“Amor vincet omnia”. Ou, na língua de Júlio César, “O amor conquista tudo”. Título da obra de Michelangelo Merisi da Caravaggio (1571 – 1610), que exibe um Cupido com ar triunfador.
A obra foi pintada para o marquês Vincenzo Giustiniani entre 1602 e 1603. Está no Staatliche Museen, Berlim.

“Os declaro marido…e marido”. A frase poderá ser formalmente ouvida por Alex Freyre e José María Di Bello nos próximos dias, quando poderão casar-se, formalmente, no Registro Civil de Buenos Aires.

A autorização para este casamento entre dois homens foi assinada pela juíza Gabriela Seijas, que considerou que são inconstitucionais os artigos 172 do Código Civil argentino – que estabelece que é necessário o consentimento de “um homem e uma mulher” – e o 188, que determina a fórmula “os declaro marido e mulher”.

Segundo a juíza, “a lei deve tratar cada pessoa com igual respeito em função de suas singularidades, sem necessidade de entendê-las ou regulá-las”.

Desta forma, Alex, de 39 anos, e José María, de 41, anunciaram ontem (sexta-feira) que estão “orgulhosos” e “felizes”. Eles também afirmaram que serão o primeiro casal de homens que poderão casar-se oficialmente na História da América Latina. A medida cria precedentes para o fim do impedimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo dentro da cidade de Buenos Aires.

Até o momento, a cidade de Buenos Aires autorizava a união civil de duas pessoas do mesmo sexo. A mesma norma está em funcionamento há meses no Uruguai. Mas, a união civil deixa de lado vários direitos de um casamento formal, entre eles, a adoção de crianças. A partir do casamento, Alex e José María poderão adotar, se desejarem.

O CASAMENTO, O PREFEITO E O YOUTUBE
Maurício Macri, prefeito de Buenos Aires, do partido de centro-direita Proposta Republicana, anunciou que não impedirá o casamento, já que considera que está “a favor da liberdade e o direito das pessoas de serem felizes de acordo com suas próprias decisões”.

Macri surpreendeu ao deixar de lado suas posições costumeiramente conservadoras ao admitir que a aceitação do casamento homossexual “é uma tendência em todo o mundo”.

Para mostrar sua modernidade, o prefeito fez o anúncio em um vídeo institucional que colocou no site Youtube. “Espero que sejam felizes”, expressou Macri.

O link do Youtube, com a mensagem de Macri:
http://www.youtube.com/watch?v=T7fp0ecfQ3s&feature=player_embedded

Diversas pesquisas nos últimos meses indicaram que 60% dos portenhos não colocam impedimentos para a legalização do casamento entre homossexuais.

PARLAMENTO E IGREJA
A comunidade gay em Buenos Aires espera que a decisão da juíza Seijas sirva de “empurrão” para o debate do projeto de lei que está em andamento no Congresso Nacional que inclui no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto também prevê a modificação de artigos que atualmente impedem que gays, lésbicas, bissexuais e transexuais tenham os mesmos direitos nas relações de família que um heterossexual. A proposta é a de – basicamente – substituir a expressão “homem e mulher” por “contraintes”.

Com essa modificação as pessoas do mesmo sexo que casarem terão direitos a pensões, planos de saúde conjuntos, além das heranças. No caso de filhos adotados, em caso de separação dos pais, ambos terão direitos e obrigações sobre os menores.

No entanto, o tratamento deste projeto foi criticado pela cúpula da Igreja Católica argentina. A comissão executiva do Episcopado afirmou que sua definição de “casamento” é a de “uma relação estável entre homem e mulher, que em sua diversidade de complementam para a transmissão e o cuidado da vida”. Desde que a Igreja emitiu sua posição, o tratamento do projeto de lei ficou paralisado.

Com satírico humor, portenhos indicam que o Obelisco de Buenos Aires, em pleno centro da capital, é uma exaltação fálica de 67 metros de altura. Na foto, propriamente equipado com um preservativo para o dia mundial de luta contra a Aids, em 2005.

