Mantega confirma criação da alíquota sobre a entrada de investimentos externos em renda fixa e variável

Anne Warth e Ricardo Leopoldo – O Estado SP

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem a informação antecipada pelo Estado sexta-feira: o governo decidiu impor a taxação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capital estrangeiro para investimentos em renda fixa e variável.

A alíquota, de 2%, será cobrada apenas na entrada do dinheiro, e não haverá diferença entre recursos de curto e de longo prazo. O investimento estrangeiro direito (IED) continua isento. A decisão entra em vigor com a publicação de medida provisória na edição de hoje do Diário Oficial da União. O Banco Central não participou da elaboração dessa medida. Ontem pela manhã, porém, Mantega conversou sobre o assunto com o presidente do BC, Henrique Meirelles.

O real é uma das moedas que mais se valorizaram ante o dólar em 2009. Até a última quinta-feira, a moeda brasileira ocupava o topo do ranking dos maiores ganhos, com quase 29%. A seguir, vinha o rand sul-africano, perto de 28%. No acumulado até ontem, o dólar caía 26,72% ante o real. Ontem, a moeda americana subiu 0,06% e fechou a R$ 1,711.

Mantega ressaltou que a aplicação de imposto sobre a entrada de capital estrangeiro tem como objetivo evitar “excesso de especulação na bolsa de valores e no mercado de capitais, em razão da grande liquidez que existe hoje no mercado internacional”. Segundo ele, o Brasil é muito atrativo para o investidor externo e a medida foi adotada de maneira preventiva, pois ainda não há entrada maciça de dólares, prejudicial à economia.

Ainda de acordo com o ministro, o objetivo também é proteger a produção nacional, incentivar a volta dos investimentos e preservar o emprego dos trabalhadores. “Queremos impedir um excesso de valorização do real. Quando o real se valoriza, acaba encarecendo as exportações e barateando as importações, e já temos um aumento expressivo das importações e as exportações não estão crescendo como deveriam.”

O ministro destacou que o Brasil trabalha com câmbio flutuante e o objetivo da alíquota não é estabelecer um nível específico da cotação do real ante o dólar, porque a política econômica não tem meta de câmbio. “O que queremos é apenas conter qualquer movimento de valorização excessiva da nossa moeda. Queremos, portanto, reduzir o potencial de eventuais movimentos de volatilidade no câmbio.”

Com bom humor, ele afirmou que “convenceu”, na tarde de ontem, o presidente Lula da necessidade de IOF nessas transações. Questionado se havia alguma dúvida específica de Lula, o ministro respondeu à Agência Estado, de forma educada: “Aí você já está querendo saber demais. O presidente queria ter uma avaliação plena dos pontos positivos e os não tão favoráveis em relação à medida”.

Indústria comemora decisão

A decisão do governo de cobrar imposto sobre o capital estrangeiro investido no País foi recebida com satisfação pela indústria, que há tempos reclama dos efeitos da valorização do real frente ao dólar. “Alguma coisa precisava ser feita, pois no ritmo que vinha, o dólar caminhava para chegar à cotação de R$ 1,50″, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Segundo ele, a medida anunciada ontem demonstra que o governo está disposto a fazer alguma coisa para impedir que o câmbio continue deteriorando a pauta de exportações do País.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que “a valorização acumulada do real é de quase 30%, sendo que as exportações de manufaturados caíram os mesmos 30% até setembro ante igual mês de 2008. O governo sabe da inquietação dos exportadores, porque afeta o emprego na indústria”.

Pedágio para os capitais

Celso Ming – O Estado SP

A decisão de taxar a entrada de capitais com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2%, é um jeito de “fazer alguma coisa” para tentar reverter a queda do dólar no câmbio interno.

Esse pedágio vem para encarecer o dinheiro que vem de fora, sem que ele tenha tido tempo de render alguma coisa. Como avisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ideia é conter a entrada de capitais especulativos, que se destinem tanto para o mercado de renda fixa (compra de títulos) como para o mercado de ações. O objetivo é cobrar o imposto apenas na entrada e não na saída, tanto maior quanto menor for o tempo de permanência, como anteriormente anunciado.

Em outubro do ano passado, o governo retirou o IOF de 1,5% na entrada de capitais que instituíra em março de 2008, mas alcançava apenas as aplicações estrangeiras em títulos do Tesouro. A decisão não chegou a reverter a tendência do câmbio. Mas, desta vez, a alíquota é mais alta. E alcança também os negócios da Bolsa.

Será inevitável certo impacto tanto na cotação do dólar como no mercado de ações. Mas fica difícil avaliar previamente as proporções desses efeitos. As ações de empresas brasileiras são mais negociadas em Nova York do que em São Paulo e, para aplicação nas bolsas estrangeiras, não há imposição de IOF.

No caso dos negócios com ações, pode-se esperar dois efeitos colaterais. Primeiro, haverá migração dos negócios que normalmente seriam feitos na Bolsa de São Paulo para as bolsas estrangeiras, especialmente para a de Nova York. E, segundo, como as bolsas estrangeiras negociam apenas ações (ou ADRs) de empresas grandes (large caps), parece inevitável, também, que as ações de empresas menores (small caps) sejam relativamente mais prejudicadas do que as das grandes.

O ministro Mantega avisou ontem que pretende apenas atingir o exagero na entrada de capitais. Além disso, o alvo é o chamado capital especulativo. A ideia de atingi-lo pode ser equivocada. Se o capital é especulativo, vem para cá apenas para morder um dinheiro fácil e, em seguida, levantar voo. Se é assim, a valorização do real que eventualmente tenha provocado na entrada seria prontamente invertida por ocasião da saída.

Em geral, intervenções assim têm pouco alcance. Nas primeiras semanas deverão provocar impacto no câmbio, mas não têm força para reverter uma tendência firme. Servem, no entanto, para mostrar serviço.

O governo precisa sequiosamente de capitais externos para financiar as obras da Copa e da Olimpíada, para o pré-sal, para o PAC, para a capitalização da Petrobrás e tanta coisa mais. E o sinal que está passando é de que não quer qualquer capital.

De todo modo, é estranho que mexidas no câmbio, ainda que aparentemente superficiais, como esta, sejam antecipadas a conta-gotas para os mercados. O câmbio define o preço mais importante de uma economia. Não se pode ser leviano com matéria dessa importância. Se é para fazer mudança no câmbio, ela tem de ser feita e anunciada como fato consumado. Não pode ser preanunciada com balõezinhos de ensaio, como aconteceu desde quinta-feira da semana passada, com tempo suficiente para quem quisesse fazer posições ou se desfazer delas no mercado futuro.

A xepa da banana, o dólar e o IOF

VINICIUS TORRES FREIRE – FOLHA SP

Taxar capital externo deve mexer pouco no câmbio; medida não mexe com o pior da especulação no mercado

O IOF sobre investimento externo em ações e renda fixa deve afetar parte pequena do mercado cambial, embora tenda a elevar o custo de capital para empresas. Mais importante, a medida sugere que o governo padece de: 1) interpretação ingênua do que ocorre no mercado; 2) incapacidade de inventar e adotar medidas que contenham excessos especulativos. Isto é, a Fazenda não consegue mexer com o Banco Central -e com bancos.
O mercado de dólares não funciona como uma xepa de feira. Quando sobra banana madura no final da feira, liquida-se a fruta pelo preço possível, sempre mais baixo que no início da manhã. Para o feirante, é melhor ganhar algum pela banana do que jogá-la fora, sem ganhar nada.
Faz meses, o BC tem comprado todo o “saldo do fluxo cambial” (isto é, a sobra de dólares no mercado) e mais um pouco. Logo, aparentemente, não sobram dólares bastantes para que ocorra uma xepa, na qual a moeda americana perderia ainda mais valor em relação ao real.
Porém, o dólar continua a se desvalorizar, como é evidente. Logo, o mercado de dólares não parece funcionar como uma feira de bananas. Mas os mercadores de moedas (bancos) levam em conta oferta e procura. Parece contraditório, mas o mercado de câmbio tem lá suas mumunhas, depende do mercado de juros, não opera apenas à vista e é global, o que enrola muito a avaliação das causas do “real forte”.
Imagine-se que se forme uma fila para a compra de bananas baratas, no fim da feira. Imagine-se ainda que o feirante, ao notar que há muito comprador para bananas maduras, possa adquirir frutas no atacado e a baixo custo de financiamento. A banana barata e a juro zero é o dólar. O BC compra a grande oferta de banana. Os bancos são os feirantes.
Em resumo, tudo se passa como se a promessa de compra de dólares (bananas) pelo BC estimulasse os bancos (feirantes) a trazer ainda mais dólares para o país (pois há a expectativa de baixa adicional do dólar, e não só aqui). Mas há ainda outras tecnicalidades do mercado de câmbio que afetam os preços.
De menos incerto, sabe-se que o mercado crê na entrada de muitos dólares no país, via investimento “produtivo”, nas finanças e via comércio exterior. O dólar perde valor no mundo todo e “custa” pouco (tomar empréstimo em dólar é muito barato). Dada a garantia de que alguém comprará os dólares que se desvalorizam, financiar-se em dólares, no exterior, para oferecer empréstimos em reais é um bom negócio. Em suma, a lei da oferta e da procura funciona, mas por mecanismos mais complicados. E a variação excessiva do real depende ainda de outras condições, como a liberdade dos bancos de “especular” com moedas; ou das compras ou vendas do BC.
Escrever “especulação” é pedir para ser tachado de ingênuo ou coisa pior. Porém, como definir uma variação de preço de R$ 1,60 para R$ 2,50, e de volta a R$ 1,70 em um ano?
Esse foi o preço do dólar num país que não viveu crise cambial, que tinha R$ 200 bilhões de reservas, deficit externo e fiscal controlados etc. A volta do IOF pouco deve afetar a especulação (afora a de curtíssimo prazo). E é difícil imaginar alguma medida de curto prazo a fim de evitar a tendência de alta do real.

vinit@uol.com.br

TATIANA RESENDE da Folha Online

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira que a entrada de capital estrangeiro será taxada em 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir de amanhã. A taxação vale para aplicação de renda fixa e na Bolsa de Valores.

A decisão ocorre apenas três dias após o presidente Lula negar a criação de taxas sobre o capital estrangeiro. A cobrança foi antecipada em reportagem de Kennedy Alencar, publicada na Folha de sábado (17) –conteúdo disponível para assinantes do jornal e do UOL.

Foi a desvalorização do dólar nas últimas semanas que obrigou o Planalto a buscar saídas. “Não acho que vamos ter desvalorização do real, mas poderíamos ter excesso de valorização [sem a medida]“, afirmou Mantega.

O objetivo é afastar o capital de curto prazo –o chamado de especulativo. “Se a aplicação for de curto prazo, essa taxação será forte”, afirmou. Por outro lado se a taxa for de longo prazo “essa tributação se dilui no tempo”. “Nossa preocupação é que haja excesso de especulação”, disse Mantega.

A medida teria sido tomada após levantamentos do governo mostrarem crescimento acentuado na entrada de capital especulativo no país.

