Renda de proprietário não subiu tanto

LUCILA LACRETA ESPECIAL PARA A FOLHA

Atualizar a Planta Genérica de Valores para aproximar o valor venal de um imóvel do seu valor real, isto é, do de mercado, pode ter sua validade, por exemplo, para corrigir o valor deste patrimônio. Mas é preciso cuidado no momento da definição das alíquotas que incidirão para a cobrança do IPTU.
Caso sejam mantidas as mesmas alíquotas que hoje incidem no IPTU em relação ao imóvel com um valor tão atualizado como pretende a prefeitura, certamente serão gerados problemas insolúveis para as famílias, uma vez que não tiveram sua renda valorizada na mesma proporção para manter este patrimônio que hoje se valorizou.
Poderão ser promovidas injustiças naquelas famílias que, numa situação extrema, terão que perder o seu imóvel ou mesmo vê-lo deteriorar-se diante das dificuldades de conservação ou na negociação de uma locação ou venda, uma vez que pagar este imposto acarrete enorme peso dentro do orçamento familiar limitado.
Uma coisa é atualizar a Planta Genérica de Valores aproximando-a da realidade. Outra é a alíquota que vai ali incidir na cobrança do IPTU.
O administrador público deve refletir muito sobre quais seriam as consequências de um aumento real no imposto a ser cobrado dos paulistanos, uma vez que não se tem a segurança no mercado em relação à oferta e à manutenção dos empregos.
O aumento do valor do patrimônio imobiliário não ocorre na mesma proporção do aumento da renda do proprietário para mantê-lo. O locador de um imóvel tentará repassar o custo para os locatários. Ao não conseguir, a cidade vai se deteriorando e se desvalorizando.
Fala-se no aumento da arrecadação, porém não se vê melhora nos serviços municipais de manutenção e de conservação da cidade, no fornecimento de transporte público de qualidade, entre outros. Tem cabimento os bueiros estarem entupidos? E o que falar da limpeza pública? E as vias e passeios públicos, em que estado de deterioração se encontram?
Há que se ter a justa medida do que se pode taxar e da real capacidade contributiva do cidadão paulistano. É preciso responsabilidade social para não sobrecarregar demasiadamente o cidadão que já é aviltado pelo poder público, sem a correlata contrapartida dos serviços públicos e sociais que deveriam ser garantidos a todos pela municipalidade.
Pode-se ter argumento favorável em princípio para aumentar a Planta Genérica de Valores, porém há tantos aspectos negativos por ela gerados que esse se torna irrelevante.

LUCILA LACRETA é arquiteta urbanista, diretora técnica do Movimento Defenda São Paulo, mestre em urbanismo pela Universidade de Michigan, conselheira do Consema e ex-conselheira do Conselho Municipal de Política Urbana

Diretor diz que é preciso usar instrumentos de proteção contra excesso de entrada de recursos e ataca política cambial da China

FMI recomenda ainda que o Brasil comece a retirar os estímulos fiscais dados no auge da crise global, a fim de evitar o superaquecimento

