Sergio Leo – VALOR

O veterano Antônio Cafiero, ex-ministro de Juan Perón, contou à Reuters uma explicação habitual do antigo chefe para a curiosa situação política argentina, em que uma disputa encarniçada opôs peronistas a peronistas na eleição realizada ontem: “Nós peronistas somos como gatos: nos ouvem gritar, pensam que estamos brigando e estamos nos reproduzindo”. A piada traz um sotaque lunfardo, a gíria falada no porto de Buenos Aires, mas é infeliz para traduzir o que acontece no país vizinho. É um balaio de gatos essa briga travada pela condução dos destinos da Argentina. E pode sobrar para o Brasil.

O peronismo tem fortes chances de sair sem um líder definido das urnas desta semana. É grande, também, a possibilidade de que o casal Kirchner, que compartilha informalmente o poder presidencial, perca a folgada maioria legislativa, e encontre no Congresso uma resistência maior aos atos da Casa Rosada. Cristina Kirchner decepcionou os que acreditavam que daria à presidência um caráter mais aberto ao exterior, em constaste com o provincialismo populista do marido, que a antecedeu no poder. A situação política argentina, após as eleições deste fim de semana, exigirá uma concentração ainda maior de atenção da dirigente em relação às questões internas.

Alguém falou de Mercosul, por aí? Em 25 de julho, os sócios do Mercosul se reúnem para o encontro semestral dos presidentes. A agenda promete ter como estrelas um tema antigo, e não resolvido, e uma vistosa discussão metafísica.

O tema antigo será a eliminação da dupla cobrança da tarifa externa comum, a aberração do Mercosul que faz com quem um produto, após pagar tarifa de importação ao entrar no bloco, tenha de pagar de novo a tarifa ao ser transportado de um sócio a outro. Numa união aduaneira, como o Mercosul tenta ser há pelo menos 15 anos, um produto importado paga imposto uma vez só, ao entrar, e circula livremente entre os países do bloco. Era a regra que o governo brasileiro esperava adotar no fim de 2008, durante a reunião do Mercosul em Bahia, mas o Paraguai se opôs e as negociações esfriaram. O tema voltará à mesa.

A metafísica fica por conta do que provavelmente os presidentes escolherão para celebrar o “avanço” da integração no Cone Sul: a oficialização do novo sistema de eleição para o Parlamento do Mercosul, órgão de muitas e sadias utopias e praticamente nenhum poder real. Após duras negociações foi enterrada a pretensão dos sócios menores de estabelecer um sistema de representação paritária, com igual representação para todos os países. Brasil terá mais cadeiras, Argentina 30% menos e Uruguai e Paraguai serão minoria.

Os protestos dos uruguaios e paraguaios, contudo, fizeram com que fosse reduzida quase à metade a representação prevista para o Brasil, que de 70 passou a 37, entre 2011 e 2014. O Paraguai terá 18, o que significa que, para cada 380 mil paraguaios com direito de eleger um deputado no parlamento, serão necessários 5,2 milhões de brasileiros para ter a mesma representação. Ou seja, para eleger um deputado do Brasil no parlamento do Mercosul são necessários, em brasileiros, o equivalente a quase dois terços da população paraguaia. Difícil imaginar que, com essa correlação de forças, o Brasil dê ao Parlamento muito poder de decisão.

O Parlamento, que será eleito nos países com os congressos locais, não deixa de ser uma maneira de trazer para a discussão comum temas hoje confinados às reuniões de burocratas ou especialistas. Mas o fato de que ele deve ser a maior estrela da reunião dos presidentes mostra bem o impasse em que está metido o Mercosul. Há esperanças no governo brasileiro de que a próxima reunião faça avançar a discussão sobre a dupla cobrança da TEC, com maiores concessões ao Paraguai, e decisões a serem tomadas só no fim do ano, na reunião seguinte.

Uma eleição, na Argentina, de representantes dos grupos de oposição ao kirchnerismo poderia atenuar a forte tendência protecionista do país. Francisco de Narvaez, o exótico candidato da direita peronista, herdeiro milionário habituado a luxos e orgulhoso detentor de duas tatuagens, declarou recentemente à imprensa brasileira que defende para a Argentina uma posição em relação ao Brasil semelhante à do Canadá em relação aos Estados Unidos – o que foi entendido como uma disposição a um papel complementar e não competitivo em matéria de desenvolvimento industrial.

Ele disputa com Kirchner a cadeira de deputado pela província de Buenos Aires, mas não é concorrente à Presidência, por ser de nacionalidade colombiana; seu candidato é o empresário Maurício Macri, que tem negócios com o Brasil e é adversário ferrenho dos Kirchner.

A Argentina, porém, se seguir os prognósticos e sair dessas eleições sem uma liderança clara, terá grande estimulo para uma guerra de facas no peronismo às escuras, no melhor estilo das paródias de contos gauchescos do celebrado portenho Jorge Luis Borges. Não será um ambiente fértil para que vicejem gestos elegantes da Casa Rosada em direção ao Brasil. Num país em crise econômica, com inflação em alta medida por estatísticas sem credibilidade e grande fuga de capitais, também promete crescer no Mercosul o contencioso entre Argentina e Uruguai, desta vez por causa da liberal política de câmbio do vizinho platino.

Uruguai e Argentina estão até hoje estremecidos por causa da oposição barulhenta dos argentinos contrários à instalação de indústrias de papel nas margens do rio que marca a fronteira. Agora se estranham por causa da resistência uruguaia em aumentar o controle e fiscalização sobre a origem dos dólares que cidadãos argentinos vem tirando ilegalmente do país e, após atravessar de barcas a fronteira para a cidade de Sacramento, depositam em massa nos sigilosos bancos uruguaios, que já sonhou ser a Suíça do Cone Sul. Kirchner tem retaliado o Uruguai nas decisões do Mercosul por causa disso.

O Mercosul, bem sucedido no campo comercial, vem provando que a integração é, essencialmente, uma decisão política. E a política promete desmoralizar, pelo menos no horizonte de médio prazo, o otimismo que os presidentes devem tentar transparecer na próxima reunião do bloco.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

E-mail: sergio.leo@valor.com.br

MARIO CESAR CARVALHO – FOLHA SP

Quatro negócios da Siemens com o Metrô e a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), com o valor total de cerca de R$ 1 bilhão, são investigados pelo Ministério Público de São Paulo. A Promotoria suspeita que os contratos podem ter sido superfaturados.

As investigações tiveram origem num inquérito que apura se a Alstom pagou propina para obter contratos com empresas ligadas ao governo paulista.

Siemens e Alstom são investigadas no exterior sob suspeita de terem subornado agentes públicos e políticos para obter contratos em países como Brasil, Alemanha e EUA.

Na Alemanha e nos EUA, a Siemens fechou um acordo na última segunda pelo qual pagará US$ 1,2 bilhão (R$ 2,8 bilhões) para se livrar dos processos judiciais nos quais era acusada de corromper políticos para ganhar concorrências. A documentação reunida na Alemanha não cita negócios no Brasil, segundo o procurador-chefe do tribunal de Munique, Christian Schmidt-Sommerfeld. Apesar disso, o promotor Antônio Celso Faria diz que pedirá ao Ministério da Justiça que solicite a documentação alemã.

O contrato de maior valor em investigação no Brasil foi assinado em 2000, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), para a construção da linha da CPTM que liga o largo Treze ao Capão Redondo, na zona sul (posteriormente, a linha foi transferida para o Metrô). O valor inicial era de R$ 527,3 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado. Foram assinados três acréscimos, que somam perto de R$ 18 milhões. A Siemens não foi a única contratada -a Alstom, a DaimlerChrysler Rail System e a CAF espanhola também fizeram a linha.

A principal suspeita do Ministério Público recai sobre um contrato que envolve a Siemens da Alemanha e a do Brasil e um consultor do Uruguai.

O contrato cita a concorrência da CPTM que resultou na linha que liga o largo Treze ao Capão Redondo. A suspeita é de que o consultor uruguaio não prestou serviço nenhum à Siemens e repassou os valores que recebeu para alguém no Brasil.

O Metrô e a CPTM dizem por meio de nota conjunta que os contratos sob investigação foram julgados regulares.

Segundo a nota, “as denúncias contra a Siemens começaram há alguns anos, na Europa, e já foram amplamente investigadas a partir de 2000 e julgadas pela Justiça de alguns países daquele continente. Em 2006, a empresa pagou multa de cerca de 200 milhões devido às irregularidades”.

A Siemens afirma não ter encontrado nos arquivos do Brasil o contrato com o consultor mencionado pela Promotoria.

“Todos os negócios seguem rigorosos padrões éticos e estão de acordo com a legislação e as boas práticas comerciais.”

Colaborou MARCELO NINIO, de Genebra

URUGUAI

O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, se desfiliou do Partido Socialista anteontem após receber fortes críticas da Frente Ampla, coalizão governista, por ter vetado a lei, aprovada no Parlamento, que descriminalizaria o aborto no país. Na carta de renúncia, Tabaré diz deixar o partido, que apoiou a medida, “sem alegria” e por “respeito à soberania partidária”. A renúncia ocorre a pouco mais de uma semana de a Frente Ampla escolher o candidato à sucessão de Tabaré, em 2009. O Uruguai não permite a reeleição.

Un informe advierte de que se empieza a vislumbrar la recesión en la región

La presidenta de Argentina, Cristina Fernández, ayer lunes, durante la reunión con su homólogo mexicano, Felipe Calderón, en Buenos Aires.- AFP

SOLEDAD GALLEGO-DÍAZ – Buenos Aires – El País

Las esperanzas de un aterrizaje suave de las economías latinoamericanas en medio de la crisis mundial empiezan a desvanecerse. Lo que hasta hace unos meses se suponía que podría ser una desaceleración o un deterioro de las condiciones económicas se empieza a vislumbrar como un verdadero clima de recesión. Los últimos datos publicados por la fundación brasileña Getulio Vargas, en colaboración con el instituto alemán IFO, no dejan lugar a muchas especulaciones: el llamado Índice de Clima Económico (ICE), elaborado trimestralmente desde octubre de 1997, se ha colocado cerca del valor más bajo obtenido en diez años: 3,4 puntos.

El ICE estaba experimentando un declive continuado desde octubre de 2007, pero se combinaba con un Índice de Situación Actual todavía positivo y un Índice de Expectativas bajo, pero sostenido. En este nuevo estudio, todos los índices están por debajo de los promedios históricos en 10 años. El bajón en tres meses ha sido enorme: El ICE ha pasado de 4,6 a 3,4, pero la valoración de expectativas ha tocado fondo, pasando de 3,4 a sólo 2,5. La valoración de la situación actual, que se había mantenido invariablemente por encima de los 5 puntos, baja por primera vez a poco más de 4.

La percepción del clima económico de América Latina, asegura la encuesta, ha dejado de estar por encima de la media mundial. “El escenario se puede describir ya como tendencia recesiva mundial”.

Realidades diferentes

El informe de la Fundación Getulio Vargas (creada en 1944 con el objetivo de incentivar la mejora de la administración pública y privada y el análisis y prospectiva económica y convertida en uno de los principales centros de investigación del país) refleja, sin embargo, realidades diferentes, según los países. En Argentina -explica- la situación sigue caracterizada por un muy desfavorable clima económico. Es cierto que el ICE aumentó de 2,7 a 3,2 en el último trimestre, pero partía de niveles muy bajos y además las expectativas siguen siendo “sumamente pesimistas” (1,7 puntos).

