proteção que compramos foi um simples hedge, não baseado em nenhuma visão negativa do Morgan Stanley”, diz John Meyers, um porta-voz da AllianceBernstein. Um porta-voz do Royal Bank of Canada diz que o banco comprou os swaps para administrar seu “risco de crédito” com o Morgan Stanley e que não estava “apostando contra o Morgan Stanley nem realizou apostas na baixa de sua ação”.

A King Street, um fundo de hedge com US$ 16,5 bilhões, comprou os swaps para cobrir sua exposição ao Morgan Stanley, que incluía títulos de renda fixa, segundo uma pessoa ligada ao fundo. O fundo não tinha uma posição vendida na ação, diz essa pessoa.

Porta-vozes de Deutsche Bank e Citigroup dizem que as transações deles foram relativamente pequenas e com o propósito de proteger contra perdas em outros investimentos relacionados ao Morgan, e para atender a ordens dos clientes. Um porta-voz da Owl Creek diz que ela comprou os swaps “para segurar o colateral que tínhamos no Morgan Stanley na época”, e que continua a fazer negócios com a firma.

Merrill, UBS e Swiss Re negaram-se a prestar comentários.

Durante o frenesi de transações em 17 de setembro, Mack havia começado a discutir uma fusão com o Wachovia Corp. Quatro dias depois, o Morgan Stanley alterou o curso, tornando-se uma holding bancária e ganhando maior acesso a recursos do governo. No mês passado, depois de captar US$ 9 bilhões do japonês Mitsubishi UFJ Financial Group, o Morgan recebeu US$ 10 bilhões do governo americano.

O Morgan Stanley precisa agora revisar sua estratégia para lidar com um ambiente avesso a risco e com a supervisão mais rígida do governo que acompanha a condição de holding bancária. Este mês, o banco anunciou que demitiria 2.300 empregados, ou 5% do total.

O custo de segurar sua dívida caiu. Ontem sua ação subiu 33,13% e fechou a US$ 13,38.

Caso iniciado no ano passado não tem precedentes; 26 já cumprem penas alternativas em Campo Grande

João Naves de Oliveira e Simone Iwasso – O Estado SP

Num caso inédito e polêmico, a Justiça de Mato Grosso do Sul está indiciando, julgando e condenando 150 mulheres acusadas de praticarem aborto em uma clínica de Campo Grande – o número total de envolvidas no caso, e que devem passar por uma investigação, é de 1,5 mil. De julho até o início deste mês, 150 já foram indiciadas, 37 foram julgadas e 26, condenadas a penas alternativas.

“A situação é muito constrangedora”, afirma uma das indiciadas, que prefere não se identificar. “Eles vão fundo nos interrogatórios”, diz ela. A declaração, motivo de revolta nos movimentos de mulheres, entidades de direitos humanos e alas mais progressistas do Direito, é confirmada pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, responsável pelas sentenças.

Ele afirma ser necessário invadir a privacidade nesses casos em busca de detalhes da vida sexual das mulheres suspeitas. Não raras vezes, o juiz afirma intimar maridos, ex-namorados e familiares e exigir exame de corpo de delito – apesar de ele não conseguir comprovar a prática, pois os casos suspeitos ocorreram entre seis e oito anos.

Entre as mulheres julgadas estava uma que comprovou ter desistido do aborto depois de fazer a ficha de internação. Ela apresentou o próprio filho à Justiça, cuja idade é compatível com a data que aparece em seu prontuário médico. Seu caso foi arquivado. A delegada que preside os inquéritos, Regina Márcia Rodrigues, afirma que, por medo, a maioria das mulheres confirma o delito e seus processos são enviados ao Judiciário.

O caso veio à tona em abril do ano passado, quando o Ministério Público Estadual denunciou 10 mil mulheres acusadas de terem feito aborto entre 2000 e 2002, sob os cuidados da médica anestesiologista Neide Motta Machado, proprietária do estabelecimento, na área central de Campo Grande. Até 1999, não existia fichário das clientes, sendo, portanto, incalculável o número de mulheres que passaram pelo local. O Ministério Público afirma que a clínica funcionou por 20 anos.

INDÍCIOS

A denúncia foi baseada nas análises de 7.215 prontuários médicos recolhidos no estabelecimento, mas a maioria não continha provas suficientes para condenações. Foram selecionadas quase mil, conforme explicou o magistrado, por causa da qualidade das provas, entre elas exames de ultra-som confirmando gravidez.