De junho a agosto, o ingresso desse tipo de capital somou US$ 322 milhões, enquanto nos três meses anteriores, deram entrada no país US$ 186 milhões em capital de curto prazo. A alta contribui para valorizar o real e dificulta a exportação.

“Se permitirmos valorização excessiva do real, o exportador será prejudicado e, portanto, também o será o emprego do brasileiro”, afirmou.

Mantega ressaltou ainda que, ao encarecer a exportação, o Brasil perde na concorrência internacional. Ele mencionou ainda que, na China, é o governo que limita o câmbio.

“Temos que ter um equilíbrio entre investimento no mercado de capitais e em produção, por isso é importante que a indústria possa exportar”, afirmou.

Questionado sobre a cautela dos empresários em investir, Mantega disse que “as empresas estão esperando a capacidade instalada ser absorvida, mas elas têm que se antecipar e investir agora. É o momento de impulsionar o investimento”, afirmou.

O ministro não detalhou as estimativas do governo de aumento da arrecadação com a medida e afirmou que só faz cálculos quando há desoneração.

“A Bolsa brasileira [Bovespa] foi a que mais subiu em dólar no mundo, atraindo os bem intencionados e os que querem fazer lucro rápido”, afirmou.

A valorização dos imóveis é invocada para justificar aumento do IPTU, como a “crise” foi invocada para justificar falta de investimentos nos hospitais, corte na varrição etc.

A valorização em alguns bairros é real e supera a inflação? Certo, mas em outros não. Fora o fato de Kassab manter ao longo do ano R$4 bilhões no banco e contar com receitas de R$ 25 bilhões (mais do dobro do último ano da Marta em 2004), nada justifica que a mudança nos valores em alguns bairros, permita um crescimento global dos impostos municipais.

O aumento dos impostos, inicialmente anunciado para depois das eleições de 2010, parece agora que será antecipado.

Uma parte desse reajuste iria agora para aprovação dos vereadores, limitado a 70%?

Kassab generalizaria assim a todos os domicílios, o aumento do valor arrecadado com o IPTU que aplicou para 25 mil deles em janeiro deste ano?

Em efeito, em janeiro de 2009 o aumento em até 70% no valor do IPTU passou pela restrição na concessão de desconto no valor venal para cálculo do imposto e a mudança afetou 25 mil imóveis. Ou seja os donos de mais de um imóvel residencial só tiveram direito ao abatimento em uma das propriedades. isto continuá a valer este ano, pois trata-se da aplicação de uma lei municipal aprovada pelos demo-tucanos por iniciativa de Serra em 2005 e que começou a valer para o IPTU 2009.

Agora Kassab parece inclinado, segundo os jornais, a generalizar esse 70% a mais, para todos os imóveis que pagam IPTU (uma parte dos que tinham sido isentados pela Marta, voltaram a pagar por conta do aumento do valor genérico da planta).

Ontem, editorial da Folha de São Paulo constatava, com razão, que “Em vez de onerar ainda mais quem paga seus impostos em dia, a prefeitura deveria cobrar com mais eficiência dos contribuintes que não o fazem. A soma dos débitos dos dez maiores devedores de IPTU em São Paulo supera R$ 500 milhões, metade do valor que seria obtido com o aumento do imposto predial.” (FSP editorial 15/10/2009).

O editorial concluía que “a iniciativa de elevar o IPTU é de uma incoerência lamentável.”. Incoerente com a propaganda demo-tucana, não com a prática.

Ao contrário, o aumento dos impostos por parte dos demo-tucanos é bem coerente com a prática deles nos governos. Não foi durante os 8 anos da presidência de FHC que o Brasil conheceu o maior aumento da carga tributária em relação ao PIB, de toda sua história? Não é em São Paulo onde o tributo indireto constituído pela cobrança de valor absurdos nos pedágios, configura uma verdadeira dupla tributação? Não é aqui que o IPVA é escorchante?

Incoerentes? Não. Hipócritas e sicofantas, seguramente.

Luis Favre

FHC, Serra e o preposto Kassab: coerentes na prática de aumentar a carga tributária

”É o Taxab”, diz vereador petista

EDUARDO REINA – O Estado SP

Na Câmara Municipal, poucos vereadores se dispõem a falar abertamente sobre o assunto. “Não vou passar o ridículo de comentar o que não existe”, diz um vereador de grande influência no bloco chamado de centrão. Já a oposição comemora a possibilidade da existência do reajuste e dá o troco: “É o Taxab”, diz João Antonio, líder do PT, em comparação ao apelido dado à ex-prefeita Marta Suplicy, chamada de “Martaxa” em 2003, quando propôs alíquota progressiva de IPTU. O petista acredita que o vaivém de informações sobre índices é um mero balão de ensaio de Kassab para observar a reação dos políticos e da população.

“Fala-se em reajustar a PGV nas regiões onde houve valorização do imóvel. Mas isso é um critério subjetivo. Quem garante que houve valorização nas áreas próximas de novos terminais de metrô? Mas também teve região que desvalorizou, como na Baixada do Glicério, no centro, e no entorno da Favela do Tijuco Preto, na zona leste. Nesses locais haverá diminuição de imposto?” Para João Antonio, a possibilidade de aumentar o IPTU é “a busca de receita para ano eleitoral”, mas considera que se o projeto for realmente apresentado será aprovado pela base.

Um parlamentar da base governista concorda, apesar de admitir que não sabe exatamente quando virá e como será o projeto. Mas não tem dúvida de que a matéria passará em plenário. “Se o prefeito mostrar os estudos com dados sobre os bairros, o projeto será aprovado, sim”, ressalta.

Aumento de IPTU irrita os tucanos

Já assessores de Kassab dizem que crítica de aliados é inadequada

Diego Zanchetta – O Estado SP

A possibilidade de o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviar nos próximos dias à Câmara Municipal um projeto para reajustar os valores do IPTU ampliou a insatisfação da equipe ligada ao governador José Serra (PSDB) lotada nas Secretarias de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de São Paulo. Para esses assessores e técnicos, os reajustes do tributo e da tarifa de ônibus logo no início de 2010 vão ter impacto negativo direto na cada vez mais provável candidatura à presidência de Serra.

Apesar da animosidade, parte da base governista no Legislativo já foi avisada ontem de que o projeto chegará à Comissão de Finanças até o dia 25, com possível teto de 70% para os aumentos. Os tucanos defendem que existem outras alternativas para elevar a arrecadação, como viabilizar parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de creches, ampliar o combate à sonegação de impostos e o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), fazer concessões urbanísticas de bairros e vender 524 imóveis municipais atualmente desocupados. O próprio Serra disse a Kassab que teme o aumento. Pela primeira vez, porém, o prefeito e os assessores mais próximos consideraram a interferência tucana inadequada.

Kassab acredita que a repercussão negativa do reajuste do IPTU não será tão grande, uma vez que o aumento será bem inferior aos mais de 300% previstos em um estudo inicial feito pela Comissão de Valores Imobiliários. O prefeito está decidido a enviar a correção ao Legislativo, com a previsão de aumentar em R$ 1 bilhão a arrecadação já para 2010. “Ele não terá outra chance de ganhar fôlego para os investimentos nos próximos anos se não fizer essa correção agora. Não podemos agir à mercê de uma candidatura à presidência o tempo todo”, desabafou um assessor do prefeito, irritado com a pressão de técnicos próximos do governador.

Como o estudo da correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU foi feito só para uma parte da cidade e não haverá tempo de fazer cálculos para todas as regiões até o fim de outubro, a saída de Kassab deve ser mandar um projeto ao Legislativo com os valores de mercado já usados no cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nessa conta, o valor do imóvel é estipulado com base numa cesta de índices, com estimativas de preços elaboradas com mais de cem imobiliárias, corretores e construtores da capital.

Ontem o governo falava em fixar um teto de 70% para o aumento no primeiro ano, em 2010, com o pagamento escalonado nos anos posteriores para o imóvel que tiver um aumento superior a esse índice. Mas ainda há técnicos na Secretaria de Finanças que defendem um teto de até 130%, o que poderia elevar a arrecadação do IPTU de R$ 2,9 bilhões anuais para R$ 4,1 bilhões.

Com apoio de 40 dos 55 vereadores, Kassab também vê um bom momento político para conseguir a aprovação da nova PGV. No fim de semana, o prefeito deve reunir-se com aliados e com o próprio Serra para anunciar os detalhes do projeto. Prevista para hoje, a primeira audiência pública para discutir o Orçamento de 2010, estimado em R$ 28,1 bilhões, foi cancelada. “Precisamos saber agora como será o impacto com o novo IPTU”, afirmou Milton Leite (DEM), relator do Orçamento.

ANIMOSIDADE

Desde o início do segundo governo, em janeiro, o PSDB vem perdendo espaço na administração. O resultado mais emblemático dessa disputa foi o pedido de demissão do secretário de Coordenação das Subprefeituras, Andréa Matarazzo, aliado político e amigo pessoal do governador. No início de setembro, Matarazzo havia criticado publicamente os cortes de verbas para os serviços de varrição, o que irritou o prefeito. Uma semana depois, o tucano acabou deixando o cargo.

Outros subprefeitos tucanos foram substituídos por políticos do DEM e por novos aliados do PV e do PR. Publicamente, contudo, o prefeito nega as desavenças e diz continuar seguindo as orientações de Serra, seu principal padrinho político.

Maria Cristina Pinotti e Affonso Celso Pastore – VALOR

Passada a fase mais aguda da crise, voltamos a assistir a uma onda de valorização do câmbio real. Atualmente o câmbio real no Brasil, corretamente calculado para refletir o conceito de preço relativo entre bens internacionais e domésticos, está muito próximo do nível mais valorizado desde que se iniciou o regime de flutuação cambial, em 1999.

Por que o câmbio real teima em se valorizar? A explicação repousa no aumento da capacidade de o país atrair capitais, cujos ingressos se acentuaram nos últimos meses. Mas o Brasil não está sendo vítima do monstro representado pelos capitais especulativos, de curto prazo, que seriam atraídos pelo diferencial de taxa de juros, que ainda é alto, e sim beneficiando-se predominantemente do ingresso dos capitais que buscam aplicações em investimentos diretos ou na bolsa de valores, ajudando a financiar a expansão da capacidade produtiva. Os investimentos estrangeiros líquidos no Brasil, que acumularam nos últimos 12 meses mais de US$ 35 bilhões, superaram a cifra bruta ocorrida no auge do programa de privatizações no governo FHC, crescendo durante a crise.

Por trás dessa atração está um diferencial, mas não das taxas de juros, e sim das taxas de crescimento econômico. O Brasil crescerá em 2010 mais do que a média das economias industrializadas (EUA, Europa e Japão). Isso exerce forte estímulo aos investimentos estrangeiros diretos e em portfólio de renda variável – ações. A prescrição de que baixando a taxa de juros os ingressos de capitais cairiam é falsa, porque esses capitais estão sendo atraídos pelo crescimento econômico brasileiro. Da mesma forma, há um claro custo em controlar os ingressos desses capitais, porque esse controle reduziria as fontes de financiamento aos investimentos em capital fixo, baixando a taxa de crescimento econômico.