Los mejor situados parecen ser Uruguay, Perú y Brasil, que siguen teniendo un índice de clima económico ligeramente por encima del 5. Llama la atención el descenso de la valoración del ICE en México, donde ha pasado de 4 a 2,3 puntos, seguramente como resultado del empeoramiento de la crisis en Estados Unidos.

El problema de la inflación

La encuesta incluye un cuestionario sobre los problemas económicos que enfrentan los distintos países. Los analistas de la fundación señalan que predomina la preocupación por la inflación. Argentina, Bolivia, Ecuador y Venezuela la consideran el primer factor, junto a la falta de confianza en las políticas gubernamentales. “La inflación también se menciona en Chile, Colombia, México, Perú y Uruguay. Solamente en Brasil y Paraguay no se señala entre los dos temas principales”.

Lo más significativo de la encuesta es su comparación con los datos del pasado mes de julio. El mundo estaba ya en fase recesiva, pero América Latina en general y Brasil en particular estaban solamente en una fase declinante de ciclo. En la encuesta hecha pública ahora, América Latina entra también en la fase recesiva y Brasil es el único que continua en la fase de descenso del ciclo, todavía no recesiva.

En el ranking por países del Índice de Clima Económico, las primeras posiciones son para Uruguay, Perú y Brasil, que lideran el ICE promedio de los cuatro últimos trimestres. Argentina y Ecuador siguen en las últimas posiciones. “El único cambio es el intercambio de posiciones entre Venezuela y México, en la octava y novena posición”.

Perspectivas

Los datos de la Fundación Getulio Vargas han coincidido con nuevos análisis hechos públicos ayer martes por la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE) y también relacionados con la economía latinoamericana. Según la OCDE, nuevas caídas en los precios de las materias primas y las presiones inflacionistas por la depreciación de las monedas, son los dos riesgos principales que afronta América Latina.

Para los expertos de la OCDE, Brasil crecerá sólo un 3% en 2009, pero empezará repuntar en 2010 (4,5%). México tiene perspectivas más difíciles: un crecimiento del PIB de únicamente un 0,4% el año próximo y de un 1,8% en 2010. Para Chile, el crecimiento oscilará entre un 2,6% en 2009 y un 3,1% en 2010.

La OCDE coincide en que la presión inflacionista seguirá siendo importante, porque aunque la actividad económica decae, la depreciación de las monedas aumenta la presión sobre los precios. “El Banco Central de Brasil probablemente tenga que reanudar su campaña de ajuste monetario”. El real brasileño ha perdido ya un 24% de su valor frente al dólar en este año. El peso mexicano ha caído un 19% y el chileno, más del 26%. En Argentina, la industria local lucha por lograr una devaluación, pero el Gobierno de Fernández Kirchner intenta mantener el nivel de cambio entre 3,30 y 3,40 pesos por dólar.

Presidente Tabaré Vázquez, no entanto, deve vetar projeto de lei.

BBC Brasil – Agencia Estado

De Buenos Aires para a BBC Brasil – Os senadores uruguaios aprovaram, nesta terça-feira, um projeto de lei que descrimina o aborto, deixando para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, o peso de vetar a iniciativa aprovada seis dias antes, quarta-feira, 5, pelos deputados.

Vázquez afirmou, mais de uma vez, que vetará este projeto de lei que foi apresentado por integrantes de sua base parlamentar, Frente Ampla.

A discussão gera forte polêmica a onze meses das eleições presidenciais, em outubro de 2009, em um país onde, entre idas e vindas, o assunto vem sendo debatido há pelo menos oito anos.

Segundo especialistas, o Uruguai é o primeiro país da América do Sul a avançar com a medida. Por isso, não se descarta que a polêmica acabe sendo definida, no futuro, em um plebiscito, como é tradição no país.

Governistas divididos

A aprovação no Senado do projeto – chamado Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e que prevê a descriminação do aborto em um de seus artigos – foi por 17 votos a favor e 13 contra.

Pelo telefone, a senadora Margarita Percovich, líder da Frente Ampla, e autora do projeto de lei, contou à BBC Brasil que todos os 17 votos foram de integrantes da base governista.

Entre os que votaram a favor, destacou, estavam o vice-presidente do país e presidente do Congresso, senador Rodolfo Nin Novoa, e os prováveis candidatos do governo Vázquez à Presidência, os senadores Danilo Astori e José Mujica.

Astori e Mujica deverão disputar para saber quem será o cabeça da chapa oficial à sucessão presidencial.

“Tabaré é médico, mas, como muitos políticos uruguaios, é muito conservador e é uma pena para o país que não sancione a iniciativa”, disse Percovich, professora de teologia.

Para ela, ao levar a proposta adiante, mesmo sabendo que Vázquez não a sancionaria, os parlamentares que defendem a legalização do aborto estão atendendo o que prometeram a suas eleitoras.

“Pelo projeto, a mulher terá até doze semanas para interromper a gravidez, com a garantia de que poderá realizá-lo com apoio médico e em condições seguras”, afirmou.

Ela disse que o projeto prevê que a mulher entregue sua decisão escrita ao médico para que “fique claro” que é vontade dela e que será atendida. O médico poderá orientá-la também, de acordo com o texto, a concluir a gravidez e encaminhar o bebê a um centro de adoção.

Polêmica

A oposição é contra a descriminação do aborto no país.

“Somos da oposição, mas nesse ponto (de descriminar o aborto) estamos com o presidente”, afirmou o senador Eber da Rosa, do Partido Nacional.

Na sua opinião, caberá a Vázquez a decisão do veto porque a base governista está “dividida”.

Ouvidos pela BBC Brasil, Percovich e Rosa, basearam-se nos acordos internacionais assinados pelo Uruguai para defender suas posições divergentes.

Percovich baseou a defesa do projeto em acordos internacionais como os de Viena e do Cairo, destacando que os presidentes, muitas vezes, não colocam estas iniciativas em prática em seus governos.

Por sua vez, Rosa votou contra o projeto de lei e argumentou que seu país assinou o tratado de direitos humanos de São José da Costa Rica. “Este tratado prevê que o direito à vida existe desde o útero, porque está cientificamente comprovado que o embrião demonstra sinais vitais, que tem vida própria e, por isso, a mulher não pode (abortá-lo) como se fosse parte de seu corpo”, disse.

A oposição, afirmou Rosa, aprovou praticamente todos os artigos do projeto de lei, incluindo a distribuição de anticoncepcionais e a implementação de educação sexual, principalmente nas áreas carentes. O veto foi ao artigo que permite a interrupção da gravidez.

Veto presidencial

Pela Constituição uruguaia, Vázquez terá dez dias para aprovar ou rejeitar o projeto, a partir do momento em que o texto chegar ao Executivo.

Se ele realmente vetar a iniciativa, os legisladores poderão convocar uma sessão do Congresso para tentar derrubar este veto presidencial.

“Mas são necessários três quintos e não temos estes votos. Para isso, precisaríamos dos votos dos outros dois partidos tradicionais (Nacional e Colorado) e isso seria impossível”, disse Percovich, deixando claro que o objetivo é manter a proposta na berlinda política e social.

Segundo pesquisas de opinião, cerca de 60% dos uruguaios aprovariam a descriminação do aborto. Mas até estes dados geram polêmicas, com alguns setores questionando as pesquisas.

Hoje, no Uruguai, já existe um hospital na capital do país, Montevidéu, que, de acordo com Percovich, atende a aquelas mulheres que se submeteram a um aborto, em local clandestino, e procuram ajuda médica para evitar infecções ou outras seqüelas.

Parlamentares que defendem a descriminação do aborto explicaram que a proposta surgiu diante dos altos índices de morte de mulheres que o realizam em lugares clandestinos e sem condições.

El presidente brasileño, montado en su voz grave y áspera, habla con tal pasión que sus respuestas parecen arengas. Hace ademanes, ríe, se levanta para sostener sus puntos. Y enciende un cigarrito de hoja divirtiéndose con el desafío a su ministro de Salud que quiere tabaco cero en los edificios públicos: “Aquí se fuma”, dice y acerca ceniceros a los periodistas. Un reportaje a este político tan peculiar es una experiencia única. Un equipo de Clarín lo entrevistó en Brasil durante bastante más de una hora con una agenda en la que no eludió ningún tema. El encuentro, el primero in extenso que da a un medio argentino desde que es jefe de Estado, tuvo una primera, inevitable, dosis de fútbol. “No hay nadie de Boca aquí, Presidente, así que podemos hablar tranquilos”, le dijimos. Lula tomó el desafío y lanzó un elogio a Argentina por los Juegos Olímpicos pero remató con un sonoro: “Yo sinceramente siento vergüenza”. Ayer siguió por la misma línea con una reivindicación encendida de Messi. Y el arquero de la selección, Julio Cesar le devolvió con pocos cuidados: “Por qué no se va a vivir a Argentina, renuncie a la presidencia”.

Hay mucho más que fútbol en estas pasiones. Pero para Lula, quien pocas horas después recibía a la presidenta argentina Cristina Kirchner, la rivalidad binacional sólo tiene que estar ahí, en el deporte. En el resto “todo lo que deseo en la vida es que Brasil y Argentina crezcan cada vez más”, dirá. Defenderá luego la posición de su país en Doha, lanzará críticas y desconfianzas a EE.UU. y aconsejará que no sirve confrontar todo el tiempo. “Cuanto menos conflictos, mejor”.

La impresión que hay en Argentina es que Brasil juega en otra liga y que sobre todo, como lo demostraría la ronda de Doha, decidió tomar decisiones autónomas.

No existe esta posibilidad. Primero porque personalmente creo, trabajo y apuesto a la integración de América del Sur y con más empeño todavía en el fortalecimiento del Mercosur. Segundo, como dije en el seminario que se hizo en Buenos Aires, es muy importante que Brasil y Argentina no se miren como competidores, sino como socios. Argentina tiene que mirar a Brasil como un mercado de 190 millones de habitantes, que tiene frontera con Argentina. No son precisos barcos y vuelos de 14 horas para exportar. Basta atravesar un puente. Lo importante es que los dos países alcanzarán este año un flujo comercial de más de 30.000 millones de dólares. Y es más: el lunes (mañana) firmaremos con la presidenta Cristina Kirchner el acuerdo que lanza oficialmente el empleo de reales y pesos en nuestro intercambio comercial. Vamos a abolir el dólar como moneda en nuestro comercio. Es importante recordar que más del 70% de lo que Argentina exporta para Brasil son productos manufacturados. Eso significa más valor agregado, más producción, más empleo. Y eso es un potencial extraordinario, porque Argentina está en un proceso de reindustrialización. En función de esa realidad argentina, Brasil tiene conciencia del papel que juega en la Ronda de Doha y de cómo combinar eso con la cooperación con Argentina para su recuperación industrial. Por eso, no existe ninguna hipótesis ni posibilidad de que Brasil se juegue sólo. Brasil tiene claridad que su relación con Argentina cuanto más armónica y más productiva sea, más contribuiremos para fortalecer el Mercosur y la integración sudamericana.

¿Por qué entonces hubo diferencias conceptuales explícitas cuando se negociaba la mayor apertura del mercado para bienes industriales en la Ronda de Doha?

