“Seis artigos do projeto de lei que institui a partilha para a exploração do pré-sal serão o principal alvo das empresas estrangeiras que atuam no mercado de petróleo no Brasil. São esses artigos que conferem ao marco regulatório, na visão dessas empresas, não só estatizante como também hostil à participação do capital privado no setor.” O artigo do jornal Valor tem o mérito de deixar claro para os leitores quais são os interesses que se abrigam por trás dos questionamentos à proposta de novo marco regulatório no pré-sal.

As empresas estrangeira privadas devem defender seu ponto de vista contribuíndo assim ao debate nacional, sobre o destino da riqueza do pré-sal. É natural que sejam contrarias às propostas do governo que privilegiam o interesse da nação e da Petrobras, em detrimento do beneficio exorbitante às empresas multinacionais petrolíferas caso o sistema de concessão fosse aplicado ao pré-sal.

Vale a pena constatar, após leitura do artigo do jornal VALOR, que o ponto de vista dessas empresas é assumido sem qualquer pudor pelo editorial do jornal O Estado de São Paulo de hoje (reproduzido embaixo após o artigo do VALOR).

Diferentemente do artigo do Valor que informa do conteudo do questionamento feito pelas empresas, o editorial do Estadão esconde quais são os interesses por trás dos questionamentos juridicos. A ojeriza do Estadão a tudo o que é estatal, dobrada da rejeição ao governo Lula, explica a postura ideológica do Estadão, mesmo em detrimento do interesse nacional e do possível consenso que o novo marco regulatório pode vir a construir.

Tucanos como Bresser-Pereira e Aécio Neves, empresários como Benjamin Steinbruck e outros, com diversas nuances, convergem com o governo Lula e os diversos partidos da base aliada para apoiar o novo marco regulatório. José Serra guarda silêncio, para surfar entre os que defendem a postura do Estadão e os que o aconselham a não contrariar a aspiração popular. Tendo declarado que poderá tentar mudar o novo marco no futuro (dando ao Estadão e às multinacionais estrangeiras uma piscada de olho, em forma de espectativa) pode autorizar notinhas e amigos a dizer que não é contrario completamente às propostas do governo Lula.

Como se vê, adiar a votação e argüir do necessário debate na sociedade, só serve para escamotear um posicionamento claro sobre o assunto ( o editorial do VALOR de hoje é um exemplo disto, ver embaixo após o editorial do Estadão). Os deputados e senadores deverão votar e os partidos assumirem as consequencias desse voto.

O interesse nacional também consiste em saber com clareza quem defende o que neste tema crucial para o destino do Brasil. LF

Pré-sal: Especialistas elegem os artigos que trariam ‘insegurança jurídica’

Projeto que institui partilha é o principal alvo das empresas

Cláudia Schüffner, do Rio – VALOR

Seis artigos do projeto de lei que institui a partilha para a exploração do pré-sal serão o principal alvo das empresas estrangeiras que atuam no mercado de petróleo no Brasil. São esses artigos que conferem ao marco regulatório, na visão dessas empresas, não só estatizante como também hostil à participação do capital privado no setor.

Giovani Loss, um experiente advogado de direito do petróleo que trabalha no escritório Fulbright & Jaworski, baseado em Houston, acha a cobrança ou não da Participação Especial (PE) no regime de partilha da produção não é o maior problema da regulação apresentada pelo Governo. Ele acha que essa decisão é política e que, do ponto de vista do investidor, não importa se existe um tributo a mais ou a menos e sim o custo final do projeto e sua economicidade.

O advogado explica que apesar de não ser comum, a cobrança de participações governamentais em contratos de partilha da produção não é exatamente uma novidade para a indústria do petróleo, que já conhece esse tributo por operarem em países africanos como Gana, Guiné Equatorial, Nigéria e Moçambique.

“A cobrança de participação especial não é uma notícia boa, mas a atratividade, ou não, do modelo será definida por uma análise do econômica que indicará a taxa de retorno para os investidores. Se não for econômico, o regime de partilha não atrairá investimentos. A aplicação, ou não, da participação especial torna o modelo menos atrativo, mas não se poderia afirmar agora que seria inviável”, afirma Loss.

Os problemas que Loss e outros advogados ouvidos pelo Valor viram nos projetos de lei apresentados pelo governo na semana passada são de natureza jurídica. Loss critica o fato de eles serem extremamente abertos a interpretações, cabendo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma atuação muito forte e discricionária sem que ele mesmo seja submetido a instrumentos de maior transparência como consultas públicas e divulgação prévia das minutas dos atos que for editar.

“O presidente decide sobre contratação direta, o bônus de assinatura, a parcela destinada à empresa pública e a participação da Petrobras no Consórcio, respeitado os 30%, tudo com assistência do CNPE. Nada está previamente definido, tudo ficou para o futuro. O nível de discricionariedade que está sendo dado não é benéfico nem para a sociedade, nem para a indústria”, critica.