Ao lado da expansão do consumo das famílias, que está atualmente por trás da retomada do crescimento, há claras indicações de que assistiremos, ao longo dos próximos 12 a 18 meses, uma significativa elevação dos investimentos. Superávits nas contas correntes, como os ocorridos em torno de 2005 são eventos raros na economia brasileira, e sempre estão associados a fases de queda nos investimentos em capital fixo. Quando a economia entra em uma fase de crescimento acelerado, como a que atualmente vem entrando, elevando os investimentos, surgem déficits, que historicamente já chegaram a superar 5% do PIB, como na segunda metade da década de 1970 e início da década de 1980, ou fixaram-se em torno de 4% do PIB, com em torno do ano 2000. Estamos começando a assistir um período de queda nos superávits comerciais e de forte elevação no déficit em contas correntes.

A taxa de crescimento econômico em 2010 facilmente poderá superar a marca de 5% ou mesmo de 5,5%. Com todo esse vigor de crescimento, as importações crescerão bem mais do que indicam todas as projeções atuais, e embora os déficits nas contas correntes não cheguem de imediato aos níveis comparáveis aos maiores citados acima, podem chegar entre 2,5% a 3% do PIB, superando US$ 45 bilhões. Por que esta previsão sobre o comportamento das importações? Mais de 70% das importações brasileiras são matérias-primas para a indústria e bens de capital. A crise atingiu o Brasil derrubando a produção industrial e a formação bruta de capital fixo e junto com elas as importações, e foi essa queda de importações que sustentou temporariamente os superávits comerciais em níveis mais elevados. Com as exportações mundiais em recuperação lenta, e sem perspectivas de crescimento muito forte dos preços de commodities, não há como ser otimista achando que o crescimento das exportações compensará a elevação de importações.

O Brasil sai da crise internacional com seu sistema bancário intacto, com a capacidade de reagir à crise usando políticas contracíclicas, e pronto para aumentar o consumo, que já vem crescendo. O aumento da produção industrial de bens de consumo eleva as margens de utilização de capacidade, e fatalmente elevará a demanda por investimentos em capital fixo. Como o Brasil é um país de poupanças baixas, o crescimento esperado dos investimentos em capital fixo conduz inexoravelmente ao crescimento dos déficits nas contas correntes.

Mas contrariamente ao que ocorria no passado, quando esse crescimento levava à depreciação cambial, desta vez há fundamentos econômicos que permitem manter baixos os prêmios de risco, o que significa manter elevada a demanda por ativos brasileiros que permitam financiar, com ingressos de capitais, o inevitável aumento do déficit nas contas correntes. Afinal o Brasil já obteve o seu almejado “grau de investimento”, que é um prêmio pela manutenção de estabilidade macroeconômica, geradora da queda dos riscos. Finalmente o que atraímos são predominantemente capitais mais estáveis, e que contribuem para elevar a capacidade produtiva.

Mas o diabo mora nos detalhes, e para que esses capitais continuem sendo atraídos é preciso que o crescimento ocorra em uma trajetória equilibrada, sem o artificialismo que conduz à inflação. Um crescimento econômico artificial gera uma percepção maior de riscos, o que reduz a atração aos ingressos de capitais e pressiona a taxa cambial. Da mesma forma, embora os superávits primários atualmente possam ser menores, sem comprometer a dinâmica da dívida pública, o governo não está totalmente livre para aumentar os gastos e reduzir impostos. A moral da história é que o governo não pode abusar dos estímulos monetários e fiscais, reagindo à tentação de fazê-lo às vésperas de eleições.

A prudência indica que deve moderar os estímulos fiscais à expansão da demanda, e que o Banco Central saiba ler corretamente os sinais sobre a direção na qual a taxa de juros básica deva se mover. A prudência indica, também, que o Banco Central sempre pode acumular um pouco mais de reservas. Não nos esqueçamos do custo fiscal da esterilização, que é alto, mas olhado pela ótica correta deveria ser mais um motivo para reduzir o crescimento das despesas públicas. Seriam necessárias piruetas teóricas invejáveis para se provar que os ativos que atualmente vêm sendo comprados por estrangeiros, que não se limitam à arbitragem com o cupom cambial, são substitutos perfeitos de ativos estrangeiros, que seria a única forma pela qual as intervenções esterilizadas do BC seriam ineficazes. Sendo eficazes, elas podem reduzir a velocidade da valorização cambial, e ao mesmo tempo elevar a liquidez internacional do país, baixando prêmios de risco e atraindo capitais que financiem um esforço maior de crescimento.

Affonso Celso Pastore e Maria Cristina Pinotti são economistas e escrevem mensalmente às segundas. Este mês, excepcionalmente, nesta sexta.

Prefeito não descarta reajuste para o ano que vem; data para envio do projeto de revisão para Câmara não está definida

Última alteração dos valores venais de imóveis na cidade foi feita em 2001; desde então, houve apenas a correção anual da inflação

Ver também

“Gestão” Kassab: O aumento do IPTU pode chegar a 357%, mas em 2011. Primeiro você vota no bonequinho demo-tucano em 2010, depois ele te cobra (ontem)

Kassab aumenta IPTU até 70% (30/janeiro/2009)

EVANDRO SPINELLI E MARIANA BARROS – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que vai “parcelar” o aumento do IPTU que sua gestão está preparando.
A ideia é estabelecer um teto de reajuste. O percentual ainda não foi definido. Se o teto for, por hipótese, 100%, imóveis que tiverem 150% de aumento do imposto pagariam 100% no primeiro ano e os outros 50% no ano seguinte.
“Nós iremos colocar uma trava na atualização [do valor do IPTU], até por causa da crise. E também não é justo a atualização ser feita de uma vez só.”
Kassab confirmou que o governo já iniciou os estudos para aumentar o imposto na cidade, conforme revelou a Folha ontem. Na avaliação do prefeito, como a última revisão da planta genérica de valores da cidade -que define o valor venal do imóvel- foi feita em 2001, na gestão Marta Suplicy (PT), muitos contribuintes estão pagando valores defasados de IPTU. Desde então, houve apenas a correção anual da inflação.
Com os oito anos de defasagem, imóveis que se valorizaram, por exemplo, com a chegada de estações de metrô ou a construção de shoppings, pagam IPTU com valores anteriores à revisão. Por isso, o impacto é grande com a revisão. Dados preliminares apontam que, sem um teto, haveria reajuste de até 357% na rua Barão de Ladário, no Brás (região central), por exemplo.
Kassab disse que a data de envio do projeto para a Câmara não está definida. Ele admitiu que pode ser ainda este ano, para valer já a partir de 2010, mas descartou relação com a eleição do ano que vem.
“Não será uma eleição ou outra que irá alterar qualquer adoção de medidas da nossa parte”, afirmou.
“A revisão da planta genérica é uma obrigação do prefeito.
Ele não pode deixar defasar tanto, porque isso vai criando distorções. A atualização precisa ser feita para que não existam injustiças”, afirmou o presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo), José Augusto Viana Neto.
Ele disse que a entidade vai acompanhar os estudos que a prefeitura vai apresentar para a revisão da planta genérica. “É bom ter muito cuidado. Isso precisa ser muito fiscalizado pela sociedade.”
O líder do PT na Câmara, João Antonio, criticou a medida. “O que justifica o aumento se a prefeitura tem R$ 3 bilhões no mercado financeiro?”
O petista disse, inclusive, que Kassab ainda pode mudar de ideia. “Esse é o governo do “se colar, colou”. Eles jogam uma informação e, se houver resistência, eles não aplicam. Fizeram isso várias vezes”, afirmou.

Colaboraram ANDRESSA TAFFAREL E MARCO RODRIGO ALMEIDA

Não há melhorias que justifiquem aumento, dizem contribuintes

JAMES CIMINO – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

“Se meu imóvel valorizou 10%, foi muito”, diz o comerciante Eribaldo Belchior Ximenez Filho, proprietário de um edifício de cerca de 8.000 m2 no Largo da Concórdia (zona leste de SP), que poderá sofrer um reajuste de 124,75% no valor do IPTU, segundo estudo proposto pela prefeitura de São Paulo revelado ontem pela Folha.
Pela nova tabela, o IPTU da edificação, que abriga a loja de utensílios Rei das Ofertas, passaria de R$ 71.300,80 para R$ 88.947,48. Ximenez Filho analisa os boletos do IPTU desde 2006, quando adquiriu o imóvel, e calcula que seu valor venal aumentou em 5,32%. Nesse período, o IPTU subiu 5,40%.
“A reforma do Largo da Concórdia foi muito boa, mas houve uma piora geral em termos de segurança. A limpeza das calçadas é muito ruim, a iluminação pública é deficitária. As obras boas do Kassab, como o Cidade Limpa, não exigem gasto nenhum. Não vejo um recapeamento. Então ele aumenta a tributação com base em quê? Concordo em pagar, desde que haja contrapartida”, afirma o comerciante, eleitor do prefeito. Ele fala em não votar mais em Kassab caso não haja uma contrapartida que justifique o aumento de seu IPTU.
“Ele devia se preocupar em tirar os camelôs que ficam aqui em frente atrapalhando a clientela de entrar na minha loja”, reclama Luciano José Felipe, 37, sócio da boutique Alan Terrier, na rua Barão de Ladário, no Brás, que deve receber o maior aumento: 357%.
Felipe diz que a justificativa da prefeitura para o aumento (a valorização imobiliária devido à construção do shopping Mega Polo naquela rua) é descabida. “O público do shopping é de atacadistas. O meu é de varejistas. Repassar esse custo para minha mercadoria é inviável. A crise econômica e até a gripe suína reduziram meu faturamento em 50%. Aí o IPTU vai pular de R$ 465 para R$ 2.125 por mês?”, questiona.
Raciocínio semelhante tem Hassan Mohamad Moussame, 31, dono do restaurante Casa Líbano, também na Barão de Ladário. “Imagine se eu aumentar o preço da esfiha em 400%? Vai para R$ 12? Não vivemos mais na hiperinflação, em que podíamos repassar uma despesa dessa direto para o consumidor.” Moussame paga atualmente R$ 2.500 por ano no imóvel de 300 m2. Com o reajuste, pagará R$ 8.900.
Na praça Vialboim, onde o IPTU deve subir 46,35%, a medida também é impopular. Elza Mendonça D”Horta, síndica do edifício Louveira, diz não entender por que houve valorização. “O movimento dos restaurantes tirou a paz de todo mundo. Alguns edifícios aqui da frente estão alugando para estudantes da FAAP, que fazem a maior algazarra. Ele devia pôr policiamento na praça e nos liberar do IPTU”, diz a síndica, que não revela quanto paga de imposto para que “a prefeitura não aumente mais ainda”.

Uma pequena nota na Folha de São Paulo fornece ao leitor o porta-retrato fiel de José Serra, em seu relacionamento com o prefeito eleito da capital paulista, Gilberto Kassab.