No hubo diferencia de conceptos. Vea, por más que usted trabaje en un proceso de integración, sea de la Unión Europea o de América del Sur, o del mundo asiático, en algunos momentos usted tiene que tomar en cuenta la situación de su Estado nacional. No debemos ver, en nuestras divergencias, situaciones de conflicto sino situaciones de diferencias; diferencias económicas y de potencial industrial. Vea, cuando Brasil estuvo dispuesto en la Ronda de Doha a realizar un acuerdo con los términos negociados para agricultura y productos industriales, es porque el país estaba dispuesto a realizar, en el ámbito del Mercosur, las compensaciones que exigiera Argentina para no tener problemas. Esto lo conversamos con la presidenta Cristina. Muchas veces me he quedado en mi gabinete viendo las noticias de Doha (por TV) y me he sentido muy inquieto porque lo que aparece no es lo que sucedió allí. En un ambiente de negociación llega una hora en que usted acepta o rechaza, no tiene términos intermedios. Ocurre que Brasil trabajó todo el tiempo teniendo en cuenta que Doha debería tener un instrumento: favorecer a los más pobres del mundo, que dependen casi exclusivamente de la agricultura y con un mercado europeo prácticamente cerrado
para ellos. Lo que nosotros queríamos es que ese mercado se abriese un poco.

Pero la realidad es que Doha no parecía traer una gran ventaja para Argentina y Brasil

En la realidad, ni Brasil ni Argentina le deben algo a Europa desde el punto de vista de la capacidad productiva, de los avances tecnológicos en agricultura. Nosotros disputamos con ellos en cualquier situación. Pero otros países no. Lo que queríamos entonces, por un lado, un poco más de oportunidad para esos países y, por el otro, exigir que EE.UU. disminuya los subsidios. Nuestra contrapartida era flexibilizar los productos industriales en un acuerdo a 10 años y que daba el tiempo suficiente para que pudiéramos en el ámbito de la relación Brasil-Argentina hacer las compensaciones que fueran necesarias para no poner obstáculos a nuestra industrialización. Ellos son países industrializados, nosotros somos países más o menos industrializados. Brasil, en cierto modo, está mejor todavía que Argentina porque no hemos sufrido la devastación que sufrió Argentina. Nosotros entendemos que cuanto más crezca la industria argentina, más exportará Argentina para Brasil y más vamos a poder equilibrar la balanza comercial bilateral. Nosotros trabajamos siempre con la idea de que la balanza comercial debe ser una vía de dos manos: tiene que haber cierto equilibrio; uno puede tener una diferencia pequeña, un año tener déficit comercial y al siguiente superávit. Al gobierno brasileño no le interesa que haya una consumación de un superávit comercial grande a favor de Brasil. Es preciso el equilibrio y es por eso que estamos trabajando. Por eso, muchas empresas brasileñas compran empresas argentinas, incluso para exportar a Brasil lo que fuera un excedente, que Argentina no precise usar en su política de industrialización.

Hubo una versión en la Argentina respecto de la eventual renuncia de la presidenta Cristina tras la crisis por las retenciones. Se rumoreó muy fuerte en ese momento que usted intervino para que ella no renunciara ¿Es verdad?

No. No es verdad. Mire, el sentido común no me permitiría tal osadía; semejante interferencia en la política argentina. No es verdad que Cristina Kirchner me llamó y no es verdad que yo la llamé. Conversé con Cristina para prestarle mi solidaridad pero nunca tuve la imprudencia de dar ninguna impresión personal sobre la política argentina.

En febrero, usted y la Presidenta argentina firmaron un plan de acción de 17 puntos. Ahora se lanza el intercambio pesos por reales, pero todo lo demás está pendiente: obras energéticas, el acuerdo con Embraer y el Banco del Sur. Tampoco avanzó la sociedad entre el BNDES, el Banco Nación y el BICE.

Está claro y nadie puede negar que tenemos un problema energético en la región. Sobre todo, un problema que perjudica más a unos países y menos a otros. Por eso, analizamos con Argentina la posibilidad de construir la hidroeléctrica binacional Garabí que dará 3.000 megavatios de energía para repartir entre ambos. Y si llegara a hacer frío en la Argentina, podría ir la totalidad para allí.

¿Y qué pasa con el gas? ¿Hay algún proyecto conjunto?

No podemos depender del gas porque no hay suficiente para explotar. La última vez que estuve con la presidenta Kirchner y con Evo Morales (de Bolivia) fue claro que Bolivia, en este momento, no tiene cómo cumplir los contratos con Argentina. Por otro lado, Argentina no puede construir un gasoducto (para aumentar la capacidad de transporte) sin la certeza de que tendrá ese gas. Bolivia debe proveer a Brasil 30 millones de metros cúbicos diarios; a Argentina debe entregarle 7 millones y a su vez Bolivia usa 6 millones. La suma da 43 millones; pero Bolivia produce sólo 40 millones.

Y por eso nunca llega a entregarle a la Argentina lo acordado por contrato…

Vea, hay inversiones de Petrobras para intentar aumentar la capacidad de Bolivia de producir más gas. El presidente Evo debe estar atrás de otras empresas para conseguir nuevas inversiones. Ahora, para que esas inversiones vayan a Bolivia es preciso que haya contratos con respaldo internacional. Porque ningún país hará inversiones si quedara sujeto a las eventualidades cotidianas de un país. Y en cuanto a la Argentina, lo que hicimos fue establecer una política de compensación porque el gobierno de la presidenta Cristina se quejó de que cuando compró energía de Brasil pagó precios más caros que cuando se la vende. Entonces decidimos eliminar el dinero de la negociación: se entrega megavatio y se devuelve megavatio. Gracias a Dios, este año no tuvimos problemas. Argentina devolvió la energía que le mandamos antes de lo acordado porque el invierno no fue tan violento.

¿El ex presidente Néstor Kirchner le pidió que Brasil cediera gas a la Argentina?

El año pasado, o el antepasado (no recuerdo bien), el presidente Kirchner me reclamó que tenía una urgencia de energía. En aquel momento que él me reclamaba algunos millones más de metros cúbicos de gas, Brasil por cuenta de los juegos Panamericanos (que se realizaron en julio de 2007) precisaba la totalidad de los 30 millones y por lo tanto no podía ceder gas. ¿Qué hice? Cuando volví a Brasilia, un viernes a las 8 de la noche, hice una reunión a las 22 y el sábado, Marco Aurelio García encabezó una delegación de nueve ingenieros del sistema eléctrico brasileño y en la semana siguiente le ofrecimos a la Argentina los megavatios que necesitaba para resolver el problema.

¿Esa estrategia se repite?

Es con esa visión que precisamos trabajar la cuestión energética: o sea, relevar el potencial de los cuatro socios del Mercosur y tratar de explotarlo al máximo. Es urgente porque cada año que pasa tenemos más necesidad de energía y, cada año que pasa, tenemos menos energía para consumir. Es un problema que resolveremos sólo si tenemos la firme convicción de que vamos a hacer sociedades. Y ahí entra la cuestión de la integración sudamericana. La verdad es que durante medio siglo la Argentina y Brasil se miraban preocupados. Nuestros hombres de defensa se veían como enemigos o como eventuales invasores. Sólo hay una forma de recuperar el tiempo perdido: es mirarnos como amigos, como socios, como economías complementarias. Esa cultura está cambiando en Brasil, dentro de Itamaraty, dentro del gobierno y dentro del Congreso. Y tengo certeza que en Argentina también está cambiando en la visión del gobierno, de la diplomacia y de sus políticos. Tenemos que construir los puentes que faltan, las rutas, los trenes, los vínculos en comunicación. Cuanto más trabajemos juntos más fuertes seremos en el escenario internacional.

El gobierno de Cristina Kirchner quisiera ver a Embraer en Argentina ¿Es posible?

La cuestión es que Embraer, aunque esta sea una empresa privada, tiene una relación muy productiva con el gobierno brasileño. Y nosotros tenemos interés que Embraer monte un brazo en Argentina para producir algunas partes. Sé que hubo una reunión del ministro Julio De Vido y de la ministra Dilma Roussef y con la dirección de Embraer. En la conversación posterior que tuve con De Vido él se mostró muy optimista. Pido a Dios que eso resulte y podamos tener a Argentina produciendo algunas cosas de los aviones que se fabrican en Brasil.

¿El Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social podría financiar empresas argentinas y extranjeras fuera de Brasil?

Hoy el BNDES no puede invertir en una empresa extranjera porque los recursos que financian sus inversiones provienen del Fondo de Amparo al Trabajador. Nosotros enviamos un proyecto al Congreso Nacional para crear un área internacional del BNDES y ya colocamos una agencia en Uruguay. Segundo, estamos creando un “fondo soberano”, un proyecto que está dentro del Congreso Nacional. Con este fondo podremos tener una parte de ese dinero direccionado hacia el BNDES para que él pueda realizar préstamos inclusive a empresas extranjeras. Financiar esas empresas, financiar nuevas plantas y financiar sociedades entre empresas. El Congreso brasileño puede aprobar antes de fin de año ese proyecto que mandamos con “urgencia urgentísima”, o sea urgencia constitucional. Espero que el Parlamento lo vote y así podremos consolidar el BNDES como una agencia de financiación más allá de Brasil.

¿Y qué ocurre con el Banco del Sur?

Este ya es una realidad. Ya está configurado como institución financiera y se está en la etapa de discutir cuánto va a aportar cada país. Al mismo tiempo se realiza el proceso para la elección de la dirección de ese banco. Esas cosas tienen que ser hechas con mucha seriedad. No vale sólo la pasión. Tiene que tener un sistema estructural para que pueda ganar credibilidad en su funcionamiento y establecer relaciones con otros bancos con finalidades iguales. Entonces tendremos el dinero para financiar la infraestructura en América del Sur. Yo soy optimista con relación al banco.

¿Venezuela entiende al Banco del Sur igual que Brasil? ¿O subsisten diferencias?

Venezuela lo entiende así. Tenemos que comprender que muchas veces mi amigo Chávez, con quien hablo mucho, es impetuoso. Es muy audaz. Desde que lo conocí hasta ahora hubo una evolución extraordinaria. Chávez comprende que dentro de Venezuela los tiempos no son los de Brasil ni los de Argentina. Cada país debe lidiar con su propia realidad económica, política, con la realidad de su Congreso. Todos percibimos hoy que es posible construir sin supremacía de un país sobre otro, sino con un consenso de finalidades. Por eso soy optimista con el Banco del Sur. Hoy tengo claridad, al igual que Chávez y Cristina, de que debemos hacer las cosas muy seriamente para que el resultado sea exitoso.

¿Brasil tiene deudas con Paraguay, por ejemplo con Itaipú?

