Fim de contrato, exames em risco

Fabio Leite e Bárbara Souza – JT

Após 3 anos de contrato, em que controlou o sistema de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde da capital, em 16 de março a Amplus deixou de operar serviços como raio X e ultrassom em 58 unidades sem ter instalado todos os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a Prefeitura. A empresa é acusada de fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhão, na qual a Secretaria Municipal da Saúde é considerada corresponsável. Há dois anos a pasta sabia das irregularidades, mas o contrato da Amplus , julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em julho de 2008, vigorou até o fim. A secretaria, que havia prometido nova licitação, atrasou a definição de quem substituiria a Amplus – 8 Organizações Sociais -, pondo em risco o atendimento de 250 mil pacientes por mês. A mudança de modelo foi feita de forma planejada, diz a assessoria da pasta.

Saúde levou 8 meses para atender ordem do TCM

O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou, em julho de 2008, que a Prefeitura deveria suspender contrato de R$ 108 milhões da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Amplus para realização de exames de diagnóstico por imagem. À época, o próprio secretário Januário Montone garantiu que abriria nova licitação ainda no ano passado. Mas a administração, que entrou com recurso no TCM, levou oito meses para definir novos operadores dos serviços – 8 Organizações Sociais (OS), e o fez a apenas 15 dias do fim do acordo com a Amplus.

Os novos contratos, que valem por três anos, chegam a quase R$ 90 milhões, segundo o Diário Oficial. O valor supera o que foi pago à Amplus até o momento – R$ 84 milhões, de acordo com o Sistema de Execução Orçamentária da Prefeitura, mas a empresa diz ter recebido R$ 66 milhões.

Uma das OSs é a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (Fidi), que assume o serviço em 22 unidades da cidade por R$ 23,9 milhões por 3 anos. Ela, porém, já foi punida pela própria secretaria com afastamento das atividades há pouco mais de três anos, acusada de prestar serviço deficitário e “quarteirizar” de forma irregular a mão de obra, mesmas acusações que pesam sobre a Amplus (leia ao lado).

As organizações foram contratadas com dispensa de licitação, com base em lei municipal. Apesar de o contrato das OSs prever valor superior ao pago à Amplus, o gerente-geral da Fidi, Francisco Eno, diz que a “responsabilidade de reaparelhar hospitais é da secretaria”. No contrato que terminou, a empresa era responsável por instalar equipamentos e sistemas de digitalização de radiodiagnósticos.

É o impasse sobre os aparelhos que ameaça realização de exames, estimados em 250 mil por mês. A Amplus iniciou a remoção de parte dos 71 equipamentos que diz ter instalado, incluindo os de mamografia, raio X e ultrassonografia.

O diretor comercial da empresa, José Florêncio Ribeiro, porém, diz estar sendo impedido de retirá-los de alguns hospitais. “A transição está tumultuada. Não houve planejamento; as OSs pediram para prorrogar (o contrato), mas o secretário vetou.” A Saúde informou que o “processo se encerra na sexta-feira, quando a Amplus poderá retirar os equipamentos”.

Entre problemas apontados pelo TCM, que levaram à condenação do contrato da Amplus, estão não cumprimento de prazos e não especificação dos aparelhos a serem comprados. As “falhas graves” haviam sido constatadas um ano antes em auditoria da Prefeitura. A Amplus diz que não cumpriu as exigências porque a secretaria não cedeu espaço, como o caso de um aparelho de ressonância magnética de R$ 700 mil, no Hospital do Campo Limpo, que ficou sem uso por 3 anos.

Doméstica teve exame cancelado e não pode trabalhar

Os reflexos da mudança na prestação do serviço de diagnóstico por imagens já batem à porta de algumas unidades e deixam pacientes esperando por horas. Ou pior: sem exame. É o caso da doméstica Marilene Barbosa dos Santos, de 43 anos. A ressonância magnética que ela faria nos dois joelhos na segunda-feira passada foi cancelada, sem previsão de nova data.

Ela depende do exame para agendar cirurgia e voltar a trabalhar. “O INSS suspendeu meu afastamento. Além de doente, estou desempregada.” Segundo a Amplus, que realizava o serviço, os contratos com dois laboratórios parceiros que faziam esse tipo de exame foram cancelados após o encerramento do próprio contrato da firma com a Prefeitura.

Na sexta-feira, no Hospital do Campo Limpo, na zona sul, quem tinha exame marcado reclamava da demora para ser atendido ou receber resultados. A dona de casa Iraci Santos Souza reclamou de ter andado à toa. Foi buscar o raio X do filho, mas voltou de mãos abanando. “Já faz duas semanas que ele fez o exame e não está pronto. É um absurdo.”

Na fila de espera para ultrassom, a funcionária pública Enedi Ferreira, de 42 anos, disse que esperou 4 horas. A Amplus informou que o problema ocorreu porque houve um bloqueio no sistema informatizado de agendamento ao fim do contrato.

NOVAS CONTAS*

Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem: R$ 23,9 milhões. Áreas sul, sudeste, centro oeste e leste

Santa Casa de Misericórdia de SP: R$ 4,2 milhões. Área norte

DEMAIS REGIÕES

Casa de Saúde Santa Marcelina: R$ 867,3 mil

Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim: R$ 360,8 mil

Associação Paulista para o Des. da Medicina: R$ 1,59 milhão

Serviço da Construção Civil do Estado de São Paulo: R$ 1,6 milhão

Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: R$ 209,1 mil

Associação Congregação de Santa Catarina: R$ 650,1 mil

* Valores de 3 anos de contrato

Colaboração para a Folha Online

Pouco mais de dois anos e dois meses foi o tempo que o advogado criminalista Ronaldo Marzagão esteve à frente da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Neste período, esteve no centro de polêmicas como a greve da Polícia Civil e as denúncias contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e policiais militares e civis.