O economista Adriano Pires, com doutorado em economia industrial pela Universidade Paris XIII e uma das mais conhecidas posições pró-mercado no setor energético brasileiro, avalia que os projetos são de cunho tão intervencionista e estatizante que ele acha difícil discernir o que é governo e o que é a Petrobras. Mesmo assim, diz que não está seguro de que a estatal não enfrentará situações de risco no modelo de partilha.

“Ao dar à Petrobras uma posição monopolista o governo, na prática, está restituindo um risco para a companhia, que não poderá mais escolher as áreas onde vai operar, entrando compulsoriamente com um mínimo de 30% em tudo. Será que a Petrobras vai ter capacidade de investimento para isso?”, questiona Pires, para quem o desafio financeiro da companhia, que já era grande antes da nova legislação, aumentou mil vezes.

“Sendo monopolista na compra de bens e serviços, gera duas coisas que podem ser ruins. A primeira é que a indústria só tem um comprador, e se esse formador de preços quiser, ele terá o poder de quebrar uma empresa. E não é bom para a indústria ficar na mão de um comprador”, diz Pires.

A segunda ponderação do economista é que a Petrobras pode ser usada pelo governo como instrumento de uma política nacionalista em que será obrigada a comprar bens e serviços mais caros. No que diz respeito à recepção das empresas estrangeiras, Giovani Loss afirma que os investidores estrangeiros estão tendo uma visão extremamente pessimista sobre o modelo apresentado pelo governo, o que segundo ele, pode ter fundamento ou não.

“O modelo não dá segurança sobre o que vai ser feito e, numa análise de risco em que a discricionariedade do governo é tão grande como ocorre no projeto (de partilha), a tendência é que o investidor utilize a visão mais pessimista possível. Ainda que o governo não esteja considerando a exclusão total dos investimentos privados, dentro do que foi colocado no modelo, essa possibilidade legalmente existe, e o discurso não substitui as palavras escritas na lei”, afirma o advogado, que aponta a abrangência da legislação e a ampla gama de atribuições do CNPE como um dos maiores problemas.

Adriano Pires ressalta ainda, entre outros pontos críticos, o modelo da Petro-Sal que, segundo ele, vai esvaziar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) na medida em que assumirá funções de fiscalização do segmento de exploração e produção, recepção do gás e do óleo e ainda participação do comitê operacional dos consórcios sem ter investido nenhum centavo.

Giovani Loss observa que os projetos de lei do pré-sal permitem aos governantes que estarão no poder desde estatizar inteiramente a área até ter investidores privados em todos os blocos. “Essas leis serão importantes por décadas e não somente durante o governo atual, ou o posterior. São leis para política de Estado e não para política de governo e a mudança de governante não deveria resultar em alteração drástica na relação entre Estado e investidor”, afirma o advogado, lembrando que as empresas não planejam seus investimentos de uma hora para outra e sim com anos de antecedência

“A flexibilidade no modelo não dá às empresas segurança para planejar investimentos no pré-sal. Sendo assim, a tendência é que elas reduzam as suas projeções de investimento no Brasil para focar em regimes menos politizados”, prevê Loss.

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Editorial do jornal O Estado SP

Editorial do jornal VALOR

Debate contaminado pode comprometer pré-sal

O debate sobre o pré-sal já está irremediavelmente contaminado pela campanha eleitoral, antecipada em dois anos pelo governo do presidente Lula. É a eleição que está na intransigência governista em relação ao pedido de “urgência urgentíssima” para a votação dos quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório do pré-sal.

São 45 dias na Câmara dos Deputados e outros 45 no Senado para a análise, votação e aprovação ou rejeição das propostas – prazo que já começou a contar no dia 2 sem que nem sequer as comissões especiais tenham sido constituídas e instaladas.

É um prazo exíguo para a análise de assunto de tamanha complexidade, muito embora se saiba que as regras regimentais do Congresso permitem que a discussão se estenda por 150 dias, pelo menos. Ainda assim é pouco tempo, quando se debate o futuro das novas gerações do país.

O mais provável é que o presidente Lula retire o pedido de “urgência urgentíssima” dos projetos mais adiante, como uma “concessão” a parte da base de sustentação do governo e à oposição. Então já terá tirado o máximo de proveito eleitoral do episódio, com a vinculação do PSDB e do Democratas (DEM) ao discurso antiestatal e privatista.

Esse discurso deu certo e desmontou a candidatura do tucano e ex-governador paulista Geraldo Alckmin, no segundo turno das eleições de 2006. E é essa a plataforma que que deve servir de abre-alas da campanha da provável candidata do PT nas eleições de 2010, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Gato escaldado tem medo da água fria: a oposição tenta escapar da armadilha palaciana, mas seu discurso soa confuso quando hesita, por razões eleitorais, em enfrentar o mérito da questão entre os regimes de concessão e partilha para a camada pré-sal, em discussão no Congresso.