Es importante comprender la relación entre Brasil y Paraguay. Tenemos un Tratado de 1973 y que establece que mitad de la energía es brasileña y mitad es de Paraguay. Y fija que toda la energía excedente que Paraguay no use, debe vendérsela a Brasil; no puede venderla para otro país. Y esto porque fue Brasil quien financió prácticamente Itaipú. La cuestión del precio que le pagamos a Paraguay por el excedente que nos vende es siempre relativo: hoy Brasil paga más la energía que compra a Paraguay que lo que se paga aquí dentro. Estoy aguardando al presidente Fernando Lugo que vendrá a Brasilia el 17 y debemos comenzar conversaciones. Brasil tiene que hacer todo el esfuerzo necesario para facilitar la vida de Paraguay, un país pequeño. No encuentro justificación que Paraguay, con una hidroeléctrica que genera 12.000 megavatios, todos los días tengan apagones en Asunción. Entonces, Brasil asumió el compromiso de hacer una línea de transmisión, financiada por la parte brasileña de Itaipú, hasta Asunción. Voy a esperar que Lugo presente las demandas paraguayas para empezar a conversar lo que puede ser hecho. Ya dije a Lugo lo mismo que le decía a (ex presidente Duarte Frutos) Nicanor: cambiar el tratado significa hacerlo pasar por el Congreso Nacional y no pasa. En el Parlamento brasileño no aceptará discutir esa cuestión. Hay otras formas en que Brasil puede ayudar a Paraguay. Los brasileños tenemos que asumir que tenemos responsabilidades con Paraguay.

Hay una propuesta del presidente Rafael Correa de que el ex presidente Néstor Kirchner presida el Unasur ¿Brasil apoya?

Estamos de acuerdo.

Usted dijo que para que Brasil y Argentina inviertan en Bolivia se necesitan seguridades jurídicas internacionales ¿Qué significa eso en el contexto actual de problemas internos bolivianos?

Cualquier inversión que podemos hacer en Bolivia no tiene ninguna implicación en la disputa política interna de ese país. Estoy convencido que cualquier país tiene más chances de progresar y de crecer económicamente si estuviera tranquilo y en paz. Si uno gasta la mitad de las energías para los conflictos internos, tendremos menos capacidad productiva para pensar un futuro para nuestro país.

Hubo dificultades con Bolivia…

Cuando Evo asumió, tuvimos problemas con él. Pero no hubo ninguna reacción de nuestra parte a no ser las concesiones que Evo quería. Porque los conservadores brasileños querían un Brasil duro con Evo Morales. Entre tanto, él quería la refinería y se la vendimos. Quería aumentar los impuestos y nosotros aceptamos. No olviden que yo nací en la política creyendo que las riquezas del suelo y del subsuelo son de soberanía del país. En aquel momento sugerí a Evo: “Mira compañero, no es suficiente con hacerse cargo de los lugares, es preciso tener tecnología para explorar porque si se queda sentado encima del gas, él no produce riqueza para nadie”. Fue entonces que fui a La Paz e hicimos un acuerdo de inversiones y lo vamos a cumplir. Es obvio que cualquier empresario argentino que fuera invitado a invertir en Brasil, en Bolivia, en Venezuela y en Ecuador, va a realizar la pregunta de rigor: ¿cuál es la garantía?. Un empresario que va a invertir quiere un retorno de su inversión. Creo que Evo Morales tiene todas las posibilidades de conducir Bolivia para una política que no existió en todo el siglo pasado: de más justicia social, de ayudar a la parte más pobre de la población. Ahora, es preciso combinar esa voluntad y esa determinación con la política de desarrollo del país porque si no, usted no tiene qué distribuir.

Brasil, que tiene un desarrollo tan pujante ¿podría jugar un papel al estilo de Alemania en la Unión Europea, con Bolivia o ahora Paraguay donde resuena la inestabilidad y denuncias de golpismo?

Déjeme decirle una cosa. Ustedes siguieron la crisis brasileña de 2005 y nunca me oyeron hablar de golpe. Nunca. Yo tenía claridad de lo que querían los conservadores de este país. Sabía que una pequeña parcela de la elite brasileña no se conformaba con que yo hubiera llegado al poder. Tenía claridad sobre lo que querían los partidos de oposición y en vez de quedarme diciendo que era un golpe fui completamente político con ellos. El resultado es que nosotros estamos aquí y Brasil vive el mejor momento histórico. Es casi un momento mágico, donde se combina crecimiento económico con distribución de renta, donde mejoró la calidad de vida de los pobres y muchos se elevaron a la condición de clase media. Por otro lado tenemos reservas en el Banco Central de más de 200.000 millones de dólares y no le debemos nada más al FMI. O sea, yo diría que estamos viviendo un momento glorioso. A las inversiones contratadas de obras planificadas. habrá que sumar inversiones por causa de la Copa del Mundo de 2014. En marzo de 2009 hacemos la licitación del tren bala que vincule Río, San Pablo y la ciudad de Campinas. Brasil había pasado 22 años sin construir un nuevo polo siderúrgico; ahora vamos a construir 5. Brasil no tenía desde hace 18 años una nueva fábrica de cemento; ahora tenemos 10 grandes y varias pequeñas en construcción.

Y alguna en Argentina….

También alguna en Argentina para que Brasil pueda adquirir el excedente y Argentina exportar para Brasil. Todo lo que deseo en la vida es que Brasil y Argentina crezcan cada vez más y uno pueda vender para el otro.

El Mercosur está buscando una asociación con Africa, ¿por qué el objetivo en ese continente?

Miren, Africa tendrá en 30 años 1.300 millones de habitantes. Y si el continente continúa pobre como hasta hoy, no habrá océano Atlántico que evite la inmigración. No tenemos que aceptar que nos pase en el futuro lo que ocurre hoy en Europa, que no deja entrar a nadie que no tenga ojos verdes. Porque si sigue así, dentro de poco argentinos y brasileños no querremos que negros africanos visiten nuestros países. Pero además, fíjense que Angola crece a 20% anual, todos los países africanos están creciendo. Y nuestros empresarios precisan descubrir los nichos de oportunidades. Mientras miramos a Europa y Estados Unidos, los chinos ocupan Asia. No hay un único país en el mundo donde usted va donde no encuentre chinos en los hoteles, en las calles, en los bares y restaurantes. No hay lugar que tenga materia prima donde el presidente de China no haya estado. Y nosotros estamos parados.

¿Qué se debería hacer?

Precisamos hacer lo mismo que hicieron nuestros descubridores: buscar nuevos socios de nuestros mercados y vender lo que producimos a quienes nos puedan comprar. No vamos a vender máquinas en Alemania porque este país tiene más tecnología que Brasil. Argentina tampoco puede vender sus máquinas en Francia. Pero sí podemos vender en Angola, Africa del Sur, Mozambique, Ghana, en el Congo, en Argelia, en Nigeria. Lo que nosotros precisamos es hacer el papel del turco que va casa por casa vendiendo sus productos hasta que la dueña de casa decide comprar. Argentina también tiene que hacer eso. Yo le dije a la presidenta Cristina: tenemos que hacer dos grandes ferias por año, una en Buenos Aires y otra en San Pablo, con música, comida, teatro. Nosotros estamos muy distantes.

¿Cómo se logra eso en el poco tiempo que tienen los presidentes para ejercer mandatos?

Un mandato de presidente es muy corto. Parece largo para la oposición, pero para el oficialismo cuatro años pasan muy rápido. Por eso, no hay tiempo que perder. Es preciso trabajar con mucho ahínco. Por eso, tenemos que trabajar para que haya acuerdos entre los bloques asiáticos, africanos y el Mercosur. Tenemos que tener mucha urgencia, porque las cosas demoran en ser aprobadas por los Congresos. Yo no me conformo con llegar a un país pobre de Africa, que está más cerca nuestro que de EE.UU. o de Japón, y sin embargo ellos compran autos norteamericanos. Eso es porque no les vamos a vender, no insistimos. El desafío no es quedarnos esperando que nos vengan a comprar.

Freqüência de mostras desse segmento em galerias e instituições paulistanas revela uma expansão comercial dos vizinhos

Maria Hirszman – O Estado de São Paulo

A arte latino-americana vem conquistando um espaço cada vez maior na cena paulistana, como indica a presença freqüente desse segmento nos eventos organizados nos espaços públicos e galerias da cidade. No intervalo de pouco mais de uma semana, quatro novas exposições de artistas da região abriram as portas. A galeria Valu Oria iniciou a programação com abertura, no dia 7, da mostra da venezuelana Mercedes Elena Gonzalez. No sábado foi a vez da galeria Baró Cruz inaugurar exposição com uma seleção de arte contemporânea do México. E a eles se juntaram a artista argentina Liliana Porter e o uruguaio Marco Maggi, que mostram sua produção recente nas galerias Brito Cimino e Nara Roesler. Se somarmos a isso outras iniciativas como Contratextos – recorte de produção colombiana, até pouco tempo em cartaz no Centro Cultural São Paulo (CCSP) – e a grande antologia de arte mexicana que a Pinacoteca do Estado vai trazer a público a partir do próximo mês, é possível ver aí mais do que uma coincidência de agendas.

O mais provável é que essa movimentação seja uma combinação de diferentes aspectos: reflexo da valorização e expansão desse mercado, sobretudo nos EUA; fruto de uma política ativa de ampliação do diálogo com os países vizinhos que vai, inclusive, além do campo das artes plásticas (caso do CCSP, por exemplo); ou resultado da internacionalização da arte brasileira (ao levar a produção nacional a feiras e eventos lá fora faz com que os marchands naturalmente ampliem seus interesses para o que está sendo produzido de bom pelos latino-americanos).

Mesmo que por enquanto haja, nas exposições comerciais, uma presença forte de nomes já bastante conhecidos internacionalmente e do agrado dos colecionadores (é o caso de Liliana Porter e Marco Maggi, ambos, aliás, radicados em Nova York), os marchands parecem convencidos de que este é um momento oportuno para fazer com o que o mercado brasileiro descubra as qualidades e afinidades com a produção dos países vizinhos. “É o momento de avançarmos mais um estágio, rompendo de vez com um certo preconceito em relação a essa produção”, afirma Oscar Cruz, um dos proprietários da galeria Baró Cruz, que tem um grande número de latinos entre os artistas que representa. Mesmo discordando de que haja resistências em relação à arte latina, Fábio Cimino concorda que o crescimento desse filão depende sobretudo do trabalho de convencimento do marchand. “Estamos abrindo o olho; faz todo sentido ter um canal de comunicação mais forte com os países que têm ótimos artistas, preços muito bons e são mais próximos culturalmente de nós”, resume Daniel Roesler.

Na Estação Pinacoteca, a mostra Era da Divergência – Arte e Cultura Visual no México, que será inaugurada dia 13 de setembro, trata-se de ser uma exposição de cunho institucional. Com obras realizadas em período que compreende os anos 1968 a 1997, a ampla mostra, com mais de uma centena de obras, é fruto de uma parceria entre a instituição brasileira e o Museu Universitário de Ciências e Arte (Muca) da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam).

O Tempo Como Tema De Criação Do Uruguaio Marco Maggi

O tempo é, segundo Marco Maggi, a questão central de seu trabalho. É exatamente a reflexão sobre a estranha relação entre as artes visuais e a dimensão temporal – e, talvez, de forma ainda mais radical, a necessidade de se contrapor à tirânica velocidade imposta pelo mundo moderno – que o levou a criar essa obra lenta, profunda e sintética à qual os paulistanos foram apresentados há seis anos, primeiro na Bienal de 2002 e logo em seguida numa das mais destacadas exposições do ano.

Levando-se em consideração o caráter sedimentar de sua obra, há na exposição na Nara Roesler, uma linha de continuidade com os trabalhos já mostrados por aqui. Há inclusive obras novas de séries já iniciadas então, como os desenhos em papel alumínio emoldurados em cartões de slide, que remetem tanto aos moderníssimos chips de computador como aos desenhos pré-colombianos. A presença incontornável da linha, do desenho ou das formas recortadas de forma automática, brotando de forma quase inconsciente, também continuam a fazer parte de seu vocabulário, mas a partir de alguns novos pressupostos e indagações.

