”Errei a mão mesmo”, diz ex-prefeita sobre a política tributária

Se eleita, petista promete acabar com ISS para autônomos e ampliar número de isentos de IPTU

“Eu errei a mão mesmo.” Foi com essa frase que a candidata Marta Suplicy resumiu a política tributária de quando administrou São Paulo, de 2001 a 2004. Ela voltou a demonstrar arrependimento pela criação da taxa do lixo e disse até que “pesou” para muitos moradores a revisão da planta de valores e a implantação da alíquota progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Como parte da estratégia para se desvincular do apelido “Martaxa” - dado pela oposição, na época -, a petista anunciou que, se eleita, dará isenção total de ISS (Imposto Sobre Serviços) para profissionais autônomos, “como médico e corretor”. Também prometeu ampliar o número de imóveis isentos de IPTU.

IPTU PROGRESSIVO

“Percebi que a planta de valores não era atualizada havia mais de 20 anos. Por quê? Porque é muito difícil para um prefeito mexer no bolso dos cidadãos. Os prefeitos anteriores tiveram uma percepção melhor do que a minha. Fomos fazer o IPTU progressivo, que era um compromisso de campanha. (…) Passaram a pagar menos do 1% de alíquota 62% das pessoas, e 1 milhão tiveram isenção total. Agora, no aumento do valor do IPTU para essa parcela que pagou mais, a mão pesou, porque nem todos podiam pagar.”

TAXA DO LIXO

“Quando veio a taxa do lixo, não era tanto, mas aquele que tinha sido isento do IPTU gritava pela taxa, esquecendo que havia sido isento. E as pessoas que mais tiveram aumento (de IPTU), e aí acho que a mão pesou, eram as que mais acesso tinham à mídia. Então foi uma campanha muito pesada em relação a isso. Mas acho que eu errei a mão mesmo, acho que não foi certo do que jeito que foi feito. Você não pode fazer tudo ao mesmo tempo. Eu lembro que o Eloi Pietá, que era prefeito de Guarulhos, dizia: ?Você está fazendo muita coisa ao mesmo tempo, Marta.? Ele estava certo. E ele foi reeleito.”

ISENÇÃO DE ISS

“Hoje, além de não precisar criar taxa nenhuma, podemos desonerar os tributos da cidade. Esse é um compromisso que eu posso fazer, esse tenho certeza de que posso realizar e vou fazer. Não vou diminuir o ISS para autônomo, eu vou acabar com o ISS de autônomo na cidade de São Paulo. (…) E vamos voltar à desoneração de 1 milhão de residências do IPTU.”

VITÓRIA NO PRIMEIRO TURNO

“Acho difícil, não estou com essa expectativa. Adoraria, para falar a verdade, mas acho que não é possível. Vou mostrar que nosso projeto é mais consistente, que tenho mais experiência, que é interessante hoje alguém que se relaciona bem com o governador Serra e com o presidente Lula.”

SEGUNDO TURNO

“Adversário a gente não escolhe, a gente enfrenta.”

APOIO DE MALUF

“Todo o enfrentamento que eu tive a vida inteira com o Maluf, o lado do rio em que eu fiquei, a vida inteira diferente dele, impossibilita uma proximidade.”

PRINCIPAL ERRO

“Foi querer fazer muito em pouco tempo. Como gestor, você não pode querer fazer tudo ao mesmo tempo e criar arestas na cidade toda.”

REDE CEU

“Temos primeiro que criar a rede CEU, que é as crianças da rede municipal terem acesso à cultura e ao lazer. No Bexiga é impossível fazer um CEU, não há espaço. Mas a criança que estuda no Bexiga pode usar o Vai-e-Volta, que é o transporte escolar, para ir a um clube da prefeitura, a um teatro, a um concerto, ela tem de ter o mesmo acesso.”

CULTURA NA PERIFERIA

” Um teatro (em um CEU) na nossa gestão tinha 450 lugares e hoje tem 180 lugares. Como você vai fazer um teatro de 180 lugares na periferia, para quem nunca foi nem ao cinema? É para quê? É para dizer que fez. É maquiagem, não é de verdade. A parte cultural dos CEUs foi para o brejo.”

CIDADE LIMPA

“É uma idéia interessante, boa. Temos hoje parte da cidade que está limpa, mas muito feia. Temos de pensar algumas formas de ajudar os proprietários a recuperar suas fachadas. O próximo passo é o mobiliário urbano. Mas o conceito de cidade limpa para nós, do PT, é muito mais amplo. É coleta seletiva, é usina para transformar lixo em gás, é tirar lixo de favela, é fazer centrais de reciclagem. Para o PSDB é só retirar outdoor.”

CICLOVIAS

“A cidade de São Paulo não é Paris, não é plana, mas temos vários quilômetros planejados onde se pode fazer cliclovias.”

CANDIDATURA

“Esse dia foi determinante (para decidir concorrer): levei uma hora e meia do aeroporto de Congonhas até a minha casa, do lado da Faria Lima. Não dá, é muita incompetência. Eu sei fazer bem. Aí foi determinante. Pensei: vou ser (candidata). Mas foi muito difícil a decisão.”

RELAÇÃO COM A CÂMARA

“Na política você tem de fazer negociações. O problema não é colocar parceiro ?x? ou ?y?, o problema é fiscalizar os parceiros. Não tivemos nenhum escândalo desse tipo, como tivemos agora, de propina, na Mooca, ou dos fiscais corruptos na administração do Pitta. Nós fizemos as parcerias necessárias. (…) O Kassab também consegue aprovar seus projetos, e não acho isso um desmerecimento, ao contrário. A capacidade de conversar com a Câmara e conseguir apoio a seus projetos é muito importante. Você faz negociações, você tem de ceder.”

GASTOS COM PROPAGANDA

“Eu tinha a imprensa contra, eles têm a favor (ao justificar gastos maiores com publicidade que os da atual gestão). A população tem de ter direito à informação. Minha gestão teve uma imprensa muito negativa. Crítica é bom e acho que ajuda, mas só crítica, não. O que leva um administrador a até usar propaganda para mostrar o que faz.”

Raquel Landim - VALOR

O aumento de um crédito tributário para produtos têxteis e vestuário na China, que é considerado subsídio à exportação pelos empresários de Brasil e Estados Unidos, gerou uma reação protecionista nos dois países. Os setores privados estão pressionando seus respectivos governos a reagir, com a adoção de uma sobretaxa de importação e/ou a renegociação dos acordos de restrição das exportações.