Marzagão deixou o cargo nesta terça-feira (17). O governador José Serra (PSDB) aceitou o pedido, ressalvando que considera Marzagão “um exemplo de integridade, lealdade e dedicação”. Interinamente, assumiu o secretário-adjunto Guilherme Bueno de Camargo.

Marzagão assumiu a pasta no dia 2 de janeiro 2007. Advogado criminalista, ele nasceu em 1948 e foi capitão da Polícia Militar, promotor e procurador de Justiça, além de assessor Jurídico do Ministério da Justiça.

Também ocupou os cargos de presidência do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e Conselho Federal de Entorpecentes, além de atuar como Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Segurança Pública de São Paulo, na gestão do governador Franco Montoro.

No Ministério Público, Marzagão atuou no CAEX (Centro de Acompanhamento e Execução) de 1979 a 1981.

Como advogado, teve como cliente o ex-promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um jovem e ferir outro em dezembro de 2004, em Bertioga, no litoral paulista. Atualmente, seu filho, Rodrigo Marzagão, é o defensor de Schoedl.

Desgaste

Apesar de Marzagão ter alegado que deixou o cargo por “motivos estritamente pessoais”, o desgaste provocado pelas acusações de corrupção contra seu ex-secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto e pelas denúncias de extorsão feitas contra policiais contribuiu para sua saída.

Em entrevista concedida no último dia 13, o então secretário admitiu que as denúncias de corrupção “desgastam” a imagem da polícia e da pasta. Na ocasião, Marzagão afirmou que “não ia jogar a poeira debaixo do tapete”.

No início de março, o Ministério Público do Estado em Guarulhos (região metropolitana) recebeu um vídeo amador no qual o sócio de Malheiros Neto –o advogado Celso Augusto Valente–, explica a um policial como funciona o esquema de vendas de sentenças de processos administrativos a policiais corruptos.

Um mês antes, o policial civil Augusto Pena, preso sob suspeita de extorquir dinheiro, prestou depoimento ao Ministério Público acusando Malheiros de vender cargos de chefia dentro da Polícia Civil. Ele disse ainda que um esquema de corrupção funcionava na sede da Secretaria de Segurança, na rua Líbero Badaró (centro de SP). Malheiros nega todas as acusações.

Para obter a vaga, os interessados pagariam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, além de pagamentos mensais ao ex-secretário. Uma das hipóteses é que os policiais pagavam para ficar em delegacias onde depois poderiam praticar algum crime, como extorsão, e obter lucros.

Marzagão afirmou desconhecer as denúncias contra Malheiros e declarou-se “surpreso” e “impressionado” com as acusações contra o ex-secretário-adjunto. Segundo Marzagão, as investigações sobre as denúncias estão sendo acompanhadas pela secretaria.

“Recebi as acusações com surpresa pela sua gravidade. Posso assegurar que o governo [do Estado], a secretaria e a polícia tem o maior interesse em apurar o caso”, afirmou. “Desde o início da nossa gestão, 474 policiais militares e 186 policiais civis foram demitidos. [...] É um exemplo que não nos preocupamos em cortar da nossa própria carne.”

Greve

Outro fato que desgastou a imagem da pasta foi a greve da Polícia Civil de São Paulo. Reivindicando melhores salários e condições de trabalho, os agentes adotaram um esquema de trabalho especial durante 59 dias. Uma cartilha contendo as diretrizes da greve foi elaborada durante o período.

A paralisação foi marcada por protestos e, principalmente, pelo confronto entre policiais militares e civis, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, em outubro. Durante os protestos, investigadores, delegados e escrivães pediram a saída do secretário.

A greve terminou após o ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), concluir que o direito a greve não se aplica aos policiais civis.

PM

Denúncias contra a Polícia Militar também marcaram a gestão Marzagão. Desde o início de março, nove policiais militares foram presos por suspeita de extorquir perueiros irregulares e receber propina da máfia do jogo na Grande São Paulo.

O outro escândalo na PM aponta a existência de um suposto grupo de extermínio composto por policiais, apelidado de “Os Highlanders”, suspeitos de matar e decapitar pessoas na Grande São Paulo.

Prefeitura irá relançar concorrência para construir 21 km do corredor de ônibus

Vitor Sorano, JT

vitor.sorano@grupoestado.com.br

Após a suspensão das licitações para a construção da maior parte do corredor de ônibus Expresso Tiradentes, o antigo Fura-Fila, a Prefeitura de São Paulo afirma estar refazendo os projetos. Ontem, a administração Gilberto Kassab (DEM) novamente falou em terminar a obra até o “final da gestão”, em 2012. Em 2006, o democrata também havia previsto a conclusão até o fim de seu primeiro mandato, em 2008. O projeto já está em seu 11º ano e quarto prefeito.

“Retiramos as licitações dos trechos 4 e 5 para refazer o projeto e para diminuir ainda mais o número de interferências”, disse ontem o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. As interferências são locais, excetuados os pontos, onde o ônibus tem de parar, como semáforos, por exemplo. A ideia de Kassab é que não haja tais interrupções. “Nos próximos dias vamos apresentar o novo projeto para o prefeito, para voltar a lançar o edital de licitação, e pretendemos até o final da gestão completar os dois trechos”, afirmou Moraes.