Intrigado com o fato de as artes visuais serem a única expressão artística que não se submete a uma dimensão temporal (ouvir uma sinfonia ou ler um livro pressupõe obrigatoriamente um intervalo de tempo preciso, mesmo que variável), Maggi se contrapõe a qualquer tentativa de enquadrar o espectador em tentativas de representar visualmente a quarta dimensão ou de forçá-lo a submeter-se a imposições alheias (como ocorreria no vídeo). Sua maneira de lidar com o tempo é aberta e se reflete em todo o espaço da exposição, propondo uma desaceleração do olhar, criando possibilidades de fruição e reflexão a partir de obras que são, segundo suas próprias palavras, “quase nada”.

“O que eu pretendo é mudar o protocolo de relação com a obra”, afirma. Apresentar a série The Ted Turner Collection – From CNN to the DNA talvez ajude a compreender melhor o que o artista pretende dizer com isso. Nesses trabalhos, ele desconstrói obras significativas da arte ocidental, subvertendo a ação da mídia que finge fazer uma revelação quando, na verdade, faz uma “cobertura” (o uso ambíguo do termo é proposital), uma edição premeditada, que mais oculta do que revela. Colocadas do avesso, sutilmente recortadas com estiletes criando delicadas paisagens abstratas e submetidas a rigorosas e estruturadoras grades geométricas, as obras clássicas de autores como Warhol, Fontana e Lygia Pape tornam-se irreconhecíveis (só é possível identificá-las porque a moldura permite ver também o avesso do quadro, a imagem original um pouco mutilada pelos recortes). No entanto, continua sendo delas que provém a matéria cromática que dá sentido a esses relevos bastante minimalistas, sedutores e incompreensíveis como o DNA. Seria uma espécie de novo analfabetismo, que precisamos reconhecer como uma característica dos novos tempos para conseguir ver além.

Marco Maggi e outros artistas na Bienal da Havana em 2003

Marco Maggi

		* 1957 Montevideo, Uruguay
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Cegelec e ABB estavam em planilhas do PSDB que foram tornadas públicas em 2000; não há menção a valores no documento

Planilhas atribuem a Andrea Matarazzo, então secretário de Energia de São Paulo, a missão de buscar recursos junto a empresas; ele nega

Andrea matarazzo (esq.) junto com Kassab

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA DE SÃO PAULO

ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas empresas do grupo francês Alstom são citadas nas planilhas eletrônicas do comitê financeiro do PSDB que deveriam abastecer o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição, em 1998. As empresas são a Cegelec e a ABB.
As planilhas, tornadas públicas em 2000, atribuem ao atual secretário de Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo (PSDB), então secretário de Energia do Estado, a missão de buscar recursos junto a empresas. As estatais de energia eram os principais clientes da Alstom no governo de São Paulo.
Porém, não era atribuída à Cegelec e à ABB nenhuma meta de arrecadação. A planilha também não informa se elas deram dinheiro ao PSDB. Em 1998, Matarazzo acumulou o cargo de secretário com o de presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), justamente uma das principais clientes da Alstom.
Memorandos internos trocados em 1997 entre diretores da Alstom, na França, apreendidos por promotores da Suíça, dizem que seriam pagas “comissões” para obter negócios com o governo paulista.
Num desses memorandos, um diretor da Cegelec em Paris diz estar disposto a pagar 7,5% para obter um contrato de R$ 110 milhões da Eletropaulo.
A Alstom comprou a Cegelec justamente naquele ano.
Os papéis citam que a comissão seria dividida entre “as finanças do partido”, “o tribunal de contas” e “a Secretaria de Energia”. A Eletropaulo era subordinada até abril de 1998 à pasta dirigida por Matarazzo.

Eventos de 1998
O ano de 1998 foi marcado por eventos relacionados às investigações iniciadas na Suíça:
1) O contrato em que a Cegelec dizia estar disposta a pagar uma comissão de 7,5% foi firmado naquele ano;
2) Entre outubro e dezembro, houve duas transferências de dólares ordenadas pela Alstom francesa, que foram parar na conta da “offshore” MCA Uruguay Ltd., nas Ilhas Virgens Britânicas, controlada pelo brasileiro Romeu Pinto Jr. no valor de US$ 505 mil, que seriam usados na propina.
Com a privatização e a cisão da Eletropaulo, o contrato de R$ 110 milhões foi herdado pela EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), outra estatal paulista.
Com a reeleição de FHC, Matarazzo assumiu no ano seguinte o cargo de ministro-chefe de Comunicação da Presidência.
A Alstom, um dos maiores grupos do mundo na área de energia e transportes, tinha contratos à época também com estatais da União, como Petrobras, Eletrobrás e Itaipu.
Reportagem da Folha de dezembro de 2000 revelou que Matarazzo teria obtido ao menos R$ 3 milhões para o caixa dois. Na planilha com as metas de arrecadação, aparece o nome “Andrea Matarazzo – MM”. Ele teria de arrecadar R$ 6,02 milhões. Ao menos R$ 10,12 milhões foram para o caixa dois de 1998.
Além da relação das empresas, a planilha menciona os nomes dos diretores ou contatos a serem procurados pelos arrecadadores de campanha.
A autoria das planilhas foi atribuída ao ex-ministro da Administração e Reforma do Estado Luiz Carlos Bresser Pereira, tesoureiro oficial das duas campanhas presidenciais de FHC. Atualmente, ele diz que elas podem ter sido montadas.
Procurado pela Folha na época, Matarazzo negou ter participado da arrecadação de recursos para FHC. “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí [campanha]: fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”, dizia Matarazzo.
O hoje secretário de Gilberto Kassab (DEM) disse que somente coordenava a ação política da campanha de FHC no Estado de São Paulo.
O próprio Bresser, porém, confirmou à Folha em 2000 que Matarazzo participava da busca de recursos. “O Andrea também foi [arrecadador], no começo.” Ontem, em entrevista por telefone de Paris, Bresser reafirmou que Matarazzo ajudou na arrecadação da campanha da reeleição de FHC “no início”. Ele, no entanto, diz que só agora soube que existia uma empresa chamada Alstom.
O publicitário Luiz Fernando Furquim, que atuou na campanha, referendou em 2000 a declaração de Bresser: “Havia uma certa competição [entre Bresser e Matarazzo], talvez em função da vontade dele [Matarazzo] de ir para Brasília”. A investigação sobre as planilhas do caixa dois nunca foi adiante porque a Justiça não autorizou a quebra de sigilo dos comitês de campanha.

outro lado

Matarazzo nega ter feito arrecadação

DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou via assessoria de imprensa que mantém a versão de que não participou do comitê arrecadador de campanha do ex-presidente FHC.
Em nota, ele afirma: “Conforme declarou à própria Folha na época, o secretário Andrea Matarazzo foi o coordenador da ação política da coligação de FHC no Estado”.
O texto prossegue: “Suas atividades, portanto, não incluíam arrecadação de fundos para a campanha nem contato com qualquer das empresas citadas, como pode ser constatado em declaração publicada por esta Folha, em 2000: “Vou te falar mais uma vez meu papel nisso daí (campanha): fiz dois jantares, dos quais o presidente participou. Ele apresentou o programa de governo. O Luiz Carlos Bresser [Pereira] foi, e ponto”.”
Bresser voltou a afirmar ontem que Matarazzo ajudou na arrecadação no começo da campanha. Após Bresser ser oficializado como tesoureiro, segundo o próprio, Matarazzo parou de ajudar.
A Alstom não quis comentar as planilhas.

Sabado, 31/05/2008 – 10:53

Três tucanos e um propinódromo

Enquanto a Folha SP procura tratar o caso Alstom como uma disputa política PT-PSDB (depois de tentar jogar o caso no colo do PT), o jornal O Estado de São Paulo continua desvendando os meandros da corrupção que pairam sobre os contratos de Alstom com o governo de São Paulo.

O texto acima foi escrito no sábado, os jornais de hoje novamente confirmam a tentativa do governador Serra de tratar do caso Alstom como uma questão eleitoral. Porém o jornal O Estado de São Paulo prossegue na investigação para desvendar as relações de corrupção que Alstom estabeleceu com a cúpula do tucanato de São Paulo.

As declarações de Serra visam a jogar uma cortina de fumaça e pressionar a mídia para que o escândalo continue confinado a estreitos círculos de leitores. É significativo que os articulistas que bradavam em favor de CPI sobre tapioca, fiquem mudos é não façam a mesma exigência sobre um caso flagrante de propinódromo no governo de São Paulo e que mobiliza a justiça de três países.

As declarações de Serra visam também a disputa interna entre tucanos. Aqui a fumaça é mais espessa. Em quanto alimenta a transformação de Alckmin em principal suspeito do caso Alstom, utilizando a rede de amigos na mídia (ver a insistência da Folha para dizer que um dos contratos em suspeita feito sem licitação é de fim de 2005 e não depois), procura disfarçar “defendendo” Alckmin de suspeitas infundadas e eleitoreiras.

Aliás o governador procede também assim com o abaixo-assinado contra Alckmin, feito pelos seus partidários e conforme a sua orientação. Ele não tem nada a ver e por isso a Folha os denomina kassabistas, para mostrar que Serra não tem mesmo nada a ver com esta disputa.

O problema desta tentativa toda é que, como dizem os franceses, “la ficelle est grosse” (a corda é grossa, ou seja dá para ver quem articula as marionetes).

Além do que, vai explicar para a justiça suíça, brasileira e francesa, que o caso é uma disputa eleitoreira.

Luis Favre

A seguir os artigos do Estadão e a Folha sobre o caso Alstom. Não é para provocar indignação só, é para despertar a inteligência.

O Estado de São Paulo

Conselheiro do TCE foi à Copa da França bancado pela Alstom

Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas, deu parecer no tribunal sobre contratos que envolviam empresa

Eduardo Reina e Sonia Filgueiras – O Estado de São Paulo

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), coordenador da campanha eleitoral de Mário Covas em 1994 e chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997, viajou para a França em 1998 para assistir aos dois jogos finais da Copa do Mundo de futebol com despesas pagas por empresas do Grupo Alstom, cujos contratos com a Eletropaulo e o Metrô ele avaliou depois. Segundo investigações do Ministério Público da Suíça, a Alstom é suspeita de pagar propina a integrantes do governo tucano paulista da época para obter contratos e aditivos.

A citação “R.M.” , identificando as letras como um “ex secrétaire du governeur”, aparece em anotações apreendidas na Alstom pelo Ministério Público da Suíça. “Realmente, nesse período (do governo Covas), R.M. sou eu. Mas nunca tive ingerência em contratos firmados pelo governo. Eu fazia a coordenação política na Casa Civil, tinha relacionamento com deputados, prefeituras, partidos e sociedade civil. Quem fazia o relacionamento com empresas era a Secretaria de Governo”, disse ontem Marinho ao Estado.

Sobre a viagem para a Copa com despesas pagas pela Alstom, ele disse: “Sou muito amigo de uma pessoa que foi diretora da Mecânica Pesada, do mesmo grupo, que ficava em Taubaté. Mas ele morava em São José dos Campos, onde fui prefeito”. A justificativa para aceitar a “cortesia” é que essas ações são normais. “Tanto que na Copa de 2014, no Brasil, com certeza a Vale do Rio Doce também vai trazer vários europeus para assistir aos jogos aqui, com tudo pago.” Marinho admitiu também que visitou empresas do Grupo Alstom na Europa: “Visitei a Alcatel, não posso negar”.