A decisão de Pequim inflamou os ânimos dos empresários brasileiros e americanos, que já estavam temerosos de uma invasão de confecções “made in China” no fim do ano, quando expira os acordos bilaterais que possuem com o país e o prazo permitido pela Organização Mundial de Comércio (OMC) para aplicar salvaguardas contra têxteis chineses. O limite foi estabelecido em 2001, quando a China ingressou na entidade.

No início do mês passado, o gigante asiático elevou de 11% para 13% do valor do produto o crédito tributário que concede para as empresas locais na hora de exportar produtos têxteis e de vestuário. O país também anunciou recentemente que prepara medidas adicionais como redução das taxas de juros para empréstimos ao setor e mais recursos para novos equipamentos e modernização.

Com essas iniciativas, o governo chinês atende às reivindicações dos fabricantes locais, que reclamam da desaceleração da economia mundial, do aumento dos custos da mão-de-obra e outros insumos, como energia. A medida, no entanto, é uma guinada na posição do país, que vinha reduzindo os créditos tributários, que chegaram a ser de 17%, em uma tentativa de desacelerar as exportações e acalmar a pressão internacional.

“Solicitamos ao governo uma medida compensatória desse subsídio”, disse Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). O Ministério do Desenvolvimento informou que ainda não recebeu um pedido oficial. Para obter uma medida compensatória, é preciso comprovar a existência de subsídio e pedir a abertura de uma investigação. O setor têxtil também pediu recentemente a troca da tarifa “ad valorem”, em percentagem, para uma tarifa “ad rem”, em reais por peso, em alguns produtos. Essa discussão está mais avançada, já virou lei no Congresso e o governo agora avalia apenas a maneira de implementá-la.

As importações brasileiras de produtos têxteis chineses saíram de apenas US$ 61 milhões em 2000 para US$ 992 milhões no ano passado. Apesar do acordo de restrição de exportações em vigor há três anos, os chineses incrementaram suas vendas para o Brasil em 43% em 2005, 69% em 2006 e 63% em 2007. Pimentel argumenta que, com a desaceleração nos mercados dos países ricos, a China está desviando produtos para o Brasil.

Os diretores da Abit estão conversando por telefone e trocando e-mails com sua contraparte americana, o Conselho Nacional das Organizações Têxteis (NCTO). No combate às importações de produtos chineses, a NCTO conta com o apoio da Coalizão de Ações do Comércio da Indústria Americana (Amtac). Esses lobbies conseguiram que os deputados apresentassem um projeto de lei no Congresso dos EUA, que, entre outros temas, ajudaria a resolver o problema do setor têxtil, mas até agora não obtiveram sucesso. De acordo com Augustin Tantillo, diretor-executivo da Amtac, o presidente George W. Bush não está empenhado em resolver o assunto, que deixou para a próxima administração.

O crédito concedido pela China para as exportações de têxteis não pode ser questionado na OMC. Pequim dá o benefício como compensação para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma exceção permitida pelo extinto Gatt desde a década de 40. Com exceção dos americanos, quase todos os membros da OMC possuem algum tipo de sistema de ressarcimento de tributos na exportação, inclusive o Brasil, que concede crédito ao exportador pelo ICMS pago. “O problema é que a China, ao contrário de outros países, manipula o sistema para estimular as exportações”, disse Tantillo.

O subsídio à exportação é a ponta do iceberg de problemas que a China promete para os fabricantes de têxteis ao redor do mundo a partir de 2009, quando termina o prazo para que os países estabeleçam cotas para a importação de têxteis chineses. Esse setor é um dos mais protegidos do mundo, por conta do potencial de geração de emprego. O Acordo de Têxteis e Vestuários (ATV) regulou o comércio internacional durante 50 anos e só deixou de existir no fim de 2004.

Em 2005, as exportações chinesas do setor têxtil para Estados Unidos e União Européia avançaram 84% e 57%, respectivamente. A movimentação assustou os dois gigantes mundiais, que aplicaram salvaguardas contra as importações chinesas e pressionaram o país a fechar acordos de restrição de exportações. O Brasil foi o único país que também conseguiu esse tipo de benefício. A renovação desses acordos é polêmica. Enquanto os fabricantes argumentam que é legítimo se os países chegarem a um acordo voluntário com a China, os varejistas argumentam que as regras da OMC dizem que não.

O setor privado brasileiro está tentando renovar o seu acordo com a China sem sucesso até agora. A idéia é estender o prazo até 2013 e trocar os produtos sujeitos a cota. Segundo a Abit, os produtos incluídos no acordo representam hoje 20% do comércio. Quando o acerto foi fixado, esse percentual chegava a 70%. Os negociadores brasileiros estiveram em Pequim duas vezes, em setembro de 2007 e em julho deste ano. As negociações, no entanto, não avançaram. Os chineses também marcaram reuniões no Brasil, mas não vieram. “O aumento dos subsídios à exportação demonstra que os chineses não querem discutir essa questão seriamente”, reclamou Pimentel.

No primeiro ano após a criação do Supersimples, 500 mil empresas se formalizaram

Henrique Gomes Batista - O GLOBO

Ao completar seu primeiro ano, o Simples Nacional — o chamado Supersimples, que unifica oito tributos federais, estaduais e municipais — é considerado bem-sucedido por Receita Federal, Sebrae, estados, municípios e empresários.
A arrecadação tributária relacionada às micro e pequenas empresas cresceu 43,8% entre julho de 2007 e o mês passado, e a maior parte das firmas recolheu, efetivamente, menos impostos.
O Sebrae comemora outro fato: nestes 12 meses, 500 mil empresas se formalizaram — uma média de 1.520 por dia útil.
Esse meio milhão de empresários integra um exército de 1,64 milhão que aderiu ao Supersimples desde sua criação. Além disso, 1,330 milhão de firmas que faziam parte do antigo Simples Federal (unificação dos impostos cobrados pela União) migrou automaticamente para o novo regime tributário, que substituiu os anteriores. Em julho de 2007, 15.779 empresas novas pediram adesão ao programa; no mês passado, esse número foi de 35.690.

— Acredito que o número de formalizações pode ser ainda maior se levarmos em conta as “semiformalizações”, ou seja, empresas que estavam quites com o governo federal mas não constavam dos cadastros estaduais ou municipais — disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que é difícil precisar o número exato de formalizações — até porque ninguém gosta de assumir que estava irregular. Mas disse ser incontestável que o sistema trouxe muitas vantagens para empresas, governos e sociedade: — Essas firmas começam a pedir notas fiscais, a atuar na economia formal.