A ministra da Casa Civil, em contrapartida, simplifica: “Se é nacionalista querer que a maior parte dos recursos (do pré-sal) sirva ao país, então, nós também queremos”, disse ela ao Valor na edição de quinta-feira, 3. Dilma costuma reagir com rispidez quando se trata de sua eventual candidatura. “Você não acha que eu vou responder a essas perguntas…”, respondeu ela na mesma entrevista. Pouco antes, no entanto, participou sozinha, sem a muleta de Lula, de uma solenidade no Itamaraty na qual seus poros exalavam eleição. Chamou o prefeito do Rio, Eduardo Paes, um ex-tucano que se tornou pemedebista, de “companheiro”, o governador Sérgio Cabral de “querido amigo” e de “excelente orador” o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.

Lula antecipou a campanha eleitoral em pelo menos dois anos, mas a oposição, vendo-se cada vez mais emparedada, também entrou no jogo.

O governador Aécio Neves (MG) passou a semana percorrendo o Nordeste e pode se licenciar do cargo a fim de atravessar o país fazendo proselitismo de sua campanha à indicação do PSDB para a chapa presidencial.

Os movimentos de Aécio obrigam o governador José Serra (SP), o mais refratário à antecipação da campanha, até porque é o primeiro nas pesquisas de opinião sobre a eleição de 2010, a também botar o pé na estrada.

O horário partidário do PSB, quinta-feira passada, foi de pura exposição de seu pré-candidato Ciro Gomes. Resta ainda Marina Silva, que surpreendeu os principais contendores ao se filiar ao PV para concorrer à Presidência.

Desde a redemocratização, nunca a campanha para presidente da República esteve tão antecipada. Eleições, como se sabe, não são boas conselheiras. A emoção e o interesse partidário costumam prevalecer sobre a razão. O debate é contaminado pela demagogia barata.

Há ainda a eleição para governador, senador e deputado federal, além da renovação dos legislativos estaduais.

É frequente, em Brasília, parlamentares de Estados produtores de petróleo refrearem suas opiniões sobre os quatro projetos do pré-sal para não se “queimar” com a base de seus eleitores.

O contágio do debate sobre o pré-sal é evidente. O mínimo que se espera dos homens públicos do país é que não deixem que vire infecção. Ainda há tempo.

Na Alemanha, produtos têm hoje o mesmo valor de maio de 2007

Gustavo Chacra – O Estado SP

Os bancos centrais de países desenvolvidos começam a enfrentar o risco de a deflação se intensificar nos próximos meses, com recordes sendo anunciados nos Estados Unidos e na Europa. Na sua maior queda em seis décadas, o índice de preços ao consumidor da Alemanha despencou 7,8% em julho em relação ao mesmo mês no ano passado. Na variação mensal, a diminuição foi de 1,5%.

Segundo o Escritório Federal de Estatísticas, os produtos alemães têm hoje o mesmo valor de maio de 2007. Os preços para o consumidor na Alemanha registraram a sua primeira baixa desde a reunificação do país, em 1990, ao caírem 0,5%. A redução é dois décimos menor do que a média da zona do euro.

Do outro lado do Atlântico, o índice de preços ao consumidor americano também atingiu o seu menor nível desde 1950, ao se reduzirem 2,1% em julho, quando comparado ao mesmo mês no ano passado – em relação a junho, a inflação se manteve estável -, de acordo com dados do Departamento do Trabalho divulgados na semana passada. Assim como na Alemanha, os piores números vieram do setor produtivo, com uma redução de 6,8% nos preços desde julho de 2008, e 0,9% em junho .

A deflação tem como principal causa a redução nos preços da área energética, especialmente do barril do petróleo – apesar da elevação de ontem, que não está embutida no índice -, ao longo do último ano. Na Alemanha, a deflação anual é de 3,6% quando não se leva em conta os preços deste setor.

O Fed (banco central dos EUA) indicou que não existe risco de inflação por enquanto, o que eliminaria a necessidade de elevar os juros, evitando uma possível estagflação (inflação e recessão simultaneamente). O problema, segundo dizem alguns economistas, é que, com a deflação, há pouca margem de manobra para o Fed. Os juros já estão próximos de zero e o risco seria de um círculo vicioso como no Japão dos anos 1990.

A saída seria o aumento da demanda para o fim da deflação. Por enquanto, os sinais não indicam que isso venha ocorrendo. Ao contrário, o índice de confiança dos consumidores está em queda nos Estados Unidos por três motivos – elevado desemprego (9,4%), endividamento e maior propensão a poupar em vez de consumir.