Ainda segundo o juiz, a médica responde ao processo criminal em liberdade e será levada a júri popular. Tratamento igual terá a psicóloga Simone Aparecida Cantalezzi de Souza, além das enfermeiras Libertina de Jesus Centurion, Maira Nelma de Souza e Rosângela de Almeida. Os advogados dessas cinco pessoas entraram com recurso no Tribunal de Justiça do Estado para livrá-las do júri popular e aguardam decisão.

Três homens também estão envolvidos nos abortos. Segundo o Ministério Público, eles induziram suas companheiras à prática, depois de engravidá-las. Neide Machado não confirma essa inclusão no rol de ex-clientes, e se defende na condição de médica, alegando o atendimento de mulheres com gravidez indesejada e vítimas de violência sexual.

A ação da Justiça de Mato Grosso do Sul tem sido elogiada por parlamentares e movimentos contrários ao aborto, mas desperta polêmica e acusações de abuso e desrespeito à própria legislação. Um dos fatos questionados é a quebra do sigilo dos prontuários médicos das mulheres. Logo que os papéis foram apreendidos, as fichas das 9.896 mulheres ficaram à disposição do público por cerca de sete dias úteis. A Justiça local, na ocasião, considerou a exposição normal, mas dias depois voltou atrás e decretou sigilo, restringindo o acesso.

Acusado é presidente da Associação dos Servidores da Abin.

Ele e mais três pessoas são suspeitas de tramar escuta para derrubar cúpula da agência

Suspeito de ter feito grampo de Gilmar Mendes é da Abin

BRASÍLIA – Investigações da Comissão de Sindicância do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam o presidente da Associação dos Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe, como um dos principais suspeitos de participar da operação que resultou na produção e divulgação de trechos de uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) . Segundo reportagem de Jailton de Carvalho publicada neste sábado no GLOBO, o ministro-chefe do GSI, general Jorge Félix, tratou do assunto com dirigentes da Abin, na quinta-feira. Sindicalista há longo tempo, Kluwe lidera uma campanha interna para tirar o delegado Paulo Lacerda em caráter definitivo do comando da Abin. ( No blog do Noblat: Fonte foi a mesma da “Veja” )

Lacerda foi afastado do cargo em caráter temporáriopelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de setembro, quando a revista “Veja” divulgou reportagem sobre suposto grampo. Gilmar Mendes cobrou providências imediatas de Lula e, no meio da crise, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sugeriu o afastamento de Lacerda. Agora, o caso começa a tomar novos contornos.

- A fonte da “Veja” foi ele (Kluwe) – disse o general no encontro de quinta-feira, segundo relato de uma fonte do governo.

Em nota divulgada no início da noite desta sexta, o GSI nega que o general tenha apontado suspeitos de escutas telefônicas. A Comissão do GSI foi aberta em 5 de setembro com o objetivo de investigar o envolvimento de servidores da Abin no grampo dos telefones de Gilmar ou de Demóstenes. Desde então, a comissão vem chamando para depor servidores da Abin que trabalharam na Operação Satiagraha , investigação da Polícia Federal sobre o banqueiro Daniel Dantas que contou com o apoio de aproximadamente 80 analistas de inteligência. Kluwe também foi interrogado.

Ouvido pelo GLOBO, o presidente da Asbin negou as acusações:

- Suspeitam que eu sou o autor do grampo e do vazamento. Mas o ônus da prova cabe a quem acusa. Eu acredito em prova. Provar é impossível. Não fiz o grampo – afirmou.

Leia a matéria completa na edição deste sábado do GLOBO (somente para assinantes)

Un fallo a que premia a un abusador y viola la razón

La serenidad de Traslasierra, una región de Córdoba dueña de un ritmo aquietado de belleza y silencio, se ha sacudido para mal.

Anteayer un destacado vecino de esa región, precisamente de San Javier, dueño de un aserradero y “hombre fuerte” en la comarca fue condenado a ocho años de prisión por haber abusado durante una década de una chiquita. Elizabeth “Eli” Díaz, hija de una de las mucamas de Benavídez, trabajaba en tareas domésticas en la casa del violador desde que era una nena.

Cuando “Eli” tenía nueve años el empresario empezó a aprovechar su poder sobre la familia y el estado de indefensión de la nena para iniciar los ultrajes. Estos sólo terminaron con la muerte: embarazada del abusador, a los 18 años la chica mató a golpes al bebé producto del escarnio. Sólo en la prisión, acusada de homicidio calificado por el vínculo, “Eli” se vio libre, al fin, del acoso. Y a pesar de que pidieron perpetua para ella, un tribunal la absolvió, entendiendo que había actuado “en estado crepuscular de emoción violenta”.