Os trechos 4 e 5 ficam na zona leste. O primeiro tem 12 km, sairá da região do viaduto da avenida Salim Farah Maluf e irá até o Terminal São Mateus. Em outubro do ano passado, a licitação dele foi suspensa pela própria São Paulo Transportes (SPTrans), responsável pelo Expresso. À época, a empresa dava como motivo uma reavaliação de “quesitos de ordem técnica” em função da construção de piscinões na região da Avenida Professor Luis Inácio de Anhaia Melo.

Já a licitação do trecho 5, com 9 km, que ligará o Terminal São Mateus ao Terminal Cidade Tiradentes, está suspensa desde setembro de 2008. Nesse caso, a determinação foi do Tribunal de Contas do Município (TCM). Uma empresa interessada na contratação fez uma representação junto ao órgão. A SPTrans foi chamada a prestar esclarecimentos, mas até ontem o tribunal ainda analisava o caso .

Ontem, a Prefeitura entregou com atraso o trecho 3, que começa a operar comercialmente hoje. Com 2,8 km, ele estava previsto para ficar pronto em maio do ano passado. Entretanto, em março de 2008, uma estrutura de cerca de 800 toneladas da obra tombou lentamente até encostar no Viaduto Grande São Paulo. “Houve uma falha e a empresa responsável foi multada em R$ 300 mil”, disse o secretário de Transportes. Além da Estação Dianópolis, no trecho 3, Kassab inaugurou ontem a Estação Alberto Lion, do trecho 2.

Moraes retomou ainda a promessa de construção do corredor na Avenida Celso Garcia, na zona leste. O projeto, juntamente com um outro corredor na zona sul, está sendo finalizado, segundo ele. A previsão é lançar a licitação para o projeto executivo até junho.

Trecho do Fura-Fila que liga a zona sul à zona leste começa a funcionar hoje

DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

Começa a funcionar hoje o trecho de 2,8 quilômetros do corredor de ônibus Expresso Tiradentes (ex-Fura-Fila) que vai do Ipiranga (zona sul) ao terminal Vila Prudente (leste). Por ele deverão passar 10 mil pessoas por dia, segundo estimativa da prefeitura.
Com a inauguração do novo trecho, o corredor passa a ter 10,8 km, com três terminais onde o Fura-Fila se integra com a malha de ônibus: Mercado (centro), Sacomã (sul) e Vila Prudente (leste). Este último será integrado futuramente à linha 2-verde do metrô. A ampliação do corredor até Cidade Tiradentes (leste) tem conclusão prevista para 2012.
Também começam a funcionar hoje a estação do Fura-Fila Alberto Lion (Ipiranga) e a parada Divinópolis, na avenida Luiz Inácio de Anhaia Melo.
A estimativa da prefeitura é reduzir o tempo de viagem da Vila Prudente ao centro em 30 minutos -fora do trajeto expresso, a viagem leva 45 minutos. Os ônibus terão intervalos de partida de sete minutos.
O trecho custou R$ 145 milhões e foi inaugurado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) com mais de um ano de atraso.
Kassab passou a afirmar desde a campanha eleitoral que só faria corredores “como devem ser feitos” -ou seja: “sem interferências [semáforos e cruzamentos], segregados [dos carros] e com pontos de ultrapassagem [entre os ônibus]“.
O trecho que começa a funcionar hoje, no entanto, é cortado por cruzamentos e semáforos nos cerca de 400 m não elevados até o terminal Vila Prudente (a maior parte não é sequer faixa exclusiva).
A continuação de 21 km até Cidade Tiradentes terá 25 semáforos (um a cada 840 m).

 Ver também aqui no blog “Gestão” Kassab: aparelho médico está encostado há 3 anos

O caso Amplus e a terceirização da saúde

A Folha de hoje traz reportagem sobre um aparelho médico, o único equipamento de ressonância magnética da rede municipal, encostado há três anos porque não foi feita a obra necessária para abrigá-la. Na mesma página, nota informando que o Tribunal de Contas do Município julgou o contrato irregular em junho do ano passado.

É um bom tema para se analisar os limites da terceirização de serviços públicos – que, em princípio apoio, mas que dá margem a muita operação nebulosa.

Vamos a um histórico de documentos levantados na web e no Diário Oficial (clique aqui para ir ao Google Notebooks conferir):

Documento 1 – a matéria da Folha sobre o aparelho médico que está encostado há três anos.

Documento 2 – Secretaria nega falta de assistência e culpa “ complexidade” por problema.

No Diário Oficial do Município, é possível juntar algumas informações sobre as causas desse problema: para abrigar um aparelho de R$ 10 milhões (há três anos parados) bastaria uma ampliação da sala que custaria R$ 180 mil.

Documento 3 – Matéria de 28 de maio de 2007 do Diário de São Paulo, informando que o problema era antigo. Segundo a matéria, havia uma fila de 3 mil pessoas aguardando a instalação do tal aparelho de ressonância magnética.

E surgem as primeiras informações sobre o valor do contrato:

“Os R$ 108 milhões do compromisso com a empresa seriam suficientes para bancar a implantação de mais de 200 unidades de Atendimento Médico Ambulatorial, as AMAs, uma das bandeiras da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM)”.

“Nas 80 páginas do documento da corregedoria, nomeada pela própria administração municipal, são relatadas irregularidades no compromisso para diagnóstico por imagem e no de exames laboratoriais. Há falhas na elaboração do modelo escolhido para a contratação e uma lista de obrigações não cumpridas”.