Além das ligações com o governo Covas na época em que, segundo as investigações, foram negociados contratos que teriam rendido “gratificações ilícitas” cobradas a partir do superfaturamento dos preços e a contratação de consultorias de fachada, Marinho admitiu conhecer dois personagens do caso Alstom. Sabino Indelicato, dono de uma empresa que teria recebido parte das comissões da Alstom, foi secretário de Obras quando Robson Marinho era prefeito de São José dos Campos (leia nesta página).

Outra pessoa citada pelos investigadores suíços que é conhecida de Marinho é o consultor Romeu Pinto Júnior, que aparece como dono da offshore MCA Uruguay Ltda. A MCA recebeu da Alstom o equivalente a R$ 7,3 milhões em contas na Suíça e em Luxemburgo. “Romeu eu conheço de relações sociais em São Paulo. Mas não tenho nenhuma relação de amizade. Não sei o que ele faz. Não o vejo há uns cinco anos”, disse.

Marinho disse que, no TCE, nunca viu nada de especial nos contratos da Alstom com o governo. “Só quem não conheceu Mário Covas seria capaz de fazer uma ilação desse tipo, envolvendo esquema de propinas a seu governo.”

Iniciais de Marinho aparecem em bilhete que cita ‘remuneração’

Eduardo Reina e Sonia Filgueiras

Duas iniciais de nomes diferentes aparecem em anotações internas escritas em bilhetes apreendidos pelo Ministério Público suíço na sede da Alstom naquele país, e ligam a duas pessoas que trabalharam diretamente com o governador Mario Covas no período em que as propinas teriam sido negociadas. São “R.M.” e “C.M.”, esse último identificado nos documentos como Cláudio Mendes. Ambas iniciais fazem referência a um “ex-secretário do governador”, supostamente encarregado de intermediar a negociação das “gratificações ilícitas” pagas a pessoas ligadas ao governo de São Paulo entre outubro de 1988 e abril de 2001.

Os investigadores suíços não têm explicação para a existência de iniciais diferentes para funções semelhantes, ao menos por enquanto. Avalia-se que pode se tratar de pessoas diferentes, pseudônimos para uma mesma pessoa ou apenas um erro de grafia.

As inicias R.M. aparecem em uma anotação em francês que indica o destino da suposta “remuneração” negociada em troca da assinatura do termo aditivo que ampliou um contrato existente entre a Alstom e a Eletropaulo. Cobriria “le tribunal de comptes” (o Tribunal de Contas do Estado), “le secrétariat de l’energie” (a Secretaria de Estado de Energia) e “les finances de partie”. Autoridades ligadas à investigação consideravam inicialmente que esta última referência significasse “finanças das partes”, mas, como a grafia em francês não está correta, há dúvidas sobre isso.

Segundo o relato das autoridades suíças, a nota não tem data identificada, mas provavelmente foi escrita em 1997. Não há informação sobre o autor. Os erros de grafia na transcrição em francês fornecida ao governo brasileiro ainda estão sendo esclarecidos.

Uma outra anotação interna indica que o suposto ex-secretário do governador de São Paulo em questão seria uma pessoa chamada Cláudio Mendes, que teria agido no caso como intermediário, apareceria em outros documentos com as iniciais “C.M.” e também teria sido favorecido pelas empresas do grupo Alstom e Cegelec.

SEGREDO

O autor do bilhete apreendido pelo Ministério Público suíço com a Alstom naquele país pediu para que o nome do intermediário que teria negociado a suposta propina com o governo paulista não fosse revelado para a filial brasileira da multinacional francesa. “Eu peço que a identidade do intermediário não seja informada à organização GA do Brasil”, diz o texto.

Apenas 6 entre 139 contratos foram considerados irregulares pelo órgão

Eduardo Reina e Sonia Filgueiras

Dos pelo menos 139 contratos firmados por empresas do grupo francês Alstom com órgãos do governo de São Paulo, apenas seis foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Em todos os demais casos, a posição final do tribunal foi pela aprovação das contas. Dos seis apontados como irregulares, dois tramitaram por mais de três anos antes de serem submetidos a votação. É o que mostra levantamento feito pelo PT, que buscou decisões do tribunal entre 1989 e 2008.

Os seis contratos somam R$ 1,5 bilhão, de um total de R$ 7,6 bilhões, corrigidos pelo IGP-DI. A assessoria técnica do PT avisa que os valores podem ser maiores. A soma refere-se apenas ao custo original dos contratos. Os valores acrescidos em termos aditivos firmados posteriormente – prática comum da administração pública – não estão contabilizados.

No inquérito conduzido pelo Ministério Público suíço sobre o suposto pagamento de propinas pela Alstom a pessoas ligadas ao governo de São Paulo, uma anotação interna apreendida na empresa francesa, em Paris, coloca o TCE no foco.

A nota aponta que a remuneração negociada cobriria “les finances de partie” (possivelmente as finanças da parte), “le tribunal de comptes” (possivelmente o tribunal de contas paulista) e “le secrétariat de l’energie” (a secretaria de energia). Esta mesma nota indica que o suposto intermediário da negociação seria um “ex-secretário do governador”.

O TCE vem afirmando que a menção de que “estaria no texto de relatório produzido no exterior, referente a eventual remuneração que teria a instituição, genericamente, como destinatária, é insusceptível de esclarecimento específico”. “Por sua abrangência e generalidade, fica repudiada pelo tribunal, cujo nome pode ter sido indevidamente industriado por pessoas estranhas, que em busca de vantagens próprias podem ter utilizado o escudo da corte, como passaporte para acesso a recebimentos indevidos.”

O tribunal não comentou os números do levantamento. Assessores argumentam que a suspeita sobre um contrato não pode se estender aos demais. Assim, os números não seriam representativos. Ainda de acordo com informações do TCE, a demora no julgamento de dois casos se explica pela necessidade de abrir prazos e garantir ampla defesa às partes envolvidas.

Dono de empresa era secretário de tucano

Eduardo Reina e Sonia Filgueiras

Ex-secretário de Obras de Robson Marinho quando prefeito de São José dos Campos – em meados da década de 1980 -, Sabino Indelicato aparece nos documentos do Ministério Público da Suíça como dono de uma empresa que teria recebido parte do dinheiro das comissões pagas pelas empresas do grupo Alstom a brasileiros. Trata-se da Acqua Lux, Engenharia e Empreendimentos, localizada na cidade de Monteiro Lobato, de 3,7 mil habitantes, a 28 quilômetros de São José dos Campos.

“Ele (Indelicato) foi meu secretário de Obras. É um ótimo engenheiro, um profissional competente”, disse Marinho. Ele considerou “coincidência” sua amizade com o dono de uma empresa citada pela promotoria suíça como destinatária de dinheiro do esquema de suborno.

A firma de Indelicato foi criada em 1988 para fazer empreendimentos imobiliários. Em 2004, segundo a Junta Comercial, passou por adaptação para a oferecer serviços de engenharia.

As investigações suíças revelam pagamentos de propinas movimentadas por pelo menos seis offshores que somam R$ 13, 5 milhões. Esse dinheiro era enviado para empresas subcontratadas pela Alstom no Brasil e serviria para subornar servidores do governo do governo do Estado, no período de 1998 a 2001, para obtenção de contratos.

Alckmin e Serra rejeitam idéia de CPI para o caso

Elizabeth Lopes e Silvia Amorim

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse ontem que não vê fato concreto que justifique uma CPI sobre o caso Alstom. “Não vejo problema (em investigar) tendo um fato concreto. Qual é o fato? Até agora não tenho conhecimento.” Mais cedo, o governador José Serra (PSDB) acusou o PT de agir de modo eleitoreiro ao defender a abertura da CPI. “Eles não têm o que falar e ficam falando isso para atrair o noticiário.”

Serra disse que a Alstom tem mais contratos com a União do que com São Paulo e o PT planeja uma ação eleitoreira “porque o governo de São Paulo vai muito bem e o governo Alckmin foi bem”. “Não é uma coisa que me deixe preocupado, uma vez que determinei a todas as empresas do Estado que possam ter algo a ver com isso que forneçam todas as informações. Ninguém que tenha cometido algum erro vai ser protegido, não vamos salvar a pele de ninguém.”

Pré-candidato a prefeito, Alckmin disse não temer uma investigação. “Se tiver fato concreto, deve ser investigado. Se ficar comprovada qualquer coisa, deve haver punição. Agora, precisa ter fato concreto”, repetiu. Ele minimizou a denúncia e cobrou que os órgãos responsáveis pela apuração revelem um fato que incrimine o governo paulista. “Se houver esse fato, os órgãos que acompanham o caso tem o dever de colocar a público. Somos os maiores interessados em esclarecer isso.”

FOLHA DE SÃO PAULO

Ministério Público de SP vai investigar compras de trens

Metrô e CPTM gastaram juntas R$ 723,5 milhões em duas compras de trens da empresa Alstom realizadas sem licitação

Metrô utilizou contrato de 1992 para comprar 16 trens em 2005, e CPTM recorreu a contrato de 1995; empresas negam irregularidades

MARIO CESAR CARVALHO
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Estado vai investigar duas compras de trens da Alstom feitas sem uma nova concorrência pelo Metrô de São Paulo e pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). As duas compras somam R$ 723,5 milhões -os trens do Metrô custaram R$ 500 milhões, e os da CPTM, R$ 223,5 milhões.
No caso do Metrô, o Tribunal de Contas do Estado apontou que a ausência de uma nova concorrência provocou prejuízo de R$ 70 milhões: se fosse feita uma nova licitação, o Metrô teria isenção de impostos.
Os casos da empresas controladas pelo governo estadual foram revelados pela Folha. O promotor Silvio Marques diz que abrirá um inquérito específico sobre as compras de trens sem licitação. O Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal apuram em outro inquérito o eventual pagamento de propina da Alstom para políticos tucanos.
O Metrô usou um contrato de 1992 para fazer a compra de 16 trens em 2005, na gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O contrato original previa a compra de 22 trens, mas só a metade havia sido entregue. O Metrô ressuscitou um contrato que tinha 13 anos para comprar os 11 trens que faltavam e acrescentou outros cinco veículos. Os 16 trens custaram cerca de R$ 500 milhões.
No caso da CPTM, o contrato original era de 1995 e havia sido cumprido integralmente: os 12 trens da Alstom, comprados por R$ 223,5 milhões, já tinham sido entregues. O TCE considerou a compra irregular. A segunda compra não tinha nenhuma relação com a anterior: em 1995, os trens eram para uma linha da zona leste; na compra feita em 2000, os 12 trens eram para a zona sul.
No julgamento do TCE, a compra de 2005 com um contrato de 1995 “traduziu-se, singelamente, em dissimulada contratação direta, e não pode ser aprovada”. Cláudio Alvarenga, conselheiro responsável pelo caso, multou os que assinaram o contrato em R$ 14.880 porque eles não cumpriram “o dever de licitar prescrito pelo artigo 37 da Constituição”.
O contrato de R$ 500 milhões do Metrô com a Alstom deve ser considerado irregular pelo TCE, segundo a Folha apurou. O promotor Silvio Marques e o procurador Rodrigo de Grandis vão pedir que a Polícia Federal investigue o vazamento de papéis enviados pela Suíça sobre a Alstom, pois ele alertou os citados e inviabilizou as operações de busca.
A investigação começou na Suíça e na França, onde promotores têm indícios de que a Alstom pagou US$ 6,8 milhões de comissão para obter um contrato de US$ 45 milhões do Metrô. Na sexta, o “Estado de S. Paulo” revelou que a Alstom teria pago R$ 13,5 milhões para obter negócios da Eletropaulo.

