Ver também

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

Até segunda-feira haverá audiências públicas em toda a cidade para decidir alterações no documento

FELIPE GRANDIN – Jornal da Tarde (JT)

felipe.grandin@grupoestado.com.br

Começa hoje a última série de audiências públicas feitas pela Câmara Municipal para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, um instrumento da política de desenvolvimento urbano. Até segunda-feira, serão feitas reuniões abertas à população nas cinco regiões da cidade para apresentar as principais alterações que devem ser feitas pela Comissão de Política Urbana na proposta encaminhada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O relatório deve ser aprovado pela comissão até o fim do mês e, em seguida, encaminhado para o restante dos vereadores. A proposta, no entanto, só deve ser votada no plenário em 2010.

Até hoje, foram feitas 37 audiências públicas – uma na Câmara, cinco regionais e uma em cada subprefeitura da cidade. Nas reuniões dos próximos dias, serão apresentados os resultados desses encontros, por isso são chamadas de audiências devolutivas. Quem não puder participar, pode encaminhar sugestões para o e-mail revisaoplanodiretor@camara.sp.gov.br.

Pela primeira vez, o relator e líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), afirmou que irá atender às demandas de grupos críticos à proposta e retirar do seu relatório todos os itens que alterem o zoneamento ou mudem os estoques de potencial construtivo da cidade.

Em linhas gerais, o zoneamento determina o que e quanto pode ser construído em cada quadra da cidade – se uma casa ou um edifício, uma quitanda ou um shopping, uma área de preservação ambiental. Já os estoques foram criados para impedir a construção sem controle nas áreas mais procuradas da cidade. Para isso, foi estabelecido um limite de construção para cada bairro.

“Qualquer mudança que possa resultar em alteração de zoneamento e de estoque será descartada”, diz Police Neto. “Essas questões serão discutidas posteriormente, na revisão da lei de uso e ocupação do solo.”

Alterações

Segundo ele, a intenção é se ater às políticas de desenvolvimento urbano, retirando os itens que tratam da aplicação dessas diretrizes em áreas específicas da cidade. O vereador não disse, no entanto, que itens seriam excluídos.

Por essa lógica, no entanto, seriam abolidos artigos como o que cria a transferência de potencial construtivo, usado em áreas destinadas a conjuntos habitacionais. Por meio desse instrumento, o dono do terreno pode construir as moradias em outro local, valorizando sua propriedade.

Outra mudança prevista é a volta das macroáreas – divisão da cidade em quatro áreas, cada uma com regras específicas para intervenções urbanas. No texto da revisão enviado à Câmara, há apenas duas divisões – uma área de proteção ambiental e outra destinada à urbanização.

Além dessas alterações, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara uma emenda para incluir novamente as políticas sociais, que haviam sido excluídas da proposta de revisão enviada por Kassab. Os artigos tratam de temas como saúde, educação e inclusão social.

Sociedade civil critica o projeto

A alteração do zoneamento e dos estoques é o principal alvo das críticas de organizações da sociedade civil que criaram uma frente contra a proposta encaminhada por Gilberto Kassab. O processo é questionado na Justiça pelo Ministério Público (MP), que entrou com uma ação a pedido do grupo. As audiências públicas chegaram a ser suspensas em agosto, mas foram liberadas novamente.

Segundo as 189 organizações que fazem parte da frente, a revisão que está em andamento extrapola os limites previstos na lei e atende a interesses do setor imobiliário ao permitir a construção de mais imóveis em bairros já saturados da cidade.

“O projeto aumenta as áreas onde você pode construir mais imóveis”, afirma Heitor Tommazzini, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contra a revisão do Plano Diretor. Segundo ele, as audiências devolutivas foram marcadas em cima da hora. “Nem podemos nos preparar porque não temos ideia do que vai ser apresentado.”

O grupo sustenta que o fato de 14 vereadores terem sido cassados em primeira instância por recebimento de doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira os impede de analisar o Plano Diretor, que é de interesse do setor imobiliário. Segundo eles, como outros 15 parlamentares estão sendo julgados pelo mesmo motivo, também não poderiam analisar o projeto. Os vereadores negam a influência do setor.

CALENDÁRIO

Hoje, 10 horas: Centro de Formação e Cultura Rua do Contorno, s/n, Itaquera

Hoje, 15 horas: Instituto Butantã, Avenida Vital Brasil, 1.500, Butantã

Amanhã, 10 horas: Auditório Elis Regina, Av. Olavo Fontoura, 1.209, Anhembi

Amanhã, 15 horas: Clube Banespa, Av. Santo Amaro, 5.355

Segunda-feira, 19 horas: Fecomércio, Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 3º andar, Bela Vista

Revisão deveria ter sido feita há mais de três anos

O Plano Diretor Estratégico (PDE) foi criado em 2002 e deveria ter sido revisado em 2006. A Prefeitura encaminhou um projeto de lei com esse objetivo naquele ano, mas teve de retirá-lo após decisão judicial. Em 2007, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nova proposta, que está em tramitação na Câmara Municipal. Desde então, vem sofrendo críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público, que move duas ações na Justiça contra a revisão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e agora é analisado pela Comissão de Política Urbana. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores da Casa em duas votações, o que só deve acontecer em 2010.

E EU COM ISSO?

O plano diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo. É o que determina às intituições públicas e privadas como e para onde a capital vai crescer.

Lei define como e para onde a cidade vai crescer

Prezado Luis, Novamente aproveito a ocasião de enormes escândalos e inconstitucionalidades dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para com a dita revisão do Plano Diretor Estratégico, em que pretendem neste fim-de-semana dar continuidade às audiências públicas, e que visto o contexto, encaminho-lhe um release e Moção de Repúdio, deliberados pelas 190 entidades que integram a Frente contra a revisão do Plano Diretor Estratégico, que entendo ser de interesse e pertinente sua publicidade. Cordialmente

Câmara Municipal de São Paulo discute revisão do Plano Diretor em meio a denúncias de ilegalidades e sob suspeição da Sociedade Civil Organizada.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico – PDE – vem denunciando, desde 2007, os inúmeros vícios de legalidade sofridos durante o processo de revisão do PDE realizada pelo Executivo Municipal. Ilegalidades também observadas pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública no bojo de duas ações civis públicas ainda em trâmite no Poder Judiciário.

A primeira ação judicial (ACP) foi promovida pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo, pedida pela sociedade civil através de representação, onde a Prefeitura foi obrigada, por decisão judicial, a separar a revisão do PDE desmembrando a revisão da Lei Municipal 13.430/20 (PDE), objeto da revisão, e a Lei 13.885/04 (Planos Regionais Estratégicos e Lei do Uso e Ocupação do Solo), que não era (e ainda não é) objeto da revisão do PDE.

Posteriormente, quando a Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o projeto de lei, entidades ingressaram com outra ACP, denunciando ilegalidades.

A Defensoria Pública ingressou na ACP ao lado das entidades, e o Ministério Público estadual concordou com todos os argumentos jurídicos, também pedindo que a revisão fosse devolvida para a Prefeitura, pelos mesmos vícios de legalidade existentes.

Nesta ACP das entidades foi denunciada que as alterações na Lei 13.430/02 (PDE) propostas em sua revisão não atendem aos interesses da cidade e da sociedade paulistana, porque descumprem o alcance legal permitido para a revisão e privilegiam setores econômicos, em especial o setor imobiliário, em franco e irreparável prejuízo à supremacia do interesse público e dos direitos difusos e coletivos. Verifica-se ainda a evidente perda de transparência e de democracia no processo, com real enfraquecimento do controle social sobre as políticas públicas, permitindo desvios das instituições governamentais do Município de São Paulo.

Mais recentemente, entidades ingressaram com Medida Cautelar pleiteando que as audiências públicas da CMSP sobre a revisão do PDE fossem suspensas e anuladas, o que foi aceito pelo Juiz. De fato as audiências foram paralisadas por essa decisão judicial, mas a Câmara Municipal de São Paulo recorreu ao TJ e obteve a suspensão provisória da decisão do Juiz, podendo então retomar a realização de audiências públicas sobre o PDE.

Nenhum dos agravos de instrumento (das entidades, da Defensoria Pública e da CMSP) foi ainda julgado, mas a Procuradoria Geral de Justiça, instância superior do Ministério Público, já se manifestou perante o Tribunal de Justiça acompanhando o entendimento das entidades e das Promotorias de Justiça.

Aliás, nenhuma das ACPs foi julgada definitivamente em 1ª instância, o que poderá criar no futuro enorme insegurança jurídica, caso o processo de revisão do PDE continue tramitando. São 190 organizações da sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Procuradoria Geral de Justiça com entendimento semelhantes, apontando inúmeros vícios no processo de revisão do PDE.

O fato de 14 vereadores paulistanos terem seus mandatos cassados em 1ª instância da Justiça eleitoral, por receber doações irregulares do Setor Imobiliário, através da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), apesar de se manterem no cargo através de interposição de recurso judicial cabível, e considerando que outros 15 vereadores estão sob julgamento pelo mesmo motivo acima, os coloca sob suspeição e devem ser considerados impedidos para conduzirem o processo de revisão do PDE neste momento.

Isso porque o Plano Diretor Estratégico é matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos, cassados ou em julgamento, e existe claro e evidente impedimento ético para esses vereadores discutirem e votarem o projeto de revisão do PDE, já que o Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo é um dos vereadores cassados, por ter recebido R$ 200.000 da AIB, e que permanece no cargo garantido por recurso judicial cabível, e o relator do Projeto de Revisão do PDE é vereador em julgamento pela Justiça Eleitoral, tendo este recebido R$ 270.000 da AIB. E por isso deveriam ser considerados impedidos de discutir, votar, e muito menos, conduzir o processo de revisão do PDE.

Dessa forma, pelo conjunto dos fatos, a Frente das Entidades apresenta Moção e Repúdio, pois considera inadequada a conduta da Câmara Municipal de São Paulo e de seus vereadores que insistem em promover a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, com a divulgação, de afogadilho, das audiências devolutivas do Plano Diretor que começam no próximo dia 7/11 e acabam dois dias depois, agravado ainda pelo fato de não ter sido disponibilizado, em tempo hábil, nenhum material prévio para consulta da sociedade interessada, repetindo os mesmos erros e ilegalidades cometidos pelo Executivo Municipal em 2007.

A Frente de Entidades Contra a Atual Revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) e pela sua Implementação, hoje composta por 189 entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada (lista abaixo), em reunião realizada no dia 28 de outubro de 2009, deliberou pela presente

MOÇÃO DE REPÚDIO
contra a Câmara Municipal de São Paulo e contra
a sua Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO (PDE), QUE TEVE 5 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS PARA OS DIAS 7, 8 E 9 DE NOVEMBRO.

Após a denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre os 29 vereadores que receberam dinheiro do setor imobiliário, por meio da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), empresa de fachada que, de forma ilegal, efetuou doações de campanha, e que, por esse motivo, 14 vereadores já tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, permanecendo ainda no cargo por meio de recursos judiciais, e, considerando que os outros 15 vereadores ainda estão sob julgamento, com riscos de terem seus mandatos cassados

É que,

Observando o Estado Democrático de Direito e os princípios da moralidade, da legalidade, da supremacia do interesse público e da probidade administrativa, a Frente das Entidades REPUDIA a continuidade do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que deve ser paralisado imediatamente, restando claro e evidente o impedimento para que tais vereadores discutam e votem o projeto de revisão do PDE, por ser matéria de indiscutível interesse do setor imobiliário, generoso contribuinte do conjunto de vereadores paulistanos cassados e em julgamento.

Abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

ABAIXO-ASSINADO

---

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não cumpriu o determinado no Art. 293 do Plano Diretor Estratégico vigente, que estabelece os limites legais de sua própria revisão, restrita apenas à adequação das ações estratégicas do Plano Diretor, com possíveis acréscimos de áreas do território da cidade para aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo, extrapolando os limites legais da revisão do Plano Diretor Estratégico, simplesmente propôs um novo Plano, o qual suprimiu importantes elementos do desenvolvimento urbano já conquistados, com significativos retrocessos nos aspectos sociais e culturais do Plano vigente, como as alterações das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou a retirada da importante figura dos Planos de Bairro, entre outros;

CONSIDERANDO que, ao mesmo tempo, este novo Plano coloca praticamente todo o território urbano sujeito à venda de áreas construídas superiores às atualmente permitidas, liberando sem controle a verticalização e adensamento ao sabor do interesse puramente imobiliário, desconsiderando seus reflexos na evidente ausência de sustentabilidade ambiental de nossa cidade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo não apresentou nenhum Plano de Habitação, de Transportes e Circulação Viária, dispositivos estes interdependentes e subordinados às diretrizes do Plano Diretor Estratégico vigente, cuja concepção e aplicação integradas são fundamentais para a sua revisão e futura elaboração de adequadas Normas de Uso e Ocupação do Solo, como legalmente previsto e não cumprido pelo Executivo, o que por si só invalida o projeto encaminhado à Câmara;

CONSIDERANDO que a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia;

CONSIDERANDO que a sociedade civil paulistana não aceita mais este tipo de menosprezo para com as Leis e os Direitos constitucionais dos cidadãos de participar da concepção, implementação e monitoramento das intervenções relativas ao desenvolvimento urbano de sua cidade, posto que prejuízos são distribuídos para a imensa maioria da sociedade, enquanto uns poucos se beneficiam;

é que,

As entidades relacionadas exigem, através deste abaixo-assinado, a imediata mudança de postura da Prefeitura Municipal de São Paulo, retirando da Câmara Municipal o Projeto de Revisão do Plano Diretor Estratégico para, dentro da legalidade e do mais alto espírito democrático e cidadão, refazer as concepções e procedimentos da revisão do Plano Diretor Estratégico, objetivando o desenvolvimento de uma cidade justa e socialmente includente, planejada de forma participativa e alicerçada no interesse público.

