O Ministério Público instaurou inquérito civil (nº 121/09) para investigar o contrato (no valor de R$ 34 milhões), celebrado sem licitação entre a Prefeitura de São Paulo e os Correios, para a entrega de latas do programa Leve Leite na casa das crianças matriculadas na rede municipal de ensino.

A decisão do MP se baseou em denúncia formulada pelo vereador Donato. No mesmo inquérito será investigado também o contrato da prefeitura com a Nestlé, que igualmente foi contratada sem licitação e cobrou no preço um valor referente à entrega do produto.

Em pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal semana passada, Donato observou que os Correios só poderiam ser contratados sem concorrência pública apenas para distribuição de correspondência, já que detém o monopólio do serviço. No caso do Leve Leite, a prefeitura deveria ter feito licitação para escolher quem faria a distribuição, assim como aconteceu para a entrega de remédios e de uniformes escolares nas casas dos beneficiários destes programas.

Quanto ao preço do quilo de leite em pó (R$ 8,50) cobrado pela Nestlé, o vereador lembrou que no custo estava embutida a despesa com a distribuição nas escolas. Após Donato ter protocolado a representação no MP para que fosse investigado o caso, a prefeitura baixou de R$ 8,50 para R$ 8,21 o valor pago pelo quilo do produto.

“Sou a favor de que o leite não seja distribuído pelos professores, cujo tempo deve ser dedicado à sala de aula, ao ensino dos alunos, algo que não ocorre mesmo com a retirada do leite. Temos notícias de que professoras atuam como costureiras, tirando as medidas dos alunos para a confecção de uniformes. Essas atividades deveriam ser desenvolvidas por pessoas do apoio da escola ou terceirizadas. Nos parece que o custo de R$ 34 milhões é excessivo em relação ao contrato de distribuição do leite, de R$ 120 milhões. Será que não existe alternativa mais barata do que R$ 34 milhões, que onera as verbas de assistência social na área de educação”, questionou Donato.

Fonte Boletim da liderança da bancada de vereadores do PT

“É importante dar visibilidade a essa lista. Afetar a marca de quem deve é a melhor punição. Postergar o pagamento do imposto via ações judiciais é um crime contra a cidade”, afirma o vereador Antonio Donato, relator da CPI que investiga os grandes devedores de IPTU.

SP cobra R$ 500 mi em IPTU de 10 imóveis

Valor seria suficiente para acabar com o déficit de creches na cidade; Jockey Club encabeça a lista de grandes devedores da prefeitura

Entre os dez maiores devedores, segundo a listagem, três são empresas públicas -Ceagesp, Correios e SPTuris

Leticia Moreira/Folha Imagem

Fachada do Jockey Club, que deve R$ 146,6 milhões de IPTU

CONRADO CORSALETTE
EVANDRO SPINELLI

FOLHA SP – DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo cobra um valor que supera meio bilhão de reais de seus dez maiores devedores de IPTU.
O dado consta de um levantamento inédito enviado, neste mês, pela Procuradoria Geral do Município à CPI da Câmara que investiga os grandes devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano na cidade.
Com os mais de R$ 500 milhões seria possível construir todas as creches necessárias a fim de zerar o déficit de cerca de 80 mil vagas, promessa de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Também daria para construir 12 novos hospitais municipais. Na campanha de 2008, Kassab prometeu três.
O Jockey Club aparece no topo da lista preparada pela Prodam (companhia de tecnologia de informação da prefeitura) a pedido da Procuradoria. O clube deve, de acordo com o levantamento, R$ 146,6 milhões.
O local cobra hoje R$ 5.000 pelo título e R$ 240 de mensalidade de seus sócios.
O montante da dívida gerou até um debate interno no governo municipal, que estuda desapropriar o clube e transformá-lo em parque público.
Segundo o levantamento, há 362 devedores com débitos superiores a R$ 1,6 milhão (considerados “grandes devedores” pela prefeitura). Somadas, essas dívidas estão em torno de R$ 1,9 bilhão. Segundo os procuradores, representam 80% de toda dívida que a prefeitura cobra de IPTU.
O imposto rende por ano à prefeitura cerca de R$ 3,2 bilhões. A cidade tem aproximadamente 3 milhões de imóveis. O Orçamento total da cidade para 2009 é de R$ 27,5 bilhões.
Na maioria dos casos, as dívidas de IPTU são contestadas na Justiça, mas há situações em que já houve acordo para o parcelamento (leia nesta página).
A prefeitura mantém um setor exclusivo para a cobrança dos grandes devedores, que funciona no mesmo prédio do departamento de execuções fiscais, para facilitar o trâmite da cobrança.
Entre os dez maiores devedores, três são empresas públicas -Ceagesp, Correios (ambas ligadas ao governo federal) e SPTuris (empresa municipal de turismo)- e três estão na av. Paulista: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, hospital Santa Catarina e fundação Cásper Líbero.
“É importante dar visibilidade a essa lista. Afetar a marca de quem deve é a melhor punição. Postergar o pagamento do imposto via ações judiciais é um crime contra a cidade”, afirma o vereador Antonio Donato, relator da CPI que investiga os grandes devedores de IPTU.
A segunda colocada na lista é a Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, ligada à Igreja Católica e mantenedora da faculdade São Luiz. A dívida, segundo o sistema da prefeitura, está cadastrada no endereço do edifício São Luiz Gonzaga, no chamado “quarteirão São Luiz”, na Paulista. A entidade é dona do quarteirão.