BOOM DO ‘PINK MONEY’
Desde a crise financeira de 2001-2002 – a pior da História do país – a capital argentina deixou de lado o machismo imortalizado nas letras do tango e transformou-se na “Meca” do turismo gay na América Latina.

Nos últimos anos a cidade ficou repleta de bares, restaurantes, hostals, boutiques e discotecas gays.

Os especialistas sustentam que Buenos Aires tornou-se atraente graças à desvalorização da moeda (ocorrida em 2002) e o glamour que a cidade ostenta, proporcionado pela arquitetura europeia do início do século XX, quando a capital argentina – apelidada de “Paris da América do Sul” – era uma das mais elegantes do planeta. O especialista em turismo gay, Alfredo Cañete, diretor da Buegay, acrescenta em inglês o motivo da atração gerada por Buenos Aires: “italian looking cute guys” (garotos bonitos com aspectos de italianos).

Além disso, Buenos Aires é a cidade onde viveu e morreu Evita Perón, ícone do mundo gay – para profunda irritação do Peronismo ortodoxo – tal como Marilyn Monroe e Maddona.

O espírito “gay-friendly” ficou evidente há quatro anos, quando as autoridades municipais aprovaram a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Estimativas indicam que do total de 36 milhões de argentinos, 2 milhões são gays e lésbicas.

Por toda a cidade – principalmente nos bairros de San Telmo, Recoleta e Palermo – espalham-se uma dezena de “hostals” e 50 bares e restaurantes gay-friendlies, uma Wine Store, além de cursos de tango para homossexuais.

Há dois anos a cidade foi a sede da Copa do Mundo de Futebol Gay (a Argentina foi a campeã graças ao gol de seu atacante principal, um brasileiro residente no país).

Buenos Aires também conta com o Queer Tango Festival, um evento anual que cada vez arrepia menos os tangueiros ortodoxos. Ao longo do ano, o público gay também pode desfrutar do tango em duas tanguerías especializadas para esse público, além de dezenas de cursos especializados nesse tipo de dança.

Os comércios portenhos celebram a afluência do denominado “pink money”, já que os turistas gays estrangeiros gastam 25% a mais do que os turistas heterossexuais que passeiam por Buenos Aires.

No início desta década a maior parte da clientela gay estrangeira que visitava Buenos Aires era composta por jovens homossexuais europeus e americanos. Mas, nos últimos anos começaram a desembarcar ostensivos contingentes de brasileiros, colombianos e mexicanos.

Buenos Aires também tornou-se um ponto de atração para gays a ponto de aposentar-se nos EUA e Europa, que mudam-se para a capital argentina. Na cidade, suas aposentadorias rendem mais do que nos países de origem. Além disso, encontram imóveis baratos para instalar-se.

Os gays portenhos, com seu satírico humor, indicam que a cidade sempre fora gay-friendly, mas ninguém havia percebido: “temos um monumento, o Obelisco, que é uma exaltação fálica de 67 metros de altura…e além disso, é só ver que o palácio presidencial é a Casa Rosada!”.

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, propôs hoje, 2 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

A ADPF foi proposta com base em representação do Grupo de Trabalho de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Apesar de já haver uma arguição (ADPF 132) sobre o mesmo tema, proposta pelo estado do Rio de Janeiro, foi oferecida nova ação em virtude do parecer da Advocacia Geral da União, no sentido de que os efeitos da ADPF 132 estariam restritos àquele estado. Para não correr tal risco, a procuradora-geral propôs esta nova arguição.

“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz, na ação.

A tese sustentada na ADPF, segundo Deborah Duprat, é a de que se deve extrair diretamente da Constituição de 88 – notadamente os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), da igualdade (art. 5º, caput), da vedação das discriminações odiosas (art. 3º, inciso IV), da liberdade (art. 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica – a obrigatoriedade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. E, diante da inexistência de legislação infraconstitucional regulamentadora, devem ser aplicadas analogicamente ao caso as normas que tratam da união estável entre homem e mulher.