1.  Movimento Defenda São Paulo – MDSP

2.  Instituto Pólis

3.  Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

4.  União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior

5.  Casa da Cidade

6.  Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM

7.  Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP

8.  Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC

9.  Instituto Socioambiental – ISA

10.  Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP

11.  Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – FAU-USP

12.  Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas – ABAP

13.  Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção São Paulo – AGB/SP

14.  Sociedade Amigos do Alto de Pinheiros – SAAP

15.  Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS

16.  Associação Amigos do Jardim das Bandeiras

17.  Movimento em Defesa do Campo Belo

18.  Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP

19.  Sociedade de Amigos do Jardim Europa e Paulistano – SAJEP

20.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Morumbi

21.  Campanha Billing’s, Eu Te Quero Viva!

22.  Rede Butantã de Entidades e Forças Sociais

23.  SOS Manancial

24.  Comitê Gestor da Praça Roosevelt

25.  Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes

26.  Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista

27.  Associação dos Amigos e Moradores Pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança

28.  Sociedade dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL

29.  Associação de Segurança e Cidadania – ASSEC

30.  Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis – AMAPPH

31.  Associação dos Moradores da Vila Mariana – AMA-VM

32.  Associação dos Moradores e Amigos do Sumaré – SOMASU

33.  Sociedade Amigos dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE

34.  Associação Amigos do Brooklin Novo – SABRON

35.  Sociedade Amigos da Vila Alexandria – SAMAVA

36.  Viva Pacaembu por São Paulo – VIVAPAC

37.  Associação dos Moradores Amigos do Parque da Previdência – AMAPAR

38.  Associação dos Moradores da Vila Noca e Jardim Ceci

39.  Sociedade Amigos do Brooklin Velho – SABROVE

40.  Sociedade dos Moradores do Morumbi

41.  Sociedade Defenda Mirandópolis – SAM

42.  Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro

43.  Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio da Lapa e Região – MOVER

44.  Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição – AMVNC

45.  Associação de Moradores da Vila Cordeiro – VIVACOR

46.  Associação Amigos da Vila Primavera – AVIP

47.  União dos Moradores da Zona Sul “Olavo Setúbal”

48.  Sociedade Mundial de Estudos Espíritas (Kardecista)

49.  Central de Movimentos Populares – São Paulo

50.  Instituto São Paulo de Cidadania e Política

51.  Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga

52.  Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo

53.  Grupo Metropolitano Paulista do Programa Agenda 21

54.  Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César – SAMORCC

55.  Associação Cultural e Educativa Ética e Arte

56.  GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

57.  Associação Amigos de Vila Pompéia

58.  Conselho das Associações Amigos de Bairros da Lapa e Adjacencias – CONSABS

59.  Associação Amigos da Praça João A. Castellano

60.  Sociedade Amigos da Cidade Jardim

61.  Sociedade Moradores do Butantã / Cidade Universitária

62.  Movimento de Moradia COHAB Raposo Tavares

63.  Associação dos Moradores do Jardim Christie

64.  Fórum das Agendas 21 Centro – São Paulo

65.  Sociedade dos Amigos de Bairro do Jardim Marajoara – SAJAMA

66.  Associação dos Moradores do Jardim Novo Mundo (AMJA)

67.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Perdizes/Pacaembu

68.  Associação dos Moradores Bolsão Residencial Jd.Campo Grande (City Campo Grande) – AMBRECITY

69.  Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto – AVAMOJA

70.  Policidadania – Política e Cidadania

71.  Atitude Urbana – Assessoria ao Desenvolvimento de Políticas Públicas Integradas

72.  Movimento pela Melhoria da Qualidade de Vida nas Cidades – REVIVACIDADES

73.  Associação dos Moradores da Vila Arapuá e Parque Fongaro – AMVAPF

74.  Pastoral da Moradia — Área da Pastoral do Jardim Elba

75.  Fórum Permanente de Mulheres do Jardim Angela e Jardim São Luiz

76.  Centro Maria-Mariá de Formação da Mulher

77.  Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

78.  Associação dos Moradores e Amigos de Moema – AMAM

79.  Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS “Pablo Gonzales Olalla”

80.  CIRANDA — Comunidade e Cidadania

81.  Associação dos Moradores do Jaguaré — SAJA

82.  Associação dos Moradores Pantanal – Capela do Socorro

83.  Central de Movimentos Populares – Brasil

84.  Movimento de Moradia do Centro de São Paulo

85.  Associação de Moradores do Jardim Edith

86.  Associação de Moradores de Jurubatuba

87.  Movimento Popular de Vila Leopoldina

88.  SOS Manancial do Rio Cotia

89.  Conselho Comunitário de Segurança – Conseg Monções

90.  Associação Amigos da Chácara Monte Alegre – SACMA

91.  Bicuda Ecológica

92.  Federação das Associações de Mutuários e Associações de Moradores do Estado de São Paulo – FAMMESP

93.  COATI-Centro de Orientação ambiental Terra Integrada

94.  Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana – IPEH

95.  Grupo de Proteção dos Mananciais do Eldorado – GPME

96.  Associação dos Moradores Amigos da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo – AMAR

97.  Associação Morumbi Melhor – AMM

98.  Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado – USINA

99.  Associação dos Trabalhadores do IPT – ASSIPT

100.  Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq

101.  Espaço do Animal – EA

102.  Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo – MCCE/SP

103.  Movimento Voto Consciente

104.  Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

105.  Movimento Eco-Cultural São Francisco

106.  Comissão Solidária dos Servidores Públicos e da Sociedade – Pró-Servir

107.  Instituto iBiosfera – Conservação & Desenvolvimento Sustentável

108.  Coletivo Jovem de Meio Ambiente da Capital

109.  Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/SP

110.  Rede Popular de Estudantes de Direito – REPED

111.  Centro de Acolhida Frei Galvão – SEFRAS

112.  Fórum Paulista de Participação Popular

113.  Associação Educação Cidadã

114.  Movimento de Resistência – CONOPSP2005

115.  Fórum Centro Vivo

116.  Movimento São Paulo Restaurada

117.  Associação Global de Desenvolvimento Sustentado

118.  In-Pacto – Instituto de Proteção Ambiental Cotia/Tietê

119.  Instituto Associativo Memorial Jânio Quadros – OSCIP

120.  Associação Ecológica Amigos da Onça

121.  Instituto Aruandista de Pesquisas e Desemvolvimento

122.  Sociedade dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

123.  Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP

124.  Sociedade do Sol

125.  Instituto de Tecnologia Social – ITS

126.  Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana-Tucuruvi

127.  Associação Iniciativa Local

128.  Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

129.  Sociedade Amigos do Jardim Londrina – SAJAL

130.  Grupo de Amigos do Jardim Marajoara – GAMA

131.  Associação Enfance – Comunidade e Ecologia

132.  Rede Paulista de Educação Ambiental – REPEA

133.  Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA

134.  Associação Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas

135.  Comunidade Cidadã

136.  Grupo de Estudos e Práticas Agroecológicas e o Reencantamento Humano – EPARREH

137.  Articulação Paulista de Agroecologia – APA

138.  Articulação Oeste de Agricultura Urbana – AOAU

139.  Movimento de Defesa dos Favelados – Região Episcopal de Belém – (Vila prudente, Sapopemba e São Mateus)

140.  Sociedade Amigos da Praça Parente Ramos – SAPEPAR

141.  Associação dos Moradores da Vila Anhanguera – AMVA

142.  Movimento de Moradia Vitória do Belém

143.  Movimento Perdizes Vivo – MOPEVI

144.  Fórum Permanente de Educação Inclusiva

145.  Movimento em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – MODEF

146.  Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera – ASSUAPI

147.  Vila Olímpia Solidária – VOS

148.  Movimento dos Trabalhadores sem Terra Leste 1

149.  Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica – AHPCE

150.  Movimento de Resistência dos Conselheiros do OP da Cidade de São Paulo – CONOP

151.  Instituto Ecoar para a Cidadania – ECOAR

152.  Projeto Anchieta, Ação e Reintegração Social – Grajau

153.  Departamento Jurídico “XI de Agosto” da Faculdade de Direito da USP

154.  Programa Permanente Ecobairro

155.  Associação dos Educadores da USP – AEUSP

156.  Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas – AMEA

157.  Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo

158.  Coletivo Ecologia Urbana

159.  Conselho Regional de Psicologia – CRP-06

160.  Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

161.  Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente – IBEMA

162.  Associação Cidade de Direitos de Cidade Tiradentes

163.  Sociedade Amigos do Residencial Parque Continental-SARPAC

164.  Associação Via Cultural

165.  Consabs de São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo e Penha

166.  Movimento Comunitário para Preservação do Residencial Parque Continental  – VIVA PARQUE

167.  Conselho Regional de Serviço Social  do Estado de São Paulo- CRESS-SP

168.  Associação dos Moradores e Amigos da Vila Paulista – SOVIPA

169.  Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio – AMA-CHÁCARA

170.  Associação União da Juta

171.  Associação Margarida Maria Alves

172.  Instituto Daniel Comboni

173.  Associação São Francisco Setor B

174.  Associação Beira Rio – Fazenda da Juta

175.  Associação Comunitária Florestan Fernandes

176.  Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

177.  Movimento pelo Direito à Moradia – MDM

178.  Associação dos Moradores das Favelas do Jardim Planalto e Região – Estrela do Bairro

179. Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

“Gestão” Kassab: Não tem luz no final do tunel

“Gestão” Kassab diz NÃO ao plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”

As falácias de Kassab para dizer Não ao programa “Minha Casa, Minha Vida”

“Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Um editorial do Estadão que desnuda a “gestão” Serra-Kassab

Após protesto e audiência pública, vereador diz que Nova Luz terá novo projeto

***

2 de janeiro 2009

O rei nu ou a fábula do prefeito II

Mais Estado para quem?

Maria Cristina Fernandes – VALOR

A posse do prefeito Gilberto Kassab passou ao largo do interesse do paulistano, numa cidade esvaziada pelo feriadão neste primeiro e ensolarado dia de 2009. Poucos anos, no entanto, prometem ser tão decisivos para o futuro da cidade como o que inicia o segundo mandato do prefeito. A cidade terá que escolher entre se viabilizar ou render-se definitivamente ao caos.

Com folgadíssima maioria na Câmara dos Vereadores, o prefeito poderá passar com facilidade as mudanças que pretende para o Plano Diretor de São Paulo. Obrigatório para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes, o plano que está em vigor na capital foi aprovado em 2002. Tem duração de 10 anos, mas havia uma revisão prevista para 2006 e que acabará, depois de sucessivos adiamentos, entrando em pauta este ano.

2009 oferece um discurso para os propósitos mudancistas do prefeito reeleito. São Paulo é a cidade a ser mais duramente atingida pela crise econômica. É, portanto, propícia a intervenções do poder público destinadas a remediar seus efeitos sobre os paulistanos. O mais evidente deles é o desemprego e a atividade mais intensivamente geradora de postos de trabalho na cidade é a indústria imobiliária. Rechaçada a proposta do secretário estadual do Trabalho do Estado, Guilherme Afif Domingos, de aumentar a licença sem demissão prevista na CLT para 10 meses, a reforma do Plano Diretor surge como discurso alternativo.

Para ficar em apenas duas das mudanças propostas, o Executivo sugere liberalizar as normas para a construção imobiliária nas áreas mais intensamente ocupadas de São Paulo. Hoje nas chamadas Zonas Mistas de Alta Densidade a média de aproveitamento das construções é de 2,5 o tamanho do terreno. A proposta do Executivo eleva esta proporção para 4. Um incorporador que precise levantar uma torre, por exemplo, não precisará comprar um quarteirão inteiro para fazê-lo. Esta é uma velha demanda do setor imobiliário insatisfeito com o gabarito vigente de cinco andares em grande parte da cidade.

A justificativa da prefeitura é de que a cidade precisa ficar mais compacta em torno das linhas de transporte para evitar a emissão excessiva de gás carbônico. O argumento até poderia ser levado ao debate não fosse uma outra mudança proposta pelo Executivo que o desnuda por completo.

Atualmente parte dos recursos provenientes dessa burla legalizada do gabarito das edificações se destina a moradias populares na mesma região em que o incorporador obtiver licença para levantar suas torres. O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.

Hoje cerca de um quinto dos paulistanos vive em loteamentos irregulares, favelas e cortiços. Foi neste cinturão, onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) arregimentou seus soldados naquele 12 de maio de 2006 em que a cidade ficou paralisada pelo medo. As mudanças no Plano Diretor, a pretexto de conter o desemprego, podem aumentar este exército para que a cidade alcance, finalmente, o almejado status de cidade limpa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

03/07/2009 – 11:34h

Para a população não há terreno na cidade, proclama Kassab. Para a especulação, sim!

“É difícil encontrar terrenos disponíveis na região”, a resposta de Kassab a falta de investimentos em creches na região sul da cidade (ver artigo do AGORA no post precedente) segue uma aparente “norma” padrão da “gestão” do prefeito.

Foi assim também para justificar a recusa em apoiar o programa “Minha Casa, Minha Vida” na cidade, por “falta de terrenos”.