“SERRA DIZ QUE NÃO ACREDITA EM AUMENTO DO IMPOSTO
Após uma conversa com o prefeito Gilberto Kassab (DEM) por telefone, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que não era verdadeira a informação de que a prefeitura estuda reajustar o IPTU em até 357%. “Isso é conversa”, disse. A notícia, no entanto, foi confirmada pelo próprio Kassab. Após participar da formatura de 665 universitários, Serra afirmou que não seria necessário ouvir Kassab para saber que a notícia não era verdadeira.” (FSP 15/10/2009)

A reação de Serra é também significativa do autoritarismo com que pretende impor sua vontade aos outros, no caso ao jornalista. Sendo o patrão do preposto Kassab, ele não só desautoriza o prefeito, como considera que sua palavra basta e Kassab nem precisa ser ouvido.

Provavelmente a nota valerá ao jornalista um puxão de orelhas, pois Serra não gosta de ver assim exposta sua arrogância e autoritarismo. Mostrando assim a alma, percebesse a justessa da observação de Ciro Gomes sobre Serra, “o que tem de mais feio é a alma”.

Em tempo, o preposto confirmou o aumento dos impostos. LF

Edição São Paulo

Primeira Página da Folha de S.Paulo
Fac-símile da capa da edição de 14/10/2009

Prefeitura planeja revisão geral do IPTU

Objetivo é rever imposto de acordo com a valorização imobiliária de cada região; dados preliminares apontam para reajuste de até 357%

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001; novo valor do imposto deve passar a valer em 2011

EVANDRO SPINELLI E MARIANA BARROS – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) já iniciou estudos para aumentar o IPTU na cidade de São Paulo de acordo com a valorização imobiliária de cada região nos últimos oito anos.

Dados obtidos pela Folha apontam para um aumento de até 357% -caso da rua Barão de Ladário, no Brás, beneficiada pela revitalização do largo da Concórdia e pelo fortalecimento do comércio no centro.

O estudo, comandado pela comissão de valores imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, já foi realizado para áreas como Higienópolis, Pacaembu, Barra Funda, Limão, Vila Maria e Santana.

A Folha apurou que o próprio Kassab defende a revisão do imposto. Diz que ela é justa considerando a valorização imobiliária de vários bairros, principalmente aqueles onde foram construídos shoppings ou estações de metrô.

Ele acredita também que algumas áreas terão redução do imposto, porque o valor de mercado dos imóveis se desvalorizou no período. A comissão começou o trabalho pelas áreas que tiveram valorização.

O prefeito só não definiu quando encaminhará o projeto ao Legislativo, pois teme a repercussão negativa que a medida pode causar -2010 é ano eleitoral, no qual ele apoiará o governador José Serra (PSDB).

O mais provável é que o projeto seja encaminhado para análise dos vereadores entre outubro e novembro de 2010, depois das eleições, para valer a partir do ano seguinte.

Em 2006, Kassab já tentou mudar o IPTU, mas acabou recuando. Na época, prometeu não mexer no IPTU até o fim daquele mandato (2008).

A última revisão geral do valor de mercado dos imóveis foi feita em 2001, primeiro ano da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). De lá para cá, os valores sofreram apenas a correção da inflação do período.

Áreas próximas à marginal Tietê, onde as inundações deixaram de ser frequentes, também se valorizaram, segundo a comissão, em até 307% -casos da Vila Maria e do Tatuapé.

Na região da Vilaboim, em Higienópolis (centro), o reajuste deverá ser de 46,35%.

Luiz Paulo Pompéia, da comissão de valores imobiliários e diretor da Embraesp, empresa especializada em avaliações de patrimônio, estima que a planta genérica esteja defasada em até 30%. Com a revisão, a prefeitura pode arrecadar até R$ 1 bilhão a mais por ano -hoje, a receita é de R$ 3,1 bilhões.

Segundo ele, nas regiões mais verticalizadas a defasagem é maior, e áreas vizinhas a favelas e vulneráveis a enchentes se desvalorizaram.

Eduardo Della Manna, diretor de legislação urbana do Secovi (sindicato das imobiliárias), defende a revisão do IPTU a cada três anos, para manter o valor da planta genérica condizente com o de mercado.

Concessionárias aceleram as obras para começar a cobrança até o início das férias, quando tráfego cresce 30%

José Maria Tomazela – O Estado SP

Pelo menos 28 novos pedágios entram em operação até o final do ano nas rodovias estaduais de São Paulo. Atualmente, há 91 praças de pedágios nas rodovias incluídas no programa de concessões rodoviárias do governo do Estado. Destas, três serão desativadas. As concessionárias aceleram as obras para iniciar a cobrança até o período de férias, no final do ano, quando o tráfego nas rodovias aumenta até 30%.

As novas praças fazem parte da segunda fase do programa. Os contratos das concessionárias com o governo estadual preveem que as empresas podem cobrar tarifas seis meses após assumir a rodovia, desde que tenham realizado as obras previstas no Programa Intensivo Inicial. Esse programa inclui obras de infraestrutura básica, como tapa-buraco, recapeamentos emergenciais, limpeza de canteiros, acostamentos e galerias, e sinalização, além de serviços de segurança e de atendimento ao usuário.

Somente o Sistema Raposo Tavares terá nove postos de cobrança. As duas praças que operam atualmente na rodovia, nos municípios de Presidente Bernardes e Caiuá, serão substituídas. A Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart), que assumiu os 450 km do trecho, já poderia estar cobrando pedágio desde o mês passado. As obras das praças, no entanto, não ficaram prontas por causa das chuvas. A empresa informou que pretende concluir todas até o final deste mês. Os pedágios vão entrar em operação à medida que ficarem prontos e forem aprovados pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo.

Na Raposo Tavares, estão em obras os pedágios nos municípios de Palmital, Assis, Rancharia, Regente Feijó, Presidente Bernardes e Caiuá. Na Rodovia Orlando Quagliatto (SP-225), que faz parte do mesmo lote, estão em obras os pedágios de Santa Cruz e de Piratininga. As tarifas variam de R$ 3 a R$ 4,80. Tanto na SP-225 como na Raposo, entre Ourinhos e Presidente Prudente, não havia pedágio.

As seis praças previstas no Corredor D. Pedro I, com 296,6 km de rodovias na região de Campinas, também não foram terminadas – a partir de hoje, a empresa Rota dos Bandeirantes já poderia iniciar a cobrança. Na rodovia D. Pedro I, os novos pedágios ficarão em Igaratá e Itatiba – este substitui o de Nazaré Paulista, que será desativado. Outros três estão na SP-332, que liga Campinas a Mogi-Mirim, um na SP-360, de Itatiba a Jundiaí, e outro na SP-063, entre Itatiba e Louveira.

A concessionária Rodovias do Tietê terá nove praças nos 415 km que passou a administrar, sobretudo no trecho leste da Rodovia Marechal Rondon, entre Jundiaí e Botucatu. Nessa rodovia, os pedágios são construídos em Conchas, Botucatu, Pirajuí, Areiópolis e Agudos. A SP-201 (Campinas-Tietê) tem pedágios em obras em Monte Mor e Rafard, e a SP-308 (Salto-Piracicaba), em Salto e Rio das Pedras. No trecho oeste da Marechal Rondon, com 420 km, a concessionária Via Rondon administra os quatro pedágios existentes e vai construir outros quatro.

*Marcio Sotelo Felippe – O Estado SP

Quem passa pela Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números num crescendo alucinante, expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando de impostos por ano.

Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um que mostrasse, também em ritmo alucinante, o volume do que o Estado tem deixado de arrecadar por políticas fiscais benevolentes. E ainda um terceiro, para que a informação fosse ainda mais precisa, mostrando o volume de impostos pagos pelos contribuintes de fato – nós, o povo – retido por inadimplentes com o Fisco e premiados com parcelamentos e descontos generosos que alcançam, praticamente, o surgimento da geração seguinte.

Os tributos compõem o preço dos produtos e serviços oferecidos ao adquirente final. O empresário é intermediário dessa apropriação do excedente econômico que caracteriza o Estado moderno.

Nem sempre o Estado obtém a apropriação do excedente. No meio do caminho, por vezes, o empresário o retém e vem sendo, no entanto, premiado pelo Estado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado pelo governo federal em 2000, inaugurou a prática de parcelamentos infindáveis de tributos. Governos estaduais e municipais fizeram seus próprios “refis”. O do Estado chama-se Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e permite que o ICMS – declarado pelo contribuinte de direito, ou seja, o agente econômico que deveria recolher o tributo que embutiu no preço – seja parcelado em até 15 anos, com renúncia parcial do Estado a multas e juros determinados pela legislação tributária.

O governo do Estado pretende mais uma medida do gênero. Enviou à Assembleia Legislativa proposta para “securitizar” esses débitos parcelados. Isso quer dizer que o Estado cederá o crédito desses parcelamentos a investidores do mercado financeiro, para antecipar receita.

É uma operação temerária juridicamente. Trata-se de uma clássica operação de crédito, como definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a proposta – defensivamente – procura descaracterizá-la como tal com nomenclatura artificial. Se reconhecesse que é operação de crédito, deveria submetê-la às autoridades monetárias federais, para que não seja atingido o limite de endividamento do Estado.

Mas nomes não mudam a realidade nem transformam magicamente conceitos jurídicos. O nome da rosa é só um nome, mas seu perfume a torna imediatamente reconhecível. Como o Estado terá sempre de prestar garantia por força do Código Civil (artigo 295), que não pode ser alterado por lei estadual, trata-se efetivamente de operação de crédito. Aliás, assim já decidiu a Secretaria do Tesouro Nacional ao editar o Ofício Circular nº 14/2003. E, claro, o Estado terá de garantir para tornar a operação atrativa para investidores.

A operação amplia o rol de benefícios fiscais generosos. É cessão onerosa e implica deságio. O que impedirá o contribuinte cuja dívida fiscal foi “securitizada” – ou seja, transformada em papel negociável – de ir ao mercado, adquirir por interposta pessoa seu próprio título, especular e, com isso, obter mais um ganho em detrimento dos demais contribuintes, os “otários” que pagam pontualmente seus impostos? Fica violado o princípio basilar da tributação numa república moderna: a igualdade dos contribuintes.

Outros problemas jurídicos graves existem. A exposição de motivos afirma que não se trata de vinculação de imposto, que é expressamente vedada pela Constituição, porque “engessa” o Orçamento, com exceções que a própria Constituição estabelece. Nenhuma das exceções constitucionais possibilita destinação de imposto ao tipo de operação financeira desenhada.

Se o Estado realizar a arriscada operação prevista, poderá ficar sujeito a sanções impostas pela LRF, considerando que não há autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Senado Federal para realizá-la.

Esse quadro mostra que é necessário que a sociedade passe a um novo plano de reflexão e de debates sobre a questão fiscal. Se os tributos fossem civilizadamente pagos e o Estado não premiasse tão generosamente inadimplentes, a carga tributária deveria ser menor. Se fôssemos mesmo republicanos na questão fiscal, teríamos mais racionalidade tributária e uma sociedade com um pouco mais de autoestima. Todos seríamos beneficiados, econômica e moralmente.