DENYSE GODOY – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Em um primeiro momento relutante ao avaliar a decisão do governo brasileiro de taxar os investimentos estrangeiros em renda fixa e na Bolsa de Valores, ontem o FMI (Fundo Monetário Internacional) deu o seu respaldo à medida.
“Estamos diante de um problema pragmático, não de um problema ideológico. Vivemos em um mundo que não é o ideal. Então, quando os outros não agem de acordo com as regras, tampouco eu posso me comportar de maneira ortodoxa. Tenho que usar instrumentos heterodoxos, defender-me de alguma forma. E é assim”, disse, em São Paulo, Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento para o Hemisfério Ocidental do Fundo.
Quando fala em nações que não obedecem às normas, ele se refere à China, que tem política de controle da taxa cambial que impede a flutuação do yuan.
Eyzaguirre emprega a primeira pessoa para colocar qual é, na sua visão, a maneira mais apropriada de agir neste momento porque ele próprio já teve que enfrentar o “monstro dos fluxos excessivos de capital” quando era ministro da Fazenda do Chile, de 2000 a 2006. “Então, a minha preocupação de amigo é que o Brasil se assegure de lançar mão de ferramentas as mais eficientes possíveis, que abarquem toda forma de entrada de recursos no país”, afirmou, explicando que até operações de comércio exterior muitas vezes podem ser utilizadas para disfarçar ingressos. Os chamados investimentos diretos -aqueles feitos em estruturas produtivas- não devem estar sujeitos a tal controle, ressalvou o economista.
Por conta dos desequilíbrios que este início de pós-crise apresenta, o Brasil precisa administrar a situação vantajosa em que se encontra, diz Eyzaguirre. Como os outros emergentes que fizeram de uma política anticíclica a sua principal estratégia para combater os efeitos da crise, o país tem que começar a retirar os estímulos fiscais concedidos. Aí se encaixam os descontos de IPI para automóveis, eletrodomésticos e material de construção.
Se isso não for feito, alerta o Fundo, o esforço do governo vai se somar aos esperados aumentos do consumo e dos investimentos dos empresários locais, levando a um superaquecimento da atividade.
Retirar os incentivos, portanto, também ajudaria indiretamente a impedir valorizações excessivas do real porque adiaria o momento de o BC voltar a elevar a taxa básica de juros.
Enquanto isso, as nações mais industrializadas enfrentarão retomada “lenta e penosa” e não devem pensar em suspender logo os pacotes de socorro à economia que criaram, disse Eyzaguirre. A América Central, que depende do turismo dos americanos e das remessas feitas a partir dos EUA por seus cidadãos que lá residem, sofrerá por consequência.

Fabio Graner e Adriana Fernandes, BRASÍLIA – O Estado SP

Diante da contínua desvalorização do dólar ante o real, que ontem caiu abaixo de R$ 1,70, o governo já estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na entrada de dólares no País. A medida funcionaria como um pedágio à entrada de capital externo, que nas últimas semanas se intensificou e vem se tornando um problema para a competitividade dos exportadores. A estimativa é que até o fim do ano o País receba entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões.

A Agência Estado apurou que a alternativa de tributação foi discutida na última terça-feira, em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a percepção de que é limitado o poder do Banco Central para conter a valorização do real “só” com as compras de dólares.

Aplicações em renda fixa e em títulos públicos seriam taxadas com o IOF, que seria cobrado no momento em que o contrato de câmbio fosse fechado. Não está descartada a possibilidade de incidência em outras operações cambiais, como, por exemplo, aplicação em bolsa, que tem recebido forte afluxo de capital estrangeiro – as empresas mostram grande apetite por colocar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), com forte interesse estrangeiro pelas emissões, e ainda há situações específicas importantes, como a capitalização da Petrobrás para explorar petróleo no pré-sal.

O impacto da valorização do real sobre a produção e as exportações preocupa a equipe econômica porque a disputa no mercado internacional ficou mais acirrada depois da crise. Por outro lado, técnicos do governo lembram que a valorização do real tem efeitos positivos de reduzir a inflação, baratear o investimento – porque torna as importações de máquinas e equipamentos mais acessíveis – e também acelerar o crescimento no curto prazo.

Com a cobrança do IOF na entrada do capital estrangeiro, o governo adotaria uma medida que não muda a regra do jogo para quem já entrou no País, mas cria um desestímulo a operações meramente especulativas.

Essa taxação não é uma novidade na atual gestão da política econômica. Em janeiro de 2008, para compensar o fim da CPMF, o governo elevou em 0,38 ponto porcentual o IOF para operações de crédito e câmbio. Em março do mesmo ano, retirou o IOF que incidia sobre exportações e colocou a alíquota do tributo em 1,5% para investimentos estrangeiros em renda fixa e títulos públicos. Operações em renda variável ficaram de fora da taxação.

A medida, porém, não mudou a trajetória do real forte. Quando o IOF foi elevado (março de 2008), o dólar era cotado a R$ 1,68, mas continuou caindo até R$ 1,55 em agosto. Pouco depois veio a crise e o dólar foi a R$ 2. Diante da escassez de crédito externo, o governo, em outubro de 2008, zerou as alíquotas de IOF sobre as aplicações de estrangeiros em renda fixa e títulos públicos.