Para a procuradora-geral, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo independe de mediação legislativa, pois é possível aplicar imediatamente os princípios constitucionais. “Não subsiste qualquer argumento razoável para negar aos homossexuais o direito ao pleno reconhecimento das relações afetivas estáveis que mantêm, com todas as consequências jurídicas disso decorrentes”, afirma.

Princípio da igualdade – Significa que todos devem receber o mesmo tratamento pelo Estado. Segundo Deborah Duprat, o Estado, em todos seus poderes e esferas, viola os preceitos fundamentais com relação a este tema. Isso envolve atos comissivos e omissivos. “Seria possível citar as decisões judiciais de diversos tribunais, que se negam a reconhecer como entidades familiares as referidas uniões, e os atos das administrações públicas que não concedem benefícios previdenciários estatutários aos companheiros dos seus servidores falecidos”, explica. Ela acrescenta que a aparente neutralidade da legislação infraconstitucional brasileira escondeu o preconceito contra os homossexuais ao proteger apenas as relações estáveis heterossexuais.

Proibição de discriminação – A Constituição estabeleceu que é objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “A discriminação motivada pela orientação sexual é constitucionalmente banida no Brasil. E esta argumentação é reforçada quando se analisa a orientação seguida no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”, diz a procuradora-geral. Ela lembra que o Brasil é signatário do Pacto dos Direitos Civis e Políticos da ONU, que proíbe qualquer tipo de discriminação. “O Estado laico não pode basear os seus atos em concepções religiosas, ainda que cultivadas pela religião majoritária, pois, do contrário, estaria desrespeitando todos aqueles que não a professam, sobretudo quando estiverem em jogo os seus próprios direitos fundamentais”, acrescenta.

Dignidade humana – Além de privar parceiros homossexuais de direitos importantes, o não-reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo explicita a desvalorização pelo Estado do modo de ser do homossexual, rebaixando-o à condição de cidadão de segunda classe. Privar os membros de uniões estáveis entre mesmo sexo de direitos relacionados às condições básicas de existência (direito a alimentos, a receber benefícios previdenciários etc.) atenta contra sua dignidade, expondo-o a situações de risco social injustificado. “O reconhecimento social envolve a valorização das identidades individuais e coletivas. E a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”, destaca a procuradora-geral. Ela lembra que, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.

Direito à liberdade – Esse princípio permite que cada um faça suas escolhas existenciais básicas e persiga seus projetos de vida, desde que não viole direitos de terceiros. Isso significa que cada um tem o direito de escolher com a pessoa com a qual pretende manter relações afetivas estáveis, de caráter familiar. “É exatamente essa liberdade que se denega ao homossexual, quando não se permite que ele forme a sua família, sob o amparo da lei, com pessoas do sexo para o qual se orienta a sua afetividade”, diz Deborah Duprat.

Proteção à segurança jurídica – Princípio que possibilita que pessoas e empresas planejem as próprias atividades e tenham estabilidade e tranquilidade na fruição dos seus direitos. Devido à falta de legislação e de indeteminação da jurisprudência, não há previsibilidade em temas envolvendo herança, partilha de bens, deveres de assistência recíproca e alimentos. “O caminho para superação desta insegurança só pode ser a extensão do regime legal da união estável para as percerias entre pessoas do mesmo sexo, através de decisão judicial do STF, revestida de eficácia erga omnes (para todos) e efeito vinculante”, afirma.

Quanto à redação do artigo 226, § 3º, da Constituição (“… é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”), a procuradora-geral diz que isso não impede o reconhecimento da união entre homossexuais, uma vez que a Carta Maior não é um amontoado de normas isoladas. “Trata-se de um sistema aberto de princípios e regras, em que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos demais”, diz. E, para ele, é na parte dos princípios fundamentais que se encontram as normas que permitem o reconhecimento.

Liminar – Na arguição, Deborah Duprat pede medida liminar para evitar danos patrimoniais, como benefícios previdenciários e direito a alimentos, e extrapatrimoniais, como abalos à auto-estima e o estímulo ao preconceito e à homofobia.