*Marcio Sotelo Felippe foi procurador geral do Estado (1995-2000) e diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (2007-2008)

Diretor da Aneel admite possibilidade de reajuste, mas decreto estadual já está sendo questionado no STF

Felipe Recondo e Leonardo Goy, BRASÍLIA – O Estado SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera, para os próximos meses, uma romaria de distribuidoras de eletricidade em busca de autorização para aumentar suas tarifas. A razão é o decreto paulista que instituiu a chamada substituição tributária. As empresas argumentam que seus custos subiram por causa da medida e querem autorização para compensar esse efeito.

Ontem, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, admitiu que há grande possibilidade de os pedidos de reajuste serem aceitos. “Elas têm grande chance de ter êxito nesse questionamento. Temos de reconhecer.”

O Decreto 54.177, assinado pelo governador José Serra (PSDB), obriga as companhias a recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações das comercializadoras no mercado livre de energia.

A Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) até já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A ação direta de inconstitucionalidade 4281 está sob a relatoria da ministra Ellen Gracie e questiona, principalmente, os danos que o decreto deve provocar sobre a livre concorrência no mercado de energia.

Segundo as empresas, a medida pressiona de duas formas. Primeiro, porque terão um custo financeiro ao serem obrigadas a recolher o tributo. Terão, também, de arcar com o imposto mesmo que o consumidor não pague o ICMS referente à compra de energia.

Em segundo, o faturamento da empresa será artificialmente inflado, porque o dinheiro referente ao tributo entrará na contabilidade, mesmo que a distribuidora não tenha recebido para isso. Com faturamento maior, o recolhimento de PIS/Cofins também pode subir.

Esse custo será cobrado da Aneel e repassado pelas distribuidoras para pequenos e grandes consumidores. De outro lado, as comercializadoras de energia, que têm como único atrativo a disputa para oferecer o menor preço, projetam prejuízos para a concorrência, também por causa do decreto. A mudança de tributação obrigará as empresas a revelar os preços cobrados dos clientes.

Sem segredo comercial, empresas maiores, algumas vinculadas a distribuidoras, podem impor preços reduzidos e quebrar outras comercializadoras. Ou o mercado pode buscar um valor médio a ser cobrado dos contribuintes, o que também prejudicaria a concorrência.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, classificou como “transtorno” a substituição tributária paulista no setor elétrico. “Não faz sentido, estão nos empurrando uma obrigação que não nos diz respeito”, disse, lembrando que, nas vendas do mercado livre, a energia é comprada pelos grandes consumidores das usinas, sem intermediação. No livre mercado, esse papel é exercido pelos comercializadores.

A Aneel pediu para participar do processo e argumentará que o decreto criou uma sistemática distinta de cobrança do imposto: a substituição tributária paralela. É normal encontrar setores em que determinado ponto da cadeia é escolhido pelo Fisco para recolher determinado tributo. Isso facilita o combate à sonegação e aumenta a arrecadação. Mas nesse caso, pondera a Aneel, o decreto escolheu as distribuidoras para recolher, e elas não participam da cadeia de negócios do mercado livre (que envolve geradora, comercializadora e grandes consumidores).

Para o diretor de Relações Institucionais da Abraceel, Maurício Corrêa, a substituição tributária é prevista em lei, desde que o setor que recolhe o tributo seja da mesma cadeia de negócios. E não é o caso. “A distribuidora atua no mercado regulado, não tem relação com o mercado livre. Foi criada uma substituição tributária lateral.”

A Aneel também afirma que o decreto interfere na regulação do sistema. Isso porque a nova sistemática deve gerar revisão dos preços da energia, o que só pode ser feito pela Aneel.

Corrêa ressaltou que todas as entidades do setor elétrico estão unidas contra a substituição tributária paulista – caso raro em um setor em que sobram disputas. “Todos os segmentos dos setor se solidarizaram, com nossa ação junto ao Supremo.”

Procurada pelo Estado, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que se manifestaria hoje sobre as críticas.

por Rui Falcão

“Amas a noite pelo poder de aniquilamento que encerra e sabes que, dormindo, os problemas te dispensam de morrer”.
Carlos Drummond de Andrade

Quem lê a biografia oficial do governador de São Paulo pode ser induzido a acreditar que não lhe faltam credenciais para chegar aonde deseja desde há muito. Nascido de família pobre no bairro paulistano da Mooca, antigo reduto de imigrantes e do operariado fabril do início do século passado, José Serra bem cedo destacou-se na política. Estudante de engenharia, militou na Ação Popular, que o levou à presidência da União Nacional de Estudantes (UNE) até 1964, quando foi proscrita pelo golpe militar. Para fugir da perseguição, recolheu-se ao exílio, inicialmente no Chile e depois em outros países, tendo retornado com a anistia, já economista e engajado na luta democrática.

Secretário no governo Montoro, em 1982, iniciou então uma escalada eleitoral ininterrupta: duas vezes deputado federal, senador, prefeito e governador. Nos entreatos, foi derrotado duas vezes na disputa da Prefeitura de São Paulo, ocupou dois ministérios sob FHC e perdeu para Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2002, ocasião em que os marqueteiros da campanha o promoveram a melhor ministro da Saúde do mundo”.

Trajetória e títulos à mostra, José Serra crê, assim, estar pronto, mais até que seu concorrente tucano (1), o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para atingir o cume da carreira política, substituindo na Presidência da República aquele que o preteriu e cujo currículo – à luz do preconceito – sequer se equipara ao dele.

Mas na biografia não autorizada, de ex-parceiros, de anônimos colegas de partido ou de adversários (que ele considera detratores), despontam outras características, vícios ou virtudes a depender do intérprete.

Diz-se, por exemplo que sua ambição desmedida de poder o compele a destruir um por um e todos quantos pareçam contrariar seus desígnios. Para ilustrar, citam os casos da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do ex-governador Geraldo Alckmin. Acusam-no, também, de romper acordos e palavra empenhada, basta ver o compromisso passado em cartório de cumprir os quatro anos de mandato na Prefeitura de São Paulo.(1)

Autoritário e insone, corre a lenda que o governador atravessa madrugadas acossando assessores e secretários, disparando-lhes e-mails inquisidores. Para felicidade geral, consta que sua excelência acorda tarde, talvez por concordar com Drummond que, dormindo, os problemas do Estado “o impeçam de morrer”.

Fatos ou versões, é inquestionável que José Serra já escolheu as armas para, quem sabe, sua derradeira e obstinada batalha. Aquela com que espera vencer foi forjada no arsenal do tucanato e retemperada pelos escudeiros de uma certa mídia. Trata-se da proclamada supremacia gerencial do PSDB, uma espécie de viúva Porcina da administração pública.

Ocorre que a contenda abrirá novas frentes, inclusive aquela que mais vulnera o governador, qual seja a comparação de projetos para o Estado e para o País. E, nesse campo, a crise econômica mundial levou de roldão o modelo neoliberal, privatista e socialmente excludente implantado por Fernando Henrique Cardoso, de cujo governo o pretenso candidato foi um dos expoentes.

Se hoje o atual governador tenta exorcizar o passado e seu antigo mestre, pela rejeição que este lhe pespega, é inegável que ambos – sutis diferenças à parte – lideram no PSDB a operação política, ideológica, midiática, jurídica para derrotar o projeto petista, bem como tentar barrar o processo de mudanças em andamento.

Ainda recentemente, o pretendente tucano, durante evento na cidade paulista de Jaguariúna (29 de junho) disse que “Índia e China estão indo bem, mas o Brasil não tem uma política econômica de desenvolvimento”. E, menos de um mês depois, pontificando sobre a crise econômica, FHC criticou o presidente Lula, afirmando que, estivesse ele no governo, os problemas seriam tratados “com responsabilidade”.

Nos oito anos do segundo, política “responsável” foi alienar patrimônio público, privatizar, integrar o Brasil de forma subordinada ao mercado mundial, revogar conquistas sociais, endividar o país e torná-lo vulnerável às crises do capitalismo no período. Vale lembrar que, desde o governo FHC, os tucanos tornaram-se conhecidos pela voracidade com que investem contra o patrimônio público, transferindo para grandes empresas o controle das estatais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais e de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional (telefonia, mineração, siderurgia, energia elétrica, bancos, ferrovias, saneamento básico). As privatizações de FHC transferiram para grandes empresas cerca de US$ 105 bilhões de patrimônio público, pelo câmbio vigente na época (1 US$ = 1 R$). Foi a maior transferência realizada no mundo na época da hegemonia neoliberal.

Daí a herança maldita que legou ao sucessor.

Na ótica do governador, a política de desenvolvimento seria a que pratica em São Paulo, naturalmente com as limitações que sua própria turma engendrou. Ou seja, sem os bancos públicos, que foram alienados – o último deles, a Nossa Caixa, por ele mesmo. Também sem as empresas de energia, vítimas da privataria de seus antecessores, tendo a última delas (a CESP Porto Primavera) sobrevivido à sanha tucana por falta de interessados nos leilões, em que pese ter sido oferecida a preço de pechincha.

Catalogado como liberal-desenvolvimentista numa tese de mestrado defendida em 2006 pelo professor André Guiol, no programa de História da Universidade Federal Fluminense (Teoria e Debate, no. 82, pág. 27), José Serra tenta diferenciar-se da ortodoxia neoliberal.

Mas que os incautos não se iludam: o transformismo do governador, se o afasta do núcleo duro do neoliberalismo, não o desobriga dos compromissos matriciais com as privatizações, nem com a flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. Até porque ele age em sintonia com os setores que espera representar e servir, caso venha a derrotar o projeto do presidente Lula: o grande capital industrial e o capital financeiro, engajados na aliança PSDB-DEM, expressão política e eleitoral da centro-direita.

Paradoxo dos paradoxos, graças à articulação de poderosos interesses e a uma sedutora abertura para o vasto aparelho da administração pública, o governador consegue a proeza de aglutinar, em torno de si, praticamente todos os partidos – à exceção do PT, PCdoB e PSOL – que dão suporte ao governo Lula em Brasília.

Tais apoios lhe possibilitam, além da aprovação rápida de projetos, o bloqueio a qualquer CPI que investigue malversação de recursos públicos – o caso Alstom e a corrupção em empreendimentos da Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano (CDHU) são os mais clamorosos.
O candidato do campo conservador conta ainda com proteção e simpatia da grande mídia, que estendeu em torno dele uma espécie de cordão sanitário. E aproveita-se do espírito republicano do presidente Lula, pirateando as generosas verbas federais repassadas ao Estado, ao tempo em que discrimina prefeitos petistas, tentando vergá-los com a odiosa prática do “pires na mão”.

É nesse cenário que o candidato presumido crê ser possível fugir do contraste de projetos e acomodar-se ao discurso fácil – e falso — de dar continuidade às boas obras do governo Lula, imprimindo-lhes melhoras graças a sua propalada “competência, seriedade, capacidade gerencial e de planejamento”.

Por mais que a escapada tenha sucesso – hipótese menos provável – há profusão de fatos, circunstâncias, dados e argumentos para desmascarar o mito da capacidade gerencial dos tucanos. Sobretudo se, à frente das forças de oposição ao candidato da centro-direita, estiver alguém familiarizado(a) com as décadas de gestões tucanas e capaz de apresentar alternativas, de projeto e de gestão, ao modelo hoje imperante no Estado.