O programa Luz para todos continua a ser objeto de apresentação distorcida em alguns jornais. Já falei disto em Luz para todos, incluso para a Folha; ontem o ombudsman da Folha escreveu sobre o assunto:

“Na segunda, uma chamada da capa do jornal foi sobre o programa Luz para Todos, do governo federal, que visa dar acesso à luz elétrica a 3 milhões de domicílios até o final de 2010.
Segundo a reportagem, foi contemplado 1,8 milhão de famílias até 2008 e será atendido mais 1,1 milhão neste ano e no ano que vem. Restarão 168 mil casas, pouco mais de 5% do total.
O título da chamada e a manchete da página A4 destacaram o descumprimento da meta, mas não que ele representa porcentagem relativamente pequena dela.
Sem contar que as coisas podem mudar até 2010 e as 168 mil famílias podem ser incluídas, o destaque para o não cumprimento integral do projeto induz à conclusão de que se tentou ser crítico demais por motivo de menos. (…)”

Hoje, a carta de Furnas volta ao assunto no jornal VALOR

Carta publicada hoje pelo jornal VALOR

Furnas

“Em relação à matéria publicada na edição de 19/06 do Valor (’Luz para Todos deixará 168 mil sem energia’), Furnas esclarece que: 1) A execução do programa Luz para Todos encontra-se rigorosamente dentro da normalidade diante das metas estabelecidas por resolução Normativa da Aneel para o período 2009/2010. Na região sob coordenação de Furnas (região Sudeste e estado de Goiás), as metas foram ultrapassadas em 123%; 2) A declaração do diretor-presidente Carlos Nadalutti Filho ilustra a natureza dessas ligações adicionais: são pontos não mapeados nos levantamentos anteriores feitos para o programa Luz para Todos e que surgem com o passar do tempo. Por essa razão, tais pontos evidentemente não faziam parte do planejamento das obras do programa, e por isso serão objeto de atendimento posterior; 3) Lamentamos a preferência por dar-se destaque a um resíduo que equivale a pouco mais de 1% do total de pessoas já atendidas pelo Luz para Todos, ao invés de divulgar-se a verdadeira revolução proporcionada pelo programa na vida dos dez milhões de brasileiros já beneficiados.”

Carlos Nadalutti Filho – Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas

Editorial VALOR:
Economia brasileira respira em meio à crise

O Brasil recebeu em maio US$ 2,75 bilhões em investimento estrangeiro direto. O volume foi 2,1 vezes superior ao do mesmo mês do ano passado. Em 2009, o resultado acumulado até o mes passado já alcançou US$ 11,2 bilhões, um número nada desprezível para um ano de crise econômica severa em todo o planeta. É bom lembrar que esses recursos são destinados ao setor produtivo, portanto, para aumentar a capacidade de produção do país.

Os números confirmam que a economia brasileira está, de fato, enfrentando com vigor inédito a turbulência internacional. Apesar de as incertezas desautorizarem uma comemoração antecipada, há razões objetivas para acreditar que o Brasil vai superar a crise, que, a exemplo do que aconteceu em todo o mundo, atingiu fortemente o país – o PIB recuou de uma expansão anualizada de 6,8% no terceiro trimestre de 2008 para um crescimento de 1,3% no quarto trimestre daquele ano.

Não são apenas os indicadores de investimentos externos que mostram a resiliência da economia nacional. O comportamento das reservas internacionais é um outro exemplo. O Brasil entrou na fase aguda da crise mundial – em meados de setembro de 2008 – com US$ 207 bilhões de reservas. Depois de quase nove meses, elas somam US$ 205,5 bilhões (posição de quarta-feira passada), praticamente o mesmo valor do início da crise. Nesse período, a Rússia viu evaporar mais de US$ 100 bilhões de suas reservas. A Coreia do Sul perdeu US$ 27 bilhões até abril e o México, US$ 9 bilhões, o equivalente a quase 25% do total que possuía em 1º de setembro do ano passado.

O Brasil se apresenta bem também em outros indicadores macroeconômicos. A inflação deve fechar o ano um pouco abaixo da meta oficial – em 4,3%. A relação dívida líquida/PIB mostra que o setor público, mesmo com a adoção de importantes estímulos fiscais para ativar a economia, está solvente. Em abril, a dívida correspondia a 38,4% do PIB e a expectativa é que chegue a 2010 em 37,5% do PIB.

Acostumados a ditar regras de austeridade fiscal, os países ricos têm hoje indicadores muito piores que os do Brasil. Estimativa feita pelo FMI prevê que, no próximo ano, a relação dívida/PIB do Japão chegará a 114,8%; a da Alemanha estará em torno de 78%; a dos Estados Unidos, em 70,4%; e a do Reino Unido, em 66,9%. Em outro indicador fiscal – o déficit publico nominal -a situação brasileira é novamente bem melhor. Em 2010, o déficit público projetado deverá ser de 0,8% do PIB, face a 13,6% nos EUA, 10,9% no Reino Unido, 9,8% no Japão e a 6,1% na Alemanha.

Tão importante quanto a situação fiscal é a performance da atividade econômica. Os números mostram que a economia brasileira está começando a se recuperar, ainda que de forma mais lenta do que se desejaria, do baque do fim de 2008. A média diária de concessão de crédito atingiu R$ 7,2 bilhões em abril, valor superior à média do período pré-crise de 2008. As taxas de juros de mercado, medidas pelos contratos futuros, caíram abaixo de um dígito, atingindo os menores valores dos últimos anos. A taxa básica de juros está, em termos reais, no menor patamar da história – cerca de 5% ao ano. A massa salarial, calculada pela média móvel de três meses, cresceu 4% em abril, quando comparada ao mesmo mês de 2008 e o salário real avançou, no mesmo período, 3,7%.