Quando este argumento foi avançado mostrei que Kassab poderia começar utilizando os terrenos que pretendia desapropriar para o projeto da Nova Luz e construir na região moradias, pois ele só previa 170 apartamentos (em contradição com o Plano Diretor aprovado por Marta e que destina uma boa parcela para habitação popular em cada operação urbana).

Na votação do projeto o vereador Donato fez aprovar uma ampliação do espaço para moradia e a “gestão” aceitou aumentar para 1.000 famílias os apartamentos previstos. “Gestão” Kassab: um primeiro recuo sobre moradia popular na Nova Luz

Acontece que um dos objetivos de Kassab para mudar o Plano Diretor da Marta é desobrigar os projetos urbanísticos da exigência de moradias populares no local, podendo compensar isto em outras regiões. Com isto a especulação imobiliária poderá se apropriar de regiões inteiras com potencial especulativo e as populações pobres expulsas cada vez mais longe, nas periferias.

Coube a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal VALOR, mostrar o que visava Kassab com a elaboração de um novo Plano Diretor:

“O projeto de Kassab sugere que essas habitações populares possam ser construídas em outras áreas a critério do Executivo. Não é preciso ser um gênio do setor imobiliário para se concluir que essas moradias serão deslocadas cada vez mais para a periferia desprovida de infra-estrutura urbana.

As mudanças caem como uma luva nos projetos da chamada Cracolândia, região central que sucessivas administrações municipais tentam, sem sucesso, revitalizar. O atual plano diretor abre espaço para que os cortiços verticais que proliferam naquela região possam vir a ser reformados para moradia popular. Apesar de intensamente edificada, a região central de São Paulo tem uma das menores densidades demográficas da cidade.

A gestão Gilberto Kassab foi pouco operante na fixação dessa população de baixa renda, que vive dos serviços gerados pelo centro (engraxates, garçons, contínuos, vigias, faxineiras, prostitutas, ambulantes e biscateiros). Se as mudanças no Plano Diretor tão ansiadas pelo setor imobiliário e hoje embaladas pelo discurso de um Estado ativo na reação à crise econômica, vingarem, a cidade terá uma periferia cada vez mais inchada à espera da sempre defasada expansão da rede de transporte coletivo.” O rei nu ou a fábula do prefeito II

Este aspecto central do plano de Kassab em favor da especulação imobiliária foi deixado propositalmente fora do conhecimento da opinião pública e raros foram os jornais que abordando os projetos sucessivos sobre a Cracolândia (que já levam quase seis anos sem sair do papel), mostrassem o que visava o “esquecimento” das moradias na região central.

Hoje coube ao Estadão fornecer maior claridade neste assunto, mostrando que pelo Plano Diretor da Marta na região central deveriam ser contempladas habitações para 600.000 famílias, uma boa parte portanto deveria estar incluída no projeto da Nova Luz e por enquanto não estão.

Ou seja o novo Plano Diretor de Kassab e a Nova Luz prevista, têm o comum denominador exposto pela jornalista do VALOR: afastar a população pobre do Centro da cidade e do direito à moradia.

É para ela “que não existem terrenos”. Mas sobrarão para a especulação imobiliária. LF

O projeto Nova Luz, iniciado em 2005 por Andrea Matarazzo e Serra, previa entregar à região ao  investimento imobiliário, expulsando os moradores e o pequeno comércio do bairro.
Acontece que o Plano Diretor da gestão Marta reserva uma parte a construção de moradias populares, por isso o plano Serra-Matarazzo incluía a eventual modificação do zoneamento e a eliminação dos pobres do projeto.
Esse plano continuou a tentar ser implementado por Kassab, quando o lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” abriu uma polêmica sobre a suposta falta de terrenos para a cidade aderir ao plano do governo federal. Veradores do PT indicaram que, respeitando o zoneamento, no lugar dos poucos apartamentos previstos para moradia no Projeto Nova Luz, poderia ser utilizada uma parte para a implantação do “Minha Casa”.
Kassab foi obrigado, contrariado, a recuar nesse aspecto pensando retomar talvez o assunto, via mudança do Plano Diretor da Marta e do zoneamento.
O que ate hoje não saiu do papel, -a suposta grande vitrine da “gestão” Serra-Kassab-, agora é considerada inviável pelo setor imobiliário, que exige a eliminação da parte reservada a moradia popular pelo obrigação estabelecida pela lei de zoneamento da Marta. A especulação imobiliária cobra a promessa dos demo-tucanos como condição para investir na “vitrine”.
Enquanto isto, a Cracolândia continua a mesma e a propaganda do “grande projeto” é a única coisa que fora implementada até agora. Já se foram 5 anos, e Kassab diz que vai precisar mais 4.
É o que se denomina uma “gestão” inovadora.
LF

Viciados circulam em grupos e são vistos deitados pelas ruas, trocando cachimbos de crack

Diego Zanchetta – O Estado SP

Quase três meses após o início da operação conjunta entre agentes de saúde e a Polícia Militar na cracolândia, denominada Ação Integrada Centro Legal, os grupos de viciados (”noias”) continuam ocupando as calçadas e ruas na região dos Campos Elísios, no centro de São Paulo. As vias próximas da base montada para servir de apoio aos agentes e aos policiais, no Largo Coração de Jesus, ficam a maior parte do dia e da madrugada cercadas de grupos de noias. Quem anda pelas calçadas de pontos culturais, como a Sala São Paulo, o Cine Marabá e a Pinacoteca do Estado, continua tendo de desviar de crianças e jovens enrolados em cobertores, muitas vezes dividindo o uso do cachimbo.

Na segunda-feira, por volta das 17 horas, mesmo sob uma forte chuva, os grupos de viciados resistiam na frente de cortiços e de hotéis lacrados pela Prefeitura, que agora estão vazios. Na primeira semana de operação, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Prefeitura interditaram 20 prédios – outros dez acabaram emparedados. Os estabelecimentos comerciais e prédios apresentavam diversos problemas de segurança e irregularidades administrativas, incluindo falta de alvarás.

Os agentes de saúde seguem oferecendo tratamento médico gratuito aos usuários de crack. Crianças e adolescentes que aceitam o tratamento estão sendo encaminhados de volta aos familiares ou para abrigos ou conselhos tutelares. Mas 90% dos abordados recusam auxílio, segundo balanço recente divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. A esperança da secretaria é que, se a droga começar a rarear na região, aumente a procura por ajuda.

O fechamento de 13 hotéis e o cerco policial, com a prisão de 77 pessoas, também não evitaram a circulação dos viciados em grupos na região central, sobretudo nas imediações da Praça da República, do Largo do Arouche e da Avenida São João. Espalhados pelo centro, os noias começaram a circular também pelos bairros de Santa Cecília e Barra Funda. “Nós ficamos o dia inteiro correndo atrás deles, de um lado para o outro. Tem uma hora que cansa esse pega-pega”, desabafou um policial militar que atua na região há três meses e pediu para não ter o nome divulgado.

Enquanto isso, o foco da operação conjunta segue na região residencial dos Campos Elísios. Mas a lacração de alguns cortiços tornou a área ainda mais desabitada, o que favorece a presença dos viciados e dificulta o controle policial.

Capa da Veja São Paulo, março de 2005

Mercado imobiliário abandona Nova Luz

Bruno Tavares, Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Principal vitrine da gestão Gilberto Kassab, o projeto para revitalizar a região da Nova Luz, mais conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo, foi abandonado pelo mercado imobiliário. Para as maiores incorporadoras do País, o modelo de concessão urbanística da Nova Luz cria “guetos” de baixa renda dentro de um espaço no qual a mistura entre classe média, moradores de conjuntos habitacionais e comércio deveria ser a fórmula da revitalização. A queda de braço entre Prefeitura e construtoras não terá final fácil – enquanto o governo diz que o projeto sai em quatro anos, sem mudanças nas regras, as empresas dizem que não vão mais investir.

Ao lado de estações de trem, de terminais de ônibus e da Pinacoteca do Estado, a área degradada de 362 mil m² permanece há duas décadas ocupada por viciados e moradores de rua. A proposta de revitalização, de 2005, prevê R$ 2 bilhões de investimentos para um bairro bem servido de infraestrutura, mas com espaços vazios ou que podem ser recuperados.

O empecilho à reocupação dessas ruas, segundo as incorporadoras, está delimitado no Plano Diretor Estratégico de 2002 como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Dentro da Nova Luz, um quarto da área é formado por Zeis-3, cuja ocupação deve obedecer à proporção de 40% para habitações de interesse social (para famílias com renda de até 5 salários mínimos) e de 40% de imóveis de mercado popular, para famílias com renda de até 16 salários. Só 20% da área fica de uso livre.

O mapa da área de concessão indica que o “miolo” do polígono – que inclui as Avenidas Rio Branco, Ipiranga e Duque de Caxias e as Ruas Mauá e Cásper Líbero – é todo formado por uma Zeis-3. No local, o governo tem como diretriz para o futuro concessionário a construção de até mil habitações populares – dois terrenos, totalizando 15 mil m², já foram desapropriados para essa finalidade nas Ruas Aurora e Vitória. Mas os empresários ligados ao sindicato da habitação (Secovi) consideram que esse número de habitações para famílias de baixa renda deveria ser pulverizado – e não concentrado em um único espaço, o que poderia minar o interesse da classe média em morar no centro.

“A Nova Luz foi pensada para irradiar um novo modelo de crescimento na cidade, com a mistura de usos numa mesma região. O modelo que está proposto não interessa ao mercado. O nosso projeto foi feito pelo Jaime Lerner, que não vai mais participar da concorrência”, afirma Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi.

Ele ainda refuta as críticas de urbanistas, de que o mercado não quer construir moradias populares com pequena margem de lucro. “Queremos construir, mas de forma pulverizada. Não podemos criar um Cingapura dentro de um espaço que pretende ser modelo de requalificação no País.”

da Folha Online

A Câmara Brasileira do Livro divulgou hoje a lista com os três primeiros colocados de cada uma das 21 categorias do 51º Prêmio Jabuti. Os vencedores das categorias Livro do Ano Ficção e Livro do Ano Não-Ficção serão revelados durante a cerimônia de premiação, no dia 4 de novembro, na Sala São Paulo.

Tradução

1º lugar -”A Morte de Empédocles / Friedrich Hölderlin”, Marise Moassaba Curioni (Iluminuras).
2º lugar -”Satíricon”, Cláudio Aquati (Cosac Naify).
3º lugar -”Os Irmãos Karamázov – 2 Volumes”, Paulo Bezerra (Editora 34).

Arquitetura e Urbanismo, Fotografia, Comunicação e Artes

1º lugar – “Coleção Princesa Isabel – Fotografia do Século XIX”, Bia e Pedro Corrêa Lago (Capivara Editora)
2º lugar – “Árvores Notáveis – 200 Anos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro” (livro e guia de bolsa), Andréa Jakobsson Estúdio Editorial (Andréa Jakobsson Estúdio Editorial)
3º lugar – “Tarsila do Amaral”, Lygia Eluf (Imprensa Oficial do Estado)

Teoria/Crítica Literária

1º lugar -”Monteiro Lobato: Livro a Livro”, Marisa Lajolo e João Luís Ceccantini (Editora Unesp / Imprensa Oficial)
2º lugar -”Pensamento e ‘Lirismo Puro’ na Poesia de Cecília Meireles”, Leila V. B. Gouvêa (Editora Universidade de São Paulo)
3º lugar -”Literatura da Urgência Lima Barreto no Domínio da Loucura”, Luciana Hidalgo (Annablume Editora)

Projeto Gráfico

1º lugar -”Fazendas Mineiras”, Marcelo Drummond & Marconi Drummond (Cemig)
2º lugar -”A História do Brazil de Frei Vicente de Salvador”, Maria Lêda Oliveira (Versal Editores)
3º lugar -”Isay Weinfeld”, Roberto Cipolla (Bei Editora)

Ilustração de Livro Infantil ou Juvenil

1º lugar -”O Matador”, Odilon Moraes (Editora Leitura) – BH
2º lugar -”De Passagem”, Marcelo Cipis (Schwarcz)
3º lugar – “Alfabeto de Histórias”, Gilles Eduar (Editora Ática)

Ciências Exatas, Tecnologia e Informática

1º lugar – “Introdução à Quimica da Atmosfera – Ciência, Vida e Sobrevivência”, Ervim Lenzi e Luzia Otilia Bortotti Favero (LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora)
2º lugar – “Fundamentos de Metrologia Científica e Industrial”, Armando Albertazzi G. Jr. e André R. de Souza (Editora Manole)

3º lugar – “Mapa do Jogo”, Lucia Santaella e Mirna Feitoza (Cengage Learning Edições)

Educação, Psicologia e Psicanálise

1º lugar -”A Voz e o Tempo”, Roberto Gambini (Ateliê Editorial)
2º lugar -”Religiosidade e Psicoterapia”, Claudia Bruscagin, Adriana Sávio, Fátima Fontes e Denise Mendes Gomes (Editora Roca)
3º lugar – “Educação à distância: o Estado da Arte”, Fredric Michael Litto (Pearson Education do Brasil)

Reportagem

1º lugar -”O Livro Amarelo do Terminal”, Vanessa Bárbara (Cosac Naify)
2º lugar -”O Sequestro dos Uruguaios – uma Reportagem dos Tempos da Ditadura”, Luiz Cláudio Cunha (L&P Editores)
3º lugar -”1968 – o que Fizemos de Nós”, Zuenir Ventura (Editora Planeta do Brasil)