Documento 4 – matéria de O Globo, repercutindo o Diário de São Paulo, na qual a Secretaria da Saúde do município defende a Amplus.  Diz que falta apenas algumas obras no hospital. Pela matéria se fica sabendo que a empresa tinha sido fundada em 1999 (portanto, tinha apenas 6 anos de vida quando o contrato foi assinado) e sua experiência anterior, com prestação de serviços a municípios, se restringia aos municípios de Guarujá e São Vicente.

Documento 5 – volta-se a uma nota na edição de hoje da Folha, informando que, no ano passado, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Apesar do valor considerável – R$ 108 milhões por três anos – não houve licitação. A assinatura se deu ainda na gestão José Serra na prefeitura.

Documento 6 – discussões na Câmara, publicadas pelo Diário Oficial, sobre uma proposta de CPI da Amplus.

Documento 7 – notícia de 12 de novembro de 2008, do jornal A Tribuna, de Guarujá, informando que a Associação Santamarense de Beneficência quer rescindir o contrato de terceirização da tomografia com a Amplus devido “às péssimas condições de serviço prestadas”.

Finalmente, aqui, nota no Diário Oficial de 11 de agosto de 2008 informando do cancelamento frequente de exames pela Amplus, por falta de médicos. Leia mais »

Secretaria da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos’; 6.500 pessoas/mês precisam do exame na rede paulistana

CONRADO CORSALETTE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Há três anos, repousa embalado em plásticos, num depósito da zona norte de São Paulo, um aparelho de ressonância magnética de 13 toneladas, com preço avaliado em US$ 130 mil, que poderia ser usado na rede municipal de saúde paulistana.

O equipamento foi comprado pela Amplus, empresa contratada pela prefeitura em 2006 para prestar serviços de diagnóstico por imagem, mas ainda não foi instalado porque a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não concluiu as obras necessárias para acomodá-lo no hospital do Campo Limpo, na zona sul da cidade.

O sistema municipal de saúde não conta com nenhum equipamento de ressonância magnética -eficaz no diagnóstico de doenças, principalmente do sistema nervoso.

Mensalmente, as cerca de 6.500 pessoas atendidas na rede paulistana que precisam do exame acabam encaminhadas a hospitais estaduais ou usam os laboratórios da Amplus.

Em junho do ano passado, a Folha revelou que as obras para abrigar o aparelho de ressonância magnética não tinham sequer começado. Na ocasião, a gestão Kassab prometeu concluí-las e colocar o equipamento em uso em 30 de setembro.

A prefeitura chegou a iniciar as obras, mas, a cinco dias do fim do prazo, recebeu um ofício de um técnico da Amplus que fez uma vistoria apontando problemas para sua instalação:
1) A cobertura do local estava apoiada em vigas de ferro, o que contraria as normas de uso do equipamento, já que, quando ele é ligado, transforma-se numa espécie de imã;
2) Não havia rampa para entrada de equipamentos na sala (o local fica num barranco);
3) Tubos das instalações elétricas eram expostos;
4) As portas eram estreitas (com 70 cm de largura), fora dos padrões para serviços de saúde (média de 90 cm);
5) Próximo à porta, havia um cano de esgoto com vazamento.

Procurada pela Folha, a Secretaria Municipal da Saúde atribui o atraso à “complexidade e a requisitos técnicos”.

A pasta não se comprometeu com prazos para colocar o aparelho de ressonância (com preço próximo de R$ 310 mil) em funcionamento nem para concluir as obras. O custo da reforma seria de R$ 500 mil.

O contrato da prefeitura paulistana com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.

Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. Eles defendem a concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.

O contrato acaba no próximo dia 16. A prefeitura pretende substituir os serviços da Amplus pelas Organizações Sociais, que administram AMAs (Atendimento Médico Ambulatorial) e hospitais públicos.

Contrato foi considerado irregular

DA REPORTAGEM LOCAL

O contrato da prefeitura com a Amplus foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Município em junho do ano passado.
Além de apontar problemas como a não-instalação da ressonância, os conselheiros questionaram a forma da contratação (pregão) para um acordo de valor alto: R$ 108 milhões por três anos. A assinatura foi feita ainda na gestão do hoje governador José Serra (PSDB).
Os conselheiros argumentaram à época que, para contratos assim, seria necessário uma concorrência pública. A prefeitura recorreu da decisão.
O Ministério Público do Trabalho também investiga a Amplus. Auditoria viu irregularidades na contratação de funcionários -por meio de terceirizadas, sem registro. A empresa diz que cumpre seu contrato e afirma estar em dia com os tributos.

outro lado

Secretaria nega falta de assistência e culpa “complexidade” por atraso em obra

DA REPORTAGEM LOCAL

Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde atribuiu o atraso nas obras no hospital do Campo Limpo, na zona sul, que permitirão o funcionamento do aparelho de ressonância magnética, à “complexidade e a requisitos técnicos específicos”.
“O aparelho foi adquirido e é mantido pela empresa contratada. Entretanto, em nenhum momento houve desassistência à população ou custo adicional para a realização de cada exame”, afirma a secretária.
A gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) não se comprometeu com um novo prazo para a entrega das obras no hospital.
A Amplus, empresa contratada pelo município, afirma que o equipamento está guardado de forma adequada e que pode entrar em funcionamento assim que a prefeitura der as condições necessárias para isso.
Segundo a secretaria, a Amplus tem de fazer, em média, 600 exames de ressonância magnética por mês. Tais exames são feitos em instalações da própria empresa. O restante das pessoas que procuram pelo exame na rede municipal é encaminhado para hospitais geridos pelo Estado.Ver também sobre o mesmo assunto Prefeitura SP mostra descaso com a saúde e joga dinheiro fora