Pero al ventilarse todo en el juicio, Benavídez fue detenido y procesado por las reiteradas violaciones. Aún no se conocen los fundamentos del tribunal que lo juzgó y lo benefició con la escueta pena que pidió el fiscal Novillo Corvalán -la querella había solicitado 20 años de prisión-. El defensor del violador de la nena -un abogado que también patrocina a Carlos Menem en el juicio por la voladura del arsenal militar de Río Tercero- trató de explicar lo inexplicable: el tribunal consideró que “Eli” “consentía los encuentros sexuales”.

¿Puede una nena de 9 años “consentir” tener relaciones con un hombre de 50? ¿Y una adolescente de 14, 15 o 16? ¿Y una chica de 17, que ha sido violada desde los 9? Es difícil vislumbrar una luz de razonamiento en semejante noche de irracionalidad. Pero quizá el tribunal haya encontrado milagrosos argumentos para perpetrar su veredicto.

La joven es pobre -al fin y al cabo, una “chinita” (remember María Soledad Morales) siempre trabajó de mucama-; su atormentador, rico. Eso siempre explica demasiado en la Argentina en general, y en la Argentina profunda, mucho más.

Hoy “Eli” tiene 20 años y Benavídez, 61. Las pesadillas de la chica -según confesó en un reportaje con Clarín- están pobladas del “aliento a hombre viejo, del olor a hombre” y sueña ser madre “alguna vez, pero sin marido”.

Las pesadillas de la joven seguramente ya no tendrán fin: gracias a un fallido fallo, en muy pocos años el monstruo volverá a la libertad.

(Publicado en la columna Disparador de Clarín el 12 de noviembre del 2008)

Publicado por Marcelo A. Moreno

Representantes de trabalhadores não precisarão mais pertencer à Central Geral do Trabalho, ligada ao peronismo

BUENOS AIRES. Numa decisão considerada histórica, a Corte Suprema da Argentina decidiu anteontem acabar com o monopólio sindical no país. Com a decisão, a Central Geral do Trabalho (CGT), ligada ao governo, deixa de ser a única confederação com permissão para criar sindicatos. Os trabalhadores do país passam a ter direito de se fazerem representar sem que seja necessário contar com permissão do Ministério do Trabalho.

Os sete juízes do tribunal consideraram inconstitucional uma lei que obrigava os representantes dos trabalhadores a serem filiados a um sindicato com “personalidade jurídica sindical” e, além disso, serem selecionados apenas depois de eleições convocadas por esse sindicato. Na prática, isso fazia com que somente a CGT fosse capaz de indicar representantes, pois é a única capaz de conceder “personalidade sindical” a um grupo de trabalhadores.

— Esta é uma decisão histórica — comemorou Pablo Micheli, secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), entidade não filiada à CGT que entrou com um recurso para ter o direito de selecionar delegados para representar os trabalhadores estatais. — Isso muda o mapa sindical. Democratiza o sindicalismo.

Integrantes da CGT protestam contra decisão A ATE convocara eleições para escolher representantes da categoria, mas um sindicato filiado à CGT, o Pessoal Civil das Forças Armadas (Pecifa), entrou na Justiça, alegando que somente um sindicato com personalidade sindical poderia convocar eleições.

Depois de a ATE perder nas duas primeiras instâncias da Justiça, o caso chegou terça-feira à Corte Suprema argentina. De acordo com a decisão dos juízes, não existe “razão alguma para que um impedimento seja necessário numa sociedade democrática no interesse da segurança nacional e da ordem pública”.

A CGT foi um dos principais sustentáculos do governo de Juan Domingo Perón, que, por sua vez, passou a reconhecer apenas esta central sindical como legítima. Desde então, a CGT passou a ser um dos principais braços do movimento peronista, e sua ligação umbilical com os governos levaram críticos a acusar a entidade de peleguismo.

Atualmente, a central é uma forte aliada do governo da presidente Cristina Kirchner.

Os sindicalistas peronistas ficaram indignados com a decisão da mais alta corte argentina.

— É um verdadeiro disparate, com intenção política, porque tende a fragmentar o movimento sindical. Creio que esta resolução deve ser encarada como um ato de provocação para perturbar o clima social do país — disse Julio Piumato, integrante da cúpula da CGT.