Didático e Paradidático

1º lugar – “História e Cultura Africana e Afro-Brasileira”, Nei Lopes (Barsa Planeta Internacional)
2º lugar – “Meu primeiro álbum de piano solo”, Dulce Auriemo (D.A. Produções Artísticas)
2º lugar – “Coleção cidade educadora – Diário de bordo do aluno 1 – Volume Amarelo”, Áureo Gomes Monteiro Júnior, Célia Cris Silva e Júlia Scandiuci Figueiredo (Aymará Edições e Tecnologia)
3º lugar – “Literatura Infantil Brasileira: um Guia para Professores e Promotores de Leitura”, Vera Maria Tietzmann Silva (Cânone Editorial)

Economia, Administração e Negócios

1º lugar – “Valores Humanos & Gestão. Novas Perspectivas”, Maria Luisa Mendes Teixeira (organizadora) (Editora Senac São Paulo)
2º lugar -”Estratégia e Competitividade Empresarial – Inovação e Criação de Valor”, Luiz Carlos Di Serio e Marcos Augusto de Vasconcelos (Saraiva)
3º lugar – “Meio Ambiente e Crescimento Econômico: Tensões Estruturais”, Gilberto Dupas (Editora Unesp)

Direito

1º lugar – “Introdução ao Pensamento Jurídico e à Teoria Geral do Direito Privado”, Rosa Maria de Andrade Nery (Editora Revista dos Tribunais)
2º lugar -”Execução”, José Miguel Garcia Medina (Editora Revista dos Tribunais)
3º lugar -”Código de Processo Civil – Comentado Artigo por Artigo”, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni (Editora Revista dos Tribunais)
3ºlugar – “Atual Panorama da Constituição Federal”, Carlos Marcelo Gouveia (Saraiva)

Biografia

1º lugar – “O Sol do Brasil”, Lilia Moritz Schwarcz (Schwarcz)
2º lugar -”José Olympio, o Editor e sua Casa”, José Mario Pereira (GMT Editores)
3º lugar -”O Santo Sujo: a Vida de Jayme Ovalle”, Humberto Werneck (Cosac Naify)

Capa

1º lugar – Moby Dick”, Luciana Facchini (Cosac Naify)
2º lugar -”Jovem Stálin”, João Baptista da Costa Aguiar (Schwarcz)
3º lugar -”Introdução à filosofia”, Rex Design (Editora WMF Martins Fontes)

Poesia

1º lugar -”Dois em um”, Alice Ruiz S. (Editora Iluminuras)
2º lugar -”Antigos e soltos: poemas e prosas da pasta rosa”, Instituto Moreira Salles (Instituto Moreira Salles)
3º lugar -”Cinemateca”, Eucanaã Ferraz (Schwarcz)
3ºlugar – “Outros barulhos”, Reynaldo Bessa (edição do autor)

Ciências Humanas

1º lugar – “História do Brasil – Uma Interpretação”, Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota (Editora Senac São Paulo)
2º lugar – “Veneno Remédio”, José Miguel Wisnik (Schwarcz)
3º lugar – “A Aparição do Demônio na Fábrica”, José de Souza Martins (Editora 34)

Ciências Naturais e Ciências da Saúde

1º lugar – “Fundamentos de Dermatologia”, Marcia Ramos-e-Silva e Maria Cristina Ribeiro de Castro (Editora Atheneu)
2º lugar -”Oftalmogeriatria”, Marcela Cypel e Rubens Belfort Jr. (Editora Roca)
3º lugar – “Guia de Propágulos & Plântulas da Amazônia”, José Luís Campana Camargo et al (Inpa)

Contos e Crônicas

1º lugar -”Canalha! – crônicas”, Fabricio Carpinejar (Editora Bertrand Brasil)
2º lugar -”Ostra feliz não faz pérola”, Rubem Alves (Editora Planeta do Brasil)
3º lugar -”Os comes e bebes nos velórios das gerais e outras histórias”, Déa Rodrigues da Cunha Rocha (Auana Editora)

Infantil

1º lugar – “A Invenção do Mundo Pelo Deus-Curumim”, Braulio Tavares (Editora 34)
2º lugar -”No Risco do Caracol”, Maria Valéria Rezende e Marlette Menezes (Autêntica Editora)
3º lugar – “Era Outra Vez um Gato Xadrez”, Leticia Wierzchowski (Editora Record)

Juvenil

1º lugar -”O fazedor de velhos”, Rodrigo Lacerda (Cosac Naify)
2º lugar -”Cidade dos deitados”, Heloisa Prieto (Cosac Naify)
3º lugar -”A distância das coisas”, Flávio Carneiro (Edições SM)

Romance

1º lugar -”Manual da Paixão Solitária”, Moacyr Scliar (Schwarcz)
2º lugar -”Orfãos do Eldorado”, Milton Hatoum (Schwarcz)
3º lugar -”Cordilheira”, Daniel Galera (Schwarcz)

Tradução de obra literária Francês-Português

1º lugar -”O Conde de Monte Cristo”, André Telles e Rodrigo Lacerda (Jorge Zahar Editor)
2º lugar – “Topografia Ideal para uma Agressão Caracterizada”, Flávia Nascimento (Editora Estação Liberdade)
3º lugar – “A Elegância do Ouriço”, Rosa Freire D’aguiar (Schwarcz)

Clique na imagem para ampliar e ler o editorial do JT

Adiada a licitação dos relógios de rua

Diego Zanchetta e Rodrigo Brancatelli – O Estado SP

Após sofrer mais de 50 questionamentos em audiência pública realizada na terça-feira, a licitação da Prefeitura de São Paulo para a concessão de mil relógios digitais de rua foi suspensa ontem por tempo indeterminado. Advogados de empresas questionaram principalmente dois pontos da concorrência: o fato de uma concessão pública ser feita sem a autorização prévia de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, como aponta a legislação federal, e a exigência para que a concorrente também apresente um modelo de desenho para o aparelho que simbolize São Paulo.

O desenho exigido para o relógio foi considerada de “caráter subjetivo”. Do jeito como foi apresentado pela Emurb, cada interessado deverá propor o próprio protótipo durante a licitação. Empresários do setor dizem que, se o governo não definir previamente, por concurso público, o design dos relógios, a escolha dos modelos poderá ser colocada sob suspeição por um possível direcionamento. O objetivo do governo é criar um relógio temático com a cidade – em Natal, por exemplo, alguns relógios são em formato de caju, fruta típica do Estado.

A previsão da exploração do serviço por um único lote ao vencedor também causou polêmica. Parte dos interessados defendeu a criação de um comitê técnico para acompanhar todo o processo. Eles querem saber o peso exato que os itens “funcionalidade” e “design” terão nas escolhas das empresas.

A Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) confirmou o adiamento no fim da tarde, por meio de nota publicada no site do governo municipal. Com previsão de render R$ 122 milhões aos cofres públicos, a concessão de 16 anos custaria para as empresas cerca de R$ 750 mensais de contrapartida ao Município por cada equipamento. Serão 850 até 2001 e outros 150 de reserva técnica para a ampliação da cobertura em novas vias.

Folha de S. Paulo – Agora

A Prefeitura de São Paulo vai gastar cerca de R$ 5 milhões para expor projetos urbanos, principalmente o Cidade Limpa, na Expo 2010, que será realizada em Xangai, na China. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) apresentou ontem o projeto de participação da cidade no evento.

Ele disse que a ideia é que o custo –parcial ou total– da empreitada seja bancado pela iniciativa privada. Mas afirmou que já reservou dinheiro do Orçamento para o projeto, para o caso de não conseguir parceiros interessados.

A Expo 2010 será de maio a outubro do ano que vem. O prefeito também confirmou a intenção de lançar a candidatura de São Paulo para ser sede da Expo 2020. A World Expo –ou exposição mundial– é o terceiro maior evento do mundo em movimento de negócios –perdendo apenas para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas.

A cidade de Xangai espera receber cerca de 70 milhões de turistas para a exposição. São Paulo terá um espaço de 400 m² no pavilhão dedicado a boas práticas urbanas.

Empresas pedem modelo de relógio

Interessadas em explorar publicidade querem que Prefeitura defina o design dos relógios de rua

LUÍSA ALCALDE, Jornal da Tarde

luisa.alcalde@grupoestado.com.br

O novo desenho dos relógios que marcam as horas e a temperatura nos canteiros das principais avenidas da capital foi motivo de discórdia ontem durante a audiência pública que discutiu as regras do edital que abrirá licitação para a exploração publicitária do serviço.

Trata-se da primeira autorização de exploração comercial da mídia externa na paisagem urbana desde que a Lei Cidade Limpa baniu os anúncios das ruas. O prazo de concessão é de 16 anos. O valor da exploração é de R$ 200 milhões. A Prefeitura vai permitir que as empresas, tanto nacionais como estrangeiras, se associem em consórcios. Serão 850 pontos.

Do jeito como foi apresentado ontem pela Prefeitura, cada interessado deverá propor seu próprio protótipo durante a licitação. Empresários do setor dizem que se a Prefeitura não definir previamente, por concurso público, o design dos relógios, a escolha dos modelos será subjetiva e colocará sob suspeição o processo por um possível direcionamento.

A previsão da exploração do serviço por um único lote a ser empregue ao vencedor também causou polêmica. Por esses motivos, os interessados defenderam a criação de um comitê técnico para acompanhar todo o processo. Eles querem saber o peso exato que os itens funcionalidade e design terão nas escolhas das empresas.

O assessor do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado de São Paulo, Gustavo Haik, afirma que a escolha do modelo será baseada na subjetividade estética. “Podem gostar desse ou daquele simplesmente por acharem esse ou aquele mais bonito. Vamos receber notas por achismo. E isso pode fazer as empresas perderem pontos”, disse. “Se soubermos o modelo que a Prefeitura quer, o critério fica sendo apenas o preço”, afirmou.

Da mesma forma pensa o presidente da entidade, Luiz Fernando Rodovalho. “Desse jeito, as condições dos participantes não são iguais. Qual o melhor, o meu ou o seu?”, questiona ele. Segundo ele, existe um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) que veta licitações por concepção.

A diretora de Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Regina Monteiro, diz que o novo desenho do relógio terá de valorizar a paisagem, além de incorporar tecnologia (leia ao lado). “O relógio é o serviço. A publicidade vai viabilizar isso.”

EDITORIAL

O ESTADO SP

Revisão do Plano Diretor

Urbanistas e associações de bairro conseguiram convencer vereadores e o governo municipal de que foram cometidos excessos na proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O projeto de revisão enviado à Câmara Municipal modificou substancialmente o plano, o que é vedado pela Lei do Plano Diretor. Ao ser aprovada, em 2002, essa lei estabelecia que a sua revisão fosse feita a cada quatro anos. Seu artigo 293 limita a revisão à inclusão de programas e obras que apenas acompanhem o crescimento da cidade sem, no entanto, desestruturar o conjunto de diretrizes do Plano Diretor, que só devem produzir resultados a longo prazo.

O Plano Diretor foi elaborado a partir de objetivos como o repovoamento do centro da cidade, a instalação de um sistema de transporte coletivo integrado e de qualidade, a preservação das áreas de proteção ambiental, a urbanização de zonas precariamente ocupadas e a geração de empregos na periferia que desestimulem os grandes deslocamentos.

A tramitação do Plano Diretor não foi um modelo de participação popular nem de lisura na elaboração legislativa. A votação final do projeto ocorreu na madrugada de 23 de agosto de 2002 e, para conseguir os 43 votos necessários à aprovação, o governo Marta Suplicy aceitou a inclusão de emendas de vereadores que alteraram o zoneamento em algumas áreas até então estritamente residenciais.

Mesmo não sendo o ideal, o Plano Diretor dotou São Paulo de um instrumento de ordenamento urbano, depois de mais de três décadas de ocupação desordenada. Regras predefinidas pelo Estatuto das Cidades foram incorporadas ao planejamento urbano da capital, entre elas o IPTU progressivo, destinado a evitar a retenção especulativa de terrenos urbanos.

A lei do Plano Diretor deveria ser regulamentada até 2005, o que não ocorreu. Passados sete anos, a influência do PDE na vida, no ordenamento e na paisagem de São Paulo é imperceptível. O governo municipal abandonou alguns projetos alinhados com as diretrizes do Plano. Algumas metas, como a melhoria do transporte público, a construção de corredores exclusivos de ônibus e os projetos de moradia popular no centro da cidade, regrediram nesse período.

Há meses a cidade assiste à novela da revisão do Plano Diretor, atrasada em quase três anos. Urbanistas e entidades travaram debate acirrado com o governo e vereadores, acusando os autores da proposta de revisão de terem desestruturado o Plano, desarticulando os vínculos estabelecidos por ele entre as políticas sociais e urbanas. O relator do Plano Diretor Estratégico, Nabil Bonduki, afirma que foi eliminado da proposta que tramita na Câmara o capítulo que estabelece os objetivos relacionados à educação, saúde, cultura, emprego e outros.

Mas o que mais revolta os urbanistas é o fato de a proposta suprimir as macroáreas, que estabeleciam diretrizes de ordenamento urbano compatíveis com as características de cada região da capital. A coordenadora do Movimento Defenda São Paulo, Lucila Lacreta, diz que o fim das macroáreas seria um cheque em branco para as empresas da construção civil, que poderiam, assim, construir sem respeitar as características de cada região e sua capacidade de absorção de novos empreendimentos ou de adensamento.