Arrecadação quase dobrou, para R$ 2 bi

Os números são significativos. A arrecadação do Supersimples saltou de R$ 1,420 bilhão em agosto de 2007 — na prática o primeiro mês, por ter sido o primeiro recolhimento de impostos — para R$ 2,042 bilhões em julho de 2008, uma alta de 43,8%.
Para Santiago, o incremento de arrecadação tende a ser mais importante nas pequenas e médias cidades. Mas Quick, do Sebrae, lembra que, em Guarulhos — segunda cidade mais populosa de São Paulo, com mais de um milhão de habitantes —, o número total de empresas saltou de 37 mil para 75 mil em um ano. Segundo ele, grande parte dessa expansão se deve ao Supersimples.
Quick disse ainda que o novo sistema permite um crescimento maior das empresas, por garantir que elas passem gradativamente por faixas de tributo. No Simples Federal, havia apenas duas alíquotas. Com isso, as empresas evitavam crescer, para não pagar mais impostos, ou então os empresários criavam um “jeitinho”, abrindo outras firmas, em vez de filiais.
Em Brasília, a papelaria Papel Arteiro, de Janice Dantas, dobrou de tamanho. Em 2007, seu faturamento foi de R$ 250 mil — valor da receita registrada só no primeiro semestre deste ano. Para ela, o Supersimples ajudou: — Pago menos impostos agora do que se estivesse dentro do Simples Federal e do Simples Candango (do Distrito Federal) — disse Janice, que de três passou para cinco empregados. — A situação está muito boa, pago apenas uma guia por mês, nem sei quais impostos teria de pagar se não estivesse no Supersimples. Mas acredito que tenho de começar a me preocupar com o futuro, se continuar crescendo desse jeito.
O Sebrae também registrou aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações. A lei que criou o Supersimples determinou que compras públicas de até R$ 80 mil fossem dirigidas apenas a essas empresas.

— Em 2006, apenas o governo federal comprou R$ 2 bilhões em produtos e serviços de micro e pequenas empresas. No ano passado, esse valor saltou para R$ 9,5 bilhões — disse Quick.

Agencia Estado

(…)”Sobre as críticas a respeito do aumento das taxas em seu governo, ela explicou que, com a implementação do IPTU progressivo, 62% dos habitantes da cidade passaram a pagar menos imposto. O restante, porém, teve um aumento grande, devido à valorização do valor de seus imóveis. “A minha experiência mostrou que quando você mexe no bolso do cidadão, você precisa ter cuidado redobrado”, disse.

(…)”Ela (Marta) citou também a isenção de 1 milhão de imóveis do IPTU realizada em sua gestão. E criticou a gestão do atual prefeito por, segundo ela, ter reduzido essas isenções em cerca de 200 mil casas. A afirmação vai contra um dos principais argumentos da campanha de Kassab, a de que ele aumentou a arrecadação da cidade apenas pelo endurecimento da fiscalização, e sem a elevação de taxas.

Marta afirmou também que a situação atual da cidade permite pensar em uma redução da carga tributária, e disse que seu plano de governo inclui uma redução do Imposto sobre Serviços (ISS). “(…)

Já que falam em impostos…

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

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Governo Lula: menos impostos para incentivar o investimento

Cuidado com o bla, bla, bla

LDO prevê ampliar incentivos para R$ 114 bi no próximo ano

LUCIANA OTONI - FOLHA DE SÃO PAULO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A renúncia de impostos e contribuições prevista pelo governo para o próximo ano, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será de R$ 114 bilhões. Desse total, a LDO estima que R$ 97 bilhões serão renúncias de impostos e contribuições incidentes sobre os setores da economia.

Outros R$ 17 bilhões representarão isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o INSS, como a que é dada a entidades filantrópicas e clubes de futebol.

Do total estimado para o próximo ano, a maior parte das renúncias, R$ 29,6 bilhões, ocorrerá entre empresas de comércio e serviços e se deve, principalmente, à redução de tributos para micro e pequenas empresas no programa Super-Simples.

No setor industrial, a perda de arrecadação estimada será de R$ 19,2 bilhões e decorre, entre outros projetos, da redução na cobrança de impostos das empresas em atividades na Zona Franca de Manaus e de R$ 2 bilhões em benefícios destinados às montadoras.

Os benefícios dados a projetos de infra-estrutura vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vão subtrair R$ 1,4 bilhão da arrecadação. O alto volume das renúncias mostra a opção do governo em conceder desonerações tributárias, em vez de promover uma efetiva redução da carga.

A criação de novos tributos e os ajustes feitos nas normas nos últimos anos ampliaram o total de impostos pagos pela sociedade. O dado oficial mais atualizado, da Receita Federal, é de 2006, quando a cobrança de impostos e contribuições feita por União, Estados e municípios somou R$ 795 bilhões, o correspondente a 34,23% do PIB (Produto Interno Bruto).

Outro fato apontado por tributaristas é que a opção por conceder desonerações, em vez de cortar ou diminuir tributos, significa privilegiar políticas específicas. Um exemplo é o da política industrial. Fortemente concentrada em ações de estímulo às exportações, a renúncia de tributos nesse programa é de R$ 21,4 bilhões até 2011.

Crítico do atual nível da carga tributária, o advogado Ives Gandra da Silva Martins diz que o alto peso dos tributos reflete o excesso de gastos na máquina pública. “No Brasil, gasta-se muito e gasta-se mal. Enquanto nos EUA e no Japão a carga tributária é de 30% sobre o PIB, no Brasil o percentual é de 37%. Isso reflete a incap

Governo eleva renúncia fiscal em 44%

Benefícios concedidos para estimular a economia deverão passar de R$ 76 bi, quase o dobro dos investimentos públicos previstos

TCU aponta falta de controle dos recursos que deixam de entrar nos cofres da União; Planalto defende novas medidas de desoneração

MARTA SALOMON - FOLHA DE SÃO PAULO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com um aumento de 44,21% em relação ao ano passado, o volume de impostos de que Receita Federal abrirá mão de arrecadar em 2008 deverá ultrapassar a marca de R$ 76 bilhões, quase o dobro dos investimentos públicos autorizados até dezembro. Segundo estimativa oficial, a cada R$ 100 cobrados pelo fisco neste ano, R$ 16,50 serão objeto de renúncia.

O dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos deveria, em grande parte, estimular o crescimento da economia e favorecer novos investimentos. Mas o TCU (Tribunal de Contas da União) insiste em que os benefícios fiscais, em alta acentuada desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são uma fonte de desperdício de dinheiro público porque falta controle sobre os seus resultados. Trata-se de um gasto público indireto, o chamado gasto tributário, cujos resultados são considerados nebulosos pelo tribunal.

O crescimento dos benefícios fiscais é defendido com ênfase pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, novas medidas de desoneração tributária estão em estudo. As prioridades são a redução de encargos sobre o trabalho formal e a expansão da capacidade de produção das empresas.

A falta de controle, de que reclama o TCU, atinge até os benefícios fiscais concedidos com o selo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Apesar de existirem 12 salas de situação [grupos de acompanhamento do programa], nenhuma delas fará monitoramento específico do impacto gerado pelas desonerações efetivadas em decorrência do PAC, em termos quantitativos, de benefícios sociais gerados, de avaliação de resultado ou mesmo em relação aos efeitos potenciais sobre o crescimento econômico”, registrou o tribunal em auditoria recente.

De acordo com o relatório de contas da União de 2007, votado no final do mês passado, a renúncia fiscal do PAC no ano passado ultrapassou o volume de gastos orçamentários no programa. Foram cerca de R$ 6,4 bilhões de impostos que o governo deixou de arrecadar, contra R$ 4,9 bilhões de gastos em ações do programa com dinheiro dos tributos.

Ainda segundo o relatório aprovado pelo TCU, o volume de impostos de que o governo abriu mão de recolher cresceu ao menos 83,3% na década, alcançando em 2007 o equivalente a 2,3% do PIB. Isso sem considerar o novo salto previsto para este ano. No mesmo período (de 2000 a 2007), a carga tributária cresceu 25,1%.

Subestimado

O percentual de crescimento dos incentivos fiscais até 2007 ainda pode estar subestimado, alertou o TCU, que detectou erros nas estimativas de renúncia fiscal feitas nos três últimos anos, de 25%, em média.
Na contabilidade do tribunal, o universo das receitas de que o governo abre mão sem um controle eficaz dos resultados é bem maior. Em 2007, somando a renúncia de contribuições previdenciárias e os benefícios financeiros e creditícios, a renúncia de receitas federais alcançou R$ 92,3 bilhões. Isso representa mais de dez vezes os gastos do Bolsa Família.

Em decorrência de determinações do TCU de 2005, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda começou recentemente a aferir os resultados de parte dos gastos tributários. O primeiro relatório foi divulgado em fevereiro e trata dos benefícios concedidos pelos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste nos três primeiros anos de governo Lula.

“Pode-se afirmar que nenhum dos fundos constitucionais de financiamento foi eficaz em aumentar a produtividade dos empreendimentos. Por sua vez, enquanto o FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte] e o FCO [para o Centro-Oeste] revelaram-se ineficazes em gerar empregos, o FNE [para o Nordeste, mais cidades de MG e ES] mostrou-se eficaz em aumentar o número de empregados das firmas tomadoras de empréstimos”, concluiu a Fazenda.

A renúncia fiscal para o setor cultural é uma das que mais têm chamado a atenção de auditores do TCU, sobretudo pelo atraso na análise das prestações de contas. De acordo com o levantamento mais atualizado feito pelo tribunal, o Ministério da Cultura mantinha quase 4.000 processos pendentes de análise. Esses processos consumiram R$ 3,6 bilhões em benefícios fiscais.

A área cultural terá neste ano mais R$ 1 bilhão em incentivos, o que corresponde a pouco mais de 1% dos impostos de que a Receita deixará de recolher.

O setor mais beneficiado é o de micro e pequenas empresas, que consome quase metade do total das renúncias fiscais, ao lado dos incentivos concedidos na Zona Franca de Manaus e para entidades sem fins lucrativos. Entre as regiões do país, o Sudeste está na frente no volume de benefícios.

” Os ganhos de renda dos mais pobres foram quase cinco vezes maior que a recuperação da dos mais ricos” (dados IPEA)

Desigualdade entre salários de ricos e pobres caiu 7%, diz Ipea

BBC - Portal O Globo

A desigualdade entre os rendimentos dos trabalhadores brasileiros caiu quase 7% entre o quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008, indica um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta segunda-feira.

Nesse período, o índice Gini na renda do trabalho, ou o intervalo entre a média dos 10% mais pobres da população e a média dos 10% mais ricos, caiu de 0,543 para 0,505. O indicador varia de 0 a 1 - quanto mais perto de 1, maior desigualdade; quando mais perto de zero, menor desigualdade.

“Para um país não ser primitivo, esse índice precisa estar abaixo de 0,45″, afirmou o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, em entrevista à BBC Brasil.

Os números divulgados pelo Ipea mostram que a diferença diminuiu porque os ganhos de renda dos mais pobres foram quase cinco vezes maior que a recuperação da dos mais ricos.

O estudo do Ipea divide a população em dez grupos pela renda e mostra as variações nas médias salariais de cada decil. No acumulado do período, os três primeiros decis (com médias salariais de R$ 206, R$ 378 e R$ 422) tiveram aumentos salariais de 21,96%, 29,91% e 15,79%.

Para efeito de comparação, os três decis mais ricos (com médias salariais de R$ 1.159, R$ 1.797 e R$ 4.853) acumularam ganhos de 2,3%, 2,1% e 2,6%.

Políticas sociais

Para Pochmann, a redução da desigualdade é conseqüência do crescimento econômico com estabilidade monetária e articulado com políticas sociais.

“Geralmente aqueles que têm melhor escolaridade tendem a ter melhores resultados, especialmente em um país onde há preconceitos como o racial e o de gênero. O crescimento cria um ambiente favorável, mas por si só não garante melhor distribuição intersalarial”, disse o presidente do Ipea.

O estudo, porém, diz que com a redução do desemprego e a expansão do PIB “seria razoável esperar um crescimento na demanda por mão-de-obra principalmente de menor valor e, por isso mesmo, uma elevação dos salários de base em relação aos extratos de mais elevada renda”.

O Ipea cita ainda o crescimento do pessoal empregado e o aumento da massa salarial e do número de carteiras assinadas como “efeitos benéficos” do crescimento econômico do país.

Padrão tributário

Para manter a tendência de diminuição das diferenças salariais, Pochmann diz que é necessário mudar o “padrão tributário” do país, que hoje, com a grande carga de impostos indiretos, faz com que a população mais pobre pague proporcionalmente mais tributos do que os ricos.