Apesar de toda a blindagem, a capacidade gerencial e a competência no planejamento do atual governador estão em xeque. Escavando (o verbo é este mesmo, devido às dificuldades de acesso e pouca transparência) as contas de 2008 do governador, constata-se que não foram atingidas mais de metade das metas propostas para diferentes setores da administração. Obras importantes para o Estado e para o portfólio eleitoral de José Serra, como o Rodoanel (iniciado por Mário Covas) e o Metrô computam atrasos no cronograma, a despeito de aportarem recursos do PAC e do governo federal, o que não ocorria sob FHC.

São Paulo, aliás, é o maior beneficiado com recursos do governo federal, quer através de transferências obrigatórias, quer por investimentos em projetos do PAC. O governo Lula autorizou e é fiador do governo do Estado em financiamentos internacionais que somam mais de US$ 4 bilhões para execução de obras do Metrô, do Rodoanel, recuperação de estradas e de diversas obras de saneamento básico e ambiental, durante os últimos dois anos. Do mesmo modo, o BNDES emprestou mais de R$ 1,8 bilhão ao governo do Estado, também para execução de diversas obras.
Além do não cumprimento das metas e do atraso na entrega de obras – sintomas de falhas de planejamento – a atual gestão vem elevando a carga tributária bruta, que, de 9,04% do PIB em 2006, saltou para 9,77% em 2008. O mesmo ocorreu com os contribuintes, cuja carga per capita anual aumentou de R$ 1.964,43 para R$ 2.268,75 no mesmo período analisado pela Assessoria de Finanças da Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.(2 )

O aumento da receita, que resultou num excesso de arrecadação de R$ 13 bilhões num orçamento previsto em R$ 117 bilhões deve-se ao crescimento econômico do País, superior a 5% em 2008, mas também à introdução e violenta ampliação pelo governo Serra da substituição tributária.

Truculenta e arbitrária, aplicada a pretexto único de combater a sonegação, a chamada substituição tributária vem provocando uma autêntica derrama entre pequenos, médios e grandes empresários, afugentando muitos deles para outros Estados, em prejuízo dos empregos e da economia paulistas. Além do que, tem o efeito perverso de anular o impacto da isenções e desonerações tributárias propiciadas pelo governo Lula para mitigar os efeitos da crise mundial.

De acordo com este regime, que anteriormente era restrito a setores com peso expressivo na arrecadação (cigarros, bebidas, combustíveis), o atacadista paga antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e depois cobra do varejista. Como o imposto, cumulativo, incide sobre o valor de mercado do produto, difícil de apurar, a Secretaria da Fazenda estabeleceu preços de referência. Por não considerar diferenças entre produtos e regiões, gerou-se injustiças em rede, além de inviabilizar a tradicional prática de descontos do comércio varejista. Pior de tudo: caso ocorra cobrança a maior – o que é freqüente –, não haverá restituição.

Nem por estar arrecadando mais (nos primeiros quatro meses de 2009 houve queda relativa da receita) o governo do Estado cuidou melhor dos servidores públicos, os quais, além de não terem sua data base respeitada, estão excluídos da política do salário-mínimo regional – uma das peças de resistência do marketing eleitoral serrista.

Com efeito, acompanhando a evolução dos gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado, revela-se um brutal arrocho salarial: de 49,27% em 2000, os gastos com pessoal (que incluem a folha de pagamento dos servidores) despencaram para 40,81% em 2008, bem abaixo do limite de 49% da receita corrente líquida fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O arrocho, aliado à sistemática morosidade na realização de concursos públicos, na ausência de políticas de valorização profissional dos servidores, é um dos fatores que explicam a queda na qualidade dos serviços prestados à população. Está na origem, ainda, do conflito entre as polícias civil e militar na frente do palácio do governador, que agravou uma dupla crise: da segurança pública e da autoridade do governador.
Na segurança, por sinal, o governador deixou de investir R$ 580 milhões do previsto, sendo mais de R$ 70 milhões em inteligência policial. A incapacidade de aplicar o que estava disponível no orçamento estende-se à assistência social (menos R$ 70 milhões); à Habitação (- R$ 259 milhões); ao saneamento e energia (- R$ 224 milhões); nos transportes metropolitanos (- R$ 520 milhões).

Dado revelador das intenções do candidato: os investimentos em publicidade vêm num crescendo, tendo superado, nos últimos dois anos, tudo quanto se destinou, por exemplo, para o combate às enchentes.

A enumeração das falhas de planejamento e gestão é exaustiva, mas cabe apontar um último exemplo, também de 2008, que são os investimentos executados abaixo do previsto. Entre estes, os do Metrô, que, para um valor orçado de R$ 2 bilhões, teve liquidados pouco mais de R$ 1,3 bilhão. No caso da Sabesp, a relação foi de R$ 1,5 bi orçados para R$ 841 milhões executados.

Na contramão do governo Lula, o candidato em processo não tem concedido qualquer forma de compensação ao municípios para reporem as perdas de repasse de arrecadação do ICMS resultantes da queda relativa de receita dos primeiros meses do ano. Age da mesma forma em relação às universidades estaduais, a quem deixou de repassar pelo menos R$ 50 milhões no primeiro trimestre de 2009.

Que não se diga serem as contas publicadas pelo governo do Estado invenção dos adversários ou algum ardil do “kit PT” — chavão serrista para inculpar os outros pelas ações (ou omissões) do governador. Assim foi quando do choque entre as polícias; dos erros bisonhos e sucessivos das cartilhas da Secretaria da Educação; do desabamento com mortes da estação do Metrô e – mancha indelével para um ex-presidente da UNE – a invasão do campus da USP pela tropa de choque do governador.

Focado nas eleições de 2010, a despeito de dissimular seu intento, o candidato de sempre tem, pois, contra si um desastre administrativo em marcha e a débâcle de seu modelo de desenvolvimento, ancorado nas privatizações, na concentração de renda, na exclusão das maiorias sociais, no menosprezo aos funcionários públicos, no abandono das políticas sociais, no descaso para com a saúde, a educação e a segurança públicas.

Eis o currículo real de quem opera para tentar dar cabo de um ciclo de profundas mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais iniciado no Brasil com a eleição do presidente Lula. Eis o verdadeiro perfil do pretenso candidato dos conservadores de ontem e de hoje. Trata-se, então, de decidir: ou avançar no projeto em curso com uma mulher de coragem ou retroceder com o delfim de FHC. A sorte está lançada.

(1)Tucano: ave predadora dos ranfatídeos ue costuma andar sempre em bando; tem voo curto e pula de galho em galho.
(2)Para ver relatório completo das Contas de 2008 e a nota técnica referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, acesse o site da bancada, no endereço www.ptalesp.org.br

Rui Falcão é deputado estadual PT-SP
Fonte: Revista Teoria e Debate agosto de 2009

Setor de roupas quer pagar menos ICMS

O Sindivestuário, que representa indústrias paulistas de roupas e confecções, pede que o governo do Estado reduza a cobrança do ICMS sobre os produtos do setor, de 12 % para 7%. Alega que alíquota atual tem limitado a produção no Estado e levado muitas empresas a se transferir para outras regiões do País que chegam a cobrar taxas dez vezes menores. Para a entidade, a redução faria a arrecadação no Estado aumentar 9%.

Fazenda paulista falha em tentativa de derrubar liminares contra ICMS

Marta Watanabe, de São Paulo – VALOR

Numa estratégia ousada, a Fazenda do Estado de São Paulo tentou derrubar, num único recurso, liminares obtidas contra a substituição tributária pela Dell Computadores do Brasil, Epson, Hewlett-Packard Brasil e Sun Microsystems do Brasil. Com o pedido, a Fazenda tentou impedir que essas empresas conseguissem prosseguir na suspensão por 90 dias da aplicação da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre seus produtos. As liminares obtidas pelas indústrias as livram do recolhimento do ICMS por substituição pelo menos até 17 de agosto.

Ao analisar o pedido da Fazenda, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as liminares, em decisão favorável às empresas. Segundo defesa da Fazenda no Judiciário a disputa com o setor coloca em jogo R$ 130 milhões em arrecadação de ICMS ao ano.

Ainda no mesmo recurso, a Fazenda tentou derrubar uma liminar obtida pela operadora de telecomunicações Claro, que levou ao Judiciário um pedido diferente das indústrias de produto de informática. A Claro questiona a aplicação da substituição no comércio de celulares, que são vendidos ao consumidor final por preço reduzido ou totalmente subsidiado pela operadora. Ela conseguiu decisão que lhe garante ficar livre da antecipação do imposto sobre os aparelhos de celular e os cartões SIM até uma decisão de mérito.

A substituição tributária é um sistema de recolhimento de ICMS pelo qual o imposto devido por atacadistas e varejistas é antecipado pela indústria. O fabricante antecipa o imposto com base em margens de valor adicionado divulgadas pela Fazenda. O regime provocou várias discussões judiciais. Fabricantes de produtos de informática, como a Dell, HP e Epson, solicitaram no Judiciário suspensão de 90 dias do regime para que as empresas possam se preparar para recolher o tributo no novo regime. A Secretaria da Fazenda havia determinado aplicação do regime a partir de junho. As empresas alegaram necessidade de prazo mínimo de 90 dias antes da aplicação de mudança de norma sobre cálculo de impostos. Elas alegaram que as alterações estabelecidas pelo Decreto n 54.338, de 16 de maio, e pela Portaria nº 95, de 23 do mesmo mês, passaram a vigorar a partir de 1º de junho, o que não lhes deu tempo hábil para se adaptar ao novo sistema.

A disputa na área de informática ganhou a adesão do comércio. A distribuidora Officer procurou o Judiciário, além da SND Distribuição de Produtos de informática. O varejo também entrou na discussão. A Fnacconseguiu liminar para suspender por 90 dias a aplicação da substituição, com prazo contado a partir da publicação de decretos que regulamentaram a antecipação do imposto para alguns produtos que ela vende. A liminar garante à Fnac a compra de produtos sem o ICMS antecipado pelo fornecedor. Segundo advogados, a substituição aumentou, na prática, a carga tributária de algumas empresas e as decisões judiciais vão garantir maior competitividade nas vendas para o Dia dos Pais. Otavio Fineis Junior, coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, diz que a Procuradoria do Estado está analisando o assunto para recorrer da decisão do TJ. Para ele, as liminares prejudicam a arrecadação e causam dano à concorrência. “Empresas do setor estão sendo compelidas a ir ao Judiciário para manter as mesmas condições de competição de quem conseguiu liminar.”

Empresas questionam fisco de SP

Ampliação do regime de substitução tributária provocou uma onda de ações de empresas na Justiça

Renée Pereira – O Estado SP

A ampliação do regime de substituição tributária no Estado de São Paulo colocou empresários e entidades de classe em pé de guerra com o Governo Serra. Desde o ano passado, 23 novos setores foram incorporados ao sistema, que já cobrava ICMS na origem da produção de outros segmentos, como bebidas, cigarros, combustíveis e veículos. O objetivo é evitar a sonegação fiscal e a concorrência desleal, ao mesmo tempo que dá mais eficiência à arrecadação.