Empreiteiras estimam que as mudanças permitiriam a injeção de R$ 35 bilhões na construção civil, com a correspondente geração de empregos e de impostos.

Mais de 180 associações de bairro se organizaram e, na semana passada, após três audiências públicas, entregaram uma carta aos vereadores exigindo a volta das macroáreas ao texto do projeto de revisão. Conseguiram do relator da revisão, vereador José Police Neto (PSDB), o compromisso da reinclusão da divisão da cidade, onde toda ocupação deverá respeitar as características predefinidas de cada região.

O Plano Diretor precisa ser incorporado à vida da cidade como instrumento de ordenamento urbano e de defesa dos interesses da população – e não para gerar negócios imobiliários.

Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gilberto Kassab responde na coluna Tendências/Debates da Folha, a artigo da ex-prefeita Marta Suplicy sobre a revisão do Plano Diretor.

A discussão deste assunto é essencial para o presente e o futuro da cidade. Embaixo reproduzo ambos artigos, assim como o abaixo assinado de 140 entidades da sociedade civil, sobre o mesmo tema.

Os leitores que desejem aprofundar este assunto poderão encontrar diversos artigos publicados pelos jornais e reproduzidos aqui no blog. Basta dar um clique no tag Plano Diretor, no final do post embaixo. LF

TENDÊNCIAS/DEBATES

Plano Diretor: o debate continua aberto MIGUEL BUCALEM

Ao contrário do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem implementando o Plano Diretor em vigor

A SOCIEDADE paulistana, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo participam atualmente de um amplo e importante debate sobre o futuro da cidade: a revisão do Plano Diretor Estratégico.
Tratada de forma transparente, a discussão abre espaços para contribuições relevantes, mas também suscita comentários que carecem de informações precisas. É o caso do artigo da ex-prefeita Marta Suplicy, publicado nesta Folha (12/8), com críticas à proposta em discussão. É importante informar e subsidiar o paulistano para esse debate. Iniciemos pelos fatos.
A obrigatoriedade da revisão é determinada no artigo 293 do próprio Plano Diretor em vigor. A gestão Serra-Kassab iniciou o processo em 2005, com mais de 140 apresentações, debates regionais nas 31 subprefeituras, reuniões técnicas e discussões na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
Para atender o prazo legal, a proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara em outubro de 2007, estando sempre disponível a todos, inclusive pela internet.
Diferentemente do que sugere o artigo da ex-prefeita, a administração municipal vem, desde 2005, implementando o Plano Diretor em vigor.
A política habitacional é um exemplo disso: recebeu aporte de recursos sem precedentes na história da cidade. De 2005 a 2009, são cerca de R$ 3 bilhões, com benefícios diretos a cerca de 74 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas e outras 60 mil no Programa Mananciais.
A prioridade ao transporte público em relação ao individual foi traduzida em ações. A integração do sistema de ônibus ao de trilhos do Metrô e da CPTM aumentou o número de viagens atendidas para cerca de 15 milhões por dia, e o programa de investimentos no sistema sobre trilhos do governo do Estado entre 2007 e 2010 é de mais de R$ 19 bilhões.
Pela primeira vez desde que o Metrô passou a ser gerenciado pelo Estado, há 30 anos, a prefeitura, na administração Serra-Kassab, contribui para a expansão das linhas. Foi R$ 1 bilhão na gestão passada e será mais R$ 1 bilhão nesta gestão.
Na política ambiental, implantou-se o programa de inspeção veicular, com benefícios à saúde pública, e o programa Córrego Limpo, parceria com a Sabesp, que já despoluiu 42 córregos e prevê limpar cem até dezembro de 2010. Em 2004, a cidade contava com 33 parques municipais.
Hoje, já são 58, e outros 63 estão em implantação, dos quais 42 serão finalizados até 2012 -ou seja, teremos cem parques em 2012.
Há muitos outros exemplos de implementações do PDE nessas e nas demais políticas, inclusive na proposição de leis, como a da concessão urbanística. O Plano Plurianual 2006-2009, que estabelece as ações de governo para esse período, é outro exemplo: foi elaborado considerando-se as ações previstas no PDE.
Das críticas à proposta de revisão, a maioria genérica e não fundamentada, merece esclarecimento especial a que se refere à supressão dos artigos das políticas setoriais.
Como essas políticas já são reguladas por legislação específica, buscou-se dar foco ao conteúdo do plano, adequando-o ao que estabelece a Constituição e o Estatuto da Cidade.
No entanto, as discussões iniciais no âmbito do Legislativo indicaram que existe o desejo de ter essas políticas explícitas no plano. Independentemente de como ficará o texto final do PDE, o Executivo manterá a implementação das políticas setoriais: por exemplo, saúde e educação continuarão a ser prioritárias, como já têm sido desde 2005.
Concordo com a ex-prefeita que o plano deve ser aprimorado e discutido. Nesse momento, inclusive, acontece a discussão com a sociedade civil sob a liderança do Legislativo. A Câmara Municipal tem feito esse processo de forma aberta, transparente e participativa, o que é muito elogiável.
Realizaram-se cinco audiências públicas regionais, e agora elas acontecem nas 31 subprefeituras. O Executivo deseja ver o plano discutido de forma ampla, e o debate, conduzido pelo prazo necessário para que a sociedade possa ter uma participação efetiva em sua elaboração.
Não há pressa. O único propósito do Executivo é o de aprimorar o plano, que já orienta importantes políticas públicas desenvolvidas na cidade e pode ser aperfeiçoado para atender ainda mais suas necessidades.

---

MIGUEL BUCALEM, doutor em engenharia pelo Massachusetts Institute of Technology (EUA) e professor titular da Escola Politécnica da USP, é secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.

12/08/2009 – 08:59h

Ainda dá tempo

TENDÊNCIAS/DEBATES

MARTA SUPLICY

O que estamos vendo ocorrer com o Plano Diretor é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável

ADMINISTRAR São Paulo é um imenso desafio. Gestão competente dos recursos, cuidado e ação para os menos favorecidos, manutenção da limpeza e beleza da cidade, organização do trânsito e qualidade no transporte, educação e saúde que atendam as aspirações e necessidades da população são preocupações inerentes ao cargo. Exigem, o tempo todo, soluções criativas, inovadoras e ousadas. Além de capacidade de negociação e visão de futuro.
Tenho acompanhado como ex-prefeita e paulistana a atual gestão e pouco tenho expressado do meu desconforto e desacordo da forma desastrosa como tem sido em relação ao transporte, aos CEUs, ao povo de rua, ao centro… Mas deixemos para lá. Entretanto, diante da questão do Plano Diretor a ser votado, que nem todos entendem ou têm ideia de sua importância, sinto a necessidade de me manifestar, pois o que estamos vendo acontecer é muito sério e compromete o futuro de nossa cidade de forma irremediável.
São Paulo não foi planejada. Ficou décadas crescendo de forma selvagem. Na gestão de 2001-2004 aprovamos, depois de mais de 300 audiências públicas, um Plano Diretor para a mais rica cidade do Brasil, mas que contava com 90% de seus habitantes vivendo em condições baixas ou muito baixas em relação à qualidade de vida medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Um Plano Diretor busca o desenvolvimento e a integração social da cidade, orientando para quais regiões ela deverá se expandir, onde devem ser construídas fábricas, habitações populares, gabarito de prédios, avenidas e CEUs e por onde devem passar os diferentes meios de transporte.
Serão os efeitos dessa lei que farão o cidadão andar dez minutos para o trabalho ou passar duas horas dentro de um ônibus ou metrô.
O plano proposto foi concebido para corrigir graves distorções, tendo como prioridade o transporte público e, como baliza, fazer a cidade de São Paulo mais humana e mais justa para com os que aqui moram.
A atual administração nem sequer regulamentou importantes previsões da lei que está aprovada e em vigor desde 2002. Assim, mais de 30 artigos deixaram de funcionar na prática.
Há questões não regulamentadas sobre reuso da água em edifícios, armazenamento de água da chuva em grandes estacionamentos e pátios, previsões que disciplinam o uso de áreas públicas, a aplicação do IPTU progressivo. Há normas para a transferência de potencial construtivo e fixação de equipamentos mínimos para as áreas de interesse social que não foram estabelecidas.
Não foram iniciados planos setoriais, especialmente os de habitação e o de transporte de carga, nem se reviu a legislação de polos geradores de trânsito. As mudanças adotadas têm sido improvisadas, num vai e vem constante de regras que geram insegurança e confusão. E não levam à solução, nem sequer à melhoria, dos congestionamentos.
Deixando de dar prosseguimento a tantos temas importantes, a Prefeitura de São Paulo já perdeu muito tempo na luta pela preservação do meio ambiente, no combate a enchentes, na questão da justiça tributária e no desenvolvimento do centro, que já poderia estar muito melhor se o empréstimo do BID tivesse sido utilizado, e o Plano Diretor, implementado.
Essa administração teve uma gestão inteira para revisar o Plano Diretor. Nada fez e, agora, numa ação que revolta os cidadãos e entidades como o Movimento Defenda São Paulo e o Instituto Pólis, quer reduzir a revisão do plano a uma questão referente ao uso do solo e a negócios imobiliários.
Numa canetada, deseja-se eliminar os avanços que visam acabar com a exclusão social e tornar possível uma cidade mais justa, humana e civilizada. Uma São Paulo nervosa, dinâmica, mas na qual se consiga transitar, morar e respirar melhor, onde não se sinta angústia ou vergonha ao ver tantas habitações miseráveis, medo pela violência e desconforto generalizado.
Temos ainda a chance de parar esse retrocesso, regulamentar e rever o que for necessário, sem cortar 45 artigos da lei, como propõe o atual prefeito, que são os que afetarão a educação, a saúde, a habitação, o meio ambiente, o desenvolvimento econômico, o emprego e a renda em São Paulo.
Uma cidade, especialmente como a nossa, é o centro convergente de interesses muitas vezes divergentes. Uma prefeitura democrática tem de ter a ousadia e a coragem de pensar o futuro, proteger os mais fracos e não permitir os abusos dos mais poderosos. O Plano Diretor é essa oportunidade fantástica de tornar São Paulo mais organizada e humana. Acho que ainda dá tempo.

08/04/2009 – 14:08h

“Gestão” Kassab: abaixo-assinado contra o atual projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico

A Folha não precisa maiores esclarecimentos para manifestar rapidamente seu apoio a licitação de Kassab sobre mobília urbana. Dá como moeda corrente a afirmação da Emurb que a manutenção dos abrigos implicará em nenhum retorno aos cofres municipais pela concessão da publicidade. Não precisa saber se isto é verdade ou não, nem qual é a prática em outros países sobre o mesmo assunto.

O negócio é bom para a empresa que ganhar, mas para a prefeitura? Os abrigos já existem, pelo menos na área que mais publicidade ira receber, o centro expandido. A licitação prevê um novo modelo de abrigo a ser construído pela empresa ganhadora? aparentemente não. Ela ira vender o espaço publicitário e abocanhar lucro sem nenhum investimento prévio, utilizando os abrigos já existentes e construídos pela prefeitura? Ou a prefeitura utilizará o critério da outorga que é usado para as estradas em São Paulo?

Como essas, têm inúmeras peguntas que o editorial da Folha não faz, dedicado a apoiar o retorno da publicidade nesses abrigos.

Indiscutivelmente dobrar o número de relógios permitirá um extraordinário ganho de pontualidade dos cidadãos, permitindo que deixemos os nossos relógios de pulso, em casa; mas é uma contrapartida suficiente para quem ira explorar publicitariamente? ou a prefeitura deveria receber uma parte da receita publicitária?

Porem, em 15 de setembro 2007 a Folha informava do projeto de Kassab em estes termos:
“Funcionará assim: a empresa instala os abrigos de ônibus ou os relógios nos pontos predefinidos e vende anúncios nesses locais. Para poder explorar essa publicidade, terá de pagar um valor à prefeitura. Ganhará a licitação a empresa que oferecer o maior valor para “comprar” o direito de explorar o serviço.
O governo estima que possa arrecadar até R$ 150 milhões por ano com a concessão do serviço. Antes da Lei Cidade Limpa, por conta da poluição visual, a receita seria de, no máximo, R$ 40 milhões, disseram técnicos da prefeitura.
Kassab afirmou que o dinheiro será usado para começar a enterrar fios e cabos.

Contratos
Hoje, os abrigos de ônibus e os relógios têm propaganda. Os contratos são anteriores à Lei Cidade Limpa.
São 1.250 abrigos de ônibus, cujo contrato vence em 30 de setembro, e 350 relógios com hora e temperatura e contrato até 31 de dezembro.
A prefeitura arrecada cerca de R$ 140 mil por mês com os dois contratos, ou R$ 1,68 milhão por ano, pouco mais de 1% do que o governo pretende receber com a nova licitação.
Será permitida propaganda em pelo menos 8.000 abrigos de ônibus, que devem ser instalados pela própria empresa que vencer a licitação. Hoje, a prefeitura recebe R$ 0,60 para cada abrigo com publicidade, um pagamento simbólico, equivalente a R$ 750 por mês.” (FSP 15/09/2007).

Agora resulta que “a prefeitura não receberá quase nada -a vantagem é que deixará de gastar” (editorial FSP, hoje ver mais embaixo).