Outro lado
A CPTM e o Metrô não consideram que cometeram irregularidades ao restaurar contratos que tinham mais de dez anos para fazer compras sem uma nova concorrência. Segundo a CPTM, a lei que regulamenta as licitações não estabelece prazos para a duração de um contrato. Ainda segundo a CPTM, não há impedimento legal para a compra de trens para uma linha e posterior redirecionamento para outra.
Para o Metrô, caso o contrato com a Alstom fosse rescindido, haveria o pagamento de multas porque havia trens para serem entregues. O nível de endividamento do Estado, segundo o Metrô, também era um obstáculo à realização de uma nova licitação.

Serra e Alckmin criticam uso eleitoral de investigação sobre contratos da Alstom

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrou ontem do Ministério da Justiça acesso do Estado aos papéis relativos às investigações sobre o caso Alstom. Ele participou, ao lado de seu antecessor Geraldo Alckmin, de um evento que acabou se transformando em uma espécie de ato tucano contra as acusações que pesam sobre integrantes do partido.
Ao chegar ao Jockey Club paulistano, por volta das 21h, Serra disse: “Eu dei ordem para todos os secretários e presidentes de empresas colocarem todas as informações disponíveis. Agora, o que nós queremos também é o relatório que apresentando no “Wall Street Journal” e que só conhecemos pelo vazamento pela imprensa”.
Em maio, o “Wall Street Journal” revelou que a França e a Suíça tinham documentos mostrando que Alstom teria pagado US$ 6,8 milhões a políticos para ganhar uma licitação de US$ 45 milhões do Metrô de São Paulo nas gestão tucanas.
O secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, solicitou ao Ministério da Justiça informações relativas às apurações, conduzidas pela Justiça da Suíça e veiculadas pelo jornal estrangeiro. Segundo a Folha apurou, até ontem os documentos não haviam sido compartilhados. “Interessa a todos esclarecer um problema que pode ter lesado o patrimônio de São Paulo”, disse Serra.
O governador tucano acusou os petistas de utilizarem o material de maneira eleitoral: “Você tem o “kit PT” atuando. Se mais informações aparecerem, porque até hoje não apareceram, e se surgirem quaisquer outras medidas de investigação, nós acharemos normal e cooperaremos”, afirmou.
Alckmin cobrou “fatos”: “Você tem suspeitas. Qual é o fato? Eu acho que nós vivemos um período em que se quer confundir a opinião pública. Somos os maiores interessados em esclarecer isso [suspeitas]“.
Os dois participaram de uma homenagem ao ministro Sérgio Motta, que morreu em 1998, ao final do primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Outros tucanos presentes também disseram que o PT e os demais adversários dos tucanos querem utilizar o caso eleitoralmente.
“Precisamos de fatos absolutamente amplos e verdadeiros, com começo meio e fim. O que não pode haver é vazamento, tem que mostrar tudo”, disse o senador Sérgio Guerra (PE).
Hoje, o PT paulista pretende avançar contra os tucanos na CPI da Eletropaulo, instalada na Assembléia do Estado e que terá até o final do mês para tentar investigar o caso Alstom. A estratégia é convocar ex-secretários de governos tucanos e ex-presidentes de estatais.

 Sônia Filgueiras e Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

As investigações suíças sobre o suposto pagamento da propina pelas empresas do grupo Alstom a políticos e autoridades do governo paulista envolve possíveis participações no esquema de pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador na época, Mário Covas.

Esse suposto secretário, com as iniciais “CM”, aparece em um bilhete apreeendido. Mas, em um outro documento incluído no relatório dos procuradores suíços, também é citado um “RM” como “ex secretáire du gouverneur”.

As autoridades suíças relatam que, nas apreensões realizadas ao longo das investigações, foram localizadas anotações internas da Alstom, aparentemente informais, que trariam os nomes dos beneficiários finais das supostas propinas. Alguns são identificados com pseudônimos.

Uma das anotações, em francês, explica a destinação da “remuneração”: cobriria “les finances de partie” (possível referência às finanças das partes ), “le tribunal de comptes” (possivelmente o Tribunal de Contas do Estado) e “le secrétariat de l’energie” (a Secretaria de Energia).

A negociação do contrato envolvia as empresas do grupo Alstom, que atua nas áreas de energia e transporte e tem sede na França, e a Eletropaulo.

As consultorias e prestação de serviços que eram utilizados para o suposto pagamento das comissões teriam sido fechados entre abril e outubro de 1998, quando foi assinado o termo aditivo do contrato, iniciado em 1994.

Ex-secretários negam negociação de contratos

Tribunal de Contas também repudia documento, por sua ‘abrangência e generalidade’

Pessoas e instituições citadas nas investigações suíças negam envolvimento com contas offshore e pagamento de propina ou preferem não comentar o caso. David Zylbersztajn, que comandou a Secretaria de Energia de São Paulo no governo Mário Covas, afirma desconhecer qualquer esquema de pagamento de comissões e nega ter envolvimento nas irregularidades apontadas pelos investigadores suíços. Acrescenta que não participou da negociação do contrato em questão, firmado entre Eletropaulo e Alstom. “Eu desconhecia até que a Eletropaulo tinha contrato com a Alstom.” Ele informa que os diretores das estatais paulistas discutiam e avaliavam os contratos que firmavam, sem a participação do gabinete. “A secretaria não lidava com esse tipo de assunto.”

A decisão é considerada por procuradores como uma manobra para que a empresa também tenha acesso às investigações, até hoje mantidas em sigilo.
EDUARDO REINA, JAMIL CHADE e SÔNIA FILGUEIRAS

Pagamentos seriam feitos com base em consultorias de fachada; valor das ‘comissões’ chega a R$ 13,5 mi

Sônia Filgueiras, BRASÍLIA; Eduardo Reina – O Estado de São Paulo

Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada.

Documentos enviados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça, que chegaram ontem ao Ministério da Justiça, revelam que, nesse período, o dinheiro com origem e contabilidade suspeitas soma pelo menos 34 milhões de francos franceses. O valor atualizado das “comissões” supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos em São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Offshores são empresas constituídas em paraísos fiscais, onde gozam de privilégios tributários e proteção por regras de sigilo que dificultam as investigações.

Os investigadores suíços tratam esses recursos como “gratificações ilícitas” por estarem atrelados a contratos de consultoria que, pelo cruzamento de informações, foram avaliados como trabalhos fictícios. As “comissões”, segundo os documentos suíços, foram formalizadas por intermédio dos contratos de consultoria de abril a outubro de 1998 – governo Mário Covas -, quando a Alstom T&D (Transmission and Distribution) e a Eletropaulo discutiam um contrato aditivo à obra de reforma e expansão do Metrô de São Paulo. Parte dos repasses era realizada pela empresa Cegelec, também pertencente ao grupo Alstom.

No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estiveram à frente da Secretaria de Energia de São Paulo – que comandava a Eletropaulo – o então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn (deixou o cargo em janeiro de 1998, ao assumir a direção geral da Agência Nacional de Petróleo), o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce. Os nomes deles não aparecem na documentação da investigação.

Um ex-funcionário do setor de finanças da Alstom brasileira disse ao Estado, com a condição de que sua identidade não fosse revelada, que alguns fornecedores emitiam notas fiscais com valores alterados e/ou produtos e serviços nunca entregues ou executados. Segundo o funcionário, o valor da propina entrava no custo total do projeto, deixando a verba diluída com o custo de fornecimento de materiais, produtos e serviços.

De todas as offshores identificadas, a que mais depósitos teria recebido é a MCA Uruguay Ltda, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e contas em um banco na Suíça e outro em Luxemburgo: 21,8 milhões de francos franceses, ou R$ 8,7 milhões. A MCA era administrada pelo brasileiro Romeu Pinto Junior. A empresa também aparece em operações relacionadas ao caso Banestado, investigação que identificou milhares de remessas ilegais de brasileiros para o exterior por intermédio de doleiros.

A documentação apreendida pelas autoridades suíças aponta que também integrariam o esquema a Taltos Ltda, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e administrada José Geraldo Villas Boas, que entre 1975 e 1977 presidiu a Associação dos Engenheiros das Companhias Energéticas no Estado de São Paulo (Aecesp). Por intermédio da Taltos, teriam sido depositados pela Alstom no exterior 7,6 milhões de francos franceses, equivalentes a R$ 3 milhões atualmente.

Também foram identificadas as offshores Splendore y Associados, com escritório fantasma que teria sede em São Paulo, mas não consta na Junta Comercial, e a Andros Management, sediada nas Bahamas. As duas eram administradas por franco-brasileiros. A Splendore seria do banqueiro aposentado Jean Marie Lannelongue. O esquema envolvia ainda outras duas offshores – Janus Holding e a Compania de Asesores de Energia S.A.

Há registro de um caso em que as comissões teriam sido pagas no Brasil, diretamente à empresa de consultoria. Trata-se da construtora Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos Ltda, localizada na pequena cidade de Monteiro Lobato, de 3,7 mil habitantes, na região de São José dos Campos.

Em dezembro passado, o Uruguai, segundo menor país da América Latina, se tornou o primeiro a legalizar a união civil entre casais homossexuais. No Brasil, um projeto de lei de autoria da ex-deputada Marta Suplicy está parado há 13 anos. Se aprovado, ele reconheceria no papel o que já existe na prática, a união de casais do mesmo sexo. No Uruguai, os casais podem formar uniões civis após cinco anos de convivência – como ocorre com os heteros no Brasil – e garantir direitos similares aos de casais convencionais, como herança, pensão e custódia dos filhos.

No Brasil, os avanços são alcançados juiz a juiz. Em 2000, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que processos que envolvem relações homossexuais devem ser julgados pela Vara de Família. O argumento: a Constituição Federal consagra os princípios democráticos de direito e proíbe discriminação de qualquer espécie.

Também em 2000, obedecendo a uma decisão de ação civil pública, o INSS regulamentou os benefícios previdenciários para companheiros homossexuais, conferindo pensão por morte. Porém, só em dezembro passado, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6297/05, de autoria do deputado Mauricio Rands (PT-PE), que assegura o direito à pensão do INSS a casais homossexuais. O projeto está desde então à espera de relator nas comissões de Seguridade e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os tribunais reconhecem, aos poucos, o que a maioria parlamentar no Congresso Nacional reluta em aceitar. Normalmente, a união estável é comprovada por conta corrente conjunta, declaração de Imposto de Renda, adicionais de cartões de crédito e correspondências no mesmo endereço, entre outros.

É também a Justiça que vem garantindo a casais do mesmo sexo a adoção de crianças como Theodora, de Catanduva, que leva o sobrenome e o nome de dois pais na certidão de adoção.