Devido à relevância do tema, a procuradora-geral pede, na ação, a convocação de audiência pública no STF para discussão do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo.

O Globo

SÃO PAULO – A Igreja da Comunidade Metropolitana, em São Paulo, vai realizar neste sábado, véspera da Parada do Orgulho GLBT, um casamento gay coletivo. A cerimônia está marcada para às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na Rua Tamandaré, no bairro da Liberdade.

O casamento coletivo entre homossexuais acontece pela segunda vez na igreja. Em 24 de maio do ano passado, também véspera da Parada Gay, três casais formados por pessoas do mesmo sexo se casaram. Pelo menos seis casais devem participar da cerimônia este ano.

Os representantes da igreja dizem que amor não escolhe sexo e elogiam os que conseguem vencer todas as barreiras de uma união homossexual. Comunicado publicado no site da igreja diz que cresce na sociedade brasileira a consciência de que a homofobia (a rejeição intransigente a tudo que difere do padrão heterossexual) é um crime que põe em risco a democracia, cujo fundamento é o respeito à diversidade.

- É profundamente injusto e inaceitável que alguém sofra violência verbal, tenha seus direitos violados ou seja vítima de agressões físicas (inclusive assassinatos) por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Contra o preconceito e discriminação aos GLBTs, milhões de pessoas saem às ruas em São Paulo para defender a vida e a dignidade da pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus – diz a nota.

Os representantes da igreja dizem que acolhem e incentivam a união homossexual seguindo os valores do evangelho de Jesus Cristo. E invocam sobre estes casais as bênçãos divinas para que seus relacionamentos sejam no mundo um sinal visível da presença de Deus.

El Parlamento sigue la senda marcada por España o México y las reconocerá como “asociaciones de convivencia”

EFE – Caracas – El País

El Parlamento venezolano legalizará próximamente las uniones homosexuales y las reconocerá como “asociaciones de convivencia”, según ha informado este viernes la diputada Romelia Matute.

“Está casi listo el informe para la segunda [y definitiva] discusión del Proyecto de Ley Orgánica para la Equidad e Igualdad de Género”, que incluirá un artículo que permitirá “la unión entre dos personas del mismo sexo y que se decidió llamar asociaciones de convivencia”, ha declarado la legisladora.

Los diputados de la unicameral Asamblea Nacional, de mayoría afín al Gobierno del presidente Hugo Chávez, se han reunido en diversas oportunidades con representantes de organizaciones de homosexuales, quienes solicitaron tal inclusión como “asociaciones de convivencia”, ha explicado Matute.

El respeto de los derechos humanos, “sin importar su orientación sexual”, ha agregado, permitirá que dos personas del mismo sexo “puedan unirse legalmente y que esto tenga efectos jurídicos y patrimoniales, como ha ocurrido en muchos países como México o España, entre otros”.

La Constitución venezolana establece, ha recordado, que toda persona tiene el derecho a ejercer la orientación e identidad sexual de su preferencia, de forma libre y sin discriminación alguna.

blog Folha na Sucessão de Bush

Vi muita gente argumentar que o sinal de vitória sobre o conservadorismo dado pela eleição de Barack Obama teria sido manchado pela derrota do casamento gay na Califórnia, na Flórida e em outros Estados.

De fato, tudo indica que os mesmos eleitores negros e latinos que votaram maciçamente em Obama também votaram em sua maioria contra o casamento gay _mas note-se, não contra a união civil de homossexuais, que continuará existindo nesses Estados, nem a favor de muitos projetos submetidos a referendo ou plebiscito que visavam restringir o direito ao aborto e que foram derrotados.

Eu acho esse raciocínio furado por dois motivos.

Em primeiro lugar, porque casamento gay nunca foi o sinal básico da diferença entre direita e esquerda em nenhuma parte. Como diz um clássico do italiano Norberto Bobbio, e como ensina a história, a diferença entre direita e esquerda é dada pela valorização de um mínimo de igualdade e justiça social como requisito para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Nos Estados Unidos, cuja tradição política vem dos filósofos liberais do século 18, essa valorização da igualdade é expressada no eufemismo, tantas vezes repetido por Obama em seus discursos, da “igualdade de oportunidades”. Isso é traduzido, entre outras coisas, na defesa de um sistema de impostos mais progressivo para “espalhar a riqueza”, na frase do presidente eleito a Joe, o encanador que foi tão atacada pela campanha de McCain como sinal de “socialismo”.