A Folha é rápida no apoio e silenciosa nas interrogações. LF

Editoriais

editoriais@uol.com.br

Abrigos e relógios

O PREFEITO de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu permitir a publicidade em abrigos de pontos de ônibus, além de triplicar o número de relógios de rua, onde as propagandas já são permitidas. A possibilidade de anúncios nos pontos já estava prevista quando a Lei Cidade Limpa entrou em vigor, há dois anos e meio. Agora, parte do chamado mobiliário urbano começa a ganhar peças publicitárias, que deverão custear sua renovação e manutenção.
Desde que bem conduzido, o projeto oferece vantagens à cidade. Não retrocede no ganho contra a poluição visual, promove uma fonte de recursos para o erário e se compromete com a conservação de um item importante para a boa qualidade do transporte público municipal, que é o oferecimento de abrigos de ônibus bem conservados.
No caso dos relógios de rua, cuja licitação para exploração será aberta hoje com uma consulta pública, a ideia é passar dos atuais 320 em toda a cidade para cerca de 850 equipamentos em até dois anos. Outros 150 ficarão em reserva técnica para novas avenidas ou ampliação da cobertura, a critério da prefeitura. Os relógios passarão a ter câmeras de vídeo conectadas com a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tráfego.
A licitação para os abrigos de ônibus deve ser aberta até o próximo mês. A depredação inutiliza 15% dessas instalações todo ano. A estimativa dos técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que gerencia o projeto, é que a prefeitura não receberá quase nada -a vantagem é que deixará de gastar. Os contratos devem render R$ 2,4 bilhões, pagos em sua maioria com abrigos e relógios.
É de esperar que o projeto resulte em melhorias palpáveis para os cidadãos com a instalação de equipamentos de qualidade.

Blog Toda Mídia – Nelson de Sá

Exploração publicitária

Na semana em que José Serra tomou a Globo, de Jô Soares ao “SPTV”, para faturar a proibição do cigarro em São Paulo, Gilberto Kassab surge na Folha e “libera a propaganda em 9.800 locais da cidade”:

Dois anos e meio após a lei Cidade Limpa, o prefeito decidiu liberar propaganda em pontos de ônibus. Resolveu também triplicar o número de relógios de rua. A licitação para a exploração publicitária nos relógios será aberta amanhã. A dos abrigos de ônibus, até o mês que vem. No total serão 1.000 relógios e 8.800 abrigos. Quando houve a restrição à publicidade, São Paulo tinha 8.000 outdoors cadastrados e 7.000 irregulares, segundo estimativa da prefeitura. As empresas que vencerem as concorrências poderão explorar a publicidade por 16 anos nos relógios e 20 anos nos abrigos.

Entre as empresas no setor, a espanhola Cemusa, a francesa JC Decaux e a americana Clear Channel. E agora a brasileira Maior, criada recentemente em São Paulo também para atuar em “mídia exterior”.

Cidade limpa

Segundo o site Propaganda & Marketing, “com o decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) publicado ontem, a Emurb já pode publicar o edital de licitação” para as mil unidades de relógios de rua da “nova fase” a serem espalhadas por São Paulo. Diz a presidente da estatal municipal:

Se o edital contemplar publicidade, acredito que consórcios de empresas de mídia exterior vão querer participar. Caso não, empresas de tecnologia vão entrar na disputa, pelo que indica o volume de consultas que a Emurb vem recebendo.

E acrescenta o site:

Atualmente a remuneração desses ícones é gerada por venda de publicidade sob gestão da Publicrono, negócio no qual, segundo fontes, tem o apoio da francesa JC Decaux, uma das principais ao lado da espanhola Cemusa e da americana Clear Channel.

Escrito por Nelson de Sá

A licitação dos abrigos de ônibus não deve render nada em dinheiro para a prefeitura? Será que é assim em outro países? Em Paris, por exemplo?
Vai ser um único lote para uma única empresa? Ou vários lotes para várias empresas? O mobiliário urbano será implantado onde a publicidade tem seu “filé-mignon” ou em toda a cidade? As empresas construirão em contrapartida banheiros públicos e outros equipamentos de interesse social? quantos? nenhúm? Em quanto tempo o total dos abrigos devera ser construído? 20 anos? A empresa poderá construir nos primeiros 5 anos, por exemplo, os abrigos na Fária Lima, 9 de julho, Rebouças, marginais e nos últimos 5 anos em Cidade Tiradentes e Capela do Socorro? Da receitas da publicidade nada será revertido para o município?

Como a mídia por enquanto não questiona nada e só reproduz as informações de Kassab, vamos contribuir para que o debate sério e responsável acompanhe está questão estratégica para o urbanismo da cidade. LF

Dois anos e meio após o início da Lei Cidade Limpa, empresas poderão fazer publicidade em abrigos de ônibus e relógios de rua

Empresas que vencerem as concorrências terão direito de explorar a publicidade em regime de concessão; contratos são de R$ 2,4 bi

EVANDRO SPINELLI – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL

Dois anos e meio após o início da Lei Cidade Limpa, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), decidiu liberar propaganda em abrigos para pontos de ônibus. Resolveu também triplicar o número de relógios de rua, onde hoje já é permitido haver publicidade.
A licitação para a exploração publicitária nos relógios será aberta amanhã com uma consulta pública. A dos abrigos, até o mês que vem.
No total serão até 1.000 relógios e 8.800 abrigos de ônibus. Quando houve a restrição à publicidade, São Paulo tinha cerca de 8.000 outdoors cadastrados e outros 7.000 irregulares, segundo estimativas da prefeitura, além da propaganda em 320 relógios de rua e 1.350 abrigos em pontos de ônibus.
As empresas que vencerem as concorrências poderão explorar a publicidade em regime de concessão (por 16 anos no caso dos relógios e, provavelmente, 20 anos no dos abrigos).
Com as licitações, a prefeitura espera arrecadar ao menos R$ 2,4 bilhões durante a vigência dos contratos, sendo que a maior parte desse valor será paga em equipamentos (novos abrigos de ônibus e relógios). Em dinheiro mesmo, a administração deve obter cerca de R$ 122 milhões.
A receita da prefeitura com impostos dos outdoors era de cerca de R$ 3 milhões por ano.

Exceção
A Lei Cidade Limpa já previa que a única exceção à propaganda nas ruas seria no chamado mobiliário urbano. Mas até então Kassab admitia apenas manter a propaganda nos relógios. Quanto aos abrigos de ônibus, ele dizia não estar convencido, pois poderia haver a volta da poluição visual.
A prefeitura diz que técnicos da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), que vai gerenciar o projeto, fizeram simulações em computador sobre como ficarão os locais de maior incidência de propaganda. E concluiu-se que o impacto visual não será grande.
O problema agora é fechar a equação financeira do contrato. No caso dos relógios, a questão está resolvida: serão 850 relógios em até dois anos (incluindo a substituição dos atuais 320) e outros 150 ficarão em uma reserva técnica para o caso de serem abertas novas avenidas ou caso haja necessidade de ampliar a cobertura em outros locais, sempre a critério da prefeitura.
Para cada relógio instalado a empresa pagará no mínimo R$ 750 por mês ao município.

Abrigos
No caso dos abrigos, o cálculo é mais complicado. Apesar de serem mais equipamentos, o custo de instalação, manutenção e operação é mais alto, principalmente por causa da depredação, atualmente em 15% ao ano. Ou seja, além dos mais de R$ 500 milhões com a instalação dos novos abrigos, a empresa gastará três vezes isso, ao longo do contrato, para repor as peças destruídas. Os relógios, por exemplo, têm índice de depredação perto de zero.
Assim, técnicos da Emurb estimam que a licitação dos abrigos de ônibus não deve render nada em dinheiro para a prefeitura. Em compensação, o governo não teria de gastar para instalar os equipamentos, além de “ganhar” a manutenção.

Para urbanista, descentralização beneficiaria metrópoles

Ivan Marsiglia - O Estado de S. Paulo-Aliás

A maior metrópole brasileira abandonou a discussão sobre transporte para se limitar ao trânsito. É preciso construir cidades, não ruas. O alargamento da Marginal do Rio Tietê, em São Paulo, é um paliativo que não durará dois anos. E uma boa parceria público-privada teria evitado a guerra dos ônibus fretados. Essas são algumas das opiniões do especialista em planejamento urbano Valter Caldana, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Esse paulista de 47 anos, nascido em Ribeirão Preto, adotou São Paulo há quatro décadas e viu-a transformar-se. Para pior. “Desde 1972, a cidade trocou o desenho urbano pelo desenho viário”, alerta o professor com doutorado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).Na entrevista a seguir, Caldana diz que a solução – além da necessidade urgente de metrô e corredores de ônibus – passa pela descentralização politico-administrativa e econômica da cidade.

Essa semana o prefeito Gilberto Kassab vetou a circulação de ônibus fretados por uma área de 70 km² ao redor da Sé, no centro de São Paulo. Na sexta-feira, uma juíza paulista autorizou a volta dos veículos, mas o TJ manteve a restrição. Por que essa medida causou tanta polêmica?

A Prefeitura tem uma enorme dificuldade de fiscalização, dado o tamanho da cidade. E, na medida em que não consegue fazê-la, acaba sendo mais cômodo proibir tudo. O que houve foi um flagrante equívoco sobre o que se poderia fazer com uma parceria público-privada nos transportes da cidade. A ideia era tirar das ruas 1.300 fretados numa frota de 6 milhões de veículos. Faz tanta diferença? Claro que muitos desses ônibus param fora de lugar, passam por vias onde não cabem e atravancam o trânsito. Algo tinha de ser feito. Mas por que não chamar os responsáveis pelas empresas e discutir um redesenho do percurso antes de optar pela proibição generalizada? Faltou diálogo.

Há muito tempo não se viam tantos protestos contra uma medida na área dos transportes como ocorreu por parte dos usuários após a proibição dos fretados. Por quê?

Na verdade, há uma enorme mobilização por transporte por parte das camadas populares. Vira e mexe ocorrem protestos, quebra-quebras, ônibus incendiados, sobretudo nas origens das linhas, nas zonas periféricas – o que gera repercussão relativamente pequena entre as classes médias urbanas. Agora, elas foram afetadas.

Por que a questão sensibiliza menos a classe média?

A classe média formadora de opinião em geral possui carro e está mais preocupada com o trânsito do que com o transporte. Há uma sutil diferença. Quando a prefeita Marta Suplicy construiu corredores de ônibus em avenidas das regiões nobres, a crítica que se fez foi que eles “prejudicavam o trânsito”. Corredores pioram o trânsito, mas melhoram o transporte.

O que significou esse enfoque da mobilidade urbana pelo viés do trânsito, e não do transporte?

São Paulo nos últimos 37 anos trocou o desenho urbano pelo desenho viário. Construiu ruas sem construir cidade. Desde 1972 temos um modelo de intervenção que prioriza o trânsito e o transporte individual. Isso está relacionado com o modelo de desenvolvimento nacional, baseado no binômio construção civil/indústria automobilística. E se transformou no elemento gerador de toda a expansão urbana em São Paulo.

O que poderia ter sido feito?

Em todas as grandes cidades do mundo, faz-se antes o desenho do sistema de transporte e depois cuida-se do trânsito decorrente. Por que Curitiba tornou-se na década de 90 uma cidade aprazível, das mais interessantes do País? Porque houve uma reformulação do sistema de transporte urbano na capital do Paraná na década de 70. Ele foi inteiramente redesenhado na primeira gestão de Jaime Lerner, que ainda era prefeito nomeado. Corredores de ônibus confortáveis foram feitos, diminuíram a necessidade de automóvel e acabaram por dar mais fluidez até para quem opta pelo carro.

Em 1999 o senhor concedeu uma entrevista apontando problemas na expansão das pistas da Marginal do Rio Tietê, que está sendo posta em prática hoje. É outro projeto que privilegia o trânsito em lugar do transporte?

Sim. Mais uma vez o poder público faz a opção por uma solução viária, constrói ruas em vez de construir cidade. E o maior problema é que está se fazendo uma obra enorme que terá resultados por um período muito curto. Você vai alargar a marginal e aumentar o fluxo, vão entrar novos carros e, em menos de dois anos, teremos o fluxo lento novamente. É um paliativo.

O que teria sido melhor?

Fui um dos autores da proposta de criação de uma agência para o desenvolvimento urbanístico das marginais – com paisagismo e ocupação daquele espaço pelos cidadãos. O projeto Pomar foi uma das ideias que surgiu dessas reuniões. Só que a opção, agora, foi privilegiar o deslocamento de veículos.

Ao primeiro sinal da crise financeira, os governos federal e estadual correram em socorro da indústria automobilística nacional. Imaginar que as pessoas deixarão de comprar carros não é utopia?

De fato, seria tolo esperar por isso. No longo prazo, teremos que enfrentar o problema do modelo econômico: o Brasil não pode continuar tão dependente da indústria automobilística. Mas isso não será revisto em um ano. Agora podemos diminuir o número de viagens e o tempo que esses automóveis ficam na rua, por exemplo.

De que maneira?

Com um programa efetivo de descentralização da cidade. É preciso promover o desenvolvimento econômico ao longo do tecido urbano de forma mais homogênea. São Paulo ainda é, por incrível que pareça, uma metrópole de altíssima concentração de atividades. Os mapas deixam claro: você tem o emprego concentrado no “entre rios” e no eixo sudoeste e há alta concentração de moradia e habitação em volta disso. São Paulo é uma cidade polinucleada por vocação, nasce de uma série de grupamentos urbanos que se juntaram – o nome técnico é conurbação -, mas tem um modelo político-administrativo centralizado. Isso favorece a concentração econômica e faz com que a Prefeitura não consiga ter capilaridade para resolver os problemas do dia a dia da cidade.