- Há países com leis mais modernas, mas o Brasil também não está tão atrasado. A sociedade tem lei heteronormativa, mas a visão social sobre os homossexuais está mudando – diz Cláudio Blandani, da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (Conad) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“O amor e a convivência homossexual é uma realidade que não pode mais ficar à margem da devida tutela jurídica, a fim de alçar-se como entidade familiar reconhecida pelo Estado”, disse em sua tese a pós-graduanda Jane Justina Maschio pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, em 2001.

O caminho para o reconhecimento em todo o território nacional pode vir da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação do governo do Rio de Janeiro para garantir aos parceiros de servidores o direito de receber pensão, desde que comprovada a união homoafetiva estável.

A advogada Adriana Galvão Moura Abílio, mestre em Direito Constitucional, explica que o artigo 226, parágrafo 3, da Constituição exige a diversidade de sexo para a união estável. A mesma coisa é exigida para o casamento pelo Código Civil.

As uniões homoafetivas, por sua vez, são interpretadas na Justiça como uma sociedade de fato e reconhecidas por um contrato para fins patrimoniais, de divisão de bens, por exemplo. É justamente este tipo de interpretação que o TJ-RS mudou, ao criar jurisprudência para que os processos tramitem nas Varas de Família.

- Não temos problemas para provar que existe uma sociedade de fato entre duas pessoas do mesmo sexo. Mas este entendimento só serve para a constituição de patrimônio e posterior divisão de carros e imóveis, por exemplo. O reconhecimento de um entidade familiar é que vai garantir às pessoas do mesmo sexo adoção, guarda de filhos, plano de saúde e pensão – explica Adriana.

Na maioria dos tribunais, as disputas ainda são interpretadas do ponto de vista de sociedade. Uma decisão do STJ também pode mudar isso. Uma ação de dois homens que buscam a conotação da união como estável, e não simplesmente direitos patrimoniais, está prestes a ser julgada.

- Se o STF entender que as uniões homoafetivas devem ter os mesmos direitos das uniões hétero, não haverá mais problemas. Não haverá mais interpretações diversas nos tribunais. A interpretação será única – disse Adriana.

By Jonathan Wheatley and Richard Lapper, FT.com site

Published: Feb 21, 2007

Jonathan Wheatley and Richard Lapper, speak to Brazil’s foreign minister Celso Amorim who insists Brazil is not about to adopt 21st century socialism.

(mais…)

   CORPO A CORPO FLAVIO RAPISARDI

O Globo

BUENOS AIRES. O escritor e filósofo argentino Flavio Rapisardi é um dos principais ativistas do país em matéria de direitos dos homossexuais. Atualmente, Rapisardi é secretário de investigação da Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans e coordenador do Fórum da Sociedade Civil do Instituto Nacional contra a Discriminação do governo argentino, organismo que integra o Grupo Técnico de Diversidade Sexual do Mercosul.

“Os governos progressistas da região estão investindo e avançando e políticas e instituições, mas falta melhorar a questão legislativa”, disse Rapisardi ao GLOBO. O ativista é um dos autores da lei de união civil aprovada em 2003 na cidade de Buenos Aires, a primeira da América Latina a adotar uma legislação a favor da diversidade sexual.

O GLOBO: A América Latina avançou na defesa dos direitos homossexuais?

FLAVIO RAPISARDI: O eixo integrado por Brasil, Argentina e Uruguai é muito progressista e está adotando mudanças muito favoráveis.

Nos três países existem planos nacionais contra a discriminação.

No caso argentino, o plano inclui um capítulo dedicado à diversidade social e o governo do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) pediu ao Congresso que o transformasse em lei. Esse plano inclui iniciativas como uma lei de casamento homossexual e adoção de crianças.

Qual é a estratégia a seguir nos próximos anos?

RAPISARDI: Queremos seguir o mesmo caminho da Espanha, que é nosso principal modelo. Primeiro aprovar legislações regionais e depois partir para uma lei nacional.

Já temos a união civil em três cidades argentinas e em breve teremos a aprovação na província de Buenos Aires. Nossa idéia é, até o fim deste ano, contar com uma lei nacional.

Qual é o principal ponto de debate no país?

RAPISARDI: Um dos mais discutidos é o projeto de adoção.

Ainda falta muito a ser feito, mas não podemos deixar de reconhecer que o Mercosul e a União Européia são os únicos blocos que criaram grupos técnicos para tratar a questão da diversidade sexual. Já não é tão fácil gerar violência a partir da discriminação sexual na maioria dos países latino-americanos.

Em muitos países temos uma boa base de jurisprudência, já que existem muitos casos em que juízes latino-americanos respeitaram a diversidade sexual.

Trata-se de uma massa crítica que dentro de alguns anos nos ajudará a alcançar nossa principal meta, que é a igualdade jurídica.

Em que países do mundo existe a igualdade jurídica para os homossexuais?

RAPISARDI: O único país em que há igualdade jurídica real é a Espanha. É importante dizer que, além de igualdade jurídica real, precisamos de mais políticas públicas, instituições dedicadas ao assunto e, sobretudo, avanços legislativos. Os governos progressistas da região estão investindo e avançando em políticas e instituições, mas falta melhorar a questão legislativa.

Em outros países, como Peru, Chile, Costa Rica e Paraguai, o peso dos setores conservadores ainda impede a implementação de mudanças em matéria de diversidade sexual. ( J. F.)

Países da região começam a adotar leis que garantem direitos a casais homossexuais

Janaína Figueiredo – O Globo

Correspondente • BUENOS AIRES

Por recente decisão da Corte Suprema do Chile, adotada após um pedido da Igreja Católica, a professora Sandra Pavez foi proibida de continuar dando aulas de religião, trabalho que exerce há mais de 20 anos, por ser homossexual.
O caso contrasta drasticamente com a realidade que vivem outros países latino-americanos, como o Uruguai, o primeiro a aprovar em seu Congresso uma lei nacional que prevê a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida, que começou a vigorar este ano, é inédita na região.

Paralelamente, cidades como Buenos Aires, Bogotá e o Distrito Federal mexicano permitem a união civil entre homossexuais e a Constituição venezuelana de 1999 inclui uma lei que prevê o respeito à diversidade sexual, iniciativa que também poderia ser incorporada pelas futuras constituições da Bolívia e Equador, ainda em discussão.

Do lado dos países mais fechados e menos avançados na defesa dos direitos homossexuais estão, além do Chile, Costa Rica, Peru e Paraguai.

Embora tenham eleito uma mulher, Michelle Bachelet, como presidente, em 2006, os chilenos ainda conservam um perfil profundamente conservador.

O Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), em parceria com o deputado socialista Marco Enríquez Ominani, apresentou um projeto para aprovar uma lei de casamento e reconhecimento da união civil entre homossexuais, mas a iniciativa tem poucas chances de prosperar.

Pioneirismo no Uruguai

Já os uruguaios demonstraram ser um dos mais revolucionários em matéria de diversidade sexual. Atualmente, o Congresso do país está debatendo um projeto para dar sinal verde à adoção de crianças por parte de casais homossexuais. O fato de ser um país laico ajuda o Uruguai a avançar mais rapidamente.

Na Argentina, as cidades de Buenos Aires, Villa Maria (província de Rio Negro) e Santa Fe permitem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. ONGs locais estão lutando para aprovar um projeto de lei nacional sobre o casamento de homossexuais, já que a união civil não prevê os mesmos direitos que o casamento. Os ativistas argentinos também defendem o direito dos transexuais modificarem sua identidade e a adoção de crianças por parte de casais homossexuais. Ambas propostas ainda não foram tratadas pelo congresso.

Carta da Venezuela cita discriminação

Um dos casos mais interessantes do continente é o venezuelano. A Constituição do país, elaborada pelo governo do presidente Hugo Chávez, afirma que “não serão permitidas discriminações fundamentadas em raça, sexo, religião ou condição social”. Bolívia e Equador, países que passam neste momento por processos de reforma constitucional, poderiam incluir direitos semelhantes em seus novos textos constitucionais.

Os países do Mercosul estão avançando de forma expressiva. No ano passado, os governos de Brasil, Argentina e Uruguai solicitaram à ONU a realização de uma convenção mundial para discutir os direitos homossexuais.

Dentro do bloco, o trabalho é realizado pela Rede de Altas Autoridades em matéria de Direitos Humanos, integrada por todos os secretários de direitos humanos do Mercosul, mais países associados e órgãos estatais de combate à discriminação.

Em 2007, foi criado o Grupo Técnico de Diversidade Sexual, que este ano organizou um seminário no Uruguai com a participação da sociedade civil. Durante o encontro, foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê, por exemplo, a aprovação de leis contra a discriminação e a realização de campanhas nacionais a favor dos direitos dos homossexuais

Longa espera no Congresso no Brasil

Demétrio Weber – O Globo

BRASÍLIA. O Brasil convive com altas doses de preconceito contra o homossexualismo.

O projeto de lei que regula a união civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada Marta Suplicy, hoje ministra do Turismo, está na Câmara, à espera de votação, há 13 anos. O Congresso discute ainda propostas para criminalizar a homofobia, autorizar a troca do primeiro nome de transexuais, obrigar planos de saúde a atender dependentes gays, assim como permitir que casais gays adotem crianças.

— Até hoje tem gente que fala que homossexualismo é questão de saúde pública, como se fosse doença — resume o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência, José G u e rr a .

No Congresso, segundo Guerra, as atenções estão voltadas para a votação do projeto de lei 122/2006, que criminaliza qualquer discriminação com base na orientação sexual, desde a recusa em alugar um apartamento, contratar um empregado ou hostilizar e agredir verbalmente alguém por causa de sua opção sexual.

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e recebeu parecer favorável da relator Fátima Cleide (PTRO).

Em 1987, os constituintes brasileiros rejeitaram a proposta de incluir, na nova Constituição, a proibição expressa de discriminação ligada à orientação sexual. O Código Penal Militar ainda classifica como crime o ato sexual entre militares do mesmo sexo. Quem vive em união estável com pessoa do mesmo sexo não tem direito assegurado a herança ou p e n s ã o .

— Não há uma legislação geral, só atitudes esparsas que aceitam a união civil. Você fica à mercê de entrar na Justiça para garantir esses direitos — diz Guerra.

E no Brasil?

Medida foi aprovada no Congresso e vai à sanção presidencial.
Católico, país continua proibindo o casamento entre homossexuais.

O Congresso do Uruguai legalizou nesta terça-feira (18) a união civil entre casais homossexuais. Foi a primeira lei nacional deste tipo aprovada em um país da América Latina.

Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viverem juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em temas como herança, pensão e custódia dos filhos.

O Senado uruguaio aprovou a lei por unanimidade, após a Câmara Baixa do país concordar com a mesma lei no mês passado. A expectativa é de que a lei seja sancionada pelo presidente Tabaré Vázquez.

Várias cidades latino-americanas, como Cidade do México e Buenos Aires, já têm leis que permitem a união civil entre gays. A lei uruguaia, no entanto, será a primeira medida de caráter nacional deste tipo na América Latina -continente que abriga metade dos católicos romanos do mundo.

No Uruguai, os casais têm de registrar seu relacionamento junto a autoridades para gozarem do direito de coabitação, e eles também terão direito a formalizar o fim de uma união.

O casamento entre gays continua proibido no Uruguai. A Igreja Católica afirma que sua oposição ao casamento gay não é negociável e que os políticos católicos têm o dever moral de se opor a ele.
Fonte Portal Globo