Simone Iwasso e Emilio Sant’Anna – JT

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou ontem a lei que proibia a distribuição do contraceptivo de emergência – a pílula do dia seguinte – nos estabelecimentos de saúde de Jundiaí, a 60 quilômetros da capital. Por 21 votos a 3, os desembargadores consideraram a medida inconstitucional, por contrariar uma política federal de saúde pública. Sancionada em março do ano passado pelo prefeito da cidade, a lei foi questionada pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

Nos últimos anos, pelo menos outras quatro leis do tipo foram derrubadas pelo mesmo tribunal, criadas em Pindamonhangaba, São José dos Campos, Jacareí e Cachoeira Paulista, com apoio de grupos religiosos. Em Ilhabela uma lei restritiva ainda está em vigor. “São políticas com influências de grupos religiosos que privam a mulher de um direito. Estão privando até mesmo a mulher que sofreu violência sexual de evitar uma gravidez indesejada”, afirma a médica Lena Perez, coordenadora da área da saúde da mulher do Ministério da Saúde. “É preciso esclarecer que o contraceptivo de emergência não é para ser usado continuamente”.

A médica perdeu a conta das batalhas que o Ministério da Saúde enfrentou até agora com medidas municipais. Porto Velho (RO), São José do Rio Preto (SP), Maringá (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC) tiveram projetos de lei semelhantes, mas que foram arquivados, retirados para revisão ou vetados. Taubaté (SP) já teve moção de repúdio contra a pílula na Câmara Municipal . “Se nós observamos o histórico do uso da contracepção de emergência no Brasil, vamos perceber a influência da Igreja Católica na política de saúde reprodutiva por meio dos vereadores ”, diz a diretora executiva da organização não-governamental Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), Margareth Arilha. “O contraceptivo de emergência não é abortivo pois age antes da concepção”, diz.

Blog Bioelodie

A pílula do dia seguinte é um método anticoncepcional de emergência, que pode ser usado depois de uma relação sexual não protegida ou quando houve falha do método contraceptivo, em que são utilizadas altas dosagens de hormonas.

Como funciona?

As pessoas pensam que a pílula do dia seguinte, funciona como um método contraceptivo, o que não corresponde à realidade. Ao contrário do que muita gente pensa, a pílula não mata os espermatozoides; o que ela faz é evitar que ocorra uma fecundação.

Como tomar?

A pílula do dia seguinte deve ser tomada até 72 horas após a relação sexual.
Deste modo, para que seja eficaz, é necessário tomar os dois comprimidos simultaneamente o mais cedo possível depois de ter tido uma relação sexual não protegida, preferencialmente nas primeiras 12 horas, mas não depois de passadas 72 horas (3 dias), e quanto mais cedo forem ingeridas, melhor: para evitar que o espermatozoide fecunde o óvulo .

Vantagens
Pode ser utilizado após a relação sexual.
No caso de falha do método, não causa efeitos colaterais no feto.
Evita a gravidez não planeada.

Desvantagens

Os comprimidos possuem alta concentração de hormonas e só devem ser utilizados em casos de emergência.
Os comprimidos podem causar efeitos colaterais leves como: náuseas, vômitos, tonturas e dor de cabeça.
A menstruação pode adiantar ou atrasar alguns dias.
Alguns antibióticos podem reduzir a eficácia deste método.
Não oferece proteção contra as DST (doenças sexualmente transmissíveis).

Os métodos contraceptivos mais comuns.

* Contracepção hormonal( oral, injectavel,implantes).
* O dispositivo intra-uterino.
* O espermicida
* O preservativo(masculino, feminino).
* O diafragma.
* A abstinência periódica( método do calendário, de temperatura e do muco cervical).
* A contracepção de emergência(pilula do dia seguinte).

Destes métodos contraceptivos os mais utilizados hoje em dia são:

O preservativo masculino, contracepção hormonal e a pilula do dia seguinte.

JAVIER LAFUENTE – Madrid – El País

El ministro de Justicia de Brasil, Tarso Genro (1947), suspira cuando se para a pensar en los dos intensos años de actividad política que se le vienen encima. A los acontecimientos previstos, como las elecciones presidenciales de 2010 o la reforma política que le encargó el pasado año el presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se le ha unido la crisis económica global y, entre otros asuntos espinosos, el conflicto diplomático que mantienen con Italia, después de que Roma llamase a consultas a su embajador en Brasil por conceder asilo y no extraditar al escritor y ex terrorista Cesare Battisti.

Célebre por crear, como alcalde de Porto Alegre, el presupuesto participativo; histórico líder del gobernante Partido de los Trabajadores (PT), del que llegó a ser presidente, Tarso Genro se reunió ayer en Madrid con su homólogo Mariano Fernández Bermejo, con quien firmó un acuerdo para agilizar la extradición de delincuentes, un texto que también respaldaron los Gobiernos de Argentina y Portugal.

Pregunta. El próximo año habrá elecciones en su país. ¿Qué Brasil le espera al primer presidente de la era post-Lula?

Respuesta. Una gran conquista del presidente Lula es haber conseguido que todo el mundo comprenda que las decisiones democráticas están consolidadas. Difícilmente, hoy, una persona comprometida con la democracia, con la transparencia, que no esté comprometida en la lucha contra la corrupción, que tenga una visión personalista, es muy difícil que llegue a la magistratura de la república.