Essa semana o governo federal anunciou um projeto para regularizar a profissão de mototaxista. O que acha da ideia?

De forma geral, o governo tratou apenas de regulamentar o que já é uma prática comum em determinadas regiões da cidade, tentando dar um pouco mais de segurança ao usuário. Em minha opinião, diferentemente do motoboy – figura que já se tornou indispensável -, o mototáxi não deve prosperar no centro. Andar de moto ainda é considerado perigoso.

Por que o motoboy tornou-se indispensável em São Paulo?

Tudo isso se deve ao desenho viário em vez de urbano que a cidade adotou. Veja que as mesmas pessoas que se queixam da presença dos motoboys nas ruas não abrem mão de seus serviços: no trabalho, na entrega de documentos, na hora de pedir comida em casa. São Paulo adotou um modelo rodoviarista, abriu milhares de ruas e avenidas sem o menor cuidado com seus entornos. Bairros como Vila Leopoldina têm recebido enormes investimentos, erguem-se prédios atrás de prédios sem nenhum metro de área pública entre eles. Quando falo de desenho público, não se trata de algo conceitual, imaterial, mas da possibilidade de se dormir meia hora a mais, de chegar mais cedo em casa, ter tempo e lugar para passear com o filho ou sair com a namorada.

Como deveria ser o desenho das ruas e avenidas?

Pegue a Avenida 23 de Maio, do Anhangabaú até o aeroporto de Congonhas. É um exemplo de via bem implantada na cidade. Bonita, bem servida de viadutos, tem o leito rebaixado, com os bairros mais altos ao redor… Mesmo sob trânsito carregado você se sente mais confortável nela do que na Radial Leste ou na Avenida Roberto Marinho. Essas últimas não passam de asfalto margeado por pequenas calçadas. Não têm mobiliário urbano, vegetação ou serviços. O Elevado Costa e Silva, o Parque Dom Pedro e a Baixada do Glicério são símbolos desse pensamento viário e não urbanístico – que privilegia o deslocamento e não a apropriação da cidade pelas pessoas.

O metrô de São Paulo tem a mesma idade do da cidade do México, duas grandes metrópoles de países com PIBs semelhantes. Mas os mexicanos contam com 200 km de linhas, enquanto os paulistanos não têm mais que 60 km. O metrô seria a solução definitiva?

O metrô não é a solução definitiva, mas a mais durável. Em qualquer comparação em termos de retorno por real investido entre o metrô e essa ampliação das marginais ele leva vantagem. Com mecanismos de eficiência e sincronia de trens, o metrô pode ampliar sua capacidade várias vezes em um mesmo traçado. E o que temos em São Paulo é uma exceção à regra de tudo o que falei: ele manteve a tradição mais saudável do urbanismo brasileiro de construir o equipamento com cidade no seu entorno. Particularmente na Linha Norte-Sul, que recebeu mais investimentos que a Leste-Oeste, por onde ele passou houve processos de reurbanização.

E enquanto o metrô não vem? Fazemos corredores de ônibus?

Há corredores e corredores de ônibus. O que aconteceu nos últimos que foram feitos, como o da Avenida Rebouças? De novo, a tendência foi tratá-los como um leito de rua, como faixa exclusiva. Corredor de ônibus só funciona se tiver controle de fluxo, monitoramento de frequência, segurança e pontualidade, a exemplo do que ocorre no metrô.

Alguns especialistas em trânsito afirmam que não basta melhorar o transporte público: é preciso também restringir o uso do automóvel. O senhor concorda?

Não. Você cria um modelo econômico que oferece ao cidadão a possibilidade de comprar um carro em 80 vezes de R$ 399 e depois vai dizer a ele que não pode tirar o carro da garagem? Acho isso uma afronta à cidadania. Assim como a ideia de pedagiar as marginais. Precisamos construir uma cidade que dependa menos do carro. E não incomodar ainda mais o cidadão que já é suficientemente incomodado.

E qual seria a primeira obra para a solução definitiva do problema do transporte nas grandes cidades?

É uma obra que custa muito em termos políticos e nada em termos de dinheiro: fazer a efetiva descentralização administrativa da cidade. Quando trocaram as administrações regionais pelas subprefeituras, houve esperança de que finalmente estávamos no bom caminho. Só que a coisa andou um quarteirão e parou. As subprefeituras têm hoje mais atribuições e alguma liberdade de atuação, mas só serão efetivas no momento em que houver descentralização orçamentária e política. Ou seja, quando as subprefeituras forem de fato o que nome diz, com autonomia e conselhos de representantes dos bairros para a definição de prioridades. Tudo isso já está previsto em lei, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Plano Diretor, só que nunca foi implementado. As grandes avenidas, o metrô, o sistema de saúde e as redes em geral permaneceriam centralizadas – mas a gestão na ponta seria local. Assim, as intervenções físicas que geram o redesenho da cidade passariam a ser de menor porte e muito mais baratas. É um processo integrado, e que não pode ser pensado só com asfalto.

Arquitetos estrangeiros visitam a cracolândia

Em tour pela região, eles foram poupados de vias de uso de droga

Fernanda Aranda – O Estado SP

A região onde fica a cracolândia, no centro, devastada pelo uso e comércio de drogas, foi apresentada ontem à elite mundial de arquitetos. Profissionais de todas as partes do mundo vieram conhecer o quadrilátero central que há anos espera receber um projeto de revitalização. Mas os “defeitos” da área não foram, assim, logo de cara escancarados. Escoltado por dois guardas-civis metropolitanos (GCM), o grupo realizou o tour às 10 horas e foi poupado de conhecer as Ruas Guaianases e Vitória – as vias que concentram o maior número de usuários crônicos de crack a qualquer hora.

O turismo realizado no centro paulistano fez parte do Fórum Urbano e Internacional. Estiveram presentes na caminhada arquitetos da China, Coreia do Sul, Marrocos, Austrália e Estados Unidos, entre outros. A visita ocorreu às vésperas do lançamento, pela Prefeitura, do edital de licitação para escolha de um projeto arquitetônico que, enfim, transforme a cracolândia em Nova Luz. O prazo previsto é agosto; e o governo municipal já afirmou desejar que escritórios internacionais participem da disputa.

O início do tour foi na Sala São Paulo. Lá, o arquiteto da Universidade Mackenzie Nélson Dupret, responsável pela obra, contou como foi transformar uma antiga estação ferroviária em um espaço de orquestras sinfônicas. Os estrangeiros anotavam tudo e disparavam flashes para tudo. As mesmas máquinas fotográfica iriam circular pelas ruas do centro, o próximo ponto do passeio. Como, de início, as Ruas Guaianases e Vitória faziam parte do roteiro, a orientação da guia era clara. “Cuidado por aqui, mantenham a bolsa próxima do corpo.” O tour ao ar livre começou às 10h30 – todo o passeio teria mais 20 minutos de duração – e ainda faltava conhecer a Pinacoteca. A garoa não dava trégua.

Essa foi a alegação do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), organizador do evento, para tirar as ruas “problemáticas” do roteiro. Ainda que só três quadras tenham sido percorridas, o encontro com a “realidade” foi inevitável. “Me dá dinheiro”, pedia um dependente químico, com um vidro de cola, ao grupo internacional. Imediatamente, ele foi “espantado” pelos GCMs.

“Não era nossa ideia entrar na cracolândia”, afirmou no fim da tarde a presidente do IAB-SP, Rosana Ferrari. “Degradação é degradação em qualquer lugar. Queríamos mostrar obras que justificam o investimento arquitetônico, como a Sala São Paulo e a Pinacoteca. Foi isso o que fizemos.”

Apesar da degradação da região não ter aparecido no tour, é essa característica que faz da área “única no mundo”, afirmou ontem também Nádia Somekh, pesquisadora que em seu projeto reúne experiências de todo o planeta na área de recuperação de áreas degradadas. Ela, que é representante brasileira na União Internacional dos Arquitetos, avalia que a Nova Luz precisa de um projeto que contemple habitação, inserção social e trabalho.

O secretário de Controle Urbano, Miguel Bucalem, no fim do evento, também descreveu a Nova Luz como “única”. “O modelo internacional serve como troca de experiência, mas nenhum pode ser aplicado na região.”

TENDÊNCIAS/DEBATES – FOLHA SP

JORGE WILHEIM

O triunfo do egoísmo sobre a reflexão cidadã revelar-se-á desastroso em curto prazo, mormente na próxima crise: a do estacionamento

O DRAMATURGO italiano Luigi Pirandello (1867-1936) disse, na década de 1930, que “o automóvel é uma criação do Diabo”. Mas qual seria a estratégia empregada pelo Diabo e qual o seu objetivo?
Por meio do mecanismo da sedução, o Diabo tornou o automóvel um objeto de desejo do ser humano, pois o carro nos dá um onipotente sentimento de liberdade: locomovo-me quando quero, para onde quero e com quem eu quero! Contudo, o automóvel não nos seduz só ao agir sobre a natural aspiração de liberdade, mas também ao nos distinguir de quem não tem um: somos diferentes, melhores, com mais recursos ao revelar aos demais que temos um carro. Finalmente, e o Diabo nos conhece bem, o carro seduz porque é um objeto bonito, sensual e poderoso.
Mas qual seria o real objetivo do Diabo? Utilizando a sedução irresistível, o egoísmo e a ambição por status dos seres humanos, alcança o objetivo diabólico de gerar o caos nas cidades, o congestionamento das vias, a impossibilidade de estacionar, tudo seguido da paralisação da vida urbana.
Perante Deus, o anjo caído sempre se mostrará inocente, pois são os seres humanos que, em sua imprevidência, cupidez e estupidez, provocam o caos.
Segundo as principais religiões monoteístas, o homem foi criado à imagem de Deus, sendo vital sua controvérsia com o Diabo. Porém, segundo outras religiões, os deuses, cuja biografia constitui mito, foram moldados a partir de características (boas e más) do ser humano. Donde sua ambivalência multiuso.
Não nos admiremos, portanto, se, no caso do automóvel, nos entregamos ao mal com prazer, sorriso nos lábios. Será preciso muito esforço para dominá-lo, reduzindo-o a um objeto útil e bonito, mas com menos poder demoníaco sobre nossas mentes, retirando-lhe o poder de obliterar nosso pensamento e ofuscar realidades.
Mas este artigo não pretende ser reflexão metafísica. Os parágrafos anteriores introduzem comentário sobre o comportamento das pessoas, dos formadores de opinião, dos governantes a respeito de alguns fatos atuais da cidade de São Paulo: a) a pressão sobre a prefeitura para que veículos voltem a circular no vale do Anhangabaú; b) o aumento das pistas da marginal do Tietê; e c) o sacrilégio que se comete no Pátio do Colégio.
O atual Anhangabaú é uma reconquista dos direitos do pedestre no coração da cidade e resultou de concurso que, entre 95 propostas, tive a ventura de vencer em 1981, com coautoria da paisagista Rosa Kliass. Sua implantação, dez anos após o concurso, deve-se à iniciativa dos prefeitos Jânio Quadros (a praça da Bandeira) e Luiza Erundina (o restante do vale).
Embora destinado primordialmente a atividades envolvendo pedestres, todos os problemas de circulação de veículos na área foram considerados e resolvidos. Agora, por pressão dos comerciantes locais, que olvidam o fato de que a única atividade comercial a exigir a presença do carro é o posto de combustível, a prefeitura é solicitada a permitir novamente a circulação de veículos em parte do vale.
Segundo exemplo: para o alargamento das faixas carroçáveis das marginais do Tietê, começou o corte das árvores. Anuncia-se que haverá vasto plantio de reposição, mas não se diz que tal compensação se dará na APA do Tietê, entre Itaquaquecetuba e as nascentes do rio em Salesópolis.
E não se menciona na mídia a existência de alternativas para obter o pretendido e necessário descongestionamento diário das marginais: o rodoanel norte e as duas vias de suporte leste-oeste, paralelas às marginais, diretrizes do Plano Diretor propostas desde… 1968.
Por fim, São Paulo tem um espaço sagrado: o Pátio do Colégio, emblemático lugar da fundação da cidade. Em sua reurbanização, que projetei com misto de emoção e honra, na década de 1970, cogitei sobre essa sacralidade, limitando-me ao ensinamento “o menos é mais”: espaço e lugar de visitação respeitosa e reflexão silenciosa. Pois os responsáveis por sua manutenção, embora ligados à ordem religiosa que fundou a cidade, transformaram-no em estacionamento dos veículos da Associação Comercial!
Compreende-se que ninguém seja contra o próprio carro. Nem sequer os que não o têm, mas aspiram um dia a tê-lo. Detestamos a existência do carro dos outros na nossa frente. Porém, o triunfo do egoísmo primitivo sobre a reflexão cidadã, do imediato sobre o definitivo, revelar-se-á desastroso em curto prazo (mormente quando da próxima crise: a do estacionamento).
Será que o silêncio em torno dessas “entregas” ao automóvel faz parte do projeto do Diabo? Nem instituições responsáveis pela preservação e órgãos de classe que deveriam defender projetos, nem editores da mídia e governantes manifestam-se a respeito dessas obras. Elas vão avançando envoltas no silêncio cúmplice em busca da conveniência egoísta e urgente, levando a melhor sobre o planejamento, sobre o futuro da cidade e a vida de todos nós.