A produção industrial, após o ajuste de estoque feito de setembro, no auge da crise, a fevereiro, voltou a crescer. As vendas do comércio ampliado, que inclui varejo, automóveis e materiais de construção, já estão voltando aos níveis anteriores à crise. As vendas dos supermercados e hipermercados cresceram 6,5% em abril, na comparação com abril de 2008 (dados dessazonalizados).

Tudo isso mostra que é possível acreditar que o Brasil, pela primeira vez em sua história moderna, está tendo condições de enfrentar, com segurança, uma crise internacional. O momento, no entanto, não é para relaxar as políticas que, em última instância, deram ao país a robustez que ele tem hoje para crescer de forma sustentada e para enfrentar dificuldades. Pelo menos uma lição já foi dada pela crise atual: os países com desequilíbrios fiscais são os que mais estão sofrendo os efeitos da turbulência financeira.

No caso Petrobras, melhor é evitar o maniqueísmo

Editorial do jornal VALOR

27/05/2009

É um assunto delicado. De um lado a Petrobras, estatal e maior empresa do país, que ganhou cada vez mais autonomia nos últimos governos sob a justificativa de que precisa agilidade para enfrentar a abertura da economia brasileira. É uma empresa cujos cargos são preenchidos também por critérios políticos, como qualquer empresa pública, mas que tem uma autonomia de decisão quase igual ao de uma empresa privada. De outro, estão os políticos da base aliada excluídos das decisões da estatal e uma oposição para a qual, eleitoralmente, interessa imobilizar esse recurso político hoje disponível ao PT.

Nesse caso, como em todos os outros que envolvem a gestão de recursos públicos, o pior caminho é ceder ao maniqueísmo. É importante que a Petrobras esclareça os critérios para a distribuição e o destino de centenas de milhões de reais que pousam nos caixas de ONGs e programas sociais afinados com o petismo. E, em uma empresa gigante como a Petrobras, os controles internos podem falhar, propiciando espaço para corrupção, licitações dirigidas, favoritismo, como em qualquer empresa pública. Não há nada de mais em investigar a empresa e esclarecer o que requer esclarecimentos. Resta saber se a correta apuração dos fatos é melhor servida com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado.

O Legislativo atravessa uma grave crise de credibilidade e a fúria moralizadora com que a oposição se lançou para criar uma CPI é suspeita. As últimas CPIs foram um fiasco e uma sobre a Petrobras tem tudo para ter o mesmo destino. É preciso lembrar que, comercialmente, a empresa tem obtido sucesso, dá enormes lucros ao Estado brasileiro e aos seus demais acionistas, mantém um quadro técnico de qualidade e tem relações estreitas com o mercado internacional.

A relativa autonomia da Petrobras remonta ao governo passado. Em 1998, após a entrada em vigor da Lei do Petróleo, um decreto presidencial isentou-a de fazer licitações para contratação de obras e serviços. O decreto tem sido desde então contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, todavia, tem sido impedido por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) de paralisar as atividades da empresa. Quando o ato foi assinado, era parte de um plano do governo de profissionalização da empresa, que incorporou sistemas contábeis internacionalmente aceitos como transparentes e novas regras de ascensão do quadro funcional.

A Petrobras, todavia, desde então e até hoje, mantém várias contradições. A empresa tem um quadro funcional estável, técnico, mas altamente politizado – politização, aliás, que ocorreu na luta sindical, e que manteve a categoria dos petroleiros, na maior parte da história recente, na órbita de influência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Se, no passado, quadros técnicos importantes da Petrobras não conseguiram subir na escala funcional por ligações com a CUT e o PT, no atual governo essa vinculação é um dado positivo para a ascensão profissional. O grupo de técnicos com vínculo mais orgânico com a CUT e o PT também faz uma “blindagem” contra ameaças “de fora”. O PMDB não conseguiu influência na Petrobras por causa disso; e foi assim que a exigência do ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, de indicar alguém para “aquela diretoria que fura poço e acha petróleo”, tornou-se só uma piada. A ação do PMDB no episódio de criação da CPI inspira temores de que esteja tentando valorizar seus votos na comissão, trocando-os mais para frente por uma diretoria. E a do PSDB, de que a intenção não seja a de realmente apurar irregularidades ou colocar a Petrobras numa rota “republicana”, mas transformar o episódio num mero fato político-eleitoral.

A melhor solução seria fugir das armadilhas político-partidárias. Uma auditoria independente pode ter o poder de detectar usos e abusos do caixa da empresa, mas tirando a discussão do cenário político-eleitoral. O TCU e o Ministério Público já fazem investigações sobre suspeitas de procedimentos inadequados na estatal, cujos resultados devem ser divulgados amplamente. E só a Justiça pode definir se é legal a decisão da empresa que gerou o pedido de CPI – a contabilização da variação cambial que resultou em redução do valor de imposto a pagar. Esses caminhos, menos espetaculares que uma CPI, parecem mais produtivos.