Os conservadores nos Estados Unidos valorizam sobretudo as chamadas “liberdades negativas”, o direito das pessoas de não serem importunadas por governos ou outros, em detrimento das “liberdades positivas”, entre elas os direitos à educação, à saúde, ao emprego. Claro que também os conservadores são os primeiros a minar as liberdades individuais que dizem prezar quando o alvo é o inimigo, seja ele “comunista” (lembrem-se do macartismo) ou “terrorista” (lembrem-se do Ato Patriótico sob Bush).

Foram os conservadores americanos que inventaram, nas “guerras culturais” a partir de Richard Nixon, que a diferença entre direita e esquerda eram os chamados “valores morais”. Com isso, tiraram o foco das mudanças que viriam a implantar na estrutura básica da sociedade, no sentido de redução das oportunidades (ou da igualdade). Hoje, os Estados Unidos têm a sociedade mais desigual entre os países ricos.

Nesse sentido, a vitória de Obama foi sim um repúdio ao conservadorismo que desde Ronald Reagan vem pregando que, se você beneficiar o topo da pirâmide econômica, a riqueza vai automaticamente se espalhar para a base, sem que sejam necessários um governo ou uma coletividade trabalhando para que isso aconteça.

Em segundo lugar, eu acho muito questionável a idéia de que os gays que querem se casar no papel estão sendo intrinsecamente “progressistas”.

Se por um lado há a idéia de igualdade de direitos, por outro eles só estão reivindicando o direito de ser conservadores, de terem a “aprovação” da sociedade.

Eu ainda sou do tempo em que casar no papel era sinal de caretice. Estou casada de fato há 20 anos com um homem que amo, tenho dois filhos quase adultos lindos, e nunca tive paciência para ir ao cartório. Nunca achei que esse ritual valesse um minuto da minha vida.

Escrito por Claudia Antunes

Sexta-feira, 11 de outubro de 2002

Serra condena gays em troca de apoio evangélico – 08:31

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, fez uma barganha inusitada para ganhar o apoio dos evangélicos no segundo turno das eleições. O candidato se comprometeu a condenar a união civil entre homossexuais e a legalização do aborto, em troca do apoio da Assembléia de Deus.

A barganha ficou decidia em reunião entre Serra e os líderes da Assembléia de Deus, capitaneada pelo bispo Manoel Ferreira, candidato derrotado do PPB ao Senado pelo Rio e presidente vitalício das Assembléias de Deus no Brasil. Pelo acordo, Serra se comprometeu a não promulgar o projeto de lei de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada e atual prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, do PT, caso a lei seja aprovada pelo Congresso.

Serra prometeu, ainda, rever a posição do governo Fernando Henrique Cardoso, a favor da cobrança de taxas sobre os templos evangélicos. O tributo consta de uma emenda constitucional de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP). Hoje, os milhões faturados pelos evangélicos não pagam nenhum imposto.

No primeiro turno, a orientação para os fiéis da Assembléia de Deus era apoiar Anthony Garotinho, do PSB. Agora, a congregação preferiu apoiar a candidatura tucana por unanimidade, alegando maior compatibilidade com suas propostas, já que o PT sempre foi mais liberal em relação aos direitos dos homossexuais.

Ao final da reunião, Serra recitou o Pai Nosso evangélico, com final diferente da oração católica , de mãos dadas com os bispos Manoel e Samuel Ferreira (foto).

O bispo Manoel Ferreira arrematou: “Insistimos e Serra concordou em não apoiar o casamento civil entre homossexuais. Queremos acabar, ainda, com as restrições à instalação de novos templos nos centros urbanos”.