“No ganho acumulado, uma parte se perde por força da tributação.”

Do ponto de vista conjuntural, o presidente do Ipea considera a alta dos juros e a inflação as maiores ameaças à tendência de diminuição das diferenças salariais identificada no estudo.

Segundo o estudo, a participação dos salários no PIB tem se mantido estável desde 2004, revertendo uma tendência de queda verificada até então (de 40,3%, em 1995, para 35,8%, em 2002, segundo exemplo citado no estudo).

O levantamento foi feito a partir dos microdados da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE. O Ipea é vinculado ao NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos) da Presidência da República.

Em entrevista hoje na CBN, Geraldo Alckmin declarou que o aumento de impostos é a marca do PT. Dias atrás Kassab apareceu com declarações semelhantes, acrescentando que ele não aguarda 4 anos para reconhecer erros.

Vale refrescar a memória de ambos, e dos entrevistadores e jornalistas, que o maior aumento de impostos dos últimos 50 anos foram os que marcaram a passagem do PSDB-PFL pelo governo federal. A carga tributária passou de quase 25% do PIB em 1994 a quase 35% do PIB no fim de 2002. Nunca antes neste pais teve em tão pouco tempo um brutal aumento da carga tributária como nesse período tucano-pefelista.

Até agora, nenhum dos candidatos representantes da era FHC fez qualquer reconhecimento de terem errado em permitir esta façanha. E ninguém jamais ouviu Kassab explicar o erro que foi ser Secretário de Planejamento de Celso Pitta e do buraco que eles deixaram nas finanças de São Paulo. Ele pode inclusive explicar porque a carga tributária aumentou durante sua administração acima da inflação ao ponto que por habitante se pagava R$1,240,41 em tributos municipais em 2004 e em 2008 R$ 2.308,42. Isto só em tributos municipais. Em tributos estaduais, só para falar do período em que Geraldo Alckmin foi vice e depois governador, eles passaram de R$845,84 em 2000, por habitante, a R$1.637,62 em 2006 (em 2008 R$2.129,97). Todo este aumento bem superior a inflação do período e a contra-mão do discurso demagógico que usam para os eleitores.

Para quem deseja debater seriamente o tema aqui vai uma contribuição do JT do 29/1/2008.

Onde esta o lenga-lenga da redução da carga tributária estadual e municipal? Alguém vai questionar a arrogância pretensiosa dos que assim procedem, arautos da redução de impostos no discurso e ávidos arrecadadores na prática? LF

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A ex-ministra Marta Suplicy concedeu ontem (5), em São Paulo, sua primeira entrevista coletiva como pré-candidata a prefeita. Ela anunciou a realização de um seminário para estudar saídas para a crise vivida no transporte público e no trânsito na capital paulista. A ex-prefeita revelou ainda que encomendou um estudo sobre a possibilidade de redução da carga de tributos que a população paga à prefeitura.

“O município arrecada hoje duas vezes mais do que no meu tempo (2001-2004). Graças ao presidente Lula, que arrumou a economia do Brasil”, afirmou. Leia abaixo os principais pontos da coletiva.

Negociação com outros partidos e a vaga de vice
“Quem está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto não se sente isolada, sozinha. Até as convenções partidárias, nenhum martelo está batido. Continuamos conversando com o PSB, PDT e PC do B. Se não der certo, iremos para outra etapa, mas esse momento não chegou”.

Críticas do prefeito e avaliação dos adversários
“O debate é bom quando é feito com bom nível e ética. Acho que conseguiremos isso discutindo propostas. Vamos fazer um seminário sobre a questão do transporte. É assim que São Paulo tem que ser discutida e que vamos resolver seus problemas. Não com bate-boca, mas com propostas concretas. Do Kassab ainda não ouvi nenhuma proposta e também não vi do (Geraldo) Alckmin. Ele ainda briga dentro do seu próprio partido. Eu tenho proposta. São Paulo é nervosa e precisa de gente com propostas ousadas”.

Lula e a candidatura a prefeita
“O presidente foi muito gentil. Ele virá a São Paulo quantas vezes forem necessárias, pois sabe a importância da cidade para o PT. O presidente tem uma sensibilidade muito grande para questões sociais. O Bolsa-Família (programa do governo federal) começou em São Paulo, quando implantamos o Renda Mínima no meu governo”.

Classe média e a eleição de 2004
“Nós fizemos muito, com muito pouco. Eles (José Serra e Gilberto Kassab) fazem muito pouco, com muito. A prefeitura tem mais dinheiro graças ao presidente Lula, que arrumou a economia do Brasil e o país está crescendo”.
“Tive muito voto junto à classe média, mas uma faixa dessa população ficou desgostosa com algumas das nossas ações. Por isto, pedi um estudo sobre o orçamento da cidade para avaliar a possibilidade de propor uma diminuição da carga de tributos. A prefeitura arrecada duas vezes mais atualmente do que na minha época”.
“Hoje, a preocupação da população é com o transporte. No meu tempo a situação era difícil, mas demos um salto enorme com pouquíssimos recursos disponíveis. Agora, temos todas as condições de dar um incremento no setor. A primeira coisa a fazer é retomar a capacidade de gestão da CET, que está sem funcionários e com poucos recursos técnicos e de equipamentos”.
“O mais complicado será recuperar o atraso existente na malha do Metrô. São Paulo começou a construir o Metrô junto com a Cidade do México. Lá eles têm mais de 200 quilômetros de linhas e aqui apenas 60 kms. Apresentei um projeto ao presidente Lula, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, de fazer em parceria mais 65 kms de Metrô e 279 kms de corredores exclusivos”.