Reproduzo a seguir dois artigos, em dois jornais, de dois diferentes jornalistas tratando da mesma informação.

O primeiro, do jornalista Raymundo Costa do jornal VALOR e o segundo de Renata Giraldi da Folha Online.

No artigo do VALOR o jornalista transmite as suas informações a partir de suas fontes. A veracidade do seu conteúdo fica a critério do leitor, a assinatura do jornalista e a credibilidade do jornal conferem plausabilidade para informações de bastidores das quais o jornalista evidentemente estava ausente. Trata-se de jornalismo.

No segundo artigo, da Folha Online, assistimos a edição da informação com a escolha de uma manchete desrespeitosa com o objetivo de atacar um partido, ofender seus dirigentes, insultar seus militantes. Os responsáveis dessa manchete agem motivados por escolhas politicas, manifestando ter o rabo preso não com o jornalismo e os leitores. Eles agem a serviço.

Para deixar claro de que lado se situa esta escolha da Folha Online, basta comparar o título escolhido pelo editor da Folha online, com as manchetes dos artigos publicados no mesmo portal, sobre a nomeação de ex-prefeitos do interior como subprefeitos da capital de São Paulo ou a recente nomeação de Geraldo Alckmin no governo de José Serra.

O artigo da jornalista da Folha Online não disse nada de mais, mas é desvirtuado pela  manchete. O título está tão impregnado de preconceito agressivo contra o PT, que motivou sua retirada pouco tempo depois de ser postado com chamada na primeira página da Folha Online. Este fato pode significar que para alguns responsáveis do jornal o alinhamento partidário tem limites e não pode chegar ao ponto de transformar o jornal em panfleto (a Folha já incursionou neste desrespeito, motivando carta do ex-prefeito José Filippi ver Acertado e também Cargos).  LF

 Ruy Baron/Valor – 10/6/2008

Pimentel: cotado para ocupar um cargo ministerial, ex-prefeito de BH deve ter papel importante na campanha de Dilma

Lula chama ex-prefeitos para ajudar a viabilizar Dilma

Raymundo Costa, de Brasília – VALOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a chamar petistas para ajudar na formatação da candidatura e na campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a presidente da República, nas eleições de 2010. Na noite de terça-feira, Lula tratou da candidatura Dilma com dois ex-prefeitos do PT vitoriosos nas eleições nas capitais que governavam – João Paulo, do Recife (PE), e Fernando Pimentel, de Belo Horizonte (MG) – e Marta Suplicy, que disputou e perdeu a Prefeitura de São Paulo.

Dos três, pelo menos um deve se tornar ministro de Lula: Fernando Pimentel. O presidente está atrás de um cargo para o ex-prefeito de Belo Horizonte que não atrapalhe o trabalho que Pimentel passará a fazer em apoio à candidatura de Dilma, sua amiga e companheira de luta armada nos chamados anos de chumbo. Neste caso, Lula pode contornar um ministério tradicional, onde a burocracia ocupa muito tempo do ministro, e optar pela presidência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Mas não há nada decidido, nem Lula tem demonstrado muita disposição em mexer no ministério. De qualquer forma, ele só pretende tratar desse assunto após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 2 de fevereiro. É agenda praticamente inevitável até porque os próprios partidos estão interessados em rever e discutir com Lula sua participação no governo federal. O PMDB, por exemplo, só considera seus dois dos seis ministros filiados ao partido: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Edison Lobão (Minas e Energia), que faz parte da cota de Sarney no governo.

O presidente fará outras reuniões com os petistas. Na noite de terça-feira ele primeiro conversou com Marta, Pimentel e João Paulo. Depois teve um encontro a sós com Pimentel. Na conversa com os três, segundo apurou o Valor, o presidente se estendeu na discussão sobre o formato mais adequado para a candidatura Dilma. Disse que o nome da ministra estava consolidado e que contava com a colaboração dos três na empreitada.

Na percepção de alguns presentes, Lula demonstrou especial consideração com Marta Suplicy, o que foi considerado normal, pois a ex-prefeita é atualmente o principal nome do PT de São Paulo e lidera um grupo forte no PT paulista que ainda fala na possibilidade de ela vir a ser a candidata do partido ao lugar de Lula. Lula disse que ela vai ter um papel muito importante na campanha de Dilma Rousseff, mas não disse qual. Outras fontes ligadas ao presidente disseram que dificilmente Marta voltará ao ministério – ela saiu para disputar a Prefeitura de São Paulo sem nenhum compromisso de Lula com uma eventual volta da ex-ministra (Turismo) a Brasília.