O ministro do Trabalho, Carlos Tomada, disse que a decisão da Suprema Corte é importante, mas se refere apenas “a duas organizações do setor público”.

— Não é prudente extrapolar (a decisão) automaticamente para o setor privado.

Falta luz nas ruas de São Paulo e nas licitações da prefeitura

Contrato é estimado em R$ 110 milhões; serviço de iluminação é líder de reclamações na Ouvidoria do Município

Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Os serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública de São Paulo devem ser assumidos a partir de 2009 por um único consórcio, em um contrato estimado em R$ 110 milhões, por um período de 24 meses. O edital para a concorrência dos seis lotes da capital será aberto em 30 dias, informou na terça-feira, 11, em audiência na Câmara Municipal, o secretário de Serviços, Dimas Ramalho.

O serviço de iluminação pública de São Paulo encabeça a lista de reclamações da Ouvidoria do Município desde 2001, quando o órgão foi criado. Em 2007, o serviço recebeu 7.408 reclamações, o que representa 33,24% do total de chamadas da Ouvidoria. Em 2006, foram 10.236 reclamações, ou 50,3% do total.

Esse novo modelo poderá ser “uma transição entre o modelo estatizado atual e a privatização” na administração dos 560 mil pontos de iluminação da capital, na avaliação de Walter Bellato, diretor do Departamento de Iluminação Pública (Ilume). “A sociedade vai decidir nesse período de transição o que ela quer, se volta o sistema totalmente estatizado ou se (os serviços) serão concedidos para a iniciativa privada”, afirma.

Contrato antigo

O contrato com o consórcio SP Luz, que vigorou entre junho de 2002 e junho deste ano somente para a manutenção da rede, foi prorrogado de forma emergencial nos últimos quatro meses. No novo contrato, um único consórcio vai assumir, além da manutenção, a ampliação da rede e o serviço de atendimento ao cliente. Além disso, esse consórcio ficará responsável por montar o primeiro inventário sobre as condições dos pontos de iluminação. “Com esse georreferenciamento inédito, poderemos saber com antecedência e em tempo real qual ponto precisa de manutenção”, acrescenta o diretor do Ilume.

Depois de empresas contestarem a concorrência por meio de ações judiciais, o primeiro edital para a contratação de um único consórcio foi suspenso no dia 24 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), . “Já fizemos duas consultas públicas e estamos atendendo a todas as correções que o tribunal nos pediu”, argumentou o secretário de Serviços.

Críticas

Mas até vereadores da base governista e especialistas na área criticaram a concessão da iluminação para um único consórcio. “A cidade tem realidades regionais diferentes. O trabalho de manutenção no poste de Parelheiros é diferente do da Paulista. E corremos o risco de prejuízo ao erário público ao jogar na mão de um único grupo a iluminação inteira da capital”, criticou o vereador Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O Movimento Nossa São Paulo e a bancada do PT também fizeram críticas ao modelo. “Como o consórcio terá independência para receber as reclamações de um serviço que ele mesmo vai prestar?”, questionou Antonio Donato (PT). “No futuro, com a população comparando o serviço nas diferentes regiões, o próprio processo licitatório seria beneficiado, com as empresas mais eficientes e criativas sendo indicadas para outras regiões, além daquelas em que fez um bom serviço”, afirma o economista do Nossa São Paulo Cícero Yagi, que defende a divisão de consórcios por região.

Para o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, especialista em Direito Público, a concorrência “facilita o direcionamento do processo”. “É uma forma oblíqua de diminuir a participação em licitações”, afirma. Segundo o advogado, caso seja admitida a escolha de um único consórcio para realizar o serviço, haverá prejuízo para a livre concorrência. “As maiores prejudicadas são as pequenas e as médias empresas. Quando há esse tipo de consórcio, o negócio necessariamente fica entre uma pequena elite”, afirma Ferreira.

‘Desconfortável’

O diretor do Ilume disse ser “absolutamente desconfortável” a manutenção da rede por meio de contratos emergenciais e defendeu a junção dos serviços em um único contrato de concessão. “O consórcio que assumir vai ter de se adaptar à realidade de cada região”, argumentou Bellato.

Durante a campanha, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) adotou as críticas à iluminação da cidade nos principais ataques ao prefeito. “Foram críticas infundadas. Criamos mais de 17 mil pontos (de iluminação) só no ano passado. A iluminação em São Paulo melhorou em todos os quesitos nos últimos quatro anos”, completou Bellato.