Chico de Gois e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – Pela primeira vez, de forma clara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a união civil entre homossexuais e disse que é preciso acabar com a hipocrisia sobre o tema no país. (Você concorda com a união civil entre homossexuais?)

Em entrevista à TV Brasil – na estréia do programa 3 a 1 – Lula, entrevistado por três jornalistas, esquivou-se de dizer se o governo pretende enviar ao Congresso projeto de lei sobre o assunto. Disse apenas que câmaras de vereadores, assembléias legislativas e o Congresso têm tratado da questão. Mas foi claro na defesa dos direitos dos homossexuais. (Leia mais: Enquanto processos se arrastam na Justiça, homossexuais aguardam decisão do STF sobre reconhecimento legal de casais gays)

” Tem homem morando com homem, mulher morando com mulher e muitas vezes vivem bem, de forma extraordinária. Constroem uma vida junto, trabalham juntos e por isso eu sou favorável “

- Temos que parar com hipocrisia, porque a gente sabe que existe. Tem homem morando com homem, mulher morando com mulher e muitas vezes vivem bem, de forma extraordinária. Constroem uma vida junto, trabalham juntos e por isso eu sou favorável – disse.

Em seguida, o presidente criticou os que são contrários à união civil:

- Uma coisa que me cala profundamente é porque os políticos que são contra não recusam os votos deles, porque o Estado brasileiro não recusa os imposto de renda que eles pagam? O importante é que sejam cidadãos brasileiros, respeitem a Constituição e cumpram com seu compromisso com a nação. O resto é problema deles e eu sou defensor da união civil.

O presidente também falou sobre o aborto:

- Há 26 anos, tenho uma posição, que é tratar de aborto como questão de saúde pública. Se você perguntar para mim, presidente Lula, o senhor é contra o aborto? Sou contra, minha mulher é contra, mas o Estado tem que dar atendimento.

Provocado a falar de “companheiros antigos” que já deixaram o governo, como José Dirceu e Antonio Palocci, saiu em defesa dos petistas:

- Antigos não, companheiros. O fato de eles não estarem no governo, não mexe na minha relação de amizade. Aliás, é uma coisa que prezo. Que carrego para o fim da vida, porque ninguém me obrigou a ter amizade. Amizade é uma coisa que a gente escolhe. A saída dos dois apenas mostrou para a sociedade que ninguém é imprescindível, que ninguém é insubstituível – disse Lula, elogiando ainda o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, classificando-o como um profissional extraordinário e acrescentado que ele poderá voltar ao cargo, se for comprovado que a agência não teve participação no grampo do presidente do STF, Gilmar Mendes.

Mais cedo, ao sancionar a Lei Geral do Turismo, Lula cobrou dos meios de comunicação que mostrem notícias positivas do país, para atrair mais turistas estrangeiros. Para Lula, as constantes notícias sobre a violência no Brasil os afastam. Ele anunciou a efetivação no cargo do ministro do Turismo, Luiz Barretto.

- Apenas com bala perdida e crime é difícil trazer turista pra cá. Aqui no Brasil costumamos só divulgar o que é ruim e o que é bom a gente esconde – afirmou Lula

Jantar reúne Lula, Gilmar e ministros

Em meio ao constrangimento pelo grampo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um jantar na terça-feira quebrou o gelo nas relações entre Executivo e Judiciário. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, reuniu em sua casa, em Brasília, o presidente Lula e a cúpula do Judiciário, capitaneada por Gilmar. O encontro reuniu ministros de Estado, parlamentares e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Lula e Gilmar conversaram principalmente sobre futebol – um torce pelo Santos e o outro, pelo Corinthians. O clima, segundo presentes, foi de descontração, e evitou-se, pelo menos nas rodinhas mais concorridas, assuntos como grampo.

