Em 12 dos 91 distritos da cidade já foi atingido o limite de verticalização permitido pelo Plano Diretor, como mostrou reportagem de O Estado de S. Paulo, e, tendo em vista que a criação de uma cidade compacta – dentro de determinadas condições – tem o apoio da maioria dos especialistas, as autoridades municipais estudam uma forma de liberar novas áreas para que isto seja possível.

Como uma das formas de organizar o crescimento da cidade, a Prefeitura decidiu há alguns anos cobrar pelo direito de construir além do que estabelecem as leis de zoneamento e de uso e ocupação do solo. Com isso, atingem-se dois objetivos – favorece-se a verticalização e conseguem-se recursos para a melhoria do sistema viário, urbanização de favelas, implantação de parques e outras obras de interesse da cidade. De acordo com o Plano Diretor de 2002, as edificações podem ter área construída de até uma vez o tamanho do terreno. É possível construir até quatro vezes o tamanho do terreno, se o empreendedor pagar por isso. É a chamada outorga onerosa. Mais de 2 milhões de metros quadrados de construção foram negociados nos últimos seis anos, segundo essas regras, entre empreendedores e a Prefeitura, que recebeu R$ 300 milhões.

A verticalização vem se fazendo rapidamente, mas o mesmo não acontece com os investimentos em benefício da população que ela possibilita. Naquelas áreas da cidade em que se concentrou o interesse das grandes construtoras, houve adensamento – com aumento do trânsito, poluição ambiental e sonora -, mas não a contrapartida das melhorias. Ou seja, até agora o resultado prático dessa política correta limitou-se quase só à proliferação de grandes empreendimentos imobiliários.

Esse dado tem de ser levado em conta no estudo que a Prefeitura está fazendo em conjunto com a Secretaria dos Transportes Metropolitanos para mudar as regras imobiliárias, a fim de favorecer a verticalização e o adensamento. Afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, que “uma cidade compacta pode ser interessante para todos, caso haja transporte público e condições viárias adequadas para que os bairros sejam adensados”. De fato, o adensamento em regiões que dispõem de boa infraestrutura e de transporte é uma forma de evitar o deslocamento de grandes contingentes de população para áreas longínquas da periferia, onde falta tudo.

É de esperar que a ideia que Bucalem tem do problema prevaleça nas conclusões daquele estudo. Favorecer a expansão imobiliária em bairros com boa qualidade de vida, sem investir na malha viária e no sistema de transporte, não corresponde aos interesses da cidade. O adensamento é uma boa ideia, desde que leve em conta os interesses dos dois lados.

Evaniza Rodrigues* e Heitor Marzagão Tommasini** – JT

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 671/2007, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). De tão ruim e ilegal, a proposta teve um resultado positivo: reuniu, até o momento, 134 entidades representativas da sociedade civil organizada, de diferentes setores, em um movimento social exigindo a retirada do projeto da Câmara Municipal para que, posteriormente, a Prefeitura refaça os procedimentos numa nova revisão do Plano, respeitando a lei e garantindo os instrumentos de participação social.

Cinco entidades (Movimento Defenda São Paulo, Instituto Pólis, União dos Movimentos de Moradia, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo) promoveram no Judiciário uma ação civil pública pedindo que o processo de revisão fosse refeito dentro da lei. O Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente aos argumentos das entidades e a Defensoria Pública, que ingressou na ação, questionou a forma como a atual revisão do PDE fora realizada pela Prefeitura.

Uma das ilegalidades salientes é o descumprimento do artigo 293 do atual PDE, que limita essa revisão à adequação das ações estratégicas, com possíveis acréscimos de áreas para aplicação de instrumentos urbanísticos. A Prefeitura, extrapolando tais limites, elaborou um novo plano, sem implementar o atual. Isso revelou falta de condição de avaliar o que é bom, o que seria passível de adequação e correção.

Essa revisão retirou do PDE seu caráter social, subtraindo a parte que trata das políticas públicas setoriais, como emprego e renda, segurança urbana, desenvolvimento humano e qualidade de vida, entre outros itens importantes.

O atual projeto também excluiu as Zonas Especiais de Interesse Social; ampliou as áreas onde mais prédios poderão ser construídos; retirou a base territorial para definir onde devem ser aplicados os instrumentos de cumprimento da função social da propriedade; e retirou ou modificou artigos que tratam da participação social nas decisões sobre a cidade, num evidente retrocesso democrático.

Em vez de uma revisão no sentido de aperfeiçoar o PDE atual, a Prefeitura decidiu contrariar a norma e refazer tudo, não atendendo ao interesse público e colocando em risco o planejamento estratégico da cidade, sua sustentabilidade urbana, social e econômica. Privilegiou os investimentos do capital imobiliário e excluiu a população mais pobre – e, no futuro, todos nós teremos que pagar essa conta.