Por outro lado, a sistemática tem revelado alguns efeitos colaterais negativos para a atividade econômica, que resultou numa onda de ações judiciais e transferência de negócios para outros Estados. O secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, atribui o movimento a sonegadores. “De fato, quem sonega está muito chateado com esse regime. Esses podem ir embora de São Paulo mesmo”, dispara ele, destacando que a arrecadação cresceu R$ 3 bilhões em 2008 por causa do regime.

MUDANÇA

A substituição tributária consiste em deslocar para um único contribuinte (em geral a indústria) a responsabilidade de recolher o ICMS de toda a cadeia de comercialização, desde a saída do produto da fábrica até o consumidor final. Para isso, o imposto é calculado em cima de uma base presumida de preço final, e de quanto cada empresa na cadeia de produção teria adicionado ao valor da mercadoria. Esses números são projetados pelo fisco a partir de pesquisas de mercado.

Eis aí a primeira grande crítica das empresas: em muitos casos, os números dos valores adicionados projetados pelo fisco são incompatíveis com a realidade, diz a advogada da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), Sarina Sasaki Manata. Há situações em que o valor projetado representa o dobro do praticado. Além disso, a diferença de preço entre os produtos que entraram no sistema de cálculo da Receita estadual é grande.

No setor de cosméticos, por exemplo, um batom pode custar R$ 10 ou R$ 300. O imposto será calculado sobre uma média ponderada. Na prática, quem vende o produto abaixo dessa média, acaba pagando mais imposto. Segundo um renomado tributarista, que prefere não se identificar, numa margem de 40% sobre um produto de R$ 100, o ICMS será de R$ 25. “Vendendo a R$ 140, a alíquota continua em 18%. Se vender por R$ 110, a alíquota sobe para 22,9%, e por R$ 160, cai para 15,75%. Isso inibe as promoções e liquidações.”

PESQUISAS

Mauro Ricardo diz que as pesquisas são feitas pelas próprias associações. “Se quiserem fazer o levantamento todo mês e nos enviar, elas podem.” Tributaristas avaliam que não é tão simples. As pesquisas de preços têm de ser feitas em instituições definidas pelo governo e pode levar até 20 meses.

“A situação provocou a migração de uma série de distribuidores e atacadistas para outros Estados onde as alíquotas são menores e não há substituição tributária”, afirma o advogado da Lacerda & Lacerda Advogados, Nelson Lacerda. Ele diz que nos últimos meses sua empresa auxiliou clientes na abertura de 15 filiais fora de São Paulo. “Eles não fecharam as operações aqui, mas transferiram parte dos negócios. Virou uma guerra fiscal”, avalia.

O presidente do Sindicato de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo (Adasp), Sandoval Araújo, confirma que o sistema tributário tornava mais competitiva a empresa que estava fora daqui. A reportagem do Estado procurou alguns grupos, mas eles evitaram comentar o assunto por medo de represálias.

Essa estratégia começou a ser minada com acordos que o governo paulista tem feito com outros Estados. “Até agora já temos dez protocolos com Estados que vão promover a substituição tributária”, destaca Mauro Ricardo. De toda forma, o fluxo de mercadorias destinado a outros Estados continuará sendo feito a partir das unidades instaladas fora de São Paulo.

Outra reclamação entre os empresários é o fato de o governo ter revogado uma lei que permitia, até dezembro de 2008, restituir o imposto cobrado a mais pelo fisco. As empresas dizem que muitas vezes praticam preços menores do que os arbitrados na cobrança antecipada do imposto e, por isso, teriam direito a ressarcimento.

Redes de supermercados como Wal-Mart e Pão de Açúcar, e montadoras questionam na Justiça o fim da restituição desse imposto pago a mais. “As empresas não são contra a substituição tributária. O que elas não querem é não ter direito ao ressarcimento”, diz o advogado da Leite, Martinho Advogados, Leandro Martinho Leite.

Ele destaca outro problema: o acúmulo de crédito de ICMS por contribuintes paulistas que fazem operações interestaduais. “Na prática, como o procedimento para restituição é muito lento e burocrático, as empresas têm acumulado créditos, que chegam a R$ 10 milhões, o que afeta de forma expressiva o caixa das companhias nesse momento de crise.”

Fonte Fatos e Dados – Blog da Petrobras

Persistência na informação

Há mais de dois meses a Petrobras vem respondendo, sistematicamente, a todas as solicitações de informações da imprensa sobre vários temas ligados direta ou indiretamente à CPI. Há uma orientação clara da direção da Companhia neste sentido.

Desde maio de 2009 foram publicadas, só por grandes veículos, 1.152 matérias relacionadas à Petrobras e aos temas presentes no requerimento de instalação da CPI. Muitas dessas matérias continham informações incorretas, às vezes distorcidas, ou sem ouvir os argumentos da Petrobras sobre o assunto, pressuposto básico da boa prática jornalística.

Várias questões esclarecidas para alguns veículos continuam sendo publicadas com incorreções que, repetidas várias vezes, tendem a ser consideradas como verdades. Considerando-se que os veículos menores utilizam material produzido pelos maiores, pode-se imaginar o efeito multiplicador. Do total de matérias, a maior parte aborda os temas patrocínios e questão tributária.

Sobre patrocínios, a Petrobras já reiterou várias vezes que não patrocina ONGs e sim projetos, que passam por análise prévia para saber se estão adequados à política de patrocínios da Companhia e se as contrapartidas oferecidas justificam o investimento. Por várias vezes afirmou-se que não existem critérios político-partidários para a concessão de patrocínios. No entanto, novas matérias são publicadas e as informações equivocadas continuam sendo repetidas, obrigando a Petrobras a esclarecer, principalmente por meio das seções de cartas dos leitores dos veículos.

Em relação à questão tributária, a Receita Federal enviou, no dia 21 de maio, nota oficial na qual o órgão nega que tenha se manifestado ou instaurado processos contra qualquer empresa por causa de compensação de créditos tributários – como a realizada pela Petrobras. Além disso, há pareceres de tributaristas apontando para a mesma direção e até um estudo feito por um assessor de um partido de oposição ao atual Governo, revelando que muitas empresas optaram pela mudança de regime tributário.

Mesmo com todas as explicações, alguns veículos insistem na tese de que a Receita multou ou que considerou ilegal uma suposta manobra contábil da Petrobras. A Companhia informou, repetidamente, que não houve multa, não houve condenação da operação pela Receita e muito menos houve manobra contábil. Mesmo assim, após vários esclarecimentos, continuam sendo publicadas matérias e notas em colunas importantes. As últimas chegam a insinuar que a saída da secretária da Receita está relacionada a uma suposta divergência com a Petrobras em relação ao assunto. No entanto, a própria ex-secretária negou o fato em entrevista à imprensa e, além disso, informou que o mecanismo de compensação fiscal está previsto em lei.

A Petrobras continua com sua política de esclarecer eventuais erros ou distorções em matérias publicadas pela imprensa. Já foram enviadas 49 cartas desde maio de 2009, 17 sobre a questão tributária, 7 sobre patrocínios, 1 sobre as obras da refinaria Abreu e Lima (Pernambuco), 1 sobre a Operação Águas Profundas da Polícia Federal, 1 sobre a construção das plataformas P-52 e P-54, além de 22 cartas referentes a temas incluídos nos requerimentos apresentados na instalação da Comissão, em 14 de julho de 2009. Nem todas foram publicadas na íntegra ou mesmo parcialmente. Algumas foram editadas. Mas são importantes, na medida em que reafirmam o compromisso da Petrobras com a informação e com a transparência, um dos valores da organização.

Leia também Requerimento da CPI da Petrobras e posts no blog da Petrobras

Desrespeito no ar – carta à rádio Jovem Pan

A Petrobras lamenta a forma desrespeitosa com que foi tratada na edição desta segunda-feira, 13 de julho, no Jornal da Manhã, da radio Jovem Pan, dizendo que há “grossas falcatruas” a serem investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, entende-se como “falcatrua” uma artimanha para ludibriar e/ ou fraude, termos que não são coerentes com a postura adotada pela Petrobras.

A Companhia se norteia por princípios de transparência e tem respondido a todos os questionamentos dos órgãos fiscalizadores, imprensa e parlamentares. Além disso, é intensamente fiscalizada por auditorias internas e externas, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos, tendo seus balanços aprovados em todas as instâncias.

A Companhia vem sendo reconhecida como transparente e responsável por diversas instituições nacionais e internacionais. Recentemente, passou do vigésimo para o quarto lugar entre as empresas mais respeitadas do mundo, segundo pesquisa divulgada pelo Reputation Institute (RI), empresa privada de assessoria e pesquisa, com sede em Nova York.

Para ouvir o áudio clique a seguir: f336. jornal da manha 13.07 jovem pan 06hs31

Setor elétrico se une contra decreto paulista

Josette Goulart, de São Paulo – VALOR

Uma rajada de ações coordenadas entre os agentes do setor elétrico tenta derrubar a substituição tributária estabelecida pelo governo paulista e que prevê que as distribuidoras recolham o ICMS da energia comercializada no mercado livre. O decreto entrou em vigor a partir da apuração dos impostos do mês de junho deste ano.

A associação dos comercializadores (Abraceel) está questionando a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo já têm pedidos feitos pela Aneel, Apine (produtores independentes) e Abiape (autoprodutores) para ingressarem como partes interessadas. E a Abradee (associação das distribuidoras) também anunciou que vai ingressar no mesmo processo. Além disso, o Instituto Acende Brasil, a Anace (consumidores) e a Abrace (grandes consumidores), enviaram correspondência de apoio. Além disso, as associações das concessionárias de energia (ABCE), de geração (Abrage), de geração flexível (Abragef) e o sindicato da indústria de energia de São Paulo assinaram carta enviada à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estadual contra o ato do governo paulista.

Na sexta-feira, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, foi ao Supremo e, em conversa com o ministro Gilmar Mendes, expôs sua preocupação com o fato de o decreto paulista alterar o equilíbrio regulatório do setor. Hubner disse temer que o decreto paulista acabe gerando sobrecustos que, no final, tenham que ser repassados ao consumidor cativo de energia.

A fazenda estadual garante que a substituição tributária em nenhum momento vai gerar aumento de custo para os consumidores e se isso vier a acontecer se dispõe a negociar com o setor para resolver as arestas. O temor do setor, contudo, é que a medida acabe por descaracterizar o mercado livre de energia e quebre a confidencialidade dos contratos. Além disso, as distribuidoras temem correr o risco de inadimplência já que passam a ser responsáveis pelo pagamento do ICMS devido por comercializadores de energia.

O Estado SP página 2 – Fórum dos Leitores

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Com relação à matéria Mesmo com IPI menor, preço de eletrodomésticos deve subir (9/7), há um ponto muito importante a ressaltar. As pequenas e microempresas, que são por definição isentas do pagamento de ICMS, agora se veem diante de uma encruzilhada: ou absorvem os custos relativos ao aumento de quase 19% que lhes será repassado pelos fabricantes ou os repassam aos clientes. Até o momento não foi oferecida pelos governos federal ou estadual nenhuma contrapartida a essas empresas e a situação realista é que esse aumento de custo será repassado ao consumidor final, que uma vez mais pagará o pato por uma decisão governamental planejada pela metade.