Embora trate de questão do Rio, texto da Advocacia Geral expõe posição do governo

Não-reconhecimento da união estável entre casais de homossexuais, diz a AGU, fere princípios constitucionais da igualdade e da isonomia

FELIPE SELIGMAN – Folha SP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer favorável ao reconhecimento de casais homossexuais para a concessão de benefícios previdenciários no Rio de Janeiro. Apesar de tratar de uma questão local, o texto expõe a posição do governo sobre o tema.
O documento, enviado no final da semana passada ao STF (Supremo Tribunal Federal), trata de uma ação proposta pelo governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), para que a Corte considere o casamento entre pessoas do mesmo sexo como união estável. O assunto está sob a relatoria do ministro Carlos Ayres Britto.
De acordo com o parecer assinado pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o não-reconhecimento da união estável entre casais homossexuais fere o princípio da igualdade e da isonomia, previstos na Constituição.
“O tratamento diferenciado entre as entidades familiares expressamente previstas na Constituição e as uniões homoafetivas não apresenta justificativa plausível, sob a ótica do princípio da igualdade”, diz o documento.
“É ofensivo ao senso comum, e à força normativa do princípio da isonomia, que possa ser deferida licença para aquele companheiro ou cônjuge, para tratar da doença de seu consorte, sendo impossível ao que mantém união homoafetiva estável -cuja relação se funda nos mesmos pressupostos de liberdade e de afeto que as outras uniões- similar tratamento”, afirma o parecer.
Sob tal argumentação, a AGU afirma que o “tratamento diferenciado” para casais homossexuais ou heterossexuais é “discriminatório”.
“Considerando, pois, que as relações afetivas, sejam homossexuais ou heterossexuais, são baseadas no mesmo suporte fático, razão não há, sob pena de discriminação, para se atribuir às mesmas tratamento jurídico diferenciado”, diz o texto.
No caso específico do Rio, porém, a AGU pede que o Supremo não aceite o pedido do governador, pois uma lei estadual do ano passado já teria tratado do tema e resolveria o problema em questão.
A lei de número 5.034, de 2007, afirma que “são beneficiários do regime próprio de previdência social do Estado do Rio de Janeiro, na condição de dependentes do segurado, os parceiros homoafetivos que mantenham relacionamento civil permanente, desde que devidamente comprovado.”

Novo projeto veda, também sem distinção de sexo, a expulsão, em caso de crime, de estrangeiro que possua companheiro brasileiro

ANDRÉA MICHAEL – Folha de São Paulo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Projeto do governo federal para a reformulação do Estatuto do Estrangeiro dá ao companheiro do imigrante, sem distinção de sexo, os mesmos direitos -quanto à obtenção de visto temporário ou permanente- que a lei atual só prevê para os cônjuges -portanto, pessoas de sexos diferentes.
Assim, um estrangeiro homossexual pode pedir visto para seu companheiro tal como ocorre hoje com casais heterossexuais. A concessão do visto ocorre da análise de cada caso.
O novo projeto veda, também sem distinção de sexo, a expulsão de estrangeiro que tenha companheiro brasileiro. Hoje, livra-se dessa punição, que ocorre em caso de prática de crime, apenas o estrangeiro casado (portanto, com pessoa de sexo diferente) ou com filho cujo sustento esteja sob sua responsabilidade.
Elaborado pelo Ministério da Justiça, e obtido com exclusividade pela Folha, o texto foi encaminhado à Casa Civil na semana passada -última etapa antes de ser remetido para o Congresso Nacional.
O imigrante ilegal, que aporta no Brasil em busca de emprego e acaba sendo explorado, também passará a ser amparado pelo governo. Em vez de deportado, será encarado como vítima de tráfico de pessoas. Nessa condição, poderá, se quiser, ganhar visto de permanência e passar a morar no país.