P. Usted, durante mucho tiempo, ha estado situado como posible candidato a suceder a Lula. ¿Cómo recibió la decisión de nombrar a Dilma Rousseff como candidata del PT?

R. Me sentó normal. Soy un político con cierta experiencia. Yo sé que estas cuestiones no se resuelven por una relación personal. En los últimos 15 meses he verificado que Lula pretendía una candidatura que no supusiera una polarización dentro del PT. Y yo, junto a cuatro o cinco compañeros, tuvimos una oposición muy fuerte a la anterior dirección del partido. Entiendo perfectamente su opción; nunca hago una romantización de las posiciones políticas a partir de relaciones personales de amistad. Yo me siento muy valorado por el presidente. He ocupado cuatro ministerios, ocupé la presidencia del PT en un momento de crisis…

P. ¿Le hubiese gustado optar a la presidencia?

R. Cualquier político con prestigio nacional, que tenga amor por su país, tiene la aspiración, un día, de ser presidente.

P. ¿Ha desistido entonces de lograrlo?

R. No es una cuestión, sinceramente, a la que dedique mucho tiempo. Estoy pensando mucho más en cómo afrontar las decisiones y las tareas pendientes en el Ministerio de Justicia.

P. ¿Cómo ve a Dilma Rousseff en la carrera hacia la presidencia?

R. Es una buena candidata, tiene buena capacidad de gestión, pero, sobre todo, tiene el obstáculo más grande que pueda poseer alguien que opte a la presidencia: el apoyo del presidente Lula. Creo que le va a afectar mucho. Además, la oposición tiene constancia de eso. Ninguno de los candidatos que se presentan dicen que lo hacen contra Lula, sino que lo hacen para gobernar post-Lula. Es una señal de la importancia que tiene el presidente.

P. ¿Qué posibilidades tiene entonces para convertirse en presidenta?

R. Hay que tener un respeto por nuestros rivales, porque tienen un candidato fuerte que es el senador Jose Serra [actual gobernador del Estado de São Paulo, y uno de los pesos pesados del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB)], una persona que, por su visión, se encuadra en lo que siempre se ha considerado como el sector más de centro izquierda del anterior Gobierno de Fernando Henrique Cardoso, que, por cierto, tuvo el mérito de dar solidez a la democracia en Brasil, pero que en el terreno de reconstrucción de proyectos de desarrollo, en el terreno del reforzamiento de las políticas públicas, no tuvo éxito.

P. El pasado fin de semana, una menor brasileña estuvo retenida más de 29 horas en el aeropuerto de Barajas; el número de brasileños expulsados no ha cesado. ¿Teme que se vuelva a repetir el conflicto diplomático con España del pasado año?

R. Es un asunto que depende más del Ministerio de Relaciones Exteriores. Pero son cuestiones muy fáciles de resolveR. No creo que éste sea un problema político entre los dos Estados; es más una cuestión puntual.

P. ¿No le dan entonces mucha importancia a lo sucedido?

R. Esperemos que no. Pero, por si acaso, nuestra Cancillería está hablando nuevamente para verificar por qué se ha dado esta nueva situación, que no es buena ni para Brasil ni para España.

P. ¿Cómo le han sentado las críticas, por parte de Italia, al no extraditar a Césare Battisti?

R. No voy a responder a las críticas que parten de algunos ministros italianos, como el de Defensa. No estamos acostumbrados, en nuestras relaciones internacionales, a utilizar cierto tipo de lenguaje; tenemos una educación política en América Latina que no nos permite dirigirnos a un ministro de otro país de una manera desairosa, maleducada. El caso Battisti es una cuestión jurídico política y de soberanía. En última instancia se trata de verificar si los delitos imputados a Battisti en Italia son aceptados en Brasil como delito político. Yo creo que sí, en base a cuatro decisiones del Tribunal Supremo, que puede ahora cambiar su posición. No hay ningún interés en Brasil en elevar la temperatura de las relaciones con Italia.

P. ¿Les ha sorprendido la actitud de Roma?

R. A mí sí me sorprendió su actitud. No creo que sean lenguajes adecuados para el entendimiento entre naciones. Estamos acostumbrados, insisto, en América Latina, a tener relaciones entre Gobiernos y ministros de distintas ideologías políticas un nivel mucho más elevado que la forma con la que lo han tratado algunos ministros italianos.

Jorge Carlos Olivera, captado fugazmente a través del cristal, a su entrada en el tribunal- AFP

Los magistrados que juzgan al general Jorge Carlos Olivera.- EFE

Otro episodio de la infamia, en un banquillo argentino

El general Olivera protagoniza el juicio más importante a la dictadura después de los procesos a Videla y Massera

SOLEDAD GALLEGO-DÍAZ – El País

El general argentino Jorge Carlos Olivera Rovere compareció ayer ante el Tribunal Oral Federal Número 5 de Buenos Aires con un impecable terno gris y paso reposado, propio de sus 82 años de edad. Miró de frente, casi sin pestañear, a los familiares de los asesinados y desaparecidos, y se sentó con la espalda rígida, sin hacer caso a los murmullos de “asesino” que recorrieron la sala. El general Olivera Rovere está acusado de ser el máximo responsable de los centros clandestinos de detención y tortura que funcionaron en Buenos Aires durante los años de la dictadura y su juicio es, quizás, el más importante que se ha desarrollado en Argentina contra los responsables de aquella barbarie, una vez procesados los integrantes de la propia Junta Militar, como Videla o Massera.