Fonte Bancada de vereadores do PT

ANTONIO PALOCCI FILHO

Folha de São Paulo

O desafio da reforma tributária é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente

HÁ UM fator novo a encorajar a presente proposta de reforma tributária: o Brasil vive um período de crescimento que se mostra duradouro e consistente. E ele é acompanhado de uma maior formalização de amplos setores econômicos -a construção civil e os frigoríficos são os exemplos mais eloqüentes-, resultando numa maior arrecadação de impostos e de contribuições em todos os níveis de governo, a taxas mais elevadas do que o próprio crescimento do PIB. Certamente, esse movimento tem limites, mas oferece uma janela de oportunidade para permitir os ajustes naturais de uma reforma como a proposta pelo presidente Lula.
Contribui para essa possibilidade o fato de o governo ter enviado uma proposta com poucas mudanças, mas com objetivos ambiciosos de simplificação, modernização, correção de distorções e desoneração dos investimentos. Os debates mais modernos sobre tributos em todo o mundo têm apontado que o principal objetivo de reformas tributárias deve ser a busca da simplificação. Se tomarmos o exemplo do ICMS, o tributo mais importante em termos de arrecadação, vemos com clareza o quanto nossa estrutura pode ser melhorada. São 27 diferentes legislações, uma para cada Estado; uma infinidade de normas e dezenas de diferentes alíquotas para os mesmos produtos. É uma verdadeira biblioteca de leis e normas referentes a um único tributo! Isso eleva o custo para o fisco e para as empresas.
A proposta prevê uma forte simplificação do ICMS, substituindo as leis e normas atuais por uma única lei a ser aprovada no Congresso Nacional. O novo IVA passaria a ser cobrado no destino, ficando um pequeno percentual na origem para fins de estímulo ao trabalho do fisco local. Com essa mudança, corrigem-se duas grandes distorções que prejudicam a economia hoje: a guerra fiscal e o acúmulo de ICMS por empresas exportadoras. Esse acúmulo de crédito tem se tornado um custo altíssimo nos balanços dessas empresas. E, na prática, funcionando como um verdadeiro imposto de exportação.
No plano dos impostos e contribuições federais, também se prevê uma forte simplificação, com fusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com o Imposto de Renda da pessoa jurídica e a fusão das atuais contribuições num IVA Federal, com definição clara da parcela destinada à seguridade social (saúde, Previdência e assistência social).
A simplificação no desenho dos tributos permite maior redução da sonegação e menor pressão sobre aqueles que pagam corretamente seus impostos.
Ao eliminar o que resta de tributos sobre o investimento, o projeto investe no bom senso, pois taxar a empresa antes de investir é uma das graves deformações que persistem em nosso sistema.
O tema do desenvolvimento regional também é tratado, dando nova ênfase ao investimento de infra-estrutura para as regiões com menor dinamismo econômico, embora essa questão demande ainda muito debate.
Evidentemente, a proposta atual não é uma panacéia. E não há nada mais fácil do que criticar qualquer proposta de reforma tributária. A complexidade do tema permite um número ilimitado de opiniões e de propostas criativas. Mas o momento exige que o Congresso se concentre em aperfeiçoar a proposta do Executivo e dedique essa reforma à sociedade. O desafio é criar um sistema mais leve, mais justo, mais simples e mais eficiente. Uma reforma com esse resultado certamente prolongará o atual ciclo de crescimento e beneficiará as próximas gerações.

Amir Khair* - O Estado de São Paulo

Dominou na discussão da reforma tributária a simplificação do sistema de tributos, passando a idéia de que isso iria acarretar a diminuição da carga tributária. Nada mais enganoso. O que reduz a carga tributária é a eliminação de tributos sem substituí-los por outros, como no caso da CPMF e ou a redução de suas alíquotas.

A justiça fiscal, ou seja, quem paga a conta pública - aspecto relevante de um sistema tributário -, ainda não está em debate.

O Brasil possui um sistema tributário altamente regressivo, além de ser campeão mundial das taxas de juros e ter uma das piores posições na distribuição da renda e da riqueza. Quem ganha até 2 salários mínimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30, apenas 26%. Isso ocorre porque, na comparação internacional, se tributa em excesso o consumo e o contrário ocorre para o patrimônio e a renda. Seria necessário inverter essa ordem, pois o sistema não pratica a justiça fiscal e não favorece o crescimento do País.

Para assegurar um desenvolvimento sustentável, o Brasil necessita de bons fundamentos macroeconômicos e de um mercado interno forte e em expansão. A má distribuição tributária e de renda restringe o potencial econômico e social que o País possui.

A política distributiva cabe ao Estado induzir. No estabelecimento da receita, ao fazer com que quem ganha mais pague proporcionalmente mais do que quem ganha menos e, do lado da despesa, ao destinar maior parcela do orçamento para as necessidades básicas da população.

A justiça fiscal ocorreria com a redução da carga tributária, da regressividade dos impostos e com a eliminação da tributação sobre a cesta básica.

A redução da carga tributária permitiria maior competitividade interna e externa aos nossos produtos e a geração de empregos, redução da inflação e indução do crescimento econômico.

A diminuição da regressividade se faria pela redução do ICMS, PIS e Cofins, que elevam em média 38% os preços no consumo final. O ICMS responde por 70% dessa elevação. A redução das alíquotas desses tributos é fundamental para melhorar o poder aquisitivo de todos. Além disso, a desoneração dos tributos de consumo popular amplia de forma saudável o poder de compra das camadas de menor renda.

Com relação a esses tributos, e sem entrar em profundidade na discussão da proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, destaca-se o tópico dessa proposta que elimina a Cofins, o PIS e a Cide e cria em seu lugar o Imposto sobre o Valor Adicionado Federal.

Apesar de importante simplificação, esse aspecto da proposta não altera a atual regressividade desses tributos. Além disso, apresenta um problema técnico ao exigir uma elevação em cerca de 75% das atuais alíquotas do ICMS no novo sistema de tributação sobre o valor adicionado, ampliando a sonegação e a informalidade. Nesse caso, uma alternativa seria a diminuição da carga tributária que incide sobre o valor adicionado, compensando-a parcialmente com a elevação da tributação sobre o patrimônio e a renda.

Como resultado da redução da carga tributária sobre o consumo, todos acabam ganhando. A população de média e baixa renda é contemplada pela melhoria no seu poder aquisitivo. A classe média alta e a de maior renda são contempladas indiretamente pelos frutos do desenvolvimento econômico e social, quando são gerados ganhos econômicos e financeiros, novas oportunidades e expansão da oferta de empregos.

O País atravessa desde 2003 um forte ingresso de divisas proporcionado pelos bons resultados da balança comercial e das altas taxas de juros. Isso ocasionou uma valorização do real ante o dólar, reduzindo a competitividade das nossas empresas perante as estrangeiras e gerando perda de empregos pelo ingresso de produtos importados e pela redução das exportações. Por um lado, a diminuição da carga tributária seria um dos fatores para enfrentar essa questão, além de melhorias de infra-estrutura e logística, redução dos entraves burocráticos e das taxas de juros.