* MEMBRO DA COORDENAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR E CONSELHEIRA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

** ADVOGADO E DIRETOR EXECUTIVO DO MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO E CONSELHEIRO AMBIENTALISTA DO CONSEMA/SP

LIMITES DE SÃO PAULO

Como informa o editorial A compactação da cidade (24/3, A3), a outorga onerosa cobrada sobre a diferença entre o coeficiente básico (1) e o coeficiente máximo (4) destina-se ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), cujos recursos, por lei, só podem ser aplicados em melhorias no transporte público, no meio ambiente e na habitação de interesse social. Ainda não se divulgou o destino dado até hoje a esses recursos. O vulto previsto quando da elaboração do Plano Diretor (2002) foi diminuído graças à pressão do setor imobiliário, que conseguiu na Câmara elevar o coeficiente básico de numerosas zonas, diminuindo o montante da outorga e do fundo. Agora, no bojo da revisão do plano, pretende-se criar novas Operações Urbanas, limitando a aplicação do valor da outorga aos limites de cada operação. Novamente diminuirão os recursos disponíveis para ser distribuídos via Fundurb pela cidade, segundo as necessidades. Alguns empreendedores imobiliários e alguns vereadores defendem a captura localizada desses recursos por interesses que conflitam com o interesse público. Quanto ao adensamento, o plano estabeleceu um cauteloso limite para a construção, por distrito, já atingido em diversos deles. Só se deve, eventualmente, elevar esse teto após ponderações cautelosas sobre sistema viário e qualidade de vida e, especialmente, após ampla discussão pública em cada distrito. Na revisão, propõe-se também eliminar a necessidade de projeto urbano, prévio a qualquer aplicação de coeficiente 4 nas Áreas de Intervenção Urbana (AIU), na proximidade das estações do Metrô. Essas liberalidades, se aprovadas, além de ferirem o interesse público, acarretarão o agravamento dos congestionamentos e piorarão a qualidade dos espaços públicos e do ambiente da cidade.

Jorge Wilheim

jorge.wilheim@jorgewilheim.com.br

São Paulo

O Estado SP

A legalidade da revisão do Plano Diretor foi aprovada pela manhã, sob um clima tenso. A audiência de quase quatro horas foi marcada por manifestações da plateia, de cerca de 800 pessoas, contrária ao projeto. Alguns representantes de entidades chegaram a tirar os sapatos e ameaçaram repetir com os vereadores o gesto do jornalista iraquiano, que atacou o ex-presidente americano George Bush.

Com o sinal verde para rever os limites de verticalização em 12 bairros saturados pelas regras do Plano Diretor de 2002, como o Estado mostrou no domingo, o governo municipal promete agora realizar audiências em 96 bairros antes de levar o texto para votação no plenário do Legislativo – o que deve demorar pelos menos seis meses, segundo o próprio governo.

Uma das reclamações das entidades é de que a revisão não foi debatida com a população. “O Estatuto da Cidade prevê que a revisão só pode ocorrer após dez anos, ou seja, ela teria de ocorrer somente em 2012″, criticou João Antônio (PT), relator do projeto. O petista votou pela ilegalidade, mas foi acompanhado apenas pelo colega Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

Na linha de defesa do plano e na mira dos manifestantes estavam os governistas José Police Neto (PSDB), Celso Jatene (PTB), Carlos Apolinário (DEM), Gilberto Natalini (PSDB) e Agnaldo Timóteo (PP). Durante a leitura do voto de Timóteo em defesa da revisão, a maior parte da plateia deu as costas à mesa onde estavam os parlamentares. Os manifestantes também seguravam cartazes com a inscrição “São Paulo está à venda”, o que irritou os governistas.

Para as entidades, o novo plano é um “embrião” que vai permitir mudanças de zoneamento em áreas residenciais já saturadas pela regra atual, como Morumbi, Cambuci e Limão. O governo, contudo, argumenta que muitos bairros já saturados pelas diretrizes de 2002 têm áreas com boa infraestrutura (linhas de ônibus, escolas, metrô) e ainda podem ser adensados.

AÇÕES JUDICIAIS

Logo após a votação, os representantes das entidades seguiram para a sede do Ministério Público, onde se encontraram com a promotora Claudia Beré. As entidades pedem à Justiça uma liminar que suspenda o plano – o pedido foi negado no ano passado. A promotora voltou a defender que regras previstas na revisão anterior, como a criação de um plano de transportes e um projeto para a regularização dos helipontos, sejam definidas antes de se tocar um novo projeto.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a revisão. O órgão também quer a suspensão do projeto. Para o defensor Carlos Loureiro, a revisão “interrompe um processo de desenvolvimento da cidade”.