Lula está preocupado com a armação dos palanques regionais de Dilma Rousseff. Um dos problemas à vista é Pernambuco, onde João Paulo deixou a Prefeitura do Recife muito bem avaliado, elegeu o sucessor e se tornou a principal alternativa do partido para o governo do Estado. Ocorre que o governador Eduardo Campos (PSB), um dos mais próximos aliados de Lula, é candidato à reeleição. Uma das possibilidades em discussão é João Paulo se candidatar a uma das duas vagas que serão disputadas para o Senado.

O próprio João Paulo, segundo interlocutores do presidente da República, tem repetido que não será problema para uma composição da base do governo em Pernambuco. “Sou um soldado do presidente” é a frase recorrente do ex-prefeito, segundo esses interlocutores. O Senado viria ao encontro de um projeto que integrantes da base aliada asseguram ter ouvido de Lula: o presidente quer eleger 27 senadores, em 2010 (um em cada Estado e no Distrito Federal), e assim evitar que Dilma tenha os mesmos problemas que ele teve com aquela Casa, onde sofreu suas principais derrotas no governo.

O presidente também disse aos três ex-prefeitos que vai lançar um pacote de investimentos assim que a Fifa definir quais serão as capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. Ele espera contar, nesse plano, com a experiência de cada um deles na administração das cidades.

O artigo da Folha Online de ontem

Lula pede ajuda para “desempregados do PT” em encontro com novos prefeitos

RENATA GIRALDI da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a candidata derrotada à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e com os ex-prefeitos de Recife João Paulo (PT) e de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT). Na conversa, Lula apelou para que eles ajudem na realização da reunião com todos os prefeitos nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília. O objetivo é definir parcerias entre União, Estados e municípios.
Interlocutores do governo insistem em afirmar que Lula conversou com eles também sobre a possibilidade de incluí-los na sua equipe. Pimentel seria designado para a presidência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, enquanto João Paulo se tornaria assessor especial da Presidência da República.
Porém, os ex-prefeitos negam que tenham recebido convites para desempenhar as novas funções. Em conversas com interlocutores, eles disseram ter sido chamados no Palácio do Planalto para opinar sobre as relações com os prefeitos e os governadores.
Nesta quarta-feira, João Paulo almoçou com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) –favorita de Lula para a disputa pela presidência da República em 2010. De acordo com relatos do petista a alguns políticos, eles conversaram sobre a sucessão presidencial.
Para a reunião com os prefeitos, no começo de fevereiro, Lula designou dez ministros e representantes dos bancos do Brasil e CEF (Caixa Econômica Federal). Dilma também deverá comparecer ao encontro.
O presidente disse que sua prioridade é discutir com os prefeitos sobre projetos de infraestrutura contidos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), combate ao analfabetismo de jovens e adultos e a campanha contra a dengue.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u492919.shtml

A maioria esperava que o valor ficasse entre 1,8 e 2 vezes o patrimônio líquido, mas foi para 2,36 vezes

Renée Pereira – O Estado de São Paulo

O valor pago pelo Banco do Brasil pela aquisição da Nossa Caixa, de R$ 7,6 bilhões, ficou bem acima das projeções feitas pelo mercado financeiro antes do anúncio do negócio, na quinta-feira. Na avaliação dos analistas do setor bancário, o preço foi bastante salgado para um momento de extrema incerteza no cenário mundial, com o valor dos ativos em queda. A maioria esperava que o banco federal pagasse algo entre 1,8 a 2 vezes o valor do patrimônio líquido da Nossa Caixa, mas o valor fechado ficou em 2,36 vezes, R$ 70,63 por ação.

“Achei caro, eles pagaram um múltiplo (variação patrimonial) maior que o verificado na fusão entre Itaú-Unibanco, de 2,3 vezes, e com a qualidade dos ativos inferior”, afirmou o analista da Modal Asset, Eduardo Roche. Ele pondera que, apesar de cara, a aquisição trará benefícios para o BB, já que hoje a Nossa Caixa não tem uma gestão eficiente. Isso significa que há potencial de crescimento em vários setores no médio e longo prazos.

Outro ponto que pesou na análise dos especialistas foi o fato de o BB pagar a aquisição em dinheiro, apesar de ter sido parcelada em 18 meses. “Havia uma expectativa de que pudesse ser troca de ações”, destaca o analista da Planner Corretora, Ricardo Martins.

Na primeira projeção dele, a expectativa era de que o preço pela compra ficasse em R$ 55 por ação. Com a fusão entre Itaú e Unibanco, Martins refez a projeção para R$ 62, ainda abaixo do valor anunciado. “Refiz minha projeção com base na expectativa em torno da argumentação do governo estadual depois da fusão. Eles não venderiam pelo preço anterior. Por isso, saiu caro para o BB.”

O analista da Spinelli Corretora, Max Bueno, esperava que o preço ficasse em, no máximo, 2 vezes o patrimônio líquido da Nossa Caixa. Mas a necessidade do BB de retomar a liderança perdida para Itaú-Unibanco falou mais alto.