Guerra fiscal acelera fuga de indústrias do Estado

Marcelo Rehder – O Estado SP

Estado mais industrializado do Brasil, São Paulo perde espaço no Produto Interno Bruto (PIB) industrial. Benefícios fiscais oferecidos por outros Estados provocaram uma fuga de empresas de São Paulo, que passou a concentrar fábricas mais atrasadas tecnologicamente, onde incidem os maiores custos de produção. Em apenas uma década, a participação da indústria paulista no valor de transformação industrial caiu 8 pontos porcentuais: de 49%, em 1988, para 41%, no ano passado.

As informações são de levantamento feito por José Ricardo Roriz Coelho, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Os produtos de maior valor agregado, que antigamente eram feitos aqui, agora migram para Estados que oferecem vantagens fiscais”, diz Roriz Coelho. “São Paulo fica com a sede de empresas e áreas de marketing e design, entre outras, além de fábricas antigas, com tecnologia defasada”.

Para o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), houve uma desconcentração industrial, que só não foi totalmente “salutar” porque os motivos que o desencadearam não são tão “nobres”.

“Não sou contra incentivo fiscal para desconcentrar a indústrias, mas sob o guarda-chuva de uma guerra fiscal eu acho que é um jogo em que os Estados perdem arrecadação desnecessariamente.”

Outro motivo que fez São Paulo perder participação na indústria brasileira foi o baixo crescimento econômico ocorrido entre 1998 e 2006, “Isso levou as empresas a uma busca de maior produtividade, mas pelo caminho não tão bom da guerra fiscal”, diz Almeida.

Embora abrigue as principais universidades e centros de tecnologia do País, São Paulo também perde a corrida por maior produtividade. Segundo a Fiesp, no espaço de dez anos, a produtividade paulista caiu 24%, bem mais que a dos demais Estados (-7%), o que fez a diferença que havia entre ambos, de 41%, cair para apenas 14% em 2008.”O pessoal ocupado nas nossas fábricas aumentou 33%, enquanto o valor de transformação industrial cresceu só 1,1%, o que significa perda de produtividade”, explica Roriz Coelho. “Nos demais Estados, o número de trabalhadores cresceu 56,3%, porém com aumento de 45,6% no valor agregado ao produto.”

Além disso, o custo da mão de obra em São Paulo é 53% maior que nos demais Estados. Contudo, essa diferença já foi maior, de 67%, em 1998.

O fato é que, entre 1998 e 2007, o Estado de São Paulo perdeu 2.238 indústrias, que fecharam as portas ou se transferiram para outros Estados. Em compensação, foram abertas 14.585 indústrias no mesmo período. Ou seja, para cada fechamento ocorrem sete aberturas de empresas do setor industrial em São Paulo. No conjunto dos demais Estados, no entanto, a relação é de 417 aberturas para cada fechamento de indústria.

“Temos um pessoal mais caro e, mesmo assim, agregamos menos valor ao produto que os outros Estados. Isso é tecnologia, ou seja, eles trabalham com máquinas e equipamentos melhores que os nossos, e que, de certa forma, são financiados por incentivos fiscais”, afirma Roriz Coelho.

Para ele, um exemplo claro disso é o da General Motors (GM), que foi para o Rio Grande do Sul e vai investir R$ 2 bilhões na ampliação da fábrica em Gravataí. “É a melhor fábrica deles hoje, a mais produtiva, a que tem o pessoal melhor qualificado, enquanto São Paulo fica com a fábrica antiga.”A montadora negociou incentivos fiscais com o governo gaúcho.

“O anúncio feito pelo ministro da Fazenda mostra que o governo Lula optou por prejudicar o pobre, o aposentado, o trabalhador.” Nota conjunta PPS, PSDB, DEM

O Ministério da Fazenda calcula que, se uma pessoa tem só a caderneta como fonte de renda, ela teria de ter um saldo superior a R$ 986.000,00 para ser tributada (considerando uma Selic de 8,5%). Fonte O Estado SP