JORGE WILHEIM , 81, é arquiteto e urbanista. Foi secretário municipal de Planejamento Urbano de São Paulo (governo Marta Suplicy), secretário-geral da Conferência Habitat 2 da ONU, secretário estadual de Economia e Planejamento (governo Paulo Egydio) e secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo (governo Quércia).

ANÁLISE

LÚCIO GOMES MACHADO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Não há como não se chocar com a degradação urbana e humana da cracolândia. Relativamente poucas pessoas frequentam a região, além dos moradores tradicionais (sim, há muita gente que procura morar dignamente em Santa Efigênia), dos lojistas e de seus clientes do vibrante setor de eletrônicos.
A pergunta óbvia: como o primeiro bairro planejado de São Paulo, com enorme quantidade de testemunhos arquitetônicos de sua antiga pujança, pode chegar a esse ponto?
São Paulo ficou décadas sem Plano Diretor e, o que é pior, sem qualquer esforço de planejamento sistemático. Não houve esforços para gerir a cidade com a técnica e a cultura correspondentes ao nosso desafio metropolitano: quase 20 milhões de habitantes, 80 km de urbanização contínua de leste a oeste!
Ao longo do século 20, a economia transformou-se drasticamente, mas a cidade não se preparou para dar o correspondente suporte. Por omissão ou por ação, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, o crescimento da cidade foi deixado nas mãos do “mercado”.
Diferentemente do que se propala, a degradação urbana não foi causada só pelo transporte individual, incentivado por decisões macroeconômicas de industrialização a qualquer custo, com o automóvel como protagonista. Mais decisivos foram a verticalização descontrolada e o incentivo à obsolescência acelerada do espaço urbano organizado, em busca de novas áreas com baixo custo para incorporação imobiliária.
Em menos de seis décadas, as atividades mais sofisticadas saíram do centro histórico para novos centros em torno da marginal Pinheiros, passando por República, Paulista, Faria Lima, Berrini e Socorro.
A cada novo horizonte, uma área urbanizada e parcialmente edificada era abandonada e era glorificada uma nova Meca imobiliária. Nada mais compreensível que o primeiro bairro implantado fora do centro histórico tenha se tornado o mais notável exemplo de degradação. Como nos outros casos, não se olhou para trás. Abandonado, o espaço foi ocupado pelos excluídos da vida urbana.
Encontra-se em fase de consulta pública um edital para contratação de um grande projeto urbanístico, pela prefeitura, para a região. Trata-se de um passo importante, mas que nasce viciado pela cultura neo-colononizada dos administradores que acreditam existir know-how de ponta somente nos países “desenvolvidos”.
De fato, embora tendo tido poucas reais oportunidades, é no Brasil que estão os urbanistas com experiência em enfrentar problemas na escala de dezenas de milhões de habitantes e com a diversidade cultural característica de São Paulo.
Pode haver uma Nova Luz.

Professor da FAU-USP e coordenador do Plano Diretor da Subprefeitura da Lapa (2003-04)

A nota de hoje do Diário de São Paulo passa quase desapercebida, mas tem o mérito de existir. Os outros jornais nada publicaram. O projeto de reurbanização do entorno do Mercado municipal foi abandonado. Pelo dobro do preço previsto para reformar os prédios, Kassab vai explodi-los (o espetáculo servirá para o circo mediático) e a população vai ser jogada para a periferia. Este é outro exemplo dos objetivos escondidos na revisão que Kassab quer fazer do Plano Diretor, como alertara a jornalista do Valor, Maria Cristina Fernandes (ver no link embaixo da nota do Diário). O Ministério Público vai reagir e a oposição também. Um setor da classe média vai aplaudir, induzida pela desinformação e o preconceito.
Em lugar de combater a pobreza, os demo-tucanos preferem expulsar os pobres. LF

Diário de São Paulo (clique na imagem para ampliar)

O Instituto Polis é uma das instituições que critica a tentativa ilegal de Kassab de substituir o Plano Diretor para favorecer a especulação imobiliária.

Os “Democratas” não gostam de entidades que questionam a atuação deles. Democraticamente, Kassab cancelou declaração de utilidade pública do Instituto Pólis, que fora concedida por Marta Suplicy (PT) em 2004.

A notícia está no Jornal da Tarde. A mídia irá reagir contra o autoritarismo de Kassab?

Juiz mantém suspensão do Plano Diretor de SP

Diego Zanchetta – O Estado SP

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, manteve os efeitos da decisão liminar que suspende a parte central da revisão do Plano Diretor. Em seu despacho, Andrade reforça a consideração de que é inconstitucional a revogação de normas complementares ao plano de 2002.

Ao tentar revogar os artigos 1º ao 47 do antigo plano, o prefeito torna a abrangência da revisão maior do que a lei atual permite, segundo repetiu a nova decisão judicial. O juiz também mantém a suspensão das três audiências já realizadas pela Câmara sobre o assunto.

Andrade permite no despacho que sejam realizadas audiências, mas sem discussão que verse sobre a revogação dos artigos proposta pela administração. Segundo vereadores governistas, porém, esses artigos já foram alvo de revisão em 2004 e, portanto, a decisão do juiz deve ser reconsiderada.

“Eu não vou ter como censurar esse orador se ele falar sobre o Artigo 22, por exemplo. Não tenho como falar para ele parar de falar”, argumentou o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana.

A liminar foi pedida à Justiça pelo Instituto Pólis e pelo Movimento Defenda SP. Segundo as entidades, a revisão vai permitir o adensamento de áreas já saturadas da cidade, como Moema e Vila Mariana.

Procurada, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou, por meio de nota oficial, que deve “em princípio entrar com recurso de agravo, pois defende que a revisão é constitucional”.

Juiz para audiências e proíbe a revisão do Plano Diretor

Medida atende à ação impetrada pelo MP e impede a mudança nos limites de adensamento

Diego Zanchetta – O Estado SP

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem, em decisão liminar, a suspensão da parte central da revisão do Plano Diretor. Também ficam desqualificadas as três audiências públicas realizadas sobre o tema desde a semana passada. Com a decisão, também ficam suspensos os encontros que seriam realizados com associações de bairros até quinta-feira. Ao todo, seriam promovidas 37 audiências até setembro, antes de o projeto ser levado para votação em plenário. É a primeira derrota que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) sofre na tentativa de rever os limites de adensamento impostos pela legislação em vigor, de 2002.

A liminar foi concedida com base em pedido feito por meio de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em favor do Movimento Defenda SP e do Instituto Polis. Ao tentar revogar os artigos 1º ao 47 do antigo plano, o prefeito torna a abrangência da revisão maior do que a lei atual permite, segundo a decisão judicial. “Concedo, pois, a medida liminar para incontinenti determinar a supressão do tema que se refere à revogação dos artigos 1º a 47 da lei 13.885/2003. Determino a revogação das audiências públicas já realizadas”, diz a liminar do juiz da 10ª Vara da Fazenda.

A supressão dos artigos do antigo plano, vetada pela Justiça, permitiria ao prefeito, caso o projeto fosse aprovado, a revisão de estoques de empreendimentos em 12 distritos da capital saturados – conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação de 2002. O governo deve recorrer da decisão. “Vamos resolver o problema jurídico, sem enfrentamento, e tentar retomar a discussão em agosto. Hoje nós vamos até o local avisar que a audiência não será mais realizada”, avisou no início da noite Carlos Apolinário (DEM). O vereador governista seria o responsável ontem por conduzir a audiência no Sesc Consolação.

Para o oposicionista Chico Macena (PT), o prefeito tem de parar imediatamente a revisão. “O que a lei permitia eram pequenos ajustes. E não uma revisão que vai permitir, no futuro, outras mudanças de zoneamento. Não existe base legal para mudanças tão grandes”, considera o vereador. O MP também considera que a revisão infringe o artigo 208 do Plano Diretor Estratégico, que limitava a possibilidade de supressão dos artigos da atual lei.

VOTAÇÕES

A decisão do juiz também teve grande repercussão na Câmara, que ontem apenas discutiu projetos que estavam na pauta. Cinco sessões extraordinárias foram marcadas, a partir das 17h30 de hoje, para que possa ser votada hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Kassab é vaiado em audiência

Ele abriu a 1ª discussão sobre revisão. Entidades dizem que texto favorece o mercado imobiliário

Felipe Grandin, JT

felipe.grandin@grupoestado.com.br

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enfrentou vaias e protestos na tarde de ontem na Câmara Municipal ao abrir a primeira de uma série de audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. Ele defendeu a aprovação do projeto de lei 671/2007, de sua autoria, que altera o plano em vigor. Quase 500 pessoas lotaram o plenário, a maioria integrante de entidades contrárias ao plano.

Ao informar que faria apenas um discurso no início da audiência e que não participaria do debate, Kassab foi vaiado. Com cartazes que criticavam a proposta do Executivo, manifestantes deram gritos de ordem e pediam a rejeição do projeto. Nas faixas estavam escritas frases como “São Paulo à venda” e “Diga não ao Plano Diretor Imobiliário (sic)”.

Presidente da Comissão de Política Urbana, que é responsável por analisar a proposta, o vereador Carlos Apolinário chegou a ameaçar usar força policial para conter os protestos. “Se for necessário, vou pedir ajuda à PM.”

Kassab evitou polemizar. “À medida que as audiências forem realizadas, nós teremos um aperfeiçoamento do projeto. E estamos alertas às críticas”, disse. Continuou no debate o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem. Kassab recebeu ainda um abaixoassinado de 164 entidades da sociedade civil pedindo a retirada do projeto da Câmara.

Segundo o documento, a proposta extrapola os limites da lei e favorece a especulação imobiliária. “Não há como consertar esse projeto, pois é um novo plano e não uma revisão”, disse Heitor Marzagão, presidente do Movimento Defenda São Paulo, que lidera a frente contrária ao projeto. “A cidade está à mercê da especulação imobiliária”, afirmou.

As críticas deram o tom da maioria das 38 pessoas que se inscreveram e puderam falar por 5 minutos cada durante a audiência. Coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado, Carlos Loureiro considera a proposta do Executivo ilegal. “A Prefeitura violou o Estatuto das Cidades ao não capacitar as lideranças comunitárias para entender o plano e não dar publicidade às mudanças”, disse Loureiro.

Líder do governo na Câmara e relator do projeto do Plano Diretor, o vereador José Police Neto afirmou que as críticas são infundadas e têm viés político. “É um discurso sem base que vai se esvaziar à medida que a população for informada”, disse.

CRÍTICA

“Não tem como melhorar esse projeto, porque é um novo plano e não uma revisão. A cidade está à mercê da especulação imobiliária”

HEITOR MARZAGÃO
DO DEFENDA SÃO PAULO

Kassab faz defesa de Plano Diretor

Sob vaias, prefeito discursou na Câmara em favor da revisão, que ampliará os estoques imobiliários de SP

Diego Zanchetta – O Estado SP

Sob protestos de representantes de entidades e associações de bairros, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) fez ontem na Câmara um discurso de seis minutos em defesa da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Se for aprovado pelo Legislativo, o projeto permite ao Executivo rever, por meio de lei complementar, a disponibilidade de estoques imobiliários em 12 dos 91 distritos de São Paulo que já atingiram o limite de verticalização. Pelo plano anterior, de 2002, regiões como Morumbi, Liberdade e Cambuci tiveram os estoques de empreendimentos esgotados com o boom imobiliário dos últimos três anos.

O governo trabalha para conseguir a autorização dos vereadores, em duas votações, até o fim do ano. Secretários de Kassab consideram que em 2010 – ano no qual vereadores devem disputar vagas de deputado federal e estadual – será difícil votar mudanças estruturais para a capital. Outro objetivo da revisão, segundo o governo, é promover um adensamento ordenado ao longo da malha ferroviária, em regiões com boa infraestrutura de transporte, próximas das futuras estações do Metrô e de terminais de ônibus.

A primeira das 37 audiências que serão realizadas até setembro reuniu cerca de 500 pessoas no plenário da Câmara. A maior parte da plateia criticou a revisão do plano e o prefeito. Ao informar que faria um discurso e não participaria do debate, Kassab foi vaiado. Acompanhado de secretários e assessores, ainda recebeu cópia de nova ação, encabeçada pelo Movimento Nossa São Paulo, pedindo a retirada imediata do projeto do Legislativo. Faixas com a inscrição “São Paulo está à venda” foram espalhadas no auditório do plenário.

O prefeito considerou as críticas válidas. “À medida em que as audiências forem realizadas, teremos um aperfeiçoamento do projeto. Temos convicção de que a revisão será um importante instrumento para o desenvolvimento da cidade. E estamos alerta às críticas.” Para permanecer no debate com representantes de entidades, o prefeito escalou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalen.

A presença de Kassab lotou a Câmara como poucas vezes nos últimos quatro anos. Meia hora antes da audiência, assessores da Câmara avisavam que já não havia lugares. A maioria dos 55 vereadores também estava no plenário. “O que está sendo proposto extrapola o limite legal que o plano anterior permitia para sua futura revisão. As entidades nunca foram recebidas pelo prefeito, que sempre recebe o Secovi, por exemplo. A percepção que fica, quando o prefeito deixa de receber as entidades, é a de que São Paulo realmente está à mercê de interesses imobiliários”, disse Heitor Marzagão, diretor executivo do Nossa São Paulo. Coordenador do Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado, Carlos Loureiro considera a proposta do Executivo ilegal. “A Prefeitura violou o Estatuto das Cidades ao não capacitar as lideranças comunitárias para entender o plano e não dar publicidade às mudanças”, disse Loureiro, que defende “cursos” para lideranças entenderem o plano.