Olivera y los otros cinco altos mandos que comparecieron ayer con él (dos generales, dos coroneles y un teniente coronel, subjefes de la misma zona militar) representan al terrible Primer Cuerpo del Ejército que encabezó la represión política en Buenos Aires a partir de 1976. En concreto, y para esta causa, Olivera está acusado de cuatro asesinatos (cuatro refugiados uruguayos, entre ellos los diputados Zelmar Michelini y Héctor Gutiérrez, que fueron arrebatados a la puerta de sus hoteles el 18 de mayo de 1976 y cuyos cuerpos aparecieron tres días después en un coche abandonado), 116 secuestros y desapariciones, y numerosos delitos de tortura. Entre sus víctimas puede figurar también el escritor y periodista Haroldo Conti.

El general Olivera casi logró salir impune, a pesar de la larga lista de crímenes que se le imputan. Con la llegada de la democracia fue procesado, pero su eventual condena quedó interrumpida gracias a las leyes de perdón y amnistía. Reabiertas las causas en 2003, fue de nuevo detenido y estuvo preso durante tres años, hasta que la Cámara de Casación lo puso en libertad a la espera de juicio.

Así pues, Jorge Carlos Olivera llegó ayer al Tribunal tranquilamente, desde su domicilio porteño. El secretario de Derechos Humanos del Ministerio de Justicia, Eduardo Luis Duhalde, que asistió a la sesión, aseguró que “las pruebas colectadas son tan abrumadoras” que considera que la condena está asegurada. “Espero que sea condenado al máximo de la pena prevista”, añadió. Dada su edad es, sin embargo, poco probable que vuelva a pisar la cárcel.

El juicio, que durará varios meses debido al gran número de testigos citados, empezó en medio de una fuerte polémica porque los jueces del Tribunal Federal impidieron la entrada de cámaras de televisión y fotográficas, en contra, se supone, de las órdenes ya dadas por la Corte Suprema que ampara el derecho a la publicidad de los juicios. Los jueces de este tribunal decidieron autorizar únicamente a un cámara del canal público de televisión y a un fotógrafo para que entraran en la sala durante tres minutos. La televisión rechazó el acuerdo y el fotógrafo no pudo hacer ninguna foto sensata, porque los jueces decidieron sorprendentemente que los tres minutos habían acabado antes de que el procesado entrara en la sala. “Queremos ver la cara del asesino”, protestaban en la puerta familiares de las víctimas. El tribunal, integrado por los jueces Daniel Obligado, Guillermo Gordo y Ricardo Frías, se mostraron también inflexibles al exigir a las representantes de las Abuelas de la Plaza de Mayo que se despojaran de sus famosos pañuelos blancos, por considerarlos “símbolos” inapropiados.

Entre los testigos figuran algunas de las víctimas que consiguieron sobrevivir a su paso por alguno de los centros de detención controlados por el Primer Cuerpo del Ejército, cuyo jefe era el tristemente célebre general Carlos Suárez Mason, el más despiadado de los despiadados, muerto en 2005, a los 81 años, de un ataque al corazón. Lugares como El Banco, el Olimpo o Automotores Orletti forman ya parte de la historia de la infamia en Argentina.

Mecanismo: Cada empresa fez proposta de preços para 2 lotes, mas venceu apenas 1. Os contratos são de 12 meses

Lote 1: Disputado por SP Alimentação, Serra Leste e Terra Azul. Ganhou a SP Alimentação. Contrato de R$ 57 milhões

Lote 2: Disputado por Sistal e SP Alimentação. Sistal venceu. Contrato de R$ 33,4 milhões

Lote 3: Disputado por Sistal e Geraldo J. Coan e Cia. A segunda empresa venceu o lote. Contrato de R$ 44 milhões

Lote 4: Disputado por Nutriplus, SHA e Convida. A última venceu o lote. Contrato de R$ 41,9 milhões

Lote 5: Disputado por Convida, Milano e Terra Azul. Foi vencido pela Terra Azul. Contrato de R$ 39,3 milhões

Lote 6: Disputado por Geraldo J. Coan e Cia. e Nutriplus. Foi vencido pela Nutriplus. Contrato de R$ 43,2 milhões

Sem lances: Nenhuma das empresas quis participar da fase de lances, em que poderiam apresentar menores preços e eventualmente vencer a concorrência pelo serviço de merenda das escolas

Empresas usaram mesmo método

Todas entregaram propostas de preços em dois lotes; cada uma apresentou o menor valor em um deles

Vitor Sorano – O Estado SP

As seis empresas que fornecem merenda às escolas da rede municipal em São Paulo e são investigadas por suspeita de cartel tiveram conduta idêntica no dia da licitação em que ganharam os contratos. O Ministério Público, que levantou a suspeita, quer que a Prefeitura de São Paulo suspenda os contratos e volte a preparar a alimentação de todos os alunos – hoje ela é responsável pela menor parte da rede.

O pregão – tipo de licitação pelo qual a Prefeitura fez a contratação – dividiu as escolas a serem atendidas em seis lotes. Todas as empresas entregaram propostas de preços em dois deles. Cada uma tinha o menor – e, portanto, melhor – preço para um dos lotes. No segundo, as ofertas tinham valor mais elevado.

Pelas regras do pregão, as empresas poderiam apresentar contrapropostas nos lotes em que tinham, inicialmente, cobrado mais caro. Nenhuma delas, porém, deu lance menor para tentar levar o contrato. Logo após conhecer o valor apresentado pelas concorrentes no lote em que perdeu, cada uma das empresas desistiu de participar da disputa.