Foragidos
Se aprovado o texto do projeto pela Câmara e pelo Senado, haverá uma mudança expressiva do ponto de vista da prisão de estrangeiros foragidos que chegam ao país aproveitando-se do fato de que a diversidade cultural e as dimensões do país favorecem seu esconderijo.
Ao receber de algum país o informe de que um criminoso está foragido, a Interpol -a polícia internacional que congrega 186 nações- distribui a “difusão vermelha”: um aviso de que o sujeito é procurado.
No Brasil, o documento não tem validade de mandado de prisão. A Polícia Federal, que representa a Interpol, só pode seguir o procurado e informar as autoridades do país que busca o foragido. Nesse meio tempo, acontecem as fugas.
Pelo novo projeto, a “difusão vermelha” da Interpol terá força de mandado de prisão. A PF poderá deter o sujeito. Tão logo o faça, deverá avisar o país que requereu a detenção do procurado e esperar que as autoridades estrangeiras peçam oficialmente ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de cinco dias, a formalização da prisão para fins de extradição.
Os cuidados com a exploração da Amazônia também foram contemplados no projeto elaborado pelos técnicos da Secretaria Nacional de Justiça.
Hoje, o estrangeiro que pretende ingressar no Brasil para trabalhar em áreas indígenas precisa pedir autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio). No novo estatuto, em caso de tais terras indígenas se localizarem na Amazônia Legal, também será necessária a chancela dos ministérios da Justiça e da Defesa.
“Trata-se de uma lei com foco humanitário, inovadora e voltada para uma nova realidade, que já não mais está protegida pelo estatuto em vigor, que tem mais de 20 anos. Esperamos que o Congresso seja sensível e aprove com rapidez, ainda que com eventuais mudanças, a proposta, discutida amplamente com a sociedade”, diz o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
O tempo de visto para turista será de cinco anos. Hoje, ele é de “até” cinco anos, mas como praxe o governo autoriza a permanência no país por dois anos.

“Uniões estáveis homossexuais não podem ser ignoradas, não se tratando de fato isolado ou de frouxidão dos costumes como querem os moralistas, mas de opção pessoal que o Estado deve respeitar ”, sentença da Justiça Federal do RS em 2006

Cássia Almeida – O Globo

O movimento sindical se curvou às mudanças da família e começa a incluir políticas para o trabalhador homossexual no rol de reivindicações.
Programas de combate à discriminação e inclusão de parceiros nos planos de saúde e de previdência entram nas negociações dos dissídios. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), conseguiu fixar essa obrigação para os patrões em setembro. Afastamento para cuidar do parceiro doente e inclusão do companheiro no plano foram garantidos em três convenções coletivas, atingindo 15 mil pessoas: — É o único sindicato do Brasil que conseguiu incluir essa cláusula. Em 2006, também houve acordo nesse sentido, mas com apenas duas entidades — explicou Solange Aparecida Caetano, presidente do Sindicato.

A Federação dos Químicos de São Paulo, ligada à Força Sindical, tentará incluir tratamento igualitário aos homossexuais na convenção da indústria farmacêutica em abril. A entidade fez uma primeira tentativa no fim de 2007, mas não conseguiu. Segundo Sérgio Luiz Leite, secretário-geral da Federação dos Químicos e primeiro secretário Nacional da Força Sindical, a idéia é permitir a inclusão de quem apresentar declaração pública registrada ou reconhecimento do INSS.

— O sindicato patronal alegou que não teria noção do alcance econômico da medida — explica.

O tema está na pauta da CUT há quatro anos, numa determinação para três mil sindicatos filiados, conta Elaine Leoni, da comissão GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais) da CUT estadual.

— No estado, a maioria dos sindicatos já incluiu as cláusulas de igualdade — disse Elaine, lembrando que pode haver resistência em atividades onde a presença masculina é maior, como a dos metalúrgicos.

A Força Sindical não faz recomendação oficial para que os sindicatos incluam a questão na pauta, mas caminha para isso, diz Leite. Chefe foi advertido por discriminação

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho interveio numa discriminação.

Funcionária de uma indústria da Zona Franca de Manaus teve seu relacionamento com uma colega exposto e foi transferida. Um termo de ajustamento de conduta fez a empresa rever a decisão, implantar programa de combate à homofobia e punir o superior que tomou a medida com advertência por escrito.

— Tivemos essa denúncia, o que não é comum. A denúncia acaba aumentando a exposição do trabalhador — disse a procuradora do trabalho, Valdirene Silva de Assis.

No site www.pgt.mpt.gov.br, é possível fazer denúncias de discriminação.