José Eduardo Lopes da Silva, joseedu01@terra.com.br

Campinas

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Desde maio vem sendo aplicada no Estado de São Paulo a cobrança antecipada na fonte, ou seja, na saída da fábrica, do ICMS sobre uma vasta gama de produtos. Para o cálculo do ICMS antecipado foram projetadas pelos técnicos, num exercício de futurologia, margens de lucro na venda no varejo que, segundo informações, chegam até a 85%. Não deu outra: os preços de atacado em alguns ramos, como papelaria, brinquedos, utilidades domésticas e outros, vêm apresentando altas entre 10% e 30%, e até mais em alguns casos. Não poderia haver momento mais inadequado para o início dessa prática, que denuncia uma verdadeira ditadura tributária em nosso Estado. Além de poder vir a atrapalhar os esforços para sair da crise, a cobrança antecipada do ICMS parece conter flagrante inconsistência legal, uma vez que é feita a partir de um fato gerador que ainda não ocorreu – a venda – e que poderá nem mesmo ocorrer, como nos casos de perda por furto, deterioração, prazo de validade, etc., além de “impor” margens de lucro arbitrárias e até irreais, sendo uma clara ingerência do governante em decisões de competência exclusiva do comerciante. Ademais, se não tiverem uma boa estrutura contábil, como é o caso de muitas pequenas e microempresas, poderão acabar pagando o ICMS duas vezes. Como só resta o recurso à Justiça, seriam de bom alvitre iniciativas nesse sentido da Associação Comercial e outras entidades de classe do comércio e da indústria, estranhamente caladas diante da disparada de preços no atacado, que já está sendo repassada ao consumidor final. O governador José Serra deveria atentar para os prejuízos que sua voracidade arrecadadora certamente trará para sua candidatura à Presidência da República. E olhe que os adversários não precisam de sua ajuda.

Jorge Manuel de Oliveira, jmoliv11@hotmail.com

Guarulhos

Sarah O’Connor, Financial Times, de Washington – VALOR

O governo Obama está aberto à ideia de aumentar os impostos sobre os americanos mais ricos para poder pagar pela reforma do sistema de saúde, disse a secretária de Saúde dos EUA, Kathleen Sebelius. Ela deu sinais de que a Câmara pode estar se preparando para incorporar esse plano na legislação de reforma do sistema, que ainda precisa ser votada.

O Congresso quer colocar a reforma da saúde na pauta antes de entrar em recesso, em agosto, mas o tempo vem sendo consumido em discussões sobre como a mudança do sistema será financiada e como incluir a opção de os americanos usarem um sistema de seguro público.

Os democratas devem apresentar um projeto amanhã na Câmara dos Deputados propondo 1% adicional sobre os impostos pagos por casais com renda de mais de US$ 350 mil anuais, aumentando para até 3% para aqueles com renda maior do que US$ 1 milhão.

Eles estimam que isso aumentaria a arrecadação em cerca de US$ 550 bilhões nos próximos dez anos – cerca de metade do custo previsto para a reforma do sistema. O resto seria coberto por cortes no Medicare, o programa de assistência aos idosos, e em outras diminuições de gastos.

O plano vem sendo bombardeado pelos republicanos e os democratas no Senado provavelmente proporão outras soluções. Mas Sebelius disse à rede de TV CNN: “Eu acho que tudo está sobre a mesa e as discussões estão acontecendo”. “Eu acho que o principal é: temos de pagar pela reforma”, disse ela.

O objetivo do presidente Barack Obama é montar um sistema que expanda a cobertura de saúde para os cerca de 50 milhões de americanos que não têm um plano privado.

Charles Rangel, presidente da comissão de financiamento da Câmara, disse que o imposto sobre os mais ricos é a solução mais simples para o problema. Mas Kent Conrad, presidente da comissão de finanças do Senado, discorda: “Eu não acho que a proposta da Câmara, assim como eu ouvi que será apresentada, fará parte do pacote final”.

Governo usará US$ 1,2 bilhão para desmantelar favelas e ajudar sem-teto

Henry Jackson, Associated Press, de Washington – VALOR

O Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD, em inglês) está usando US$ 1,2 bilhão em estímulo monetário para combater a falta de moradias em centenas de locais nos EUA.

O secretário do HUD, Shaun Donovan, anunciou na semana passada que o dinheiro da Lei de Recuperação será distribuído para mais de 500 cidades, condados e comunidades. O dinheiro será usado para socorro-aluguel, transferência entre moradias e serviços de estabilização, coleta de dados e custos administrativos.

“Esse programa serve como ponte para estabilidade de longo prazo para aqueles que, sem ajuda, ficariam sem-teto”, disse o secretário Donovan.

O dinheiro está sendo distribuído nos termos do programa de prevenção à falta de moradia. Esse programa faz parte do pacote de estímulo concebido para ajudar milhões de americanos desempregados. Donovan disse que centenas de diferentes projetos serão financiados com o dinheiro.

Donovan disse que o dinheiro deverá ser destinado a atacar dois problemas: impedir que as pessoas fiquem sem teto e encontrar rapidamente lugares para viver para pessoas no momento sem teto. Ele disse que cerca de 52% do dinheiro servirá para cobrir os custos dos esforços de prevenção.

Donovan disse que a ênfase na prevenção da falta de moradias ajudará os EUA a poupar dinheiro no longo prazo.

“Investimentos em ‘ajuda-moradia’ destinam-se não apenas a verbas para cadeias e abrigos, mas também para custos de atendimento emergencial e também Medicaid”, disse Donovan. “Acredito ser importante que compreendamos qual será o impacto em termos de economia para o orçamento”.

Donovan disse que o dinheiro também ajudará a enfrentar de uma crescente tendência de famílias, em contraposição a indivíduos, sem-teto.

“(O programa) é uma novidade, em si mesmo, e em sua escala, uma inovação na maneira como atendemos famílias sem teto, devido à prevenção de falta de moradia e a dinheiro rápido para relocação. Esse é o próximo passo crítico no sentido de atender as necessidades das famílias sem moradia e evitar tal situação.”

A maneira como o dinheiro será usado será distinta em cada comunidade. Em Fresno, na Califórnia, o estímulo deverá ser usado para desmantelar cidades de barracas e transferir os moradores para apartamentos privados.

Rogerio Pallatta/ Cia de Foto/Valor

Otavio Fineis Junior, da Fazenda de SP: substituição é instrumento legítimo

Marta Watanabe e Guilherme Manechini, de São Paulo – VALOR

A substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi levada à Justiça por vários segmentos varejistas do Estado de São Paulo. O dispositivo questionado é o que tira o direito desse segmento comercial de ter a restituição do ICMS pago a mais quando as margens de lucro usadas para o cálculo do imposto antecipado dão origem a um valor maior do que o preço efetivo na venda ao consumidor final.

Foram à Justiça grandes varejistas como Wal-Mart e empresas ligadas ao grupo Pão de Açúcar – além da própria Companhia Brasileira de Distribuição, Sé Supermercados e Barcelona Comércio Varejista e Atacadistas, a rede Assai. O comércio do setor de veículos também questiona o assunto. Concessionárias procuraram individualmente o Judiciário e a Associação Brasileira de Distribuidores Volkswagen (Assobrav) ajuizou ação para pedir o direito à restituição do ICMS. A substituição também levou indústrias do setor de informática ao Judiciário. Elas querem prazo de 90 dias para a mudança no cálculo do imposto (ver texto abaixo).

Idealizada para eliminar a sonegação fiscal, a substituição tributária é um regime pelo qual a indústria antecipa à Fazenda o recolhimento de ICMS que seria feito normalmente pelos atacadistas e varejistas. Esse pagamento antecipado da indústria é feito com base em preços resultantes da aplicação de margens estimadas de valor adicionado. O fabricante antecipa o ICMS, que é adicionado ao preço da mercadoria adquirida por atacadistas e varejistas.

O problema ocorre quando o valor resultante da aplicação da margem é maior do que o preço efetivamente cobrado na venda ao consumidor final. Quando isso acontece, o recolhimento de ICMS é maior do que o imposto que seria pago com base no preço de venda do varejista.

Até o ano passado, essa diferença de ICMS pago a mais era restituída pela Fazenda. Mas uma lei editada em dezembro derrubou a devolução desses valores. Para os tributaristas, a nova regra prejudicou os varejistas. “Há casos em que as margens da substituição estão menores do que as praticadas. Mas na maioria das vezes o varejista perde porque as margens da substituição estão mais altas”, diz Perón. Ele diz que o problema se agrava com segmentos varejistas muito competitivos, onde há frequente variação de preços e margens menores.

O Estado de São Paulo tende a concentrar as grandes discussões dos varejistas. “Em São Paulo pesam não só as margens altas mas também o alto nível de consumo”, diz Júlio de Oliveira, do escritório Machado Associados.

Foi exatamente a representatividade no mercado paulista na venda total de veículos que levou a Assobrav, que reúne distribuidores da marca Volkswagen, a pleitear a devolução da diferença de ICMS na Justiça. O diretor-jurídico da associação, Mauro Imperatori, explica que o imposto por substituição sobre veículos é recolhido pelas montadoras com base na tabela de preços sugeridos pelo fabricante. “Em São Paulo o mercado é muito competitivo e frequentemente os carros são vendidos a valores abaixo da tabela”, explica. Antes, lembra Imperatori, as concessionárias demoravam para ter o ICMS de volta, mas, agora, essa diferença virou perda definitiva.

Existem setores, porém, que preferiram mudar sua forma de organização e evitar o Judiciário. No caso da indústria de autopeças, a substituição provocou aumento do número de centros de distribuição pelo comércio varejista, numa tentativa de simplificar o planejamento tributário das revendas. George Luiz Rugitsky, diretor do Sindipeças, entidade que reúne indústrias do setor, explica que agora, com a substituição, o fabricante recolhe antes o ICMS e o distribuidor fica em desvantagem se for vender em outro Estado.

Otavio Fineis Junior, coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, diz que o Supremo Tribunal Federal tem várias decisões a favor do fisco concluindo que a substituição tributária é um instrumento legítimo e não cabe, em caso de diferenças de valores, restituição do imposto ou cobranças suplementares.

Ele diz que as margens para cálculo da substituição são definidas com base em pesquisas que indicam valores médios de mercado e, por isso, há situações em que a Fazenda recolhe mais e, outras, em que recolhe menos. “Dessa forma, na média, o valor transferido para o setor público é o justo.”

Segundo Fineis, a restituição do imposto na substituição causava distorções no mercado. Os grandes supermercados que mantêm postos de gasolina, por exemplo, praticavam preços menores e compensavam o ICMS antecipado sobre combustíveis com o imposto devido sobre os demais produtos vendidos na loja. Os postos de gasolina que não estavam ligados a supermercados, porém, não tinham essa vantagem. Outro setor, é o de automóveis, diz Fineis. Segundo ele, as concessionárias manipulavam o valor do carro usado que era dado em troca. Assim, conseguiam baixar o preço declarado do veículo novo e ter direito a uma restituição maior.