O pregão, de número 73/2006 e feito na Secretaria Municipal de Gestão entre 2006 e 2007, é citado pelo Ministério Público nas investigações sobre o cartel. A abertura ocorreu no dia 15 de maio de 2007, com uma segunda sessão em 25 de maio daquele ano.

Além das seis que venceram os contratos, outras três empresas participaram, apresentando propostas para um único lote cada uma: SHA Comércio de Alimentos, Serra Leste Ind. e Com. e Comercial Milano Brasil.

A SP Alimentação participou dos lotes 1 (Butantã-Campo Limpo) e 2 (Santo Amaro-Capela do Socorro). Venceu no primeiro, oferecendo R$ 5,6 milhões, batendo a proposta da Terra Azul, que tinha uma proposta 9% maior. Ao ser aberta a fase de lances, a Terra Azul declinou. A Serra Leste concorreu apenas a esse lote e também não fez contraproposta.

A vitória da Terra Azul foi no lote 5 (Jaçanã-Ipiranga), para o qual propôs R$ 4,51 milhões, batendo a Milano e a Convida sem que houvesse rodada de lances. A Convida levou o lote 4 (Guaianases-São Miguel Paulista), na qual concorreu com SHA e Nutriplus.

A Nutriplus, com oferta de R$ 4,05 milhões, ganhou o lote 6 (Penha-São Mateus-Itaquera). Nele, bateu a Geraldo J. Coan e Cia. Essa última – que assim como as outras não tentou dar um lance menor – foi ganhar o lote 3 (Pirituba-Freguesia do Ó), contra a Sistal Alimentação de Coletividade. A Sistal foi quem bateu a SP Alimentação no lote 2.

A Nutriplus informou que concorreu no lote em que foi derrotado pois não sabia que iria ganhar no que venceu. Por isso, acabou desistindo no segundo. A empresa afirma que sua conduta foi lícita e que “não tem cabimento” falar em combinação de preços.

O assessor da presidência da Geraldo J. Coen, Geraldo Fabri, informou que a empresa só se manifestará após tomar conhecimento da denúncia. A Sistal informou ter encontrado critérios técnicos e logísticos para não fazer contraproposta. Na Milano, ninguém atendeu as ligações. As demais empresas não retornaram o contato.

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa levantou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo) a existência de pelo menos 14 contratos irregulares com o Estado de empresas citadas na investigação do MPE. Essas contratações somam R$ 77 milhões, em valores corrigidos. Procurado, o governo do Estado informou que “dado horário do pedido de resposta (19h50 de sexta-feira), além do fato de se tratarem de contratos antigos (1999 a 2005), anteriores a essa administração, não era possível levantar qualquer informação”.

Gerente de comunicação da Sabesp disse que, como só agora a empresa pode atuar em outros Estados, quer divulgar seu nome no país

ANDRÉ ZAHAR DA SUCURSAL DO RIO E CATIA SEABRA DA REPORTAGEM LOCAL – FOLHA SP

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio pediu às TVs Globo e Bandeirantes informações a respeito de campanhas publicitárias da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) veiculadas no Estado. Só à Globo foram pagos R$ 7,450 milhões para participação da campanha nacional de verão.
O TRE quer analisar eventual uso da máquina em benefício de possível candidatura do governador José Serra (PSDB) à Presidência. As inserções foram exibidas pela Globo duas vezes por dia, durante 45 dias, de dezembro a janeiro.
Segundo ofício da emissora ao tribunal, a agência Nova S/B pagou um total R$ 7,450 milhões para patrocinar a campanha. Uma das inserções, de cinco segundos, foi ao ar antes do Mundialito Feminino de Triatlo Rápido. O evento, realizado em Balneário Camboriú (SC), teve exibição nacional.
O pacote também incluiu a exibição, em cadeia nacional, de peças publicitárias do projeto Onda Limpa veiculadas anteriormente apenas em São Paulo. Em uma delas, a locução: “O governo do Estado traz uma onda de boas notícias para o litoral paulista”.
O anúncio destaca investimento de R$ 1,470 bilhão em obras de saneamento na Baixada Santista e encerra com a logomarca do governo e o slogan “Trabalhando por Você”.
O TRE-RJ alega que a medida adotada foi preventiva. As explicações ficarão arquivadas para que, caso Serra formalize a candidatura e se houver denúncias de uso da máquina, sejam juntadas aos processos. A Bandeirantes ainda não respondeu ao ofício.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, disse ter visto a inserção da Band, que lhe “causou surpresa”.
“É uma empresa pública estadual, sem prestação de serviço no Rio. Tive contato com o presidente do TRE do Amapá, onde também houve esse tipo de propaganda. Ele vai adotar a mesma providência. Vamos entrar em contato com o Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral também será informado”, disse Moraes.
Procurada pela Folha no fim do ano passado, a gerente de comunicação da Sabesp, Paula Fontenele, alegou que o interesse por uma campanha nacional nasceu das mudanças de regras para o setor. Como só agora a Sabesp pode atuar em outros Estados, quer divulgar seu nome para o resto do país. Fontenele não informou o custo da campanha.
Em nota, a Sabesp afirmou ter sido uma das quatro patrocinadoras do Verão Espetacular, “cuja programação inclui a realização de 16 competições esportivas em diversas cidades do Brasil”, várias delas promovidas na capital e no litoral paulista, como a Corrida de São Silvestre.
“Não se trata de assumir posição como grande anunciante da TV brasileira. A visibilidade nacional adquirida pela empresa deve-se diretamente ao fato de que não existem cotas publicitárias locais ou regionais no Verão Espetacular”, diz a nota.
O governo detém 50,3% do capital da Sabesp.