Por outro lado, a substituição dos tributos indiretos que atingem o fluxo econômico por tributos que incidem sobre o estoque da riqueza tem o mérito de criar maior desenvolvimento econômico. Isso ocorre porque permite maior nível de consumo e produção, gerando lucros maiores que compensam a tributação sobre a riqueza. É o caso dos tributos sobre os bens, especialmente o Imposto sobre Grandes Fortunas. Assim, ao contrário do que alguns propalam, de que uma tributação mais intensa sobre o patrimônio afugentaria as empresas, a dinâmica econômica é mais abrangente, ao criar maior nível de desenvolvimento e, conseqüentemente, de ganhos para as empresas.

O desenvolvimento econômico amplia a arrecadação pública, proporcionando maiores recursos para investimentos em políticas sociais e em infra-estrutura.

Outra vantagem trazida pela redução da incidência dos tributos indiretos é a maior atratividade para os investimentos nas empresas. Isso ocorre como decorrência natural do maior poder aquisitivo da população, especialmente da classe média e a de menor renda, que passa a consumir mais exigindo maior produção e expansão da capacidade produtiva.

Seria importante que a pauta do debate na sociedade e no Congresso Nacional fosse ampliada para além da simplificação e da distribuição dos tributos entre a União, os Estados e os municípios e, especialmente, que incorporasse a justiça fiscal nas propostas de um novo e mais avançado sistema tributário.

*Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV

Edison Lobão, ministro das Minas e Energia: “Percebo um clamor nacional no sentido de uma melhor distribuição”

Daniel Rittner - VALOR

A descoberta de reservas gigantes de petróleo na camada pré-sal da costa brasileira fará o governo mexer na tributação do setor. Não há pressa em concluir os estudos, mas já existem avaliações preliminares: a forma mais rápida e viável de mudança é preservando o modelo atual, de contratos de concessão, com um decreto presidencial aumentando as participações especiais (tributo que varia de 10% a 40% e é cobrado só de campos com alta produtividade).

Esses pagamentos, hoje concentrados excessivamente no caixa do Estado e municípios do Rio, devem ser mais bem distribuídos. Além disso, as gerações futuras precisam beneficiar-se da exploração dos recursos naturais recém-descobertos - o que, na prática, significa criar vinculações para destinar os royalties a investimentos em infra-estrutura ou a um fundo para uso futuro, em vez de gastos com custeio ou despesas supérfluas.

Essas avaliações foram feitas ao Valor por duas importantes autoridades do governo na área energética. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que “os técnicos estão estudando” a melhor forma de atualizar a legislação do setor. Ele disse não ter formado convicção sobre o regime de exploração mais adequado à nova realidade brasileira: contratos de concessão, partilha da produção ou prestação de serviços. Mas adiantou que a redistribuição de royalties é um tema a ser tratado.

“O petróleo não pertence a A, B ou C. Então, é bom que todos participem. É razoável e justo que municípios e Estados onde o petróleo foi encontrado se beneficiem, mas a concentração existe hoje e percebo um clamor nacional no sentido de melhor distribuição”, disse Lobão ao Valor, fazendo a ressalva de que não se trata de uma posição fechada. “Só sou a favor da democratização dos bens”, esclareceu.

Em dois meses, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado apresentará proposta de redistribuição dos pagamentos. O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), vê inconsistências na divisão atual dos royalties e participações especiais, em que o Rio fica com 86% dos recursos entregues aos Estados e nove prefeituras fluminenses têm 62% do que é distribuído aos municípios.

Para não diminuir as receitas ao Rio, a proposta do Senado deverá prever um “mecanismo de transição”, segundo Mercadante, em que o Tesouro do Estado e dos municípios fluminenses continuarão recebendo a mesma fatia dos royalties pagos atualmente, mas ficarão com parte menor do bolo futuro, advindo dos megacampos.

É certo que qualquer redistribuição das receitas do petróleo e do gás natural enfrentará resistências de bancadas de Estados, além do Rio, como Espírito Santo, Bahia e Rio Grande do Norte, hoje beneficiados. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), titular da Comissão de Minas e Energia, diz que a Câmara insistirá na aplicação mais criteriosa das receitas petrolíferas, que hoje financiam desde shows musicais até calçadões. Ele também está preocupado com o uso indiscriminado dos royalties no pagamento da folha de pessoal de municípios. “Eles não podem servir para gastos de custeio”, frisou.

A discussão sobre como distribuir os royalties e o regime de exploração das reservas brasileiras está sendo feito por grupo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, que parte da seguinte pergunta: uma vez constatado o real volume aproximado das reservas recém-descobertas, qual será o ritmo de exploração delas? Isso implica decidir se compensa produzir aceleradamente no médio prazo (com vistas a incrementar a exportação) ou produzir menos e guardar o grosso das reservas para uso posterior, assumindo o pressuposto de que o petróleo será recurso natural cada vez mais estratégico e, diante da possível escassez em décadas, mais valorizado.

Uma coisa é consenso dentro do governo: mudou o nível de risco de exploração do petróleo no país e tornou-se provável, para uma empresa petrolífera, encontrar óleo em abundância em boa parte da camada pré-sal, no território que vai do Rio a Santa Catarina. Sem risco, o sistema regulatório precisa mudar. Em princípio, o modelo mais indicado, na visão preliminar do governo, é elevar a cobrança de participações especiais, definida em decreto, sem a necessidade de ajustes na Lei do Petróleo, de 1997.

O regime de prestação de serviços é visto como afugentador de investimentos estrangeiros e, portanto, o menos desejado. Mas avalia-se também o sistema de partilha da produção. Nesse regime, as empresas que exploram petróleo no país entregam quantidades volumosas - às vezes mais de 80% - da produção a uma estatal.

O Brasil teria uma excentricidade se adotasse esse modelo com uma estatal, a Petrobras, com capital aberto e ações em bolsas internacionais. Como fechar o capital da Petrobras seria inviável, a alternativa para adotar a partilha seria criar uma nova estatal, menos operacional e mais gerencial. Ou seja, não furaria poço, mas representaria a União, tornando-se “guardiã” dos recursos petrolíferos, ficando com parte do óleo produzido pelas companhias, Petrobras ou multinacionais. Até agora, contudo, segundo fontes do governo, tudo são apenas hipóteses teóricas.

A ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, reagiu com perplexidade à pergunta sobre a possibilidade de o governo criar uma nova empresa estatal petrolífera, após as descobertas de novas áreas de exploração na camada do pré-sal. “Nunca escutei uma história dessa!”, disse. (Colaborou Cláudia Safatle, de Brasília)

ANTÔNIO PALOCCI - O GLOBO

Os melhores e mais modernos estudos econômicos têm mostrado que a realização de reformas institucionais adequadas e bem desenhadas é um dos elementos-chave para o desenvolvimento sustentável das economias, ampliando o bem-estar social de maneira clara e consistente. Evidentemente, não há fórmulas acabadas ou desenhos preconcebidos para as reformas. Cada país ou sociedade deve encarar a construção institucional de acordo com sua dinâmica histórica, política e social.

O Brasil dos anos mais recentes tem trilhado esse caminho. Instituiu o Tesouro Nacional, acabando com a famigerada conta movimento, e criou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também reformou, parcialmente, a previdência privada e, depois, a pública; modificou a Lei de Recuperação das Empresas; melhorou a legislação do crédito; reformou toda a legislação da construção civil; fez a reforma do Judiciário; e implantou o Fundeb.

Ainda hoje o Congresso trabalha pela aprovação de outras reformas: do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, das normas contábeis, das agências reguladoras e do sistema de cadastro para o crédito, o chamado cadastro positivo.

São avanços significativos e de difícil construção.

Mas, ao lado da estabilidade macroeconômica, essas medidas têm grande influência no atual quadro de crescimento duradouro que o país atingiu e vem mantendo, a despeito da grave crise de crédito que chacoalhou a economia mundial nos últimos sete meses.

Recentemente, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentaram ao Congresso uma nova proposta de reforma tributária. É a segunda vez que o presidente toma essa iniciativa. Na primeira proposta enviada, durante seu primeiro governo, houve algum avanço, como foi o caso da desoneração das exportações e a redução dos tributos sobre a cesta básica.

Mas não se conseguiu aprovar uma reforma ampla.

Nesta nova versão, o governo parece focar no essencial. A proposta é mais simples, porém bem mais objetiva, com metas claras para simplificar os impostos e as contribuições, reduzir o custo e o peso da estrutura tributária, desonerar de forma definitiva as exportações e o investimento para, enfim, melhorar a qualidade da política tributária naquilo que é fundamental.

A unificação da legislação do ICMS é, sem dúvida, a medida mais importante da proposta. Ela eliminará, se for adotada, a verdadeira biblioteca de leis e normas tributárias que existe hoje, dando lugar a uma legislação simples, com poucas alíquotas e uma enorme economia de procedimentos para as empresas, além da tão esperada simplificação dos procedimentos dos fiscos estaduais.

O momento para a aprovação da reforma tributária não poderia ser melhor: a arrecadação federal e de todos os estados da federação tem crescido de forma substancial, permitindo que as alterações propostas signifiquem alívio às atividades econômicas sem comprometer a estabilidade das contas públicas.

Isso se dá principalmente porque os ganhos atuais na arrecadação dos entes públicos é resultado de um ciclo de crescimento econômico longo, que tem impulsionado a produtividade e a lucratividade das empresas, além de seguidos recordes de empregos formais gerados. E uma reforma tributária, facilitada por este ciclo positivo de crescimento, pode significar um novo impulso e um novo fator de sustentabilidade desse mesmo crescimento.

Não importa que o conjunto dos efeitos positivos advindos dessa reforma demore alguns anos para se concretizar. Importa é que as mudanças ocorram na direção correta, sinalizando uma melhora progressiva no ambiente econômico. O Congresso não pode perder esta oportunidade de, dialogando com governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores e demais representantes da sociedade, aperfeiçoar a proposta enviada pelo Executivo. Vai, assim, dotar o país de uma estrutura tributária mais leve, eficaz e que ajudará a descomplicar o ambiente econômico, encorajando o empreendedorismo da sociedade.

PF prende seis pessoas acusadas de fraude no Conselho Nacional de Assistência Social

Jailton de Carvalho e Francisco Leali - O Globo; Agência Brasil

BRASÍLIA - A Operação Fariseu da Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira seis pessoas ligadas ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) acusadas de fraudar a concessão de títulos de filantropia, os Certificados de Entidade de Assistência Social (CEAS), para desviar verbas federais. Eles distribuíam os títulos de filantropia em troca de propina.

Ao contrário do que informou um dirigente da PF mais cedo, o atual presidente do conselho, Silvio Iung, não foi preso, embora ele seja um dos alvos da investigação. A PF chegou a pedir a prisão dele, mas a requisição foi negada pela Justiça Federal. Entre os presos está um ex-presidente do CNAS, Carlos Ajur Cardoso Costa. Cerca de 60 entidades filantrópicas são investigadas pela PF, com apoio do Ministério da Previdência Social.

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Raquel Landim, Cláudia Safatle e Arnaldo Galvão

Entre as medidas de apoio aos exportadores divulgadas ontem, o Ministério da Fazenda alterou a tributação das importações de vestuário, que deixará de incidir sobre os preços de importação e considerará o peso do produto que chega ao país. A medida foi aplaudida pelos empresários como um “antidumping” contra a China. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) já pedem a ampliação da medida a outros setores que sofrem com a concorrência chinesa, como calçados e brinquedos.

“Subfaturar um produto é possível, subpesar é impossível”, diz Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de Comércio Exterior da Fiesp. Na prática, a nova tributação funciona como uma tarifa antidumping, que corrige as distorções dos produtos que são exportados abaixo do preço de custo. Vários setores encaminharam ao governo pedidos de investigação de dumping contra a China, mas as boas relações entre os dois países e a promessa do governo de reconhecer o gigante asiático como economia de mercado torna politicamente complicada a adoção de políticas de defesa comercial.

Para estabelecer as novas tarifas para têxteis e vestuário, a Receita Federal elaborou uma lista de preços de referência junto com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), com base no preço da matéria-prima que compõe o artigo confeccionado.

Prática comum até a década de 80, a adoção de preços de referência para o comércio exterior é proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que pode abrir espaço para contestações da medida anunciada ontem. As regras da OMC, argumenta o governo, dão margem para que o subfaturamento seja combatido com a aplicação de taxa sobre a quantidade importada. Isso é possível desde que o imposto não supere o teto da tarifa fixada nas negociações internacionais - hoje de 35%. A dúvida dos especialistas é como assegurar que esse limite realmente não seja ultrapassado.

Além destas mudanças, o governo anunciou linhas de crédito para capital de giro e investimento e nova desoneração tributária na compra de bens de capital. No total, contudo, apenas seis setores foram beneficiados. Leia mais no Valor (para assinantes)