Ele destaca ainda que se o banco estadual fosse a leilão o preço seria bem menor por causa dos depósitos judiciais que obrigatoriamente têm de ser geridos por bancos oficiais. “As instituições privadas deduziriam o valor dos depósitos do preço. Isso significa que a Nossa Caixa seria mesmo mais atraente para o BB.”

Essa corrida em busca da liderança do setor bancário brasileiro deixou muitos analistas preocupados com as iniciativas futuras a ser tomadas pelo BB. “A compra da Nossa Caixa pode ser um exemplo do que a instituição federal fará daqui para a frente para retomar o posto de número 1. Há risco de partir para as compras sem olhar preço. Queremos saber quanto ele vai pagar por outras aquisições para se recuperar no ranking”, comenta Roche, da Modal.

No pregão de ontem, as ações da Nossa Caixa subiram 22,81%, para R$ 63, tentando se aproximar da oferta de R$ 70,63. Já as ações do BB recuaram 14,34%.

Tenho criticado matéria de capa do jornal Valor com dados comparativos entre os investimentos estaduais e o PAC federal. No meu post escrevi:

“Valor afirma que o governo estadual “Neste ano, desembolsou R$ 12,7 bilhões até outubro, enquanto o governo federal liberou apenas R$8,2 bilhões para seu programa prioritário.” Porém, isto não aparece no sistema SIAF (federal), nem no SIGEO (Estadual). Estes sistemas permitem acompanhar a execução orçamentária. Eles comportam uma rubrica de investimentos, do que é empenhado e do que é liquidado e efetivamente pago. Nenhuma da cifras invocadas pelo jornal Valor correspondem com os dados desses sistemas.” (Me engana que eu gosto).

Pois bem, aqui vão os dados do PAC, empenhados e efetivamente liquidados até outubro 2008.

Recursos do PAC – governo federal

Destinados R$ 32,27 bi (2007-2008)

R$ 26,4 bi empenhados até 23out/08: (3,4 vezes maior que o mesmo período em 2007).

Pagos R$ 15,6 bi até 23out/08.
Fonte Revista eletrônica Destaques (novembro 2008) – Governo federal

Mais informações: www.brasil.gov.br/pac

O governador de São Paulo lançou sua campanha eleitoral para 2010 com a publicação de reportagens em dois jornais, Folha e Valor, ditados pela sua vontade de marcar sua entrada na disputa.

No domingo a Folha dedicou artigo de capa a “atacar” o governo federal pela melhora salarial aportada aos servidores públicos federais. O ataque procura “justificar” o verdadeiro arrocho salarial que é praticado no governo estadual de São Paulo pelo governador-candidato. Na segunda-feira a justificação é aportada pelo jornal Valor: os recursos não são para gastos correntes e folha de pagamento e sim para investimentos.

Na mesma reportagem, o artigo de capa do jornal Valor, na base de números fornecidos pelos governo estadual, procura alavancar o candidato ao planalto na linha: rigor com servidores estaduais, mas investimentos superiores no Estado a todo o PAC de Lula.

Hoje, em artigo de Catia Seabra na Folha, o governador-candidato “oferece” R$ 3 bi em crédito às montadoras de São Paulo via Nossa Caixa. O candidato aparece como atuante no combate ao “credit-crunch”. Trata-se, em verdade, de “generosidade” de Serra com o banco prestes a virar propriedade do Banco do Brasil.

A movimentação de José Serra é natural. Já o serviço de “press-release” dos jornais é muito discutível e mostra como será a cobertura de 2010 (já deu para perceber com 2000-2004 em São Paulo, 2006 no país e 2008 nas municipais).

Primeiro os dados fajutos reproduzidos pelo Valor. Para comparar os investimentos estaduais com o PAC, o jornal contabiliza aparentemente os investimentos das empresas estatais paulistas (por exemplo, deve ter contabilizado o total dos investimentos previstos com o leilão das estradas, mas os ganhadores ainda não realizaram seus investimentos; e ao mesmo tempo retira do PAC os investimento das estatais federais, Petrobrás e Eletrobrás).

Valor afirma que o governo estadual “Neste ano, desembolsou R$ 12,7 bilhões até outubro, enquanto o governo federal liberou apenas R$8,2 bilhões para seu programa prioritário.” Porém, isto não aparece no sistema SIAF (federal), nem no SIGEO (Estadual). Estes sistemas permitem acompanhar a execução orçamentária. Eles comportam uma rubrica de investimentos, do que é empenhado e do que é liquidado e efetivamente pago. Nenhuma da cifras invocadas pelo jornal Valor correspondem com os dados desses sistemas.

Não é objeto deste post discutir os investimentos do governo estadual, nem suas privatizações visando a fazer caixa, nem sua recusa a investir nos professores, nos salários dos policiais, na revalorização dos servidores da saúde etc.

Seria até sadia uma verdadeira emulação para investir mais e melhor, em beneficio da população brasileira. Abrir esse debate com transparência também é positivo para a democracia brasileira. Utilizar como instrumentos de pura propaganda jornais que abdicam do mínimo espírito crítico para cumprir serviço e um insulto a inteligência. LF